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Prefeitura de São Luís é investigada por redução de vagas em casas-lares para adolescentes 

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O Instituto Pobres Servos da Divina Providência – Lar Calábria denunciou uma possível redução das vagas de acolhimento institucional para adolescentes em São Luís, fato registrado pela Defensoria Pública do Estado durante audiência concentrada nas casas-lares da instituição.

A diminuição pode comprometer o atendimento de jovens em situação de vulnerabilidade, gerando preocupação sobre o cumprimento das normativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Diante da denúncia, foi determinado o levantamento detalhado dos serviços de acolhimento institucional existentes na capital desde 2013, incluindo dados sobre vagas disponíveis, público atendido e eventuais suspensões ou encerramentos desses serviços.

A solicitação abrange órgãos como CMDCA, CMAS, SEMCAS, SEPLAG e SEDES, com o objetivo de traçar um panorama atualizado da rede de proteção à infância e juventude e identificar eventuais falhas na política de assistência.

Ex-prefeito de São Luís Gonzaga é investigado por suposta omissão em prestação de contas

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O ex-prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, Francisco Pedreira Martins Junior, é alvo de investigação por possível ato de improbidade administrativa. A apuração teve início após o atual governo municipal apresentar uma representação alegando que o ex-gestor deixou de prestar contas de recursos repassados pelas secretarias estaduais de Saúde e Educação, o que resultou na inscrição do município no Cadastro de Inadimplentes (CEI).

Diante da gravidade da denúncia e do tempo decorrido desde o início das apurações, o caso foi elevado à condição de Inquérito Civil. A Promotoria de Justiça determinou o envio de ofícios às secretarias municipais de Saúde e Educação para verificar se as pendências junto ao Estado ainda persistem ou se houve a devida regularização por parte do ex-prefeito.

A investigação busca apurar responsabilidades e possíveis prejuízos causados aos cofres públicos e à administração municipal.

Prefeito de Dom Pedro e empresários são alvo de investigação por suposta organização criminosa

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Uma investigação foi aberta para apurar possíveis práticas de corrupção e desvio de recursos públicos no município de Dom Pedro, no Maranhão. A apuração tem como alvos o prefeito Ailton Mota dos Santos, conhecido como Galego Mota, e a empresa MT Serviços e Construções, apontada como beneficiária de contratos suspeitos.

Também estão entre os investigados servidores municipais, incluindo integrantes da Comissão Permanente de Licitação, e o fiscal agropecuário Renardy Ericeira, acusado de ser o verdadeiro proprietário da empresa envolvida, registrada em nome de seu filho.

A investigação foi motivada por uma denúncia apresentada por vereadores da cidade, que relataram supostas irregularidades envolvendo licitações direcionadas, favorecimento pessoal, além de indícios de formação de organização criminosa.

Entre os crimes investigados estão corrupção ativa e passiva, crime de responsabilidade por parte do prefeito e improbidade administrativa, o que pode resultar em sanções civis e penais aos envolvidos, caso as denúncias sejam confirmadas.

Obra de escola infantil inacabada em Araguanã entra na mira de investigação

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A construção de uma escola de educação infantil no modelo Tipo B, localizada na sede do município de Araguanã (MA), está sendo alvo de apuração devido ao seu status de “obra inacabada”, conforme apontado em relatório do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC/FNDE).

A iniciativa visa acompanhar a situação do empreendimento, que deveria atender à demanda por vagas na educação básica, mas permanece sem conclusão. A investigação ocorre em resposta a uma diretriz nacional que orienta os órgãos de controle a monitorar obras públicas paralisadas ou abandonadas, especialmente na área da educação infantil. O procedimento busca verificar as causas da interrupção, avaliar as condições estruturais da obra.

Prefeitura de Coelho Neto é alvo de investigação por suspeita de irregularidades

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A gestão municipal de Coelho Neto está sendo investigada por suspeitas de irregularidades na administração pública, incluindo possível existência de funcionário fantasma e nomeações com indícios de nepotismo na área da assessoria jurídica.

O caso envolve o servidor Ramon Coelho de Melo, cuja atuação está sob apuração, além das servidoras Ingrid Giseli Nunes Pereira e Rita de Cássia Carvalho Reis. Foram solicitadas folhas de ponto, justificativas formais e cópias dos atos de nomeação e documentos funcionais dos envolvidos.

A investigação busca esclarecer a legalidade das nomeações e se houve cumprimento das normas que impedem a prática de nepotismo no serviço público. Também será averiguado se há respaldo legal para os cargos ocupados e se os servidores, de fato, desempenham suas funções.

A administração municipal tem o prazo de 10 dias para responder às requisições e apresentar documentos que comprovem a regularidade das nomeações e atividades exercidas.

Serviço prestado por CAPS em São José de Ribamar é alvo de investigação

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O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) localizado no bairro Outeiro, em São José de Ribamar, está sendo investigado após denúncias de falhas no atendimento à população. Segundo relato encaminhado à Ouvidoria, o local estaria sem oferecer atendimento adequado há cerca de quatro meses, com pacientes sendo redirecionados para outra unidade, conhecida como SEDE.

O episódio mais grave relatado ocorreu em 4 de setembro de 2024, quando diversos pacientes com consultas agendadas para as 13h não foram atendidos por ausência do médico responsável.

Diante da gravidade das informações, foi instaurado um Procedimento Administrativo com o objetivo de apurar os fatos e esclarecer a situação da unidade de saúde mental. A investigação busca entender as causas da interrupção no atendimento, identificar possíveis falhas na gestão municipal e garantir a continuidade e a qualidade do serviço prestado à população.

O CAPS desempenha papel essencial na rede pública de saúde, especialmente no suporte a pessoas em sofrimento psíquico, sendo sua atuação indispensável para o bem-estar da comunidade.

Contrato da Educação em Coelho Neto passa por apuração sobre legalidade e execução

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O contrato nº 36/2022, firmado entre a Prefeitura de Coelho Neto e a empresa MG Empreendimentos EIRELI, está sob apuração quanto à sua regularidade e execução. O acordo, custeado com recursos do FUNDEB, deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 68/2021, referente ao Pregão Eletrônico nº 015/2021 do município de Santa Luzia do Paruá. O objetivo da contratação é assegurar a prestação de serviços voltados à educação municipal no período de 2022 a 2024.

Para esclarecer a legalidade do processo licitatório, a efetiva execução dos serviços e a aplicação correta dos recursos públicos, foram requisitados documentos à Secretaria de Educação, à empresa contratada, ao controle interno do município e ao Conselho do FUNDEB.

Também será verificado se o contrato sofreu fiscalização por parte do Tribunal de Contas do Estado. Dependendo do resultado das diligências, o caso poderá ser encaminhado para apuração de possíveis atos de improbidade administrativa.

Licitação em Cidelândia é alvo de investigação por possíveis irregularidades

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A Concorrência Eletrônica nº 007/2024, realizada pela Prefeitura de Cidelândia, está sendo investigada por possíveis irregularidades na condução do certame e na habilitação da empresa vencedora, a Construma Construtora Serviços e Máquinas e Empreendimentos Ltda.

A apuração teve início a partir de uma denúncia anônima que apontou falhas técnicas supostamente ignoradas pela comissão de licitação, levantando suspeitas de violação aos princípios da isonomia e da publicidade.

Apesar de o procedimento ter sido suspenso, o município ainda não informou se pretende revogar definitivamente a licitação. A instauração do Inquérito Civil busca esclarecer a legalidade da contratação da empresa e avaliar se houve favorecimento indevido ou prejuízo à concorrência, o que pode configurar violação à legislação de licitações e contratos públicos.

Construtora em Pedreiras é investigada por movimentações milionárias incompatíveis com faturamento declarado

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O Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades financeiras envolvendo a empresa RJ Construções e Serviços Ltda, conhecida como Construtora RJ, com sede em Pedreiras.

A investigação foi motivada por indícios de que a empresa teria movimentado cerca de R$ 6,6 milhões entre julho de 2021 e junho de 2022, valor considerado incompatível com o faturamento anual declarado de apenas R$ 301 mil.

As suspeitas ganham força pelo fato de que o principal remetente de recursos à empresa, no período analisado, foi o próprio Município de Pedreiras, que repassou mais de R$ 2,4 milhões.

Licitação da Prefeitura de Buritirana sob suspeita de favorecimento

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Foi instaurado um procedimento para apurar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 002/2024, realizado pela Prefeitura de Buritirana, no sul do Maranhão. A apuração decorre de indícios de favorecimento à empresa Madeira e Rodrigues LTDA, cujo quadro societário inclui uma servidora efetiva do próprio município.

O envolvimento da funcionária pública em uma empresa contratada pelo ente empregador pode configurar violação à nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e aos princípios da moralidade e impessoalidade na administração pública.

As suspeitas chegaram por meio de uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria, indicando conflito de interesses e possível direcionamento do certame. O objetivo do procedimento em curso é verificar a lisura da contratação e se houve benefício indevido à empresa participante. Caso confirmadas as irregularidades, os responsáveis poderão responder por ato de improbidade administrativa e sofrer sanções previstas em lei.