ISTOÉ: CGU aponta benefício ilegal a Juscelino Filho em obra da Codevasf

A CGU (Controladoria-Geral da União) elaborou um relatório no qual aponta que 80% da pavimentação de uma estrada no Maranhão bancada com dinheiro de emenda parlamentar do então deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), atual ministro das Comunicações, beneficiaria somente propriedades do político e de seus familiares.

De acordo com o jornal “Folha de S.Paulo”, o documento da CGU é do início de março e reforça a investigação da Polícia Federal no âmbito da Operação Odoacro.

À ISTOÉ, a CGU informou que o relatório não foi finalizado e integra a investigação da PF, que corre sob sigilo.

A corporação apura o suposto envolvimento de Juscelino Filho com uma organização criminosa atuante no desvio de dinheiro em obras da estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Valores do São Francisco e do Parnaíba) na cidade de Vitorino Freire (MA), comandada por Luanna Rezende, irmã do ministro.

Ainda segundo a Folha, além da pavimentação, o mesmo trecho entre as propriedades da família de Juscelino já havia sido beneficiado por uma obra de R$ 2,5 milhões anos antes. A CGU apontou o duplo benefício no relatório. A Codevasf ordenou a paralisação da obra por conta do surgimento de suspeitas, mas já tinham sido repassados cerca de R$ 2 milhões à empresa Construservice.

Por meio de nota enviada à ISTOÉ, a assessoria do ministro informou que ele é o maior interessado na resolução do caso, e destacou que a conduta dele sempre foi pautada pela ética, responsabilidade social e utilização adequada dos recursos públicos para melhorar as condições de vida da população mais pobre.

“Como deputado, sua função é destinar emendas parlamentares que beneficiem as pessoas que mais precisam, um instrumento legítimo do Congresso. A execução e a fiscalização das obras não é uma atribuição do parlamentar”, completou.

Ainda explicou que a estrada em questão liga 11 povoados, nos quais pessoas sofrem para locomoverem ao trabalho, escolas, hospitais e postos de saúde. “Portanto, acima de tudo, é um bem do povo de Vitorino Freire a sua pavimentação, que é uma demanda antiga da população”, finalizou.

Vice do PT defende acusado de mandar matar Marielle Franco

O vice-presidente nacional do PT, deputado federal Washington Quaquá (PT-RJ), saiu em defesa de Domingos Brazão, citado na delação de Ronnie Lessa como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco.

Brazão foi preso no domingo (24), mas recebeu apoio público do colega petista.

Quaquá afirmou conhecer Brazão de longa data e expressou dúvidas sobre sua participação no crime. Além disso, sugeriu uma ligação de Lessa com o que chamou de “movimento bolsonarista”, exigindo provas concretas para validar a delação.

“Conheço o Domingos Brazão de longa data, inclusive de campanhas eleitorais nacional onde ele esteve do nosso lado […] Sinceramente, não creio que ele tenha cometido tal brutalidade […] Espero que as acusações não sejam validadas com base apenas na delação de um assassino ligado ao bolsonarismo […] É imprescindível que se apresentem provas concretas, que possam confirmar a delação.”

Em 2014, Brazão pediu votos para Dilma Rousseff, ao lado de Eduardo Cunha. Posteriormente, obteve apoio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, inclusive do PT, para ser indicado ao TCE, presidido por Jorge Picciani, do MDB.

Além de Brazão, seu irmão e o ex-chefe da Polícia Civil foram detidos pela PF.

PT confirma apoio a Duarte Jr. na disputa pela Prefeitura de São Luís

Na noite desta segunda-feira, 18, durante o Encontro Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) no Maranhão, a presidente nacional da legenda e deputada federal, Gleisi Hoffmann, anunciou oficialmente o apoio do PT à candidatura do deputado federal Duarte Jr. (PSB) na disputa pela Prefeitura de São Luís.

O pronunciamento de Gleisi ocorreu no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa, em um evento que reuniu representantes e militantes petistas de todo o estado. Na ocasião, a líder partidária destacou o compromisso do PT com a candidatura de Duarte Jr., chamando-o de “nosso companheiro” e antecipando sua confiança na vitória do deputado como futuro prefeito da capital maranhense.

“Nosso companheiro, próximo prefeito de São Luís, Duarte Júnior, que não está aqui, mas sabe que nós estamos junto com ele na caminhada para elegê-lo prefeito de São Luís”, declarou Gleisi Hoffmann, consolidando assim o apoio do PT à pré-candidatura de Duarte Jr.

Por sua vez, Duarte Jr. manifestou gratidão à presidente do PT pela confirmação do apoio e pelo reconhecimento de sua pré-candidatura. Através das redes sociais, o deputado expressou sua satisfação e reforçou seu compromisso em construir uma cidade mais inclusiva, moderna e com oportunidades para todos, em sintonia com o projeto liderado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Juntos com o presidente Lula, vamos construir uma cidade mais humana, moderna e com oportunidades para todos! Bora resolver!”, afirmou Duarte, evidenciando a união de forças em torno de sua candidatura.

Com o apoio do PT, Duarte Jr. consolida ainda mais sua frente ampla de apoio, que já conta com o PSB, a Federação PT/PV/PCdoB, PSDB/Cidadania, o Avante e o PRD, fortalecendo sua posição como um dos principais candidatos na disputa pela Prefeitura de São Luís.

Bolsonaro diz que Caso Marielle “se aproxima do final”

Nesta terça-feira (22), vazou a informação que o ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de matar a ex-vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, no Rio de Janeiro, em março de 2018, teria aceitado o acordo de delação premiada.

No seu depoimento, que ainda precisa ser homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Lessa teria afirmado que o mandante dos crimes seria o ex-deputado estadual e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão.

Nas redes sociais, o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que chegou a ser acusado por adversários políticos de ser o mandante dos crimes, afirmou que o Caso Marielle “se aproxima do final”.

“O caso Marielle se aproxima do seu final com a delação de Lessa (ainda não homologada). Também cessa a narrativa descomunal e proposital criada por grande parte da imprensa e pela militância da esquerda”, afirmou Bolsonaro.

PT usa fundo partidário no aluguel da mansão de Lula em SP

O Partido dos Trabalhadores (PT) fez uso de R$86 mil do fundo partidário para cobrir despesas relacionadas ao aluguel da mansão em que o presidente Lula reside em São Paulo.

A prática é polêmica uma vez que o fundo partidário é alimentado por recursos públicos, ou seja, dinheiro proveniente dos contribuintes.

O montante foi distribuído em oito parcelas ao longo do ano, sendo R$3,8 mil em janeiro, R$15,4 mil em fevereiro, R$18,7 mil em abril, R$9,5 mil em maio e novamente R$9,5 mil em setembro.

Ao prestar contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PT categorizou esse gasto como “despesas gerais ordinárias”, explicando que se refere ao aluguel da residência de Lula em São Paulo.

A revelação tem gerado desconforto ao pagador de impostos nas redes sociais, especialmente por envolver uma figura pública que já dispõe de estrutura fornecida pela Presidência da República.

Juscelino Filho está envolvido em escândalo de corrupção, afirma Polícia Federal

Investigadores da Polícia Federal (PF) revelaram que Juscelino Filho, ministro das Comunicações do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, está no centro de uma investigação por suspeita de desenvolver uma relação criminosa com um dos donos da Construservice, uma empreiteira envolvida em desvios de contratos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

A PF afirma que a suspeita surgiu após a análise de conversas obtidas do celular de Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP. Na época das mensagens, Juscelino era deputado federal. Eduardo DP é apontado como o verdadeiro proprietário da Construservice, empresa que possui contratos milionários com a Codevasf, pagos com emendas parlamentares.

As mensagens analisadas pela PF reforçam a “atuação criminosa de Juscelino Filho” e indicam que sua função na suposta organização criminosa era conhecida por todos os membros do grupo liderado por Eduardo DP. O relatório da PF deixa claro que a “relação criminosa pactuada entre Juscelino Filho e Eduardo DP” é evidente.

Essas revelações surgiram durante a primeira fase da Operação Odoacro em julho de 2022, quando o celular de Eduardo DP foi apreendido. As mensagens em posse da PF abrangem o período entre 2017 e 2020. A terceira fase da operação, em setembro, resultou na busca e apreensão na casa da irmã do ministro, Luanna Rezende.

Juscelino agora é alvo de investigação por obras de pavimentação contratadas com a Construservice na cidade de sua irmã. Os diálogos analisados pelos investigadores apontam para uma relação de “proximidade e promiscuidade” e “intensa tratativa” sobre a execução de obras pagas com emendas parlamentares.

A PF também alega que os contratos beneficiaram propriedades do ministro, incluindo a pavimentação de uma estrada que leva até um haras de Juscelino. Além disso, afirmam que o ministro “obtém vantagens indevidas” por meio de transferências bancárias a intermediários e para uma empresa de fachada que seria dele.

A assessoria do ministro emitiu uma nota assinada por seus advogados, alegando que não há nada ilegal nas obras e que todas as ações de Juscelino Filho foram lícitas. A defesa classifica as acusações como “absurdas ilações” construídas a partir de supostas mensagens sem origem e fidedignidade conhecidas.

Lula demite Rita, presidente da Caixa, após ação contra misoginia

O governo Lula escolheu demitir Rita Serrano da presidência da Caixa horas depois de o Ministério das Mulheres ter lançado, com Janja, uma campanha contra a misoginia.

Batizada de “Brasil sem Misoginia”, a ação, segundo a ministra Cida Gonçalves, vai buscar a partir de hoje a adesão de cem empresas que se comprometam a combater o ódio contra as mulheres. Mais: um dos quatro itens do programa é “apoiar mulheres em espaços de poder e de decisão”. Beleza.

Mas a mudança feita na Caixa, embora costurada há meses, depõe, ao menos no timing, contra a dita intenção de reforçar a representatividade feminina no país. Rita está sendo substituída por Carlos Vieira Fernandes.

Ela, aliás, não foi a primeira a dar lugar a um homem “em espaços de poder e de decisão”: antes, saíram da administração federal Daniela Carneiro (trocada por Celso Sabino no Turismo) e Ana Moser (foi exonerada para que André Fufuca fosse abrigado nos Esportes).

PT lidera lista de dívida previdenciária entre partidos políticos

O Partido dos Trabalhadores (PT) se destaca como o maior devedor entre os partidos políticos, acumulando aproximadamente R$ 22 milhões em dívidas previdenciárias, segundo informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Essa cifra abrange os débitos dos diretórios estaduais e municipais relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros benefícios trabalhistas. Entre os estados, o diretório do Rio Grande do Sul lidera a lista, com uma dívida de R$ 9.356.889,78.

Outras legendas também possuem débitos consideráveis em relação às contribuições previdenciárias. Dados revelam que o total acumulado das dívidas previdenciárias de diversas siglas alcança mais de R$ 36 milhões. Dentre elas, o PT responde por 61% do montante, enquanto o partido Novo não apresenta débitos previdenciários registrados.

Confira os principais partidos:

União Brasil – R$ 3.932.684,19
PSDB – R$ 2.846.670,59
MDB – 2.136.710,13
PSD – R$ 1.172.180,18
PL – R$ 1.162.071,08
PSB – R$ 948.260,20
PDT – R$ 930.687,48
PCdoB – R$ 610.403,35
PP – R$ 480.016,32
PSOL – R$ 377.995,70
Rede – R$ 61.356,11
Republicanos – R$ 57.301,50

Apesar das dívidas, a legislação eleitoral não impede o funcionamento dos partidos políticos, tampouco restringe o acesso aos recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), conhecido como “Fundão Eleitoral”. O Orçamento de 2022 destinou mais R$ 4,9 bilhões para as campanhas eleitorais, e as questões administrativas são tratadas na Justiça comum, assim como para empresas do setor privado.

Mesmo diante das obrigações financeiras, o PT foi um dos maiores beneficiados com recursos do Fundo Eleitoral, acumulando R$ 503,3 milhões em 2022, além de receber R$ 62 milhões do Fundo Partidário no primeiro semestre deste ano.

Lula retorna ao Planalto após recuperação de cirurgias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retoma suas atividades no Palácio do Planalto nesta segunda (23), após um período de quase um mês de recuperação de duas cirurgias realizadas no final de setembro.

Na semana passada, durante sua primeira aparição pública, Lula demonstrou estar em processo de recuperação, levantando-se sozinho e enfatizando que estava “pronto para o combate”.

“Semana que vem eu já vou voltar ao Palácio do Planalto, eu já estou levantando sozinho, ficando em pé. Estou pronto para o combate outra vez, queridos”, declarou ele durante um evento comemorativo pelos 20 anos do programa Bolsa Família.

Sua primeira agenda é com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Lula adia viagem do governo para Janja também conseguir ir

A viagem, originalmente programada para esta quarta (27), foi adiada, gerando preocupação e indicando que Janja pode desempenhar um papel mais proeminente durante a recuperação de Lula após sua cirurgia no quadril, marcada para sexta (29). Além disso, essa mudança na viagem e a escolha de Janja como a responsável por substituí-lo indicam que ela desempenhará um papel central no governo nos próximos dias.

A comitiva, que inclui quatro ministros, representantes de outras duas pastas e três bancos estatais, tinha reuniões planejadas com prefeituras, governo estadual, Defesa Civil e entidades privadas para discutir medidas de apoio aos municípios afetados pelas fortes chuvas no RS. O anúncio da viagem havia sido feito na semana anterior pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB).

No entanto, na segunda (25), quando a agenda estava definida, Lula ordenou que a viagem fosse adiada para que Janja pudesse acompanhá-lo. A influência de Janja no governo já foi alvo de críticas de aliados de Lula. Ela exerce forte influência em ministérios importantes, como o da Cultura, realiza reuniões com ministros e desempenha um papel de destaque em eventos cruciais do governo, como a foto de Lula com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em fevereiro.

Agora, a decisão de Lula de adiar a viagem e enviar Janja como sua representante é vista como um sinal de que sua esposa continuará a desempenhar um papel central no governo.