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Estado começa a pagar precatórios do Fundef a professores do MA

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O Governo do Maranhão começou a pagar, nesta quarta-feira, 15, a primeira parcela dos precatório do Fundef aos professores da rede estadual de ensino.

A informação foi confirmada pelo vice-governador, Felipe Camarão (PT). “Palavra do governador Brandão cumprida: 1ª parcela do abono relativo ao precatório do FUNDEF já na conta dos educadores (da ativa)”, destacou.

Segundo ele, “agora a luta é pelos 15%” que ainda estão bloqueados para pagamento de honorários dos advogados do Sinproesemma, após decisão do ministro Nunes Marques, do STF.

Hoje recebem os valores os profissionais da ativa. Os próximos da fila são os aposentados, que recebem na sexta-feira, 17.

STF determina bloqueio de 15% do Fundef para advogados

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O ministro do STF, Nunes Marques, deferiu parcialmente a petição N° 38-349/2024, determinando o bloqueio de 15% do montante do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) destinado aos professores da rede estadual do Maranhão.

Essa decisão monocrática, embora tenha eficácia imediata, está sujeita a revisão pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

A medida ocorreu a pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma), que, representado por seus advogados, pleiteou a retenção de 15% do valor a ser pago a cada professor como parte do rateio dos créditos do Fundef.

Presidente do STF autoriza transferência de valores para pagamento de precatórios do Fundef no Maranhão

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, emitiu despacho nesta semana autorizando a Caixa Econômica Federal a realizar a transferência dos valores referentes à primeira parcela do acordo entre a União e o Estado do Maranhão para o pagamento de precatórios do Fundef.

A transferência, que totaliza R$ 1,7 bilhão, será direcionada para duas contas distintas. Desse montante, R$ 696,9 milhões serão destinados à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para investimentos na área educacional. Além disso, R$ 1,045 bilhão será destinado aos profissionais de educação da rede estadual de ensino.

Os recursos serão empregados para fortalecer o sistema educacional do estado, visando melhorias nas infraestruturas das escolas, aquisição de materiais didáticos, capacitação de professores, entre outras iniciativas.

Para garantir a transparência no uso dos recursos, a Seduc disponibilizou uma plataforma específica para consulta dos valores, acessível a todos os interessados.

Suspeitas de alteração de dados em municípios maranhenses para aumento de recursos do Fundeb

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Neste fim de semana, a Folha de São Paulo apresentou um levantamento que aponta suspeitas de manipulação de dados em 108 municípios brasileiros com o intuito de inflar o recebimento de verbas do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica).

De acordo com o levantamento, esses municípios registraram uma notável variação no número de matrículas no programa Ensino de Jovem e Adulto (EJA) no período de 2021 a 2022. Além disso, eles alegaram ter mais de 10% da sua população matriculada no EJA, o que levanta suspeitas consideráveis sobre a precisão desses dados.

Dentre as 108 cidades sob investigação, três delas se encontram no estado do Maranhão, são elas: Santa Quitéria, Amapá do Maranhão e Serrano do Maranhão.

Conforme informações fornecidas pelas próprias administrações municipais, em Santa Quitéria, alegou-se que 23,2% da população está matriculada em alguma turma de EJA. Em Serrano, esse número foi de 17,2%, e em Amapá do Maranhão, chegou a 12,7%. Essas estatísticas destoam consideravelmente da média nacional, que é de 1,6% da população matriculada no EJA.

Diante dessa denúncia, é esperado que as autoridades investiguem a situação minuciosamente, com destaque para o Ministério da Educação (MEC), uma vez que o aumento no número de estudantes nessa etapa implica em um aumento significativo nos recursos federais repassados às prefeituras por meio do Fundeb.

Gastão Vieira questiona incoerência na distribuição de verbas do Fundeb para município do MA

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O deputado federal Gastão Vieira, do PT, publicou em suas redes sociais uma tabela com os valores dos municípios maranhenses que mais vão receber verbas federais do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Na tabela, o município de São José de Ribamar vai receber R$ 129.929.515,14, seguido pelo munícipio de Santa Quitéria do Maranhão que ficará com R$ 59.944.810,19.

Veja a lista completa:

O parlamentar considerou que a distribuição é incoerente, levando em consideração o tamanho dos municípios.

“Com duas parcelas já pagas pelo FNDE, essa distribuição dos valores para 20 municípios mais beneficiados me parece incoerente com o tamanho dos municípios, suas redes e matrículas”, publicou o deputado.

 

 

 

 

MP vai investigar desvio de recursos públicos pela prefeita de Santa Luzia

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Uma denúncia informa que a prefeita de Santa Luzia, França do Macaquinho, do PP, supostamente teria fraudado um contrato e desviado recursos públicos do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

A denúncia protocolada na Promotoria de Justiça está reunida na Notícia de Fato SIMP nº 000021-256/2022. Nela constam informações de supostas irregularidades e uso indevido dos recursos públicos da rubrica do Fundeb pelo município de Santa Luzia.

O MPMA informou que vai converter a notícia de fato em procedimento administrativo, por considerar a medida mais adequada para o caso.

Funcionários da prefeitura de Bom Jesus das Selvas fazem paralisação de advertência

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Os servidores públicos municipais de Bom Jesus das Selvas irão “cruzar os braços” por um período de 24h nesta sexta feira (dia 12/11), em advertência à Administração Municipal.

O motivo da paralisação, que pode culminar em uma greve por tempo indeterminado, deve-se ao fato do descumprimento e não aplicabilidade dos recursos oriundos do Novo FUNDEB, que foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, de maneira correta.

Outros motivos que estão na pauta de reivindicação são a retirada de alguns direitos dos funcionários públicos, como o quinquênio, por exemplo, e também, à não concessão de qualquer ajuste ou reajuste salarial no ano corrente (2021).

A paralisação de advertência foi aprovada em assembleia geral extraordinária

“Enquanto a gente ver outros gestores de outros municípios do nosso estado e Brasil a fora, pagando décimo quarto salário, ou pagando abono salarial, aqui em nossa cidade, apesar do aumento significativo dos repasses do FUNDEB, amargamos 0% de ajuste salarial e ainda por cima vamos fechar o ano no vermelho com -3% em nossos salários. Esse é o maior calote financeiro da história de nossa cidade contra o servidor público. Por isso, vamos paralisar e fazer greve se for necessário, até que nossas reivindicações sejam atendidas, nossos direitos cumpridos e sejamos respeitados pelo prefeito atual”, disse um funcionário.