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Polícia investiga desaparecimento de veículo guinchado para pátio da SMTT em São Luís

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A Polícia Civil do Maranhão instaurou inquérito para apurar o desaparecimento de um veículo que, segundo o proprietário, sumiu após ser multado, guinchado e levado ao pátio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) de São Luís, em janeiro de 2021.

O caso, que veio à tona após publicação no blog Direito e Ordem, aponta inconsistências nos registros da SMTT, que alega que o automóvel não ingressou no pátio, citando falhas no sistema gerido pela empresa terceirizada Sales Network.

O Ministério Público do Maranhão requisitou novas diligências, incluindo a coleta de depoimentos de funcionários que estavam de plantão no dia do fato, além do responsável pela aplicação da multa e do segurança citado em depoimentos.

A SMTT informou que vídeos de monitoramento do pátio não estão disponíveis, pois o sistema armazena imagens por apenas 30 dias. O caso levanta suspeitas sobre a gestão de veículos apreendidos e a integridade dos sistemas de registro e segurança do órgão municipal.

MP instaura procedimento para investigar saneamento básico na Vila Lobão

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão anunciou a abertura de um Procedimento Administrativo para acompanhar a política pública de saneamento básico no bairro Vila Lobão, em Imperatriz. A medida, originada da conversão da Notícia de Fato nº 028670-500/2024, busca documentar e monitorar as ações voltadas a solucionar problemas relatados em audiência pública.

Durante o encontro, moradores denunciaram constantes alagamentos na Rua João Alberto, atribuídos ao bloqueio de uma galeria de águas pluviais em decorrência de obras privadas realizadas no passado.

O procedimento visa garantir que a situação seja devidamente investigada e que medidas sejam implementadas para mitigar os impactos na comunidade. A iniciativa reflete o compromisso do MPMA em fiscalizar a execução de políticas públicas essenciais, promovendo soluções para demandas críticas que afetam diretamente a qualidade de vida dos moradores da Vila Lobão.

Justiça bloqueia R$ 2 milhões do Orçamento de São Luís para pagamento de emendas parlamentares

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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou o bloqueio de R$ 2 milhões do Orçamento da Prefeitura de São Luís previsto para 2025. A decisão, proferida pelo desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, atende a uma solicitação do ex-vereador Ribeiro Neto, que reivindicou a execução de duas emendas parlamentares não implementadas até o final de 2024, nos valores de R$ 1,5 milhão e R$ 541 mil.

As emendas foram destinadas aos projetos “Lentes da Esperança”, do Instituto Beneficente Albino Soeiro, e “Esporte e Lazer nas Comunidades”, da Associação das Donas de Casa da Vila São Camilo. O desembargador justificou o bloqueio como medida para garantir a análise técnica e eventual execução das emendas pelo Executivo Municipal, atendendo ao princípio da destinação orçamentária previamente aprovada.

Câmara aprova aumento salarial para Braide e evita corte na remuneração de servidores

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A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta-feira (18) uma emenda ao projeto de lei 275/2024, autorizando o aumento do salário do prefeito Eduardo Braide (PSD) de R$ 25 mil para R$ 37,5 mil mensais. A medida, que ainda precisa ser sancionada pelo próprio prefeito, amplia a proposta original, que previa apenas o reajuste dos vencimentos da vice-prefeita, Esmênia Miranda (PSD), e dos secretários municipais.

A decisão busca corrigir uma distorção que havia sido provocada pela recente declaração de inconstitucionalidade, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), de uma emenda à Lei Orgânica do Município. Essa emenda anterior permitia que algumas categorias de servidores municipais, como auditores fiscais, controladores internos e médicos, recebessem R$ 37,5 mil, mesmo valor agora previsto para o prefeito.

A aprovação da emenda foi alvo de debate entre os vereadores, especialmente pela falta de consulta prévia ao próprio Eduardo Braide. De acordo com informações apuradas, o chefe do Executivo não teria participado diretamente das discussões que resultaram na inclusão do aumento de seu próprio salário.

Para evitar um possível veto por parte do prefeito, os parlamentares incluíram um dispositivo que permite a Braide devolver aos cofres públicos qualquer valor que ultrapasse os R$ 25 mil que ele já recebe atualmente. O objetivo é garantir a constitucionalidade e a legalidade da medida, além de preservar a autonomia do gestor. Agora, a decisão final sobre a sancção ou veto cabe ao próprio Eduardo Braide.

Câmara de São Luís pode repetir impasse na LOA e expor Prefeitura a novo decreto orçamentário

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A exemplo do que ocorreu em 2023, a Câmara Municipal de São Luís caminha para encerrar o ano de 2024 sem apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A indefinição legislativa pode obrigar o prefeito Eduardo Braide (PSD) a baixar um decreto para movimentar os recursos do município em 2025, como ocorreu no início deste ano.

A matéria está prevista na pauta de votação desta quarta-feira (18), mas ainda não há garantia de apoio suficiente para a aprovação. O orçamento para 2025, encaminhado pelo Executivo, é de R$ 5,49 bilhões, mas a falta de consenso entre o prefeito e os vereadores pode atrasar o processo. Caso isso aconteça, a prefeitura terá de operar sob a regra de 1/12 avos do orçamento mensalmente, até que o projeto seja aprovado.

O vereador Álvaro Pires (PSB) alertou para o risco de o município “parar” em 2025, caso o impasse não seja resolvido. Segundo ele, a proposta orçamentária enviada pelo prefeito subestima as receitas do município, o que teria ocorrido também nos anos anteriores. “O prefeito Eduardo Braide pregou novamente uma peça fictícia para esta Casa Legislativa, um projeto de lei orçamentária com previsão de R$ 5,49 bilhões para 2025. Contudo, se observarmos os balanços de execução fiscal deste ano, que ainda não acabou, a gestão já arrecadou basicamente este mesmo valor”, afirmou o parlamentar.

Para ele, a possibilidade de o ano ser encerrado sem aprovação do orçamento é real, o que levará à repetição do decreto orçamentário de 2024, impactando o funcionamento de órgãos e a execução de políticas públicas no início do próximo ano.

Kassab vai decidir controle do PSD no Maranhão

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O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, está de olho na delicada situação do partido no Maranhão, onde duas lideranças de peso – a senadora Eliziane Gama e o prefeito de São Luís, Eduardo Braide – estão em campos políticos opostos.

Enquanto Eliziane compõe a base do governador Carlos Brandão (PSB), Braide se posiciona na oposição, o que gera um impasse sobre os rumos do PSD no estado. A posição estratégica de ambos acirra o quadro: Eliziane busca articulação para sua reeleição ou uma nova empreitada política, enquanto Braide, fortalecido por uma reeleição expressiva, é apontado como um potencial concorrente ao governo do estado em 2026.

Nos bastidores, Kassab estuda medidas que passam pela substituição de Edilázio Jr. no comando estadual do partido, figura desgastada após um fracasso eleitoral e problemas judiciais recentes. A decisão promete ser crucial para o futuro do PSD no Maranhão.

MP investiga medidas para revitalização da sinalização de trânsito em bairros de São Luís

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para monitorar as ações da Prefeitura de São Luís referentes à revitalização da sinalização de trânsito nos bairros Chácara Brasil, Vivendas do Turu e adjacências, com destaque para a Avenida Acre.

A via é uma importante ligação entre bairros residenciais e comerciais, como Araçagy, Divinéia e Vila Luizão, mas enfrenta precariedade em sinalizações como placas, faixas de pedestres e redutores de velocidade.

A iniciativa busca garantir que a Administração Municipal tome medidas urgentes para melhorar a segurança no trânsito da região. A revitalização é considerada essencial para atender às necessidades de motoristas, pedestres e moradores, reduzindo riscos e promovendo melhor mobilidade urbana.

Douglas Pinto gera polêmica com informações falsas sobre ICMS 

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O vereador eleito Douglas Pinto (PSD) se envolveu em uma polêmica ao divulgar informações incorretas sobre o reajuste das alíquotas do ICMS no Maranhão. Em vídeo publicado nas redes sociais, Pinto afirmou que diversos produtos sofreriam aumento de preço devido ao imposto.

No entanto, ele incluiu itens da cesta básica que, na verdade, terão redução de alíquota, de 10% para 8%. O erro repercutiu rapidamente, gerando críticas de colegas e jornalistas. André Campos (PP), também eleito vereador, destacou a importância de “responsabilidade e compromisso com a verdade” ao comentar a declaração do futuro colega, classificando a atitude de Pinto como causadora de “desconhecimento”.

Após ser desmentido, Douglas Pinto gravou outro vídeo em tom de defesa, mas aproveitou a oportunidade para atacar blogueiros e jornalistas, acusando-os de serem financiados por verba pública para atacá-lo.

“Minha votação incomodou muita gente”, afirmou, insinuando que as críticas são motivadas por interesses políticos. A reação do parlamentar eleito gerou mais repercussão, levantando questionamentos sobre a postura de figuras públicas no trato com a mídia e com informações sensíveis à população.

Reação negativa de internautas após encontro de Braide com Othelino e Ana Paula Noleto

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Assim que o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), publicou em suas redes sociais, na tarde desta terça-feira (19), uma foto de seu encontro em seu gabinete – localizado na sede do Palácio La Ravardière – com o deputado estadual Othelino Neto (SSD) e a senadora Ana Paula Noleto (PDT), a reação dos internautas foi imediata e altamente negativa.

Muitos dos seguidores do prefeito expressaram desaprovação ao encontro, considerando que o parlamentar, vinculado à oposição estadual, não possui a credibilidade necessária para conquistar a confiança da classe política.  Os críticos alegam que a presença de Othelino e Noleto no encontro indica um realinhamento político questionável, o que gerou desconfiança entre os eleitores de Braide.

MP investiga falta de da infraestrutura no bairro Vila Lobão em São Luís

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo a partir da Notícia de Fato nº 027455-500/2024 para acompanhar as políticas públicas voltadas à infraestrutura no bairro Vila Lobão.  A decisão visa documentar e monitorar as ações e discussões para resolver problemas apresentados em audiência pública no bairro, onde moradores relataram condições precárias nas ruas São Gabriel e João Alberto.

A pavimentação asfáltica dessas vias encontra-se cheia de buracos, prejudicando o trânsito de veículos e comprometendo a segurança dos residentes. O Procedimento Administrativo permitirá ao MPMA avaliar as respostas e intervenções da administração pública em relação às demandas da população local.

A iniciativa busca garantir que o poder público atenda às necessidades de infraestrutura no bairro, promovendo melhorias para o tráfego e a qualidade de vida dos moradores.