Matias Marinho

STF julga nesta terça-feira denúncia contra Eduardo Bolsonaro 

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (16) o julgamento que poderá definir a condenação ou absolvição de Eduardo Bolsonaro no processo em que ele é acusado de coação no curso do processo relacionado à investigação da trama golpista.

A sessão será conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e contará ainda com os votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que atribui ao ex-deputado ações voltadas a pressionar autoridades brasileiras por meio de articulações junto ao governo dos Estados Unidos.

Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria incentivado medidas como sanções contra integrantes do governo federal e ministros do STF, além de apoiar ações que resultaram em impactos econômicos para o Brasil. A defesa, exercida pela Defensoria Pública da União (DPU), pediu a anulação do processo e questionou a participação de Alexandre de Moraes no julgamento.

Caso seja condenado pelo crime de coação no curso do processo, Eduardo Bolsonaro poderá receber pena de um a quatro anos de prisão, além de outras sanções que poderão ser definidas pelo Supremo ao final do julgamento.

Brandão anuncia pagamento de precatórios do Fundef de professores do MA

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou a liberação da terceira parcela dos precatórios do Fundef para professores aposentados da rede estadual de ensino.

Segundo o chefe do Executivo, os valores já foram depositados nas contas dos beneficiários. Além disso, o pagamento destinado aos profissionais desligados da rede estadual, que estava previsto em cronograma da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), foi antecipado para esta terça-feira.

De acordo com a Seduc, mais de R$ 1 bilhão será destinado aos beneficiários dos precatórios, contemplando profissionais ativos, aposentados, desligados e herdeiros, totalizando mais de 42 mil pessoas.

O governo informou ainda que os herdeiros seguirão o calendário já estabelecido, com os pagamentos sendo realizados a partir de 22 de junho, conforme a análise e tramitação de cada processo.

MP investiga irregularidades em contratos e licitações da Prefeitura de Bom Lugar

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na Dispensa de Licitação nº 003/2021 e no Pregão Eletrônico nº 02/2022 realizados pela Prefeitura de Bom Lugar. A investigação também busca analisar a execução financeira dos contratos firmados com as empresas J. J. Silva Filho, A. C. Martins de Santana e Cesanilton M Sampaio.

A medida foi adotada após o encerramento de um procedimento administrativo anterior que identificou indícios de irregularidades nos certames e possíveis problemas relacionados à competitividade entre as empresas participantes.

De acordo com a portaria, os elementos já reunidos apontam para a necessidade de aprofundar as investigações sobre eventual lesão ao erário e possíveis atos de improbidade administrativa. Entre as diligências determinadas está a solicitação de uma análise complementar ao Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), que deverá rastrear o fluxo financeiro dos recursos públicos pagos à empresa J. J. Silva Filho e verificar possíveis transferências para as demais empresas investigadas.

O Ministério Público informou ainda que relatórios financeiros sensíveis serão mantidos sob sigilo para não comprometer o andamento das investigações e futuras medidas de responsabilização em defesa do patrimônio público.

Ministro de Lula será ouvido nesta quarta-feira no Senado

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O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, participará de uma audiência na quarta-feira (17), a partir das 14h, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.

Durante a sessão, o ministro deverá apresentar as principais diretrizes, metas e programas prioritários da pasta para os próximos anos, além de responder aos questionamentos dos parlamentares sobre temas relacionados ao setor agropecuário.

Deputado federal licenciado, André de Paula assumiu o comando do Ministério da Agricultura em 1º de abril deste ano, substituindo Carlos Fávaro, que retornou ao Senado Federal.

Esta não será a primeira participação do ministro na comissão, já que ele esteve no colegiado no ano passado quando comandava o Ministério da Pesca e Aquicultura. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária é presidida pelo senador Zequinha Marinho.

Brandão determina fiscalização rigorosa para garantir prioridade de ambulâncias nos ferryboats

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão, informou neste sábado (14) que o Governo do Estado notificou as empresas responsáveis pelo serviço de ferryboat para que cumpram integralmente a Portaria nº 83, publicada em 14 de maio de 2026.

A norma garante prioridade total às ambulâncias no embarque e desembarque, além de assegurar a isenção do pagamento de tarifas. Segundo o governador, o Estado também irá intensificar a fiscalização para garantir que a determinação seja respeitada pelas operadoras.

A manifestação ocorreu após relatos de dificuldades enfrentadas por veículos de emergência durante a travessia entre os terminais de ferryboat. Em publicação nas redes sociais, Brandão destacou que o transporte de pacientes é uma questão essencial e não pode sofrer qualquer tipo de obstáculo.

Com a medida, o governo pretende assegurar mais agilidade no deslocamento de ambulâncias e fortalecer o atendimento de urgência e emergência entre os municípios atendidos pelo sistema aquaviário maranhense.

Beto Castro é preso em operação que apura desvio milionário de emendas parlamentares

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O vereador de São Luís, Beto Castro, foi preso em flagrante na manhã desta segunda-feira (15) durante o cumprimento de mandados da Operação Benedict, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em conjunto com a Superintendência Estadual de Investigações Criminais.

De acordo com as autoridades, a prisão ocorreu por posse de arma de fogo durante as diligências realizadas no âmbito da investigação.

A Operação Benedict apura um suposto esquema de desvio de mais de R$ 9 milhões em recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, com possível participação de integrantes de facções criminosas.

Além de Beto Castro, o ex-vereador Umbelino Júnior também é alvo de mandado de busca e apreensão. Ao todo, a Justiça autorizou 17 medidas cautelares, incluindo sete mandados de prisão preventiva e buscas contra pessoas físicas e empresas citadas nas investigações. As diligências seguem em andamento e novas informações deverão ser divulgadas pelas autoridades ao longo do dia.

MP firma acordo para reforçar controle de combustível em São Francisco do Brejão

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de São Francisco do Brejão para corrigir falhas identificadas no controle de abastecimento da frota municipal.

A medida foi adotada após investigação apontar a falta de registros detalhados dos abastecimentos e o uso recorrente de recipientes para armazenamento de combustível, situação considerada de risco para a gestão dos recursos públicos.

Pelo acordo, o município deverá implantar, em até 60 dias, um sistema de controle individualizado dos abastecimentos, com informações como motorista, veículo, quilometragem e quantidade de combustível fornecida.

O TAC também proíbe o abastecimento em tambores e galões, salvo em casos excepcionais devidamente autorizados, além de determinar a adoção do sistema de credenciamento na próxima contratação de fornecedores de combustíveis. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 1 mil.

Fachin cria grupo para discutir reforma do Judiciário e modernização da Justiça

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, instituiu um grupo de trabalho formado por juristas, magistrados e especialistas para elaborar propostas de reforma do Judiciário brasileiro.

A comissão terá a missão de apresentar, até o fim deste ano, sugestões voltadas à modernização do sistema de Justiça, incluindo medidas administrativas para o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de propostas legislativas que poderão ser encaminhadas ao Congresso Nacional.

Entre os temas que deverão ser debatidos estão governança, transparência, uso de inteligência artificial e aprimoramento da prestação jurisdicional. A iniciativa ocorre em meio a discussões sobre o funcionamento das instituições judiciais e também acompanha o debate interno no STF sobre a criação de um código de ética para os ministros da Corte.

O grupo contará com 19 integrantes, terá como relator o desembargador Ney Bello e será coordenado por Fernando Facury Scaff, reunindo ainda especialistas de destaque do meio jurídico para apresentar diagnósticos e propostas de aperfeiçoamento institucional.

Brandão anuncia início de obra na Ponte do Estreito dos Mosquitos

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O governador Carlos Brandão divulgou nesta quinta-feira (11) uma conversa com o ministro dos Transportes, George Santoro, e o diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, sobre a situação da Ponte do Estreito dos Mosquitos, principal acesso terrestre à capital maranhense.

Durante a ligação, o ministro informou que o Governo Federal está na fase final de contratação da empresa responsável pela construção da nova ponte e que a assinatura do contrato deve ocorrer na próxima semana. Segundo Santoro, a expectativa é que a obra seja concluída em até um ano, após a decretação de situação de emergência para agilizar os procedimentos.

Fabrício Galvão destacou que, apesar de não haver interrupção total do tráfego, a importância estratégica da ponte para o acesso a São Luís justificou a adoção de medidas emergenciais. Ele garantiu que a ordem de serviço para o início dos trabalhos deverá ser assinada ainda neste mês.

Carlos Brandão agradeceu o apoio do Governo Federal e colocou a estrutura do Estado à disposição para colaborar com as ações. Em resposta, o diretor-geral do DNIT reafirmou o compromisso do órgão e do governo federal em solucionar o problema e garantir a execução da obra o mais rápido possível.

Saída de Lahesio deixa Braide como principal nome do bolsonarismo no Maranhão

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A desistência de Lahesio Bonfim da disputa pelo Governo do Maranhão produz um efeito político imediato: concentra no ex-prefeito de São Luís, Eduardo Braide, a responsabilidade de representar o eleitorado de direita nas eleições estaduais.

Sem a presença do pré-candidato do Novo, o espaço político ligado ao bolsonarismo tende a se unir em torno do nome de Braide.

Apesar de, em tese, herdar naturalmente esse eleitorado, o cenário pode representar um desafio para o pré-candidato do PSD. Ao longo dos últimos meses, Braide tem buscado evitar rótulos ideológicos mais definidos e manter uma imagem de perfil mais amplo.

Com a saída de Lahesio da corrida eleitoral, no entanto, a tendência é que aumente a pressão para que ele assuma de forma mais clara a liderança do campo conservador no estado.