O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, concedeu prisão domiciliar a 18 idosos condenados por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em decisão assinada na última sexta-feira (24) e confirmada nesta segunda-feira (27).
A medida levou em consideração a idade avançada dos condenados, entre 60 e 73 anos, mas manteve as penas aplicadas e uma série de restrições, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso às redes sociais, suspensão de passaporte e impedimento de contato com outros investigados. Segundo o STF, a decisão não representa revisão das condenações, mas uma medida excepcional para cumprimento da pena fora do sistema prisional.
Entre os beneficiados está Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima Tubarão”, condenada a 17 anos de prisão. Os condenados respondem por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada e danos ao patrimônio público.
O Supremo reforçou que o descumprimento das medidas impostas pode resultar no retorno ao regime prisional. A decisão integra o conjunto de julgamentos sobre os ataques às sedes dos Três Poderes, considerados um dos episódios mais graves contra a democracia brasileira desde a redemocratização.
