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MP pede prisão preventiva de vereadores de Turilândia por descumprimento de medidas cautelares

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou à Justiça a decretação da prisão de oito vereadores de Turilândia, acusados de descumprir medidas cautelares impostas no curso de uma investigação que apura um esquema de corrupção envolvendo recursos públicos da prefeitura.

Entre os alvos do pedido está o presidente da Câmara Municipal, José Luís Araújo Diniz, conhecido como “Pelego” (União Brasil), que chegou a assumir interinamente o cargo de prefeito após decisão judicial. Ao todo, 11 vereadores seguem investigados, todos em prisão domiciliar, além de servidores públicos suspeitos de participação no esquema.

Segundo o MPMA, os parlamentares teriam recebido, juntos, cerca de R$ 2,3 milhões de forma irregular, por meio de empresas de fachada criadas para participar de licitações fraudulentas. As investigações apontam que essas empresas emitiam notas fiscais por serviços não prestados, pagos pela Prefeitura de Turilândia, enquanto os vereadores recebiam valores para não fiscalizar a aplicação dos recursos, deixar de cobrar prestações de contas ou aprovar despesas sem questionamentos.

O Ministério Público sustenta que o descumprimento das cautelares representa risco à ordem pública e à instrução processual, motivo pelo qual pediu a conversão das prisões domiciliares em prisões preventivas. O caso segue sob análise do Judiciário.

Prefeito e primeira-dama de Turilândia são transferidos para Pedrinhas

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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, negou os pedidos de habeas corpus do prefeito de Turilândia, Paulo Curió, e da primeira-dama Eva Curió.

Com a decisão, o casal e os demais presos na Operação Tântalo II foram transferidos para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, onde permanecem à disposição do Poder Judiciário.

Já os cinco vereadores que eram considerados foragidos por não terem sido localizados no dia da operação se apresentaram no Dia de Natal na Unidade Prisional de Pinheiro.

Eles irão cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleiras eletrônicas, assim como os demais parlamentares detidos anteriormente.

Segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA), os investigados integram uma organização criminosa responsável pelo desvio de mais de R$ 56 milhões dos cofres públicos de Turilândia, em um esquema que envolveria gestores, empresários, servidores e vereadores.

Defesa de Bolsonaro pede autorização ao STF para cirurgia e prisão domiciliar

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a solicitar, nesta segunda-feira (15), ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorização para que o político deixe a prisão a fim de realizar uma cirurgia de emergência e passe a cumprir prisão domiciliar.

Bolsonaro está preso desde 22 de novembro em uma sala da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, após condenação por tentativa de golpe de Estado no processo da chamada trama golpista.

O novo pedido foi protocolado um dia após Bolsonaro se submeter a um exame de ultrassom, autorizado por Moraes, que confirmou o diagnóstico de hérnia inguinal. Segundo a defesa, relatório médico elaborado pelo cirurgião Claudio Birolini aponta a necessidade de realização de herniorrafia inguinal bilateral, com internação hospitalar estimada entre cinco e sete dias.

Os advogados reiteraram a urgência do procedimento, já solicitada anteriormente, mas ainda não analisada pelo ministro, que determinou a realização de uma perícia médica oficial pela Polícia Federal, no prazo de até 15 dias, ao considerar que os exames apresentados eram antigos.

Candidato a prefeito no Maranhão é preso após meses burlando tornozeleira

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O empresário Edimar Lima do Carmo foi preso pela Rotam na quarta-feira (26), em um apartamento de alto padrão no Jardim Goiás, em Goiânia. Ele estava escondido após descumprir uma série de medidas cautelares impostas pela Justiça, incluindo o uso da tornozeleira eletrônica, que estava sem sinal desde fevereiro.

Edimar também deixou de comparecer a uma vistoria obrigatória e ignorou todas as tentativas de contato do Judiciário, o que levou à conversão da prisão domiciliar em preventiva. A captura aconteceu apesar de ele estar condenado, desde 2023, a 12 anos de prisão pelo homicídio de um segurança de boate ocorrido em 2010, em Imperatriz (MA).

Além da condenação, Edimar é apontado como mandante do assassinato do corretor Ancelmo Nunes Franco, o “Cicinho”, também em Imperatriz. Mesmo com esse histórico, o empresário cumpria pena em casa e só voltou ao regime fechado após descumprir as determinações judiciais.

O caso levanta questionamentos sobre como um condenado por homicídio e suspeito de outro assassinato pôde permanecer em prisão domiciliar por tanto tempo. Edimar ainda foi candidato à Prefeitura de Paraibano em 2020, pelo PT, mas obteve apenas 11 votos na disputa.

Após prisão por suspeita de transportar ouro ilegal, Júnior Garimpeiro é recebido com carreata em Centro Novo

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O prefeito de Centro Novo do Maranhão, Júnior Garimpeiro (PSDB), foi recebido com uma grande carreata ao retornar ao município na tarde desta sexta-feira (14), dois dias após ter sido preso em flagrante em Confresa (MT) por suspeita de transportar minério e resquícios de ouro extraídos ilegalmente de terra indígena.

A mobilização reuniu dezenas de carros, motos e caminhonetes, que acompanharam o gestor da entrada da cidade até o centro, em um cenário marcado por foguetórios, buzinaço e clima de celebração entre apoiadores.

Júnior Garimpeiro havia sido detido junto a outras três pessoas depois que a polícia encontrou no veículo sacos contendo material aurífero.

Dois ocupantes admitiram atuar em garimpo, e um deles afirmou ser indígena, informação que reforçou as suspeitas de exploração mineral em área protegida.

Enquanto o caso segue sob investigação pelas autoridades de Mato Grosso, o prefeito nega envolvimento em atividade ilegal e sustenta ser alvo de perseguição.

Nas redes sociais, vídeos mostram moradores comemorando sua volta e exaltando sua liderança política, apesar das acusações que ainda pesam contra ele.

Câmara discute anistia a envolvidos em atos políticos e busca texto de consenso

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Após a aprovação da urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que prevê anistia a participantes de manifestações políticas ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da proposta, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que será construído um novo texto em conjunto com o relator.

O objetivo, segundo ele, é chegar a um consenso que promova a pacificação do país diante das divergências sobre os atos de 8 de janeiro de 2023.

Motta destacou que a proposta deve equilibrar respeito às instituições, compromisso com a legalidade e também considerar aspectos humanitários dos envolvidos.

O texto original do projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros, previa anistia ampla, incluindo crimes políticos, eleitorais e conexos.

No entanto, líderes políticos e ministros do Supremo Tribunal Federal articulam uma versão mais restrita, voltada para a redução de penas, e não para um perdão irrestrito.

O tema dividiu parlamentares: enquanto deputados da oposição e de partidos de direita e centro-direita defenderam a medida como forma de pacificação e reparação de injustiças, integrantes da base do governo criticaram a proposta.

O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) classificou como absurda a possibilidade de beneficiar Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo, reforçando que “não existe pacificação com impunidade”.

Moraes cobra explicações da Polícia Penal do DF sobre escolta de Bolsonaro após procedimento médico

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal preste esclarecimentos, em até 24 horas, sobre o motivo de não ter realizado o “transporte imediato” do ex-presidente Jair Bolsonaro de volta para casa após procedimento médico em Brasília.

A decisão pede um relatório detalhado da escolta, incluindo informações sobre o veículo utilizado, os agentes responsáveis e a razão da permanência no hospital mesmo após a liberação médica.

Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, foi ao Hospital DF Star neste domingo (14) para realizar um procedimento dermatológico, em deslocamento autorizado por Moraes.

Apesar da determinação de retorno imediato, o ex-presidente permaneceu no local enquanto seu médico concedia entrevista coletiva à imprensa.

No período em que aguardava, Bolsonaro foi recebido por apoiadores na saída do hospital, que o aplaudiram e o ovacionaram.

O despacho de Moraes não aponta suspeita específica de irregularidade, mas busca esclarecimentos sobre a atuação da escolta.

Defesa de Bolsonaro fala no segundo dia de julgamento no STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (3), o julgamento da trama golpista, com a vez das defesas dos acusados.

Entre elas, a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que não comparecerá presencialmente por motivos de saúde e acompanhará de casa a atuação de seus advogados, que buscarão sua absolvição.

A sessão terá início com a defesa do general Augusto Heleno, seguida pelos advogados de Bolsonaro, do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e do ex-ministro da Casa Civil e também da Defesa, Walter Braga Netto.

Cada defesa terá até uma hora para expor seus argumentos.

Segundo o advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, a estratégia será rebater ponto a ponto as manifestações apresentadas pela PGR e pela defesa de Mauro Cid no primeiro dia do julgamento.

Justiça mantém prisão preventiva do prefeito de Igarapé Grande 

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O juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, da 2ª Vara da Comarca de Pedreiras, decidiu nesta terça-feira (26) manter a prisão preventiva do prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT).

O gestor confessou ter matado o policial militar Geidson Thiago da Silva durante uma vaquejada realizada em Trizidela do Vale.

A defesa havia solicitado a liberdade do réu, alegando que ele colaborou com as investigações, possui residência fixa, bons antecedentes, é primário e está licenciado do cargo por 120 dias, não oferecendo risco à ordem pública.

Na decisão, o magistrado considerou que a prisão preventiva é “indispensável” para assegurar a ordem pública, evitar novas condutas violentas e preservar a tranquilidade social, abalada pelo crime.

Ele destacou ainda a necessidade de ampla instrução probatória, apontando contradições entre depoimentos de testemunhas e a versão apresentada pela defesa.

Diante disso, o juiz concluiu pela manutenção da prisão do prefeito para garantir um processo equilibrado e em conformidade com a proteção devida à vítima.

Moraes pode decidir hoje sobre possível descumprimento de medidas cautelares por Bolsonaro

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve tomar uma decisão ainda nesta quarta-feira (23) sobre as explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após a divulgação de um vídeo que pode ter violado medidas cautelares impostas pela Corte.

As restrições, determinadas em 18 de julho, incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar, proibição do uso de redes sociais (inclusive por terceiros) e de contato com outros investigados.

No vídeo, Bolsonaro aparece no Congresso Nacional exibindo a tornozeleira e concedendo entrevista, o que, para Moraes, poderia configurar descumprimento das ordens judiciais.

A defesa do ex-presidente argumenta que ele não publicou o vídeo nem solicitou sua divulgação, e sustenta que não sabia que entrevistas poderiam ser consideradas violação da medida, já que esse ponto não estaria claramente definido.

Os advogados também pediram esclarecimentos sobre os limites da proibição de manifestações públicas. Moraes pode optar por decidir diretamente, encaminhar o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) ou, em caso de entender que houve descumprimento deliberado, decretar a prisão preventiva de Bolsonaro.

O ex-presidente é réu no STF por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.