PT de Lula e PL de Bolsonaro se unem em cidades do Maranhão para eleições de 2024

Enquanto no cenário nacional o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, permanecem em lados opostos, em diversas cidades do Brasil, incluindo São Luís (MA), as duas legendas têm se aliado em disputas municipais. Em 79 cidades de 16 estados, os partidos formaram coligações que envolvem de 4 a 14 siglas.

No Maranhão, estado que já foi governado pelo ministro do STF Flávio Dino, essa parceria é mais evidente, com coligações em 22 cidades. A capital, São Luís, é um dos principais exemplos, onde o PT e o PL se juntaram em apoio à candidatura de Duarte Jr. (PSB), tendo a vereadora Creuzamar Pinho, do PT, como candidata a vice-prefeita. São José de Ribamar e Bacabal, também no Maranhão, são outras cidades onde essa aliança ocorre. Em Coroatá, com 59 mil habitantes, o PT lidera uma chapa com apoio do PL. Já em Viana, com 51 mil habitantes, a candidatura à prefeitura é encabeçada pelo PL com apoio do PT. Embora a direção nacional do PL, presidida por Valdemar Costa Neto, tenha proibido coligações com o PT e outros partidos de esquerda, as coligações estaduais e municipais refletem um pragmatismo típico das eleições locais. O PT também proibiu apoio a candidatos bolsonaristas, mas a falta de especificação partidária permitiu essas coligações.

Em São Paulo, coligações entre PT e PL estão presentes em 11 municípios, incluindo Taboão da Serra, onde nove partidos se uniram em torno da reeleição do atual prefeito Aprígio (Podemos). Além das alianças com o PL, o PT firmou coligações com o PSDB em 381 cidades e com o partido Novo em Mariana (MG). O PL, por sua vez, se aliou ao PDT em 405 cidades e ao PSOL em 11 municípios, como em Santa Luzia (MA). Para o cientista político Eduardo Grin, da FGV São Paulo, esse pragmatismo eleitoral se intensificou no Maranhão desde o governo Flávio Dino, com alianças partidárias que superam questões ideológicas. Ele ressalta que, em cidades menores, as disputas eleitorais tendem a ser menos influenciadas por ideologias, com foco em estratégias de poder e viabilidade eleitoral. Entre as alianças mais comuns em todo o país estão aquelas entre o MDB e PSD, além do MDB com o PP, que se repetem em mais de 1.200 cidades. O PT tem o MDB como principal parceiro, com coligações em 854 cidades, enquanto o PL forma a maior parte de suas alianças com o PP, presente em 994 municípios. Em São Paulo, os dois partidos se juntam com o Republicanos em 1.889 cidades, incluindo a campanha pela reeleição de Ricardo Nunes (MDB) na capital.

CGU propõe mudanças na Lei de Acesso à Informação e fim do sigilo de 100 anos

A Controladoria-Geral da União (CGU) elaborou um projeto de lei para alterar a Lei de Acesso à Informação (LAI) e extinguir o sigilo de 100 anos sobre documentos públicos. O texto, atualmente em revisão pela Casa Civil, depende da aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser encaminhado ao Congresso Nacional. A proposta determina que, ao receberem pedidos de informações, os servidores públicos avaliem o interesse público envolvido, algo que muitas vezes não é levado em consideração nas decisões de negação de acesso com base em dados pessoais.

A CGU informou que, em 2023, 1.339 solicitações foram rejeitadas sob essa justificativa, um número próximo ao registrado em 2022. O novo projeto também prevê que servidores, ao recusarem um pedido, deverão justificar a ausência de interesse público, algo não exigido pela legislação atual. Há insatisfação dentro da CGU com a frequência com que informações são negadas sem análise profunda do interesse público.

Durante a campanha de 2022, Lula prometeu acabar com o sigilo de 100 anos imposto por Jair Bolsonaro em documentos como a lista de visitantes do Palácio da Alvorada e sua carteira de vacinação. No entanto, o atual governo também decretou sigilo de 100 anos em outras situações, como as visitas à primeira-dama Rosângela da Silva e a declaração de conflito de interesses do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Além desse projeto da CGU, um projeto de lei do senador Carlos Viana (Podemos-MG) que visa acabar com o sigilo centenário está em tramitação no Senado. Viana criticou o uso abusivo da justificativa de sigilo para negar informações de interesse público, recebendo apoio de organizações que defendem a transparência governamental.

O projeto da CGU também estabelece que o sigilo baseado em dados pessoais tenha validade limitada à vida do agente público envolvido e que tais decisões de sigilo sejam revisadas a cada 10 anos. Ele sugere ainda a adoção de critérios objetivos para avaliar o interesse público, seguindo o modelo da Organização dos Estados Americanos (OEA), que recomenda que a proteção à informação traga um benefício superior ao impacto de sua divulgação. A expectativa é que a proposta seja enviada ao Congresso após as eleições municipais de 2024, mas integrantes da Casa Civil ainda estão analisando quais pontos seguirão adiante.

A LAI, sancionada em 2011 no governo Dilma Rousseff, determina que órgãos públicos respondam a solicitações de informações em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10. Ela também classifica documentos como ultrassecretos, secretos ou reservados, com prazos de sigilo de 25, 15 e 5 anos, respectivamente. Informações pessoais podem ter sigilo de até 100 anos. Caso um pedido de acesso à informação seja negado, o cidadão pode recorrer a instâncias superiores, como a CGU e a Comissão Mista de Reavaliação de Informação (CMRI).

PT enfrenta dificuldades nas capitais brasileiras para eleições de 2024

Mesmo com Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência, o Partido dos Trabalhadores (PT) enfrenta um cenário desfavorável nas eleições municipais de 2024, similar ao insucesso registrado em 2020. Até o momento, as pesquisas eleitorais indicam que os candidatos do PT estão fora da liderança em todas as 13 capitais onde o partido disputa prefeituras.

Apesar de algumas capitais, como Fortaleza, Teresina e Porto Alegre, oferecerem melhores perspectivas para o partido, os candidatos ainda enfrentam desafios significativos.

O fracasso de 2020, quando o PT não conseguiu eleger prefeitos em nenhuma capital, pode se repetir, mesmo com Lula na presidência, ressaltando a complexidade do cenário político atual para o partido nas grandes cidades.

Governo Lula propõe maior perdão de pena para bandidos

O governo Lula apresentou um plano nacional de política criminal e penitenciária para 2024 a 2027, com a proposta de conceder maior indulto aos bandidos presos para enfrentar a superlotação carcerária no Brasil.

A iniciativa surge após o  Congresso Nacional derrubar o veto presidencial que barrou a “saidinha”, de acordo com informações publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta sexta (2).

A proposta conta com o apoio do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O plano destaca a necessidade de monitorar estatísticas das audiências de custódia e a importância da atuação da Defensoria Pública. Além disso, propõe a possibilidade de realizar acordos de não persecução penal (ANPP) após as audiências.

Governo Federal sanciona Lei Geral das Atividades Espaciais proposta por Pedro Lucas

O Governo Federal sancionou, na tarde desta terça-feira (30), a Lei Geral das Atividades Espaciais de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA). O ato, realizado em Brasília, contou com a presença do presidente Lula e de demais autoridades.

O PL 1006/22 foi amplamente discutido no Congresso Nacional, passando por três comissões da Câmara dos Deputados (Ciência, Tecnologia e Inovação; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça). No Senado, foi analisado pela Comissão de Relações Internacionais e de Defesa Nacional e posteriormente aprovado no plenário.

A lei foi aprovada sem vetos e busca assegurar segurança jurídica para as empresas que já atuam ou desejam atuar no setor espacial em território brasileiro. Entre os principais pontos instituídos na lei está a definição das autoridades responsáveis; os operadores espaciais, que podem ser tanto públicos quanto privados; os órgãos encarregados da investigação e gestão de acidentes; a monitorização de detritos espaciais; os recursos necessários; e os prazos para a implementação efetiva das medidas.

“Agora podemos sonhar com um novo momento para as atividades espaciais no Brasil, passaremos a ter mais segurança jurídica para atrair investimentos públicos e privados, além de possibilitar novas oportunidades em diversos setores de tecnologia.” disse o deputado Pedro Lucas.

O estado do Maranhão, onde está localizado o Centro de Lançamento de Alcântara, será amplamente beneficiado. A partir de agora o Brasil poderá se tornar um importante receptor de investimentos, garantido ao estado protagonismo na área de tecnologia espacial.

Após primeira morte de um bebê por coqueluche em três anos, Carlos Lula destaca a importância da vacinação

O deputado estadual do Maranhão, Carlos Eduardo Lula, utilizou suas redes sociais para informar sobre a primeira morte por coqueluche registrada no Brasil após três anos. A vítima é um bebê de seis meses no Paraná. Em seu comunicado, o deputado destacou a importância da vacinação como principal medida de prevenção contra a doença.

Carlos Lula reforçou a necessidade de gestantes receberem a dose da vacina dTpa a partir da 20ª semana de gestação. Ele também alertou que os bebês devem ser vacinados nos 2º, 4º e 6º meses de vida para garantir proteção adequada contra a coqueluche.

Além disso, o deputado chamou atenção para o aumento de casos de coqueluche nos estados do Paraná, São Paulo e Minas Gerais, enfatizando a urgência de ações preventivas. Ele conclamou as autoridades de saúde de todo o país a intensificarem as campanhas de vacinação e conscientização, destacando que a saúde das crianças depende dessas medidas.

Novo Ensino Médio: Câmara aprova lei com aumento da carga horária e novas disciplinas obrigatórias

Na última terça-feira (9), a Câmara dos Deputados finalizou a votação da lei que estabelece o Novo Ensino Médio, encaminhando o texto para a sanção presidencial. O projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara em março, passou por modificações no Senado, o que exigiu uma nova análise dos deputados.

Impactos do Novo Ensino Médio

Com a aprovação, o Novo Ensino Médio traz significativas mudanças na estrutura curricular e organização das disciplinas:

1. Aumento da carga horária obrigatória:
– Como é atualmente: 1.800 horas para disciplinas obrigatórias e 1.200 horas para disciplinas optativas.
– Como ficará com a proposta aprovada: A carga horária obrigatória aumentará para 2.400 horas, enquanto as optativas serão reduzidas para 600 horas.

Especialistas como o Todos Pela Educação e associações estudantis como UBES, UNE e ANPG apoiam o aumento da carga horária obrigatória, destacando sua importância para a preparação em vestibulares e processos seletivos. Por outro lado, o Consed expressa preocupações com a qualidade do ensino diante dessa nova divisão.

2. Disciplinas obrigatórias:
– Como é atualmente: Apenas português, matemática, educação física, arte, sociologia e filosofia são obrigatórias em todos os anos do ensino médio.
– Como ficará com a proposta aprovada: Além das já mencionadas, serão obrigatórias também inglês, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (geografia, história).

A inclusão do espanhol como disciplina opcional é um ponto de debate entre especialistas, com entidades estudantis defendendo sua obrigatoriedade para promover integração regional e atender às demandas do Enem, enquanto o Consed apoia a flexibilidade na decisão estadual.

3. Itinerários formativos:
– Como é atualmente: Os itinerários formativos permitem aos alunos escolherem entre áreas específicas de interesse ou formação técnica.
– Como ficará com a proposta aprovada: Cada escola deverá oferecer pelo menos dois itinerários formativos.

Esta medida visa aprofundar o conhecimento dos estudantes em áreas específicas, com a expectativa de melhorar a organização das disciplinas oferecidas, conforme defendido pelo Todos Pela Educação.

A reforma do Ensino Médio, proposta pelo governo Lula e agora aguardando sanção presidencial, busca atender críticas anteriores sobre a redução da carga horária das disciplinas tradicionais em detrimento de matérias optativas. A implementação, no entanto, enfrentará desafios como infraestrutura insuficiente, falta de formação adequada dos professores e desigualdades no acesso ao ensino superior entre redes pública e privada.

A expectativa é que a nova legislação contribua para uma educação mais alinhada às necessidades atuais e futuras dos estudantes brasileiros, embora os debates sobre sua eficácia e implementação devam continuar moldando o cenário educacional nos próximos anos.

Destino de Juscelino Filho no Ministério das Comunicações depende de decisão judicial

O destino do deputado federal Juscelino Filho (União Brasil) como ministro das Comunicações do Governo Lula da Silva (PT) está definido. Indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de participar de um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares destinadas a Vitorino Freire, ele se encontra em uma situação delicada: se for denunciado, terá de deixar o cargo; se o indiciamento não for acatado pela Justiça, continuará ministro, dependendo apenas da vontade do presidente da República. Essa condição foi confirmada tanto pelo ministro quanto pelo próprio presidente Lula.

A definição da situação ocorreu na sexta-feira (21) em São Luís, durante a visita do presidente Lula ao Maranhão. Com o indiciamento de Juscelino Filho, formalizado pela Polícia Federal no dia 12 por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, e gerando grande repercussão no meio político, o presidente Lula o convocou para integrar a comitiva. Em uma conversa reservada, o presidente foi claro: se o indiciamento for acatado pela Justiça e o ministro for denunciado, ele terá de deixar o Governo, sem apelação.

Juscelino Filho, em entrevista ao jornal O Globo, afirmou: “Eu sou ministro até quando ele [o presidente Lula da Silva] quiser. Cargo de ministro é de presidente. Até o dia que ele quiser eu vou cumprir a missão que ele me deu com muita honra, trabalhando pelo Brasil, fazendo o que eu estou fazendo com muita tranquilidade. Vou estar me defendendo. Isso aí eu estou muito tranquilo. E no dia que eu deixar de ser ministro vou voltar para o Congresso, ser deputado federal pelo Maranhão, que é pelo que eu fui eleito pelos quatro anos.” O presidente Lula reforçou em entrevista ao UOL que Juscelino Filho permanecerá no cargo enquanto não houver denúncia formal. Caso contrário, ele será afastado imediatamente.

Lei dá aos pais o direito de vedar filhos em atividades de gênero no MA

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, 20, projeto de lei de autoria da deputada estadual Mical Damasceno (PSD) que assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero no Maranhão.

Votaram contra a proposta apenas os deputados Carlos Lula (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Othelino Neto (Solidariedade), Rodrigo Lago (PCdoB) e Zé Inácio (PT).

O texto da nova lei estabelece que “atividades pedagógicas de gênero são aquelas que abordam temas relacionados à identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e outros assuntos similares”.

Segundo a justificativa apresentada por Damasceno, o objetivo da proposição é “a proteção familiar”.

“É salutar que os pais detenham o poder de decisão sobre a educação dos mesmos e possuam o poder de opinar, inclusive, no âmbito das instituições de ensino, sobretudo, na aplicação de assuntos delicados, tais quais os que possuem ligação direta com a sexualidade. Vale destacar, ainda, que as crianças e os adolescentes merecem atenção especial e prioritária, pois, possuem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais grarantidos na Constituição e nas leis, conforme art. 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente”, destacou.

Ainda d acordo com o texto, “os alunos vedados de participarem de tais atividades não poderão ser penalizados ou prejudicados”.

As instituições que descumprirem a lei – caso ela seja sancionada pelo governador Carlos Brandão (PSB) -, inicialmente receberão uma advertência por escrito; em seguida, multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil, por aluno participante; depois suspensão temporária das suas atividades por até 90 dias; e, por fim, terão cassada a autorização de funcionamento.

Ao lado de Brandão, Lula anunciará grandes investimentos em transporte e energia no Maranhão

A Assessoria da Presidência da República anunciou oficialmente que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estará no Maranhão nesta sexta-feira, 21 de junho, às 15h, acompanhado do governador Carlos Brandão (PSB). A visita tem como objetivo principal anunciar importantes obras de infraestrutura na capital São Luís e em diversas regiões do estado.

Durante a cerimônia, Lula e Brandão lançarão a implantação do corredor de transporte público na Avenida Litorânea, uma via estratégica para a mobilidade urbana de São Luís. A obra, que contará com um investimento de R$ 237 milhões, prevê a criação de uma faixa exclusiva para ônibus, visando aliviar o tráfego no centro da cidade e melhorar a conectividade regional.

Outro destaque do evento será o anúncio da construção do polo receptor de energias renováveis em Graça Aranha, com previsão de investimentos na ordem de R$ 9 bilhões. Este projeto inclui a construção de 602 km de linha de transmissão que atravessarão 14 municípios, gerando 3 mil empregos diretos e 9 mil indiretos, e colocando o Maranhão na vanguarda da energia sustentável no país.

Adicionalmente, serão apresentadas a ordem de serviço para a expansão do Berço 98, área especializada em granéis sólidos vegetais, e a renovação do contrato de delegação do Porto do Itaqui por mais 25 anos, fortalecendo o principal porto do Corredor Centro-Norte do Brasil.

A cerimônia também marcará o compromisso de expansão do programa Luz para Todos, beneficiando quase 10 mil unidades consumidoras, e a ordem de empenho dos espaços esportivos comunitários do Maranhão. Este último, incluído no Novo PAC, terá um investimento de aproximadamente R$ 46,5 milhões, beneficiando 31 cidades maranhenses e atendendo prioritariamente crianças, jovens, adultos e idosos em regiões de alta vulnerabilidade.

Os municípios beneficiados incluem Açailândia, Bacabal, Barreirinhas, Brejo, Chapadinha, Coelho Neto, Coroatá, Cururupu, Paço do Lumiar, Penalva, Presidente Dutra, Raposa, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Rita, São Bento, São Luís, Timon, Tuntum, Tutóia, Vargem Grande e Zé Doca.