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MP investiga denúncia de escola demolida em povoado de Alto Parnaíba

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Administrativo Stricto Sensu para acompanhar a reconstrução da Unidade Escolar Professor Américo de Sousa, localizada no povoado Água Branca, no município de Alto Parnaíba.

A medida foi adotada após denúncia registrada na Notícia de Fato nº 000231-076/2024, que relata a demolição do prédio da escola pela prefeitura sob a justificativa de construção de uma nova unidade, o que ainda não teria sido concretizado.

Segundo informações reunidas no procedimento, os alunos da localidade estão atualmente estudando em um espaço improvisado cedido pela comunidade, sem infraestrutura adequada, inclusive sem banheiros masculino e feminino, situação que compromete as condições básicas de higiene e o direito à educação.

O procedimento terá prazo inicial de um ano para acompanhamento das medidas necessárias à reconstrução da escola e à garantia de estrutura adequada para os estudantes da comunidade.

MP apura contrato de gás e água mineral em Presidente Juscelino

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O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para investigar a regularidade do Contrato Administrativo nº 102/2021, firmado pelo município de Presidente Juscelino para aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP) e água mineral.

O contrato, decorrente do Pregão Presencial nº 016/2021-SRP, foi celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e a empresa JR Barbosa da Silva – ME, no valor de R$ 58.500,00.

A investigação teve origem em uma Notícia de Fato que apontou possíveis irregularidades, como a aquisição de quantidades consideradas excessivas e a falta de justificativa para a adoção da modalidade de pregão presencial.

Segundo o MPMA, a conversão do caso em Inquérito Civil ocorreu devido à necessidade de aprofundar as apurações e obter documentos e informações ainda não apresentados, inclusive pelo fiscal do contrato, Mauro Ricardo Silva Cardoso, que foi notificado diversas vezes pela Promotoria de Justiça.

MP apura abandono de materiais de obra de banheiros rurais em Carolina

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão determinou a abertura de um procedimento administrativo para acompanhar possíveis irregularidades relacionadas ao abandono de materiais destinados à construção de banheiros em áreas rurais do município de Carolina.

A medida tem como base investigações já em andamento que analisam a aplicação de recursos do Convênio nº 2028/2018, firmado com a Fundação Nacional de Saúde, com valor estimado em R$ 5 milhões.

Segundo o procedimento, a apuração considera informações reunidas na Notícia de Fato nº 000006-012/2024 e também dados mencionados em acórdão do Tribunal de Contas da União.

O objetivo é verificar se houve abandono de materiais que seriam utilizados na construção de banheiros em comunidades rurais, além de acompanhar a regularidade das ações relacionadas ao convênio.

O Ministério Público informou que o procedimento foi instaurado para garantir a fiscalização de possíveis irregularidades e assegurar o cumprimento das obrigações do poder público.

Homem investigado em esquema bilionário ligado ao Banco Master morre em hospital de Minas Gerais

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Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, morreu nesta quarta-feira (4) após ser levado ao Hospital João XXIII, em Minas Gerais.

Ele havia sido preso no âmbito de uma investigação da Polícia Federal que apura um esquema bilionário de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master. De acordo com os investigadores, Mourão morreu após um episódio ocorrido enquanto estava sob custódia.

Segundo a Polícia Federal, “Sicário” teria papel central na organização criminosa, sendo responsável por executar ordens de monitoramento de alvos, extração ilegal de dados em sistemas sigilosos e ações de intimidação.

Conversas analisadas pelos investigadores indicam que o banqueiro Vorcaro teria solicitado a Mourão o levantamento de informações sobre pessoas ligadas ao caso, além de supostas ações de pressão contra funcionários e até o planejamento de agressão contra o jornalista Lauro Jardim, colunista do jornal O Globo.

MP apura irregularidades em dispensa de licitação em São João Batista

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O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades relacionadas à Dispensa de Licitação nº 06/2021 e ao Contrato Administrativo nº 024/2021, firmados entre a Prefeitura Municipal de São João Batista e a empresa L.H.A. Guerra.

A medida foi adotada após análise técnica indicar possíveis violações à Lei nº 8.666/1993, especialmente quanto à ausência de descrição clara do objeto contratual e falhas na fiscalização do contrato.

De acordo com parecer técnico da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, também foram identificadas inconsistências como falhas na pesquisa de preços, ausência de designação de fiscal de contrato e falta de empenho prévio da despesa.

Diante dos indícios, o Ministério Público determinou a instauração do inquérito civil e a notificação de ex-gestores municipais e da empresa contratada para que apresentem esclarecimentos no prazo de 15 dias. A investigação busca apurar eventual prejuízo ao erário e possíveis violações aos princípios da administração pública no município de São João Batista.

André Mendonça dispensa depoimento obrigatório de Edson Araújo na CPMI do INSS

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O ministro do Supremo Tribunal Federal decidiu tornar facultativo o comparecimento do deputado estadual maranhense à comissão que investiga descontos indevidos em benefícios previdenciários. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (25), após pedido da defesa do parlamentar.

Em tentativa anterior, no início de fevereiro, um habeas corpus havia sido negado pelo ministro Flávio Dino. A advocacia do Senado recorreu, mas não há prazo para revisão, e a expectativa é que o deputado não compareça à oitiva marcada para esta quinta-feira (26).

O parlamentar é citado em apurações da Polícia Federal do Brasil no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga cobranças associativas não autorizadas de aposentados e pensionistas. Segundo as investigações, valores milionários teriam sido movimentados por entidade ligada a trabalhadores da pesca no Maranhão, da qual o deputado foi dirigente. Ele nega irregularidades.

A decisão do STF ocorre dias após a imposição de medidas cautelares, incluindo tornozeleira eletrônica, retenção de passaporte e restrições de contato com outros parlamentares, enquanto a comissão apura um rombo estimado em cerca de R$ 6,3 bilhões.

MP vai fiscalizar carga horária de professores da rede municipal de Pastos Bons

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O Ministério Público do Maranhão converteu uma Notícia de Fato em procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades envolvendo servidores da educação de Pastos Bons.

A investigação trata de suspeitas sobre descumprimento de carga horária, desvio de função e pagamento de profissionais sem comprovação do efetivo exercício do magistério.

Relatório de diligência confirmou o vínculo e a lotação de 14 servidores citados na denúncia, mas não foi possível atestar presencialmente a atuação em sala de aula.

Informações da Secretaria Municipal de Educação apontaram ausência de fiscalização de professores permutados com outros municípios e casos de carga horária reduzida baseada em supostas decisões judiciais.

O procedimento também verificará se os pagamentos feitos com recursos do FUNDEB obedecem às exigências legais e se há compatibilidade de horários em situações de acúmulo de vínculos.

MP investiga fraude e superfaturamento em licitação de Miranda do Norte

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O Ministério Público do Maranhão converteu em inquérito civil um procedimento que apura possíveis atos de improbidade administrativa e dano ao erário relacionados ao Pregão Eletrônico SRP-029/2023 no município de Miranda do Norte.

A investigação foi instaurada pelo promotor de Justiça José Carlos Faria Filho após denúncia da empresa JT Pavimentações apontar indícios de manipulação do certame, direcionamento e superfaturamento superior a 140% do valor estimado.

Segundo o Ministério Público, a gestão municipal teria deixado de apresentar documentos solicitados em 2024 e descumprido prazos para envio do processo licitatório e notas de pagamento. Há ainda registro de tentativa de ocultação do prefeito Ivaldo Marcelo Ribeiro Pereira para não receber notificações.

Diante do esgotamento do prazo do procedimento administrativo, o órgão determinou o ajuizamento de ação cautelar para obrigar a apresentação imediata dos documentos, sob pena de multa diária e busca e apreensão, visando evitar prejuízos aos cofres públicos.