MP investiga excesso de gastos com pessoal na gestão de Água Doce do Maranhão

O MPMA – Ministério Público do Maranhão iniciou uma investigação para fiscalizar a administração da prefeita Thalita Dias, de Água Doce do Maranhão, devido aos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) que, desde 2020, indicam que os gastos com pessoal do Poder Executivo superam o limite prudencial de 54% da Receita Corrente Líquida do município.

A prefeita foi notificada para apresentar, em 15 dias, justificativas detalhadas sobre os excessos, além de folhas de pagamento detalhadas dos servidores ativos, inativos e pensionistas, contratos de terceirização de serviços e nomeações de cargos comissionados de 2020 até a presente data, e demonstrativos de despesas com pessoal, incluindo gratificações, adicionais e horas extras.

O MPMA também recomendou a redução de 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, a suspensão de novas contratações e nomeações até que os gastos com pessoal estejam dentro dos limites legais, e a revisão de contratos de terceirização e gratificações concedidas.

MP investiga fraude em reforma de ponte no município de São Pedro dos Crentes

O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para investigar a ausência de execução da reforma da ponte sobre o rio Farinha, acesso às propriedades de Mariano e Adonias, no município de São Pedro dos Crentes. A apuração tem como base a Notícia de Fato nº 13/2024, que foi convertida em inquérito por decisão judicial. A reforma, contratada por meio da Tomada de Preços nº 004/2022 e formalizada pelo contrato nº 068/2023, foi paga à empresa Construtora Brito EIRELI, mas não apresenta evidências de execução.

A promotoria de Justiça de Balsas, responsável pelo caso, determinou a expedição de uma Ordem de Serviço para a coleta de novas fotografias da ponte, desta vez com dados geográficos precisos. Além disso, foram notificadas diversas pessoas para prestarem esclarecimentos na Câmara Municipal de São Pedro dos Crentes. Entre os notificados estão o Sr. Mariano, o fiscal do contrato, Sr. Ismael Pereira da Silva, e o servidor responsável pelo atesto na nota fiscal da medição da reforma, Sr. Delina Sousa Nascimento.

A investigação, que tem prazo inicial de um ano para conclusão, poderá ser prorrogada conforme a necessidade. O objetivo é esclarecer se houve realmente a execução da obra conforme previsto no contrato e, em caso de irregularidades, responsabilizar os envolvidos. A condução dos trabalhos investigativos ficará a cargo das servidoras Lidiane Lopes de Sousa e Genilde Carvalho Coelho.

MP investiga irregularidades no transporte escolar em Araioses

O MPMA – Ministério Público do Maranhão está investigando possíveis irregularidades no transporte escolar do Povoado Gado Bravo II, localizado no município de Araioses.

A investigação foi iniciada após uma representação do vereador Kelson Nascimento Coutinho Silva, que trouxe à tona a situação precária por meio de áudios e mensagens de moradores no aplicativo WhatsApp.

A prefeita Luciana Trinta está sendo acompanhada pelo MPMA para verificar as medidas que estão sendo adotadas para resolver o problema.

Segundo informações, após algumas diligências, incluindo encaminhamento de expedientes e vistorias no local, ficou claro que a ineficiência do transporte escolar ainda não foi solucionada.

Diante disso, o MPMA instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar as providências adotadas pela Prefeitura de Araioses em relação ao transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino do Povoado Gado Bravo II.

MP investiga falta de água no povoado Baixão Grande e inação da Prefeitura de Gonçalves Dias

O MPMA – Ministério Público do Maranhão está investigando a falta de água no Povoado Baixão Grande, localizado na zona rural de Gonçalves Dias, e a aparente inação da Prefeitura Municipal em resolver o problema. A investigação teve início com a denúncia registrada na Ouvidoria sob o protocolo nº 25941.02.2024 e foi formalmente instaurada na Promotoria de Justiça em 08/03/2024, sob o número SIMP nº 000626-509/2024.

Devido à gravidade da situação e à falta de progresso nas investigações após mais de noventa dias, o MPMA decidiu converter a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo. Esta medida visa aprofundar a coleta de provas para apurar possíveis casos de improbidade administrativa ou ações criminosas, e eventualmente, ingressar com ações civis públicas ou penais, ou arquivar o caso se não forem encontradas irregularidades.

O despacho do MPMA determina a expedição de um ofício ao prefeito de Gonçalves Dias, Toinho Patioba, solicitando informações detalhadas sobre as medidas que a prefeitura está tomando para resolver a falta de água no Povoado Baixão Grande. O prefeito tem um prazo de 90 dias para fornecer uma resposta. Após esse período, os autos voltarão para análise e novas deliberações, independentemente de a prefeitura ter respondido ou não.

MP investiga gastos com festividades de carnaval de Conceição do Lago Açu

O MPMA – Ministério Público do Maranhão anunciou a conversão da Notícia de Fato nº 322-257/2024 em Procedimento Administrativo. A investigação busca apurar a legalidade e a origem dos recursos utilizados pelo Município de Conceição do Lago Açu na realização das festividades de Carnaval de 2024, sob a gestão do prefeito Alexandre Lavepel.

A Notícia de Fato nº 322-257/2024 foi autuada de ofício com o intuito de verificar se os gastos realizados para as festividades de Carnaval pelo município respeitaram os princípios legais e a origem dos recursos. O objetivo é garantir a transparência e a legalidade das despesas públicas.

Considerando a necessidade de uma investigação mais aprofundada, o Ministério Público decidiu converter a Notícia de Fato em um Procedimento Administrativo (stricto sensu).

Setor de Saúde de Bacabal passa por investigação sigilosa

A administração municipal de Bacabal, sob a gestão do prefeito Edvan Brandão (PSB), enfrenta uma investigação relacionada a problemas no setor de saúde. A apuração do MPMA – Ministério Público do Maranhão, que começou como a Notícia de Fato nº 3153-257/2023, tem como foco principal a falta de estrutura de trabalho e possíveis ocorrências de assédio moral no ambiente de trabalho.

Diante da necessidade de aprofundar as investigações, o caso foi convertido em Procedimento Administrativo (stricto sensu), com caráter sigiloso. Essa mudança, conforme o artigo 11, § 3º, do Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014 – GCPGJ/CGMP, permitirá a realização de diligências adicionais, como a coleta de depoimentos e a junção de documentos relevantes.

O objetivo é garantir que todas as situações adversas relacionadas ao setor de saúde de Bacabal sejam plenamente investigadas e que quaisquer irregularidades sejam corrigidas, assegurando um ambiente de trabalho adequado e livre de assédio para os profissionais de saúde do município.

Empresa Maqserv Empreendimentos é investigada em Açailândia 

O caso de possível captação ilegal de água pela empresa Maqserv Empreendimentos no Córrego Piquiá, em Açailândia, está sob investigação e teve sua Notícia de Fato convertida em Procedimento Administrativo Stricto Sensu. A conversão visa aprofundar a apuração das denúncias de captação de água sem autorização legal, inicialmente relatadas em 30 de janeiro de 2024.

A empresa Maqserv Empreendimentos é acusada de captar água ilegalmente do Córrego Piquiá para armazenamento em caminhões-pipa. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Açailândia, apesar de notificada, não respondeu sobre as medidas adotadas para fiscalizar e autuar a empresa, o que motivou a necessidade de um procedimento administrativo mais detalhado.

Um ofício foi reencaminhado ao Secretário de Meio Ambiente de Açailândia, solicitando que, em um prazo adicional de cinco dias, informe as ações tomadas pela secretaria para fiscalizar e autuar a possível infração. A resposta deve incluir documentos comprobatórios e ser encaminhada ao e-mail indicado.

Prefeitura de Araioses é investigada por condições precárias em escolas municipais

A prefeitura de Araioses, liderada pela prefeita Luciana Trinta (PCdoB), está sendo investigada devido às condições precárias das escolas municipais. O inquérito foi iniciado com base em um relatório elaborado por um grupo de professores municipais, em conjunto com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araioses (SINDSEPMA), que aponta diversas irregularidades nas instalações educacionais do município.

O relatório destaca problemas graves nas infraestruturas das escolas, que comprometem o direito constitucional de acesso à educação de qualidade. Considerando a importância de assegurar este direito a todos os cidadãos, o órgão competente resolveu instaurar um procedimento administrativo para acompanhar as ações que estão sendo adotadas pela administração municipal para resolver essas questões.

Como parte das investigações, o denunciante foi notificado e tem um prazo de 10 dias para se manifestar sobre a resposta da Secretaria de Educação de Araioses.

MP investiga regularidade do asfaltamento das ruas de Governador Nunes Freire

O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a regularidade das obras de asfaltamento das ruas do município de Governador Nunes Freire. A decisão foi tomada com base na Notícia de Fato registrada sob o SIMP nº 000066-035/2024, que foi convertida em Procedimento Administrativo Stricto Sensu.

A medida foi considerada necessária para garantir que as obras de asfaltamento estejam sendo executadas de acordo com as normas técnicas e os padrões de qualidade exigidos. O MPMA pretende assegurar a transparência e a eficiência na execução dos serviços, visando o bem-estar da população local.

Como parte do procedimento, o MPMA oficiou ao município de Governador Nunes Freire, solicitando que, no prazo de 10 dias, sejam fornecidas informações atualizadas sobre os reparos e avanços realizados pela empresa responsável pela obra.

Prefeito de São Luís Gonzaga é investigado por irregularidades em contrato de carnaval 2024

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) está investigando o prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, Dr. Júnior, em relação à adesão à Ata de Registro de Preços nº 14/2023, do Pregão Eletrônico nº 026/2023, do município de Governador Archer, para a realização do carnaval de 2024. A investigação foi iniciada após uma demanda registrada na Ouvidoria do Ministério Público, que alegava a falta de transparência na publicação dos valores do contrato, discriminação dos serviços, quantidade, valores unitários e globais, atrações, entre outras informações.

A Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga do Maranhão converteu a Notícia de Fato nº 000807-509/2024 em Inquérito Civil, visando apurar as possíveis irregularidades. O requerente da demanda foi notificado e recebeu cópias da documentação relacionada ao caso. Ele tem o prazo de dez dias para informar se deseja que o Ministério Público adote alguma providência adicional.