stf
STF forma maioria para manter suspensão de investigação envolvendo o Podemos em São Luís
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (5), para manter a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu um inquérito policial e uma medida cautelar ligados a uma investigação envolvendo o partido Podemos em São Luís.
O caso tramita na 2ª Zona Eleitoral da capital maranhense e apura a suposta atuação de uma organização criminosa voltada à prática de crimes eleitorais.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, onde os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, garantindo maioria antes mesmo da manifestação de Cármen Lúcia.
A decisão atende a um pedido do vereador Fábio Macedo Filho (Podemos) e mantém suspensos tanto o inquérito quanto medidas autorizadas pela Justiça, como buscas e acesso a dados.
Segundo Dino, há indícios de envolvimento de autoridade com foro privilegiado, o que justifica a competência do STF para conduzir o caso. O julgamento, iniciado na última sexta-feira (1º), segue aberto até a próxima segunda-feira (11).
“Nunca sei se é gayr ou gay”, diz Dino. Jogo de cena ou “desprezo” calculado?
Flávio Dino, ministro do STF e relator do processo que tornou Gustavo Gayer réu por injúria contra Lula , protagonizou um momento curioso durante o julgamento.
Ao comentar o parlamentar, o ministro fez uma pausa dramática e disse: “Nunca sei se é Gayer ou Gaiê…”
O ministro realmente teria dificuldade com a pronúncia, em meio ao rigor técnico do tribunal, numa possível ingenuidade?
Ou teria sido deboche calculado com requintes de ironia (e sem perder o decoro)?
O fato é que, ao final da sessão, a Primeira Turma decidiu, por unanimidade, receber a denúncia, convertendo o inquérito em ação penal contra o congressista pela postagem onde o presidente aparecia com símbolos de grupos terroristas e nazistas .
Senado rejeita indicação de Jorge Messias ao STF em votação inédita
O plenário do Senado Federal do Brasil rejeitou, nesta quarta-feira (29), a indicação de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O nome foi barrado por 42 votos contrários e 34 favoráveis, em votação secreta. Mais cedo, a indicação havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 16 votos a 11, sinalizando uma disputa apertada no plenário.
A indicação havia sido feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há cerca de cinco meses, para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, que deixou a Corte em outubro de 2025. Apesar do aval inicial da CCJ, Messias não alcançou a maioria absoluta necessária para confirmação.
A rejeição marca um fato inédito na história recente do país, sendo a primeira vez desde 1894 que o Senado recusa uma indicação presidencial ao STF. Com a decisão, a indicação foi arquivada, cabendo ao presidente apresentar um novo nome para o cargo.
Xeque-Mate repercute episódio da série “Intocáveis” sobre Moraes e caso Vorcaro
O jornalista Matias Marinho repercutiu no programa Xeque-Mate a reprodução do terceiro episódio da série Intocáveis, publicada nas redes sociais do governador Romeu Zema, que aborda de forma satírica e crítica supostas ligações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o caso Vorcaro.
Com tom irônico e linguagem de humor político, o episódio apresenta diálogos fictícios sobre encontros, mensagens e citações envolvendo o nome do ministro, em um conteúdo que gerou repercussão nas redes sociais e no meio político.
STF concede prisão domiciliar a 18 idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, concedeu prisão domiciliar a 18 idosos condenados por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em decisão assinada na última sexta-feira (24) e confirmada nesta segunda-feira (27).
A medida levou em consideração a idade avançada dos condenados, entre 60 e 73 anos, mas manteve as penas aplicadas e uma série de restrições, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso às redes sociais, suspensão de passaporte e impedimento de contato com outros investigados. Segundo o STF, a decisão não representa revisão das condenações, mas uma medida excepcional para cumprimento da pena fora do sistema prisional.
Entre os beneficiados está Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima Tubarão”, condenada a 17 anos de prisão. Os condenados respondem por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada e danos ao patrimônio público.
O Supremo reforçou que o descumprimento das medidas impostas pode resultar no retorno ao regime prisional. A decisão integra o conjunto de julgamentos sobre os ataques às sedes dos Três Poderes, considerados um dos episódios mais graves contra a democracia brasileira desde a redemocratização.
Zema critica STF após notícia-crime e fala em ameaça à liberdade de expressão
O ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, afirmou nesta quarta-feira (22) que o Supremo Tribunal Federal estaria impondo restrições à liberdade de expressão, após ser alvo de notícia-crime encaminhada pelo ministro Gilmar Mendes ao ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das fake news.
A medida tem como base um vídeo publicado por Zema nas redes sociais, em que utiliza sátiras com referências a ministros da Corte, conteúdo que, segundo Gilmar, ultrapassa o campo da crítica e atinge a honra pessoal e a imagem institucional do Supremo.
Ao comentar o caso na Câmara dos Deputados, Zema classificou a iniciativa como um atentado à democracia e afirmou que críticas e manifestações irônicas estariam sendo alvo de censura.
O episódio ocorre após decisão de Gilmar Mendes relacionada à CPI do Crime Organizado e amplia o debate sobre os limites entre liberdade de expressão, críticas às instituições e responsabilização por manifestações públicas.
Marinho critica atuação de Flávio Dino no STF e questiona imparcialidade
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), fez duras críticas à atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, em processos relacionados ao Maranhão. Em entrevista ao programa Oeste Sem Filtro, o parlamentar afirmou que determinadas decisões do magistrado podem configurar “crimes de responsabilidade” e levantou questionamentos sobre sua imparcialidade em casos de grande relevância.
Segundo Marinho, episódios como a transferência de processos de homicídio para o STF, o bloqueio de uma indicação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e a autorização de busca e apreensão contra o blogueiro Luís Pablo indicariam uma possível influência indevida sobre instituições estaduais.
O senador também retomou críticas feitas durante a sabatina de Dino no Senado, especialmente em relação à atuação do ministro em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para Marinho, o fato de Dino não ter se declarado impedido, mesmo possuindo ações judiciais de caráter pessoal contra Bolsonaro, comprometeria a percepção de isenção no julgamento.
O parlamentar afirmou que esse foi um dos fatores determinantes para seu voto contrário à indicação do ministro ao STF, ressaltando que a imparcialidade é um princípio essencial para a confiança nas decisões da Suprema Corte.
TCU aponta irregularidades em gestão de Flávio Dino e determina devolução de R$ 481 milhões do Porto do Itaqui
O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou procedente a representação do ex-senador Roberto Rocha que apontava irregularidades na destinação de receitas do Porto do Itaqui, no Maranhão, durante a gestão do então governador Flávio Dino.
A decisão unânime consta no Acórdão 757/2026-Plenário, relatado pelo ministro Bruno Dantas. Segundo o processo, recursos da operação portuária cuja titularidade é da União teriam sido incorporados ao patrimônio da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) e do Estado por meio de aumento de capital e pagamento de juros sobre capital próprio, em desacordo com a legislação e o convênio de delegação.
O TCU e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) entenderam que essas receitas devem ser aplicadas exclusivamente no custeio, manutenção e investimentos no porto. Para reparar o dano, foi firmado acordo entre União, Antaq, Governo do Maranhão e Emap, prevendo o ressarcimento de R$ 481.291.809,78, corrigidos pelo IPCA até dezembro de 2024.
O valor será pago em 26 parcelas anuais, de 2025 a 2050. A solução foi homologada pela Justiça Federal no Maranhão, considerada suficiente pelo TCU, que determinou o arquivamento do processo com monitoramento do cumprimento do acordo.
Moraes autoriza inquérito contra Flávio Bolsonaro por possível calúnia contra Lula
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de inquérito para investigar o senador Flávio Bolsonaro por uma publicação nas redes sociais.
A apuração busca verificar a possível prática de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido partiu da Polícia Federal, com base em representação do Ministério da Justiça e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.
O caso envolve uma postagem publicada em 3 de janeiro na rede social X, em que o senador teria associado o presidente a diversos crimes e afirmado que ele seria alvo de delação. Ao analisar o pedido, Moraes apontou indícios de atribuição de fatos criminosos ao chefe do Executivo.
A investigação, conduzida pela Polícia Federal, terá prazo inicial de 60 dias para diligências. O processo tramita no STF em razão do foro privilegiado do parlamentar, e o sigilo foi retirado por decisão do relator.