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Esquema milionário de corrupção com livros didáticos atinge prefeituras no Maranhão

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Investigações da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF) têm revelado um amplo esquema de corrupção envolvendo prefeituras do Maranhão na aquisição de livros didáticos. As práticas ilícitas incluem uso indevido de inexigibilidade de licitação, superfaturamento e pagamento de propinas, gerando prejuízos milionários aos cofres públicos.

O modus operandi é quase sempre o mesmo: empresas previamente escolhidas recebem atestados de exclusividade emitidos pela Câmara Brasileira do Livro (CBL), elaboram pareceres pedagógicos frágeis ou copiados e, com apoio de secretarias de educação, firmam contratos com valores inflados e entregas fictícias.

A chamada Operação Livramento, deflagrada em abril de 2025, escancarou um dos episódios mais graves, envolvendo a prefeitura de Barra do Corda, que comprou mais de sete mil livros além da quantidade de alunos matriculados, com prejuízo estimado em R$ 3,4 milhões. Já a Operação Mascate, em 2020, revelou esquema semelhante em Buriti Bravo. Nos dois casos, os contratos foram custeados com recursos do Fundef e contam com indícios de repasses ilegais a agentes públicos.

Até abril de 2025, os valores contratados por diversas prefeituras maranhenses utilizando esse tipo de expediente ultrapassam R$ 47 milhões. Novas empresas e municípios envolvidos já estão na mira da PF e serão tema de reportagens futuras. Enquanto isso, alunos seguem sem os livros pagos com dinheiro público.

Maranhão é alvo de investigações por fraudes na Educação de Jovens e Adultos

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Uma reportagem exibida pelo programa Fantástico no último domingo (24) revelou um levantamento da Controladoria Geral da União (CGU) sobre possíveis fraudes na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em 35 municípios de 13 estados brasileiros, incluindo o Maranhão. O censo escolar de 2022, utilizado para a liberação de verbas do Fundeb, teria sido inflado por prefeituras para receber mais recursos federais, com uma média de R$ 5 mil por aluno matriculado.

No Maranhão, dez cidades estão sob investigação da CGU, do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas do Estado. Em São Bernardo, um dos municípios apontados, a reportagem obteve um áudio de uma agente de saúde disseminando informações falsas para captar alunos para a EJA. Famílias inteiras foram matriculadas sem consentimento, segundo denúncias.

O procurador regional da República, Juraci Guimarães, classificou o caso como um “escândalo no sistema de educação”. Após as investigações, prefeituras informaram que corrigiram os dados, e o número de matriculados na EJA caiu 30% no estado em 2024, enquanto em São Bernardo a redução foi superior a 67%.

Sociedade civil aciona Justiça após desabamento da ponte Juscelino Kubitschek

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O desabamento da ponte Juscelino Kubitschek, que conectava Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), levou seis associações a entrarem com uma ação judicial contra o governo federal e o Dnit, exigindo reparação às vítimas e medidas emergenciais. O colapso, ocorrido em 22 de dezembro, causou 14 mortes, três desaparecimentos e graves prejuízos econômicos e ambientais.

O processo foi protocolado na 2ª Vara Federal de Imperatriz e inclui demandas como a criação de um fundo emergencial, reconstrução da ponte, retirada de cargas perigosas do Rio Tocantins e instalação de soluções provisórias para o tráfego local.

O comércio e a pesca na região foram severamente afetados, com impactos no transporte de mercadorias e contaminação das águas do rio. As associações pedem ainda a declaração de estado de calamidade pública para liberação de recursos federais e a suspensão de tributos para empresas e trabalhadores locais por 12 meses. Até o momento, o governo federal e o Dnit não se pronunciaram sobre o caso.

Pedro Lucas Fernandes reforça compromisso municipalista em 2025

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O deputado federal Pedro Lucas Fernandes destacou que irá intensificar sua atuação municipalista em 2025, com foco em pautas que garantam os direitos básicos da população maranhense. O parlamentar enfatizou seu compromisso com áreas como agricultura familiar, saúde, esporte, educação, e a geração de emprego e renda.

“Meu compromisso com o mandato municipalista seguirá firme neste ano. Continuarei fortalecendo a agricultura familiar e a saúde, apoiando o esporte e a educação e incentivando a geração de emprego e renda. Estarei ouvindo de perto as demandas das nossas cidades e, juntos, buscaremos soluções que melhorem a vida das pessoas”, afirmou Pedro Lucas.

Reconhecido por sua atuação como intermediário entre prefeituras e o governo federal, o deputado tem contribuído para destravar recursos e ampliar o acesso a programas federais. Sua proximidade com as comunidades reforça a percepção de representatividade e facilita a elaboração de políticas públicas adaptadas às necessidades locais.

73% das queimadas no Amazonas ocorrem em áreas federais

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Dos 19.478 focos de calor identificados no Amazonas neste ano, 73% foram localizados em áreas federais (37%), destinadas a assentamentos da reforma agrária (28%), terras indígenas (5%) e unidades de conservação federal (3%).

Todas essas áreas, em tese, são de responsabilidade do governo federal, que tem o dever de protegê-las das queimadas, que chegaram a níveis alarmantes em 2024.

Os dados foram informados na última quinta-feira (19) pelo secretário de Meio Ambiente do estado, Eduardo Taveira, numa audiência com o ministro Flávio Dino, que conduz no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para tentar resolver o problema.

“Hoje, 73% dos focos de queimadas são em áreas do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] e glebas federais não destinadas”, disse Taveira na reunião.

A audiência contou com a presença de representantes de todos os estados que compõem a Amazônia, do governo federal, da Rede e do PT – partidos envolvidos no processo judicial.

O dado do Amazonas chamou a atenção de Dino, que mandou a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo federal no caso, se manifestar sobre o problema em até 30 dias.

O ministro também cobrou várias outras informações sobre a atuação do governo federal no combate às queimadas, a partir de queixas dos estados sobre a falta de apoio.

Na audiência, Taveira relatou que o estado acaba tendo de arcar praticamente sozinho com o combate a queimadas e desmatamento em áreas federais.

“Não temos recursos fundo a fundo para operação. Praticamente 100% dos recursos para operação das secretarias de meio ambiente e sistemas estaduais são próprios, mesmo em áreas federais, e não há um ressarcimento disso. Não temos um sistema único de meio ambiente, como é o SUS. Isso seria para ontem do ponto de vista de estruturação”, disse.

Taveira disse que, em abril deste ano, se reuniu com o governo federal e vários municípios do estado para informar a iminência da atual crise de queimadas no estado.

“Se as informações climáticas que nós temos de persistência da seca até dezembro, e alguns dados indicando até fevereiro, [se confirmarem,] provavelmente essa crise climática será sem precedentes”, disse o secretário.

Dois suplentes do Maranhão assumem mandatos na Câmara Federal

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Na próxima terça-feira (07), a Câmara Federal testemunhará mudanças significativas em sua composição com a chegada de dois novos parlamentares suplentes, em meio a um cenário político dinâmico e movimentado no Maranhão.

O primeiro a ocupar o plenário será o ex-deputado Hildo Rocha, que retorna ao parlamento assumindo temporariamente o lugar da deputada Roseana Sarney (MDB). A decisão de assumir o mandato foi tomada por Roseana, que solicitou licença para tratamento de saúde. Hildo Rocha, por sua vez, já formalizou sua saída do cargo de assessor especial do Ministério das Cidades para reassumir suas funções no Congresso Nacional.

A segunda modificação ocorre com a saída da deputada Amanda Gentil (PP), abrindo espaço para que o suplente Remy Soares Filho assuma o mandato. A movimentação está diretamente ligada à conjuntura política em Presidente Dutra, onde ocorre uma acirrada disputa eleitoral. Remy Soares Filho é filho dos ex-prefeitos de Presidente Dutra, Remy e Irene Soares, e sua chegada à Câmara Federal está alinhada com o apoio que a família Soares pretende oferecer à candidatura da deputada estadual Daniella à Prefeitura de Presidente Dutra nas eleições municipais deste ano.

Oposição trava votação de urgência para reformulação do SPVAT no Senado

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Na terça-feira (23), a oposição no Senado impôs uma barreira à votação do requerimento de urgência para o projeto de lei complementar que reformula o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), substituindo o antigo DPVAT (PLP 233/2023). O impasse adiou a votação para a quarta-feira (24), quando o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto, que propõe a retomada da cobrança anual obrigatória do seguro para proprietários de veículos, suscitou debates acalorados devido a uma emenda que altera o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/2023), aprovado no ano anterior pelo Congresso. Essa emenda abre margem para gastos governamentais, permitindo a liberação antecipada de crédito suplementar em caso de crescimento adicional da receita deste ano em comparação ao mesmo período de 2023.

O requerimento de urgência (RQS 255/2024) foi duramente criticado pelos representantes da oposição em Plenário. Ao fim da discussão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, propôs um acordo para garantir a apreciação do PLP 233/2023 na quarta-feira (24), ressaltando que a matéria não será examinada em Plenário sem o parecer da CCJ. O projeto será relatado na comissão pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).

A questão da urgência está intrinsecamente ligada à sessão do Congresso Nacional marcada para quarta-feira (24), às 19h, para a apreciação de 32 vetos presidenciais. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP), a rejeição de alguns vetos já está sendo negociada entre representantes do governo e lideranças do Senado e da Câmara dos Deputados. No entanto, a apreciação dos vetos depende da confirmação da liberação da margem de R$ 15 bilhões, decorrente da mudança na Lei do Arcabouço Fiscal.

A alteração na lei antecipa do segundo para o primeiro bimestre de 2024 a possibilidade de o Executivo abrir crédito suplementar permitido na lei, em razão de crescimento adicional da receita neste ano em relação ao mesmo período de 2023, explicou Randolfe.

“Só podemos apreciar esses vetos se tivermos essa margem aberta. Acreditamos que o Congresso Nacional terá a sensibilidade para fazer a alteração e em seguida, somente em seguida, ter a sessão do Congresso”, afirmou o senador.

Obra se arrasta por 16 anos, torrou R$ 550 mi e precisa de mais

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A obra da nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em Brasília tem sido marcada por uma série de desafios e contratempos ao longo de seus 17 anos de andamento.

Com um investimento de R$ 550 milhões já consumidos, o projeto necessita de um aporte adicional de R$ 850 milhões para ser concluído, previsto para o final de 2030.

Desde o início, o projeto enfrentou uma série de problemas, incluindo indícios de irregularidades, rescisão de contratos e falhas no planejamento, resultando em múltiplas interrupções na construção. A obra, localizada a apenas 600 metros do Tribunal de Contas da União (TCU) em Brasília, tem um total estimado de R$ 1,4 bilhão.

Ao longo dos anos, diversos contratos relacionados à construção foram rescindidos, resultando em complicações adicionais e atrasos no cronograma. Algumas das questões levantadas incluem superfaturamento, irregularidades no pagamento por serviços não previstos, adiantamentos de pagamentos, entre outros problemas.

Além disso, o projeto teve que lidar com licitações revogadas e a necessidade de readequações no planejamento original, incluindo uma diminuição no número de andares de um dos blocos, com o objetivo de reduzir os custos totais da obra.

A recente inclusão da obra no Programa Integrado para Retomada de Obras (Destrava) em 2022 destaca os esforços em andamento para superar os desafios e retomar o progresso na construção. No entanto, até o momento da visita, não havia obras em andamento no canteiro.

A conclusão da obra está prevista para novembro de 2030, com a expectativa de que a mudança para a nova sede possa começar em fevereiro de 2031, após os processos de liberação de habite-se e a implantação de estruturas de informática.

Novas operações da Polícia Federal são aguardadas em caso de emendas parlamentares

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Nas próximas semanas, a Polícia Federal (PF) deve lançar novas operações no âmbito de investigações relacionadas a emendas parlamentares.

Recentemente, uma operação da PF executou 12 mandados de busca e apreensão em diversas cidades do Maranhão, com o objetivo de apurar supostos crimes de fraude em licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro relacionados a verbas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Essa investigação concentrou-se nos repasses de uma emenda parlamentar atribuída ao atual Ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Um dos alvos dessa ação foi Luanna Resende, irmã do ministro e prefeita de Vitorino Freire, no Maranhão. A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e provocou grande repercussão, tanto pela magnitude das ações realizadas quanto pelo envolvimento de figuras públicas.

Urgente! Juiz Federal suspende escolha do Quinto Constitucional pela OAB-MA

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A Justiça Federal suspendeu, no fim da noite desta quarta-feira, 26, o processo da OAB-MA para escolha de desembargador do TJMA pelo Quinto Constitucional.

A eleição direta ocorreu na segunda-feira, 24, e a sabatina dos 12 eleitos estava marcada para hoje, 27.

A decisao é do juiz federal substituto André Coutinho da Fonseca Fernandes Gomes, no plantão judicial.

Alem de suspender todo o processo, ele determinou que a Ordem informe, em 15 dias, a lista de advogados que prestaram compromisso entre os dias 8 de fevereiro e 23 de abril.

Em tese, estes não poderiam votar na eleição, mas há relatos de que alguns votaram.

“Tal situação, ao que parece, para além de violar objetivamente o regramento estabelecido para o pleito, teria o potencial de, em prejuízo da segurança jurídica, impactar o resultado da própria eleição”, despachou Gomes.

O magistrado determinou, ainda, que a OAB-MA apresente a lista de advogados aptos a votar no processo, a votação dos candidatos por subseção – bem como os quantitativos de votos brancos e nulos – e os dados da apuração dos votos na plataforma ElejaOnLine.