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MP apura suposta omissão de FGTS a contratados temporários da Secretaria de Saúde

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou o Procedimento Administrativo n.º 005268-509/2024 para investigar a possível falta de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em benefício de trabalhadores contratados temporariamente pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS). A apuração teve início a partir da Notícia de Fato n.º 041187-500/2024, baseada em denúncia anônima.

De acordo com o MP, a coleta de informações preliminares ainda está em andamento, e até o momento, a irregularidade apontada não configura, por si só, ato de improbidade administrativa. No entanto, o órgão ressaltou a necessidade de novas diligências, especialmente porque a Secretaria ainda não encaminhou os esclarecimentos solicitados. O procedimento foi instaurado com base no Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014 – GCPGJ/CGMP.

Lahesio Bonfim volta a provocar Braide e pode ter encerrado chances de aliança com o PSD

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O ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (Novo), voltou a protagonizar declarações polêmicas que podem ter enterrado de vez qualquer possibilidade de entendimento político com o PSD do prefeito de São Luís, Eduardo Braide.

Em entrevista recente, Lahesio afirmou que Braide “não é de direita”, o que, segundo ele, o desqualificaria para ser candidato ao governo do Maranhão com apoio desse espectro político.

A fala é mais uma de uma série de provocações de Lahesio ao prefeito da capital, que têm sido solenemente ignoradas. Antes, Bonfim já havia sugerido, em tom de deboche, que Braide “lhe desse” a primeira-dama como vice, e também tentou incluir o prefeito em uma lista de supostos apoiadores, sem qualquer confirmação.

A nova declaração, insinuando que Braide tenta atrair votos da direita de forma desonesta, pode ter sido mais um “tiro no pé”, já que, diante da postura do ex-prefeito, é pouco provável que o atual gestor da capital se disponha a dialogar sobre alianças futuras, especialmente com foco na sucessão estadual.

MPF dá parecer favorável à Câmara de São Luís em disputa contra Eduardo Braide

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A Subprocuradora-Geral da República, Maria Caetana Cintra Santos, emitiu nesta segunda-feira (31) parecer favorável à Câmara Municipal de São Luís na Reclamação nº 77.023/MA, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Parlamento contestou uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que atendeu a um pedido do prefeito Eduardo Braide, permitindo que o gestor remanejasse até 25% do orçamento municipal sem necessidade de fiscalização ou autorização legislativa.

A controvérsia teve início quando a Câmara reduziu, por meio de emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA), essa margem de autonomia de 25% para 5%, o que gerou forte reação de Braide. Após recorrer à Justiça, o prefeito conseguiu uma decisão favorável do TJ-MA, mas o Ministério Público Federal (MPF) apontou erro na decisão do tribunal estadual.

No parecer, a subprocuradora destacou que a medida do TJ-MA contrariou entendimento já consolidado pelo STF, defendendo a procedência da reclamação da Câmara.

MP investiga falta de escadaria de acesso no bairro João de Deus

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar a necessidade de construção de uma escadaria na Rua Santa Mônica, no bairro João de Deus, em São Luís. De acordo com a denúncia, o trecho é intrafegável para moradores e veículos, dificultando o acesso e comprometendo a mobilidade na região.

A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) já havia sido notificada anteriormente, mas não respondeu aos ofícios enviados pelo MPMA, motivo pelo qual o órgão reiterou o pedido de informações, concedendo novo prazo de 15 dias para manifestação.

Diante da ausência de respostas, o MPMA determinou que a nova notificação seja entregue pessoalmente ao secretário de Obras, David Col Be Debella, reforçando a urgência da demanda. Além disso, o órgão exige informações sobre a existência de projeto para a construção da escadaria ou outras medidas que possam solucionar o problema. Caso a SEMOSP continue inerte, o MPMA poderá adotar novas providências para garantir o direito de mobilidade da população local.

Funcionários da Semus de São Luís protestam contra atraso no pagamento de plantões extras

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Funcionários contratados da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus) que atuam por meio de plantões extras estão revoltados com a decisão da pasta de postergar o pagamento dos serviços prestados.

Segundo a nova medida, os valores referentes aos plantões de março só serão pagos no fim de abril, o que tem causado indignação entre os profissionais, muitos dos quais dependem desse rendimento para suas despesas mensais.

A Semus justifica a mudança como uma forma de evitar pagamentos indevidos por plantões não cumpridos. No entanto, os trabalhadores questionam por que a secretaria não realiza os descontos apenas nos casos de ausência comprovada, em vez de adiar o pagamento de todos.

“Os pais de família estão desesperados. Trabalhamos este mês e só receberemos no próximo. Muita gente conta com esse dinheiro”, desabafou um funcionário. A insatisfação cresce entre os servidores, que cobram uma revisão da decisão.

Vereadores de São Luís derruba vetos de Braide 

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Os vereadores de São Luís se reuniram em sessão extraordinária nesta quarta-feira (12) para avaliar nove vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) a projetos de lei do Legislativo.

Após votação no plenário, quatro vetos foram derrubados e cinco foram mantidos. Entre os vetos rejeitados, destacou-se o do Projeto de Lei nº 213/2024, de autoria da vereadora Concita Pinto (PSB), que estabelece a obrigatoriedade da análise anual da água dos poços artesianos da capital.

Para a parlamentar, a medida é essencial para garantir a qualidade da água consumida pela população.

Outro ponto de debate foi o veto ao Projeto de Lei nº 210/2024, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025.

O vereador Raimundo Penha (PDT) criticou a recorrente judicialização das emendas parlamentares e defendeu a derrubada do veto. Já o líder do governo na Câmara, Dr. Joel (PSD), defendeu a manutenção do veto, argumentando que a proposta original da Prefeitura deveria ser preservada.

O resultado da votação evidencia o embate entre o Executivo e o Legislativo na definição de políticas para a cidade.

Trocas na SMTT: falta de planejamento ou solução eficiente?

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A nova mudança no comando da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís, anunciada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), levanta questionamentos sobre a falta de estabilidade na gestão do setor.

Em apenas um mês, esta é a segunda troca de titular da pasta, o que sugere dificuldades em encontrar uma liderança capaz de lidar com os desafios do transporte público da capital maranhense.

A substituição de Rafael Kriek por Maurício Itapary ocorre em um momento crítico, especialmente após a greve dos rodoviários e diante da necessidade de uma nova licitação do sistema de transporte. No entanto, essas mudanças sucessivas podem comprometer a continuidade das ações e atrasar soluções definitivas para a crise do setor.

A população, que já enfrenta um serviço precário, precisa de mais que trocas de comando: exige planejamento eficiente e resultados concretos.

Transporte público na Grande Ilha: urgência na licitação e compromisso com a segurança

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A recente pane elétrica que resultou no incêndio de um ônibus semiurbano no Terminal da Praia Grande, em São Luís, expôs mais uma vez a precariedade do transporte público na Grande Ilha. Felizmente, ninguém ficou ferido, mas até quando dependeremos da sorte para evitar tragédias?

A população que depende diariamente desse serviço não pode continuar refém de um sistema falho, com veículos sucateados e sem a devida manutenção. A nova licitação, anunciada pelo governador Carlos Brandão e pelo prefeito Eduardo Braide, não pode ser apenas mais uma promessa, mas sim uma prioridade absoluta.

A iniciativa de Braide de envolver o Ministério Público no processo licitatório de São Luís e o edital aberto por Brandão para o semiurbano são passos importantes, mas precisam ser acompanhados de perto. A fiscalização e a transparência são fundamentais para garantir que esse novo modelo traga melhorias reais para os usuários, com ônibus seguros, acessíveis e eficientes.

Agora, cabe à sociedade acompanhar, cobrar e garantir que essa mudança saia do papel e se transforme em um serviço digno para a população. Afinal, prevenir sempre será melhor do que remediar.

Justiça deve decidir sobre limitação orçamentária imposta pela Câmara de São Luís

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O desembargador Marcelo Carvalho deve definir nesta semana o desfecho da ação movida pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) contra a decisão da Câmara Municipal de São Luís, que reduziu de 25% para 5% a margem de movimentação de recursos entre áreas dentro do Orçamento.

A mudança, considerada drástica, foi proposta pelo vereador Raimundo Penha (PDT) e aprovada pela maioria dos vereadores, apesar da oposição da base governista.

O prefeito argumenta que a restrição compromete a gestão municipal, uma vez que a maioria das capitais brasileiras opera com margens de remanejamento entre 20% e 35%. Diante disso, Eduardo Braide entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), recusando-se a buscar um acordo com a Câmara.

Agora, cabe à Justiça decidir se mantém a alteração imposta pelo Legislativo ou se restabelece o percentual anterior, garantindo maior flexibilidade ao Executivo na alocação dos recursos públicos.

Sem diálogo, Braide manda dizer ao juiz que não quer conversa com Câmara

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A recusa do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, em participar da audiência de conciliação determinada pelo desembargador Marcelo Carvalho evidencia a crescente tensão entre o Executivo municipal e a Câmara de Vereadores.

O impasse gira em torno da redução do percentual de créditos suplementares na Lei Orçamentária de 2025, que caiu de 25% para 5%, limitando a autonomia do prefeito para remanejar recursos sem autorização legislativa. A ausência de interesse na negociação não apenas mantém o embate, mas também sinaliza uma postura de confronto diante das decisões do Legislativo.

A resistência de Braide em buscar um consenso pode ter impactos diretos na governabilidade da capital, dificultando a aprovação de projetos e a execução orçamentária no próximo ano. Enquanto a Câmara defende maior controle sobre o uso do dinheiro público, o prefeito parece enxergar a medida como um entrave à administração.

No fim, quem mais sofre com essa falta de diálogo é a população, que pode enfrentar atrasos e impasses na implementação de políticas essenciais para a cidade.