Por 7X0, TSE rejeita cassar o mandato do senador Sérgio Moro

De maneira correta, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu absolver e não cassar o mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), nas ações promovidas pelo PT e PL, que apontavam abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

Na decisão unânime, o placar foi 7X0, prevaleceu o voto do relator do caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques. Os outros seis ministros seguiram o mesmo entendimento.

Logo depois da decisão, Sérgio Moro publicou uma mensagem comemorando a decisão.

“Os boatos sobre a cassação de meu mandato foram exagerados. Em julgamento unânime, técnico e independente, o TSE rejeitou as ações que buscavam, com mentiras e falsidades, a cassação do meu mandato. Foram respeitadas a soberania popular e os votos de quase dois milhões de paranaenses. No Senado, casa legislativa que integro com orgulho, continuarei honrando a confiança dos meus eleitores e defendendo os interesses do Paraná e do Brasil”, destacou.

É aguardar e conferir, mas seria uma das maiores aberrações da Justiça Eleitoral uma eventual cassação de Moro, ainda mais por atos de pré-candidatura à Presidência da República.

Maioria dos brasileiros não quer que Lula seja reeleito em 2026

Uma nova pesquisa Genial/Quaest lançou luz sobre o panorama eleitoral brasileiro a dois anos e quatro meses das próximas eleições presidenciais. Os resultados, baseados em entrevistas presenciais com 2.045 cidadãos brasileiros com 16 anos ou mais em todos os estados, entre os dias 2 e 6 de maio, revelam uma paisagem política repleta de nuances e divisões.

O estudo destaca que, se a eleição ocorresse hoje, uma maioria significativa de 55% da população não estaria disposta a conceder uma nova chance ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT). Este cenário aponta para um desafio substancial para o líder político, que, no entanto, mantém um apoio sólido em certos segmentos demográficos e geográficos.

O apoio a Lula para um novo mandato é particularmente forte no Nordeste, onde 60% dos entrevistados expressaram sua preferência por ele, em comparação com 38% que se opõem. Além disso, entre os que ganham até dois salários mínimos e os que têm níveis de educação até o Ensino Fundamental, Lula conta com uma vantagem de 54% a 43%.

No entanto, até mesmo entre grupos tradicionalmente favoráveis a Lula, como as mulheres, há uma tendência crescente de desaprovação, com 52% se posicionando contra sua reeleição, uma mudança notável em relação aos resultados passados.

No campo da oposição, Michelle Bolsonaro emerge como uma figura proeminente, com 28% dos entrevistados indicando-a como o nome mais apto a enfrentar Lula nas urnas. No entanto, sua candidatura é acompanhada por uma rejeição significativa, afetando sua viabilidade eleitoral, com metade do eleitorado expressando aversão à sua possível candidatura.

Outro destaque entre os candidatos da oposição é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos, que alcança 24% das preferências, apesar de enfrentar uma rejeição de 30%.

Quanto à disputa direta entre Lula e Tarcísio em 2026, os resultados sugerem um embate acirrado, com 46% dos entrevistados declarando apoio a Lula, contra 40% para Tarcísio. Regionalmente, o Nordeste permanece como um bastião para Lula, garantindo-lhe uma vantagem substancial, enquanto Tarcísio lidera em outras regiões do país.

Por fim, a pesquisa ressalta que, entre aqueles que votaram em branco, anularam seus votos ou se abstiveram no segundo turno das eleições anteriores, Tarcísio de Freitas ganha destaque, com 37% de apoio, seguido de perto por Lula, com 32%.

A margem de erro da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais, o que destaca a importância de interpretar esses resultados com cautela, à medida que o país avança em direção às eleições de 2026.

Lula pede voto para Boulos em evento pago pela Petrobras

O presidente Lula (PT) pediu votos para o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (Psol), durante um evento realizado nesta quarta (1º), em comemoração ao Dia do Trabalho, na capital paulista.

O evento foi financiado pela Petrobras, e estima-se que tenha custado cerca de R$ 3 milhões. No ano anterior, a estatal já havia bancado a celebração do Dia do Trabalho.

Lula declarou seu apoio a Boulos, afirmando que quem votou nele deve votar também no pré-candidato do Psol. O evento, realizado na Arena Neo Química, estádio do Corinthians, reuniu líderes sindicais, políticos e representantes de movimentos sociais.

“Só queria dizer para vocês o seguinte: esse rapaz, esse jovem, ele está disputando uma verdadeira guerra aqui em São Paulo. Ele está disputando com o nosso adversário nacional, ele está disputando contra o nosso adversário estadual, ele está disputando contra o nosso adversário municipal. Está enfrentando 3 adversários. Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições. Vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 1989, em 1994, em 1996, em 2006, em 2010, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”, declarou o presidente.

O discurso de Lula, que foi transmitido ao vivo, gerou reações entre os concorrentes políticos de Boulos. O atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o pré-candidato a prefeito Kim Kataguiri (União Brasil-SP) anunciaram que irão recorrer à Justiça contra a manifestação do presidente.

A fala de Lula durante o evento gerou debate sobre a conformidade com a legislação eleitoral. Advogados concordam que o uso de recursos de uma empresa estatal para um evento político pode configurar uma violação da lei.

Embora as punições possam variar, desde multas até a perda do registro da candidatura, é comum que tais casos resultem apenas em sanções financeiras.

Imperatriz chega aos 200 mil eleitores, mas 2º turno ainda não está garantido

No último sábado, 27 de abril, a cidade de Imperatriz alcançou a marca de 200.095 eleitores. Com apenas 11 dias restantes para o prazo final de atualização ou emissão do título eleitoral pela primeira vez, esse número traz consigo uma expectativa significativa para a possibilidade de realização de dois turnos nas eleições municipais. Entretanto, essa possibilidade ainda não está garantida.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), José Gonçalo, ressalta que vem adotando cautela para fazer qualquer anúncio definitivo. Isso se deve ao fato de que, assim como há um aumento no registro de novos títulos em Imperatriz, também há um número crescente de pessoas retirando seu registro na cidade.

Se o número de eleitores superior a 200 mil for confirmado, Imperatriz terá grandes chances de realizar sua eleição em dois turnos.

As pesquisas indicam uma disputa acirrada entre Josivaldo JP (PSD) e Rildo Amaral (PP). No entanto, as pré-candidaturas de Marco Aurélio (PCdoB), Mariana Carvalho (Republicanos), Nilson Takashi (Novo) e outros contribuem para embolar o cenário político pré-eleitoral.

Imperatriz precisa de menos de mil eleitores para ter 2º turno

Segundo dados divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) nesta segunda (23), a cidade de Imperatriz está cada vez mais próxima de atingir a marca de 200 mil eleitores. Atualmente, conta com 199.108 eleitores registrados.

Essa quantidade é significativa porque, de acordo com a legislação eleitoral brasileira, municípios com mais de 200 mil eleitores realizam suas eleições municipais em dois turnos, caso nenhum candidato alcance a maioria absoluta dos votos válidos no primeiro turno.

Com apenas 892 eleitores restantes para atingir essa marca, Imperatriz está às vésperas de potencialmente realizar eleições em dois turnos. O prazo final para alcançar essa meta é até o dia 8 de maio.

Considerando o ritmo de crescimento do eleitorado na região, é provável que a cidade alcance esse marco antes do prazo estabelecido.

São Luís deve ter 1 mil candidatos a menos nas eleições 2024

Uma alteração à Lei das Eleições, realizada em 2022 por meio da Lei n.º 14.211, reduzirá drasticamente a quantidade de candidatos a vereador em São Luís nas eleições de 2024. O novo texto, reduziu o limite de candidatos que cada partido pode registrar nos pleitos proporcionais.

Na prática, em 2020, cada partido poderia lançar até 47 candidatos (ou 150% do número de vagas na Câmara Municipal). A capital maranhense tem 31 vereadores.

Com a nova lei, os partidos podem lançar, no máximo, até 100% do número de vagas a preencher, mais um. Ou seja: em São Luís, cada partido (ou federação) poderá ter até 32 candidatos.

Nem todos as legendas, contudo, terão nominatas completas, como revela o vereador Raimundo Penha (PDT). “Tem muito partido que está com problemas para fechar as chapas”, destacou. Ele preferiu, no entanto, não dar os nomes das siglas.

Baixa – A combinação da exigência legal e dificuldades de recrutamento pelos partidos pode reduzir candidaturas em 2024. Esta redução provavelmente será significativa, principalmente no maior colégio eleitoral do Maranhão. A discrepância habitual entre candidaturas permitidas e apresentadas também contribui para isso.

Em 2020, os 30 partidos que disputaram as eleições poderiam lançar até 1.410 candidatos a vereador – mas lançaram efetivamente apenas 943 (ou aproximadamente 67% do permitido).

Para este ano, o máximo permitido já seria abaixo de 1 mil se houvesse as mesmas 30 legendas. Ocorre que não há. O PSC foi incorporado pelo Podemos; o PTB e o Patriota fundiram-se para formar o PRD. Além disso, PT, PCdoB e PV formam uma única federação, assim como PSOL e Rede, além de PSDB e Cidadania.

No fim das contas, haverá em 2024 apenas 25 agremiações disputando vagas na Câmara Municipal da capital – cada uma delas podendo lançar apenas 32 candidaturas, o que culminaria com 800 nomes disputando vagas no legislativo. Se aplicado o mesmo “percentual de aproveitamento” de quatro anos atrás, esse número cairia para apenas 536.

E quem está dentro do jogo acredita que será ainda menor. “Nós temos trabalhado com algo entre 400 e 500 candidatos”, afirma Penha. O também vereador Álvaro Pires (PSB) concorda. “É possível que tenhamos pouco mais de 400 candidaturas”, especula.

Busca por votos – Todas essa mudanças podem representar, ainda uma virada de chave na busca dos candidatos por votos. Nos últimos anos, a cada novo pleito verificava-se que os vereadores eleitos mais votados em São Luís tinham cada vez menos votos.

Em 2016 e 2020, por exemplo, o mais votado foi o hoje deputado estadual Osmar Filho (PDT), com 9.809 e 7.447 votos, respectivamente.

O mesmo vinha acontecendo com o eleito com menos votos. Em 2016, Silvino Abreu, então no PRTB, obteve 2.233 votos; já em 2020, Marlon Botão (PSB), 2.013.

Uma explicação paras os números pode ser o fato de que o eleitorado cresceu, mas com o aumento do número de partidos nas últimas décadas, também vinha aumentando consistentemente a quantidade de candidatos.

Em 2024, com menos candidatos, cerca de 750 mil eleitores em São Luís estão aptos a votar. É provável que os mais votados quebrem o recorde de 2008, estabelecido pelo vereador Edivaldo Holanda Júnior com 10.670 votos.

Holandinha descarta candidatura à Prefeitura de São Luís em 2024

O ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior, confirmou que não irá se lançar como candidato nas eleições municipais deste ano. Edivaldo, que estava entre os nomes cotados para disputar a Prefeitura de São Luís, surpreendeu ao anunciar que optou por não entrar na corrida eleitoral de 2024.

Em declarações, o ex-prefeito revelou que sua decisão de não concorrer neste momento se deve a motivos pessoais. “Meu nome é citado com frequência na imprensa como um dos pré-candidatos a prefeito de São Luís. Agradeço a lembrança e confiança de cada um, mas, por motivos pessoais, decidi não disputar cargo nestas eleições”, afirmou Edivaldo.

No entanto, mesmo descartando sua candidatura em 2024, Edivaldo assegurou que não está encerrando sua carreira política. Pelo contrário, ele deixou claro que pretende voltar a disputar uma eleição em 2026, embora não tenha especificado para qual cargo.

“Continuo dialogando com as pessoas, nos bairros, ouvindo as demandas. Em 2026, com a benção de Deus, buscarei um novo mandato para continuar defendendo a população maranhense, especialmente da nossa São Luís”, concluiu Edivaldo Júnior.

MP investiga irregularidades nas seções eleitorais em São Luís

O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão está empenhado em investigar possíveis irregularidades nas seções eleitorais da região, conforme revelado pela Notícia de Fato Eleitoral n° 001800-257/2023. Esta ação foi iniciada de ofício pela Promotora Eleitoral, que durante inspeções minuciosas no pleito eleitoral de 2022, identificou a necessidade premente de separação de algumas seções.

Entre as áreas que requerem atenção especial estão aquelas instaladas na sede da Prefeitura e na Câmara Municipal, onde foram identificadas possíveis interferências no processo eleitoral. Além disso, novas seções foram criadas em localidades como o Povoado Bom Princípio e o Bairro Cohab, na cidade em questão, ampliando a abrangência e a acessibilidade do processo eleitoral.

A iniciativa do MPMA se baseia no teor da Portaria PGR/PGE nº 01/2019, que estabelece o Procedimento Preparatório Eleitoral como um instrumento essencial para apuração de notícias de possíveis ilícitos eleitorais. Diante disso, o Ministério Público resolveu converter o caso em um Procedimento Preparatório eleitoral.

 

Suplentes de deputados miram nas eleições municipais para garantir vaga na Assembleia Legislativa 

Os suplentes de deputados dos partidos MDB, PSB, PP, PL, PRD, e outros, estão atentos às eleições municipais marcadas para outubro deste ano no Maranhão. A configuração da Assembleia Legislativa do estado poderá sofrer alterações significativas dependendo do desfecho das eleições para prefeitos em todo o estado.

Um dos suplentes que poderá ascender à Assembleia Legislativa é Catulé Jr., do PP, residente em Caxias. Isso ocorrerá se o deputado Rildo Amaral, líder nas pesquisas, conquistar a prefeitura de Imperatriz. No PSB, por exemplo, o secretário de Pesca e Aquicultura do Estado, Edson Araújo, poderá ocupar a vaga de Rafael Brito, que tem chances de vencer a prefeita Dinair Veloso em Timon, ou ainda a cadeira da deputada Daniela Gentil, que enfrentará o prefeito de Presidente Dutra, Raimundinho da Audiolar.

Entretanto, o suplente Keké Teixeira é o centro das atenções, uma vez que o deputado Roberto Costa lidera com folga todas as pesquisas em Bacabal, sendo o favorito para suceder o prefeito Edvan Brandão.

Outro suplente, Pará Figueiredo, também nutre esperanças e pode assumir definitivamente o mandato na Assembleia, considerando que a deputada Solange Almeida (PL) disputará a prefeitura de Santa Inês.

Juscelino Marreca (PRD), deputado que concorrerá à prefeitura em Santa Luzia, também abre espaço para suplentes. Neste caso, os dois suplentes, João Batista Segundo e Alan da Marissol, também serão candidatos a prefeito em Pinheiro e Balsas, respectivamente, o que pode beneficiar o terceiro.

Até lá, resta aos suplentes torcer e aguardar o resultado das eleições para saber se poderão ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão.

TSE confirma cassação de vereadores de Lago do Junco, Caxias e Miranda

Na sessão virtual de julgamento encerrada nesta quinta-feira (29), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu fraude à cota de gêneropraticada nas Eleições 2020 em 14 municípios de seis estados do país: Caxias, Lago do Junco e Miranda do Norte, no Maranhão; Jaguaré, Guarapari e Mimoso do Sul, no Espírito Santo; Abaetetuba, São Caetano de Odivelas e Igarapé-Miri, no Pará; Goiânia e Hidrolândia, em Goiás; Bonito e Condado, em Pernambuco; e Catas Altas da Noruega, em Minas Gerais.

Os crimes eleitorais foram cometidos por diversos partidos políticos, que lançaram candidaturas femininas fictícias para concorrer ao cargo de vereador. Julgados na sessão eletrônica realizada de 23 a 29 de fevereiro, os recursos foram relatados pelos ministros Nunes Marques, Floriano de Azevedo Marques e Ramos Tavares.

Ao reconhecer a prática de fraude à cota de gênero, o Colegiado confirmou, por unanimidade, a cassação dos registros e dos diplomas de todas as candidatas e candidatos a vereador vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) das agremiações nos respectivos municípios, bem como a anulação dos votos recebidos pelas legendas, com os devidos recálculos dos quocientes eleitoral e partidário.