Política

Base governista reage e nega participação de Brandão em pedido de impeachment contra Eduardo Braide

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Deputados da base do governo Carlos Brandão (sem partido) reagiram nesta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa, à narrativa de que o chefe do Executivo estadual ou integrantes de seu grupo político estariam articulando o pedido de impeachment protocolado recentemente na Câmara Municipal contra o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD).

Yglésio Moyses (PRTB), Catulé Júnior (PP) e Neto Evangelista (União Brasil) classificaram as acusações, levantadas por aliados do prefeito, como “politicagem” e ressaltaram que a representação tem origem em um servidor aposentado que denuncia o descumprimento da Lei Municipal nº 7.729/2025, responsável por atualizar o teto remuneratório do funcionalismo.

Em discurso firme, Yglésio afirmou que mais de 400 servidores teriam sido prejudicados por descontos irregulares e rebateu críticas feitas por Fernando Braide, irmão do prefeito, durante o debate.

No plenário, Catulé Júnior advertiu sobre os riscos da judicialização da política e defendeu que Brandão não deve ser responsabilizado pelo episódio, destacando seu perfil conciliador.

Neto Evangelista também cobrou responsabilidade da oposição e classificou como “interesse eleitoral” a tentativa de atribuir o caso ao governador.

Em sua análise, Evangelista observou que, diante da defesa pública de deputados oposicionistas ao prefeito de São Luís, a “bancada” de Braide cresceu na Assembleia, enquanto a do vice-governador Felipe Camarão (PT), potencial adversário na eleição de 2026, teria “se reduzido a pó”.

Pesquisa Econométrica mostra Orleans na liderança para governo do MA

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Levantamento da Econométrica, contratado pelo Grupo Mirante e realizado entre os dias 3 e 6 de dezembro com 1.365 eleitores, indica que Orleans lidera as intenções de voto para o Governo do Maranhão com 34,7%.

Na sequência aparecem o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), com 27,9%; o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (Novo), com 17,1%; e o vice-governador Felipe Camarão (PT), com 8,5%. Segundo o estudo, 4,2% votariam nulo e 7,5% não souberam ou não responderam.

A pesquisa avaliou ainda a rejeição dos pré-candidatos: Lahesio lidera com 24,1%, seguido de Camarão (23,1%), Orleans (17,7%) e Braide, que tem a menor rejeição, com 7,3%.

Em cenário sem a presença de Braide que ainda não confirmou se entrará na disputa Orleans ampliaria sua vantagem e alcançaria 44% das intenções de voto. Lahesio ficaria com 23,7% e Camarão com 13,1%. Nesse quadro, 8,7% declararam voto nulo e 10,5% não souberam ou não responderam. A pesquisa tem margem de erro de 2,7 pontos percentuais para mais ou para menos e intervalo de confiança de 95%.

Nova representação acusa Braide de descumprir lei do teto remuneratório e amplia pressão sobre Câmara e MPMA

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Uma nova representação contra o prefeito Eduardo Braide foi protocolada nesta terça-feira (9) no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e no Ministério Público do Maranhão (MPMA), apontando o descumprimento da Lei Municipal nº 7.729/2025, que instituiu o novo teto remuneratório do funcionalismo.

O documento, apresentado pelo servidor municipal aposentado Liberalino Paiva, sustenta que o Município insiste em aplicar o teto antigo, de R$ 25 mil, ignorando o subsídio fixado em R$ 38 mil e os efeitos retroativos previstos a partir de 1º de janeiro de 2025. A peça ressalta que não há decisão judicial suspendendo a norma e cita determinações recentes do TJMA e do STF que reconheceram a plena vigência da lei, rejeitando tentativas do Executivo de derrubá-la.

O denunciante afirma existir omissão deliberada da Prefeitura, que já incorporou outros reajustes como aumento de subsídios de secretários e revisões de vencimentos do magistério enquanto mantém o novo teto sem aplicação, afetando diversas categorias técnicas.

A representação será protocolada nesta quarta-feira (10) na Câmara de São Luís, onde o denunciante pede que os vereadores adotem medidas administrativas, políticas ou jurídicas para garantir o cumprimento imediato da legislação. O servidor argumenta que a desobediência continuada à lei e às decisões do TJMA e do STF pode configurar crime, além de violar princípios de legalidade e segurança jurídica.

Ele reforça ainda que, embora notificações tenham sido enviadas ao Executivo ao longo de 2025, a gestão Braide não apresentou qualquer previsão de implementação do novo teto nem de pagamento das diferenças salariais retroativas. Com o novo protocolo, a Câmara volta a ser pressionada a intervir em um impasse que se arrasta há meses e que acumula sucessivas derrotas judiciais para a Prefeitura, que permanece sem aplicar a norma vigente.

MP amplia fiscalização sobre uso do precatório do Fundef em Cândido Mendes

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão decidiu converter o Atendimento ao Público nº 000352-015/2024 em Procedimento Administrativo stricto sensu para acompanhar de forma mais rigorosa o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 02/2025, firmado com o Município de Cândido Mendes.

A apuração teve início após denúncia de possíveis irregularidades na aplicação dos recursos do precatório do Fundef, que por lei devem ser destinados exclusivamente à melhoria da educação básica incluindo infraestrutura escolar, equipamentos, material didático, formação de profissionais, transporte escolar e remuneração, podendo até 60% ser usado para rateio entre profissionais do magistério, conforme a Lei 14.325/2022. É proibido empregar esses recursos em honorários advocatícios ou despesas alheias à educação.

Segundo o MPMA, a conversão do procedimento se torna necessária para fiscalizar o cumprimento das cláusulas do TAC e garantir que o município utilize corretamente os valores do precatório, evitando desvios e assegurando que os recursos realmente beneficiem a educação pública de Cândido Mendes.

O órgão seguirá monitorando a execução financeira e administrativa para confirmar que todas as determinações legais e ajustadas estão sendo obedecidas pelo gestor municipal.

Brandão impulsiona PIB do Maranhão com crescimento acima da média nacional

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O secretário de Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro, afirmou nesta segunda-feira (8), durante entrevista ao quadro Bastidores do Bom Dia Mirante, que o Maranhão vive um ciclo consistente de avanço econômico e melhoria na gestão pública sob o governo Carlos Brandão.

Segundo ele, o Estado cresceu 3,2% no PIB acima da média nacional de 2,9% e alcançou desempenho de destaque nas exportações e na geração de empregos, registrando recordes mensais de carteiras assinadas segundo o Caged.

Vinícius também ressaltou que as políticas sociais e os investimentos estaduais vêm impulsionando a renda da população e reduzindo a pobreza.

De acordo com o secretário, mais de um milhão de maranhenses deixaram a extrema pobreza nos últimos dois anos, resultado de iniciativas como o programa Maranhão Livre da Fome.

Para ele, os indicadores demonstram que o governo Brandão conduz um processo de transformação econômica que já é perceptível em diversos setores.

Flávio Bolsonaro diz que só desiste da candidatura com anistia do pai

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que sua pré-candidatura à Presidência é uma decisão “consciente” e construída ao longo do tempo, negando que seja um “balão de ensaio”.

Segundo ele, só deixará a corrida caso haja “justiça” para Jair Bolsonaro e para os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, condicionando sua desistência à aprovação da anistia no Congresso.

Flávio disse ainda que seu nome é “altamente competitivo” e destacou o governador Tarcísio de Freitas como principal liderança do grupo político, embora reconheça que o paulista deve priorizar a reeleição.

Em seu primeiro ato público após o anúncio da pré-candidatura, o senador participou de um culto em Brasília e admitiu que existe um “preço” para retirar o nome da disputa justamente a aprovação da anistia, que beneficiaria diretamente o ex-presidente, hoje preso após condenação.

Apesar de pesquisas mostrarem baixa preferência do eleitorado por seu nome, Flávio segue articulando apoio com lideranças do Centrão e deve levar os resultados das conversas a Jair Bolsonaro nos próximos dias.

Câmara de São Luís deve avaliar nesta terça pedido de impeachment contra Eduardo Braide

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A Câmara Municipal de São Luís deve se reunir nesta terça-feira (9) para analisar o pedido de impeachment do prefeito Eduardo Braide (PSD), apresentado na semana passada por um servidor aposentado da capital.

A denúncia acusa o gestor de crime de responsabilidade pelo suposto descumprimento da lei que determina o reajuste do teto remuneratório do Município.

Apesar da formalidade da análise, o destino do pedido deve ser o arquivamento. A única indefinição é sobre quem dará a palavra final: se a decisão caberá exclusivamente ao presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), à Mesa Diretora ou ao plenário.

MP abre procedimento para fiscalizar obras de praças em Passagem Franca

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O Ministério Público do Maranhão instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a execução das obras previstas no Contrato nº 052/2023 (Tomada de Preços nº 004/2022), que prevê a construção e revitalização de quatro praças em Passagem Franca Bairro Mutirão, Faveira, Rua Nova e o Povoado Jussara —, contratadas à empresa Sebastião Alves dos Reis LTDA.

A medida decorre da Notícia de Fato SIMP nº 000313-060/2025, que apontou obras inacabadas; diligências preliminares levantaram dúvidas sobre a alegada conclusão das praças Mutirão e Rua Nova, a fase final prevista para a Praça da Faveira em 28/11/2025, e o início programado da obra no Povoado Jussara em 24/11/2025.

No documento, o MPMA determina ao novo secretário municipal de Infraestrutura que, no prazo improrrogável de 15 dias úteis, apresente relatório detalhado de vistoria técnica sobre todas as praças do contrato, com registro fotográfico atualizado.

O relatório deve atestar a efetiva conclusão e utilização pública das praças Mutirão e Rua Nova; confirmar a situação da Faveira e a presença de maquinário ou trabalhadores na data prevista de entrega; e informar o andamento ou eventual não início da obra em Jussara, com previsão de conclusão apontada em 22/02/2026. A portaria será autuada, publicada em Diário Oficial e afixada na Promotoria para acompanhamento.

Vereador Astro de Ogum rebate Braide e diz que prefeito tenta criar “falso complô” sobre impeachment

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O vereador Astro de Ogum divulgou um vídeo nas redes sociais para responder às declarações do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), que vem atribuindo à Câmara Municipal e ao governo do Estado um suposto complô para afastá-lo do cargo.

No pronunciamento, Astro afirmou que a Casa ainda não analisou o pedido de cassação e destacou que a denúncia não partiu de parlamentares ou do Palácio dos Leões, mas de servidores da própria Prefeitura.

Ele também criticou a postura do prefeito, afirmando que Braide tenta atribuir responsabilidades inexistentes aos vereadores. “A Câmara ainda não analisou nada… o senhor está fazendo isso culpando a Câmara por uma culpa que ela não tem”, declarou.

Astro explicou que o documento chegou ao Legislativo enquanto o vereador Aldir Júnior presidia a sessão, o que levou à suspensão dos trabalhos para avaliação preliminar, devido à gravidade do conteúdo.

O parlamentar também afirmou não se intimidar com ataques de apoiadores do prefeito e ressaltou que seu compromisso é com a população de São Luís. As declarações ocorrem em meio à estratégia de Braide nas redes sociais, classificada por críticos como “fraude braidiana”, na qual o gestor tenta apresentar o processo administrativo como perseguição política.

Na prática, o pedido de cassação foi apresentado por um procurador aposentado da própria Prefeitura, que aponta possíveis irregularidades administrativas e o congelamento de reajustes salariais de categorias vinculadas ao subsídio do prefeito — ponto central da denúncia e ignorado na narrativa construída por Braide.

Impeachment: Braide fala em perseguição, mas decisões judiciais reforçam denúncia por crime de responsabilidade

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), reagiu nas redes sociais ao pedido de impeachment protocolado por um servidor aposentado na Câmara Municipal. No vídeo divulgado, Braide afirma que adversários querem sua cassação porque ele não aceitou o aumento salarial aprovado pelos vereadores.

O discurso mobilizou sua base de apoiadores, que rapidamente passou a tratar o caso como perseguição política. No entanto, a narrativa ignora pontos essenciais do processo: embora tenha vetado o reajuste e recorrido à Justiça, todas as decisões tanto no Tribunal de Justiça quanto no Supremo Tribunal Federal confirmaram a constitucionalidade da lei que atualizou não apenas o subsídio do prefeito, mas também o de auditores fiscais, controladores e médicos, cujos vencimentos são vinculados ao salário do chefe do Executivo.

Segundo a denúncia apresentada à Câmara, Braide não cumpriu a lei desde o início do ano e continuou pagando a si próprio e às categorias vinculadas com base nos valores antigos, descumprindo uma determinação judicial.

Essa conduta pode configurar crime de responsabilidade, deixando o prefeito vulnerável a um processo de impeachment, além de outras possíveis ações no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado. Embora a reação pública do prefeito tenha sido politicamente eficaz, o campo jurídico apresenta riscos reais que ainda devem ser analisados pelo Legislativo municipal.