A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou a suspensão definitiva das atividades de ensino superior do Instituto de Educação Superior e Tecnológica Prof. Franbran Ltda, localizado em Pinheiro, no Maranhão.
Segundo a decisão, a instituição operava sem o credenciamento e autorização exigidos pelo Ministério da Educação (MEC), prática considerada ilegal pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC). A sentença também suspende todos os contratos com alunos e proíbe a cobrança de mensalidades até que a regularização seja comprovada.
Durante o processo, o instituto tentou justificar sua atuação com base em convênios com faculdades credenciadas, como a Faculdade da Amazônia (Faam), cuja autorização, no entanto, é restrita ao município de Ananindeua, no Pará, não permitindo expansão ou terceirização de atividades.
A Justiça considerou essas parcerias inválidas e reconheceu que a conduta do Instituto Franbran já havia sido registrada em outros municípios. A instituição não demonstrou cumprimento da liminar anterior nem apresentou regularização junto ao MEC. Diante da gravidade, a decisão impõe multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento e alerta para possíveis responsabilizações criminais.
