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Dois suplentes do Maranhão assumem mandatos na Câmara Federal

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Na próxima terça-feira (07), a Câmara Federal testemunhará mudanças significativas em sua composição com a chegada de dois novos parlamentares suplentes, em meio a um cenário político dinâmico e movimentado no Maranhão.

O primeiro a ocupar o plenário será o ex-deputado Hildo Rocha, que retorna ao parlamento assumindo temporariamente o lugar da deputada Roseana Sarney (MDB). A decisão de assumir o mandato foi tomada por Roseana, que solicitou licença para tratamento de saúde. Hildo Rocha, por sua vez, já formalizou sua saída do cargo de assessor especial do Ministério das Cidades para reassumir suas funções no Congresso Nacional.

A segunda modificação ocorre com a saída da deputada Amanda Gentil (PP), abrindo espaço para que o suplente Remy Soares Filho assuma o mandato. A movimentação está diretamente ligada à conjuntura política em Presidente Dutra, onde ocorre uma acirrada disputa eleitoral. Remy Soares Filho é filho dos ex-prefeitos de Presidente Dutra, Remy e Irene Soares, e sua chegada à Câmara Federal está alinhada com o apoio que a família Soares pretende oferecer à candidatura da deputada estadual Daniella à Prefeitura de Presidente Dutra nas eleições municipais deste ano.

Oposição trava votação de urgência para reformulação do SPVAT no Senado

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Na terça-feira (23), a oposição no Senado impôs uma barreira à votação do requerimento de urgência para o projeto de lei complementar que reformula o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), substituindo o antigo DPVAT (PLP 233/2023). O impasse adiou a votação para a quarta-feira (24), quando o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto, que propõe a retomada da cobrança anual obrigatória do seguro para proprietários de veículos, suscitou debates acalorados devido a uma emenda que altera o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/2023), aprovado no ano anterior pelo Congresso. Essa emenda abre margem para gastos governamentais, permitindo a liberação antecipada de crédito suplementar em caso de crescimento adicional da receita deste ano em comparação ao mesmo período de 2023.

O requerimento de urgência (RQS 255/2024) foi duramente criticado pelos representantes da oposição em Plenário. Ao fim da discussão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, propôs um acordo para garantir a apreciação do PLP 233/2023 na quarta-feira (24), ressaltando que a matéria não será examinada em Plenário sem o parecer da CCJ. O projeto será relatado na comissão pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).

A questão da urgência está intrinsecamente ligada à sessão do Congresso Nacional marcada para quarta-feira (24), às 19h, para a apreciação de 32 vetos presidenciais. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP), a rejeição de alguns vetos já está sendo negociada entre representantes do governo e lideranças do Senado e da Câmara dos Deputados. No entanto, a apreciação dos vetos depende da confirmação da liberação da margem de R$ 15 bilhões, decorrente da mudança na Lei do Arcabouço Fiscal.

A alteração na lei antecipa do segundo para o primeiro bimestre de 2024 a possibilidade de o Executivo abrir crédito suplementar permitido na lei, em razão de crescimento adicional da receita neste ano em relação ao mesmo período de 2023, explicou Randolfe.

“Só podemos apreciar esses vetos se tivermos essa margem aberta. Acreditamos que o Congresso Nacional terá a sensibilidade para fazer a alteração e em seguida, somente em seguida, ter a sessão do Congresso”, afirmou o senador.

Obra se arrasta por 16 anos, torrou R$ 550 mi e precisa de mais

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A obra da nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em Brasília tem sido marcada por uma série de desafios e contratempos ao longo de seus 17 anos de andamento.

Com um investimento de R$ 550 milhões já consumidos, o projeto necessita de um aporte adicional de R$ 850 milhões para ser concluído, previsto para o final de 2030.

Desde o início, o projeto enfrentou uma série de problemas, incluindo indícios de irregularidades, rescisão de contratos e falhas no planejamento, resultando em múltiplas interrupções na construção. A obra, localizada a apenas 600 metros do Tribunal de Contas da União (TCU) em Brasília, tem um total estimado de R$ 1,4 bilhão.

Ao longo dos anos, diversos contratos relacionados à construção foram rescindidos, resultando em complicações adicionais e atrasos no cronograma. Algumas das questões levantadas incluem superfaturamento, irregularidades no pagamento por serviços não previstos, adiantamentos de pagamentos, entre outros problemas.

Além disso, o projeto teve que lidar com licitações revogadas e a necessidade de readequações no planejamento original, incluindo uma diminuição no número de andares de um dos blocos, com o objetivo de reduzir os custos totais da obra.

A recente inclusão da obra no Programa Integrado para Retomada de Obras (Destrava) em 2022 destaca os esforços em andamento para superar os desafios e retomar o progresso na construção. No entanto, até o momento da visita, não havia obras em andamento no canteiro.

A conclusão da obra está prevista para novembro de 2030, com a expectativa de que a mudança para a nova sede possa começar em fevereiro de 2031, após os processos de liberação de habite-se e a implantação de estruturas de informática.

Novas operações da Polícia Federal são aguardadas em caso de emendas parlamentares

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Nas próximas semanas, a Polícia Federal (PF) deve lançar novas operações no âmbito de investigações relacionadas a emendas parlamentares.

Recentemente, uma operação da PF executou 12 mandados de busca e apreensão em diversas cidades do Maranhão, com o objetivo de apurar supostos crimes de fraude em licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro relacionados a verbas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Essa investigação concentrou-se nos repasses de uma emenda parlamentar atribuída ao atual Ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Um dos alvos dessa ação foi Luanna Resende, irmã do ministro e prefeita de Vitorino Freire, no Maranhão. A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e provocou grande repercussão, tanto pela magnitude das ações realizadas quanto pelo envolvimento de figuras públicas.

Urgente! Juiz Federal suspende escolha do Quinto Constitucional pela OAB-MA

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A Justiça Federal suspendeu, no fim da noite desta quarta-feira, 26, o processo da OAB-MA para escolha de desembargador do TJMA pelo Quinto Constitucional.

A eleição direta ocorreu na segunda-feira, 24, e a sabatina dos 12 eleitos estava marcada para hoje, 27.

A decisao é do juiz federal substituto André Coutinho da Fonseca Fernandes Gomes, no plantão judicial.

Alem de suspender todo o processo, ele determinou que a Ordem informe, em 15 dias, a lista de advogados que prestaram compromisso entre os dias 8 de fevereiro e 23 de abril.

Em tese, estes não poderiam votar na eleição, mas há relatos de que alguns votaram.

“Tal situação, ao que parece, para além de violar objetivamente o regramento estabelecido para o pleito, teria o potencial de, em prejuízo da segurança jurídica, impactar o resultado da própria eleição”, despachou Gomes.

O magistrado determinou, ainda, que a OAB-MA apresente a lista de advogados aptos a votar no processo, a votação dos candidatos por subseção – bem como os quantitativos de votos brancos e nulos – e os dados da apuração dos votos na plataforma ElejaOnLine.