Brandão nomeia 389 novos agentes para a Polícia Militar e zera cadastro reserva do concurso de 2017

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou nesta quarta-feira (4) a nomeação de 389 novos agentes para a Polícia Militar, marcando o fim do cadastro reserva do concurso público de 2017. A medida foi acompanhada pela formatura de outros 560 soldados que concluíram o curso de formação com 580 horas de treinamento e já estão prontos para atuar na segurança pública do estado.

Entre os nomeados, estão 369 soldados e 20 oficiais de saúde, incluindo 12 cirurgiões-dentistas que atenderão as 12 regionais do Maranhão e os alunos dos Colégios Militares. O governador ressaltou, em suas redes sociais, que a iniciativa totaliza 1.445 agentes convocados do concurso, reforçando o compromisso com a segurança no estado.

Durante a cerimônia no Ginásio Castelinho, o secretário de Segurança Pública, Maurício Martins, destacou que o Maranhão figura como o segundo melhor estado em segurança pública no Nordeste, reflexo de investimentos em pessoal, infraestrutura e tecnologia para o combate à criminalidade.

Advogado defende legitimidade da eleição de Iracema Vale e critica ação no STF

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Em entrevista ao programa Ponto Continuando, da Rádio 92.3 FM, o advogado e professor Márcio Endless abordou a polêmica envolvendo a eleição da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) e a ação direta de inconstitucionalidade apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Endless defendeu a regularidade do pleito, realizado conforme o regimento interno da Casa e as normas legais. Segundo ele, a ação movida pelo partido Solidariedade, que questiona a interpretação do regimento interno, não encontra base jurídica sólida.

Endless destacou que a interpretação do regimento é uma prerrogativa exclusiva do Parlamento e que o critério de desempate adotado pela Alema segue práticas comuns em outras Casas Legislativas.  Ele enfatizou que o Judiciário só deve intervir em decisões internas quando há evidente violação da Constituição, garantindo a autonomia do Legislativo.  A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso no STF, aplicou o rito abreviado para acelerar a análise da ação, garantindo que todas as partes sejam ouvidas antes de qualquer decisão.

Dados do IBGE destaca esforço do Governo Brandão na redução da pobreza no Maranhão

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Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes a 2023 destacam o impacto do esforço do governo de Carlos Brandão (PSB) na redução dos níveis de pobreza e extrema pobreza no Maranhão. Sob sua gestão, a proporção de maranhenses vivendo na extrema pobreza caiu de 15,0% em 2022 para 12,2% em 2023, o que representa uma redução de 195 mil pessoas nessa situação.

A pobreza geral também apresentou um recuo significativo, passando de 56,7% para 51,2%, beneficiando 372 mil pessoas. Esses avanços colocam o Maranhão no mesmo ritmo de progresso do Nordeste, superando a média nacional na redução das desigualdades.

Além dos indicadores econômicos, o Maranhão também obteve avanços na área educacional durante o governo Brandão. A taxa de analfabetismo entre pessoas com 15 anos ou mais reduziu para 11,5% em 2023, uma melhora de 0,6 ponto percentual em relação a 2022 e de 3,1 pontos percentuais desde 2019.

Esses resultados refletem o impacto de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social e à inclusão educacional, demonstrando o compromisso da atual gestão com a melhoria das condições de vida da população maranhense.

MP apura irregularidades na aplicação do FUNDEB em São Benedito do Rio Preto

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu a Notícia de Fato SIMP-000672-052/2024 em Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) no município de São Benedito do Rio Preto. A investigação visa apurar denúncias relacionadas a desvios de verbas e uso inadequado dos valores destinados à educação básica.

Com base na Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o inquérito permitirá a realização de diligências para coleta de provas e dados que possam embasar medidas administrativas ou judiciais. A iniciativa reforça o compromisso do MPMA em garantir a correta aplicação de recursos públicos e a qualidade da educação no município.

Câmara de São Luís passará a ter ponto eletrônico ainda em 2025

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Durante a sessão ordinária da terça-feira (3), o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), anunciou a implementação de ponto eletrônico para o controle de presença dos vereadores nas sessões deliberativas. A medida entrará em vigor na próxima segunda-feira (9).

De acordo com o chefe do legislativo, as informações sobre a participação dos vereadores nas sessões ordinárias e extraordinárias ficarão disponíveis no Portal da Transparência da Casa, facilitando a consulta e acompanhamento por parte da população.

“Todas as sessões serão deliberadas, demarcadas e depois colocadas no Portal da Transparência sobre as nossas faltas ou permanências. A partir da semana que vem, na segunda-feira, nós iniciaremos o registro da digital, pelo princípio da moralidade, sobretudo, do nosso serviço prestado ao povo”, anunciou.

Paulo Victor também informou que será instalado um sistema de votação eletrônica para facilitar a participação e decisões dos parlamentares durante as sessões. O vereador destacou que o novo modelo permitirá que os parlamentares votem de forma presencial, direto do plenário da Casa Legislativa, e também de seus gabinetes parlamentares.

A ideia é que as sessões não sejam interrompidas por falta de quórum caso algum vereador precise se retirar do plenário para ir até o seu gabinete atender alguma demanda, por exemplo. Os parlamentares podem continuar acompanhando as discussões durante as sessões de forma remota por meio do Youtube.

“Nós já avançamos em contratar uma empresa que consiga prestar esse serviço, com a operacionalização que já se encontra aqui na Casa, para que ainda nesse período legislativo a gente consiga deliberar sobre essa votação eletrônica”, declarou.

A adoção do ponto eletrônico e de um novo sistema de votação mais moderno proporcionará mais eficiência e transparência nas atividades legislativas.

Assembleia Legislativa do Maranhão aprova novo PCCV dos servidores

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Em uma sessão histórica, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, nesta terça-feira (3), o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para os servidores efetivos. O projeto, que atendeu a uma antiga demanda, foi conduzido sob a gestão da presidente Iracema Vale (PSB).

Com ampla participação dos funcionários, a votação do Projeto de Lei nº 494/2024 ocorreu em regime de urgência e foi aprovada por unanimidade. O texto segue agora para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB) e prevê reajustes salariais que superam as perdas inflacionárias dos últimos anos.

A presidente Iracema Vale destacou a importância do diálogo com o sindicato para a elaboração do plano, considerado um marco para a valorização dos trabalhadores do Legislativo. Entre os avanços estão o reajuste dos padrões remuneratórios, a criação de novas classes funcionais, e o aumento nos adicionais de qualificação.

Além disso, Iracema ressaltou outras ações de sua gestão, como a realização de concurso público, implantação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), e a ampliação dos serviços aos servidores, fortalecendo o papel social e administrativo da Alema.

MDB entra na disputa judicial sobre a presidência da Assembleia Legislativa

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O MDB decidiu assumir protagonismo na disputa judicial envolvendo a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão e o Solidariedade, partido que questiona o critério de maior idade para desempate na eleição da presidência da Casa. A sigla protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a ADIN apresentada pelo Solidariedade, com apoio de seus líderes, como Roseana Sarney e Roberto Costa.

A ação, considerada sólida juridicamente, complementa a defesa da Assembleia, que deve prestar esclarecimentos ao STF, e pode ser decisiva no desfecho do caso, sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia.

A movimentação do MDB reforça a sua posição de aliado do governador Carlos Brandão e mostra desconfiança em relação ao grupo dinista, evidenciando o peso político da disputa. Com uma argumentação robusta, o partido almeja consolidar a legalidade do resultado e fortalecer a base da presidente da Casa, deputada Iracema Vale. O caso evidencia as intrincadas articulações políticas no estado, misturando interesses legislativos e estratégicos com reflexos para 2025.

MP investiga irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB em Palmeirândia

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para apurar denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Palmeirândia (SINDSERPP) sobre supostas irregularidades no uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) no município.

As acusações incluem indícios de desvio de finalidade nos repasses, falhas no pagamento da remuneração dos profissionais da educação e descumprimento do percentual mínimo de 70% previsto na legislação para o pagamento desses profissionais.

Como parte das investigações, a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) foram notificadas a apresentar, em até 15 dias, relatórios financeiros detalhados dos anos de 2022 e 2023, folhas de pagamento completas, planilhas demonstrando a aplicação dos recursos e informações sobre eventuais saldos remanescentes.

Além disso, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB foi acionado para fornecer relatórios das ações de fiscalização realizadas no período. O objetivo é garantir a correta aplicação dos recursos e a transparência na gestão pública.

Maranhãozinho desafia Bolsonaro a tirá-lo do PL

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O ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a fazer carga para que o presidente do partido, Valdemar Costa Neto expulse o deputado federal Josimar de Maranhãozinho e seu grupo do PL e passe o comando da legenda a um bolsonarista fiel, como o ex-senador Roberto Rocha, que está sem partido, e o deputado estadual Yglésio Moises, hoje no PRTB, que é uma agremiação fantasma.

Do alto de um cacife que reúne quatro deputados federais, cinco deputados estaduais e 41 prefeitos eleitos e uma enorme penca de vereadores, Josimar de Maranhãozinho chega a desdenhar da fúria do ex-presidente. E sem qualquer traço de arrogância, mas com um leve traço de ironia, diz que não vai sair do partido, decidido que está a pagar para ver.

Com o lastro de ser um dos líderes que melhor conhecem a política do Maranhão, Josimar de Maranhãozinho sabe que se decidirem tirá-lo do PL, a cúpula nacional do partido estará dando um tiro no pé. Isso porque nenhum dos nomes cogitados para sucedê-lo tem cacife para comandá-lo. Ao contrário, correm o risco de afundá-lo de vez no estado.

– Ninguém vai tirar a gente do PL – tem dito Josimar de Maranhãozinho em conversas fechadas com aliados.

O pior da política com o pior da polícia [ou: questões policiais]

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A tentativa do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) de se aliar ao deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) para formar uma base de apoio na Assembleia Legislativa do Maranhão é um reflexo do desalento ético que domina parte da política estadual.

A articulação, marcada por interesses pessoais e estratégias de poder, evidencia o desespero de Othelino para manter sua relevância política, mesmo ao custo de se associar a figuras investigadas por corrupção.

Othelino, conhecido por seu perfil fisiologista, construiu sua carreira sobre a habilidade de adaptar-se às conveniências do momento. Essa aproximação com Josimar Maranhãozinho, no entanto, parece ultrapassar os limites do pragmatismo político.

Josimar, que acumula um vasto histórico de investigações por desvios de recursos públicos, é alvo de acusações graves, como no caso da Operação Descalabro, que revelou o desvio de R$ 15 milhões de emendas parlamentares destinadas à saúde. Essa escolha estratégica coloca em xeque o compromisso de Othelino com a ética e a responsabilidade pública.

Além da saúde, Josimar também é acusado de fraudes em obras de pavimentação no município de Zé Doca, administrado por sua irmã, onde R$ 1,8 milhão desapareceram em contratos com empresas fantasmas. Sua trajetória política está recheada de escândalos que incluem lavagem de dinheiro e corrupção.

Para Othelino, a aliança com uma figura tão comprometida é um risco calculado, mas que pode custar caro tanto para sua reputação quanto para o já combalido cenário político maranhense.

Essa articulação não deveria ser vista apenas como uma movimentação política – ela é um grave alerta sobre o estado da ética na política local. Ao se aliar a Josimar, Othelino reforça a mensagem de que, no Maranhão, os interesses pessoais podem superar qualquer compromisso com os eleitores ou com o bem público.