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Professores de São Luís enfrentam atraso salarial 

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Professores da rede pública municipal de São Luís estão há cerca de três meses sem receber salários e também ficaram sem o pagamento do 13º salário, previsto para dezembro.

A situação atinge docentes da ativa, aposentados e pensionistas que tiveram os vencimentos suspensos após não conseguirem concluir o recadastramento previdenciário exigido pelo Município, por meio do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam).

O procedimento integrou o censo municipal de servidores e teve como objetivo combater irregularidades, como o pagamento a funcionários fantasmas, mas cerca de 600 profissionais da educação não conseguiram se recadastrar dentro do prazo estabelecido.

Segundo o Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação), a burocracia e a falta de canais para regularização dificultaram o processo.

Em dezembro, após ação judicial do sindicato, a Justiça determinou a reabertura do recadastramento por 30 dias e o pagamento dos salários em até 48 horas após a regularização, decisão que não foi cumprida dentro do prazo, encerrado em 5 de janeiro.

Enquanto isso, professores relatam dificuldades financeiras e atraso no pagamento de contas. Em nota, a Prefeitura de São Luís informou que o contrato com a empresa responsável pelo recadastramento já foi encerrado.

Justiça determina regularização imediata de repasses a abrigos de crianças e adolescentes em São Luís

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A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de São Luís regularize, de forma imediata, os repasses financeiros atrasados às entidades responsáveis por abrigos de crianças e adolescentes na capital.

A decisão atende a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou o descumprimento de sentenças judiciais por parte da gestão municipal.

Proferida em 18 de dezembro de 2025, a sentença fixou prazo de 15 dias para o cumprimento da condenação, cabendo recurso. Segundo o MP, o município acumula dívida superior a R$ 944 mil com o Instituto Movimentação para o Desenvolvimento Social (IMDS), gestor de unidades de acolhimento em São Luís.

Os atrasos comprometem o funcionamento de serviços essenciais da rede de proteção social, como o Abrigo Recanto do Viver, no Bequimão; a Casa de Passagem Acolhe São Luís, no Renascença; e a República para Jovens, na Cohama, que atendem adolescentes em situação de risco social.

De acordo com o IMDS, a falta de recursos tem provocado atraso no pagamento de salários, dificuldades na compra de alimentos, medicamentos e itens de higiene, além de risco de despejo e suspensão de serviços logísticos.

A Justiça reforçou que entraves administrativos não justificam a omissão do poder público, destacando a violação ao princípio da prioridade absoluta previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Prefeitura de São Luís foi procurada, mas ainda não se manifestou sobre a decisão.

TCE-MA apura possíveis irregularidades em licitação de R$ 30,5 milhões da Prefeitura de São Luís

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) acendeu um alerta sobre a condução do Pregão Eletrônico nº 90.011/2025, promovido pela Prefeitura de São Luís, destinado à contratação de serviços de alimentação e nutrição hospitalar para unidades da rede municipal de saúde.

A licitação, estimada em R$ 30.558.987,60 e dividida em cinco lotes, foi questionada por meio de Representação apresentada pela empresa Nutrimax LTDA, que apontou supostas irregularidades no certame.

Ao analisar o caso, os conselheiros entenderam que estão presentes indícios de ilegalidade e risco de dano com a continuidade do processo, considerando a relevância do serviço para a população.

Diante disso, o TCE-MA decidiu, por unanimidade, conhecer a Representação e determinou a citação do presidente da Comissão de Licitação do Município de São Luís para prestar esclarecimentos, assegurando o contraditório e a ampla defesa.

O processo, que envolve a gestão do prefeito Eduardo Salim Braide, segue sob análise do órgão de controle externo e contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas, assinado pelo procurador-geral Douglas Paulo da Silva.

A decisão foi tomada em sessão plenária realizada em 19 de novembro de 2025, sob a presidência do conselheiro Daniel Itapary Brandão, tendo como relator o conselheiro substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa.

Disputa pela presidência da Câmara de São Luís encerra 2025 em clima de indefinição

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A Câmara Municipal de São Luís viveu um ano politicamente atribulado, marcado principalmente pela disputa antecipada pela sucessão do presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB).

A corrida teve início ainda em março, com o lançamento da candidatura de Beto Castro (Avante), apoiado por Paulo Victor, e a entrada de Marquinhos Silva (União), sem padrinho político.

O cenário foi alterado por decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou que eleições para presidência de câmaras municipais só podem ocorrer a partir de outubro do último ano do mandato, levando à mudança do Regimento Interno e ao adiamento do pleito.

A alteração no calendário impactou diretamente o jogo político: Beto Castro, que chegou a reunir apoio de 23 vereadores, perdeu força, enquanto Marquinhos Silva ganhou fôlego e passou a ampliar sua base.

Nos bastidores, a avaliação é de que a eleição só deve ocorrer em novembro, após o resultado das eleições gerais de 2026, quando a nova correlação de forças políticas estiver definida.

Esse contexto também gerou incertezas sobre o futuro político de Paulo Victor, que iniciou 2025 projetando eleger um sucessor e disputar vaga na Assembleia Legislativa, mas encerra o ano revendo seus planos diante do novo cenário.

Prefeito e primeira-dama de Turilândia são transferidos para Pedrinhas

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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, negou os pedidos de habeas corpus do prefeito de Turilândia, Paulo Curió, e da primeira-dama Eva Curió.

Com a decisão, o casal e os demais presos na Operação Tântalo II foram transferidos para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, onde permanecem à disposição do Poder Judiciário.

Já os cinco vereadores que eram considerados foragidos por não terem sido localizados no dia da operação se apresentaram no Dia de Natal na Unidade Prisional de Pinheiro.

Eles irão cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleiras eletrônicas, assim como os demais parlamentares detidos anteriormente.

Segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA), os investigados integram uma organização criminosa responsável pelo desvio de mais de R$ 56 milhões dos cofres públicos de Turilândia, em um esquema que envolveria gestores, empresários, servidores e vereadores.

Desconto irregular em subsídio da 1001 pode provocar nova greve do transporte em São Luís

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Um desconto considerado irregular pela categoria, feito pela Prefeitura de São Luís em parcela do subsídio da empresa 1001, tem agravado a crise no transporte coletivo e pode resultar em uma nova greve dos rodoviários.

Segundo fontes do Sindicato dos Rodoviários, o corte ocorreu após a paralisação registrada em novembro e vem estrangulando financeiramente a empresa, já que o subsídio representa cerca de 30% do valor da tarifa. Trabalhadores e empresários alertam que os sucessivos descontos podem levar o sistema ao colapso já no início do próximo ano.

De acordo com o setor, a gestão municipal estaria descumprindo decisões judiciais, incluindo determinação do STF que suspendeu trecho de lei municipal que autorizava a retenção de recursos das empresas para pagamento de transporte por aplicativo durante greves.

Mesmo assim, a Prefeitura teria destinado cerca de R$ 9 milhões a esse tipo de serviço em apenas 10 dias. Os valores retidos da 1001 ainda não teriam sido devolvidos, o que inviabiliza o pagamento do 13º salário dos funcionários e aumenta a possibilidade de uma nova paralisação do transporte público na capital.

Chuva provoca congestionamento quilométrico e falha em semáforos em São Luís

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Motoristas enfrentaram um congestionamento quilométrico na manhã desta segunda-feira (22) em São Luís, após a chuva que atingiu a capital maranhense.

A situação foi registrada principalmente no cruzamento da Forquilha com a Avenida Guajajaras, estendendo-se por outros pontos da cidade. O tráfego ficou completamente parado em alguns trechos, causando transtornos e atrasos para quem seguia em direção ao Tirirical e regiões próximas.

De acordo com relatos, semáforos ficaram em pisca-alerta ou totalmente apagados no trecho que vai da Forquilha até o Tirirical, agravando ainda mais o cenário. Com a pista molhada e a sinalização comprometida, veículos se aglomeraram e o fluxo chegou a ficar interrompido por vários minutos.

Em alguns momentos, motoristas desceram dos carros para tentar organizar o tráfego. Além da Avenida Guajajaras, também houve registros de falhas no sistema de semáforos no retorno do Caolho e na Avenida São Luís Rei de França.

Márcio Machado é homenageado com Medalha do Mérito da Câmara Municipal de São Luís

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A Medalha do Mérito da Câmara Municipal de São Luís, concedida a Márcio Machado por indicação da vereadora Magnólia Dias, reconhece uma trajetória política marcada pela discrição, eficiência administrativa e resultados concretos.

À frente da Secretaria de Governo, Márcio Machado construiu uma atuação baseada no trabalho silencioso, mas consistente, priorizando a articulação institucional e a execução de políticas públicas.

O volume de ações e obras sob sua coordenação é perceptível em diversas regiões do Maranhão, refletindo uma gestão focada em resultados e na capacidade de transformar planejamento em entregas efetivas.

Com perfil técnico e postura reservada, Márcio Machado tem se destacado não pelo discurso, mas pela quantidade e alcance das iniciativas que fortalecem a presença do poder público e impulsionam o desenvolvimento do estado.

Trata-se de um reconhecimento político justo a quem faz da gestão um instrumento de avanço e estabilidade administrativa.

Câmara de São Luís vota mudança na data da eleição da Mesa Diretora

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Os vereadores de São Luís devem votar, nesta segunda-feira (15), a alteração na data da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal. A informação foi antecipada pelo presidente do Legislativo da capital, Paulo Victor (PSB).

A proposta será analisada por meio de um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, com o objetivo de adequar também o Regimento Interno às decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

O STF tem reiterado o entendimento de que as eleições das mesas diretoras dos parlamentos devem ocorrer apenas a partir de outubro do ano anterior ao início do segundo biênio.

Embora a maioria dos vereadores defendesse a realização do pleito em abril, como prevê atualmente o Regimento Interno, novas decisões da Corte levaram à necessidade de mudança na Lei Orgânica para evitar a possibilidade de nulidade da eleição.

Justiça mantém teto antigo e sindicato deve recorrer ao CNJ contra negativa de novo limite salarial

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O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, negou o mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais (Sindifisma), que solicitava a aplicação imediata do novo teto remuneratório previsto na Lei Municipal nº 7.729/2025.

O sindicato buscava elevar o limite salarial de R$ 25 mil para R$ 38 mil, valor correspondente ao subsídio do prefeito conforme prevê a legislação municipal e entendimento constitucional. Entretanto, o magistrado concluiu que não há direito líquido e certo a ser amparado, uma vez que a lei ainda está sob contestação judicial.

A administração municipal manteve o teto anterior alegando dúvidas quanto à constitucionalidade da norma, que segue analisada na ADI nº 0809956-80.2025.8.10.0000, já julgada improcedente pelo Tribunal de Justiça, mas sem trânsito em julgado.

Segundo o juiz, enquanto houver possibilidade de recursos, a constitucionalidade da lei permanece em “estado de latência e instabilidade”, o que impede a implementação do novo teto sem risco de dano ao erário e de instabilidade institucional.

Ele destacou que reajustes com impacto financeiro estruturante exigem segurança jurídica reforçada, motivo pelo qual rejeitou o pedido com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, sem custas ou honorários. Após a decisão, o Sindifisma informou que deve recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar reverter o entendimento e garantir a aplicação imediata do novo teto salarial aos servidores.