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TCE-MA aplica questionário para municípios que ultrapassaram limite de gastos com pessoal

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A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) implementou uma série de medidas para monitorar os dezessete municípios que ultrapassaram o limite de gastos com pessoal, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre essas ações, destaca-se a aplicação de um questionário eletrônico, publicado na portaria TCE/MA nº 878, no Diário Oficial Eletrônico do TCE, que visa coletar informações sobre as providências adotadas pelos prefeitos para corrigir essa grave distorção.

Os prefeitos dos municípios envolvidos, como Imperatriz, Santa Inês e Timon, devem acessar o Sistema de Informações do Tribunal de Contas (INFORME) entre 16 de setembro e 18 de outubro de 2024 para fornecer os dados solicitados. Caso não cumpram o prazo estabelecido, estarão sujeitos a sanções administrativas e multa de R$ 2.000,00.

O secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, ressalta que a falta de controle sobre os gastos em ano eleitoral pode ser interpretada como captação de sufrágio, o que contraria a legislação eleitoral.

Dudu Diniz receberá a maior honraria da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (10)

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Nesta terça-feira (10), às 11h, Dudu Diniz, presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar e candidato a prefeito pelo PSB, será agraciado com a mais alta honraria concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão: a medalha Manuel Beckman. A homenagem foi proposta pelo deputado estadual Jota Pinto e aprovada no plenário.

A concessão da medalha é um reconhecimento aos relevantes serviços prestados por Diniz ao estado do Maranhão, especialmente no exercício de sua função como presidente da Câmara Municipal. Sua gestão tem sido marcada pela eficiência e compromisso com o desenvolvimento de São José de Ribamar, onde ele tem implementado iniciativas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população e à promoção de políticas públicas que atendem às necessidades dos ribamarenses.

“É uma alegria imensa receber essa homenagem da Assembleia Legislativa do Maranhão. Agradeço ao deputado e amigo Jota Pinto pela indicação. Esse reconhecimento reforça que estamos no caminho certo”, declarou Diniz.

A solenidade contará com a presença de familiares, amigos e autoridades estaduais, em uma celebração ao trabalho e dedicação de Dudu Diniz ao serviço público e à cidade de São José de Ribamar.

Audiência em Loreto definirá futuro da candidatura de Janaína Delazeri em São Félix de Balsas

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Uma audiência marcada para esta segunda-feira (9), no Fórum de Loreto, começará a definir o futuro da candidatura de Janaína Delazeri (PCdoB) à prefeitura de São Félix de Balsas. A candidata enfrenta uma representação movida pela coligação “Juntos Faremos a Diferença”, do candidato Heider Nunes (PRD), que alega que Janaína convive maritalmente com o atual prefeito, Márcio Pontes (PCdoB), reeleito em 2020.

Caso seja comprovada a união estável, uma eventual vitória de Delazeri configuraria um terceiro mandato consecutivo, o que é proibido pela legislação eleitoral.

Para sustentar a acusação, a coligação apresentou uma publicação em rede social do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), na qual ele se refere a Janaína como “primeira-dama”, além de atas notariais de postagens nas redes sociais do prefeito e da candidata, que supostamente demonstram uma união estável desde 2021.

Em resposta, Janaína Delazeri negou a acusação de inelegibilidade, afirmando que não possui relação matrimonial ou união estável com o prefeito e que a tentativa de impugnação é uma estratégia dos adversários incomodados com sua liderança nas pesquisas. A candidata ainda apresentou um contrato de namoro para comprovar a ausência de vínculo matrimonial com Márcio Pontes.

Áudio revela esquema de desvio de salários na Prefeitura de Raposa

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Um áudio revelado esta semana traz à tona um suposto esquema de desvio de recursos públicos na prefeitura de Raposa, envolvendo o prefeito Eudes Barros e o candidato a vereador José Ademar da Silva Filho. No conteúdo, ao qual o blog teve acesso, Ademar confessa que continua recebendo seu salário como motorista escolar, mesmo afastado do cargo, por meio de uma conta em nome de seu enteado. Ele afirma que o salário é repassado pela prefeitura, mas direcionado à conta de terceiros.

O esquema descrito por Ademar sugere uma prática fraudulenta, onde funcionários afastados mantêm seus vencimentos, utilizando familiares como “laranjas” para receber os valores. No áudio, Ademar revela que, além de continuar recebendo seu salário, este foi duplicado por ordem do prefeito Eudes Barros, que é candidato à reeleição. Segundo ele, a manutenção do esquema é justificada pela dependência econômica de sua esposa, que também recebe pela folha de pagamento da prefeitura.

A gravação se soma a uma investigação já em andamento pelo Ministério Público, por meio do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), que apura a existência de funcionários fantasmas na gestão de Eudes Barros. A nova revelação pode ampliar as denúncias sobre o desvio de verbas públicas, com potencial impacto nas eleições e possível ação judicial contra os envolvidos.

Justiça rejeita pedido de Braide contra propaganda de Duarte

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A juíza Patricia Marques Barbosa, da 76ª Zona Eleitoral de São Luís, negou o pedido da coligação do prefeito Eduardo Braide (PSD) que visava impedir a exibição de uma propaganda eleitoral de Duarte Júnior (PSB). A propaganda fazia referências ao caso do “Carro do Milhão”.

A defesa de Braide argumentou que a propaganda continha elementos ofensivos à sua honra objetiva e solicitou urgência para proibir a reapresentação do conteúdo, além de pedir a suspensão do direito de veiculação de propaganda eleitoral gratuita pela campanha de Duarte Júnior.

O conteúdo da propaganda mencionava que um carro carregado de dinheiro foi encontrado em São Luís, com ligações à família Braide.

Em sua decisão, a juíza Patricia Marques Barbosa afirmou não ver ilicitude na propaganda, destacando que a peça publicitária reproduzia informações amplamente divulgadas pela imprensa sobre um fato notório.

Apesar do tom crítico, a magistrada considerou que o conteúdo não configurava ofensa à imagem de Braide e não tinha potencial para prejudicar o equilíbrio do pleito eleitoral, o que justificou a rejeição do pedido de tutela de urgência.

Esta é a segunda derrota judicial do prefeito relacionada ao “Carro do Milhão”.

No dia 16 de agosto, o juiz eleitoral Mário Prazeres Neto já havia indeferido outra ação de Braide contra Duarte Júnior, onde o prefeito também alegava calúnia e difamação em um vídeo que questionava o envolvimento de sua família no caso.

Nem pobre, nem rica! Ana Lúcia declara ao TSE que seu patrimônio permanece inalterado em Paço do Lumiar

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A vereadora Ana Lúcia (PSD), que busca a reeleição em Paço do Lumiar, declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um total de R$ 510.000,00 em bens para as eleições de 2024. O patrimônio registrado inclui dois imóveis residenciais, avaliados em R$ 300.000,00 e R$ 210.000,00, respectivamente. A declaração deste ano mantém o valor total de bens inalterado em relação ao declarado na campanha de 2020.

No pleito anterior, Ana Lúcia também havia declarado um total de R$ 510.000,00, distribuídos entre dois imóveis residenciais e um veículo Fiat Palio, avaliado em R$ 35.000,00. A ausência do carro na declaração de 2024 sugere uma possível venda ou troca de patrimônio.

Justiça Eleitoral determina retirada de vídeo de Eduardo Braide no Instagram

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A Justiça Eleitoral do Maranhão determinou, nesta segunda-feira (2), que o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), remova um vídeo publicado em sua conta pessoal do Instagram. No vídeo, Braide anunciava a inauguração das obras do novo Mercado Central de São Luís, utilizando expressões que, segundo a denúncia, sugerem a continuidade de seu mandato e vinculam o sucesso do projeto à sua reeleição.

A decisão, em caráter liminar, foi proferida após uma representação especial movida pelo partido Avante, que acusa o prefeito de propaganda institucional em benefício próprio, o que é vedado pela legislação eleitoral.

Na decisão, o juiz eleitoral Ernesto Guimarães Alves destacou a importância de manter a igualdade de oportunidades entre os candidatos e garantir a lisura do processo eleitoral. Além de ordenar a retirada imediata do vídeo, a liminar impõe uma multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento e proíbe novas veiculações de propaganda institucional por Braide em suas redes sociais.

O prefeito tem cinco dias para apresentar sua defesa, enquanto o Ministério Público Eleitoral foi notificado para acompanhar o caso, que continua sob a jurisdição da 10ª Zona Eleitoral de São Luís.

Multidão acompanha Dr. Filipe nas ruas do Mojó

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No último domingo (1°), uma multidão se reuniu para acompanhar a ‘Caravana da Esperança’, do candidato a prefeito de Paço do Lumiar, Dr Filipe Gonçalo, partido Mobiliza 33.

Ao lado dos candidatos a vereadores da coligação ‘Unidos Por Paço’, de apoiadores e simpatizantes, o jovem médico luminense levou aos moradores do bairro Mojó (zona rural) suas propostas para mudar a cidade de Paço do Lumiar.

Dr. Filipe recebeu o carinho da população e confirma seu crescimento em todas as regiões do município.

O candidato do Mobiliza 33, ressaltou que é ficha limpa, não usa tornozeleira eletrônica e reforçou seu compromisso com a população luminense. Na oportunidade destacou que seu plano de governo contempla o ‘Programa Nossa Casa Luminense’, que construir casas de taipa por casas de alvenaria para dar mais qualidade de vida e dignidade às famílias mais vulneráveis.

Candidata apresenta contrato de namoro ao contestar impugnação no MA

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A candidata a prefeita de São Félix de Balsas Janaína Delazeri (PCdoB) anexou ao processo em que se questiona seu pedido de registro de candidatura um contrato de namoro para comprovar que não convive maritalmente com o atual prefeito da cidade, Márcio Pontes (PCdoB).

Ela foi acionada pela coligação “Juntos Faremos a Diferença”, do candidato Heider Nunes (PRD), por supostamente conviver em união estável com o atual gestor, já reeleito para o cargo, em 2020. Nessa caso, se confirmada a convivência matrimonial, a candidatura dela representaria um terceiro mandato, o que é proibido pela legislação eleitoral.

Segundo os dados anexados ao processo, a assinatura do documento ocorreu no dia 14 de julho deste ano, e foi acompanhada por duas testemunhas.

Candidatura de ex-prefeito Djalma de Melo sob risco de indeferimento em Arari

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O ex-prefeito de Arari, Djalma de Melo Machado, foi visto apreensivo no Fórum da cidade nesta quinta-feira (29), enquanto tenta desesperadamente mudar sua situação eleitoral para as eleições deste ano. Sua candidatura ao cargo de prefeito enfrenta sérios obstáculos após o parecer do Ministério Público Eleitoral, que recomendou o indeferimento do registro devido a irregularidades em contas públicas.

A promotora Alessandra Darub Alves ressaltou que Djalma teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCEMA) e pela Câmara Municipal de Arari, referentes aos anos de 2012 e 2014, o que caracteriza inelegibilidade conforme a Lei das Inelegibilidades. Com a decisão final agora nas mãos da Justiça Eleitoral, o futuro da candidatura do ex-prefeito será decidido nos próximos dias.