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Prefeita de Vitorino Freire renova contratos de R$ 8,9 milhões com empresa alvo de operações da PF

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A prefeita de Vitorino Freire, Luanna Rezende, enfrenta uma grave denúnicia após ter renovado contratos no valor de R$ 8,9 milhões com a empresa Construservice, mesmo após esta ter sido alvo de duas operações da Polícia Federal (PF) em 2022. A polêmica envolve ainda conexões com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, irmão de Luanna.

As investigações da PF apontam que a Construservice opera em nome de “laranjas”, enquanto o verdadeiro dono seria o empresário Eduardo Costa, conhecido como “Eduardo Imperador” e amigo de longa data do ministro Juscelino Filho.

Em julho de 2022, a primeira parte da Operação Odoacro foi deflagrada com o objetivo de desarticular um grupo suspeito de fraude em licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro relacionados a contratos com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A Construservice foi o alvo principal, e Eduardo Costa foi temporariamente preso sob suspeita de ser o verdadeiro dono da empresa e liderar o esquema criminoso. A segunda parte da operação ocorreu em outubro.

Mesmo com essas ações da PF, a prefeita Luanna Rezende autorizou a renovação dos contratos com a Construservice. O primeiro contrato foi assinado em agosto de 2022, no valor de R$ 7,4 milhões, seguido por um segundo contrato em novembro do mesmo ano, no valor de R$ 1,4 milhão. Ambos tinham o propósito de prorrogar por mais 12 meses um contrato anterior para serviços de pavimentação, recapeamento e calçamento das ruas de Vitorino Freire.

A situação se agravou com o afastamento de Luanna Rezende do cargo como resultado da Operação Benesse, a terceira fase da Operação Odoacro. Esta fase concentra-se em identificar o “núcleo público da organização criminosa, após se rastrear a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica de um município maranhense”, segundo informações da PF.

Juscelino Filho, o ministro das Comunicações, também tem sido alvo de acusações. No início do ano, foi revelado que ele direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar uma estrada que passa em frente à sua fazenda, em Vitorino Freire. A Construservice, em fevereiro de 2022, foi a única empresa a disputar a licitação e foi contratada por Luanna Rezende para executar a obra. Além disso, Juscelino Filho enfrenta alegações de envolvimento em uso indevido de verbas públicas, incluindo fornecer informações falsas à Justiça Eleitoral e o uso de recursos da Força Aérea Brasileira (FAB) e diárias para participar de leilões de cavalos de raça em São Paulo.

A Polícia Federal solicitou mandados de busca e apreensão nos endereços de Juscelino Filho nesta sexta-feira, mas o ministro Luís Roberto Barroso, relator da apuração no Supremo Tribunal Federal (STF), negou a emissão do mandado contra o membro do governo Lula.

Prefeita de Vitorino Freire retorna ao cargo após decisão do STF

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A prefeita de Vitorino Freire, Luanna Rezende, do partido União Brasil, está prestes a reassumir seu cargo nas próximas horas, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A reviravolta na situação ocorreu por iniciativa do ministro Luís Roberto Barroso, que anteriormente havia afastado a prefeita no início de setembro, em decorrência da Operação Benesse da Polícia Federal.

No entanto, o ministro Barroso reavaliou sua decisão, reconhecendo um equívoco e optando por revertê-la. Além disso, ele determinou um prazo de 48 horas para que a Procuradoria Geral da República se manifestasse sobre o bloqueio de bens solicitado durante o processo.

A reversão da medida e a revisão da decisão se basearam no fato de que nenhum elemento novo ou substancial havia sido apresentado desde o afastamento da prefeita Luanna Rezende. Isso levou o ministro a considerar que as circunstâncias não justificavam a continuidade do afastamento da chefe do executivo municipal.

Operação da PF investiga supostos desvios na Codevasf e afasta prefeita de Vitorino Freire

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Nesta sexta-feira, 01 de setembro de 2023, a prefeita de Vitorino Freire, Luanna Rezende, irmã do ministro da Comunicações, se tornou alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) que visa investigar supostos desvios de recursos públicos na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

A ação policial foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.

Luanna Rezende, que está em seu segundo mandato como prefeita da cidade maranhense, foi afastada de suas funções como resultado da decisão do ministro Barroso. Enquanto isso, o ministro Juscelino Filho, também envolvido na investigação, não é alvo de mandados de busca e apreensão.

De acordo com as investigações conduzidas pela Polícia Federal, os recursos públicos supostamente desviados eram destinados às emendas para a cidade de Vitorino Freire. Parte desses recursos teria sido direcionada para o asfaltamento de uma rodovia que leva à fazenda da família.

A Codevasf é uma estatal com responsabilidade na realização de obras e serviços em estados do Nordeste, Norte e Distrito Federal.

Até o momento desta reportagem, os nomes de outros alvos da operação não haviam sido divulgados.

A ação determinada por Barroso também incluiu a execução de 12 mandados de busca e apreensão, abrangendo as cidades de São Luís (MA), Vitorino Freire (MA) e Bacabal (MA).

Caso as suspeitas sejam confirmadas, os investigados poderão enfrentar uma série de acusações, incluindo fraude em licitação, lavagem de dinheiro, participação em organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva. Além disso, medidas cautelares diversas da prisão foram adotadas, incluindo o afastamento de funções públicas, a suspensão de licitações, a proibição de celebração de contratos com órgãos públicos e ordens de indisponibilidade de bens.

A operação da Polícia Federal, denominada “Benesse”, é a terceira fase da operação Odoacro e, segundo o dicionário Oxford, o termo significa “vantagem ou lucro que não deriva de esforço ou trabalho”.