O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as condições de oferta do ensino e da alimentação escolar na Escola Municipal São Rafael, localizada no povoado Pifeiros, zona rural de Amarante do Maranhão.
A medida foi adotada após denúncia registrada na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos apontar possíveis irregularidades, como a liberação antecipada de alunos da educação infantil e a oferta limitada de merenda escolar.
De acordo com o MPMA, a Secretaria Municipal de Educação foi acionada para prestar esclarecimentos no prazo de 10 dias úteis, devendo apresentar documentos que comprovem o cumprimento da carga horária escolar, registros de frequência da professora e informações sobre a merenda ofertada aos alunos.
O procedimento tem como objetivo assegurar o cumprimento dos direitos fundamentais das crianças, especialmente no que diz respeito à educação de qualidade e à alimentação adequada.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiu, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (9), cassar os mandatos dos vereadores Fábio Macedo Filho, Wendell Martins e Raimundo Jr., todos eleitos pelo Podemos em São Luís nas eleições de 2024. A decisão atende a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontou fraude à cota de gênero por parte da direção municipal do partido.
De acordo com o julgamento, a legenda teria utilizado uma candidatura fictícia para cumprir o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral. O caso envolve a candidatura de Brenda Carvalho Pereira, que, segundo os autos, não realizou campanha efetiva e teria sido incluída apenas para atender formalmente à exigência legal.
Entre os elementos considerados pelo tribunal estão a discrepância entre os recursos recebidos e o desempenho eleitoral da candidata. Conforme o processo, ela recebeu cerca de R$ 300 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mas obteve apenas 18 votos. Para o Ministério Público Eleitoral, o cenário caracteriza o uso de candidatura “laranja”, além de indícios de desvio de recursos públicos.
O processo teve início ainda em 2024, após ação movida por suplentes de outros partidos. Em primeira instância, o pedido foi rejeitado, mas houve reviravolta após a inclusão de provas oriundas de investigação da Polícia Federal, determinada no âmbito do TRE-MA. Com isso, o plenário reformou a decisão anterior e acompanhou o parecer do Ministério Público, que já havia se manifestado pela cassação da chapa.
Com a decisão, os três vereadores perdem imediatamente os mandatos, e os suplentes da mesma chapa ficam impedidos de assumir. Caberá agora à Justiça Eleitoral recalcular os quocientes eleitoral e partidário para redistribuição das vagas na Câmara Municipal de São Luís. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, instância máxima da Justiça Eleitoral brasileira.
Ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotou uma postura de distanciamento público da Corte no caso envolvendo o Banco Master como parte de uma estratégia política.
Nos bastidores do tribunal, a leitura é que o movimento busca reduzir desgaste eleitoral e evitar a associação direta entre o governo e o Judiciário. A avaliação ganhou força após entrevista em que Lula afirmou ter aconselhado o ministro Alexandre de Moraes sobre o impacto do caso na imagem da Corte.
Segundo relatos de ministros, a estratégia não foi bem recebida dentro do tribunal. Integrantes do STF avaliam que a postura pode gerar ruídos institucionais entre os Poderes e aumentar a tensão na relação entre Executivo e Judiciário.
Para parte da Corte, o gesto é interpretado como um movimento político em meio ao cenário eleitoral, reforçando a percepção de que o presidente já atua em lógica de campanha.
A candidatura sem partido continua proibida no Brasil porque a Constituição Federal exige que todo candidato esteja filiado a uma legenda política. Esse entendimento foi reafirmado em 2025 pelo Supremo Tribunal Federal, que decidiu de forma unânime que candidaturas avulsas não são admitidas no sistema eleitoral brasileiro.
A regra faz parte das condições de elegibilidade previstas na Constituição de 1988, que também incluem nacionalidade brasileira, direitos políticos em dia, domicílio eleitoral e idade mínima.
Especialistas explicam que o modelo foi adotado após a redemocratização, estruturando o sistema político com base no pluripartidarismo e no papel central dos partidos na organização das candidaturas e das campanhas.
Embora o debate sobre candidaturas independentes ainda apareça em momentos de insatisfação política, qualquer mudança dependeria de alteração na Constituição e da criação de novas regras para permitir esse tipo de participação nas eleições brasileiras.
Durante entrevista ao programa Xeque-Mate, o advogado e pré-candidato a deputado estadual Dr. Ricardo Gonçalves discutiu as distorções envolvendo o seguro-defeso no Maranhão, benefício destinado a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies. A conversa foi conduzida pelos jornalistas Matias Marinho, Pedro de Almeida e Crystopher Damasceno, que levantaram questionamentos sobre possíveis irregularidades no acesso ao benefício.
Ao abordar o tema, Ricardo Gonçalves afirmou que há indícios de irregularidades no programa, destacando que o crescimento no número de beneficiários chama atenção. Segundo ele, quando atuava no Ministério do Trabalho, o Maranhão registrava cerca de 196 mil beneficiários em 2014. Já em 2025, o número chegou a aproximadamente 455 mil pessoas recebendo o seguro-defeso, atualmente sob gestão novamente do Ministério do Trabalho.
O advogado ressaltou que os dados indicam um crescimento considerado vertiginoso em diversos municípios. Como exemplo, citou o caso da cidade de Catu, que teria passado de cerca de 600 beneficiários em 2020 para mais de 7 mil em 2024, o que representa um aumento superior a 1.200%. Em alguns municípios maranhenses, segundo ele, os valores pagos pelo seguro-defeso chegam a superar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Apesar das críticas e das suspeitas de irregularidades, Ricardo Gonçalves destacou que a política pública não deve ser encerrada. Segundo ele, embora existam pessoas que recebem o benefício sem ter direito, também há pescadores que deveriam ser contemplados, mas acabam ficando de fora devido às mudanças e ao aumento da burocracia no processo de acesso.
Ainda de acordo com o advogado, medidas recentes do governo federal buscam reorganizar e moralizar o sistema, como o retorno da gestão do benefício ao Ministério do Trabalho e a adoção de entrevistas presenciais em municípios do estado. Para ele, o desafio é garantir mais controle e transparência sem prejudicar os pescadores artesanais que realmente dependem do seguro-defeso para manter sua renda durante o período de proibição da pesca.
O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou Procedimento Administrativo para apurar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico SRP nº 33/2025, realizado pela Prefeitura de São João do Carú, destinado à aquisição de material esportivo.
A investigação foi aberta após denúncia encaminhada à Ouvidoria do órgão apontar indícios de superfaturamento, direcionamento do processo licitatório e possível desperdício de recursos públicos.
De acordo com o Ministério Público, o certame resultou na contratação das empresas D Viana Comércio Ltda e GS Aguiar Ltda, que juntas somam mais de R$ 1 milhão em contratos. Como parte das diligências, o órgão determinou o envio de ofícios ao prefeito e ao secretário municipal de Administração para que apresentem, no prazo de 10 dias, informações e documentos relacionados à licitação.
O procedimento terá prazo inicial de um ano para conclusão e busca verificar se houve violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência na gestão dos recursos públicos.
O vereador de São Luís Marlon Botão (PSB) passou a ser alvo de medidas protetivas concedidas pelo Poder Judiciário do Maranhão após denúncia apresentada por sua ex-companheira, Hellen Kariny Coelho.
Segundo a denúncia, baseada na Lei Maria da Penha, o parlamentar teria praticado violência psicológica, moral e patrimonial. A vítima relatou ainda episódios de humilhações e ameaças, que, segundo ela, seriam agravados pelo uso da influência política do vereador.
Entre as medidas determinadas pela Justiça estão o afastamento mínimo de 300 metros da vítima, de sua residência e de seu local de trabalho, além da proibição de qualquer tipo de contato, seja por telefone, redes sociais ou por intermédio de terceiros.
A decisão também estabelece que o vereador não utilize sua posição ou influência política para constranger ou ameaçar a denunciante. As visitas ao filho do casal, que é portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA), foram suspensas. Caso as medidas sejam descumpridas, a Justiça poderá decretar a prisão preventiva de Marlon Botão.
O pré-candidato ao governo do Maranhão Lahesio Bonfim movimentou as redes sociais nesta semana ao publicar uma mensagem interpretada por muitos seguidores como uma indireta ao prefeito de São Luís e pré-candidato ao governo, Eduardo Braide.
Em sua publicação, Bonfim escreveu: “O jogo mal começou e já acham que ganharam, jogar de salto alto pode terminar mal”. O ex-prefeito também afirmou que “aqui não tem espaço para ilusão e nem para desistência” e que “quem decide mesmo é Deus e o povo”.
A declaração gerou repercussão imediata entre internautas e apoiadores, principalmente nas redes sociais, onde seguidores associaram a mensagem ao cenário da disputa eleitoral no Maranhão.
A troca de posicionamentos evidencia o clima de tensão política no estado, onde os pré-candidatos já começam a se posicionar e medir forças antes mesmo do início oficial da campanha eleitoral.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece com 40,4% das intenções de voto em um cenário estimulado de primeiro turno, enquanto o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registra 37%, segundo pesquisa divulgada pelo Instituto Ideia em parceria com o Meio nesta quarta-feira (8).
Considerando a margem de erro de 2,5 pontos percentuais, os dois estão tecnicamente empatados. Em um eventual segundo turno, o equilíbrio permanece: Flávio Bolsonaro aparece com 45,8% das intenções de voto, enquanto Lula tem 45,5%, configurando novo empate técnico.
O levantamento também testou outros nomes na disputa presidencial. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), aparece com 6,5%, seguido por Renan Santos (Missão) e pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), ambos com 3%. Indecisos somam 8,5% e brancos ou nulos representam 1%.
A pesquisa ouviu 1.500 pessoas entre os dias 3 e 7 de abril, tem nível de confiança de 95% e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo BR-00605/2026-BRASIL.
