MP investiga fraude em concurso público e sobrepreço em licitação no município de Fortuna

O MPMA – Ministério Público do Maranhão anunciou a abertura de um inquérito civil para investigar suposta fraude em concurso público e indícios de sobrepreço em um processo licitatório no município de Fortuna. A investigação, que começou como uma Notícia de Fato, foi convertida em inquérito para permitir um exame mais detalhado das possíveis irregularidades.

As suspeitas envolvem atos que podem configurar improbidade administrativa e crime contra a administração pública, de acordo com o MPMA. A medida é baseada no Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014 do Ministério Público e na Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A investigação visa apurar a extensão das possíveis fraudes e garantir que os responsáveis sejam responsabilizados conforme a lei.

MP investiga contratação de quase R$ 7 milhões pela Prefeitura de São Luís Gonzaga 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu um inquérito civil para investigar suposta contratação fraudulenta da empresa Instituto Singulare pela Prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhão. A contratação, avaliada em R$ 6.956.842,20, levantou suspeitas devido à falta de transparência e à ausência de servidores vinculados à empresa no município. Inicialmente tratada como Notícia de Fato nº 002552-509/2024, a investigação foi convertida em inquérito para aprofundar as apurações.

A Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga do Maranhão convocou quatro servidoras da Unidade Básica de Saúde (UBS) Nova Vida para prestar esclarecimentos sobre os serviços contratados e o vínculo da empresa com o município. As investigações buscam verificar a veracidade das denúncias e garantir que recursos públicos estejam sendo aplicados de forma adequada e transparente.

Ministério Público investiga contratos administrativos em Araioses

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Araioses, iniciou um Procedimento Administrativo para investigar a legalidade e conveniência de contratos administrativos firmados pela prefeitura nos últimos seis meses.

A investigação, publicada na quarta-feira (30), responde a denúncias de vereadores sobre uma adição de quase 15 milhões de reais a um contrato pela prefeita Luciana Marão Félix, conhecida como Luciana Trinta.

Com a transição para uma nova administração em janeiro de 2025, o MP busca garantir que os contratos respeitem os princípios da legalidade e eficiência na administração pública. Para isso, a promotoria irá avaliar a justificativa dos gastos e a urgência das contratações, e expediu recomendações à prefeita sobre a gestão de contratos.

A Câmara Municipal foi notificada e poderá contribuir com informações para o acompanhamento do processo.

MP investiga irregularidades em contrato de auditoria em Timon

O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu a Notícia de Fato nº 003397-252/2024 em Procedimento Administrativo para investigar possíveis irregularidades no Processo de Inexigibilidade nº 002/2023, que culminou na contratação da empresa IMC Barros Auditoria e Contábil (Contrato nº 002/2023-INEX).

A investigação foi iniciada após uma representação encaminhada pelo vereador José Wilma da Silva Resende, que relatou indícios de fraude e ilegalidade no processo, envolvendo o servidor Celso Antônio Silva Lopes e a referida empresa de auditoria.

A instauração do Procedimento Administrativo tem como base o Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014 – GPGJ/CGMP, e tem como objetivo apurar as supostas irregularidades no processo de contratação da IMC Barros Auditoria e Contábil.

O MPMA buscará esclarecer os apontamentos feitos pelo vereador e verificar a regularidade das etapas do processo de inexigibilidade que resultou na formalização do contrato.

Investigação apura irregularidades em operações financeiras em Dom Pedro

O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu a Notícia de Fato nº 000262-054/2024 em Inquérito Civil para investigar operações financeiras suspeitas envolvendo a empresa Elétrica Real Ltda. A denúncia partiu de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) emitido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontou transações potencialmente irregulares ligadas à empresa, com possível vínculo à Prefeitura de Gonçalves Dias/MA.

No processo de investigação, foram anexados documentos dos pregões presenciais nº 11/2018 e 036/2018, além de uma tomada de preços e notas de empenho da Prefeitura. Os documentos serão analisados pelo Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça.

MP investiga obra inacabada em São Luís Gonzaga do Maranhão

O MPMA – Ministério Público do Maranhão emitiu recomendação ao prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, Francisco Pedreira Martins Junior, para a finalização urgente da reforma da ponte localizada no povoado Lago do Boi, entre Marmorana e Santo Antônio dos Alves. A ponte, em estado precário, representa risco para o tráfego de veículos e pedestres.

A recomendação exige que a prefeitura adote todas as medidas necessárias para solucionar o problema e garantir a segurança da passagem. O prefeito deverá ser informado pessoalmente, podendo o documento ser recebido pela Procuradoria do Município ou por outro servidor responsável, cuja identificação deverá ser registrada.

MP investiga condições do Centro de Ensino José de Matos de Oliveira em Olho D’Água das Cunhãs

O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou a Notícia de Fato nº 001115-509/2024, a partir de uma denúncia da Sra. Maria Clara, que relatou a situação precária do Centro de Ensino José de Matos de Oliveira. Segundo a denúncia, a reforma recente da escola não foi concluída, e a quadra esportiva permanece pendente.

Além disso, as salas de aula enfrentam falta de carteiras, livros didáticos e fardas escolares, o bebedouro está inoperante, há escassez de funcionários, a merenda não é disponibilizada diariamente e a escola não conta com internet para acesso a materiais didáticos, além da ausência de computadores e impressoras.

Após a falta de resposta aos ofícios enviados e uma inspeção “in loco”, que constatou que parte dos problemas já foi sanada, a Promotoria de Justiça da Comarca de Olho D’Água das Cunhãs decidiu converter a Notícia de Fato em um Procedimento Administrativo Stricto Sensu.

O objetivo é acompanhar a conclusão da reforma e a contratação do pessoal necessário para garantir o pleno funcionamento da escola. O servidor Jakson Pereira Castro foi designado para secretariar as atividades do plano. O Secretário de Educação será oficiado pessoalmente para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre as necessidades apontadas no relatório referente à situação da escola.

MP investiga movimentações irregulares de recursos públicos em Governador Nunes Freire

O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil em Governador Nunes Freire para apurar possíveis movimentações financeiras irregulares de recursos públicos, conforme indicado pelo Relatório de Inteligência Financeira (RIF) nº 90839.7.150.7526, emitido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

A investigação foi aberta após a conversão da Notícia de Fato, registrada sob o SIMP nº 012469-750/2024, em inquérito, com a finalidade de esclarecer e coletar evidências sobre o caso.

O objetivo é realizar diligências que possam comprovar eventuais desvios, incluindo a coleta de depoimentos e documentos, visando garantir a preservação do patrimônio público e da moralidade administrativa. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o MPMA poderá instaurar uma ação civil pública para responsabilizar os envolvidos e resguardar o interesse coletivo.

MP investiga irregularidades em cargos de controladoria em São José de Ribamar

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou o Procedimento Administrativo SIMP nº 001361-506/2024, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no provimento de cargos de controladoria interna no município de São José de Ribamar.

A ação foi convertida a partir da Notícia de Fato nº 23/2024, que teve origem no Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAO – Proad), como parte do projeto institucional “Estruturação e Fortalecimento dos Sistemas de Controle Interno”.

A investigação visa acompanhar o cumprimento do artigo 74 da Constituição Federal, que regulamenta a criação e funcionamento das controladorias internas nos poderes Executivo e Legislativo.

O MPMA irá verificar se os cargos comissionados criados pela Lei Municipal nº 1.122/2017, como Assessor de Controle Interno e Superintendente do Controle Interno, estão sendo ocupados de acordo com as normas constitucionais, especialmente no que diz respeito à exigência de concurso público (art. 37, II, CF/88), conforme estabelecido na jurisprudência do STF (Tema 1010).

Prefeito de São Pedro dos Crentes é investigado por suspeita de irregularidades em contrato de gás medicinal

A Promotoria de Justiça do Maranhão instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar possíveis irregularidades envolvendo o prefeito de São Pedro dos Crentes, Rômulo Costa Arruda, relacionadas ao Pregão Eletrônico nº 19/2023.

O processo resultou na contratação da empresa Balsas Gases e Tintas, no valor de R$ 242.880,00, para fornecimento de gás medicinal ao Hospital Municipal Amâncio Coutinho. A investigação, publicada nesta terça-feira (22), busca esclarecer indícios de má gestão dos recursos públicos.

A promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, determinou a conversão da Notícia de Fato nº 051258-750/2024 em PIC, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre o contrato firmado em maio de 2023.

O Ministério Público terá 30 dias para concluir o processo, e a abertura da investigação foi comunicada ao Tribunal de Justiça do Maranhão, visando esclarecer se houve prática criminosa na contratação da empresa.