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MP apura contratações temporárias irregulares na Prefeitura de Itapecuru-Mirim

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades nas contratações temporárias de professores e outros servidores pela Prefeitura de Itapecuru-Mirim, realizadas de forma contínua desde 2019.

Segundo o órgão, a administração municipal teria promovido seis processos seletivos simplificados consecutivos sem realizar concurso público, o que pode indicar burla ao princípio constitucional da obrigatoriedade do concurso (Art. 37, II, CF/88).

Além disso, o MPMA apontou que a Prefeitura não respondeu a diversas notificações e requisições de informações enviadas desde março de 2025, o que configura possível ato de improbidade administrativa e até crime de desobediência, conforme previsto no Código Penal.

Diante da gravidade dos indícios e da omissão do gestor municipal, o Ministério Público decidiu converter o procedimento preparatório em inquérito civil, a fim de aprofundar as investigações e reunir provas documentais que possam levar à responsabilização dos envolvidos.

Gaeco deflagra Operação Acqua Alta e apura desvio de mais de R$ 7 milhões em Buriticupu

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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão deflagrou, na manhã desta quarta-feira (5), a Operação Acqua Alta, que cumpre dez mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão.

As diligências ocorrem nos municípios de São Luís, Imperatriz, Buriticupu, Presidente Dutra e Cantanhede. A investigação apura indícios de irregularidades na contratação da empresa Veneza Construções e Locações Eireli pela Prefeitura de Buriticupu, envolvendo suspeitas de inexecução contratual e desvio de recursos públicos.

Segundo o Gaeco, a empresa teria sido contratada para realizar obras já executadas pela gestão municipal anterior, com pagamentos que somam mais de R$ 7 milhões. Parte dos valores teria sido repassada a servidores públicos, familiares de envolvidos e à empresa Alpha Construções e Serviços Ltda., ligada ao atual prefeito de Buriticupu.

Os investigados já respondem a uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, proposta pelo promotor Felipe Rotondo.

A operação conta com apoio das Polícias Civil e Militar, além de promotores dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Açailândia.

O material apreendido será analisado pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD). O nome Acqua Alta faz referência ao fenômeno de enchentes em Veneza, em alusão ao nome da empresa investigada.

MP investiga obras paralisadas de creches em Lago dos Rodrigues e Lago do Junco

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar a paralisação das obras de creches nos municípios de Lago dos Rodrigues e Lago do Junco.

De acordo com relatório técnico, no povoado Barraquinha, em Lago dos Rodrigues, a construção de uma unidade de educação infantil foi interrompida ainda na fase de alvenaria. Já em Lago do Junco, outra creche permanece com as obras inacabadas, sem previsão de conclusão.

A medida segue o Ofício Circular CGMP nº 1125, que determina a fiscalização presencial de escolas públicas sem acesso à água potável e saneamento básico.

O MPMA busca esclarecer as causas da interrupção dos projetos, identificar eventuais responsáveis e garantir a retomada das construções para assegurar o direito à educação e melhores condições estruturais para as crianças da região.

Prefeito de Governador Nunes Freire mantém show de Maiara e Maraisa apesar de recomendação do MPMA

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O prefeito de Governador Nunes Freire, Fernando PL, decidiu manter o show da dupla sertaneja Maiara e Maraisa na programação do aniversário da cidade, marcado para o dia 8 de novembro, mesmo após uma recomendação do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

A Promotoria de Justiça do município instaurou um procedimento administrativo para investigar o uso de recursos públicos na contratação das artistas, que custariam mais de R$ 650 mil, valor considerado elevado diante da situação financeira enfrentada pelo município.

A promotora de Justiça Rita de Cássia Pereira Souza, responsável pelo caso, solicitou ao prefeito e à Câmara Municipal o envio de cópias dos processos licitatórios, contratos e empenhos relacionados ao evento.

O MPMA alertou que a destinação de verbas públicas para shows enquanto há atrasos salariais e carências nas áreas de saúde e educação pode configurar ato de improbidade administrativa.

O órgão recomendou que o município se abstenha de realizar festividades de grande porte custeadas com dinheiro público, sob pena de medidas administrativas e judiciais caso a orientação seja descumprida.

MP apura possíveis fraudes em contratos da empresa T N Silveira em Lago da Pedra

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O Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para investigar denúncias de fraude em licitações, falsidade ideológica e movimentações financeiras atípicas envolvendo a empresa T N Silveira – ME, que atua em diversos municípios do estado, incluindo Lago da Pedra.

A apuração teve início a partir de uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria Geral do MPMA, registrada sob o protocolo nº 40496042025 e vinculada à Notícia de Fato nº 003492-509/2025.

Segundo o Ministério Público, há também indícios de ausência de estrutura operacional da empresa, o que levanta suspeitas sobre a execução de contratos públicos firmados com prefeituras maranhenses.

Diante da gravidade das informações e da necessidade de uma análise técnica detalhada, o órgão decidiu converter a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo stricto sensu, a fim de aprofundar as investigações e adotar as medidas cabíveis.

MP investiga contratos de R$ 4,8 milhões da Prefeitura de Pinheiro na gestão de Luciano Genésio

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para investigar contratos de aproximadamente R$ 4,8 milhões firmados pela Prefeitura de Pinheiro, durante a gestão do ex-prefeito Luciano Genésio, com a empresa Ecomax Construções e Serviços Ltda – ME, sediada em São Luís.

A apuração, conduzida pela promotora Samira Mercês dos Santos, da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, busca esclarecer possíveis atos de improbidade administrativa e dano ao erário relacionados à execução e pagamento de serviços, além de indícios de superfaturamento, direcionamento contratual e enriquecimento ilícito.

A investigação teve início após denúncia encaminhada à Ouvidoria do MP, que apontou falhas na execução e ausência de pagamento por serviços de locação de maquinário usados na recuperação de estradas vicinais.

Durante as apurações preliminares, a Procuradoria do Município informou não possuir documentos sobre os contratos, o que levou o MP a solicitar informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

A promotoria também obteve cópia da Ata de Registro de Preços nº 010/2022, referente à Concorrência nº 001/2022, que adjudicou dois lotes à Ecomax, assinada pelo então secretário Milton Anselmo Cruz Sá, também investigado. Os envolvidos terão 15 dias para apresentar defesa e documentos.

MP investiga condições estruturais em escola municipal de São Luís

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão, por meio do 6º Promotor de Justiça Distrital da Cidadania – Polo Cidade Operária, instaurou três Procedimentos Administrativos para acompanhar políticas públicas relacionadas à infraestrutura da UEB Professor José da Silva Rosa, localizada em São Luís, sob a administração do prefeito Eduardo Braide.

As investigações tratam de diferentes problemas estruturais: a substituição dos vasos sanitários e caixas de descarga dos banheiros; a aquisição de novas mesas e cadeiras para o refeitório; e a instalação de dois novos extintores de incêndio

Os procedimentos derivam das Notícias de Fato nº 027283-500/2025, nº 027300-500/2025 e nº 027302-500/2025, e têm como objetivo garantir condições adequadas de higiene, segurança e conforto aos alunos e servidores da unidade escolar.

MP apura denúncia anônima sobre irregularidades em licitações da Prefeitura de Alcântara

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão decidiu converter a Notícia de Fato nº 020/2025-PJALC em Procedimento Administrativo Stricto Sensu para aprofundar as investigações sobre possíveis irregularidades em processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Alcântara.

A apuração teve início a partir de uma manifestação anônima registrada na Ouvidoria Geral do MPMA, sob o protocolo nº 37453022025, que aponta supostas falhas ou irregularidades nas contratações conduzidas pelo município.

De acordo com a decisão, a conversão do procedimento tem como objetivo permitir a realização de novas diligências e a coleta de maiores esclarecimentos sobre os fatos denunciados.

O Ministério Público deverá requisitar documentos, ouvir responsáveis e analisar os processos licitatórios citados, a fim de verificar a legalidade das ações da administração municipal e, se necessário, adotar medidas cabíveis para responsabilização dos envolvidos.

MP investiga precariedade em escola indígena e atraso em construção de nova unidade em Fernando Falcão

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para monitorar e fiscalizar as condições do prédio provisório onde funciona a Escola Indígena Raimundo Nonato Koire Canela, na Aldeia Escalvado, em Fernando Falcão, e acompanhar o andamento da licitação (Concorrência nº 002/2025) destinada à construção de uma nova unidade escolar com nove salas de aula.

A medida foi adotada após denúncia formal do Cacique da Aldeia Escalvado, que relatou a precariedade da estrutura física e o comprometimento da qualidade do ensino oferecido à comunidade indígena.

De acordo com relatório de vistoria realizado em 8 de agosto de 2025, o prédio provisório, que anteriormente funcionava como uma unidade de saúde, apresenta condições precárias e insalubres para o funcionamento das aulas.

A Prefeitura de Fernando Falcão reconheceu as irregularidades e afirmou ter adotado reparos emergenciais, além de garantir que o processo licitatório para a construção da nova escola está em andamento.

No entanto, o MPMA destacou que as diligências realizadas até o momento não foram suficientes para resolver o problema e seguirá acompanhando tanto a situação estrutural atual quanto a execução da obra definitiva para assegurar o direito à educação adequada às crianças indígenas da região.

MP abre investigação sobre afastamento de vereador em Bacabal

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu em procedimento administrativo a Notícia de Fato nº 001891-257/2025, instaurada após denúncia anônima sobre supostas irregularidades no afastamento do vereador João Alberto de Souza.

A investigação busca apurar se houve ilegalidades no processo que abriu vaga para o suplente assumir a cadeira na Câmara Municipal.

A Notícia de Fato foi instaurada em 14 de outubro de 2025, mas ainda não foram concluídas todas as providências necessárias à apuração dos fatos, ultrapassando o prazo previsto no art. 3º da Resolução CNMP nº 174/2017.

Com a conversão em procedimento administrativo stricto sensu, o MPMA dará continuidade às diligências para esclarecer a ocorrência e verificar possíveis irregularidades no procedimento legislativo.