Esse Projeto de Lei é um incentivo ao estupro”, diz Carlos Lula sobre PL que equipara o aborto ao crime de homicídio

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) expressou forte repúdio ao Projeto de Lei nº 1904/2024 durante seu discurso na tribuna nesta quinta-feira (13). O projeto, aprovado em regime de urgência na Câmara dos Deputados na quarta-feira (12), equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio.

De acordo com a proposta, o aborto será tratado conforme o artigo 121 do Código Penal, que define o homicídio simples e estabelece uma pena de prisão de seis a 20 anos. Em contraste, o crime de estupro, previsto no artigo 213 do Código Penal, tem uma pena mínima de seis anos e máxima de até 10 anos quando a vítima é adulta. No caso de vítimas menores de idade, a pena mínima sobe para oito anos, com um máximo de 12 anos.

“Esse Projeto de Lei é um incentivo ao estupro. Precisamos chamar as coisas pelo nome. O projeto, por incrível que pareça, iguala o aborto legal, cometido após 22 semanas de gestação, a homicídio. É um absurdo: o estuprador pode receber até 10 anos de prisão, mas a vítima de estupro pode ficar presa por 20 anos. Isso é inadmissível”, declarou o parlamentar.

O Projeto de Lei 1904/2024 também altera garantias já conquistadas. Atualmente, o Código Penal permite às mulheres interromper a gestação em casos de estupro e risco à vida. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou essa permissão para casos de anencefalia fetal. Em todos esses casos, não há limite de tempo para interromper voluntariamente a gestação.

“Essas previsões vêm de 1940, há 80 anos. Não podemos permitir tamanho retrocesso no país. Isso não é uma questão de costumes, mas sim de direitos humanos. Este tipo de projeto é promovido por quem odeia as mulheres. É um incentivo ao estupro. Não podemos permitir que o estuprador tenha uma pena menor do que a mulher que tenta abortar porque foi estuprada. Isso é um absurdo!”, afirmou Carlos Lula.

A discussão do projeto e suas implicações tem gerado grande debate, e a fala do deputado estadual Carlos Lula destaca a urgência de se reconsiderar tais medidas, preservando direitos fundamentais e assegurando justiça e equidade na legislação.

Yglésio Moyses critica oposição de Othelino Neto e defende governo Brandão

Durante a sessão da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) nesta quarta-feira, dia 12, o deputado estadual Yglésio Moyses (PSB) criticou a postura do deputado Othelino Neto (Solidariedade) desde que este se tornou oposição ao governo estadual. Yglésio destacou diversas incoerências nas críticas de Othelino, ressaltando que, até recentemente, ele fazia parte da base de apoio do governador Carlos Brandão (PSB) e chegou a comandar a Secretaria Estadual de Representação Institucional do Maranhão em Brasília (Rebras).

Yglésio ressaltou que Othelino Neto, ao subir à tribuna da Alema para chamar o governador Brandão de “caloteiro”, ignora que a gestão do ex-governador Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), também enfrentou problemas com pagamentos. “O calote começou com Flávio Dino. Na época da pandemia, caiu a receita e ele suspendeu o pagamento do Bank of America. Nos restaurantes populares, aconteciam atrasos recorrentes”, afirmou Yglésio, em aparte ao discurso do deputado Antônio Pereira (PSB).

O parlamentar também mencionou que diversas construtoras e médicos da rede estadual enfrentaram atrasos em seus pagamentos durante a gestão de Flávio Dino. “Muitas construtoras não foram pagas e os médicos das unidades de saúde também sofreram com atrasos. Quer dizer que Brandão é caloteiro e Flávio não é?”, questionou Yglésio, enfatizando a falta de coerência nas críticas de Othelino.

Yglésio Moyses concluiu sua fala defendendo a necessidade de uma oposição mais coerente. “É um completo direito de qualquer parlamentar da Casa fazer oposição, mas tem que fazer uma oposição com um pouco mais de coerência”, afirmou. Ele finalizou destacando o compromisso do governo Brandão com a regularização dos pagamentos e a melhoria dos serviços públicos.

Irmãos Juscelino Filho e Luana Rezende são indiciados pela Polícia Federal

Os irmãos Juscelino Filho, Ministro das Comunicações, e Luana Rezende, prefeita de Vitorino Freire (MA), foram indiciados pela Polícia Federal por uma série de crimes, incluindo corrupção passiva, fraude em licitações e organização criminosa. Este é o primeiro indiciamento de um ministro durante o atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que uma emenda parlamentar indicada por Juscelino quando ainda era deputado federal beneficiou diretamente propriedades pertencentes a ele e a seus familiares na região de Vitorino Freire. As investigações da PF indicam que o ministro fazia parte de uma organização criminosa que desviou recursos destinados a uma obra de pavimentação avaliada em R$ 7,5 milhões. Os fundos foram liberados por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) do Maranhão.

O relatório final da Polícia Federal foi encaminhado nesta terça-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal, com o ministro Flávio Dino como relator do caso. Dino, que assumiu recentemente sua vaga na Corte, havia sugerido anteriormente que poderia se declarar impedido de julgar o caso. O processo permanece sob sigilo.

Começa hoje o Bumba Meu São João

Terá início nesta quinta-feira (13), Dia de Santo Antônio, o Bumba Meu São João em São Luís, um espaço festivo do Maranhão e com muitas atrações nacionais na festa junina maranhense.

O evento, que é uma parceria da iniciativa provada com o Governo do Maranhão, promete agitar a capital maranhense durante os dias 13, 14, 15, 16, 19 e 21 de junho, com shows de grandes artistas nacionais e regionais, na área Complexo Esportivo Canhoteiro, no Outeiro da Cruz. Os ingressos estão à venda apenas para acesso ao camarote, mas 95% do acesso do público ao evento será de forma gratuita.

Entre os artistas confirmados está o cantor Felipe Amorim, Xand Avião, Leonardo, Guilherme Dantas, Mari Fernandez, Calcinha Preta, MC Daniel, Zé Vaqueiro, Matheus e Kauan, Matheus Fernandes, Nattan, Dennis DJ, Jonas Esticado, Manim Vaqueiro, Luan Santana, Gustavo Mioto, Felipe Amorim, Toca do Vale, Henrique e Juliano, Ávine Vinny e Zé Cantor.

Para que toda a população possa se divertir no São João e viver uma experiência inesquecível, o Bumba Meu São João em São Luís terá infraestrutura acessível em todas as áreas do evento, espaços reservados perto dos palcos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e materiais comunicação impressa e digital inclusiva, contemplando braile, áudio e digital ampliado para pessoas com deficiência visual.

Empresa POÇOSTEC-MA é investigada pelo MP

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil para investigar uma denúncia baseada em relatos de transtornos causados pelo funcionamento da empresa POÇOSTEC-MA, localizada na Avenida Engenheiro Emiliano Macieira, BR 135, KM 14/15, bairro Pedrinhas, em São Luís.

O inquérito tem como objetivo apurar os impactos e problemas que a operação da POÇOSTEC-MA tem gerado na comunidade local, buscando garantir a adequação às normas vigentes e a proteção dos direitos dos cidadãos afetados.

Maranhão comemora avanço no ranking nacional de saúde

O Maranhão avançou do 16º para o 12º lugar no ranking nacional de saúde, do ano 2022 e 2023. O dado reflete a melhoria dos índices de saúde no estado, com significativo progresso nos indicadores de atenção primária.

De acordo com o levantamento realizado pelo programa Previne Brasil, do governo federal, o Maranhão saltou da nota 6,1 para 8,5, superando o Distrito Federal e os estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

“Esse resultado é fruto dos investimentos contínuos do programa Cuidar de Todos e da entrega de equipamentos de saúde para os 217 municípios do estado”, destacou Carlos Brandão. “Estamos criando um cenário muito promissor para 2024, 2025 e 2026”.

A subida no ranking representa melhores práticas na qualidade de atenção primária à saúde e na cobertura da população, e, ainda, comprova os resultados positivos dos investimentos que vêm sendo feitos.

Mais de 859 mil equipamentos, insumos e kits de saúde bucal já foram entregues para os 217 municípios maranhenses, beneficiando mais de 2 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 2.540 equipes de Saúde da Família no estado. O programa apresenta eixos como “Atenção Primária”, “Ações de Saúde”, “Oftalmo”, “Saúde Animal”, “Cirurgias”, “AVC – Cada Segundo Importa” e “Telemedicina”.

O governador Brandão ressaltou ainda que o Maranhão está no caminho para alcançar números históricos na saúde preventiva, reafirmando o compromisso do governo com a melhoria contínua dos serviços de saúde pública em todos os municípios maranhenses.

Auditoria revela irregularidades em obras financiadas por Juscelino Filho em Vitorino Freire 

O jornal Estadão divulgou que uma auditoria interna da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) identificou irregularidades em obras financiadas com recursos indicados pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, no município de Vitorino Freire, Maranhão.

De acordo com a reportagem, o ministro utilizou o chamado “orçamento secreto” para asfaltar uma estrada que passa em frente à sua fazenda. A emenda secreta foi designada por Juscelino Filho em 2020, quando ele ainda exercia o mandato de deputado federal.

Os recursos foram repassados pela Codevasf para a prefeitura de Vitorino Freire, administrada pela irmã do ministro, Luanna Rezende. Diante das revelações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exigiu explicações, mas decidiu manter Juscelino Filho no cargo.

A auditoria especial, concluída em maio deste ano, examinou dois convênios assinados entre a Codevasf e a prefeitura de Vitorino Freire, totalizando R$ 8,988 milhões. Esses convênios incluíam a estrada em frente à fazenda do ministro e outras ruas da cidade.

Em meio às investigações, Luanna Rezende foi afastada do cargo de prefeita, e os bens de Juscelino Filho foram bloqueados. A Codevasf afirmou que irá cumprir as recomendações da auditoria para corrigir os problemas identificados. A estatal tem até o dia 19 de agosto para implementar as correções necessárias ou devolver os recursos.

TCE: sem argumentos, Solidariedade inventa e tenta protelar no STF

Ao que parece, o imbróglio jurídico com relação à eleição para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) ganhará mais um capítulo com mais uma tentativa do partido Solidariedade de protelar o processo.

Mesmo após parecer da Advocacia Geral da União (AGU) e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, atestando que já não existe razão ao partido do deputado Othelino Neto, nesta terça-feira (11), o Solidariedade tentou mudar a sua própria petição e seu próprio pedido no processo, para tentar que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, protele o processo, abrindo mais prazos para novas manifestações e não se tenha um desfecho tão cedo do caso.

O ministro Flávio Dino já tinha concedido prazo ao Solidariedade e, depois, até aumentou esse período e o partido não cumpriu, perdendo a data-limite e não se manifestando.

Agora, o partido inventa acusações de fraude, como se as alterações legais promovidas não tivessem sido feitas, agredindo a própria AGU e até o procurador-geral da República, que já se manifestaram a favor das alterações e pela extinção do processo. Resta esperar para saber se o Supremo aceitará o absurdo jurídico que o partido tenta criar!

MP investiga irregularidades em contratos de aluguel de imóveis em Poção de Pedras

O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades nos contratos de aluguel de imóveis celebrados pelo município de Poção de Pedras. A investigação teve início a partir da Notícia de Fato nº 001674-509/2023, que foi autuada após uma representação apontar possíveis atos irregulares na celebração desses contratos.

O MPMA decidiu converter a Notícia de Fato no Inquérito Civil nº 001674-509/2023, que deverá ser concluído no prazo de um ano, prorrogável pelo mesmo período e quantas vezes forem necessárias, conforme o art. 9º da Resolução nº 23/2007-CNMP. O objetivo é investigar a regularidade dos contratos de aluguel de imóveis, uma vez que as possíveis irregularidades podem caracterizar atos de improbidade administrativa.

Como diligência inicial, o MPMA determinou a expedição de um ofício ao município de Poção de Pedras, solicitando cópias dos contratos de locação mencionados na representação, bem como a documentação relativa à licitação ou dispensa de licitação que originou esses contratos. Após o cumprimento dessas diligências preliminares e recebimento das respostas, os autos serão conclusos para avaliação.

Iracema destaca entrega de estrada entre Urbano Santos e Barreirinhas

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou das comemorações em alusão aos 95 anos de emancipação política do município de Urbano Santos, celebrado nesta segunda-feira (10). As festividades, que incluem uma série de inaugurações de obras, entre elas a primeira etapa da estrada que liga o município a Barreirinhas, contou também com a presença do governador Carlos Brandão, de deputados, secretários e outras autoridades estaduais e locais.

Nesta segunda-feira (10), a programação de inaugurações de obras iniciou pela entrega do Mercado Municipal de Urbano Santos, um novo espaço voltado ao abastecimento hortifrutigranjeiro e ao incentivo à produção agrícola familiar local. Em seguida, a comitiva participou da inauguração da Quadra Poliesportiva Ester Flora, na Avenida São Sebastião, ampliando o acesso ao esporte e ao lazer da juventude urbanosantense.

Fechando a programação de inaugurações de obras na região, a presidente da Alema acompanhou o governador Carlos Brandão na entrega da primeira etapa da estrada que liga Urbano Santos a Barreirinhas. Ela, que foi prefeita de Urbano Santos por dois mandados consecutivos, ressaltou seu amor pela cidade e a importância dos investimentos feitos no município, destacando principalmente a entrega do primeiro trecho da estrada que liga a cidade a Barreirinhas.

“Um sonho se realizando no aniversário da minha querida Urbano Santos: os primeiros 20 km da estrada que liga Urbano Santos a Barreirinhas estão entregues. Essa estrada vai aproximar ainda mais os Lençóis Maranhenses a outros pontos do estado. Esse é um sonho antigo da região, e eu me sinto muito feliz em fazer parte dessa grande realização. Agradeço ao meu governador Carlos Brandão por nos apoiar em mais esse projeto e ao prefeito Clemilton Barros por cuidar tão bem da nossa cidade”, disse Iracema Vale, acrescentando também que, ainda hoje, a ordem de serviço para a segunda etapa da estrada será assinada.

O governador Carlos Brandão elencou diversas obras já realizadas no município, como o Viva/Procon e o Restaurante Popular, por exemplo. “Cada vez que viemos a Urbano Santos trouxemos serviços públicos essenciais para a população. Mas hoje, no aniversário do município, estamos homenageando a cidade com presentes que representam muito para os moradores, contemplando a infraestrutura local e essa estrada que é tão importante não só para Urbano Santos, como para todo o Maranhão”, disse.

Parcerias – O prefeito de Urbano Santos, Clemilton Barros, exaltou as parcerias celebradas com o Governo do Estado e a atenção dada pela deputada Iracema Vale à cidade, no sentido de promover melhorias em diversas áreas no município, como infraestrutura, abastecimento d’água, agricultura, entre outras. “A situação dos espaços que foram reformados era lastimável, mas hoje, graças ao trabalho desempenhado por nossa gestão, com a parceria do governador Brandão e da deputada Iracema, vivemos uma nova realidade, e eu só tenho a agradecer”, afirmou o gestor.

Presente ao evento, o deputado Roberto Costa comentou a importância das obras entregues à população urbanosantense e a disposição da presidente da Assembleia em incentivar o crescimento socioeconômico daquela região. “Seu apoio tem sido fundamental para a ampliação dos investimentos nessa região. O governo entrega hoje a primeira etapa da estrada de Barreirinhas, que teve a intervenção e o poio significativo da deputada Iracema para a sua efetivação”, disse o parlamentar.