Política

MP acompanha leilão de bens inservíveis em Jenipapo dos Vieiras

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu a Notícia de Fato SIMP nº 002344-281/2024 em Procedimento Administrativo Strictu Sensu para acompanhar o processo de leilão de bens inservíveis promovido pelo município de Jenipapo dos Vieiras.

Entre os itens incluídos no leilão estão as ambulâncias de placas PSX-5648 e PTR-8015, doadas ao município pela União e pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).

A medida foi adotada após o encerramento do prazo de tramitação da Notícia de Fato, com o objetivo de garantir a regularidade do processo administrativo e legislativo relacionado ao leilão.

Polícia investiga desaparecimento de veículo guinchado para pátio da SMTT em São Luís

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A Polícia Civil do Maranhão instaurou inquérito para apurar o desaparecimento de um veículo que, segundo o proprietário, sumiu após ser multado, guinchado e levado ao pátio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) de São Luís, em janeiro de 2021.

O caso, que veio à tona após publicação no blog Direito e Ordem, aponta inconsistências nos registros da SMTT, que alega que o automóvel não ingressou no pátio, citando falhas no sistema gerido pela empresa terceirizada Sales Network.

O Ministério Público do Maranhão requisitou novas diligências, incluindo a coleta de depoimentos de funcionários que estavam de plantão no dia do fato, além do responsável pela aplicação da multa e do segurança citado em depoimentos.

A SMTT informou que vídeos de monitoramento do pátio não estão disponíveis, pois o sistema armazena imagens por apenas 30 dias. O caso levanta suspeitas sobre a gestão de veículos apreendidos e a integridade dos sistemas de registro e segurança do órgão municipal.

Ausência de prefeitos do PL marca eleição de Roberto Costa na Famem

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A eleição que confirmou o prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), como presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) foi marcada pela ausência de 23 prefeitos, incluindo 10 filiados ao PL, partido liderado pelo deputado federal Josimar Maranhãozinho.

O não comparecimento desses gestores levantou questionamentos sobre a influência de Josimar no cenário municipalista e sua posição frente à nova liderança da entidade.

Com 194 prefeitos votantes, Roberto Costa conquistou uma vitória expressiva, recebendo 178 votos favoráveis. Contudo, a ausência significativa de prefeitos ligados ao PL, incluindo gestores de municípios estratégicos como Maranhãozinho, Buriticupu e Zé Doca, aponta para uma possível articulação de Josimar Maranhãozinho em desacordo com o resultado da eleição.

Ambição de Othelino Neto ameaça isolamento em meio à pacificação da base governista

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Os esforços para recompor a unidade da base governista no Maranhão, agora incentivados também pelo governador Carlos Brandão (PSB), enfrentam obstáculos significativos. A principal barreira é o deputado Othelino Neto (Solidariedade), que se posicionou como opositor declarado do governo na Assembleia Legislativa.

Apesar das manifestações públicas de interesse na reunificação, Othelino já deixou claro que seguirá no campo da oposição, dificultando a recomposição total da aliança governista.

Com a crise interna caminhando para uma possível solução, o isolamento político de Othelino Neto surge como um risco. Caso o grupo dinista retome relações mais próximas com o Palácio dos Leões, o deputado poderá perder apoio político significativo.

O desenrolar das próximas semanas será crucial para determinar se a base governista conseguirá consolidar sua força ou se continuará fragmentada, com Othelino mantendo sua postura independente.

MP instaura procedimento para investigar saneamento básico na Vila Lobão

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão anunciou a abertura de um Procedimento Administrativo para acompanhar a política pública de saneamento básico no bairro Vila Lobão, em Imperatriz. A medida, originada da conversão da Notícia de Fato nº 028670-500/2024, busca documentar e monitorar as ações voltadas a solucionar problemas relatados em audiência pública.

Durante o encontro, moradores denunciaram constantes alagamentos na Rua João Alberto, atribuídos ao bloqueio de uma galeria de águas pluviais em decorrência de obras privadas realizadas no passado.

O procedimento visa garantir que a situação seja devidamente investigada e que medidas sejam implementadas para mitigar os impactos na comunidade. A iniciativa reflete o compromisso do MPMA em fiscalizar a execução de políticas públicas essenciais, promovendo soluções para demandas críticas que afetam diretamente a qualidade de vida dos moradores da Vila Lobão.

Iracema Vale prestigia eleição da nova diretoria da Famem

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Na manhã desta quarta-feira (15), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou a eleição da nova mesa diretora da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). O ex-deputado e atual prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), foi eleito por unanimidade para presidir a entidade no biênio 2025/2026.

A chefe do Legislativo maranhense afirmou que a eleição da nova diretoria da Famem simboliza um grande avanço para o Maranhão. “O consenso dos prefeitos é fundamental para fortalecer a união entre os municípios e buscar mais avanços para a gestão pública e a população”, disse Iracema Vale.

O prefeito Roberto Costa afirmou que assumir a presidência da Famem é uma grande responsabilidade, mas também uma oportunidade de representar os municípios.

“É uma honra poder representar os municípios e defender seus interesses nas esferas política, administrativa, social e econômica”, declarou Costa.

Entre os gestores municipais presentes na eleição, destaca-se a presença do prefeito de Barreirinhas, Vinícius Vale, que elogiou a escolha de Roberto Costa. “Ele tem a experiência e o compromisso necessários para representar os prefeitos e promover o desenvolvimento de todas as regiões do Maranhão”, afirmou.

Raimundo Cutrim assume Secretaria de Assuntos Legislativos no Governo Brandão

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O ex-deputado e ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, Raimundo Cutrim, foi nomeado pelo governador Carlos Brandão (PSB) para comandar a Secretaria de Estado de Assuntos Legislativos.

A escolha ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, barrar a indicação inicial do empresário Marcus Brandão para o cargo.

Em outra mudança no secretariado, José Antônio Heluy, do PT, foi nomeado subsecretário de Educação, agora sob o comando de Jandira Dias, que substituiu o vice-governador Felipe Camarão na gestão da pasta.

Além disso, Pedro Chagas, que havia deixado a Secretaria de Meio Ambiente para outra função, retornou à liderança da pasta, reforçando a continuidade administrativa no governo.

FAMEM: Eleição por aclamação simboliza unidade no grupo de Carlos Brandão

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A eleição da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), com chapa única e por aclamação, marcou um movimento estratégico em favor da unidade política no grupo do governador Carlos Brandão (PSB). O prefeito de Bacabal, Roberto Costa, foi eleito presidente após articulações lideradas por Brandão, pela presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, e pelo vice-governador Felipe Camarão, que trabalhou para que o prefeito de Peritoró, Dr. Júnior, desistisse da candidatura em prol de uma composição consensual.

O processo, que contou com a presença de figuras de peso como o ministro do Esporte, André Fufuca, e diversos deputados, teve como principal mensagem a busca pela pacificação interna.

Após a eleição, os prefeitos foram recebidos no Palácio dos Leões, onde Brandão destacou a importância da harmonia política. “Hoje estou convicto de que a unidade é o melhor caminho”, afirmou o governador, reforçando seu compromisso com a estabilidade entre as lideranças municipais e estaduais.

O evento, celebrado como um marco de convergência, sinaliza uma nova fase para o grupo político governista, promovendo a coesão necessária para enfrentar desafios administrativos e eleitorais futuros.

MP investiga qualidade da água e saneamento básico em Bacabal

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão deu início a uma investigação aprofundada sobre as condições de saneamento básico, tratamento e qualidade da água fornecida pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) no município de Bacabal.

A apuração foi motivada pela Notícia de Fato nº 002418-257/2024, instaurada após o atendimento a uma denúncia apresentada pelo Sr. Francisco da Conceição Pinto, que relatou problemas na prestação do serviço.

Após análise preliminar, o MPMA decidiu converter a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo, permitindo o aprofundamento das investigações. O caso visa identificar possíveis irregularidades e buscar soluções para garantir a segurança e a qualidade do abastecimento de água à população de Bacabal. O órgão requisitou informações ao SAAE e deverá realizar diligências para verificar in loco a situação denunciada.

Governo do MA premia professores e escolas que se destacaram em 2024

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Nesta terça-feira (14), o governador Carlos Brandão liderou uma celebração marcante para a educação do Maranhão, destacando conquistas e reconhecendo esforços de professores, gestores e prefeitos. Durante a solenidade, foram entregues os prêmios Escola Digna (3ª edição), Prefeito(a) da Educação (2ª edição) e, pela primeira vez, o prêmio Professor Alfabetizador.

Além das premiações, o evento marcou a entrega de diversos equipamentos e insumos para as escolas da rede estadual, como mobiliário, computadores, ar-condicionado e fardamento escolar, em preparação para o início do ano letivo de 2025, previsto para 3 de fevereiro.

Carlos Brandão ressaltou o impacto positivo das políticas educacionais no estado, destacando que o Maranhão registrou a maior variação em alfabetização no Brasil, saltando da 23ª para a 10ª posição nacional, segundo dados do relatório do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, divulgado pelo Inep.

Com investimento de R$ 4,6 milhões, o prêmio Escola Digna reconheceu 72 escolas pelo desempenho no IDE-MA, enquanto o selo Prefeito(a) da Educação homenageou 215 municípios, com destaque para 154 que receberam o selo ouro. Já o prêmio Professor Alfabetizador, com investimento de R$ 261 mil, enalteceu o trabalho essencial dos educadores no fortalecimento da alfabetização infantil no estado.