timon

Ex-prefeita de Timon e candidata à vereadora são investigadas por uso irregular da máquina pública 

Por

O MPMA – Ministério Público do Maranhãoinstaurou um procedimento preparatório de Inquérito Civil para investigar a veiculação irregular de propaganda no município de Timon. A investigação se originou de uma representação protocolada nas Promotorias de Justiça de Timon, que aponta a utilização de 10 outdoors para promover a candidatura de Diolene Santos, professora e candidata à vereadora, associada politicamente à prefeita Dinair Sebastiana Veloso da Silva.

A propaganda, embora de caráter institucional, teria sido usada de forma a mascarar uma promoção pessoal, o que configura possível improbidade administrativa ao violar o princípio da impessoalidade.

O procedimento foi convertido em um Inquérito Civil com base nos artigos pertinentes da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o intuito de apurar a possível utilização de recursos públicos para custear a propaganda irregular.

A investigação busca esclarecer se houve abuso da máquina pública e a promoção indevida da candidata, o que poderá resultar em medidas legais para garantir o cumprimento das normas eleitorais e administrativas.

MP investiga falta de médicos em Olho D’Água das Cunhãs

Por

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar a denúncia de falta de médicos no Hospital Municipal e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Olho D’Água das Cunhãs.

A investigação foi motivada por reclamações registradas na Ouvidoria do MPMA, que indicam precariedade na assistência à saúde da população, em possível descumprimento da Lei Orgânica do SUS (Lei nº 8.080/90).

Como parte das diligências, o MPMA determinou que o prefeito e o secretário de Saúde prestem esclarecimentos em até três dias. Além disso, foi expedida uma ordem para que um executor de mandados da Promotoria realize visitas ao Hospital Municipal e a três UBSs, a fim de verificar a ausência de médicos e enfermeiros, devendo emitir um relatório detalhado sobre a situação.

Governo do Maranhão vai inaugurar Unidade Prisional de Reintegração Social Feminina em Timon

Por

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), realizará nesta sexta-feira (21) mais um marco significativo no processo de evolução do sistema prisional no estado: a inauguração da Unidade de Reintegração Social Feminina de Timon (UPRS2). O evento contará com a participação de diversas autoridades, dentre elas, o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia; o secretário da Seap, Murilo Andrade de Oliveira e secretários de Administração Penitenciária de diversos estados do país.

A unidade tem capacidade para custodiar 59 internas e tem como características primordiais a segurança (como portaria unificada com CFTV), infraestrutura adequada e espaços para atividades de humanização, como consultório médico, enfermaria, sala individualizada para atendimento psicossocial, dentre outros.

No âmbito das atividades laborais, através do programa Trabalho com Dignidade, as internas terão acesso às diversas frentes de trabalho, como malharia, fábrica de absorventes e fraldas, lavanderia e salão de beleza (para oficinas e cursos de capacitação na área da beleza). Já na educação, a unidade contará com salas de aula, laboratório de EAD, biblioteca e auditório, onde serão oferecidos educação formal e não formal por meio do programa Rumo Certo.

Vale destacar também que a Seap, através da UPRS2, aposta no avanço do sistema prisional do estado, através da utilização da metodologia da justiça restaurativa, visando a reintegração social mais efetiva, sendo a Unidade Feminina de Timon a segunda do Maranhão a utilizar tal modelo.

Diante disso, os investimentos realizados com a entrega da nova unidade ampliam as vagas no sistema prisional no Maranhão, trazendo qualidade, segurança e oportunidades de ressocialização para as internas.

Prefeito de Timon denuncia falta de colaboração na transição de governo

Por

O novo prefeito de Timon, Rafael Almeida, fez duras críticas à gestão da ex-prefeita Dinair Veloso durante sua primeira entrevista após a posse. Ele afirmou que a equipe da ex-prefeita não colaborou com o processo de transição de governo, dificultando o acesso a informações essenciais para o início de sua administração. Segundo o prefeito, até mesmo a conta oficial da Prefeitura no Instagram, usada para comunicação institucional, não foi repassada.

“Ela não deixou nem o Instagram da Prefeitura”, declarou Rafael, destacando a falta de transparência como um dos maiores obstáculos enfrentados ao assumir o cargo. A ausência de informações completas e de recursos administrativos adequados foi descrita pelo prefeito como um desafio adicional em meio às demandas urgentes da população.

MP investiga uso de slogan da Prefeitura de Timon em material escolar

Por

O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo (SIMP Nº 002837-252/2024) para apurar possível prática de improbidade administrativa por parte da prefeita de Timon, Dinair Sebastiana Veloso da Silva. A investigação foi motivada por uma representação que aponta possível violação ao princípio da impessoalidade na distribuição de material escolar contendo o slogan da atual gestão municipal.

A ação tem como base o princípio constitucional da impessoalidade, que proíbe o uso da máquina pública para promoção pessoal de gestores. O MPMA conduzirá diligências para verificar a procedência das denúncias e, caso confirmadas, poderá adotar medidas administrativas ou judiciais para responsabilizar os envolvidos e garantir a observância dos princípios da administração pública.

MP investiga irregularidades em contrato de auditoria em Timon

Por

O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu a Notícia de Fato nº 003397-252/2024 em Procedimento Administrativo para investigar possíveis irregularidades no Processo de Inexigibilidade nº 002/2023, que culminou na contratação da empresa IMC Barros Auditoria e Contábil (Contrato nº 002/2023-INEX).

A investigação foi iniciada após uma representação encaminhada pelo vereador José Wilma da Silva Resende, que relatou indícios de fraude e ilegalidade no processo, envolvendo o servidor Celso Antônio Silva Lopes e a referida empresa de auditoria.

A instauração do Procedimento Administrativo tem como base o Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014 – GPGJ/CGMP, e tem como objetivo apurar as supostas irregularidades no processo de contratação da IMC Barros Auditoria e Contábil.

O MPMA buscará esclarecer os apontamentos feitos pelo vereador e verificar a regularidade das etapas do processo de inexigibilidade que resultou na formalização do contrato.

MP vai apurar política pública na educação municipal de São Luís

Por

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) determinou a conversão da Notícia de Fato nº 008387-500/2024 em Procedimento Administrativo Stricto Sensu para acompanhar a política pública voltada à área da educação no município de São Luís, com foco no déficit de professores na Unidade de Ensino Artur Azevedo, localizada no Polo Coroadinho.

A medida visa documentar e monitorar as discussões e ações relacionadas ao problema, a fim de assegurar que as escolas da região atendam às condições mínimas de recursos humanos necessárias para a boa prestação dos serviços educacionais.

Essa iniciativa do MPMA busca garantir a eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas de educação na cidade, verificando se as escolas do Polo Coroadinho dispõem de professores em número suficiente e se as ações governamentais são adequadas para resolver o problema. O acompanhamento visa também identificar falhas e propor soluções para que os serviços prestados aos estudantes sejam de qualidade.

MP investiga necessidade de intervenção no Mercado do Peixe de Timon

Por

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar a necessidade de intervenção no imóvel que abriga o Mercado do Peixe, em Timon. A investigação foi convertida de uma Notícia de Fato, e será conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça Especializada do município.

O objetivo é avaliar as condições do local e verificar possíveis irregularidades ou problemas estruturais que exigem ação da administração municipal.

Sob a gestão da prefeita Dinair Veloso, a Procuradoria Geral do Município foi notificada para fornecer informações atualizadas sobre as medidas tomadas até o momento.

O MPMA segue monitorando a situação, buscando soluções adequadas para garantir a segurança e o bom funcionamento do mercado, que é um importante ponto de comércio na cidade.

MP solicita reforço da Força Nacional na eleição de  Timon 

Por

Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o envio da Força Nacional para reforçar a segurança em 50 municípios do Maranhão durante o processo eleitoral. No entanto, a cidade de Timon não estava entre os contemplados, o que gerou preocupação na Coligação “Aqui é o Povo”, liderada pela atual prefeita e candidata à reeleição, Dinair Veloso. A coligação solicitou o envio de reforços para assegurar a tranquilidade dos eleitores no pleito do dia 6 de outubro.

A solicitação foi acolhida pelo promotor eleitoral de Timon, Giovanni Papini Moreira, que na segunda-feira, 30, encaminhou um pedido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para garantir o envio de forças federais ao município.

O promotor ressaltou a importância de “empreender todos os esforços” para garantir a integridade do processo eleitoral, destacando que a avaliação da necessidade do reforço deve ser feita com urgência, para assegurar que a votação ocorra de forma segura e transparente.

Investigação inrregularidades do Mercado do Peixe em Timon

Por

O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para averiguar a necessidade de intervenção no imóvel sede do Mercado do Peixe, em Timon-MA. A decisão foi tomada após a conversão de uma Notícia de Fato, conforme previsto no artigo 8º, inciso IV, da Resolução 174/2017 do CNMP.

Além da regularização do mercado, o procedimento abrange também a investigação sobre o funcionamento irregular de um abatedouro de suínos no Bairro Cícero Ferraz.

Como parte das medidas, um novo ofício será encaminhado ao Departamento de Vigilância Sanitária de Timon, solicitando informações atualizadas sobre o cumprimento do Termo de Intimação nº 258/2024. O objetivo é garantir que as condições sanitárias estejam de acordo com as normas vigentes, a fim de proteger a saúde pública e assegurar o funcionamento regular dos estabelecimentos investigados.