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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades relacionadas à infraestrutura viária dos bairros Jota Câmara I, Jota Câmara II e Mutirão, em São José de Ribamar.

A investigação teve origem em denúncia encaminhada à Ouvidoria do MP, relatando a ausência de execução ou atraso nas obras de pavimentação com bloquetes, além da falta de sarjetas e meio-fio em diversas vias das comunidades afetadas.

De acordo com a portaria de instauração, o órgão ministerial identificou a necessidade de aprofundar as apurações após constatar que os documentos reunidos até o momento não contemplam informações atualizadas sobre a totalidade das obras previstas para os bairros.

O objetivo do inquérito é reunir elementos que permitam verificar eventuais violações à legislação urbanística e avaliar a situação da malha viária local, que, segundo as denúncias, tem impactado diretamente a qualidade de vida dos moradores. O procedimento também prevê o registro formal do caso no Sistema Integrado do Ministério Público e sua publicação no Diário Eletrônico da instituição.

O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, cumpriu a ameaça denunciada pelo jornalista Matias Marinho durante o programa Xeque-Mate e mandou derrubar uma placa publicitária instalada na região do Outeiro. O caso havia sido levado ao conhecimento da população dias antes, quando representantes envolvidos relataram que a estrutura poderia ser removida por determinação da Prefeitura, mesmo estando regularizada.

Segundo as informações apresentadas durante a entrevista, a placa estava instalada há bastante tempo em área pública próxima ao restaurante Sabor do Nordeste e possuía as autorizações necessárias para funcionamento. O proprietário da estrutura afirmou que o equipamento representava um investimento de aproximadamente R$ 9 mil e alertou que uma eventual retirada causaria prejuízo significativo ao seu negócio, mantido com muito esforço por um microempreendedor que trabalha diariamente para sustentar sua atividade.

Na ocasião, durante o programa, foi feita a previsão de que a gestão municipal acabaria executando a remoção. “Conhecendo o prefeito Julinho como eu conheço, ele vai mandar derrubar mesmo”, afirmou Matias Marinho. A declaração acabou se confirmando. Conforme registrado em vídeo, a placa foi efetivamente derrubada, gerando revolta e críticas de quem considera que a medida atingiu diretamente um trabalhador, e não os responsáveis pela contratação da publicidade.

O episódio ganhou novos desdobramentos porque há relatos de que outra placa também estaria na mira da Prefeitura. No entanto, segundo as denúncias, essa segunda estrutura estaria localizada em território de Paço do Lumiar, fora dos limites de São José de Ribamar. O caso segue repercutindo e levantando questionamentos sobre a forma adotada pela administração municipal para lidar com a situações.

O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para investigar possíveis restrições administrativas impostas aos servidores da Secretaria Municipal de Educação de São José de Ribamar (SEMED) por meio da Portaria nº 170/2025.

A medida foi adotada após denúncia anônima encaminhada pela Ouvidoria Geral do MPMA, que questiona, entre outros pontos, a exigência de homologação de atestados médicos e odontológicos superiores a um dia de afastamento junto ao médico indicado pela própria Secretaria.

De acordo com a portaria, o objetivo é aprofundar a apuração dos fatos e reunir informações que permitam esclarecer a legalidade das medidas adotadas pela administração municipal.

O procedimento prevê a realização de diligências, oitivas, requisições de documentos, perícias e demais providências necessárias para subsidiar eventual adoção de medidas judiciais ou o arquivamento do caso, conforme o resultado das investigações.