timon

MP investiga acúmulo ilegal de cargos públicos em Timon

Por

A 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Timon, no Maranhão, está empenhada em esclarecer um caso de acúmulo ilegal de cargos públicos e enriquecimento ilícito. Sob a liderança do promotor de justiça Sérgio Ricardo Souza Martins, o Ministério Público converteu um Procedimento Administrativo em um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar a fundo essas possíveis irregularidades.

O foco da investigação recai sobre Tayna Nunes Veloso Sá, que, segundo informações, ocupava simultaneamente os cargos de Guarda Civil Municipal no Município de Teresina/PI e de Assessora Especial na Secretaria Municipal de Saúde de Timon/MA. Essa dupla ocupação teria resultado em um acúmulo indevido de remunerações e gratificações por dedicação exclusiva, conforme alega o Ministério Público.

Os fundamentos para essa conversão estão fundamentados nas atribuições do Ministério Público, conforme estipulado na Constituição Federal e na legislação vigente. O objetivo central é salvaguardar o patrimônio público, zelar pela moralidade administrativa e combater qualquer forma de improbidade.

Os detalhes do caso revelam a complexidade da situação:

  • Incompatibilidade de Horários: Os cargos desempenhados pela Investigada tinham jornadas incompatíveis entre si, uma prática expressamente proibida pela Constituição Federal. Apesar de cada cargo exigir uma dedicação de 30 horas semanais, as cargas horárias e escalas de serviço eram discrepantes, o que levanta sérias questões sobre a regularidade das ocupações.
  • Prejuízo ao Erário: O Ministério Público estimou que o valor a ser ressarcido ao Município de Timon, devido ao suposto enriquecimento ilícito da Investigada, alcance a cifra de R$ 120.125,83, após a devida correção monetária até 31/03/2024.

MP investiga possível desmatamento em área rural de Timon

Por

O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para apurar e afastar danos ambientais decorrentes de um suposto desmatamento em uma área localizada no Povoado Tabuleiro do Sonho, próximo ao Povoado São Cristóvão, na Zona Rural de Timon.

A iniciativa surge a partir da conversão de uma Notícia de Fato, conforme previsto no artigo 8°, inciso IV, da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O MPMA determinou a investigação com o objetivo de esclarecer as circunstâncias do desmatamento e tomar medidas para mitigar os impactos ambientais.

A área em questão está sob suspeita de atividades ilegais que resultaram em danos à vegetação e à biodiversidade local.

MP investiga crime de peculato envolvendo empresa e servidores públicos em Timon

Por

O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar a prática de crime de peculato envolvendo representantes da empresa Engex Engenharia e Comércio LTDA e servidores públicos da Prefeitura Municipal de Timon.

Após a conclusão do Procedimento Administrativo nº 000016-252/2023, constatou-se que os investigados teriam incorrido no crime de peculato, conforme estabelecido no artigo 312, § 1º, do Código Penal. De acordo com as investigações, os servidores públicos envolvidos teriam desviado valores em proveito da empresa representada por Lucas Sampaio Germano da Silveira. Isso teria ocorrido através do superfaturamento de uma obra de construção de praça pública, resultando em um prejuízo ao erário municipal no valor de R$ 53.673,50.

Diante desses indícios, o MPMA determinou a instauração do Procedimento Investigatório Criminal com o objetivo de apurar o possível crime de peculato cometido por Lucas Sampaio Germano da Silveira, representante da Engex Engenharia e Comércio LTDA, Marcelo Francisco de Oliveira Pacheco, Stephanie Mayner Lima Silva e Lourival Alves de Lima Júnior.

Os investigados foram convidados a comparecer na Promotoria de Justiça Especializada para uma audiência, na qual seria oferecida a possibilidade de acordo de não persecução penal. Foi ressaltada a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público, bem como a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais. O não comparecimento injustificado resultaria no prosseguimento do processo com a proposição das ações pertinentes.

MP investiga falta de infraestrutura em Timon

Por

O MPMA – Ministério Público do Maranhão está cobrando uma posição da prefeita de Timon, Dinar Veloso (PSB), após receber denúncias relacionadas à falta de infraestrutura na estrada do Povoado Saquinho dos Kelés, localizada na zona rural do município.

Em decorrência dessas denúncias, foi instaurado um Procedimento Administrativo pelo MPMA, conforme o artigo 8°, inciso IV, da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para investigar o caso. O objetivo é apurar a situação da infraestrutura da referida estrada e tomar as medidas necessárias para solucionar o problema.

O procedimento inclui o contato com a parte reclamante para obter informações sobre o interesse na continuidade da demanda e se já houve alguma resolução preliminar. Caso seja confirmada a necessidade de prosseguimento, será enviado um ofício ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura de Timon, solicitando informações sobre as intervenções planejadas para resolver o problema apresentado.

MP investiga descaso no Parque Alvorada, em Timon

Por

O MPMA – Ministério Público do Maranhão anunciou a instauração de um Procedimento Administrativo para acompanhar a situação da infraestrutura e da coleta de lixo na Rua G, localizada no Parque Alvorada, em Timon–MA. A medida foi tomada após a conversão de uma Notícia de Fato, conforme previsto no artigo 8°, inciso IV, da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Diante da necessidade de investigar e acompanhar de perto a situação relatada, o MPMA decidiu iniciar esse procedimento administrativo. Para tanto, foram enviados ofícios ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e ao Superintendente de Limpeza Pública e Urbanização, reiterando as comunicações anteriores e solicitando informações sobre as intervenções realizadas para solucionar as demandas apresentadas.

A investigação visa assegurar o cumprimento das obrigações municipais e o atendimento das necessidades da comunidade residente na Rua G, do Parque Alvorada, em Timon.

MP investiga gestão de Dinair Veloso em Timon 

Por

O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão está investigando a gestão da prefeita Dinair Veloso (PSB), na cidade de Timon. A investigação foi desencadeada pela instauração de um Inquérito Civil Público para apurar problemas relacionados à iluminação pública no Povoado Juliana, situado na zona rural de Timon.

A decisão de instaurar o inquérito foi tomada após a conversão de um procedimento preparatório, de acordo com o artigo 1º, parágrafo 5º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O foco da investigação é averiguar as questões que envolvem a iluminação pública no referido povoado, visando identificar as causas dos problemas e verificar se houve omissão ou negligência por parte da administração municipal em solucioná-los.

MP investiga Prefeitura de Timon

Por

O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão anunciou a instauração de um Inquérito Civil Público para investigar a Prefeitura de Timon, sob a gestão de Dinair Veloso (PSB). A ação decorre da conversão de Procedimento Preparatório e tem como objetivo apurar e afastar os danos sociais e ambientais causados pelo acúmulo de lixo e dejetos na galeria localizada na rua São Sebastião, no Bairro Santo Antônio, neste município.

A decisão de converter o procedimento preparatório em inquérito civil foi embasada no artigo 1.º, § 5.º da Resolução n.º 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O MPMA busca esclarecer a responsabilidade da Prefeitura de Timon na preservação ambiental e na promoção de condições adequadas de saneamento básico para a população.

A presente Portaria foi registrada no sistema SIMP, utilizado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, considerando que o procedimento já havia sido autuado como “Inquérito Civil” e está vinculado à 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Timon-MA. Todos os documentos já em trâmite foram aproveitados, mantendo o número originário do processo.

MP investiga falta de esgotamento sanitário em Timon

Por

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) anunciou a instauração de um Procedimento Administrativo para investigar a falta de esgotamento sanitário na Avenida Boa Esperança, em Timon-MA. A ação surge em decorrência da conversão de uma Notícia de Fato e tem como objetivo apurar o surgimento de buracos, acúmulo de esgoto, poluição e possíveis impactos na saúde pública.

A decisão de instaurar o procedimento foi baseada no artigo 8°, inciso IV, da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A situação na Avenida Boa Esperança levantou preocupações quanto aos riscos ambientais e à qualidade de vida dos moradores afetados pela ausência de saneamento básico.

A próxima etapa envolverá uma vistoria no local, com a emissão de um mandado de diligência. Este poderá ser cumprido por um técnico designado pela unidade ministerial, que elaborará um relatório circunstanciado da atividade, incluindo registros fotográficos. O relatório também poderá identificar pessoas que tenham coletado informações relevantes para a investigação. O prazo estipulado para essas medidas é de 10 dias a contar do recebimento do mandado de diligência.

Caso a situação persista após a vistoria, será expedido ofício à concessionária Águas de Timon, solicitando informações sobre o plano de intervenção na área, incluindo a perspectiva de prazo para sua execução. Além disso, a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Timon (AGERT) será notificada para ciência da demanda e tomada das medidas necessárias.

MP investiga ausência de infraestrutura no bairro Bela Vista em Timon

Por

O MPMA – Ministério Público do Maranhão está investigando a prefeita de Timon, Dinair Veloso (PSB), por conta de denúncias relacionadas à ausência de infraestrutura na Rua 100, Beco 18, Bairro Bela Vista.

A falta de adequada infraestrutura nessa região tem causado acumulação de água durante o período chuvoso, resultando em prejuízos para os moradores.

A investigação foi iniciada por meio da instauração de um Procedimento Administrativo, com base no artigo 8º, inciso IV, da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A medida foi adotada após a conversão de uma Notícia de Fato, protocolada sob o número SIMP 001451-252/2023, que apontava a situação de infraestrutura inadequada na mencionada rua.

O objetivo da investigação é aprofundar a apuração dos fatos relatados e identificar as razões que levaram à falta de infraestrutura na Rua 100, Beco 18, causando o acúmulo de água durante as chuvas e prejudicando os moradores locais. Até o momento, não foi possível realizar todas as diligências necessárias para esclarecer plenamente o caso, o que motivou a abertura do procedimento administrativo.

Moradores de bairro de Timon denunciam gestão de Dinair Veloso em Timon

Por

A prefeita Dinair Veloso, do PSB, está sendo alvo de um inquérito civil instaurado pelo MPMA -Ministério Público do Maranhão para esclarecer e apurar problemas de esgoto a céu aberto e coleta de lixo no bairro Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Timon.

A situação tem gerado preocupação e revolta entre os moradores do bairro, que enfrentam dificuldades diárias em decorrência da falta de saneamento básico adequado e da ineficiência na coleta de lixo. Os problemas causam transtornos e colocam em risco a saúde da população.

O Ministério Público encaminhou um ofício à Secretaria de Infraestrutura de Timon em setembro de 2022, solicitando esclarecimentos sobre a situação. No entanto, até a presente data, não houve resposta da secretaria.

Diante disso, o Ministério Público reiterou o pedido de resposta por parte da secretaria, ressaltando que a ausência de retorno ensejará a tomada de medidas cíveis e penais.