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O Ministério da Saúde pegou o dinheiro reservado a emendas parlamentares de bancada para mandar recursos a Estados e municípios à revelia das indicações formais do Congresso Nacional, não atendendo prefeituras indicadas pelas bancadas e repassando as verbas para outras cidades por critérios próprios.

A pasta alegou “emergência” para fazer essa distribuição sem seguir critérios técnicos, mas não explicou – embora tenha sido questionada várias vezes pela reportagem – que situação fundamenta essa classificação.

Conforme o Estadão revelou, o governo do presidente Lula (PT) distribuiu R$ 8 bilhões da Saúde em troca de apoio político em 2023, atropelando critérios técnicos e repassando dinheiro de cirurgias e exames para cidades que não tinham capacidade de realizar esses procedimentos.

Ao fazer a movimentação, o ministério passou por cima das propostas apoiadas formalmente pelos parlamentares e beneficiou cidades que não têm capacidade para realizar procedimentos de alta e média complexidade com o dinheiro recebido.

A transferência ainda pode ter atendido alguma indicação política, mas o órgão não deu transparência para essas negociações.

No governo Lula, o controle é exercido pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, padrinho da ministra da Saúde, Nísia Trindade, no cargo. Após sucessivas cobranças e queixas de Lira levadas diretamente a Lula, o dinheiro foi rateado.

A bancada do Maranhão indicou R$ 8,5 milhões para o governo do Estado e R$ 3,5 milhões para a prefeitura de São Luís custear procedimentos de alta e média complexidade, mas também não foi atendida.

Procurada, a prefeitura de São Bernardo disse que “todos os recursos destinados ao município são investidos dentro das normas vigentes e regulamentações para utilização dos mesmos”.

No dia 12 de dezembro, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou uma portaria para estabelecer que as emendas de bancada não impositivas seguiriam as mesmas regras da Portaria 544, publicada em maio, e que foi usada pelo governo Lula para atender aliados.

Com essa vinculação, a pasta classificou o dinheiro como emergencial e driblou os limites de recursos impostos a cada município, sem explicar que emergência ocorreu.

No dia 28 de dezembro, quando o Congresso já estava sem atividades, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou uma portaria liberando um total de R$ 601,9 milhões para bancar a realização de exames e cirurgias em Estados e municípios.

Desse montante, R$ 241 milhões saíram das emendas de bancada. O que era para ser um atendimento das indicações do Congresso virou recurso distribuído por conta própria do governo, criando distorções nos repasses.

O engasgo é uma causa preocupante de óbitos, sendo responsável por cerca de 2 mil mortes por ano no Brasil. Muitas vezes, em situações como esta, famílias buscam ajuda ligando para o 193, acionando o Corpo de Bombeiros, que apenas no ano passado atendeu seis vítimas de obstrução das vias aéreas na Grande Ilha.

Com o intuito de ampliar a formação dos profissionais da educação para o atendimento de primeiros socorros, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) propôs um Projeto de Lei visando capacitar os trabalhadores da rede estadual de ensino.

“A capacitação é fundamental para garantir uma resposta rápida e eficaz diante dessas emergências. O que queremos é promover a segurança e o bem-estar dos alunos e demais membros da comunidade escolar, ao mesmo tempo em que fortalecemos a preparação dos profissionais para lidar com situações adversas”, explica Carlos Lula.

O major Bruno, do Corpo de Bombeiros do Maranhão, ressalta a urgência de realizar corretamente a manobra de desengasgo para evitar sequelas ou óbito. Em média, 5 pessoas morrem por dia vítimas de asfixia em razão do engasgo no país.

“É imprescindível que os profissionais da educação saibam proceder diante de uma emergência como o engasgo. Para se ter ideia, uma vítima de engasgo severo, após cerca de quatro minutos sem oxigênio, pode ter sequelas cerebrais irreversíveis, pois a falta de oxigenação causa a morte das células cerebrais, o que pode inclusive ocasionar a morte cerebral. Por isso, é necessário que os profissionais da educação tenham esses conhecimentos técnicos, pois eles, certamente, serão a primeira resposta e farão a diferença entre a vida e a morte de uma pessoa”, avaliou o militar.

De acordo com o Projeto de Lei proposto, 10% dos profissionais de cada escola da rede estadual de ensino devem ser capacitados para prestar os primeiros socorros aos alunos. A proposta também inclui atividades preventivas, reconhecimento dos sinais de engasgamento e técnicas de intervenção imediata.