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CPMI vai investigar descontos indevidos em benefícios do INSS; prejuízo pode passar de R$ 6 bilhões

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O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), leu nesta segunda-feira (17) o requerimento que cria uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar suspeitas de fraudes envolvendo descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

A proposta, apresentada pelas parlamentares Damares Alves (Republicanos-DF) e Coronel Fernanda (PL-MT), conta com apoio da oposição e prevê um colegiado formado por 15 deputados e 15 senadores, com funcionamento inicial de até 180 dias, prorrogáveis.

A chamada “Operação Sem Desconto”, da Polícia Federal, revelou um suposto esquema envolvendo entidades associativas e servidores públicos, que teriam autorizado descontos por serviços não contratados, como seguros e mensalidades de sindicatos. A Controladoria-Geral da União estima que mais de 4 milhões de beneficiários foram afetados, com prejuízos superiores a R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024.

O governo já se articula para influenciar os cargos de comando da comissão, com o nome do senador Omar Aziz (PSD-AM) cotado para a presidência. A instalação oficial da CPMI deve ocorrer ainda neste mês.

PF deflagra operação contra fraudes em benefícios sociais em São Luís e São José de Ribamar

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (24), a Operação Mortos Vivos, com o objetivo de desarticular um esquema de fraudes na concessão de benefícios sociais como Auxílio Brasil, Bolsa Família e Auxílio Gás.

As investigações revelaram que indivíduos residentes no Pará — muitos já falecidos na data do cadastro — foram indevidamente incluídos no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚNICO) por servidores públicos municipais de São Luís e São José de Ribamar, no Maranhão. As fraudes permitiram o recebimento ilegal de recursos públicos, gerando prejuízos ao erário.

Durante a operação, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, um de prisão preventiva e três medidas cautelares de afastamento de servidores de suas funções. A PF apura a participação de outros envolvidos e o montante exato do prejuízo.

Os investigados poderão responder por estelionato majorado, inserção de dados falsos em sistema público, associação criminosa, entre outros crimes. A corporação informou que novas atualizações serão divulgadas conforme o avanço das apurações.

Dino suspende denúncia da PGR contra Juscelino Filho

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinou a suspensão dos prazos da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o ex-ministro das Comunicações e deputado federal Juscelino Filho (União Brasil-MA), sob acusação de desvios de recursos de emendas parlamentares.

Dino acolheu um pedido da defesa de Juscelino para ter acesso à íntegra do material apreendido pela Polícia Federal nos celulares e outros aparelhos dos investigados antes de apresentar a defesa ao STF. Os advogados do ex-ministro alegaram que os trechos de diálogos transcritos na denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) eram ilegíveis, e por isso seria necessário ter acesso ao material integral.

Intimada pelo ministro, a PGR afirmou que “não se opõe ao pedido formulado pela defesa”. Com base nisso, Flávio Dino suspendeu a contagem do prazo para as defesas se manifestarem sobre a acusação. Os trechos considerados ilegíveis da denúncia permitiam a visualização parcial do teor dos diálogos, mas com partes borradas nos autores das mensagens, dificultando a compreensão das conversas.

100% dos aposentados em Raposa desconheciam descontos, aponta PF

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O inquérito da Polícia Federal sobre fraudes em aposentadorias e pensões do INSS revelou um dado alarmante: todos os beneficiários entrevistados na cidade de Raposa, no Maranhão, desconheciam os descontos feitos em seus pagamentos por associações diversas.

A investigação ouviu 35 aposentados e pensionistas entre os dias 15 e 19 de abril de 2024. Nenhum deles reconheceu ou autorizou os descontos vinculados a entidades como CBPA, CONAFER, SINDNAPI, AAPB, AMBEC e outras. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), que atua em conjunto com a PF, os entrevistados também relataram nunca terem sido procurados para aderir a qualquer associação ou serviço.

A operação conjunta deflagrada na última quarta-feira (23) expôs um esquema nacional de descontos associativos não autorizados, que teria desviado aproximadamente R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A CGU constatou ainda que muitos beneficiários sofriam retenções duplicadas, com valores desviados por entidades diferentes.

O escândalo culminou com o pedido de demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. O ministro da CGU destacou que as associações investigadas não apresentavam nenhuma estrutura real para prestar os supostos serviços ofertados, reforçando a suspeita de um esquema fraudulento em larga escala.

Ministro de Lula já sabia de fraude bilionária no INSS

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O ministro da Previdência, Carlos Lupi, sabia desde 2023 que algo cheirava mal nos descontos de benefícios do INSS – mas, decidiu dar ao problema o tratamento padrão do governo: esperar.

O Conselho Nacional de Previdência Social recebeu denúncias formais do Sindnapi, liderado por Tonia Galetti, que exigia transparência nos acordos de descontos com entidades. Lupi, em um raro momento de reconhecimento da realidade, admitiu que o assunto era “relevante”.

Mas, claro, não havia condições de resolvê-lo naquele momento – afinal, era preciso um “levantamento mais preciso”.

O tempo passou, as reuniões se sucederam, e o tema só voltou à pauta em abril de 2024 – coincidentemente, quando a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), já havia descoberto R$ 6,3 bilhões em descontos suspeitos entre 2019 e 2024.

Enquanto o ministro Carlos Lupi aguardava o momento ideal para agir, a fraude seguia firme e forte. Agora, com R$ 2 bilhões já apreendidos e o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, fora do cargo, o ministro garante que o INSS fez uma auditoria e que o ex-diretor de Benefícios foi exonerado para “tomar as providências cabíveis”.

Enquanto isso, os aposentados e pensionistas que tiveram seus benefícios cortados ilegalmente seguem na fila – não do INSS, mas da Justiça – para tentar reaver o que perderam.

São Luís e São José de Ribamar na mira da PF em operação contra esquema bilionário com aposentadorias

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A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta terça-feira (23) a Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontos associativos não autorizados aplicados sobre aposentadorias e pensões do INSS.

O Maranhão está entre os 14 estados onde a operação cumpre mandados de busca e apreensão, bloqueio de bens e prisões temporárias, com prejuízo estimado em mais de R$ 6,3 bilhões aos beneficiários entre 2019 e 2024.

Embora os detalhes locais ainda estejam sob sigilo, há indícios de que servidores ou entidades com atuação em São Luís e São José de Ribamar possam estar envolvidos nas irregularidades, o que levanta suspeitas sobre possíveis ramificações do esquema na Região Metropolitana.

Ao todo, seis servidores públicos já foram afastados de suas funções. Os investigados poderão responder por crimes como corrupção, falsificação de documentos, violação de sigilo funcional e lavagem de dinheiro.

Janones faz acordo com a PGR e admite uso de dinheiro de assessor para despesas pessoais

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O deputado federal André Janones (Avante-MG) fechou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e se comprometeu a devolver R$ 131,5 mil para encerrar a investigação sobre suspeitas de rachadinha em seu gabinete.

Além disso, ele pagará uma multa de R$ 26,3 mil, equivalente a 20% do prejuízo causado ao erário. O acordo evita que o parlamentar seja denunciado e processado criminalmente.

A investigação da Polícia Federal apontou que, desde 2019, Janones utilizava cartões de crédito de seu assessor para cobrir despesas pessoais, sem realizar a quitação dos valores. O relatório da PF também indicou variação patrimonial suspeita e levou ao indiciamento do deputado por corrupção, associação criminosa e peculato.

A assinatura do acordo fez com que a PGR desistisse da denúncia. O caso gera repercussão, especialmente pelo histórico de Janones em criticar políticos suspeitos de práticas semelhantes.

Governo Lula tem 89% de decisões favoráveis no STF

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O terceiro mandato do presidente Lula tem registrado um alto índice de vitórias no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre 2023 e 2024, o governo venceu 99 das 111 ações constitucionais julgadas, alcançando 89% de decisões favoráveis, segundo levantamento da Advocacia-Geral da União (AGU), publicado pela Folha de S.Paulo.

Os dados indicam uma sintonia entre as ações do governo e as decisões do STF. No mesmo período, a AGU obteve 74% de êxito em 5.888 decisões judiciais gerais. Em 2024, a taxa de sucesso subiu para 76%, superando os 72% de 2023.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que os resultados refletem o compromisso da instituição com a defesa do patrimônio público e do Estado democrático de Direito. 

“Estamos no caminho certo e nos preparamos para obter resultados ainda melhores em 2025”, afirmou Messia

Lula x Bolsonaro

Especialistas apontam que as vitórias do governo Lula contrastam com o cenário observado na gestão de Jair Bolsonaro. O ex-presidente sofreu derrotas em temas como isolamento social na pandemia, flexibilização do acesso a armas de fogo e disputas sobre nomeações na Polícia Federal.

Já o governo Lula obteve avanços em áreas como controle de armas e desoneração da folha de pagamento, temas que tiveram respaldo do STF.

A professora de Direito Constitucional da PUC-SP, Gabriela Zancaner, explica que a diferença nas decisões do STF entre os governos não se deve apenas à atuação da AGU, mas também à composição da Corte e à compatibilidade das políticas adotadas com a Constituição Federal.

“O tribunal, com uma maioria de ministros indicados por governos petistas, pode estar mais alinhado ao governo atual. Não é uma questão de ‘eu chuto, e você marca o gol’, mas sim de competência do Supremo e do caminho que esse governo tem seguido”, analisou a especialista.

PF deflagra Operação Cangaço Eleitoral no Maranhão contra esquema de compra de votos

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (12), a Operação Cangaço Eleitoral nas cidades de Nova Olinda do Maranhão, Cantanhede e São Luís. A ação visa desarticular um esquema criminoso de compra de votos, aliciamento de eleitores e práticas de intimidação e ameaças.

O grupo investigado teria utilizado armas de fogo para forçar eleitores a retirar propagandas de candidatos adversários e parar de fazer campanha política. Também há suspeitas de que recursos públicos federais tenham sido desviados para financiar a operação criminosa, o que explicaria os altos valores oferecidos aos eleitores.

Com o apoio de cerca de 60 agentes, a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de prisão temporária e oito de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. A investigação aponta indícios de crimes de compra de votos (art. 299 do Código Eleitoral), intimidação de eleitores (art. 301 do Código Eleitoral), extorsão qualificada (art. 158, §1º do Código Penal), desvio de recursos públicos (art. 1º, inc. II do Decreto-Lei 201/67), organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98).

O nome “Cangaço Eleitoral” faz alusão à forma violenta e intimidadora com que o grupo atuava, semelhante ao comportamento dos cangaceiros históricos, utilizando ameaças, ostentação de armas e coação para alcançar seus objetivos.

Rildo Amaral rebate apoio de Assis Ramos e acusa prefeito de armação eleitoral

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O candidato do PP à Prefeitura de Imperatriz, deputado estadual Rildo Amaral, respondeu duramente ao prefeito Assis Ramos (União) após a circulação de um vídeo em que o gestor aparentemente pede votos para o parlamentar. Nas imagens, Ramos é visto conversando com uma comerciante, sugerindo que ela vote em Amaral.

A equipe de campanha do progressista considerou a interação uma tentativa ensaiada de prejudicá-lo, já que a popularidade de Assis Ramos está em baixa no fim de sua gestão, e uma declaração de apoio poderia ser danosa.

Em resposta, Amaral divulgou um vídeo em suas redes sociais, rejeitando qualquer vínculo com o prefeito e chamando a ação de “covarde” e “desesperada”. O candidato prometeu, ainda, que, se eleito, auditará as contas da prefeitura e envolverá a Polícia Federal em investigações na área da saúde. “Assis está com medo porque sabe que, quando eu for prefeito, vou passar Imperatriz a limpo, e ele vai para o lugar que já deveria estar há muito tempo: na cadeia”, afirmou Amaral.