Candidatura de vice de Braide sem partido desde 2020 pode gerar debate sobre elegibilidade

Se decidir manter Esmênia Miranda (sem partido) como sua candidata a vice-prefeita mais uma vez, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), deve estar preparado para enfrentar um debate prolongado sobre a elegibilidade de sua companheira de chapa durante toda a campanha.

O problema surge do fato de que Esmênia está sem filiação partidária desde 2020, embora acreditasse que fazia parte do PSD. Na eleição passada, Esmênia era militar da ativa, condição em que a filiação partidária não é exigida no momento do registro de candidatura, mas apenas no ato da diplomação. Segundo uma ação protocolada pela própria vice-prefeita, revelada pelo Atual 7, ela não estava filiada nem na diplomação, mas essa irregularidade passou despercebida.

Agora, em 2024, como Esmênia já está na reserva, a filiação partidária é exigida seis meses antes do pleito, prazo que já expirou. Para corrigir a situação, Esmênia solicita uma filiação retroativa a setembro de 2020, alegando “total desatenção” do PSD com o caso. Embora possa conseguir decisões favoráveis, é quase certo que, se confirmada pelo PSD, a chapa Braide/Miranda precisará lidar com o debate sobre sua regularidade ao longo de toda a campanha eleitoral.

MPF investiga esquema milionário envolvendo família Kucinsk e falsificação de documentos

Em abril de 2023, veio à tona um possível esquema milionário envolvendo a falsificação de documentos de carta de fiança emitidos pela empresa PACIFIC BANK GARANTIDORA. O caso, que envolve a família Kucinsk e seus advogados, está agora sob a mira do Ministério Público Federal (MPF).

O site tem acompanhado de perto a rescisão judicial de contratos de compra e venda de imóveis rurais no município de Carolina, que tramita na Vara Única da Comarca de Riachão (MA). O processo envolve a Imobiliária Gaúcha LTDA, de Cascavel, no Paraná, cujos donos são os irmãos Hermes Kucinski e Valdir Kucinski. Uma das primeiras matérias do Blog do Domingos Costa revelou uma carta de fiança fidejussória supostamente falsa, apresentada no Agravo de Instrumento nº 0808913-79.2023.8.10.0000, avaliada em pouco mais de R$ 65 milhões.

Apesar dos esforços da família Kucinsk para mover recursos no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e liberar os valores, o MPF de São Paulo investiga um esquema maior envolvendo lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, estelionato e uso de documento falso. O esquema inclui contadores e advogados que utilizavam o nome de Rafael Luís Fermino, um “laranja” que alega desconhecer ser proprietário de empresas milionárias. As investigações pelas Polícias Federal de São Paulo e do Paraná indicam o uso de cartas de fiança falsas em processos judiciais e licitatórios por todo o Brasil. O Tribunal de Contas da União (TCU) também investiga contratos de licitações onde essas garantias foram usadas.

MA-201 passa a se chamar Caminho de São José de Ribamar

O governador Carlos Brandão (PSB) sancionou, esta semana, projeto de lei, de autoria do deputado estadual Leandro Bello (Podemos), que alterou o nome da rodovia estadual MA – 201, popularmente conhecida como Estrada de Ribamar.

A via localizada na região metropolitana de São Luís passou a se chamar “Caminho de São José de Ribamar, Padroeiro do Maranhão”, uma homenagem a São José e por onde é feita, anualmente, a peregrinação de milhares de devotos do santo.

A 201 é a mais conhecia interligação entre a capital e São José de Ribamar, terceiro maior município do Maranhão em número de habitantes.

Outras três, quais sejam MA – 202, MA – 203 e MA – 204, interligam as duas cidades à Raposa e Paço do Lumiar.

São José de Ribamar, vale destacar, é o único município do Maranhão a fazer fronteira terrestre com São Luís.

Brandão reforça segurança com novas viaturas e policiais

Nesta segunda-feira (22), em uma solenidade no Palácio dos Leões, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, entregou simbolicamente 42 novas viaturas para reforçar o combate à criminalidade no estado. Os veículos serão distribuídos entre as polícias Militar e Civil em diversas regiões. Durante o evento, Brandão também anunciou a contratação de 360 novos policiais militares, zerando o cadastro de reservas do último concurso da corporação, realizado em 2017.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) destacou que a entrega das novas viaturas é parte de um esforço contínuo para aprimorar a estrutura do sistema de segurança pública e melhorar as condições de trabalho das forças policiais. Os novos veículos, que incluem caminhonetes Mitsubishi L200, veículos Toyota Yares automáticos e motocicletas, ajudarão nas operações de segurança em todo o estado. A aquisição dos equipamentos, financiada pelo Fundo Estadual de Segurança Pública (FES), envolveu um investimento de aproximadamente R$ 8,5 milhões.

O governador Carlos Brandão ressaltou o impacto positivo da renovação da frota e da ampliação do efetivo policial na redução dos índices de criminalidade. O Maranhão avançou da 14ª para a 7ª posição no pilar de “Segurança Pública” do Ranking de Competitividade dos Estados, do Centro de Liderança Pública (CLP). Brandão também anunciou planos para um novo concurso público para a Polícia Civil, Perícia Oficial e Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), reafirmando o compromisso com a melhoria contínua da segurança pública no estado.

Deputados do Maranhão entre os mais faltosos de 2024

A bancada do Maranhão na Câmara dos Deputados tem se destacado negativamente em 2024, com três parlamentares do Partido Liberal (PL) figurando entre os mais faltosos do ano. O deputado Júnior Lourenço lidera o ranking de faltas sem justificativa, acumulando 23 dias ausentes, o que representa cerca de 28,75% dos compromissos no plenário. Esse levantamento foi realizado pelo site Metrópoles, com base em dados extraídos do site da Câmara dos Deputados.

Além de Júnior Lourenço, o casal Josimar de Maranhãozinho e Detinha, que foram os mais votados nas eleições de 2022 no Maranhão, também estão na lista dos 20 deputados mais faltosos do primeiro semestre de 2024. Josimar ocupa a sexta posição, com 11 ausências, enquanto Detinha está na vigésima colocação, com dez faltas não justificadas. A presença dos parlamentares é essencial para a representação dos eleitores, especialmente nas sessões deliberativas, onde é feita a verificação por meio de registro eletrônico ou listas de chamada nominal.

Segundo as normas da Câmara dos Deputados, a presença é obrigatória e aferida eletronicamente ou por listas de chamada. A frequência dos parlamentares é um indicativo importante de seu empenho em representar os interesses de seus eleitores e participar ativamente das decisões políticas do país.

MP investiga excesso de gastos com pessoal na gestão de Água Doce do Maranhão

O MPMA – Ministério Público do Maranhão iniciou uma investigação para fiscalizar a administração da prefeita Thalita Dias, de Água Doce do Maranhão, devido aos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) que, desde 2020, indicam que os gastos com pessoal do Poder Executivo superam o limite prudencial de 54% da Receita Corrente Líquida do município.

A prefeita foi notificada para apresentar, em 15 dias, justificativas detalhadas sobre os excessos, além de folhas de pagamento detalhadas dos servidores ativos, inativos e pensionistas, contratos de terceirização de serviços e nomeações de cargos comissionados de 2020 até a presente data, e demonstrativos de despesas com pessoal, incluindo gratificações, adicionais e horas extras.

O MPMA também recomendou a redução de 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, a suspensão de novas contratações e nomeações até que os gastos com pessoal estejam dentro dos limites legais, e a revisão de contratos de terceirização e gratificações concedidas.

Alema divulga relatório das atividades parlamentares do semestre

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) publicou um relatório detalhado sobre suas atividades no primeiro semestre de 2024.

O documento, que reflete o compromisso com a transparência, registra a realização de 62 sessões ordinárias, quatro extraordinárias, 32 solenes e duas especiais neste semestre.

Durante o período, foram apresentados 290 Projetos de Lei, dos quais 73 foram aprovados.

Além disso, o relatório contabiliza 715 indicações, 274 requerimentos, 14 moções, 67 Projetos de Resolução Legislativa, duas Propostas de Emenda Constitucional, três Projetos de Decretos Legislativos e um Projeto de Lei Complementar.

O Executivo Estadual enviou 42 proposições à Alema, enquanto o Tribunal de Justiça do Maranhão encaminhou nove. A Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público contribuíram com duas proposições cada.

Entre as comissões, a de Constituição, Justiça e Cidadania foi a mais ativa, com 1.099 atividades realizadas.

Outras comissões, como a de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, e a de Educação, também se destacaram, realizando 28 e 41 atividades, respectivamente.

A Comissão de Saúde registrou 78 atividades, incluindo uma audiência pública em março para a apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior.

São José de Ribamar e os limites de gastos eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na semana passada os limites de gastos para as campanhas de prefeito e vereador nos municípios brasileiros para as eleições municipais de outubro deste ano. No Maranhão, as cidades onde os candidatos poderão gastar mais são São Luís e Imperatriz, refletindo a maior população e complexidade dessas localidades.

Os valores divulgados para São José de Ribamar, a terceira maior cidade do estado, mostram que os candidatos a prefeito poderão gastar até R$ 1.218.206,81, enquanto os candidatos a vereador têm um limite de R$ 137.365,31. Esses valores são comparáveis aos de outras cidades maranhenses, como Timon (R$ 1.771.909,15 para prefeito e R$ 194.044,41 para vereadores) e Tuntum (R$ 1.033.505,32 para prefeito e R$ 40.715,69 para vereadores).

Os críticos apontam para a gestão atual da cidade, que tem sido marcada por polêmicas e insatisfações.

Lahesio Bonfim compara Mical Damasceno a nota de três reais 

Não parece ser um bom momento para convidar Lahesio Bonfim, ex-prefeito de São Pedro dos Crentes e segundo colocado na disputa pelo Governo do Maranhão em 2022 pelo partido Novo, e a deputada estadual Mical Damasceno, do PSD, para uma mesma mesa.

A tensão entre os dois se intensificou após Mical ter feito campanha em São Pedro dos Crentes para Pedro Coutinho, adversário do grupo de Lahesio e apoiado pelo governador Carlos Brandão. Lahesio não escondeu sua insatisfação e comparou Mical a uma nota de três reais, questionando sua fidelidade ideológica.

MP investiga fraude em reforma de ponte no município de São Pedro dos Crentes

O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para investigar a ausência de execução da reforma da ponte sobre o rio Farinha, acesso às propriedades de Mariano e Adonias, no município de São Pedro dos Crentes. A apuração tem como base a Notícia de Fato nº 13/2024, que foi convertida em inquérito por decisão judicial. A reforma, contratada por meio da Tomada de Preços nº 004/2022 e formalizada pelo contrato nº 068/2023, foi paga à empresa Construtora Brito EIRELI, mas não apresenta evidências de execução.

A promotoria de Justiça de Balsas, responsável pelo caso, determinou a expedição de uma Ordem de Serviço para a coleta de novas fotografias da ponte, desta vez com dados geográficos precisos. Além disso, foram notificadas diversas pessoas para prestarem esclarecimentos na Câmara Municipal de São Pedro dos Crentes. Entre os notificados estão o Sr. Mariano, o fiscal do contrato, Sr. Ismael Pereira da Silva, e o servidor responsável pelo atesto na nota fiscal da medição da reforma, Sr. Delina Sousa Nascimento.

A investigação, que tem prazo inicial de um ano para conclusão, poderá ser prorrogada conforme a necessidade. O objetivo é esclarecer se houve realmente a execução da obra conforme previsto no contrato e, em caso de irregularidades, responsabilizar os envolvidos. A condução dos trabalhos investigativos ficará a cargo das servidoras Lidiane Lopes de Sousa e Genilde Carvalho Coelho.