
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) determinou a preservação de registros audiovisuais, metadados e dados de redes sociais relacionados à participação do candidato a governador Eduardo Braide nas festividades pelos 170 anos de São Vicente Férrer.
A decisão liminar foi tomada pelo juiz auxiliar eleitoral José Nilo Ribeiro Filho, após representação apresentada pelo PRTB e pelo candidato Roberto Rocha. A acusação aponta que Braide teria utilizado a estrutura e a repercussão de um evento público, custeado pela Prefeitura e acompanhado pelo prefeito Adriano Machado de Freitas, para promover sua candidatura por meio de vídeos publicados nas redes sociais.
A ordem determina que Braide, a candidata a vice Elaine Cortez Carneiro, a coligação “Pra Transformar o Maranhão” e o prefeito preservem vídeos originais, fotografias, registros de impulsionamento e comunicações relacionadas ao conteúdo. A Meta Platforms Brasil também deverá manter, por seis meses, os dados das URLs indicadas no processo.
Segundo o magistrado, a medida tem caráter exclusivamente conservativo e não representa antecipação de culpa. O juiz ainda rejeitou pedidos considerados genéricos para acesso a documentos administrativos e financeiros da Prefeitura. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil, e os representados terão cinco dias para apresentar defesa.