Comissão procura Domingos Paz para intimá-lo sobre assédio

O vereador evangélico Domingos Paz está sendo procurado pela Comissão Processante, criada para investigar denúncia de assédio sexual contra ele. Presidida pelo vereador Chico Carvalho (PSDB), a Comissão já tentou localizá-lo em sua residência, no bairro Anjo da Guarda, mas sem sucesso.

Além de procurar em sua residência, a Comissão buscou contato com a advogada e procuradora de Paz, que alegou estar em viagem pela Baixada Maranhense. Um documento foi enviado ao vereador via WhatsApp, e a mensagem foi confirmada como recebida, mas não houve resposta.

A Comissão Processante divulgou um comunicado sobre os procedimentos de intimação do parlamentar e seus representantes legais, exigindo a apresentação de defesa dentro de cinco dias úteis a partir de 25 de julho de 2024.

“O vereador Domingos Paz tem acesso imediato aos autos da Comissão Processante em dias úteis, das 8h às 14h, mediante requerimento. Todos os esforços estão sendo feitos para localizar o vereador e cumprir a citação. A presidência da Câmara está fortalecendo o trabalho da Comissão para obter a assinatura do parlamentar”, declarou o documento assinado por Chico Carvalho.

Alema divulga relatório das atividades parlamentares do semestre

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) publicou um relatório detalhado sobre suas atividades no primeiro semestre de 2024.

O documento, que reflete o compromisso com a transparência, registra a realização de 62 sessões ordinárias, quatro extraordinárias, 32 solenes e duas especiais neste semestre.

Durante o período, foram apresentados 290 Projetos de Lei, dos quais 73 foram aprovados.

Além disso, o relatório contabiliza 715 indicações, 274 requerimentos, 14 moções, 67 Projetos de Resolução Legislativa, duas Propostas de Emenda Constitucional, três Projetos de Decretos Legislativos e um Projeto de Lei Complementar.

O Executivo Estadual enviou 42 proposições à Alema, enquanto o Tribunal de Justiça do Maranhão encaminhou nove. A Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público contribuíram com duas proposições cada.

Entre as comissões, a de Constituição, Justiça e Cidadania foi a mais ativa, com 1.099 atividades realizadas.

Outras comissões, como a de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, e a de Educação, também se destacaram, realizando 28 e 41 atividades, respectivamente.

A Comissão de Saúde registrou 78 atividades, incluindo uma audiência pública em março para a apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior.

TSE divulga limites de gastos para campanhas eleitorais de 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta quinta-feira (18), os limites de gastos nas campanhas eleitorais deste ano, variando de acordo com a população de cada cidade. Em São Luís, o maior colégio eleitoral do Maranhão, um candidato a prefeito pode gastar até R$ 4,6 milhões no 1º turno e mais R$ 1,8 milhão em caso de 2º turno. Já os vereadores poderão contratar gastos de até R$ 654,8 mil.

Em Imperatriz, que pela primeira vez poderá ter eleições em dois turnos, os candidatos a prefeito poderão gastar até R$ 2 milhões no 1º turno e outros R$ 802 mil em um eventual 2º turno. Para os vereadores, o limite de gastos é de R$ 215,8 mil. Nos menores municípios do país, os limites são de R$ 159.850,76 para campanhas majoritárias e R$ 15.985,08 para candidaturas proporcionais.

De acordo com o TSE, com 155.912.680 eleitores, houve um aumento de 5,4% do eleitorado em relação às eleições de 2020. Os valores foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou a importância do cadastramento eleitoral para garantir a confiança e a segurança no exercício da democracia representativa, ressaltando que o voto é livre e fundamental para o destino do país.

Contrato milionário com instituto pequeno levanta questionamentos em São Luís

No mês passado, a Secretaria Municipal de Turismo divulgou o resultado da seleção das propostas de trabalho apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil, visando a celebração de um Termo de Colaboração para a execução do projeto “Conheça São Luís”.

O vencedor do chamamento público n°06/24 foi o Instituto Oficina de Sonhos, uma pequena entidade localizada no Bairro São Raimundo, que vai receber quase R$ 1,3 milhão para promover o turismo na capital maranhense. A escolha gerou questionamentos e levantou preocupações sobre a transparência e a eficiência do processo.

A decisão de conceder uma quantia tão significativa a um instituto de pequeno porte levanta sérias preocupações sobre a capacidade da entidade de gerenciar um projeto dessa magnitude. Embora o objetivo do projeto seja alavancar o desenvolvimento econômico e social de São Luís, aproveitando suas singularidades culturais, históricas, naturais, rurais, de negócios e gastronômicas, a escolha do Instituto Oficina de Sonhos para liderar essa iniciativa parece, no mínimo, questionável.

Empresário é convocado pela CPI de São Luís para esclarecer denúncias

Após uma série de tentativas para evitar o comparecimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal que investiga irregularidades em contratos emergenciais da Prefeitura de São Luís, o empresário Antônio Calisto Vieira Neto, sócio-proprietário da empresa Construmaster, Construções e Locações, está agora em uma situação delicada. Inicialmente convidado para prestar depoimento, ele não atendeu ao convite e foi formalmente convocado.

Ao contrário de um convite, que não obriga a presença e permite ao convidado se recusar a responder perguntas, a convocação exige que o convocado compareça e responda às questões, podendo até se manter em silêncio, mas não mentir, sob risco de complicações legais. A transformação do convite em convocação foi solicitada pelo presidente da CPI, vereador Álvaro Pires (PSB), e rapidamente aprovada pela comissão. Pires explicou que a justificativa de Calisto para não atender ao convite, alegando estar na Europa, não foi considerada convincente.

Antônio Calisto deverá comparecer perante a comissão amanhã, dia 18 de julho, para esclarecer as denúncias sobre sua empresa na Concorrência nº 001/2023 da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp). Se não comparecer, pode ser conduzido coercitivamente pela polícia. A melhor alternativa para o empresário é se apresentar e colaborar com a CPI, evitando assim maiores constrangimentos e complicações legais.

Braide completa uma semana de silêncio sobre Construmaster às vésperas de depoimento

Uma semana após ser alvo de graves acusações por parte do empresário Antônio Calisto Vieira Neto, dono da empresa Construmaster, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), permanece em silêncio absoluto. Calisto o acusou de conduzir um suposto esquema de extorsão em licitações, junto com o secretário de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella. O alegado esquema foi exposto em publicações na rede social X, que foram apagadas, mas ficaram registradas em capturas de tela.

Manter-se em silêncio não é uma prática nova de Braide. Ele jamais se defendeu publicamente das suspeitas que deram início à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que enfrenta na Câmara Municipal. A única vez que falou sobre o tema foi para criticar os vereadores que estavam desempenhando seu papel constitucional de fiscalizar o poder executivo.

“Quando as máquinas estiverem passando na Chácara Itapiracó, perguntem se o vereador de vocês é o que assinou a CPI pra não me deixar trabalhar ou se é o que me deixa trabalhar”, declarou Braide no último dia 29 de junho, durante o lançamento de obras, sem entrar no mérito das acusações da CPI. A fala aconteceu antes do caso Construmaster ganhar notoriedade.

De qualquer forma, as acusações proferidas nas redes sociais ensejaram a convocação de Antônio Calisto para a sexta-feira (12). Na data, o empresário deve se apresentar à CPI e ser indagado sobre as acusações que levantou.

O caso da empreiteira se junta a outras suspeitas, como a contratação de uma escola comunitária para o Carnaval de São Luís e um contrato emergencial de R$ 18 milhões firmado com a empresa Pier 77, do ex-assessor de Braide, Arthur Segalla, para fornecimento de alimentação a unidades de saúde da capital.

Prefeitura de São Luís é investigada por intervenções no trânsito e ocupação de trailers no Cohafuma

A gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) em São Luís está sendo alvo de uma investigação aprofundada devido a diversas intervenções no trânsito e à ocupação de trailers em áreas de uso comum no Conjunto Cohafuma. A investigação teve início com a Notícia de Fato nº 000635-509/2024, que foi recentemente convertida em Inquérito Civil.

A investigação surgiu a partir de reclamações formuladas pela Associação dos Moradores do Conjunto Cohafuma. Os moradores relataram que as intervenções no trânsito realizadas pela Prefeitura de São Luís têm causado transtornos significativos no loteamento. Além disso, há preocupações sobre a ocupação de trailers em áreas destinadas ao uso comum, o que pode estar afetando a qualidade de vida na comunidade.

A conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil, conforme o art. 7º da Resolução CNMP nº 174/2017, destaca a necessidade de continuidade e aprofundamento das investigações para apurar os fatos relatados pelos moradores. O objetivo é determinar se as ações da prefeitura estão de acordo com as normas e regulamentos urbanos e se estão sendo realizadas de maneira a minimizar os impactos negativos sobre a comunidade.

O foguete que o Brasil pretende lançar a partir de Alcântara

Foi apresentado em São José dos Campos, em São Paulo, no final da semana passada, o projeto de construção do MLBR – Microlançador Brasileiro, foguete que o Brasil pretende lançar na chamada órbita baixa da Terra a partir de Alcântara, no Maranhão. O evento dos dias 27 e 28 de junho marcou a conclusão da primeira fase de desenvolvimento do projeto, na qual as empresas contratadas submetem as especificações técnicas do veículo à avaliação de especialistas, com o objetivo de conseguir melhorias para o trabalho.

O ML-BR é um Veículo Lançador de Pequeno Porte, viabilizado por meio de um edital da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e em parceria com a Agência Espacial Brasileira (AEB). A expectativa é para o desenvolvimento simultâneo de dois veículos espaciais.

São signatárias do edital as empresas Cenic, Concert Space, PlasmaHub, Delsis e ETsys. Também fazem parte do projeto as empresas Bizu Space, Fibraforte e Almeida como parceiros estratégicos.

Conheça as empresas que formam o grupo:

  • Cenic: Coordenação do projeto, engenharia de sistemas e desenvolvimento da estrutura primária completa do veículo;
  • Concert Technologies: Sistema de controle – sistema inercial de navegação / computador de missão / eletrônica de controle;
  • PlasmaHub: Banco de controle de lançamento / eng. aeroespacial / projetos / montagem de módulos / integração de redes elétricas;
  • Delsis: rede elétrica de telemetria / aquisição e processamento de dados do banco de controle;
  • ETSYS: rede elétrica de serviço-suprimento de energia / atuação dos pirotécnicos / rede elétrica de segurança.

O Centro de Lançamento de Alcântara, o Instituto de Aeronáutica e Espaço e a Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil também estão contribuindo com o projeto. As adequações necessárias seguirão para a Critical Design Review, prevista para junho de 2025. Os cálculos, desenhos e estudo dos documentos servirão de base para a construção do veículo.

Como é o foguete brasileiro
Segundo Rodrigo Leonardi, diretor de gestão de portfólio da AEB, o movimento em direção ao desenvolvimento de foguetes nacionais abre uma série de frentes inovadoras. Desde a tragédia em Alcântara, em 2003, que marcou os esforços aeroespaciais brasileiros, o país busca com sucesso um espaço no setor de lançamentos suborbitais. Agora, o objetivo é alcançar capacidades orbitais.

Características do ML-BR:

  • Capacidade total em órbita baixa: até 30 kg
  • Medidas: Diâmetro: 1 m / Altura: 12 m
  • Massa de decolagem: 9,9 t

A ideia do Brasil, ao integrar essas iniciativas públicas e privadas, é fortalecer sua presença no setor espacial, caracterizado nos últimos anos para participação importante de empresas privadas, como SpaceX e Blue Origin, antes dominado por companhias estatais. (Exame)

Neto Evangelista desiste de disputar Prefeitura de São Luís

O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) anunciou nesta quarta-feira, 3, sua desistência de disputar a Prefeitura de São Luís nas eleições deste ano.

O parlamentar confirmou a informação em entrevista ao quadro Bastidores, da TV Mirante.

A possibilidade de saída do deputado da corrida eleitoral já havia sido especulada, com mais força, na semana passada, após o presidente estadual do União Brasil, deputado federal Pedro Lucas Fernandes, participar de um encontro de lideranças da base do governador Carlos Brandão (PSB) com o pré-candidato do PSB, deputado federal Duarte Júnior.

Na terça-feira, 2, a saída ficou ainda mais clara quando o União Brasil divulgou uma lista de 14 candidaturas prioritárias em capitais, sem incluir Evangelista.

Os candidatos definidos pelo partido são:

  • Manaus: Roberto Cidade
  • Salvador: Bruno Reis
  • Teresina: Silvio Mendes
  • Cuiabá: Eduardo Botelho
  • Campo Grande: Rose Modesto
  • Natal: Paulinho Freire
  • Fortaleza: Capitão Wagner
  • Porto Velho: Mariana Carvalho
  • Boa Vista: Catarina Guerra ou Nicoletti
  • Curitiba: Ney Leprevost
  • Goiânia: Sandro Mabel
  • Porto Alegre: Dr. Thiago
  • Aracaju: Yandra Moura
  • Rio de Janeiro: Rodrigo Amorim

Prefeitura de São Luís enfrenta investigação sobre unidade móvel de castração animal 

A Prefeitura de São Luís, está sob investigação devido a questões envolvendo a Unidade Móvel de Castração Animal, conhecida como Catramóvel. O caso, inicialmente registrado como uma Notícia de Fato, foi convertido em Procedimento Preparatório para apurar a situação do trailer modelo 601208, da marca R/Athos, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e à Unidade de Vigilância em Zoonoses.

A decisão de avançar com a investigação foi tomada após a análise de uma representação oriunda da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Maranhão, registrada sob o Protocolo 23838102023. A conversão da Notícia de Fato no 004474-509/2023 em Procedimento Preparatório se deu com base na necessidade de continuidade das investigações, conforme previsto na Resolução nº. 10/2009 – CPMP e na Resolução CNMP nº. 23/2007.

As próximas etapas do processo incluem a adoção de providências para coletar informações detalhadas sobre a situação do Catramóvel, que será crucial para esclarecer qualquer irregularidade. A investigação visa garantir a transparência e a eficiência nos serviços prestados pela Unidade de Vigilância em Zoonoses e assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de maneira adequada.