Moraes autoriza acesso de Carlos Bolsonaro a processo sobre Abin

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, na noite de quarta-feira (31), o acesso do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) ao inquérito que investiga o monitoramento ilegal de autoridades e cidadãos públicos por meio da Agência Brasileira de Inteligência, que ficou conhecido como Abin Paralela.

As informações são da CNN. Carlos foi alvo de uma das operações da Polícia Federal no âmbito do inquérito, na segunda-feira (29/1), e a defesa dele pediu acesso ao processo. O vereador teve endereços ligados a ele submetidos a mandados de busca e apreensão.

A Polícia Federal investiga se Carlos foi “destinatário” ou “beneficiário” das informações obtidas ilegalmente pela Abin. Ex-assessores de Carlos e um funcionária da Abin também foram alvos da operação. Computadores, celulares e documentos foram apreendidos.

Demissão do nº 2 da Abin

O presidente Lula (PT) demitiu, na terça-feira (30/1), o diretor-adjunto do órgão, Alessandro Moretti. Além disso, outras quatro pessoas da agência também foram demitidas. A suspeita é de envolvimento ou conhecimento dos ex-integrantes com o esquema ilegal.

Moraes nega recurso de Bolsonaro contra condenação

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão do tribunal que o tornou inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O caso se refere à reunião de embaixadores, em que Bolsonaro disseminou críticas contra o sistema eleitoral, em 2022.

Chamado de recurso extraordinário, o pedido foi endereçado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, cabe ao presidente do TSE remetê-lo ao STF ou rejeitá-lo.

Ainda é possível apresentar um outro recurso (chamado de agravo) contra a decisão de Moraes.

Para Moraes, o pedido não atendeu aos requisitos previstos para que o recurso seja enviado à Suprema Corte. Com isso, não seguirá para o Supremo.

STF retoma julgamento dos réus dos atos de 8 de janeiro  de forma virtual

O Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para retomar o julgamento da primeira leva dos réus relacionados aos eventos de 8 de janeiro. No entanto, um aspecto diferenciado marcará este julgamento: o quarto réu terá seu caso analisado no plenário virtual da Corte, seguindo uma determinação da ministra Rosa Weber, atual presidente da corte.

Essa decisão surgiu em resposta a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, após uma forte repercussão negativa decorrente dos três primeiros julgamentos relacionados aos eventos de 8 de janeiro. Os atos ocorridos nesta data tiveram grande impacto e se tornaram um marco na história recente do Brasil.

A presidente do STF, em seu despacho de agendamento, solicitou que procuradores e advogados envolvidos no caso apresentem suas sustentações orais até às 23h59 do dia que antecede o julgamento no plenário virtual. Esse novo procedimento busca conferir maior transparência e garantir que todos os argumentos sejam devidamente considerados no julgamento.

Aras criticou Alexandre de Moraes no WhatsApp 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou mensagens ao empresário Meyer Nigri, fundador da construtora Tecnisa, expressando críticas à operação deflagrada pela Polícia Federal no ano passado.

A operação visava empresários que manifestaram apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro e trocaram mensagens com conteúdo golpista pelo WhatsApp. Os detalhes dessas mensagens foram revelados pelo portal UOL nesta quinta-feira.

No cenário digital, Nigri compartilhou uma matéria do portal Metrópoles que deu início à investigação, e Aras prontamente respondeu: “Trata-se de mais um abuso do fulano”. A investigação em questão foi iniciada por ordem do ministro Alexandre de Moraes e, na ocasião, a Procuradoria-Geral da República havia se manifestado a favor do arquivamento do caso.

As mensagens que foram interceptadas pela Polícia Federal e agora divulgadas pelo UOL indicam que Nigri procurou Aras assim que tomou conhecimento de que estava sob investigação. Após a publicação da matéria pelo Metrópoles, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) solicitou que as mensagens dos empresários fossem submetidas a análise.

TSE reserva três sessões para ação sobre inelegibilidade de Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reservou três sessões plenárias para o julgamento de uma ação judicial de investigação eleitoral (Aije) que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como alvo e na qual o PDT pede que ele seja declarado inelegível. O julgamento está marcado para começar na próxima quinta-feira (22). 

A Aije trata de uma reunião organizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada com dezenas de embaixadores e equipes diplomáticas, na qual apresentou acusações sem provas contra a urna eletrônica. O PDT alega que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e econômico ao promover o encontro e atacar o processo eleitoral brasileiro com boatos já desmentidos anteriormente pela Justiça Eleitoral, isso quando já se apresentava como pré-candidato à reeleição.

O caso é relatado pelo corregedor-geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Ao liberar o processo para julgamento, ele publicou um relatório no qual detalha todas as etapas da Aije, incluindo as alegações finais de acusação e defesa. O relator ainda não divulgou o próprio voto.

O julgamento das Aijes costuma ser mais longo no TSE, por ser necessário, em geral, a leitura de longo relatório sobre as investigações, pelo relator. Na sessão de quinta-feira (22) deve ser tomada pela leitura desse relatório e as sustentações orais das partes e do Ministério Público Eleitoral (MPE). Cada fala dura até 15 minutos.

A expectativa, também, é que Gonçalves profira um voto longo e minucioso, o que deve tomar uma segunda sessão plenária. Em seguida ao relator, votam os ministros: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes.

 

Moraes mandar bloquear imediatamente perfis de Monark

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma ordem para bloquear imediatamente novos canais, perfis ou contas criados pelo influenciador e podcaster Monark, após um bloqueio inicial estabelecido em janeiro deste ano.

Além disso, o ministro também decidiu impor uma medida cautelar ao Monark, proibindo-o de publicar, promover, replicar e compartilhar notícias falsas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Essa decisão está relacionada ao Inquérito 4923, que investiga os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi identificada uma publicação de Monark na plataforma Rumble em que ele divulgava notícias falsas sobre o STF e a integridade das instituições eleitorais. O canal do influenciador já possui 287 mil seguidores, e nos últimos meses ele criou outros perfis no Twitter, Instagram, Telegram e Discord.

Todas as plataformas foram notificadas e devem suspender as contas imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 100 mil caso não cumpram a determinação.

Alexandre de Moraes e André Mendonça trocam farpas em sessão

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e André Mendonça, trocaram farpas durante a votação da validade do indulto do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), nessa quinta (4).

Durante a sessão, o ministro indicado por Bolsonaro citou especialistas que criticaram a pena atribuída pelo STF a Silveira, julgado pela Corte em 2022, por críticas feitas a membros do Judiciário.

— Após o julgamento do Supremo, surgiram vozes na sociedade dizendo que a pena teria sido excessiva. Eu cito, nesse sentido, entrevista dada ao jornal “O Estado de S. Paulo” por Fernando Abrucio, em matéria publicada no dia 28 de abril de 2022. Diz a chamada da matéria: “Pena de Daniel Silveira foi um pouco exagerada, e Congresso não deu suporte ao STF, diz pesquisador” — argumentou Mendonça.

Daí, Moraes pediu permissão para fazer um comentário. E perguntou: “O Abrucio é jurista?”. Mendonça confirmou que não, e Alexandre de Moraes complementou: “Só para que conste nos anais”. Na sequência, o ministro indicado ao cargo por Bolsonaro em 2021 prosseguiu:

— Mas cito também Fernando Capez, um consultor jurídico que foi colega de vossa excelência.

A fala foi, mais uma vez, interrompida por Moraes, que novamente alfinetou: “E à época candidato a deputado pelo partido do presidente”.

Mendonça retomou a palavra e citou o jornalista Valdo Cruz, explicando que o artigo a ser mencionado também “não faz referência a nenhum jurista”. Moraes repetiu: “Também não é jurista”.

— Não, não é. Mas ele diz o seguinte, salvo que a gente vá dizer que seja fake news. Podemos até dizer — comentou Mendonça.

Na quarta interrupção, Moraes debochou: “Levando em conta quem está sendo julgado, é possível”.

A maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal derrubou a graça concedida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Após três sessões de julgamento, a maioria foi formada com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

A divergência ficou por conta dos ministros André Mendonça e Nunes Marques. Entretanto, o cumprimento da punição não é imediato e deverá se dar apenas após o julgamento, pelo STF, dos segundos embargos de declaração, quando o relator então decretará a ordem de prisão.

 

 

Moraes: quem financiou e incentivou atos golpistas será punido

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (10) que todos aqueles que financiaram ou incentivaram os atos golpistas, seja por ação ou omissão, serão punidos no rigor da lei, além dos próprios vândalos que atacaram as sedes dos Três Poderes no domingo (8).

“As instituições vão punir todos os responsáveis, todos. Aqueles que praticaram os atos, aqueles que financiaram, aqueles que contribuíram, aqueles que incentivaram, por ação ou por omissão, porque a democaracia vai prevalecer”, afirmou Moraes, que discursou na sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, durante a posse do novo diretor-geral da coorporação, Andrei Rodrigues.

Moraes é relator de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), que apuram o planejamento e a realização de atos antidemocráticos por parte de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. No âmbito desses processos, o ministro afastou, na madrugada de segunda-feira (9), o governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB), e determinou a prisão em flagrante de quem não se retirasse de acampamentos golpistas em frente a unidades das Forças Armadas em todo o país.

Ontem (9), o maior desses acampamentos, em frente ao quartel-general do Exército em Brasília, foi removido pela Polícia do Exército, com o auxílio da Polícia Militar do DF. A medida foi cumprida sob supervisão de Ricardo Capelli, nomeado interventor federal na Segurança Pública distrital pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Aproximadamente 1.200 pessoas que se encontravam no local foram levadas em dezenas de ônibus para instalações da PF, onde estão sendo ouvidas e fichadas.

Moraes disse que os que praticaram atos violentos “não são civilizados”, sendo aplaudido pela plateia. Acrescentou que essas pessoas não devem achar “que ser preso é estar em colônia de férias”, pois serão punidos no rigor da lei. Na decisão em que determinou as prisões em flagrante, ele apontou ao menos sete crimes que podem ter sido cometidos pelos detidos, incluindo aqueles contra o Estado Democrático de Direito e a soberania nacional.

“As instituições não são feitas só de mármore, cadeiras e mesas, são feitas de pessoas, de coragem, de cumprimento da lei”, afirmou Moraes. “Não haverá apaziguamento”, garantiu.

Ele elogiou o delegado Andrei Torres, novo diretor-geral da PF, que disse ter competência técnica e acadêmica, com capacidade “de pensar, inovar, de trabalhar”.

“O grande desafio das polícias é a questao da inteligência, da informação, da junção de informações para que possamos nos planejar, para que possamos nos antecipar, nos prevenir da criminalidade”, disse Alexandre de Moraes.

Ainda na segunda-feira (9), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou que já foram identificadas as empresas donas dos ônibus apreendidos que trouxeram golpistas radicais até Brasília. A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara o pedido de bloqueio de contas dessas pessoas jurídicas.