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STF julgará denúncia contra deputados maranhenses por supostas irregularidades em emendas

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o próximo dia 25 de fevereiro o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre supostas irregularidades no uso de emendas parlamentares.

Entre os acusados estão os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), suspeitos de envolvimento na comercialização indevida dessas emendas. Caso a denúncia seja aceita, os parlamentares passarão à condição de réus no processo.

O ministro Cristiano Zanin será o relator do caso, que será analisado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Segundo a PGR, há indícios de que os denunciados integravam uma organização criminosa liderada por Josimar Maranhãozinho, voltada à manipulação ilícita de recursos públicos via emendas parlamentares.

O julgamento pode representar um avanço na investigação sobre o uso irregular de verbas destinadas a municípios.

Esposa de Júnior Lourenço pode responder por Crime de Comunicação Falsa após recuar em denúncia

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Nesta quarta-feira (14), foi divulgado o Boletim de Ocorrência registrado por Carolina Trovão Bonfim, esposa do deputado federal Júnior Lourenço, em que alega ter sido agredida várias vezes pelo parlamentar. O incidente teria ocorrido no dia 8 de agosto, durante a lua de mel do casal, no interior de Pernambuco.

A denúncia, que inicialmente chocou a opinião pública, rapidamente gerou repercussão negativa. Diante disso, Carolina voltou atrás, negando qualquer agressão e afirmando que tudo não passou de um “mal-entendido”, apesar de ter admitido que houve um desentendimento.

Entretanto, o caso não encerrou com essa retratação. A Polícia Civil de Pernambuco confirmou a instauração de um inquérito e informou que “diligências estão sendo realizadas” para apurar os fatos. A situação de Carolina Trovão Bonfim pode se complicar, já que, em algum momento, ela pode ter faltado com a verdade, o que a tornaria suscetível à acusação de Comunicação Falsa, conforme a legislação penal brasileira.

Pela enésima vez, Prado Carioca é preso acusado de estelionato

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Foi preso nesta quarta-feira (17) durante a “Operação Fake Rei”, deflagrada pela Polícia Civil é o maior estelionatário do Maranhão, Carlos Roberto Melo Prado, mais conhecido como “Prado Carioca”, que atua nesse ramo criminoso há duas décadas.

A ação policial tem por finalidade combate aos crimes de estelionato eletrônico com utilização de nomes de agentes públicos.

Prado foi um dos alvos da operação, ele foi preso em um endereço situado na cidades de São José de Ribamar, houve também prisão em Paço do Lumiar.

As equipes policiais tinham a missão de cumprir mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra Prado Carioca alvo de uma investigação coordenada pelo Departamento de Combate aos Crimes Tecnológicos (DCCT/SEIC).

O delegado Guilherme Campelo, chefe do DCCT, disse que Prado Carioca já responde a outros processos referentes a crimes da mesma natureza, que vitimaram governadores, vice-governadores, senadores, embaixadores, ministro do STF, dentre outros.

Ainda segundo o delegado, a Polícia Civil passou a realizar investigação coletando elementos que indicaram a participação de Carioca, representando assim ao Poder Judiciário por medidas cautelares de prisão e busca e apreensão, as quais foram deferidas e cumpridas nesta manhã.

Nos alvos, os policiais civis apreenderam documentos e dispositivos eletrônicos de interesse das investigações que seguem para identificação de mais elementos e ao final envio ao Poder Judiciário.

O chete da DCCT também tez um alerta para que a população deva ficar atenta para contatos por meio eletrônico, buscando sempre a confirmação da identidade utilizando também os recursos tecnológicos à disposição, como chamadas de vídeo, principalmente quando implicar em pagamento de qualquer natureza..

Auditoria vê irregularidades em obras financiadas por Juscelino

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Uma auditoria interna realizada pela Codevasf revelou irregularidades em obras financiadas com recursos indicados pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em Vitorino Freire/MA. A auditoria apontou pagamentos indevidos à empresa Construservice e falhas na execução das obras.

Juscelino Filho, no entanto, afirma que não é responsável pela execução das obras e garante que não haverá prejuízo aos cofres públicos. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba se comprometeu a seguir as recomendações da auditoria.

A prefeitura de Vitorino Freire, comandada por Luanna Rezende, irmã do ministro, não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Segundo o Estadão, o ministro utilizou o orçamento secreto para pavimentar uma estrada que passa em frente à sua fazenda. A emenda foi indicada por Juscelino quando ele era deputado federal, em 2020. Os recursos foram repassados pela Codevasf para a prefeitura de Vitorino Freire.

O presidente Lula pediu explicações, mas decidiu manter Juscelino no cargo.

A auditoria especial, concluída em maio deste ano, examinou dois convênios entre a Codevasf e a prefeitura, totalizando R$ 8,988 milhões, incluindo a estrada que passa em frente à fazenda do ministro e outras ruas da cidade.

A Polícia Federal investiga suspeitas de fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. A irmã do ministro foi afastada do cargo e os bens de Juscelino foram bloqueados.

PF afirma que o empresário guardava cartões e carimbo de laranja

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O empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, está no centro de uma investigação da Polícia Federal que aponta seu envolvimento em um esquema de desvio de verbas de emendas parlamentares. As autoridades suspeitam que ele operava em conluio com o atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho, do partido União Brasil-MA.

Durante a operação Odoacro, realizada em julho de 2022, a Polícia Federal apreendeu em residência de Eduardo DP pelo menos 16 cartões bancários e dois carimbos de empresas distintas. Segundo a reportagem da Folha de São Paulo, esses elementos reforçam a hipótese de que o empresário comandava uma rede de empresas de fachada para fraudar contratos de obras públicas no Maranhão.

Os carimbos, identificados como pertencentes às empresas Construservice e Topazio, trazem a inscrição de “diretor presidente” em nome de Eduardo. Embora o empresário negue ser o proprietário dessas empresas, os investigadores afirmam que o material apreendido “confirmou a propriedade de fato”.

Os diálogos recuperados do celular de Eduardo DP, que datam de 2017 a 2020, revelam conversas com Juscelino Filho sobre destinação de emendas, obras e pagamentos a terceiros. A Polícia Federal argumenta que essas mensagens evidenciam uma relação criminosa entre o então deputado federal Juscelino e o empresário, caracterizando uma “proximidade e promiscuidade” nas tratativas sobre execução de obras financiadas por emendas.

A Construservice, empresa supostamente vinculada a Eduardo DP, ganhou destaque como a segunda maior beneficiada em contratos da Codevasf, utilizando laranjas para vencer licitações, conforme revelado pela Folha de São Paulo em maio de 2022. As investigações sobre essa atuação foram intensificadas na terceira fase da operação Odoacro, em setembro de 2023, quando a irmã do ministro das Comunicações, Luanna Rezende, foi alvo de busca e apreensão e afastada do cargo de prefeita de Vitorino Freire (MA).

A defesa de Juscelino Filho, por meio de nota, nega qualquer ilegalidade nas obras e classifica as acusações como “ilações absurdas”. Os advogados de Eduardo DP e da Construservice afirmam que não divulgarão detalhes da tramitação processual neste momento, mas expressam confiança na improcedência das acusações. Vale ressaltar que Eduardo DP já tinha sido condenado em 2020 por uso de documentos falsos, com a pena sendo extinta recentemente devido à prescrição do crime.

Prefeito de Pinheiro é apontado como líder de organização criminosa em rombo de mais de R$ 10 milhões

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O Ministério Público Federal lançou sérias acusações contra o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, alegando que ele liderou uma organização criminosa que causou um rombo financeiro que ultrapassa a marca dos R$ 10 milhões nos cofres públicos do município.

A denúncia foi apresentada no contexto da Operação Irmandade, que foi desencadeada pela Polícia Federal em janeiro de 2022. O procurador da PRR-1 (Procuradoria Regional da República na 1ª Região), Lauro Pinto Cardoso Neto, é o responsável pela acusação, que também inclui a imputação de lavagem de dinheiro ao gestor municipal.

Conforme o Ministério Público Federal, Luciano Genésio era o líder do que foi denominado de “núcleo político” da organização criminosa, que teria se apropriado ilegalmente dos recursos públicos de Pinheiro no período de 2017 a 2021. Os contratos fraudulentos assinados durante esse período totalizam uma cifra impressionante superior a R$ 10 milhões.

O procurador afirmou que a liderança da quadrilha estava nas mãos do próprio prefeito de Pinheiro, em conluio com empresários locais. Em um trecho do documento, ele destaca: “Contrariando a lógica usual de casos envolvendo corrupção – em que as figuras do empresário corruptor e do gestor público corrompido coexistem no plano dos fatos – o NÚCLEO POLÍTICO liderado pelo prefeito de Pinheiro/MA JOÃO LUCIANO SILVA SOARES passou a exercer também o papel de empresário, tornando-se com isso receptor da quase totalidade dos recursos públicos destinados à contratação de empresas privadas prestadoras de serviços dos mais variados ramos negociais, a exemplo da locação veículos automotores e máquinas pesadas, fornecimento de combustível, etc.”

O gestor municipal chegou a ser alvo de buscas e apreensões e de um pedido de prisão, mas acabou sendo apenas afastado de suas funções pelo período de pouco mais de um mês.

As empresas supostamente utilizadas pela organização criminosa para desviar os recursos públicos incluem a Ingeo Soluções Ambientais, Pine Alimentos e o Posto Kiefer.

O caso está em andamento no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) devido ao foro especial do prefeito Luciano Genésio como gestor municipal.

Vereador Edson Gaguinho é preso em operação do Gaeco

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O vereador Edson Gaguinho (União) foi preso em uma operação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), após a descoberta de dois animais silvestres mantidos em sua residência, localizada no bairro Riod.

As autoridades encontraram dois veados e uma arara mantidos em cativeiro no quintal da casa do parlamentar. A manutenção de animais silvestres em cativeiro configura um crime de acordo com a Lei de Crimes Ambientais, o que levou à prisão do vereador para prestar depoimento.

Edson Gaguinho encontra-se atualmente prestando declarações às autoridades. Posteriormente, poderá ser oferecida a possibilidade de pagamento de fiança para sua liberação, enquanto os animais apreendidos serão encaminhados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para avaliação e cuidados adequados.

Ex-diretor da PRF é preso em Operação que investiga interferência no processo eleitoral

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Nesta quarta-feira (9), a Polícia Federal deflagrou a Operação Constituição Cidadã, resultando na prisão do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.

A ação tem como objetivo esclarecer denúncias de uso indevido da máquina pública para influenciar o processo eleitoral do segundo turno das Eleições Presidenciais de 2022.

Conforme apontam as investigações em curso, membros da Polícia Rodoviária Federal são suspeitos de direcionar recursos e pessoal para dificultar o fluxo de eleitores no dia do segundo turno das eleições. Alega-se que tais ações foram meticulosamente planejadas desde o início do mês de outubro daquele ano, culminando em um patrulhamento ostensivo focado na região Nordeste do país no dia das eleições.

“Os crimes sob investigação teriam sido orquestrados antecipadamente, com atividades de patrulhamento seletivo e intensificado na região Nordeste no dia do segundo turno”, afirma a Polícia Federal em comunicado oficial.

Agentes federais cumpriram 10 mandados de busca e apreensão, além de um mandado de prisão preventiva emitido pelo Supremo Tribunal Federal. As operações ocorreram em estados como Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Rio Grande do Norte. A Corregedoria Geral da PRF colabora com a investigação, ordenando a audição de 47 policiais rodoviários federais.

Os atos suspeitos, caso confirmados, podem configurar crimes de prevaricação e violência política, conforme estipulados pelo Código Penal Brasileiro. Ademais, ações que busquem impedir ou dificultar o exercício do sufrágio, bem como a concessão indevida de privilégios no fornecimento de utilidades e meios de transporte em prol de determinado partido ou candidato, também estão enquadradas no Código Eleitoral Brasileiro.

A Operação Constituição Cidadã, nomeada em referência à Constituição Federal de 1988, que assegurou o direito ao voto para todos os cidadãos, representa mais um esforço para preservar a integridade e a transparência do processo eleitoral do país.

Presidente da Câmara de Coroatá convoca suplente para assumir vaga de Ricardo Baratão 

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Após intensa pressão por parte de seus colegas parlamentares, a vereadora Lourdinha (PCdoB), presidente da Câmara Municipal de Coroatá, tomou uma decisão no caso envolvendo a prisão do vereador Ricardo Baratão.

Diante das acusações de que estaria agindo para proteger seu colega, Lourdinha decidiu suspender o mandato do parlamentar.

A ação da vereadora foi oficializada por meio de um despacho publicado no Diário Oficial da Câmara.

Com a suspensão do mandato de Ricardo Baratão, a Câmara Municipal de Coroatá prontamente convocou o suplente para assumir a vaga deixada pelo vereador afastado.

 

 

 

Vereador de Coroatá é preso por suspeita de golpe previdenciário em Itapecuru-Mirim

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Na quarta-feira (05), um vereador de Coroatá foi preso pela polícia sob a suspeita de envolvimento em um golpe previdenciário na cidade de Itapecuru-Mirim.

Ricardo Baratão, vereador conhecido na região, foi detido após uma representação do delegado Samuel Morita, que o apontou como membro de uma quadrilha responsável por fraudar provas de vida para sacar benefícios previdenciários.

Essa não é a primeira vez que Baratão se envolve em um crime semelhante. No ano de 2020, ele também foi preso por uma atividade ilícita na cidade de Dom Pedro.

A prisão ocorreu na residência do vereador, sendo posteriormente transferido para Itapecuru-Mirim, onde foi formalizado o flagrante.