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MP investiga irregularidades na Câmara de São Pedro da Água Branca

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão deu início a uma investigação para apurar irregularidades constantes do diário da Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca, conforme apontado no OFC-CAO-PROAD – 2332023.

A Notícia de Fato nº 00116-070/2023 foi convertida em Procedimento Administrativo Stricto Sensu, em conformidade com o artigo 11, §3º, do Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014 – GCPGJ/CGMP, visando aprofundar a apuração das mencionadas irregularidades.

Considerando a gravidade das denúncias, o MPMA emitiu o ofício-OFC-PJSPB-102024 ao Presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca. Neste documento, é solicitado que, no prazo de 10 dias, sejam informadas quais providências foram ou estão sendo adotadas para regularizar as inconsistências apresentadas no checklist de fls. 01-04 do ID 15785249, referentes ao Diário Oficial Eletrônico da referida câmara.

Além disso, o Presidente da Câmara Municipal é instado a fazer a juntada de documentos comprobatórios das alegações e a apresentar um cronograma detalhado para a execução das providências necessárias.

Josimar de Maranhãozinho é acusado de usar verbas de corrupção para bancar educação dos filhos

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Mais um escândalo abala a cena política nacional, com o nome do deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PP) no centro das atenções. Dessa vez, o parlamentar está sob os holofotes da Polícia Federal, que o acusa de utilizar recursos provenientes de corrupção para financiar a educação de seus filhos.

De acordo com as investigações conduzidas pela PF, o dinheiro desviado foi direcionado para custear a escola dos filhos do deputado, tendo origem em convênios federais. Essas revelações surgem no contexto da Operação Engrenagem, cujo relatório final expõe a atuação de uma organização criminosa envolvida na fraude de um convênio do Ministério da Agricultura destinado à “adequação de estradas vicinais” no município de Zé Doca (MA). O referido convênio era supervisionado por Josinha Cunha (PL), irmã de Josimar de Maranhãozinho.

A notoriedade do deputado ganhou destaque nacional quando vídeos divulgados pela Polícia Federal, com autorização judicial, o mostravam em seu escritório político no Maranhão manuseando vultosos maços de dinheiro.

Maioria dos brasileiros acham que o STF incentiva a corrupção

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Uma pesquisa realizada pelo Instituto Quaest para a Genial Investimentos revelou que para a maioria dos brasileiros (74%), o Supremo Tribunal Federal (STF) “incentiva a corrupção” ao anular punições relacionadas à Operação Lava Jato.

Os dados foram coletados em um levantamento que abordou percepções sobre a força-tarefa da Polícia Federal que investigou o esquema de corrupção na Petrobras.

O questionário incluiu a opinião dos entrevistados sobre decisões recentes do STF, como a suspensão de multas de acordos de leniência e a anulação de condenações. No contexto atual, o tribunal tem sido alvo de críticas, especialmente em relação às medidas que envolvem empreiteiras.

A pesquisa revelou que a avaliação negativa do STF é mais expressiva entre os eleitores que declararam ter votado no ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022, atingindo 85%.

Entre aqueles que votaram nulo, o percentual é de 70%, enquanto os que afirmaram ter votado no presidente Lula apresentaram um índice de 68%.

Prefeitura de Vitorino Freire é investigada por fraude e corrupção em verbas da saúde federal

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Vitorino Freire, um município maranhense com uma população modesta de 30 mil habitantes, está no epicentro de uma investigação ampla conduzida pela Polícia Federal (PF). A administração municipal, liderada por Luanna Rezende, irmã do atual Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, do partido União Brasil, está sob escrutínio por suspeita de fraudes e corrupção envolvendo verbas destinadas à saúde pública provenientes do governo federal.

Os olhos da fiscalização se voltaram para Vitorino Freire já em 2022, quando um montante substancial de R$ 8,4 milhões em recursos da União foi bloqueado, após o Ministério Público Federal (MPF) instaurar uma ação legal. O cerne da acusação reside na distorção de dados para inflar o número de atendimentos, a fim de obter mais emendas.

As investigações se estendem ao período entre 2019 e 2021, abarcando os dois mandatos de Luanna Rezende à frente da prefeitura. Um inquérito, iniciado em 2023, busca apurar alegações de corrupção e inserção de informações falsas em sistemas públicos durante seu governo.

Em um esforço de ressarcimento, em janeiro de 2023, a prefeita fechou um acordo com o MPF para restituir R$ 4,5 milhões aos cofres federais, encerrando a demanda por reembolso das emendas. Entretanto, o acordo não encerrou a investigação criminal em curso.

O Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, confrontado com as alegações, negou qualquer envolvimento ou conhecimento sobre as investigações em curso. Em uma declaração oficial, o ministro enfatizou seu histórico de transparência e serviço em prol da população, sublinhando que não é alvo do inquérito relacionado aos desvios na saúde.

O volume de recursos destinados a Vitorino Freire chama a atenção, especialmente considerando o tamanho modesto da população. Desde 2019, o município recebeu cerca de R$ 200 milhões em aportes para a saúde, um valor consideravelmente acima da média para cidades de porte similar em todo o país.

O destaque vai para a obtenção de R$ 100 milhões através de emendas de relatores, muitas delas supostamente provenientes do controverso “orçamento secreto”, além de outros montantes provenientes de emendas parlamentares individuais.

No entanto, a multiplicação abrupta dos números de atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) levanta suspeitas. Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), analisados pelo MPF, revelam um aumento exponencial nas consultas e procedimentos médicos nos anos em questão.

A desproporção entre os números de atendimentos e a capacidade real do sistema de saúde municipal torna-se evidente ao se analisar detalhes como o número de consultas odontológicas e pré-natais em comparação com a população atendida.

O caso de Vitorino Freire é apenas uma peça em um quebra-cabeça mais amplo de investigações sobre supostos desvios de recursos públicos no Maranhão. Operações recentes, como a “Quebra Ossos”, revelaram conexões entre contratos municipais e empresas suspeitas, lançando luz sobre um possível esquema de corrupção enraizado na região.

Além disso, a prefeita Luanna Rezende já enfrentou problemas legais anteriormente, tendo sido afastada do cargo em meio a acusações de desvios de recursos da Codevasf.

Brasil despenca em “Ranking de Corrupção”

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O Brasil enfrenta um revés em sua reputação internacional, conforme revelado no recém-divulgado “Ranking de Corrupção”, baseado no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2023.

A nação sul-americana sofreu uma queda significativa, perdendo 10 posições em relação a 2022. O IPC, que avalia a integridade do setor público em 180 países do mundo, reflete a percepção de especialistas e empresários.

Em uma escala de zero a 100, onde zero representa um ambiente “altamente corrupto” e 100 indica uma situação “muito íntegra”, o Brasil obteve apenas 36 pontos, relegando-o à posição 104.

Com a mesma pontuação de países como Ucrânia, Sérvia e Argélia, o Brasil enfrenta um desafio sério em seu combate à corrupção.

Comparado aos seus vizinhos, o Brasil ficou atrás de Uruguai (76 pontos), Chile (66 pontos), Cuba (42 pontos) e Argentina (37 pontos). A Dinamarca lidera o ranking como o país mais íntegro, com 90 pontos, enquanto a Somália detém a pontuação mais baixa, com apenas 11 pontos.

Crise na Secult: exoneração de servidores revela obscuridades na gestão de Braide

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A exoneração de dois servidores da Secretaria Municipal de Cultura (Secult) nesta segunda-feira (29) trouxe à tona questionamentos sobre práticas obscuras na administração do prefeito Eduardo Braide.

A demissão surpreendente da jornalista e professora universitária Aulinda Mesquita Lima Ericeira, ocupante do cargo de chefe de gabinete na Secult, e do analista jurídico Jean Felipe Nunes Castro Martins levantou suspeitas em meio a recentes escândalos.

Aulinda Lima não escondeu sua insatisfação ao ser apontada como bode expiatório após a divulgação do contrato milionário de R$ 6.996.731,60 entre a Secult e uma escolinha de bairro para a realização do Carnaval.

Em resposta a comentários nas redes sociais, ela ironicamente afirmou: “Berrem, bodes expiatórios!”. Um deputado estadual comentou: “Bem assim, deputado. Já estou rouca, inclusive!”.

As demissões repentinas, logo após a revelação do escândalo, agiram como um alerta, especialmente diante dos frequentes problemas que têm marcado a gestão da Secretaria de Cultura sob Eduardo Braide. Desde contratos suspeitos até a má gestão de recursos, as denúncias têm se acumulado, lançando dúvidas sobre a credibilidade do prefeito e sua equipe.

O contrato em destaque, no valor de quase sete milhões de reais com o Instituto Juju e Cacaia – Tu És Uma Benção, localizado na Cidade Olímpica, tornou-se o epicentro das críticas.

A demissão de Aulinda Mesquita Lima Ericeira e Jean Felipe Nunes Castro Martins após a exposição desse caso sugere uma tentativa de conter os danos da corrupção que parece se infiltrar na gestão de Eduardo Braide, sem necessariamente punir os verdadeiros responsáveis.

Juscelino Filho está envolvido em escândalo de corrupção, afirma Polícia Federal

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Investigadores da Polícia Federal (PF) revelaram que Juscelino Filho, ministro das Comunicações do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, está no centro de uma investigação por suspeita de desenvolver uma relação criminosa com um dos donos da Construservice, uma empreiteira envolvida em desvios de contratos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

A PF afirma que a suspeita surgiu após a análise de conversas obtidas do celular de Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP. Na época das mensagens, Juscelino era deputado federal. Eduardo DP é apontado como o verdadeiro proprietário da Construservice, empresa que possui contratos milionários com a Codevasf, pagos com emendas parlamentares.

As mensagens analisadas pela PF reforçam a “atuação criminosa de Juscelino Filho” e indicam que sua função na suposta organização criminosa era conhecida por todos os membros do grupo liderado por Eduardo DP. O relatório da PF deixa claro que a “relação criminosa pactuada entre Juscelino Filho e Eduardo DP” é evidente.

Essas revelações surgiram durante a primeira fase da Operação Odoacro em julho de 2022, quando o celular de Eduardo DP foi apreendido. As mensagens em posse da PF abrangem o período entre 2017 e 2020. A terceira fase da operação, em setembro, resultou na busca e apreensão na casa da irmã do ministro, Luanna Rezende.

Juscelino agora é alvo de investigação por obras de pavimentação contratadas com a Construservice na cidade de sua irmã. Os diálogos analisados pelos investigadores apontam para uma relação de “proximidade e promiscuidade” e “intensa tratativa” sobre a execução de obras pagas com emendas parlamentares.

A PF também alega que os contratos beneficiaram propriedades do ministro, incluindo a pavimentação de uma estrada que leva até um haras de Juscelino. Além disso, afirmam que o ministro “obtém vantagens indevidas” por meio de transferências bancárias a intermediários e para uma empresa de fachada que seria dele.

A assessoria do ministro emitiu uma nota assinada por seus advogados, alegando que não há nada ilegal nas obras e que todas as ações de Juscelino Filho foram lícitas. A defesa classifica as acusações como “absurdas ilações” construídas a partir de supostas mensagens sem origem e fidedignidade conhecidas.

Gabinetes de vereadores de São Luís são interditados

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Os gabinetes de quatro vereadores da Câmara Municipal de São Luís foram interditados hoje como parte da operação “Véu de Maquiavel”, uma ação conjunta entre o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A operação tem como foco a investigação de suspeitas de desvio de verbas de emendas parlamentares durante a gestão do ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Os parlamentares Aldir Júnior, ocupando o cargo de 1º secretário da Mesa Diretora, Edson Gaguinho, 3º vice-presidente, e Chaguinhas, 1º vice-presidente, estão sendo investigados pelas autoridades. Além desses membros da Mesa Diretora, o vereador Umbelino Júnior também é objeto de investigação.

PT e Lula ignoram condenações e casos de corrupção

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Durante a campanha de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e membros do Partido dos Trabalhadores (PT) têm se manifestado em relação aos casos de corrupção nos governos anteriores do partido. Lula afirmou recentemente que não foram provadas irregularidades nas obras dos estádios da Copa do Mundo de 2014, apesar de condenações judiciais contra aliados. Essa postura é compartilhada por expoentes petistas como Gleisi Hoffmann e Delúbio Soares.

Delúbio, que esteve envolvido no escândalo do mensalão, lançou uma cartilha na qual se apresenta como “réu sem crime” e alega ter sido alvo de perseguição política no caso de compra de apoio no Congresso. Embora tenha sido condenado por corrupção passiva e formação de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal em 2012, ele recebeu um indulto do governo Dilma Rousseff quatro anos depois. A cartilha foi distribuída durante o Foro de São Paulo, onde Lula fez um discurso de abertura.

Durante a pré-campanha de 2022, Gleisi Hoffmann afirmou que não houve “corrupção sistêmica” ou “superfaturamento” na Petrobras. No entanto, executivos da empresa admitiram receber recursos ilícitos durante os governos petistas e concordaram em devolvê-los. O Ministério Público estima que cerca de R$ 6 bilhões tenham sido desviados da Petrobras pelo esquema revelado pela Operação Lava-Jato. Lula admitiu que houve corrupção quando pessoas confessaram.

A postura ambígua em relação à corrupção por parte de membros do PT, incluindo Lula, é criticada por especialistas. De acordo com Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional, negar a existência da corrupção dificulta os esforços para combatê-la. O cientista político Antonio Lavareda observa que Lula e o PT têm dificuldades para rebater as acusações de corrupção, o que é um ponto “instável” para o atual presidente em debates.

Lula também ignorou casos de corrupção nas obras da Copa de 2014, como as condenações do ex-governador Agnelo Queiroz por desvio de recursos no estádio Mané Garrincha, em Brasília, e as condenações do ex-governador Sérgio Cabral por corrupção e fraude na reforma do Maracanã. A defesa de Cabral argumenta que há recursos pendentes contra as condenações e alega a suspeição do juiz responsável pelas sentenças.

A controvérsia em torno dos casos de corrupção nos governos petistas reflete a guerra de narrativas entre o PT e seus opositores, e demonstra a dificuldade do partido em lidar com as acusações e encontrar uma posição clara sobre o assunto.

Vereador de Timon vai responder por corrupção passiva

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O vereador de Timon, Ramon Alves de Sousa, vai responder a um procedimento investigatório criminal sob acusação de um possível crime de corrupção passiva, que causaram em danos ao erário público no valor de R$ 82 mil.

Segundo apurado pelo site Matias Marinho, o dinheiro é fruto de pagamento indevido de verbas indenizatórias concedidas ao parlamentar, no período de julho a dezembro de 2018.

Em 2019, Ramon teria cometido o crime de corrupção passiva (art. 317, do CP), na medida em que solicitou e recebeu diretamente em razão da sua função verbas indenizatórias (vantagem indevida) sem comprovação de que a prestação do serviço foi utilizada para atividade parlamentar, contrariando as disposições da Lei Municipal nº 1.477/2007, as orientações contidas na Decisão Plenário nº 67/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e as cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta nº 02/2018, firmado entre o Ministério Público do Estado do Maranhão e a Câmara Municipal de Timon/MA.

O valor recebido por Ramon foi de R$ 63.421,70 (sessenta e três mil, quatrocentos e vinte e um reais e setenta centavos), após atualização inflacionária pelo indicador INPC/IBGE (Índice nacional de Preços ao Consumidor), ficou em R$ 82.028,97 (Oitenta e dois mil, vinte e oito reais e noventa e sete centavos).

O Ministério Público convidou o vereador Ramon Alves para comparecer à Promotoria de Justiça para uma proposta de acordo de não persecução penal, ficando advertido da necessidade de se fazer acompanhar na audiência por advogado ou Defensor Público e das certidões negativas de antecedentes criminais.