O Ministério Público Militar (MPM) deve protocolar nesta semana, no Superior Tribunal Militar (STM), pedidos para a perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
A expectativa é que as representações sejam formalizadas nesta terça-feira (3), com a abertura dos trabalhos de 2026. Caso os pedidos sejam acolhidos, a decisão resultará, na prática, na expulsão dos envolvidos das Forças Armadas.
As ações são um desdobramento direto da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da chamada trama golpista, que concluiu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa para tentar se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022.
A Constituição prevê a perda do posto e da patente para militares condenados a penas superiores a dois anos de prisão, com decisão transitada em julgado. No STM, os ministros não reavaliam o mérito da condenação criminal, limitando-se a analisar se os condenados reúnem condições éticas para permanecer no oficialato. Este será o primeiro caso em que a Corte analisará a perda de patente por crimes contra a democracia.
