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Juiz Eleitoral cassa o mandato de dois vereadores de Tutóia

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O juíz Gabriel Almeida de Caldas da 040ª Zona Eleitoral Tutoia cassou nesta quarta-feira (09) o mandato de dois vereadores eleições em 2024.

Ao julgar procedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral, o magistrado anulou os votos dos vereadores eleitos José de Arimatea Oliveira do Espírito Santo (Matea do Regino) e Paulo Roberto Galvão de Caldas (Paulinho).

Os dois vereadores são do partido Avente e foram acusados da prática de fraude à cota de gênero prevista no artigo 10, §3º, da Lei nº 9.504/1997, consistente no registro de candidaturas fictícias femininas com o intuito exclusivo de burlar a exigência legal do percentual mínimo de 30% de candidaturas de cada sexo.

A acusação argumentou que o partido AVANTE, ao protocolar o DRAP (documento anexo), lançou 15 candidatos ao cargo de vereador no município de Tutóia/MA para o pleito de 2024. Desses, 10 eram homens e 5 mulheres, cumprindo, em tese, o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, conforme exigido pela Lei nº 9.504/1997.

“Diante do exposto, com base no art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990, art. 10, §3º da Lei nº 9.504/97, e na Súmula nº 73 do TSE, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL”, determinou o magistrado.

O Juiz Gabriel Almeida de Caldas determinou seis penalidades para o partido Avente:

a) Reconhecer a prática de fraude à cota de gênero pelo Partido AVANTE no município de Tutóia/MA nas eleições de 2024;b) Declarar a nulidade do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido AVANTE;

c) Determinar a CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS dos investigados JOSÉ DE ARIMATEA OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO e PAULO ROBERTO GALVÃO DE CALDAS;

d) Declarar a NULIDADE DOS VOTOS atribuídos ao Partido AVANTE para o cargo de vereador nas Eleições de 2024;

e) Determinar a RECONTAGEM DOS QUOCIENTES ELEITORAL E PARTIDÁRIO, com a subsequente redistribuição das vagas na Câmara Municipal de Tutóia/MA;

f) Determinar a IMEDIATA COMUNICAÇÃO ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para adoção das providências pertinentes.

O processo agora segue para julgamento no TRE-MA – Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Vereador de Barra do Corda é afastado por suspeita de fraudes com recursos do FUNDEF

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O vereador Abdiel Ramon do Nascimento Júnior (União Brasil), eleito em 2024 com mais de mil votos, foi afastado do cargo por decisão do juiz federal Ilan Presser, do TRF1, durante operação da Polícia Federal que apura fraudes em licitações e desvios de recursos públicos entre 2021 e 2023, no âmbito da Prefeitura de Barra do Corda.

Quando secretário de Educação, Ramon Júnior teria liderado, junto com outros servidores, um esquema para desviar R$ 5,5 milhões em precatórios do FUNDEF na compra de livros didáticos. A empresa beneficiada, G10 Editora, é suspeita de não ter estrutura compatível com o serviço contratado, de não ter entregue os livros e de emitir faturas fraudulentas.

A investigação, que contou com apoio da CGU, identificou 11 irregularidades nos processos de contratação, incluindo direcionamento de licitação, falta de justificativas técnicas e superfaturamento estimado em R$ 3,4 milhões. Além de Ramon Júnior, também são investigados servidores da Comissão de Licitação e o proprietário da G10 Editora, Ivofran Rodrigues Faria, contra quem há mandado de prisão.

O vereador está proibido de exercer função pública, acessar a Prefeitura ou manter contato com demais investigados, e deve responder por associação criminosa, peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

Justiça Eleitoral nega pedido de recontagem de votos de Professor Lisboa em São Luís

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A juíza Janaína Araújo de Carvalho, titular da 1ª Zona Eleitoral, indeferiu o pedido de recontagem de votos feito pelo candidato a vereador Antônio de Lisboa Machado Filho, o Professor Lisboa (Podemos), nas eleições municipais de 2024 em São Luís.

Ex-vereador entre 2013 e 2016, Lisboa alegou incidentes como apagão de energia e lentidão no processamento das urnas em algumas zonas eleitorais, além de citar uma seção inexistente. O Ministério Público Eleitoral (MPE) também se manifestou contra o pedido.

Na decisão, divulgada no sábado (15), a magistrada destacou que não houve impugnação no momento da apuração, o que inviabiliza o pedido conforme o Código Eleitoral. Além disso, afirmou que o candidato não apresentou provas concretas de falhas que pudessem comprometer o resultado da eleição.

A juíza reforçou que a recontagem de votos é incompatível com o sistema eletrônico de votação, sendo necessária a comprovação efetiva de irregularidades, o que não ocorreu. Com isso, o pedido foi negado e o resultado das eleições mantido.

Câmara de São Luís passará a ter ponto eletrônico ainda em 2025

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Durante a sessão ordinária da terça-feira (3), o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), anunciou a implementação de ponto eletrônico para o controle de presença dos vereadores nas sessões deliberativas. A medida entrará em vigor na próxima segunda-feira (9).

De acordo com o chefe do legislativo, as informações sobre a participação dos vereadores nas sessões ordinárias e extraordinárias ficarão disponíveis no Portal da Transparência da Casa, facilitando a consulta e acompanhamento por parte da população.

“Todas as sessões serão deliberadas, demarcadas e depois colocadas no Portal da Transparência sobre as nossas faltas ou permanências. A partir da semana que vem, na segunda-feira, nós iniciaremos o registro da digital, pelo princípio da moralidade, sobretudo, do nosso serviço prestado ao povo”, anunciou.

Paulo Victor também informou que será instalado um sistema de votação eletrônica para facilitar a participação e decisões dos parlamentares durante as sessões. O vereador destacou que o novo modelo permitirá que os parlamentares votem de forma presencial, direto do plenário da Casa Legislativa, e também de seus gabinetes parlamentares.

A ideia é que as sessões não sejam interrompidas por falta de quórum caso algum vereador precise se retirar do plenário para ir até o seu gabinete atender alguma demanda, por exemplo. Os parlamentares podem continuar acompanhando as discussões durante as sessões de forma remota por meio do Youtube.

“Nós já avançamos em contratar uma empresa que consiga prestar esse serviço, com a operacionalização que já se encontra aqui na Casa, para que ainda nesse período legislativo a gente consiga deliberar sobre essa votação eletrônica”, declarou.

A adoção do ponto eletrônico e de um novo sistema de votação mais moderno proporcionará mais eficiência e transparência nas atividades legislativas.

Gaeco pediu prisão de Umbelino Jr. por suspeita de rachadinha

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Ao deflagrar a Operação Occulta Nexus, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) informou que, no curso das investigações, chegou a pedir a prisão do vereador Umbelino Júnior (PSB).

De acordo com o MP, o parlamentar e alguns de seus familiares desviaram mais de R$ 2,1 milhões com o esquema. O valor foi bloqueado.

Apesar do pedido de prisão, a Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados decretou apenas algumas medidas cautelares: comparecimento mensal em juízo com o propósito de informar e justificar atividades; proibição de acesso e frequência à sede da Câmara Municipal de São Luís; proibição de manter contato, por qualquer meio de comunicação, com todos os demais investigados; proibição de ausentar-se da Comarca sem prévia comunicação a este juízo; e suspensão do exercício da função pública, diante do receio de sua utilização para a prática de infrações penais.

O caso segue em investigação.O vereador ainda não se manifestou sobre o assunto.

Erro em informações enviadas à Justiça Eleitoral pode anular eleições de 28 vereadores no MA

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Um erro nas informações enviadas por 14 Câmaras Municipais do Maranhão à Justiça Eleitoral pode resultar na perda dos mandatos de 28 vereadores eleitos.

O problema ocorreu porque as Câmaras não consideraram os dados atualizados do Censo Demográfico de 2022, que apontaram uma redução populacional em seus municípios, afetando diretamente o número de cadeiras disponíveis nas Casas Legislativas.

Com a quantidade de vereadores eleitos maior do que o permitido pelo novo Censo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou os resultados no domingo (6), sem identificar a falha.  A situação foi descoberta dois dias depois, na terça (8), e agora pode levar à anulação dos mandatos, além de possíveis sanções do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e notificações do Ministério Público.  Câmaras de outros cinco municípios no estado ajustaram suas cadeiras de acordo com a nova contagem populacional.

Renovação expressiva marca nova composição da Câmara de São Luís

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A eleição para a Câmara Municipal de São Luís em 2024 foi marcada por uma renovação significativa, com a saída de vereadores veteranos como Chico Carvalho (Podemos), Pavão Filho (PSB) e Gutemberg Araújo, abrindo espaço para novos nomes.

Um dos destaques foi o jornalista Douglas Pinto (PSD), da TV Mirante, que entrou para a história ao ser o primeiro vereador da capital a receber 16 mil votos. Além dele, outras figuras novas, como Clara Gomes (PSD), André Campos (PP) e Thay Evangelista (União Brasil), também foram eleitas, reforçando a mudança no cenário político local.

A lista de eleitos inclui Douglas Pinto (16.036 votos), Marquinhos (12.200), Aldir Júnior (10.633), e outros nomes que compõem a nova formação do parlamento ludovicense. Com essa renovação, o Palácio Pedro Neiva de Santana espera uma atuação mais diversa e promissora, marcada pela presença de “marinheiros de primeira viagem” que poderão influenciar a política da cidade nos próximos anos.

Censo de 2022 provoca redução no número de vereadores no MA

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Cinco municípios do Maranhão reduzirão o número de vereadores em 2024, conforme os ajustes baseados no Censo de 2022, realizado pelo IBGE.

A revisão populacional realizada pelo IBGE levou à redução de dois vereadores em Anapurus, Arame, Bom Jesus das Selvas, Governador Eugênio Barros e Senador La Roque.

A mudança ocorre em conformidade com os limites previstos na Constituição Federal para a composição das câmaras municipais, conforme o tamanho da população local.

REDUÇÃO DE VEREADORES

De acordo com o advogado Dirceu Emir, especialista em legislação eleitoral, a diminuição de vereadores em alguns municípios maranhenses segue a Constituição, que estabelece tetos máximos para o número de parlamentares conforme o tamanho da população.

Município 2020 2024
Anapurus 9 11
Arame 11 13
Bom Jesus dos Selvas 11 13
Governador Eugênio de Barros 9 11
Senador La Roque 9 11

Nos municípios citados, a redução se deu após os resultados do Censo de 2022, que revelou diminuição no número de habitantes.

AMPLIAÇÃO EM OUTROS MUNICÍPIOS

Por outro lado, quatro municípios do Maranhão, incluindo Santa Helena, terão aumento no número de assentos. Santa Helena, por exemplo, terá quatro cadeiras a mais na Câmara Municipal, um dos maiores aumentos no estado.

Outras cidades que aumentarão seus vereadores são Carutapera, Chapadinha e Raposa, compensando a redução em outros locais.

Carutapera 11 9
Chapadinha 17 15
Raposa 13 11
Santa Helena 13 09

Mais de 20 candidatos a vereador têm registro inapto em SLZ

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A três dias das eleições, 24 candidatos ao cargo de vereador em São Luís foram declarados “inaptos” pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Entre os 537 candidatos inscritos para concorrer a uma das 31 vagas na Câmara Municipal, esses 24 estão fora da disputa, segundo informações da plataforma DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As razões para a inaptidão variam entre renúncias voluntárias, falta de quitação eleitoral, inelegibilidade constitucional e não cumprimento de requisitos legais.

Sete desses candidatos, que haviam registrado suas candidaturas após as convenções partidárias de 5 de agosto, desistiram de forma voluntária.

RAZÕES PARA A INAPTIDÃO

De acordo com o TRE-MA, sete dos 24 candidatos inelegíveis renunciaram, enquanto outros enfrentaram indeferimentos por diferentes motivos, como cancelamentos e descumprimento de normas eleitorais.

Veja a lista completa dos candidatos inaptos:

Anibal Lins (Avante) – Renúncia
Silvino Abreu (Avante) – Renúncia
Saul (Novo) – Renúncia
Daniel Ferreira (PDT) – Renúncia
Anielle Grangeiro (PP) – Renúncia
Waldir Maranhão (PSDB) – Renúncia
Creuzamar (PT) – Renúncia
Mingos Salazar (PT) – Cancelado
Josué Amorim (PT) – Cancelado
Graça Cardial (Avante) – Indeferido
Franco Monte (DC) – Indeferido
Zé Luiz (DC) – Indeferido
Cenicio Gama (MDB) – Indeferido
Mingota (Mobiliza) – Indeferido
Professora Dina (Mobiliza) – Indeferido
Giuvam Sá (Mobiliza) – Indeferido
Vera Alice (Novo) – Indeferido
Maria da Fita (PDT) – Indeferido
Adiel Moreira (PDT) – Indeferido
Joel Brito (PMB) – Indeferido
Dra. Silvya (PMB) – Indeferido
Josue Dias (PSD) – Indeferido
Alberto Camelo (PSDB) – Indeferido
Felipe Veras (União) – Indeferido

RENÚNCIAS E INDEFERIMENTOS

O cancelamento das candidaturas reforça a importância do cumprimento das exigências eleitorais, como a apresentação de documentos e a quitação de pendências junto à Justiça Eleitoral.

Os candidatos que desistiram voluntariamente abriram mão de suas campanhas por razões pessoais ou estratégicas, enquanto os demais foram barrados por falta de regularidade.

Candidatura de Reinaldo Calvet a vereador é indeferida em Bacabeira

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A candidatura de Reinaldo Calvet (União Brasil), ex-prefeito de Bacabeira e pai da candidata a prefeita Kellyane Calvet, foi indeferida pela juíza Karine Lopes de Castro Cardoso.

A decisão teve como base a recomendação do Ministério Público, que apontou a suspensão dos direitos políticos de Calvet, impossibilitando-o de concorrer nas eleições.

Reinaldo Calvet, que foi o primeiro prefeito de Bacabeira após a criação do município em 1994, possui uma extensa lista de condenações acumuladas ao longo de sua carreira política.

Essas condenações foram decisivas para a suspensão de seus direitos e, consequentemente, para o indeferimento de sua candidatura.