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PF investiga empresário “D’Brinco” e contrato milionário da gestão Eduardo Braide em São Luís

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A Polícia Federal investiga o empresário Eduardo Soares Viana, conhecido como “D’Brinco”, dono da Nutrimax LTDA, por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

Segundo o Relatório de Diligência nº 2025.0105977, assinado pelo delegado Ellison Cocino Correia, a empresa Nutrimax transferiu R$ 335 mil para a JNunes Alimentos LTDA, considerada uma empresa de fachada criada em agosto de 2025.

A operação foi descoberta após a prisão de dois homens com R$ 250 mil em espécie, sacados da conta dessa empresa, durante uma ação da PF na agência do Banco do Brasil, no bairro Parque Shalom, em São Luís.

As investigações indicam que a Nutrimax LTDA teria recebido valores do Fundo Municipal de Saúde de São Luís, por meio do contrato nº 178/2024, firmado com a gestão do prefeito Eduardo Braide, no valor de R$ 15,5 milhões, sob dispensa de licitação, para prestação de serviços de alimentação hospitalar.

O relatório aponta que a empresa teve um crescimento expressivo de faturamento, saltando de R$ 1 milhão em 2022 para quase R$ 40 milhões em 2024, e que parte desses recursos teria sido movimentada de forma atípica, conforme comunicações do COAF.

A PF apura se os repasses feitos à JNunes Alimentos foram usados para ocultar a origem e o destino final do dinheiro público.

MP investiga condições estruturais em escola municipal de São Luís

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão, por meio do 6º Promotor de Justiça Distrital da Cidadania – Polo Cidade Operária, instaurou três Procedimentos Administrativos para acompanhar políticas públicas relacionadas à infraestrutura da UEB Professor José da Silva Rosa, localizada em São Luís, sob a administração do prefeito Eduardo Braide.

As investigações tratam de diferentes problemas estruturais: a substituição dos vasos sanitários e caixas de descarga dos banheiros; a aquisição de novas mesas e cadeiras para o refeitório; e a instalação de dois novos extintores de incêndio

Os procedimentos derivam das Notícias de Fato nº 027283-500/2025, nº 027300-500/2025 e nº 027302-500/2025, e têm como objetivo garantir condições adequadas de higiene, segurança e conforto aos alunos e servidores da unidade escolar.

MP investiga autorizações de funcionamento de food trucks em São Luís após reclamações de população

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) para fiscalizar a política pública de autorizações concedidas pelo município de São Luís para o funcionamento de veículos de alimentos (food trucks) em espaços públicos.

A iniciativa tem como base a Lei Municipal nº 6.459/2019 e atende a uma série de reclamações da população sobre a operação desses equipamentos em praças e outros locais da capital maranhense.

O MPMA requisitou à Blitz Urbana informações detalhadas sobre a concessão das autorizações, incluindo a existência de atos normativos regulamentando a lei, critérios para definição da quantidade de food trucks por espaço público, orientações sobre retirada dos veículos ao final do expediente, exigências sanitárias e quaisquer outros dados considerados relevantes. O procedimento busca garantir que a atividade seja realizada dentro da legalidade e com segurança para a população.

MP investiga falta de iluminação pública no entorno da Feira Municipal da Cohab

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou Procedimento Administrativo (stricto sensu) para apurar a situação da iluminação pública nas áreas de acesso e entorno da Feira Municipal da Cohab, em São Luís, sob a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD).

A medida decorre do trâmite do Procedimento Administrativo (lato sensu) nº 020199-500/2025, iniciado a partir de uma Notícia de Fato registrada nesta Promotoria de Justiça.

A decisão de conversão ocorreu após o esgotamento do prazo inicial de 30 dias, prorrogável por até 90 dias, sem conclusão das apurações.

O MPMA determinou diligências adicionais para melhor avaliar a necessidade de melhorias na iluminação pública local, reforçando o compromisso de garantir segurança e condições adequadas de circulação para os cidadãos que frequentam a área da feira.

Astro de Ogum propõe CPI para investigar possível “indústria das multas” em São Luís

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Após a polêmica envolvendo a suposta existência de um “ranking de multas da SMTT”, o vereador Astro de Ogum anunciou a proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o que chamou de “indústria das multas” na capital maranhense.

Segundo o parlamentar, é necessário apurar com transparência a atuação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e das empresas terceirizadas responsáveis por serviços de fiscalização e apreensão de veículos.

Astro de Ogum criticou o que considera abusos e irregularidades nas operações, especialmente contra motoristas e motociclistas de aplicativos, que, segundo ele, têm sido os mais prejudicados com “cobranças excessivas” e “práticas lesivas”.

O vereador afirmou que a CPI pretende ouvir representantes da SMTT, das terceirizadas e da sociedade civil para esclarecer denúncias e garantir mais transparência na aplicação de multas e nas apreensões de veículos em São Luís.

Prefeitura de São Luís renova contrato de R$ 40 milhões com empresa de segurança privada 

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A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), publicou no Diário Oficial do Município o segundo termo aditivo de contrato com a empresa Clasi Segurança Privada Ltda, responsável pela prestação de serviços de vigilância em unidades da rede municipal de ensino.

O novo aditivo eleva o valor global do contrato para R$ 39.921.925,20 e estende sua validade até outubro de 2026, conforme registro no processo nº 13101.012002/2025.

De acordo com o documento, o contrato nº 83/2023 foi prorrogado por mais 12 meses — de 11 de outubro de 2025 a 11 de outubro de 2026 — com possibilidade de novas prorrogações.

O aditivo foi assinado pela secretária municipal de Educação, Anna Caroline Marques Pinheiro Salgado, pelo representante legal da empresa, Pedro Ricardo Aquino da Silva, e pela superintendente de Licitação e Contratos, Leonice Maria Barros Amorim Guilhon.

A renovação chama atenção pelo alto valor envolvido e ocorre em meio a questionamentos sobre os gastos da administração municipal com contratos terceirizados em áreas que sofrem com falta de estrutura e segurança efetiva.

Agentes da SMTT de São Luís são alvo de críticas após criação de suposto “ranking” de multas

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A circulação de informações sobre a criação de um suposto “ranking” de multas entre agentes de trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís gerou indignação entre motoristas e cidadãos da capital.

O caso, que está sendo apurado pelo próprio órgão, aponta que servidores ligados à prefeitura teriam elaborado uma lista classificando quem mais autuava condutores, uma atitude que, além de antiética, contraria os princípios de legalidade, impessoalidade e respeito ao cidadão que devem nortear o serviço público.

A prática transforma o ato de fiscalizar em uma competição, colocando em xeque o caráter educativo que deveria orientar as ações da SMTT.

Enquanto a gestão municipal se limita a “apurar os fatos”, a população sente na pele o peso de uma fiscalização muitas vezes usada de forma autoritária e desproporcional.

Câmara de São Luís derruba veto de Braide e garante uso gratuito de quadras escolares pela comunidade

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A Câmara Municipal de São Luís derrubou, nesta terça-feira (14), o veto do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao Projeto de Lei nº 034/25, de autoria do vereador Andrey Monteiro (PV), que autoriza o uso gratuito dos espaços esportivos de escolas públicas municipais nos finais de semana e feriados.

O prefeito havia vetado a proposta sob o argumento de vício de competência, alegando que a iniciativa deveria partir do Poder Executivo.

Durante a votação nominal, conduzida pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), 21 parlamentares votaram pela derrubada do veto e apenas dois pela manutenção.

Andrey Monteiro defendeu a importância da medida para as comunidades que carecem de espaços adequados para atividades físicas e recreativas. “Na ausência de áreas públicas, as quadras das escolas são fundamentais para o lazer e o convívio social.

O projeto apenas prevê a regulamentação pelo próprio Executivo”, afirmou. Com a decisão, o projeto segue para promulgação pela Câmara e deve entrar em vigor após publicação no Diário Oficial.

MP investiga falhas na drenagem do Conjunto São Raimundo, em São Luís

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou o Procedimento Administrativo nº 023674-500/2025 para acompanhar as ações do Poder Público Municipal voltadas à melhoria dos serviços de drenagem nas vias públicas do Conjunto São Raimundo, em São Luís.

A medida foi tomada após a Notícia de Fato apontar problemas recorrentes de alagamentos e acúmulo de água nas ruas do bairro, o que tem causado transtornos aos moradores e riscos à saúde pública.

O procedimento tem como objetivo fiscalizar as políticas públicas municipais destinadas à infraestrutura de drenagem urbana, garantindo que sejam adotadas providências eficazes para solucionar as deficiências no sistema.

A responsabilidade pelas ações caberá à Prefeitura de São Luís, sob gestão do prefeito Eduardo Braide, que deverá apresentar ao MPMA informações sobre os projetos e intervenções planejadas para atender às demandas da comunidade.

Após 43 dias do anúncio de “mega projeto” de segurança, Braide não consegue conter pichação no Centro Histórico

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Passados 43 dias desde o lançamento do “Programa Ronda na Rua” e do “Muralha Digital”, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), ainda não apresentou resultados concretos na área da segurança pública.

As iniciativas, anunciadas com destaque em 27 de agosto ao lado do secretário municipal de Segurança com Cidadania (SEMUSC), Marcos Affonso Júnior, prometiam reforçar o patrulhamento urbano e modernizar o monitoramento da capital, mas até o momento não saíram do papel.

Nesta quinta-feira (9), Braide voltou às redes sociais para comentar um ato de vandalismo no Centro Histórico, onde vândalos picharam o azulejo de um casarão tombado.

O prefeito afirmou ter acionado a Guarda Municipal, mas a medida foi vista como paliativa, diante das recorrentes falhas do órgão em garantir segurança até mesmo nos Terminais de Integração alvos frequentes de assaltos e reclamações de usuários.

O episódio reacendeu críticas à gestão municipal, que tem sido cobrada por falta de ações efetivas para conter a criminalidade e proteger o patrimônio histórico da cidade.