MP investiga Prefeitura de Estreito por irregularidades em licitação

O MPMA – Ministério Público do Maranhão está investigando a Prefeitura de Estreito em relação a possíveis irregularidades no processo licitatório Pregão Presencial nº 019/2018. O inquérito civil SIMP nº 001017-268/2021, instaurado pela Portaria-1ªPJEST – nº. 08/2023-1ª PJE, em trâmite na 1ª Promotoria de Justiça de Estreito, visa apurar supostas falhas no referido pregão, que diz respeito à locação de máquinas e veículos pesados com operador para limpeza urbana no município de Estreito.

Diante das suspeitas levantadas, foi decidido prorrogar o inquérito civil pelo prazo de um (01) ano, com o intuito de acompanhar de perto essa hipótese de irregularidade.

Além disso, como parte das diligências em andamento, o MPMA expediu um ofício ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), solicitando informações sobre a propriedade de veículos pertencentes às empresas vencedoras nos anos de validade dos contratos.

MP investiga contrato na Prefeitura de Estreito

O MPMA – Ministério Público do Maranhão está conduzindo uma investigação sobre possíveis irregularidades no processo licitatório realizado pela Prefeitura de Estreito para a locação de máquinas e veículos pesados com operador, destinados à limpeza urbana do município.

A investigação teve início por meio do Inquérito Civil SIMP nº 001017-268/2021, instaurado pela Portaria-1ªPJEST – nº. 08/2023-1ª PJE, na 1ª Promotoria de Justiça de Estreito. O objetivo é apurar se houve alguma irregularidade no processo licitatório Pregão Presencial nº 019/2018 (Processo Adm. n°035/2018), que resultou na contratação das referidas máquinas e veículos.

No entanto, devido ao término do prazo de validade do inquérito civil, algumas diligências ainda precisam ser realizadas. Em vista disso, o MPMA resolveu prorrogar o inquérito pelo período de um (01) ano, a fim de concluir as investigações de forma completa e minuciosa.

Além disso, será comunicada a renovação da Portaria de Instauração deste Inquérito Civil ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), conforme estabelecido no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para que seja publicada no Diário Oficial.

Como parte das diligências, o MPMA também irá oficiar ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), solicitando informações sobre a propriedade de veículos pertencentes às empresas vencedoras nos anos de validade dos contratos.

MP investiga Rede de Saúde Mental em Imperatriz

O MPMA – Ministério Público do Maranhão está focado em acompanhar e fiscalizar o funcionamento da rede de saúde mental do município de Imperatriz. A investigação concentra-se especialmente nos estabelecimentos conhecidos como CAPS III, CAPS AD, CAPS IJ e na Residência Terapêutica durante o biênio 2022/2023.

Considerando que os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) oferecem atendimento diário aos pacientes, permitindo um planejamento terapêutico individualizado para uma evolução contínua. Além disso, o Serviço Residencial Terapêutico (SRT) compreende casas localizadas no espaço urbano para atender às necessidades de moradia de portadores de transtornos mentais graves.

O MPMA tem como objetivo identificar e sanear possíveis irregularidades nos CAPS III, CAPS AD, CAPS IJ e na Residência Terapêutica. Para tanto, foi instaurado o presente Procedimento Administrativo conforme o disposto no art. 3º, V, em conjunto com o art. 5º, II, do Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014-GPGJ/CGMP, para apuração dos fatos mencionados. A garantia de um atendimento adequado e humanizado na área da saúde mental é fundamental para o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos.

Prefeitura de Pinheiro é alvo de investigação pelo Ministério Público

A gestão municipal de Pinheiro, liderada pelo prefeito Luciano Genésio, encontra-se atualmente sob investigação da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão. Uma Notícia de Fato foi convertida em um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), tendo sido instaurado por um grupo de atuação especial do Ministério Público.

O cerne do procedimento investigatório concentra-se na análise dos processos licitatórios, visando identificar eventuais indícios de fraude. Contudo, devido ao caráter sigiloso das investigações, detalhes adicionais estão sendo preservados para não comprometer o desenrolar dos trabalhos conduzidos pelo Ministério Público.

MP investiga Prefeitura de Bacabal por falta de cargos efetivos

O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão lançou uma investigação sobre a Prefeitura de Bacabal após receber uma Notícia de Fato, autuada sob o número 001515-509/2023. A denúncia foi apresentada de forma sigilosa à Ouvidoria Geral do Ministério Público, com o Protocolo nº 20761042023.

A denúncia relata que no Município de Bacabal não foram criados cargos efetivos de Procurador e de Controlador Municipal, e que também não existem leis municipais que determinem sua criação. Isso estaria em desacordo com a nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, que estabelece a obrigatoriedade de os Entes Públicos possuírem uma Controladoria, Comissão de Licitação e Procuradoria Pública, preferencialmente compostas por servidores efetivos.

Essa falta de estruturação dentro da administração pública de Bacabal levantou sérias preocupações em relação à conformidade com a legislação vigente e à garantia da transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.

MP investiga irregularidades em contratação de locação de veículos em Bom Lugar

O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão está conduzindo uma investigação com base na Notícia de Fato nº 003086-509/2023, que foi autuada a partir de uma denúncia sigilosa registrada na Ouvidoria Geral do Ministério Público. A denúncia envolve a Prefeita de Bom Lugar, Marlene Silva Miranda, a Pregoeira Latara Hevlyn Miranda Carvalho Dias, a Chefe da Seção de Patrimônio Jaqueline de Sousa Silva e o Secretário Municipal de Obras Valdecy Gomes da Silva.

A denúncia aponta possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 11/2022, destinado à contratação de pessoa jurídica para locação de veículos leves, pesados e máquinas. Durante o processo licitatório, foram contratadas as empresas A. de Pinho Assunção Eireli, L. A. Meireles Gomes Empreendimentos e Construções, e Start Construções e Locações Ltda., pelos valores de R$ 1.884.495,00, R$ 550.000,00 e R$ 1.007.500,00, respectivamente.

Considerando que a Notícia de Fato foi autuada em 10/09/2023, e, de acordo com o art. 3º da Resolução CNMP nº 174/2017, o prazo de tramitação foi extrapolado, resolve-se converter o feito em Procedimento Administrativo.

Posto de Saúde em Vitorino Freire desativado por mais de 7 anos; atual prefeita é médica

Há mais de sete anos, os residentes do pacato Povoado Água Boa, situado em Vitorino Freire, enfrentam uma realidade cruel: o posto de saúde local está desativado. O que outrora era um bastião de cuidados médicos transformou-se em um símbolo de abandono e desperdício de recursos públicos.

O estado de abandono é alarmante. Ao adentrar o espaço, deparam-se com macas enferrujadas, acumulação de sujeira, pisos desgastados pelo tempo e um telhado em ruínas, deixando evidente a negligência administrativa que assola o local. Desprovidos de assistência em seu próprio povoado, os moradores são obrigados a atravessar os limites territoriais em busca de cuidados básicos de saúde em povoados vizinhos. A ironia atinge seu ápice quando se considera que a prefeita municipal, Luanna Rezende, é médica por formação. Os habitantes, indignados, clamam por uma solução imediata para essa situação deplorável.

O vereador Cyreno Rezende emerge como uma voz de denúncia diante desse descaso. Ao fiscalizar as unidades de ensino e saúde em Vitorino Freire, ele se depara com a dura realidade enfrentada pelos moradores de Água Boa. “É a pior situação que encontrei. Enquanto outras unidades podem estar fechadas, nenhuma delas se iguala ao estado de abandono deste posto de saúde”, declara o legislador.

O presidente da Associação do Povoado, conhecido como seu Chico, compartilha a angústia vivida por toda a comunidade. “Estamos desesperados por assistência. O posto está fechado há sete anos, sem oferecer qualquer tipo de suporte. É uma situação lamentável para todos nós”, desabafa seu Chico.

Enquanto a população aguarda ansiosamente por uma resposta efetiva por parte da administração municipal, o posto de saúde em Água Boa permanece como um símbolo sombrio da negligência e desinteresse com a saúde pública, deixando os moradores à mercê da incerteza e da carência de cuidados essenciais.

MP investiga possível desmatamento em área rural de Timon

O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para apurar e afastar danos ambientais decorrentes de um suposto desmatamento em uma área localizada no Povoado Tabuleiro do Sonho, próximo ao Povoado São Cristóvão, na Zona Rural de Timon.

A iniciativa surge a partir da conversão de uma Notícia de Fato, conforme previsto no artigo 8°, inciso IV, da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O MPMA determinou a investigação com o objetivo de esclarecer as circunstâncias do desmatamento e tomar medidas para mitigar os impactos ambientais.

A área em questão está sob suspeita de atividades ilegais que resultaram em danos à vegetação e à biodiversidade local.

MP investiga administração municipal de Bom Lugar

O MPMA – Ministério Público do Maranhão está conduzindo uma investigação relacionada à Notícia de Fato nº 1441-257/2023, que foi instaurada para fiscalizar e acompanhar as medidas adotadas pela prefeita de Bom Lugar, Marlene Miranda (PCdoB), e pelo presidente da Casa Legislativa.

O objetivo é garantir a implementação e estruturação do novo regime de licitações e contratações públicas, conforme estabelecido pela Lei nº 14.133/2021.

Essa decisão reflete uma ampliação das medidas de acompanhamento e supervisão por parte do MPMA, indicando que as autoridades responsáveis serão submetidas a uma análise mais detalhada de suas ações e decisões em relação a esse assunto específico.

A conversão desse processo em Procedimento Administrativo (stricto sensu) ressalta a importância da transparência e conformidade com as leis no âmbito da administração pública.

MP exige que prefeito de Passagem Franca tome medidas urgentes para melhorias na escola municipal

A Promotoria de Justiça de Passagem Franca, diante da Notícia de Fato sob o SIMP nº 001169-509-2024, que trata das condições físicas, sanitárias e estruturais da escola municipal Nossa Senhora das Graças, localizada no Povoado Buritizinho do Joacir, em Passagem Franca-MA, apresentou recomendações ao Prefeito Marlo Torres (PTB) para a realização de melhorias urgentes na instituição.

Após constatações de precariedade estrutural e sanitária no estabelecimento de ensino, o Ministério Público do Estado do Maranhão, por seu Promotor de Justiça, com atribuição na Defesa da Saúde, da Infância e da Educação, resolveu recomendar uma série de medidas administrativas e legais a serem implementadas em até 60 dias:

  • Reparo ou reforma das carteiras em uso para garantir a segurança e o conforto dos alunos;
  • Limpeza e pintura completa do prédio da escola para eliminar mofo e sujeira, proporcionando um ambiente saudável para alunos e funcionários;
  • Adequado armazenamento de água e alimentos, garantindo conservação e higiene;
  • Reparo das goteiras no teto da escola, incluindo a reparação do telhado;
  • Reforma dos banheiros e lavabos, devido às precárias condições estruturais e sanitárias;
  • Reparo do trecho do muro da escola para garantir a segurança dos alunos e das instalações;
  • Substituição ou reparo do bebedouro para fornecer água de qualidade;
  • Reposição de lâmpadas queimadas ou ausentes;
  • Providenciamento de móveis e refrigeradores para armazenamento de materiais escolares e merenda;
  • Limpeza e reparo dos ventiladores da escola.

O Ministério Público acompanhará de perto a efetivação dessas recomendações para garantir que as melhorias sejam realizadas dentro do prazo estipulado.