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MP investiga irregularidades em nomeações de comissionados em Estreito

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades na nomeação de servidores comissionados pela Administração Pública do Município de Estreito.

A medida foi adotada após o escoamento do prazo de tramitação do Procedimento Preparatório SIMP 000132-509/2025, instaurado a partir de denúncia registrada na Ouvidoria do MPMA sob protocolo nº 3587801/2025.

A demanda aponta possíveis ilegalidades na forma como cargos comissionados estariam sendo ocupados no município.

Com base no art. 2º, §7º da Resolução CNMP nº 23/2007, o MPMA decidiu converter o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, garantindo aprofundamento das investigações e adoção de medidas necessárias para esclarecer os fatos.

MP investiga irregularidades envolvendo servidores de Formosa da Serra Negra

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para aprofundar a apuração de supostas irregularidades envolvendo servidores do Município de Formosa da Serra Negra.

A medida ocorre após o encerramento da Notícia de Fato nº 006762-509/2024, etapa inicial de análise das informações recebidas.

Com a conversão da notícia em Procedimento Administrativo nº 006762-509/2024, o MPMA dará continuidade ao acompanhamento dos fatos e deverá adotar novas diligências para esclarecer as possíveis irregularidades na atuação de servidores municipais.

MP investiga irregularidades em pregão eletrônico da Prefeitura de Itaipava do Grajaú

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão decidiu converter a Notícia de Fato nº 100642-750/2023 em Procedimento Administrativo, a fim de aprofundar a apuração sobre supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 002/2021, realizado pela Prefeitura de Itaipava do Grajaú.

A medida foi adotada após a conclusão da fase preliminar de análise, considerando elementos que indicam a necessidade de continuidade das investigações.

Com o procedimento instaurado, a Promotoria de Justiça acompanhará e fiscalizará detalhadamente o certame, buscando verificar a regularidade dos atos administrativos e a lisura do processo licitatório.

O objetivo é esclarecer possíveis falhas ou ilegalidades que possam ter comprometido a contratação pública, reforçando o compromisso do MPMA com a transparência e o controle do gasto público no município.

MP investiga licitação de obras em Estreito 

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão decidiu converter a Notícia de Fato SIMP nº 000561-268/2025 em Procedimento Preparatório para aprofundar a investigação sobre possíveis irregularidades na Concorrência Eletrônica nº 0007/2025.

O processo licitatório, avaliado em R$ 2.235.703,00, trata da contratação de uma empresa para execução de serviços de reforma e manutenção de pontes de madeira na zona rural de Estreito.

O prazo inicial de 180 dias para a conclusão da apuração se esgotou sem que houvesse elementos suficientes para uma decisão final.

De acordo com o MPMA, a conversão é necessária para permitir novas diligências e reunir informações que possam esclarecer eventuais irregularidades no certame.

MP abre investigaçao por abandono de escolas e obras inacabadas em Olho d’Água das Cunhãs

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo Stricto Sensu para acompanhar e investigar possíveis irregularidades na infraestrutura das escolas municipais de Olho d’Água das Cunhãs.

A medida ocorre após manifestação enviada à Ouvidoria do MP, relatando abandono de unidades de ensino, obras inacabadas e estudantes submetidos a condições insalubres na zona rural.

A Notícia de Fato nº 004606-509/2025, que deu origem ao procedimento, aponta ainda que reformas não estariam sendo executadas conforme anunciado pela prefeitura, afetando diretamente o ambiente escolar e o direito constitucional à educação.

O MPMA destaca que a investigação busca apurar a real situação das obras, verificar a alocação dos alunos, analisar projetos de engenharia, cronogramas e recursos aplicados.

O órgão também ressalta que o prazo de 120 dias para conclusão da Notícia de Fato expirou sem que a análise pudesse ser encerrada, o que obrigou a conversão em Procedimento Administrativo, conforme determinações do CNMP.

MP investiga gastos com festas e possível negligência em serviços essenciais em Afonso Cunha

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O Ministério Público do Maranhão converteu a Notícia de Fato nº 000141-275/2025 em Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na priorização de gastos públicos pelo Município de Afonso Cunha.

A apuração foca especialmente no uso de recursos elevados em eventos festivos como o Contrato nº 023/2024, no valor de R$ 140 mil enquanto a prefeitura alegava falta de recursos para manter serviços essenciais, incluindo a recuperação da ponte que liga o Bairro de Fátima ao Povoado Santo Antônio.

Segundo o MPMA, a manifestação apresentada pelo município não foi suficiente para o arquivamento do caso, tornando necessária a coleta de novas informações e documentos.

O Inquérito Civil, instaurado com base nas resoluções do CNMP, vai aprofundar a análise de possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios, além de outras situações que possam caracterizar violação aos princípios administrativos, dano ao erário ou responsabilidade civil e criminal de gestores e demais envolvidos.

MP deflagra Operação Verus para combater fraude fiscal e adulteração de combustíveis no MA

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) deflagrou, na manhã desta terça-feira (25), a Operação Verus, destinada a desarticular um esquema criminoso envolvendo sonegação fiscal, adulteração de combustíveis e atuação de uma organização criminosa que atuava no setor de derivados de petróleo sob aparência de legalidade.

A ação é executada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF/MPMA), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/MA), e conta com o apoio do GAECO/MPMA, do Instituto de Criminalística do Maranhão (ICRIM), da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Instituto Combustível Legal (ICL).

Nesta primeira fase, equipes realizam fiscalizações e diligências em postos de combustíveis de São Luís, Imperatriz, Caxias e Timon, onde foram identificadas irregularidades graves.

Entre elas estão a venda de combustíveis sem autorização da ANP, operações de compra e revenda com indícios de fraude fiscal, movimentações incompatíveis com a capacidade declarada e suspeitas de comercialização de gasolina adulterada, representando risco direto ao consumidor.

Também foram apreendidas maquininhas de cartão registradas em nome de empresas diferentes dos postos, prática que indica possível ocultação de receitas e desvio das vendas para terceiros.

MP apura redução salarial ilegal de profissionais da educação em Bom Jardim

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para investigar uma suposta redução salarial ilegal aplicada a professores, pedagogos e supervisores escolares da rede municipal de Bom Jardim nos meses de setembro e outubro de 2023.

A apuração tem como base a Notícia de Fato nº 000968-009/2023, encaminhada pelo Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público de Bom Jardim (SINPROBEM), que relatou indícios de cortes indevidos nas remunerações da categoria.

Com a instauração do procedimento, o MPMA determinou uma série de diligências. A Prefeitura deve, em até dez dias úteis, apresentar legislações municipais relativas ao plano de cargos e salários, folhas de pagamento para comparação e pareceres contábeis que justifiquem eventuais alterações.

O sindicato, por sua vez, deverá entregar contracheques que comprovem a redução salarial e manifestação técnica sobre o caso.

MP apura retaliação política em atraso de pagamento de servidor em São João do Caru

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral para investigar uma denúncia de possível retaliação política e abuso de poder no Município de São João do Caru.

A apuração tem como foco o suposto atraso proposital no pagamento de um servidor público municipal, fato que pode configurar abuso de poder político e econômico, especialmente em contexto eleitoral.

Como parte das diligências, o MPMA determinou que o prefeito de São João do Caru encaminhe, em até cinco dias, o calendário de pagamento dos servidores efetivos e comissionados referente ao mês de outubro de 2024, com detalhamento de datas e eventuais atrasos.

Também foi expedido ofício à Secretaria de Administração e Finanças, que deverá informar se houve critérios diferenciados na liberação dos pagamentos e justificar possíveis irregularidades.

MP investiga falta de cuidadores para crianças com deficiência em Açailândia

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Administrativo Stricto Sensu para apurar a possível insuficiência de cuidadores escolares para crianças com deficiência na rede municipal de ensino de Açailândia.

A investigação teve início após denúncia anônima enviada à Ouvidoria do MP, apontando que a Secretaria Municipal de Educação estaria designando um único cuidador para atender várias crianças simultaneamente prática que contraria a legislação, que prevê apoio individualizado conforme as necessidades de cada aluno.

Apesar de oficialmente notificada para prestar esclarecimentos sobre o quadro de cuidadores, a Secretaria Municipal de Educação não enviou qualquer resposta dentro do prazo legal. A omissão, segundo o MPMA, prejudica a apuração dos fatos e pode configurar ato de improbidade administrativa à luz da Lei nº 14.230/2021.

Diante da expiração do prazo inicial da Notícia de Fato e da necessidade de aprofundar a investigação, o Ministério Público decidiu instaurar o novo procedimento para adotar medidas complementares, que podem resultar em ações judiciais, extrajudiciais ou no arquivamento, dependendo das conclusões.