Após sucessivas idas e vindas, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo partido Solidariedade, que questiona o critério de desempate adotado na eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), ocorrida em novembro do ano passado.
O julgamento, iniciado em março no plenário virtual, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que agora devolverá o processo para retomada da votação entre os dias 18 e 29 de abril — período que abrange os feriados da Semana Santa e de Tiradentes.
O Solidariedade contesta a legalidade do uso do critério de idade para desempatar a disputa, que terminou com o mesmo número de votos para Iracema Vale (PSB) e Othelino Neto (Solidariedade). A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, já votou pela manutenção do resultado, defendendo que o critério não fere a Constituição, seguindo o entendimento da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União.
Já o ministro Alexandre de Moraes chegou a votar contra, alegando inconstitucionalidade na suposta mudança do critério, mas retirou o voto ao ser informado de que a regra vigora há mais de duas décadas. Ele e Toffoli ainda devem apresentar seus posicionamentos.
O governador Carlos Brandão (PSB) caminha para uma situação em que dificilmente deixará de ser candidato a senador. Por onde passa, ele já começa a ouvir manifestações isoladas, mas expressivas, que o apontam como um nome forte para a Câmara Alta.
O ponto mais relevante desse movimento vem dos prefeitos com os quais mantém diálogo, seja em encontros informais, eventos oficiais ou audiências. A grande maioria dos gestores municipais tem afirmado que, caso ele decida disputar o Senado, contará com o apoio deles.
Brandão amadurece visivelmente o projeto de disputar uma cadeira no Senado, caminho natural para governadores bem-sucedidos. Inicialmente, ele chegou a considerar a permanência no cargo até o fim do mandato, devido a divergências dentro da própria base.
No entanto, nas últimas semanas, mesmo sem declarações públicas, o governador tem emitido sinais claros de que sua trajetória deve levá-lo a uma chapa encabeçada pelo vice-governador na disputa pelo Governo do Estado, enquanto ele busca um mandato no Senado. O apoio maciço dos prefeitos tem sido um fator determinante para essa mudança de postura.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), mantém confiança na legitimidade de sua reeleição, mesmo diante da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo partido Solidariedade no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona o critério de desempate por maior idade, que lhe garantiu a vitória sobre o deputado Othelino Neto (Solidariedade).
Até o momento, a relatora, ministra Cármen Lúcia, validou o critério, e o ministro Alexandre de Moraes reconheceu a eleição, embora com ressalvas. O julgamento foi suspenso após pedido de vistas do ministro Dias Toffoli, com previsão de retomada até junho.
Iracema Vale segue atuando com serenidade e mantém articulações em Brasília para garantir a estabilidade do Legislativo estadual. Além do respaldo do governador Carlos Brandão (PSB), ela conta com apoio de partidos como MDB, Republicanos e União Brasil, que ingressaram na ação como amicus curiae. A decisão do STF pode influenciar o equilíbrio de forças na Assembleia e os rumos políticos do Maranhão, especialmente nas eleições de 2026.
Mesmo com voto divergente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, manteve o efeito prático do voto da ministra e relatora Cármen Lúcia, também do STF, no julgamento da ADI 7756, em que o partido Solidariedade questiona a eleição para presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. Com o posicionamento, ele também faz incidir o desempate pelo critério de idade para a decisão do pleito, o que beneficia a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB).
A avaliação é do advogado Alex Ferreira Borralho, do canal Direito e Ordem, em texto sobre o julgamento da ADI. “Divergência aberta por Alexandre de Moraes só ocorreu quanto ao fundamento do voto, que contemplou o Princípio da Anualidade”, afirma o especialista.
O advogado explica, ainda, que “isso ocorre porque tanto o critério atual quanto o antigo, contemplam o desempate através do candidato que é mais idoso”.
Vale destacar, também, que a mudança atual apenas alterou o inciso, ou seja, passou do inciso IX, do artigo 8º, do Regimento Interno da Alema (ano de 1991), para o inciso IV, do artigo 8º, do mesmo Regimento (ano de 2024).
O voto da ministra Cármen Lúcia foi pela improcedência da ADI, alegando que o critério adotado não é casuístico porque já vem sendo adotado há mais de 30 anos pela Assembleia Legislativa do Maranhão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, que a regra das sobras eleitorais será aplicada de forma retroativa, afetando o resultado das eleições de 2022 e alterando a composição da Câmara dos Deputados.
Com a decisão, sete parlamentares perderão seus mandatos, embora nenhum deles seja do Maranhão. A medida também deve impactar outras casas legislativas em todo o Brasil.
A mudança reverte uma alteração feita pelo Congresso em 2021, que restringia a disputa das sobras eleitorais a partidos e candidatos com um percentual mínimo de votos.
Inicialmente, o STF havia decidido que a regra só valeria para eleições futuras, mas agora, com a nova posição da Corte, a configuração do Legislativo será reformulada imediatamente.
O professor Júlio Pinheiro, candidato à presidência do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma) pela Chapa 2, denunciou irregularidades no processo eleitoral e afirmou que não reconhece o resultado da eleição. Segundo ele, o pleito não respeitou princípios democráticos básicos, impossibilitando a concorrência em condições justas e igualitárias entre as chapas.
De acordo com Pinheiro, a eleição teria sido manipulada para garantir um terceiro mandato à atual gestão. Ele destacou que o verdadeiro interesse por trás do processo seria a administração de R$ 450 milhões em precatórios do FUNDEF, recursos que, segundo ele, pertencem aos professores. “Isso não é brincadeira, é coisa muito séria. Legitimar esse processo significa entregar o sindicato a interesses privados que querem extorquir os direitos dos trabalhadores”, afirmou.
O candidato também chamou atenção para a baixa participação no pleito. Ele informou que apenas cerca de 8 mil dos 33 mil trabalhadores aptos a votar compareceram às urnas, o que, segundo ele, demonstra uma grande rejeição ao processo eleitoral. “Foram 25 mil trabalhadores que atenderam ao nosso chamado e não foram às urnas, como forma de protesto contra essa eleição fraudulenta. Mesmo assim, mais de 1.500 professores foram votar porque querem mudança no sindicato”, declarou.
Diante das denúncias, Pinheiro defende a realização de uma nova eleição, com regras claras e igualitárias. Ele conclamou a categoria a continuar mobilizada e lutar por um processo eleitoral transparente. “É preciso uma nova eleição limpa, com respeito aos trabalhadores, garantindo um mínimo de lisura que não existiu nesse pleito”, finalizou.
O Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu a eleição para a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma), que estava marcada para o dia 26 de fevereiro de 2025. A decisão foi proferida pelo desembargador Raimundo José Barros de Sousa, atendendo ao pedido da professora Katia Maria de Almeida Ribeiro, candidata à presidência da entidade.
A professora alegou diversas irregularidades no processo eleitoral, incluindo a exclusão arbitrária de 77 municípios, o que impediria milhares de filiados de exercerem seu direito ao voto. Além disso, ela destacou que a relação dos votantes e os locais de votação foram divulgados tardiamente, dificultando a organização dos eleitores e comprometendo a transparência do pleito. Outro ponto questionado foi o controle absoluto da Comissão Eleitoral pela atual gestão do sindicato.
Na decisão, o desembargador considerou que as alegações da candidata apresentam indícios suficientes para justificar a suspensão da eleição. Ele destacou que a exclusão de municípios sem a devida comunicação aos eleitores pode comprometer a legitimidade do processo e restringir indevidamente o direito ao voto. Também mencionou que a ausência de um sistema de voto em trânsito agrava ainda mais o problema.
Com a suspensão, o processo eleitoral do Sinproesemma fica paralisado até nova deliberação judicial. A parte agravada, representada pela Comissão Eleitoral e pelo sindicato, terá 15 dias para se manifestar sobre o recurso. Após esse prazo, o Ministério Público será acionado para emitir um parecer antes da decisão definitiva sobre a validade das eleições.
O programa Xeque-Mate desta quarta-feira (19) trouxe dois temas polêmicos para debate: a greve dos ônibus em São Luís e a eleição do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Simproesemma). O jornalista Matias Marinho criticou a decisão do prefeito Eduardo Braide de oferecer corridas de Uber como alternativa ao transporte público, classificando a medida como “uma jogada de marketing populista”. A proposta gerou repercussão tanto entre a população quanto nos bastidores da política da capital.
O convidado Celso Brandão apontou que a iniciativa do prefeito causou euforia entre os moradores, mas no meio político, a estratégia é vista como uma manobra eleitoral. “A medida pode trazer algum alívio momentâneo, mas não resolve o problema estrutural do transporte público na cidade”, afirmou Brandão.
O programa também abordou a disputa pelo comando do Simproesemma, que representa 32 mil professores filiados e tem uma base de aproximadamente 100 mil profissionais da educação no Maranhão. O ex-vice-prefeito de São Luís, Júlio Pinheiro, candidato à presidência do sindicato, destacou as mudanças promovidas durante sua gestão anterior, incluindo a transição para eleições diretas no sindicato. “Era um absurdo que um sindicato dessa magnitude fosse dirigido por um sistema congressual fechado”, disse Pinheiro.
Segundo ele, a atual eleição conta com regras que dificultam a formação de chapas de oposição. “O regimento exige que os candidatos sejam filiados e comprovem residência no município onde estão inscritos, o que tornou o processo eleitoral mais burocrático e excludente”, afirmou. Pinheiro mencionou que sua chapa enfrentou mais de 50 notificações com exigências administrativas durante a inscrição, dificultando sua participação.
Dckson Garcia, candidato a secretário de finanças pela mesma chapa, criticou a forma como a Comissão Eleitoral foi escolhida. “O atual presidente, que busca um terceiro mandato, selecionou pessoalmente os cinco membros da Comissão Eleitoral, comprometendo a imparcialidade do processo”, afirmou. Ele também destacou que o prazo inicial para inscrição de chapas era de apenas dez dias, sendo prorrogado apenas após uma decisão judicial.
A disputa sindical deste ano tem sido marcada por intensos debates, com a participação de quatro chapas concorrentes. Para Pinheiro e Garcia, é fundamental garantir transparência e alternância na liderança do sindicato. “Defendemos a limitação da reeleição para um único mandato, garantindo assim a renovação e a oxigenação da entidade”, afirmou Pinheiro.
O programa Xeque-Mate seguiu com um intenso debate sobre o futuro do sindicato e a importância de eleições democráticas dentro da entidade. Os convidados reforçaram a necessidade de um processo eleitoral justo e transparente para que os educadores possam escolher seus representantes de forma livre e sem interferências políticas. A eleição do Simproesemma será um momento decisivo para os rumos da educação no Maranhão.
A Justiça confirmou para a semana que vem, mais precisamente dia 25 de fevereiro, uma audiência de instrução e julgamento sobre denúncia contra o Podemos por suposta fraude à Cota de Gênero nas eleições de São Luís para vereador, no ano de 2024.
A juíza Janaina Araújo de Carvalho, da 1ª Zona Eleitoral de São Luís, decidiu colocar em audiência a ação, movida por Eduardo Bezerra de Andrade, na próxima terça-feira, às 10h.
A ação ganhou força principalmente após uma candidata do partido, Brenda Carvalho Pereira, ter afirmado que foi usada como “laranja” na disputa por uma vaga para a Câmara de São Luís na disputa eleitoral do ano passado. O Podemos elegeu três vereadores na capital maranhense em 2024.
Vale lembrar que essa é apenas a 1ª instância, já que depois ainda precisará passar pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e, posteriormente, Tribunal Superior Eleitoral.
É aguardar e conferir, mas é um árduo caminho, vide que somente agora, em fevereiro de 2025, todas as ações protocoladas no TRE-MA contra supostas fraudes à Cota de Gênero nas eleições de 2022, para a Assembleia Legislativa do Maranhão, subiram, em definitivo, para o TSE.
Na manhã desta quarta-feira (15), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou a eleição da nova mesa diretora da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). O ex-deputado e atual prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), foi eleito por unanimidade para presidir a entidade no biênio 2025/2026.
A chefe do Legislativo maranhense afirmou que a eleição da nova diretoria da Famem simboliza um grande avanço para o Maranhão. “O consenso dos prefeitos é fundamental para fortalecer a união entre os municípios e buscar mais avanços para a gestão pública e a população”, disse Iracema Vale.
O prefeito Roberto Costa afirmou que assumir a presidência da Famem é uma grande responsabilidade, mas também uma oportunidade de representar os municípios.
“É uma honra poder representar os municípios e defender seus interesses nas esferas política, administrativa, social e econômica”, declarou Costa.
Entre os gestores municipais presentes na eleição, destaca-se a presença do prefeito de Barreirinhas, Vinícius Vale, que elogiou a escolha de Roberto Costa. “Ele tem a experiência e o compromisso necessários para representar os prefeitos e promover o desenvolvimento de todas as regiões do Maranhão”, afirmou.
