MP investiga Prefeitura de Estreito por irregularidades em licitação

O MPMA – Ministério Público do Maranhão está investigando a Prefeitura de Estreito em relação a possíveis irregularidades no processo licitatório Pregão Presencial nº 019/2018. O inquérito civil SIMP nº 001017-268/2021, instaurado pela Portaria-1ªPJEST – nº. 08/2023-1ª PJE, em trâmite na 1ª Promotoria de Justiça de Estreito, visa apurar supostas falhas no referido pregão, que diz respeito à locação de máquinas e veículos pesados com operador para limpeza urbana no município de Estreito.

Diante das suspeitas levantadas, foi decidido prorrogar o inquérito civil pelo prazo de um (01) ano, com o intuito de acompanhar de perto essa hipótese de irregularidade.

Além disso, como parte das diligências em andamento, o MPMA expediu um ofício ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), solicitando informações sobre a propriedade de veículos pertencentes às empresas vencedoras nos anos de validade dos contratos.

MP investiga contrato na Prefeitura de Estreito

O MPMA – Ministério Público do Maranhão está conduzindo uma investigação sobre possíveis irregularidades no processo licitatório realizado pela Prefeitura de Estreito para a locação de máquinas e veículos pesados com operador, destinados à limpeza urbana do município.

A investigação teve início por meio do Inquérito Civil SIMP nº 001017-268/2021, instaurado pela Portaria-1ªPJEST – nº. 08/2023-1ª PJE, na 1ª Promotoria de Justiça de Estreito. O objetivo é apurar se houve alguma irregularidade no processo licitatório Pregão Presencial nº 019/2018 (Processo Adm. n°035/2018), que resultou na contratação das referidas máquinas e veículos.

No entanto, devido ao término do prazo de validade do inquérito civil, algumas diligências ainda precisam ser realizadas. Em vista disso, o MPMA resolveu prorrogar o inquérito pelo período de um (01) ano, a fim de concluir as investigações de forma completa e minuciosa.

Além disso, será comunicada a renovação da Portaria de Instauração deste Inquérito Civil ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), conforme estabelecido no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para que seja publicada no Diário Oficial.

Como parte das diligências, o MPMA também irá oficiar ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), solicitando informações sobre a propriedade de veículos pertencentes às empresas vencedoras nos anos de validade dos contratos.

MP investiga Rede de Saúde Mental em Imperatriz

O MPMA – Ministério Público do Maranhão está focado em acompanhar e fiscalizar o funcionamento da rede de saúde mental do município de Imperatriz. A investigação concentra-se especialmente nos estabelecimentos conhecidos como CAPS III, CAPS AD, CAPS IJ e na Residência Terapêutica durante o biênio 2022/2023.

Considerando que os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) oferecem atendimento diário aos pacientes, permitindo um planejamento terapêutico individualizado para uma evolução contínua. Além disso, o Serviço Residencial Terapêutico (SRT) compreende casas localizadas no espaço urbano para atender às necessidades de moradia de portadores de transtornos mentais graves.

O MPMA tem como objetivo identificar e sanear possíveis irregularidades nos CAPS III, CAPS AD, CAPS IJ e na Residência Terapêutica. Para tanto, foi instaurado o presente Procedimento Administrativo conforme o disposto no art. 3º, V, em conjunto com o art. 5º, II, do Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014-GPGJ/CGMP, para apuração dos fatos mencionados. A garantia de um atendimento adequado e humanizado na área da saúde mental é fundamental para o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos.

MP investiga Prefeitura de Bacabal por falta de cargos efetivos

O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão lançou uma investigação sobre a Prefeitura de Bacabal após receber uma Notícia de Fato, autuada sob o número 001515-509/2023. A denúncia foi apresentada de forma sigilosa à Ouvidoria Geral do Ministério Público, com o Protocolo nº 20761042023.

A denúncia relata que no Município de Bacabal não foram criados cargos efetivos de Procurador e de Controlador Municipal, e que também não existem leis municipais que determinem sua criação. Isso estaria em desacordo com a nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, que estabelece a obrigatoriedade de os Entes Públicos possuírem uma Controladoria, Comissão de Licitação e Procuradoria Pública, preferencialmente compostas por servidores efetivos.

Essa falta de estruturação dentro da administração pública de Bacabal levantou sérias preocupações em relação à conformidade com a legislação vigente e à garantia da transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.

Braide sente a rejeição popular e faz ato vazio no Coroadinho

Em uma demonstração clara da rejeição popular, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), enfrentou uma situação constrangedora durante um evento realizado no bairro do Coroadinho noite desta quarta-feira (17).

A entrega da nova quadra no local se transformou em um vexame histórico para o chefe do executivo municipal e fez um ato vazio durante a inauguração do local.

O evento teve como cenário a Rua da Felicidade, S/Nº, Vila Conceição, onde está localizada a nova quadra. No entanto, a população presente demonstrou insatisfação com a obra, considerando-a mal feita. Um dos principais pontos de descontentamento foi a destruição da arquibancada que anteriormente existia no local.

O episódio evidencia a impopularidade do prefeito Braide, que se viu diante de uma recepção desfavorável por parte da comunidade. A rejeição pública durante o evento ressalta a insatisfação dos moradores com a gestão municipal e suas iniciativas.

MP investiga irregularidades em contratação de locação de veículos em Bom Lugar

O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão está conduzindo uma investigação com base na Notícia de Fato nº 003086-509/2023, que foi autuada a partir de uma denúncia sigilosa registrada na Ouvidoria Geral do Ministério Público. A denúncia envolve a Prefeita de Bom Lugar, Marlene Silva Miranda, a Pregoeira Latara Hevlyn Miranda Carvalho Dias, a Chefe da Seção de Patrimônio Jaqueline de Sousa Silva e o Secretário Municipal de Obras Valdecy Gomes da Silva.

A denúncia aponta possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 11/2022, destinado à contratação de pessoa jurídica para locação de veículos leves, pesados e máquinas. Durante o processo licitatório, foram contratadas as empresas A. de Pinho Assunção Eireli, L. A. Meireles Gomes Empreendimentos e Construções, e Start Construções e Locações Ltda., pelos valores de R$ 1.884.495,00, R$ 550.000,00 e R$ 1.007.500,00, respectivamente.

Considerando que a Notícia de Fato foi autuada em 10/09/2023, e, de acordo com o art. 3º da Resolução CNMP nº 174/2017, o prazo de tramitação foi extrapolado, resolve-se converter o feito em Procedimento Administrativo.

Posto de Saúde em Vitorino Freire desativado por mais de 7 anos; atual prefeita é médica

Há mais de sete anos, os residentes do pacato Povoado Água Boa, situado em Vitorino Freire, enfrentam uma realidade cruel: o posto de saúde local está desativado. O que outrora era um bastião de cuidados médicos transformou-se em um símbolo de abandono e desperdício de recursos públicos.

O estado de abandono é alarmante. Ao adentrar o espaço, deparam-se com macas enferrujadas, acumulação de sujeira, pisos desgastados pelo tempo e um telhado em ruínas, deixando evidente a negligência administrativa que assola o local. Desprovidos de assistência em seu próprio povoado, os moradores são obrigados a atravessar os limites territoriais em busca de cuidados básicos de saúde em povoados vizinhos. A ironia atinge seu ápice quando se considera que a prefeita municipal, Luanna Rezende, é médica por formação. Os habitantes, indignados, clamam por uma solução imediata para essa situação deplorável.

O vereador Cyreno Rezende emerge como uma voz de denúncia diante desse descaso. Ao fiscalizar as unidades de ensino e saúde em Vitorino Freire, ele se depara com a dura realidade enfrentada pelos moradores de Água Boa. “É a pior situação que encontrei. Enquanto outras unidades podem estar fechadas, nenhuma delas se iguala ao estado de abandono deste posto de saúde”, declara o legislador.

O presidente da Associação do Povoado, conhecido como seu Chico, compartilha a angústia vivida por toda a comunidade. “Estamos desesperados por assistência. O posto está fechado há sete anos, sem oferecer qualquer tipo de suporte. É uma situação lamentável para todos nós”, desabafa seu Chico.

Enquanto a população aguarda ansiosamente por uma resposta efetiva por parte da administração municipal, o posto de saúde em Água Boa permanece como um símbolo sombrio da negligência e desinteresse com a saúde pública, deixando os moradores à mercê da incerteza e da carência de cuidados essenciais.

MP investiga possível desmatamento em área rural de Timon

O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para apurar e afastar danos ambientais decorrentes de um suposto desmatamento em uma área localizada no Povoado Tabuleiro do Sonho, próximo ao Povoado São Cristóvão, na Zona Rural de Timon.

A iniciativa surge a partir da conversão de uma Notícia de Fato, conforme previsto no artigo 8°, inciso IV, da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O MPMA determinou a investigação com o objetivo de esclarecer as circunstâncias do desmatamento e tomar medidas para mitigar os impactos ambientais.

A área em questão está sob suspeita de atividades ilegais que resultaram em danos à vegetação e à biodiversidade local.

MP investiga administração municipal de Bom Lugar

O MPMA – Ministério Público do Maranhão está conduzindo uma investigação relacionada à Notícia de Fato nº 1441-257/2023, que foi instaurada para fiscalizar e acompanhar as medidas adotadas pela prefeita de Bom Lugar, Marlene Miranda (PCdoB), e pelo presidente da Casa Legislativa.

O objetivo é garantir a implementação e estruturação do novo regime de licitações e contratações públicas, conforme estabelecido pela Lei nº 14.133/2021.

Essa decisão reflete uma ampliação das medidas de acompanhamento e supervisão por parte do MPMA, indicando que as autoridades responsáveis serão submetidas a uma análise mais detalhada de suas ações e decisões em relação a esse assunto específico.

A conversão desse processo em Procedimento Administrativo (stricto sensu) ressalta a importância da transparência e conformidade com as leis no âmbito da administração pública.

Desespero: Site falso é usado por adversários para publicar mentiras sobre Iracema Vale

Um site falso, registrado no CNPJ de uma empresa atacadista de Manaus já extinta, está publicando informações mentirosas sobre a deputada Iracema Vale. Mas, a ‘façanha’ da página “o tabuleiro político”, que parece coisa de principiante, foi logo denunciada.

Ressalte-se que ficou constatado que a empresa do ramo atacadista não é dona do referido site e foi usada de forma fraudulenta.

O ‘feito’ está sendo atribuído aos adversários da deputada em Barreirinhas, pois estes permanecem calados diante do crime de fake news, como a concordar com o que foi publicado.

Ao publicar mentiras, a intenção clara do site, que publicou até pesquisas fraudulentas, era interferir na opinião pública em Barreirinhas e prejudicar exclusivamente Iracema Vale e seu grupo no município.

As devidas providências estão sendo tomadas junto à polícia e Justiça para que os responsáveis recebam a punição pelo crime cometido.