preso

PF afirma que o empresário guardava cartões e carimbo de laranja

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O empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, está no centro de uma investigação da Polícia Federal que aponta seu envolvimento em um esquema de desvio de verbas de emendas parlamentares. As autoridades suspeitam que ele operava em conluio com o atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho, do partido União Brasil-MA.

Durante a operação Odoacro, realizada em julho de 2022, a Polícia Federal apreendeu em residência de Eduardo DP pelo menos 16 cartões bancários e dois carimbos de empresas distintas. Segundo a reportagem da Folha de São Paulo, esses elementos reforçam a hipótese de que o empresário comandava uma rede de empresas de fachada para fraudar contratos de obras públicas no Maranhão.

Os carimbos, identificados como pertencentes às empresas Construservice e Topazio, trazem a inscrição de “diretor presidente” em nome de Eduardo. Embora o empresário negue ser o proprietário dessas empresas, os investigadores afirmam que o material apreendido “confirmou a propriedade de fato”.

Os diálogos recuperados do celular de Eduardo DP, que datam de 2017 a 2020, revelam conversas com Juscelino Filho sobre destinação de emendas, obras e pagamentos a terceiros. A Polícia Federal argumenta que essas mensagens evidenciam uma relação criminosa entre o então deputado federal Juscelino e o empresário, caracterizando uma “proximidade e promiscuidade” nas tratativas sobre execução de obras financiadas por emendas.

A Construservice, empresa supostamente vinculada a Eduardo DP, ganhou destaque como a segunda maior beneficiada em contratos da Codevasf, utilizando laranjas para vencer licitações, conforme revelado pela Folha de São Paulo em maio de 2022. As investigações sobre essa atuação foram intensificadas na terceira fase da operação Odoacro, em setembro de 2023, quando a irmã do ministro das Comunicações, Luanna Rezende, foi alvo de busca e apreensão e afastada do cargo de prefeita de Vitorino Freire (MA).

A defesa de Juscelino Filho, por meio de nota, nega qualquer ilegalidade nas obras e classifica as acusações como “ilações absurdas”. Os advogados de Eduardo DP e da Construservice afirmam que não divulgarão detalhes da tramitação processual neste momento, mas expressam confiança na improcedência das acusações. Vale ressaltar que Eduardo DP já tinha sido condenado em 2020 por uso de documentos falsos, com a pena sendo extinta recentemente devido à prescrição do crime.

Prefeito de Pinheiro é apontado como líder de organização criminosa em rombo de mais de R$ 10 milhões

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O Ministério Público Federal lançou sérias acusações contra o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, alegando que ele liderou uma organização criminosa que causou um rombo financeiro que ultrapassa a marca dos R$ 10 milhões nos cofres públicos do município.

A denúncia foi apresentada no contexto da Operação Irmandade, que foi desencadeada pela Polícia Federal em janeiro de 2022. O procurador da PRR-1 (Procuradoria Regional da República na 1ª Região), Lauro Pinto Cardoso Neto, é o responsável pela acusação, que também inclui a imputação de lavagem de dinheiro ao gestor municipal.

Conforme o Ministério Público Federal, Luciano Genésio era o líder do que foi denominado de “núcleo político” da organização criminosa, que teria se apropriado ilegalmente dos recursos públicos de Pinheiro no período de 2017 a 2021. Os contratos fraudulentos assinados durante esse período totalizam uma cifra impressionante superior a R$ 10 milhões.

O procurador afirmou que a liderança da quadrilha estava nas mãos do próprio prefeito de Pinheiro, em conluio com empresários locais. Em um trecho do documento, ele destaca: “Contrariando a lógica usual de casos envolvendo corrupção – em que as figuras do empresário corruptor e do gestor público corrompido coexistem no plano dos fatos – o NÚCLEO POLÍTICO liderado pelo prefeito de Pinheiro/MA JOÃO LUCIANO SILVA SOARES passou a exercer também o papel de empresário, tornando-se com isso receptor da quase totalidade dos recursos públicos destinados à contratação de empresas privadas prestadoras de serviços dos mais variados ramos negociais, a exemplo da locação veículos automotores e máquinas pesadas, fornecimento de combustível, etc.”

O gestor municipal chegou a ser alvo de buscas e apreensões e de um pedido de prisão, mas acabou sendo apenas afastado de suas funções pelo período de pouco mais de um mês.

As empresas supostamente utilizadas pela organização criminosa para desviar os recursos públicos incluem a Ingeo Soluções Ambientais, Pine Alimentos e o Posto Kiefer.

O caso está em andamento no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) devido ao foro especial do prefeito Luciano Genésio como gestor municipal.

Vereador Edson Gaguinho é preso em operação do Gaeco

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O vereador Edson Gaguinho (União) foi preso em uma operação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), após a descoberta de dois animais silvestres mantidos em sua residência, localizada no bairro Riod.

As autoridades encontraram dois veados e uma arara mantidos em cativeiro no quintal da casa do parlamentar. A manutenção de animais silvestres em cativeiro configura um crime de acordo com a Lei de Crimes Ambientais, o que levou à prisão do vereador para prestar depoimento.

Edson Gaguinho encontra-se atualmente prestando declarações às autoridades. Posteriormente, poderá ser oferecida a possibilidade de pagamento de fiança para sua liberação, enquanto os animais apreendidos serão encaminhados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para avaliação e cuidados adequados.

Ex-diretor da PRF é preso em Operação que investiga interferência no processo eleitoral

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Nesta quarta-feira (9), a Polícia Federal deflagrou a Operação Constituição Cidadã, resultando na prisão do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.

A ação tem como objetivo esclarecer denúncias de uso indevido da máquina pública para influenciar o processo eleitoral do segundo turno das Eleições Presidenciais de 2022.

Conforme apontam as investigações em curso, membros da Polícia Rodoviária Federal são suspeitos de direcionar recursos e pessoal para dificultar o fluxo de eleitores no dia do segundo turno das eleições. Alega-se que tais ações foram meticulosamente planejadas desde o início do mês de outubro daquele ano, culminando em um patrulhamento ostensivo focado na região Nordeste do país no dia das eleições.

“Os crimes sob investigação teriam sido orquestrados antecipadamente, com atividades de patrulhamento seletivo e intensificado na região Nordeste no dia do segundo turno”, afirma a Polícia Federal em comunicado oficial.

Agentes federais cumpriram 10 mandados de busca e apreensão, além de um mandado de prisão preventiva emitido pelo Supremo Tribunal Federal. As operações ocorreram em estados como Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Rio Grande do Norte. A Corregedoria Geral da PRF colabora com a investigação, ordenando a audição de 47 policiais rodoviários federais.

Os atos suspeitos, caso confirmados, podem configurar crimes de prevaricação e violência política, conforme estipulados pelo Código Penal Brasileiro. Ademais, ações que busquem impedir ou dificultar o exercício do sufrágio, bem como a concessão indevida de privilégios no fornecimento de utilidades e meios de transporte em prol de determinado partido ou candidato, também estão enquadradas no Código Eleitoral Brasileiro.

A Operação Constituição Cidadã, nomeada em referência à Constituição Federal de 1988, que assegurou o direito ao voto para todos os cidadãos, representa mais um esforço para preservar a integridade e a transparência do processo eleitoral do país.

Presidente da Câmara de Coroatá convoca suplente para assumir vaga de Ricardo Baratão 

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Após intensa pressão por parte de seus colegas parlamentares, a vereadora Lourdinha (PCdoB), presidente da Câmara Municipal de Coroatá, tomou uma decisão no caso envolvendo a prisão do vereador Ricardo Baratão.

Diante das acusações de que estaria agindo para proteger seu colega, Lourdinha decidiu suspender o mandato do parlamentar.

A ação da vereadora foi oficializada por meio de um despacho publicado no Diário Oficial da Câmara.

Com a suspensão do mandato de Ricardo Baratão, a Câmara Municipal de Coroatá prontamente convocou o suplente para assumir a vaga deixada pelo vereador afastado.

 

 

 

Vereador de Coroatá é preso por suspeita de golpe previdenciário em Itapecuru-Mirim

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Na quarta-feira (05), um vereador de Coroatá foi preso pela polícia sob a suspeita de envolvimento em um golpe previdenciário na cidade de Itapecuru-Mirim.

Ricardo Baratão, vereador conhecido na região, foi detido após uma representação do delegado Samuel Morita, que o apontou como membro de uma quadrilha responsável por fraudar provas de vida para sacar benefícios previdenciários.

Essa não é a primeira vez que Baratão se envolve em um crime semelhante. No ano de 2020, ele também foi preso por uma atividade ilícita na cidade de Dom Pedro.

A prisão ocorreu na residência do vereador, sendo posteriormente transferido para Itapecuru-Mirim, onde foi formalizado o flagrante.

Projeto pretende transformar ofensas contra políticos em pena de quatro anos de prisão e mais multa

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A Câmara dos Deputados está debatendo um projeto de lei que visa criar o crime de “discriminação” contra agentes públicos e políticos que são réus em processos que ainda não transitaram em julgado.

A autoria do projeto é da deputada federal Dani Cunha, representante do partido União-RJ e filha de Eduardo Cunha, ex-presidente da Casa e deputado cassado.

O requerimento para votação em regime de urgência, que estava previsto para ser aprovado em uma sessão extraordinária nesta terça-feira, foi retirado da pauta.

Os deputados demonstraram preocupação com a superexposição após partidos contrários ao projeto, como Novo, PSOL e PCdoB, anunciarem que solicitariam uma votação nominal, enquanto um acordo já havia sido estabelecido para uma votação simbólica.

Caso o projeto da filha de Cunha seja aprovado, qualquer ato de “injúria, ofensa à dignidade ou decoro” contra uma “pessoa politicamente exposta” que seja ré em um processo judicial, sem ter uma condenação em última instância, poderá resultar em uma pena de prisão de dois a quatro anos, além de multa.

Gerente da Terpa Construções é preso por envolvimento em ataques a comunidade rural, em São Benedito do Rio Preto

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A Polícia Civil do Maranhão efetuou a prisão de Caio José Macedo Viana, gerente da empresa Terpa Construções, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela comarca de Urbano Santos.

Caio é acusado de ser o mandante de um grupo envolvido nos ataques ocorridos em 19 de março na localidade Baixão dos Rocha, em São Benedito do Rio Preto.

Na madrugada do dia 19 de março, Caio teria contratado cerca de vinte homens fortemente armados para realizar uma desapropriação ilegal de moradores do povoado Baixão dos Rocha, situado na zona rural de São Benedito. Utilizando uma van e dois tratores, o grupo destruiu e incendiou casas pertencentes a dez famílias e destruiu plantações da comunidade, resultando também na morte de animais silvestres.

Além dos danos materiais, alguns moradores foram ameaçados, sofreram lesões corporais e foram mantidos em cárcere privado. Os envolvidos foram enquadrados como milícia armada e estão sendo acusados de associação criminosa e crimes contra o meio ambiente.

O incidente teve origem em uma disputa de posse de terras entre as empresas Terpa Construções, Bomar Maricultura e os moradores da região. Os ataques chamaram a atenção nacional e internacional devido à violação dos direitos humanos sofrida pela comunidade de Baixão dos Rocha.

Antes da decretação da prisão preventiva, Caio Viana recebeu a visita da polícia em sua residência para cumprimento de um mandado de busca domiciliar. No entanto, ele não colaborou com as investigações, chegando até mesmo a destruir seu aparelho celular na presença dos agentes policiais.

As investigações conduzidas pela Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI) continuam com o objetivo de identificar todos os envolvidos no crime e esclarecer os fatos relacionados à ação criminosa ocorrida em São Benedito do Rio Preto.

Preso é transportado em carro de boi no Maranhão; falta de infraestrutura impediu polícia de entrar no local

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As péssimas condições das ruas e avenidas do município de Penalva dificultaram o trabalho da Polícia Militar do Maranhão, que precisou usar um carro de boi para transportar um preso para a delegacia, já que a viatura da PM não conseguiu adentrar o local.

O fato inusitado foi registrado por um morador da cidade e postado nas redes sociais. Nas imagens, dois militares aparecem fazendo a escolta do homem que teria agredido a própria mãe.

A Administração Pública de Penalva hoje está sob o comando do prefeito Romildo Campos, do PP.

TCU afirma que consultor do FNDE foi pago para agilizar processo de prefeituras maranhenses

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O TCU – Tribunal de Contas da União comprovou a irregularidade cometida pelo consultor Darwin Einstein de Arruda Nogueira Lima, que trabalhava no FNDE  (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) na análise de projetos e tinha contratos de consultoria na área de educação de pelo menos R$ 2,4 milhões com municípios.

O consultor era pago por prefeituras em cujos processos ele atuava, como revelou uma reportagem de André Shalders, Breno Pires e Julia Affonso em abril de 2022.

Na auditoria, o TCU encontrou três processos em que Darwin atuou diretamente em benefício de prefeituras pelas quais ele também havia sido contratado. No sistema, ele alterou o status de processos de Cachoeira Grande (MA), Nova Iorque (MA) e Raposa (MA) de “aguardando análise” para “em diligência”, facilitando a aprovação das obras.

Nogueira Lima tinha contratos de, respectivamente, R$ 272 mil, R$ 36 mil e R$ 301 mil com essas prefeituras.

“O consultor poderia privilegiar, indevidamente, a análise documental e o andamento processual de autos relacionados a municípios que tivessem contratado sua empresa”, conclui o relatório do TCU.

Os técnicos reconhecem que isso pode ter ocorrido em outras ocasiões, já que o MEC não forneceu dados sobre todos os processos em que Darwin atuou.

A área técnica do TCU pede que o caso seja encaminhado à Controladoria-Geral da União (CGU), à Comissão de Ética Pública do Palácio do Planalto e ao Ministério Público Federal (MPF), para apuração de possível violação da Lei de Conflito de Interesses e improbidade administrativa.

O consultor não trabalha mais para o FNDE desde março de 2022, logo antes da revelação de diversos escândalos no Ministério da Educação de Jair Bolsonaro.