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Congresso terá semana reduzida após aprovação da PEC que acaba com a escala 6×1
Após a aprovação da proposta que extingue a escala 6×1 na Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional terá uma semana de atividades reduzidas em razão do feriado de Corpus Christi.
As sessões plenárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal estão previstas apenas para terça-feira (2) e quarta-feira (3), com a suspensão das reuniões de plenário e comissões a partir de quinta-feira (4). Entre os temas da semana estão projetos voltados para as áreas de saúde, administração pública e debates sobre questões econômicas e eleitorais.
A Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de descanso por semana ainda aguarda definição sobre sua tramitação no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, ainda não encaminhou o texto para análise das comissões.
Enquanto isso, comissões do Congresso mantêm parte da agenda, incluindo discussões sobre o Simples Nacional, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), combate à desinformação nas eleições de 2026 e a regulamentação do setor de minerais críticos no país.
Lula reage a ação dos EUA e promete reciprocidade em caso de abuso contra delegado da PF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (21) que o Brasil poderá adotar medidas de reciprocidade caso seja confirmado abuso por parte dos United States contra um delegado da Polícia Federal envolvido na prisão de Alexandre Ramagem, na Flórida.
A declaração ocorreu após autoridades americanas informarem o pedido de saída do agente brasileiro do território dos EUA, em meio a alegações de irregularidades na atuação do servidor. Lula criticou o que classificou como ingerência externa e defendeu respeito às relações institucionais e aos mecanismos de cooperação entre os países.
O episódio ocorre em meio ao desdobramento do caso Ramagem, preso em operação de cooperação internacional e considerado foragido da Justiça brasileira após condenação por envolvimento em trama golpista.
A reação do presidente eleva a tensão diplomática em torno do caso e coloca em debate os limites da cooperação jurídica entre Brasil e Estados Unidos. O governo brasileiro acompanha os desdobramentos enquanto o caso ganha dimensão política e diplomática.
Pesquisa aponta maior desaprovação de Lula entre jovens
Levantamento divulgado nesta quarta-feira (25) pela AtlasIntel em parceria com a Bloomberg mostra que a maior taxa de desaprovação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva está entre os mais jovens.
De acordo com a pesquisa, 72,7% das pessoas entre 16 e 24 anos disseram desaprovar o governo, enquanto 26,7% afirmaram aprovar a gestão e 0,6% não souberam responder. No cenário geral, a desaprovação ao presidente alcança 53,5%, índice que se aproxima do maior patamar registrado pelo levantamento desde janeiro de 2024.
O estudo também indica que a rejeição ao presidente é elevada em outras faixas etárias, com 62,1% de desaprovação entre pessoas de 25 a 34 anos e 52,3% entre aquelas de 35 a 44 anos. Entre os entrevistados de 45 a 59 anos, a aprovação chega a 56%, sendo a única faixa em que supera a desaprovação.
A pesquisa ainda questionou qual cenário preocupa mais os entrevistados: a reeleição de Lula, a eleição de Flávio Bolsonaro ou ambos. Entre os jovens de 16 a 24 anos, 48,3% disseram temer mais a reeleição de Lula, enquanto 25,6% apontaram a possível eleição do senador como principal preocupação.
Acadêmicos de Niterói é rebaixada após desfile em homenagem a Lula no Carnaval do Rio
A escola de samba Acadêmicos de Niterói foi rebaixada após o desfile de 2026 no Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro.
A agremiação apresentou o enredo “Lula: o filho do Brasil e o pai da esperança”, em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atraindo grande repercussão política e midiática durante a apresentação.
Apesar da visibilidade, a escola não alcançou pontuação suficiente nos quesitos técnicos avaliados pelos jurados e terminou nas últimas colocações, sendo rebaixada para a Série Prata.
Com isso, em 2027 deixará o Sambódromo para desfilar na Estrada Intendente Magalhães. O resultado obriga a agremiação a passar por reestruturação para tentar retornar à elite nos próximos carnavais.
MP Militar pede ao STM perda de posto e patente de Bolsonaro e generais após condenação no STF
O Ministério Público Militar (MPM) deve protocolar nesta semana, no Superior Tribunal Militar (STM), pedidos para a perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
A expectativa é que as representações sejam formalizadas nesta terça-feira (3), com a abertura dos trabalhos de 2026. Caso os pedidos sejam acolhidos, a decisão resultará, na prática, na expulsão dos envolvidos das Forças Armadas.
As ações são um desdobramento direto da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da chamada trama golpista, que concluiu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa para tentar se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022.
A Constituição prevê a perda do posto e da patente para militares condenados a penas superiores a dois anos de prisão, com decisão transitada em julgado. No STM, os ministros não reavaliam o mérito da condenação criminal, limitando-se a analisar se os condenados reúnem condições éticas para permanecer no oficialato. Este será o primeiro caso em que a Corte analisará a perda de patente por crimes contra a democracia.
Moraes determina transferência de Bolsonaro para a “Papudinha” e autoriza assistência médica integral
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal, no Distrito Federal, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Bolsonaro ficará em uma sala de Estado-Maior, espaço previsto em lei para autoridades, semelhante à utilizada pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres e pelo ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques. A cela, com capacidade para até quatro pessoas, será ocupada exclusivamente pelo ex-presidente.
Na decisão, Moraes autorizou assistência médica integral 24 horas, com acompanhamento de médicos particulares previamente cadastrados, além de deslocamento imediato para hospitais em casos de urgência, com comunicação posterior ao STF.
Também foram liberadas sessões de fisioterapia, alimentação especial indicada pela defesa, visitas semanais da esposa e dos filhos, assistência religiosa, autorização para leitura e instalação de equipamentos de apoio e fisioterapia.
Por outro lado, o ministro negou o pedido de acesso a smart TV. O 19º BPM tem capacidade para até 60 detentos, conta com instalações reformadas, consultório médico interno, área para práticas esportivas e estrutura destinada ao atendimento de advogados.
Lula sanciona Orçamento de R$ 6,54 trilhões e veta R$ 400 milhões em emendas
No último dia do prazo legal, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou o Orçamento de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional, com previsão total de R$ 6,54 trilhões.
No entanto, o chefe do Executivo vetou cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares, sob a justificativa de inconformidades legais, uma vez que os dispositivos não constavam na proposta orçamentária originalmente encaminhada pelo governo.
A decisão gerou reação imediata no Congresso. A expectativa é de que deputados e senadores articulem a derrubada do veto para recompor os recursos. O líder do Solidariedade, Áureo Ribeiro (SD-RJ), afirmou que as emendas são fundamentais para a estruturação do sistema de saúde nos municípios.
Já o líder da Oposição, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), classificou o veto como equivocado, enquanto o líder do PDT, Mario Heringer (PDT-MG), alertou que a medida pode gerar desgaste político para o governo nas votações ao longo do ano legislativo.
Brasil autoriza doação de aeronaves e equipamentos militares a Paraguai e Uruguai
O governo brasileiro autorizou a doação de quatro aeronaves pertencentes à Polícia Federal e à Marinha do Brasil para o Paraguai e o Uruguai. A decisão, que contou com aval do Congresso Nacional, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12).
O Paraguai receberá dois helicópteros Bell 412 Classic, do Comando de Aviação Operacional da Polícia Federal, enquanto o Uruguai será contemplado com duas aeronaves Bell Jet Ranger III, de propriedade da Marinha.
Além das aeronaves, o Brasil também irá doar ao Paraguai equipamentos militares do Comando do Exército, entre eles uma passadeira flutuante de alumínio e seis Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado, modelo M108.
Segundo o governo federal, os materiais são considerados obsoletos e a doação não compromete a capacidade operacional das Forças de Segurança e de Defesa brasileiras. As aeronaves serão entregues nas condições atuais de conservação, com os custos de transporte até a fronteira custeados pela União.