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MP investiga contratação irregular de auxiliares de sala no município de Magalhães de Almeida

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na nomeação de auxiliares de sala no município de Magalhães de Almeida, em detrimento de professores aprovados no processo seletivo simplificado realizado em 2023.

A investigação tem como objetivo verificar se houve desvio no cumprimento das regras do certame, uma vez que os aprovados para o cargo de professor temporário não teriam sido convocados, com as vagas sendo preenchidas por outros profissionais.

A medida foi tomada com base no artigo 129 da Constituição Federal, e outros dispositivos legais, que conferem ao MPMA a prerrogativa de apurar fatos que possam implicar em ações cíveis ou criminais. O inquérito busca esclarecer os motivos das nomeações e, caso confirmadas as irregularidades, pode resultar em ações judiciais contra os responsáveis pela contratação indevida.

MP investiga irregularidades em reformas de escolas municipais em São João do Sóter

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu a Notícia de Fato nº 001454-509/2024 em Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar reformas em escolas do município de São João do Sóter, após denúncias sobre a falta de transparência e irregularidades nas obras.

As reformas, realizadas nas localidades de Bacabinha e Caraíbas, estariam sendo executadas sem placas informativas obrigatórias, com funcionários sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e contratados de forma irregular, supostamente por meio de favorecimento pessoal, incluindo a contratação direta de trabalhadores pelo esposo da Secretária Municipal de Educação.

O MPMA requisitou que a Secretária Municipal de Educação de São João do Sóter forneça, no prazo de 10 dias úteis, informações detalhadas sobre a licitação das obras, a ausência das placas informativas e a regularidade das contratações dos trabalhadores envolvidos. A investigação visa garantir o cumprimento das normas de segurança, acessibilidade, e a correta aplicação dos recursos públicos, conforme os princípios da administração pública e a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Semcas é alvo de investigação 

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) converteu o Procedimento Preparatório nº 009102-500/2023 em Inquérito Civil para investigar possíveis inconformidades nas instalações do Abrigo Institucional para Pessoas em Situação de Rua, que funciona na Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS). A medida foi tomada após a constatação de que o procedimento ainda não foi solucionado e requer novas diligências.

Entre as ações previstas estão a autuação como Inquérito Civil no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP), o envio da Portaria para publicação no Diário Oficial e a expedição de ofícios à SEMCAS. O MPMA solicita o cumprimento das recomendações sanitárias apontadas em relatórios de inspeção do Corpo de Bombeiros (CBMMA) e da Vigilância Sanitária (COVISA/SEMUS), que identificaram irregularidades nas condições sanitárias do abrigo. O objetivo é garantir que as exigências sejam atendidas, visando a melhoria das condições de acolhimento para as pessoas em situação de vulnerabilidade.

MP investiga contratação para reforma de prédios públicos em Miranda do Norte

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Administrativo Stricto Sensu para acompanhar a regularidade do processo de contratação da empresa responsável pela reforma dos prédios públicos de Miranda do Norte.

A investigação tem como base a Notícia de Fato SIMP n.º 002912-276/2023 e visa garantir que o processo licitatório SRP 029-2023 esteja em conformidade com as exigências legais.

A medida foi tomada após a análise de documentos que levantaram questionamentos sobre a contratação. O MPMA busca assegurar a transparência e a lisura no uso dos recursos públicos, acompanhando de perto o desenvolvimento das obras e a prestação dos serviços pela empresa contratada.

MP investiga tráfico de pássaros em Raposa

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo para investigar uma denúncia de tráfico de pássaros no município de Raposa. O caso, inicialmente registrado sob o número 000426-509/2024, envolve um endereço no Bairro Cumbique, onde há suspeitas de atividades ilegais relacionadas à captura e comércio de aves silvestres. A investigação foi ampliada para permitir a realização de novas diligências e coleta de informações.

A Notícia de Fato, que tem como função a apuração preliminar de denúncias recebidas pelo MPMA, deveria ser concluída em 30 dias, mas, devido à necessidade de mais tempo para esclarecer os fatos, o procedimento foi prorrogado. O Ministério Público segue acompanhando o caso para garantir o cumprimento da legislação ambiental e a proteção da fauna local.

MP investiga suposto enriquecimento ilícito e dano ao erário em Senador La Rocque

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil Público para investigar possíveis irregularidades envolvendo o ex-prefeito Darionildo da Silva Sampaio e Bartolomeu Gomes Alves, no município de Senador La Rocque. A investigação visa apurar danos ao erário e suposto enriquecimento ilícito relacionados ao cargo de contador da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, com subsídio de R$ 11.000,00.

De acordo com o MPMA, a Lei Municipal 76/2020, que criou o cargo e estabeleceu o subsídio, nunca foi publicada, o que invalida qualquer efeito jurídico. No entanto, Darionildo da Silva Sampaio, ex-prefeito e atual contador, passou a receber o valor desde janeiro de 2024, com base nessa lei irregular. O pagamento sem respaldo legal pode configurar improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O MPMA dará continuidade às investigações para esclarecer os fatos e tomar as medidas cabíveis.

MP investiga irregularidades em concurso público de São Raimundo das Mangabeiras

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão iniciou uma investigação sobre possíveis irregularidades no concurso público para cargos efetivos no município de São Raimundo das Mangabeiras. A investigação, anteriormente tratada como Notícia de Fato, foi convertida em Procedimento Administrativo Stricto Sensu para uma análise mais aprofundada dos atos envolvidos no processo seletivo.

Como parte da apuração, o MPMA enviou ofícios ao Prefeito e ao Procurador Geral do município, solicitando informações sobre o concurso no prazo de 10 dias. A medida visa garantir a lisura e transparência no certame, assegurando que todas as etapas do concurso estejam de acordo com as normas legais.

MP investiga contratação de serviços para eventos públicos em Açailândia

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na adesão à Ata de Registro de Preços referente à contratação de serviços para eventos públicos em Açailândia, sob a gestão do prefeito Aluisio.

O inquérito busca esclarecer questões relacionadas à locação de estruturas de palco, iluminação, sonorização e mão de obra para festividades juninas e o aniversário da cidade nos anos de 2023 e 2024, a cargo da Secretaria Municipal de Cultura.

A ação do MPMA foi motivada por um ofício enviado pelo município de Açailândia (Ofício n.º 374/2024/PGM), que anexou o Pregão Eletrônico n.º 22/2023, no qual estão detalhadas as condições de contratação da empresa responsável pela execução dos serviços. A investigação visa garantir a transparência no uso dos recursos públicos e verificar se houve qualquer irregularidade nos processos de adesão e execução contratual.

MP investiga necessidade de intervenção no Mercado do Peixe de Timon

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar a necessidade de intervenção no imóvel que abriga o Mercado do Peixe, em Timon. A investigação foi convertida de uma Notícia de Fato, e será conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça Especializada do município.

O objetivo é avaliar as condições do local e verificar possíveis irregularidades ou problemas estruturais que exigem ação da administração municipal.

Sob a gestão da prefeita Dinair Veloso, a Procuradoria Geral do Município foi notificada para fornecer informações atualizadas sobre as medidas tomadas até o momento.

O MPMA segue monitorando a situação, buscando soluções adequadas para garantir a segurança e o bom funcionamento do mercado, que é um importante ponto de comércio na cidade.

MP investiga irregularidades urbanísticas em São José de Ribamar

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) iniciou investigações sobre irregularidades urbanísticas no Residencial Canudos e Parque Vitória, em São José de Ribamar.

A apuração, que partiu de uma denúncia anônima, foi convertida em um procedimento administrativo pela Promotoria local, conforme a Notícia de Fato nº 004718-509/2023.

Além disso, outro procedimento foi aberto para investigar a existência de um bueiro destampado na MA-210, em Morada Nova II, conforme a Notícia de Fato nº 011023-500/2024.

A prefeitura de São José de Ribamar, sob a gestão de Julinho, poderá ser responsabilizada pelas falhas na manutenção urbana.