Com Lula, Petrobras desvaloriza R$ 30 bilhões em um único dia

A Petrobras registrou uma desvalorização significativa de R$ 30 bilhões em um único dia, com as ações ordinárias e preferenciais caindo 5,39% e 5,16%, respectivamente, após um comentário do presidente Jean Paul Prates.

Em entrevista à Bloomberg, Prates sugeriu maior cautela na remuneração aos acionistas, enfatizando a transição da empresa para energia renovável. O mercado reagiu negativamente, refletindo a perda de confiança dos investidores.

A necessidade de esclarecimento surgiu quando a Petrobras divulgou uma nota afirmando que “não há qualquer decisão tomada em relação à distribuição de dividendos ainda não declarados”.

A empresa ressaltou que as decisões futuras serão baseadas na nova Política de Remuneração aos Acionistas, aprovada em julho de 2023. O comentário de Prates pegou o mercado de surpresa, e a incerteza resultante impactou adversamente o valor da estatal.

Rodrigo Moliterno, sócio da Veedha Investimentos, observou que a declaração inesperada contrastou com a visão anterior do mercado sobre a Petrobras como uma robusta geradora de caixa.

Em meio à ascensão recente da empresa no mercado, impulsionada pela percepção de um plano de investimentos menos agressivo, a sugestão de mudança na política de dividendos surpreendeu os investidores.

A discussão sobre a mudança na política de dividendos da Petrobras está em pauta desde 2023, mas até o momento, nada foi oficializado.

Marco Duailibe se alia a crítico de Eduardo Braide

Marco Duailibe, jornalista e ex-secretário de Cultura na gestão de Eduardo Braide (PSD) em São Luís, anunciou em suas redes sociais sua transição para um novo emprego. Agora, ele integra a equipe do vereador Álvaro Pires (PSDB), figura destacada entre os críticos do atual prefeito da capital maranhense.

Em sua mensagem online, Duailibe expressou gratidão pela oportunidade e destacou a receptividade calorosa da equipe do vereador Pires. Acompanhando a publicação, uma foto mostrava Duailibe ao lado de Pires, simbolizando o início dessa nova jornada profissional.

A saída de Duailibe da Secretaria de Cultura ocorreu em meio ao polêmico “Caso Juju e Cacaia”, que gerou considerável repercussão na administração municipal. Apesar do restabelecimento do contrato entre a Prefeitura e o instituto envolvido, não houve encerramento da sindicância aberta para investigar possíveis irregularidades, nem uma explicação pública do prefeito sobre os motivos da demissão de Duailibe.

Brandão alerta proprietários de veículos sobre prazo e benefícios do IPVA 2024

O Governador do Maranhão, Carlos Brandão, utilizou suas redes sociais para fazer um importante alerta aos proprietários de veículos do estado sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. Em sua mensagem, Brandão destacou a proximidade do prazo para garantir o desconto em cota única, ressaltando a importância de manter a regularidade dos veículos.

“É importante ficar atento! O desconto em cota única de 10% do IPVA está disponível até quinta-feira (29). Quem optou pelo parcelamento em até três cotas, o vencimento da primeira cota será em março. Acesse o site http://portal.sefaz.ma.gov.br para consultar os prazos e manter seu veículo regularizado”, alertou o Governador.

Além disso, Brandão enfatizou que até o último dia do mês, a taxa de licenciamento dos veículos permanece no valor do ano anterior, sem qualquer reajuste. Esta medida visa proporcionar aos contribuintes a oportunidade de regularizarem seus veículos sem o impacto financeiro do aumento.

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN-MA) reforçou o compromisso de facilitar o processo para os proprietários, assegurando que aqueles que efetuarem o pagamento da taxa até o final de fevereiro serão beneficiados com o valor de R$ 85, sem o reajuste de 85% que entrará em vigor a partir de março.

Diante disso, os contribuintes são incentivados a aproveitar o prazo estabelecido e os benefícios oferecidos pelo governo estadual, garantindo a regularidade de seus veículos e evitando possíveis transtornos futuros.

MP investiga descaso no Parque Alvorada, em Timon

O MPMA – Ministério Público do Maranhão anunciou a instauração de um Procedimento Administrativo para acompanhar a situação da infraestrutura e da coleta de lixo na Rua G, localizada no Parque Alvorada, em Timon–MA. A medida foi tomada após a conversão de uma Notícia de Fato, conforme previsto no artigo 8°, inciso IV, da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Diante da necessidade de investigar e acompanhar de perto a situação relatada, o MPMA decidiu iniciar esse procedimento administrativo. Para tanto, foram enviados ofícios ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e ao Superintendente de Limpeza Pública e Urbanização, reiterando as comunicações anteriores e solicitando informações sobre as intervenções realizadas para solucionar as demandas apresentadas.

A investigação visa assegurar o cumprimento das obrigações municipais e o atendimento das necessidades da comunidade residente na Rua G, do Parque Alvorada, em Timon.

Pedido de impeachment de Lula já nasce morto; entenda

Ainda que esteja conquistando, a cada dia, o apoio de novos parlamentares na Câmara dos Deputados, o pedido de impeachment contra o presidente Lula (PT), protocolado no último dia 22, já nasce morto, sem esqueleto jurídico que sustente seu avanço, na análise de juristas que conhecem os meandros do tema.

Também não há amparo político para que a iniciativa prospere. Nessa terça (27), o pedido já contava com 139 assinaturas, com outras ainda a serem incluídas, de acordo com os oposicionistas.

Para o advogado e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Junior, um dos autores do pedido que resultou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), a assinatura dos deputados já os impede de participar da comissão especial, caso o pedido venha a ser aceito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

“Está tudo errado, desde o começo. Esse pedido é esdrúxulo e nasce morto porque é assinado por parlamentares. Não há vantagem para o parlamentar assinar o pedido. A Lei 1079 (Lei do Impeachment) aponta que, se alguém assina o pedido, se transforma em parte, e dessa forma fica impedido de votar. Ou é falta de conhecimento desses parlamentares ou eles querem mesmo ficar inviabilizados”, analisa o professor da Universidade de São Paulo (USP).

Outro ponto levantado pelos juristas se dá em relação ao conteúdo que sustenta o pedido de impeachment protocolado na Câmara.

A despeito das análises jurídicas, o pedido de impeachment, para que possa avançar no Congresso, precisa ser aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados, o que não tem muitas perspectivas de ocorrer, segundo apurou o Congresso em Foco.

Arthur Lira (PP-AL), no entanto, tem se aproximado do governo. Nas últimas semanas, ele se encontrou duas vezes com o presidente Lula para aparar atritos na relação com o Executivo e tem tido suas demandas atendidas.

Além disso, para prosperar na Câmara, um pedido de impeachment precisa do apoio de 342 dos 513 deputados, cenário inexistente hoje.

Ainda assim, o governo está com o radar ligado. Nessa terça (27), o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), esteve reunido com o líder do PSB, Gervásio Maia (PB), e o do PSD, Antônio Britto (BA), os quais incumbiu de enviar um recado direto aos parlamentar: quem for da base de apoio de Lula e assinar o pedido corre o risco de ficar sem cargos, e sem emendas.

TSE restringe uso de IA para eleições de outubro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade uma resolução que regulamenta o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições municipais de outubro.

A norma proíbe a manipulação de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidatos, visando evitar a disseminação de informações enganosas.

Além disso, a resolução restringe o uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas, buscando garantir uma interação mais transparente com o eleitorado.

Outras medidas também foram aprovadas pelos ministros do TSE para nortear o pleito de 2024:

Redes Sociais: As plataformas serão obrigadas a tomar medidas para coibir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. Conteúdos antidemocráticos e de discurso de ódio, como racismo e homofobia, não serão tolerados.

Transporte de Armas: Foi mantida a proibição do transporte de armas e munições no dia das eleições. Portadores de porte não poderão circular com esses itens 48 horas antes e 24 horas depois do pleito.

Transporte Público Gratuito: Municípios devem oferecer transporte público gratuito nos dias de votação.

Manifestações de Artistas: Artistas e influenciadores podem manifestar apoio a candidatos durante apresentações, desde que seja de forma voluntária e gratuita.

Fundo de Campanha: Partidos deverão divulgar em suas páginas na internet o valor total recebido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e os critérios de distribuição dos recursos aos candidatos.

Dias Toffoli abre prazo para esclarecimentos sobre cobrança de débito de R$ 5 milhões pela Prefeitura de São Luís

O Ministro Dias Toffoli, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pelo Governo do Maranhão contra a Prefeitura de São Luís, determinou um prazo de 10 dias para que a gestão Eduardo Braide (PSD) forneça esclarecimentos sobre a cobrança de um débito superior a R$ 5 milhões da Maranhão Parcerias (Mapa).

A ação foi instaurada após a alegação da Mapa de dificuldades para obter uma certidão negativa na Secretaria de Fazenda do Município. Segundo a Mapa, o débito em questão tem origem na Companhia de Habitação Popular (Cohab).

De acordo com Toffoli, o governo Brandão busca “o reconhecimento, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, de que a imunidade tributária recíproca é aplicável à MAPA, provocando a anulação de decisões que impliquem continuidade da cobrança de impostos em processos judiciais e administrativos”. O despacho do magistrado foi emitido na última segunda-feira, dia 26. Desta forma, a Prefeitura Municipal tem até o dia 7 de março para fornecer as informações solicitadas.

O ministro salientou que preferiu aguardar os esclarecimentos para emitir uma decisão definitiva. “A relevância da questão debatida na presente arguição de descumprimento de preceito fundamental enseja a aplicação analógica do rito abreviado do art. 12 da Lei nº 9.868/99, a fim de que a decisão seja tomada em caráter definitivo. Solicitem-se informações ao requerido, no prazo de dez dias. Após, abra-se vista, sucessivamente, no prazo de cinco dias, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República”, ponderou.

MP investiga contrato de quase R$ 3 milhões em Fernando Falcão

O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão está conduzindo uma investigação contra a prefeita de Fernando Falcão, Raimunda do Josemar (PDT), relacionada a supostas irregularidades na realização de um contrato milionário.

A investigação, que teve início a partir da conversão da Notícia de Fato – SIMP 001594-2812023 em Inquérito Civil – SIMP 001594-281/2023, tem como objetivo apurar possíveis irregularidades no processo administrativo n.º 003/2023/SEMEC, promovido pelo Município de Fernando Falcão – MA. Esse processo diz respeito à prestação de serviços de shows artísticos e culturais, com estrutura de palco, som, iluminação e locação de equipamentos, com um valor total de R$ 2.717.450,00.

A investigação teve origem a partir de notícias veiculadas na imprensa, datadas de 10/07/2023, que reportavam sobre a celebração de um contrato milionário entre o município de Fernando Falcão e a empresa Carvalho Serviços LTDA, também conhecida como DM Empreendimentos e Serviços. O contrato em questão tinha como objeto a prestação de serviços de shows artísticos e culturais, com estrutura de palco, som, iluminação e locação de equipamentos.

Diversas irregularidades foram constatadas no processo administrativo, que envolveu a adesão à Ata de Registro de Preços n.º 001, decorrente do Pregão Eletrônico n.º 033/2022- SRP, realizado pela Prefeitura de Anapurus – MA. O Contrato n.º 050/2023/PMFF, firmado em 21/06/2023, com a empresa Carvalho Serviços LTDA, está sob investigação do MPMA devido a essas irregularidades.

Lula lança programa que destina imóveis sem uso para habitação

O presidente Lula anunciou o lançamento do Programa de Democratização dos Imóveis da União, uma iniciativa voltada para destinar imóveis federais sem uso para habitação, com foco em atender a população em situação de vulnerabilidade.

Em alguns casos, a transferência desses imóveis será feita sem custos.

O programa faz parte do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e está operando em quatro linhas prioritárias. A primeira tem como objetivo a provisão habitacional, contemplando imóveis do Minha Casa, Minha Vida e locação social.

A segunda linha de prioridade se concentra na regularização fundiária, proporcionando títulos de terras e urbanização de assentamentos precários. A terceira abrange políticas públicas e programas estratégicos, extrapolando o campo da moradia para incluir serviços públicos em saúde e educação.

A última linha contempla empreendimentos e diversos usos em áreas urbanas, explorando oportunidades para parcerias público-privadas ou permutas para atrair investimentos.

Existem quatro modalidades de repasse dos imóveis:

  • Cessões gratuitas, onerosas ou em condições especiais;
  • Doações com encargos para provisão habitacional, regularização fundiária ou empreendimentos sociais permanentes;
  • Entrega para órgãos federais dos Três Poderes;
  • Alienação/permuta, envolvendo a troca de imóveis da União por outro ou nova construção.

O programa, desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, liderado pela ministra Esther Dweck, alega valorizar o patrimônio da União, indo além da simples venda de imóveis sem uso para pagamento de juros de dívidas.

Segundo Esther Dweck, a lógica é utilizar o patrimônio para valorizá-lo, e a venda, muitas vezes, pode representar uma desvalorização.

“A gente quer conseguir dar habitação a essas famílias. O governo tem um programa já dedicado a isso, mas a gente pode usar o patrimônio da União para baratear esse programa, inclusive”, afirmou a ministra.

Brandão assegura solução para interdição do porto de Alcântara

Durante uma solenidade que contou com a presença de ministros do governo federal e membros da população local, o governador Carlos Brandão reafirmou seu compromisso em resolver a interdição do porto de Alcântara.

O porto, embora sob a responsabilidade do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), tem sido objeto de preocupação devido à sua interdição.

Em suas declarações, o governador destacou que, mesmo diante da atribuição do porto à Aeronáutica, seu governo agiu prontamente, buscando diálogo com o Ministério da Defesa para encontrar uma solução o mais rápido possível.

“Fomos à Brasília para conversar com o ministro José Múcio, e obtivemos a garantia de que a situação seria resolvida”, afirmou o governador durante o evento.

Além disso, Brandão informou aos presentes que a direção do CLA já autorizou o início das obras de recuperação do porto, visando devolver à população uma estrutura revitalizada e funcional.