Janones faz acordo com a PGR e admite uso de dinheiro de assessor para despesas pessoais

O deputado federal André Janones (Avante-MG) fechou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e se comprometeu a devolver R$ 131,5 mil para encerrar a investigação sobre suspeitas de rachadinha em seu gabinete.

Além disso, ele pagará uma multa de R$ 26,3 mil, equivalente a 20% do prejuízo causado ao erário. O acordo evita que o parlamentar seja denunciado e processado criminalmente.

A investigação da Polícia Federal apontou que, desde 2019, Janones utilizava cartões de crédito de seu assessor para cobrir despesas pessoais, sem realizar a quitação dos valores. O relatório da PF também indicou variação patrimonial suspeita e levou ao indiciamento do deputado por corrupção, associação criminosa e peculato.

A assinatura do acordo fez com que a PGR desistisse da denúncia. O caso gera repercussão, especialmente pelo histórico de Janones em criticar políticos suspeitos de práticas semelhantes.

Governo Lula tem 89% de decisões favoráveis no STF

O terceiro mandato do presidente Lula tem registrado um alto índice de vitórias no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre 2023 e 2024, o governo venceu 99 das 111 ações constitucionais julgadas, alcançando 89% de decisões favoráveis, segundo levantamento da Advocacia-Geral da União (AGU), publicado pela Folha de S.Paulo.

Os dados indicam uma sintonia entre as ações do governo e as decisões do STF. No mesmo período, a AGU obteve 74% de êxito em 5.888 decisões judiciais gerais. Em 2024, a taxa de sucesso subiu para 76%, superando os 72% de 2023.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que os resultados refletem o compromisso da instituição com a defesa do patrimônio público e do Estado democrático de Direito. 

“Estamos no caminho certo e nos preparamos para obter resultados ainda melhores em 2025”, afirmou Messia

Lula x Bolsonaro

Especialistas apontam que as vitórias do governo Lula contrastam com o cenário observado na gestão de Jair Bolsonaro. O ex-presidente sofreu derrotas em temas como isolamento social na pandemia, flexibilização do acesso a armas de fogo e disputas sobre nomeações na Polícia Federal.

Já o governo Lula obteve avanços em áreas como controle de armas e desoneração da folha de pagamento, temas que tiveram respaldo do STF.

A professora de Direito Constitucional da PUC-SP, Gabriela Zancaner, explica que a diferença nas decisões do STF entre os governos não se deve apenas à atuação da AGU, mas também à composição da Corte e à compatibilidade das políticas adotadas com a Constituição Federal.

“O tribunal, com uma maioria de ministros indicados por governos petistas, pode estar mais alinhado ao governo atual. Não é uma questão de ‘eu chuto, e você marca o gol’, mas sim de competência do Supremo e do caminho que esse governo tem seguido”, analisou a especialista.

PF deflagra Operação Cangaço Eleitoral no Maranhão contra esquema de compra de votos

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (12), a Operação Cangaço Eleitoral nas cidades de Nova Olinda do Maranhão, Cantanhede e São Luís. A ação visa desarticular um esquema criminoso de compra de votos, aliciamento de eleitores e práticas de intimidação e ameaças.

O grupo investigado teria utilizado armas de fogo para forçar eleitores a retirar propagandas de candidatos adversários e parar de fazer campanha política. Também há suspeitas de que recursos públicos federais tenham sido desviados para financiar a operação criminosa, o que explicaria os altos valores oferecidos aos eleitores.

Com o apoio de cerca de 60 agentes, a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de prisão temporária e oito de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. A investigação aponta indícios de crimes de compra de votos (art. 299 do Código Eleitoral), intimidação de eleitores (art. 301 do Código Eleitoral), extorsão qualificada (art. 158, §1º do Código Penal), desvio de recursos públicos (art. 1º, inc. II do Decreto-Lei 201/67), organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98).

O nome “Cangaço Eleitoral” faz alusão à forma violenta e intimidadora com que o grupo atuava, semelhante ao comportamento dos cangaceiros históricos, utilizando ameaças, ostentação de armas e coação para alcançar seus objetivos.

Rildo Amaral rebate apoio de Assis Ramos e acusa prefeito de armação eleitoral

O candidato do PP à Prefeitura de Imperatriz, deputado estadual Rildo Amaral, respondeu duramente ao prefeito Assis Ramos (União) após a circulação de um vídeo em que o gestor aparentemente pede votos para o parlamentar. Nas imagens, Ramos é visto conversando com uma comerciante, sugerindo que ela vote em Amaral.

A equipe de campanha do progressista considerou a interação uma tentativa ensaiada de prejudicá-lo, já que a popularidade de Assis Ramos está em baixa no fim de sua gestão, e uma declaração de apoio poderia ser danosa.

Em resposta, Amaral divulgou um vídeo em suas redes sociais, rejeitando qualquer vínculo com o prefeito e chamando a ação de “covarde” e “desesperada”. O candidato prometeu, ainda, que, se eleito, auditará as contas da prefeitura e envolverá a Polícia Federal em investigações na área da saúde. “Assis está com medo porque sabe que, quando eu for prefeito, vou passar Imperatriz a limpo, e ele vai para o lugar que já deveria estar há muito tempo: na cadeia”, afirmou Amaral.

PF desarticula esquema de fraudes no Censo Escolar de São Bernardo

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou nesta manhã (16) a Operação Nonsense, visando desarticular um grupo criminoso que fraudava o Censo Escolar Municipal de São Bernardo, no Maranhão.

De acordo com as investigações, o esquema consistia na inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação, com o objetivo de obter recursos maiores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). A fraude foi detectada por meio de um aumento expressivo de matrículas na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), como o incremento de 6.687% entre 2016 e 2017.

As autoridades calculam que o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 194 milhões, resultantes do recebimento indevido de verbas do FUNDEB. Além disso, também são investigadas fraudes em licitações e contratos financiados com esses recursos. A operação, que contou com 78 policiais federais, cumpriu 20 mandados de busca e apreensão em várias cidades do Maranhão. Os envolvidos poderão responder por diversos crimes, incluindo peculato, inserção de dados falsos e lavagem de dinheiro.

PF indicia André Janones por suspeita de esquema de ‘rachadinha’

A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (12) o deputado federal André Janones (Avante-MG) no inquérito que apura um suposto esquema de “rachadinha” para obrigar funcionários de seu gabinete a devolver parte dos salários.

O relatório final do inquérito foi enviado ao ministro Luiz Fux, relator do inquérito sobre o caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Além de Janones, dois ex-assessores do deputado foram indiciados pelos crimes de peculato, associação criminosa e corrupção passiva.

A abertura da investigação foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro do ano passado.

Na época, reportagens jornalísticas publicadas e notícias-crime protocoladas na PGR por políticos de oposição informaram que Janones teria enviado áudios, por meio do Whatsapp, a ex-assessores solicitando o repasse de parte dos salários para ajudar em campanhas eleitorais. Os fatos teriam ocorrido a partir de 2019.

No relatório de indiciamento, a PF disse que houve variação do patrimônio de Janones nos anos de 2019 e 2020, resultando em valores a descoberto de R$ 64,4 mil e R$ 86,1 mil, respectivamente.

“Esse fato, somado com os demais elementos coletados durante a investigação, reforça o entendimento da Polícia Judiciária sobre a prática popularmente conhecida como rachadinha no gabinete do deputado federal André Janones”, afirmou a PF.

Clima de constrangimento e expectativa entre desembargadores do Maranhão após afastamento pelo STJ

O clima entre os desembargadores maranhenses é de grande constrangimento e expectativa após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de afastar os magistrados Guerreiro Jr., Nelma Sarney, Marcelino Weverton e Luiz Gonzaga Filho de suas funções.

Além do afastamento, os desembargadores foram proibidos de frequentar o Palácio da Justiça, acessar seus gabinetes e manter contato com outros investigados. A situação se agravou com a imposição do uso de tornozeleiras eletrônicas, um fato inédito e chocante no Judiciário local.

Na última sexta-feira, o Palácio Clóvis Bevilácqua recebeu um ofício do STJ, concedendo cinco dias para que o Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça informem sobre o cumprimento dessas medidas. A expectativa é de que as sanções sejam rigorosamente cumpridas, conforme indicado pela direção do TJ em nota oficial.

Entre os magistrados, há consenso de que os desembargadores afastados dificilmente retornarão ao plenário, sendo mais provável que sejam direcionados para a aposentadoria compulsória. A operação, que envolveu a retirada ilícita de milhões do Banco do Nordeste, ainda pode levar ao afastamento de outros juízes envolvidos.

Operação da PF alcança Fórum Sarney Costa 

A operação “18 Minutos”, conduzida pela Polícia Federal, também atingiu o Fórum Desembargador Sarney Costa, localizado no bairro do Calhau, em São Luís, Maranhão. A ação faz parte de uma investigação que busca desmantelar uma organização criminosa suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro dentro do sistema judiciário maranhense.

Além dos gabinetes dos desembargadores Nelma Sarney, Luís Gonzaga e Guerreiro Júnior, no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a operação mirou os gabinetes dos juízes Alice Rocha e Cristiano Simas.  Apesar de Cristiano estar apenas respondendo temporariamente, as buscas indicam que outros magistrados podem estar sob investigação.

A operação marca um avanço nas investigações da Polícia Federal, que apura a possível manipulação de processos judiciais para fins ilícitos.

Operação 18 minutos coloca a Justiça do MA na berlinda: jóias e dinheiro apreendidos e vários mandados sendo cumpridos

A Polícia Federal cumpre na manhã desta quarta-feira, 14, mandados de busca e apreensão em gabinetes de três desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e em outros endereços ligados aos investigados.

A operação, batizada de “18 Minutos”, é conduzida pela Polícia Federal e visa desmantelar uma organização criminosa suspeita de envolvimento em corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, a rede criminosa teria manipulado processos dentro do TJMA para obter vantagens financeiras ilícitas.

Além do Maranhão, a operação se estende para os estados do Pará e Rio de Janeiro, onde são cumpridos 55 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Medidas cautelares, como o afastamento de cargos públicos, sequestro de bens e monitoramento eletrônico, também estão sendo executadas.

Os desembargadores investigados são suspeitos de participação direta em esquemas de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.

Promotor é alvo da PF por cobrar R$ 3 mi para encerrar investigação contra empresário

A Polícia Federal e o Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça – PGJ/MPPI, deflagaram, na manhã desta quarta-feira (7), a Operação Iscariotes, que cumpriu mandado de busca e apreensão, em Teresina, em desfavor de um promotor de justiça suspeito de exigir R$ 3 milhões para arquivar investigação contra um empresário.

A vítima procurou o plantão da Polícia Federal e relatou à autoridade policial que havia sido abordada pelo promotor de justiça em um restaurante, ocasião em que o investigado teria dado o prazo de poucos dias para que a vítima pagasse expressiva quantia para não ser mais investigada.

Considerando tratar-se de investigado com prerrogativa em razão da função pública, o fato foi comunicado ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí, a quem cabe investigar membros do Ministério Público, que solicitou a cooperação da Polícia Federal, tendo em vista que a entrega do dinheiro era iminente.

Após seguidos dias de diligências, a equipe de investigação confirmou o teor dos relatos da vítima, conseguindo, inclusive, registrar o recebimento de parte do montante pelo investigado.

Diante da representação ministerial, o Tribunal de Justiça do Piauí expediu mandado de busca e apreensão em face do promotor.

As apurações se iniciaram apenas há uma semana e, em razão da gravidade dos fatos, exigiu-se esforço concentrado da PF com a PGJ/MPPI.

Comprovados os fatos sob investigação, o agente público poderá responder pelo crime de concussão, que consiste na conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

O nome da operação faz referência a Judas Iscariotes, em razão de o agente público, incumbido da função de fiscal da lei, ter traído a confiança nele depositada pelo Estado e pela instituição.