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MP apura irregularidades na educação em Central do Maranhão

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O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades na administração pública, especialmente no setor da educação dos municípios de Central do Maranhão, Guimarães e Mirinzal.

A apuração tem origem na Notícia de Fato nº 000117-039/2022, instaurada em 1º de outubro de 2024, e busca esclarecer indícios de acumulação ilegal de cargos públicos, desvio de função e possível existência de servidores fantasmas, que estariam sendo beneficiados por acordos de natureza político-administrativa.

De acordo com o MP-MA, os fatos investigados são atribuídos, em tese, a Nilton Santos Costa, Luis Rodrigues e Gilmarcia Campos Silva do Nascimento, sem prejuízo da inclusão de outros possíveis responsáveis ao longo das investigações.

O órgão ministerial aponta que as condutas podem representar violação aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência da administração pública, podendo configurar atos de improbidade administrativa ou outras irregularidades relevantes.

MP apura superfaturamento na compra de veículos em Miranda do Norte

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O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) converteu em Inquérito Civil Público a Notícia de Fato que apura possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 015/2025, realizado pela Prefeitura de Miranda do Norte/MA para a aquisição de dez veículos automotores tipo hatch 1.0.

A investigação teve origem em representação apresentada pela empresa Premier Comércio e Serviço Ltda, que aponta indícios de direcionamento do certame e superfaturamento, com valores contratados supostamente acima dos preços médios praticados no mercado, o que pode configurar lesão ao erário.

De acordo com o MPMA, os elementos preliminares indicam possível violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de eventual enquadramento em atos de improbidade administrativa previstos na Lei nº 8.429/1992.

A Promotoria também destacou a omissão reiterada do gestor municipal em atender requisições ministeriais para apresentação dos processos administrativos do certame, circunstância que motivou a conversão do procedimento, com o objetivo de aprofundar as apurações e esclarecer a legalidade da licitação e dos contratos dela decorrentes.

MP aprofunda investigação sobre suposto exercício irregular da medicina em Montes Altos

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou procedimento administrativo para apurar denúncia anônima de suposto exercício irregular da profissão médica no município de Montes Altos.

A apuração tem origem na Notícia de Fato nº 005393-509/2024, que aponta possível afronta aos princípios da administração pública e à legislação penal, envolvendo a atuação de uma pessoa supostamente sem habilitação legal para o exercício da medicina.

Diante da necessidade de esclarecimentos mais aprofundados, o MPMA decidiu converter a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo. Entre as medidas determinadas estão o registro e a publicação da portaria no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) e no Diário Eletrônico da instituição, a nomeação de servidor para atuar como secretário ad hoc e a expedição de ofícios à Secretaria Municipal de Saúde de Montes Altos e à unidade de saúde mencionada na denúncia, com o objetivo de obter informações sobre eventual vínculo funcional e as atividades desempenhadas pela pessoa investigada.

Carla Zambelli escapa de cassação apesar de maioria favorável no plenário da Câmara

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Apesar de a maioria dos deputados federais ter votado pela cassação de Carla Zambelli (PL-SP), o plenário da Câmara dos Deputados não atingiu os 257 votos necessários para a perda do mandato.

O placar final registrou 227 votos a favor da cassação, 170 contra, além de 10 abstenções e 105 ausências, o que levou ao arquivamento do processo.

A cassação seria decorrente da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que responsabilizou a parlamentar pelo comando da invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre os representantes do Maranhão, três votaram contra a cassação: Allan Garcês (PP), Junior Lourenço (PL) e Pastor Gil (PL).

A favor da medida votaram Aluisio Mendes (Republicanos), Amanda Gentil (PP), Cléber Verde (MDB), Hildo Rocha (MDB), Juscelino Filho (União), Márcio Jerry (PCdoB), Pedro Lucas (União), Rubens Júnior (PT) e Marreca Filho (PRD). Houve ainda uma abstenção, do deputado Fábio Macedo (Podemos), e cinco ausências.

Na mesma sessão, o plenário aprovou, por 318 votos a 141, a suspensão por seis meses do mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), denunciado por agredir um militante do MBL e por ocupar indevidamente a cadeira da Presidência da Casa em episódio de obstrução dos trabalhos legislativos.

Estudante que antecipou questões do Enem também revelou acertos de matemática oito meses antes da prova

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O estudante de medicina Edcley Teixeira, já investigado por antecipar questões do Enem 2025 em uma live no YouTube, também indicou com oito meses de antecedência as respostas corretas de duas questões de matemática enviadas a um grupo de WhatsApp com alunos de suas mentorias.

As perguntas, extremamente semelhantes às que apareceram na prova oficial, seguem válidas no gabarito do Inep apenas os itens revelados durante a transmissão ao vivo foram anulados.

Entre os conteúdos antecipados estão uma questão de probabilidade em lançamentos de dados e outra sobre diluição de soluções químicas.

Em março de 2025, Edcley chegou a assegurar aos alunos que a resposta do exercício de probabilidade seria “125/216”, número que apareceu exatamente igual na prova aplicada em novembro, cuja alternativa correta era a mesma indicada por ele.

A pergunta sobre diluição também surgiu com estrutura quase idêntica, alterando apenas a unidade de medida, e teve como resposta oficial 5 litros.

As investigações apontam que Edcley identificou que o Prêmio Capes de Talento Universitário utilizava questões que funcionavam como pré-testes do Enem, um procedimento legítimo na elaboração do exame.

A partir disso, o estudante passou a incentivar universitários a participar do concurso, oferecendo pagamentos por questões memorizadas, formando um banco de itens que posteriormente era usado em suas mentorias.

Após a prova, o universitário chegou a comemorar publicamente os acertos, resgatando mensagens antigas enviadas aos alunos. Mesmo diante das revelações, o presidente do Inep, Manuel Palacios, afirmou que não há risco técnico para o Enem 2025 e que os resultados serão mantidos.

O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou a validade do exame. A Polícia Federal apreendeu o celular e o computador do estudante, e as investigações seguem em andamento, mas o Inep descarta a possibilidade de fraude estrutural.

Repercute nacionalmente fraude no sistema da Sinfra para incriminar irmão do governador Brandão

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A tentativa de fraude no sistema da Secretaria de Estado da Infraestrutura do Maranhão (Sinfra), que tinha como alvo Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão (PSB), ganhou repercussão nacional após reportagens publicadas pela Veja e pelo Portal Metrópoles.

As investigações do Ministério Público do Maranhão (MPMA) apontam que três servidores — Webston Carlos Inojosa Neves, Gilberto Pereira Martins e Carlos Augusto Silva — inseriram dados falsos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para vincular indevidamente Marcus Brandão à empresa Vigas Engenharia Ltda., contratada pelo governo estadual.

A suposta manobra buscava criar um cenário de favorecimento ilícito e foi posteriormente utilizada em uma ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a denúncia, o trio criou e validou um perfil falso em nome de Marcus Brandão, movimentando processos administrativos relacionados à empresa de engenharia.

O caso ganhou contornos ainda mais graves após a constatação de que o material forjado foi anexado a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7780) protocolada no STF.

Os servidores agora respondem por peculato digital, crime previsto no Código Penal com pena de até 12 anos de reclusão. A Justiça já aceitou a denúncia, e os acusados foram citados pela 2ª Vara Criminal de São Luís.

Júnior Lourenço emprega a própria sogra em cargo comissionado na Câmara

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O deputado federal Júnior Lourenço (PL-MA) emprega a própria sogra, Maria Jackeline Jesus Gonçalves Trovão, de 61 anos, em seu gabinete na Câmara dos Deputados. A nomeação, ocorrida em maio de 2022, configura nepotismo e pode levar o parlamentar a responder por improbidade administrativa.

Inicialmente contratada como secretária parlamentar com salário de R$ 1.328,41, Maria Jackeline foi promovida em dezembro de 2023 e atualmente recebe R$ 1.764,93, além de auxílios, superando R$ 3,2 mil por mês. Desde sua contratação, a Câmara já desembolsou cerca de R$ 120 mil para pagar a sogra do deputado. Questionado, Lourenço confirmou o vínculo sem demonstrar constrangimento: “Ela trabalha comigo no Maranhão… no gabinete lá”.

A Constituição Federal de 1988 proíbe a prática de nepotismo por ferir os princípios da moralidade e impessoalidade, e uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2008 reforça a vedação à nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados caso em que a sogra é considerada parente por afinidade em primeiro grau.

Especialistas alertam que o parlamentar pode ser obrigado a ressarcir os valores, pagar multa e até ter os direitos políticos suspensos. Além das acusações de nepotismo, Júnior Lourenço já enfrentou polêmica no campo pessoal: em agosto de 2024, a esposa Carolina Trovão Bonfim registrou boletim de ocorrência em que acusava o deputado de violência doméstica durante uma viagem a Pernambuco. Posteriormente, porém, ela negou a agressão em nota divulgada nas redes sociais do próprio marido.

Brandão parte para o ataque e desmascara incoerências de Flávio Dino 

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A reação do governador do Maranhão, Carlos Brandão, contra a atuação do ministro do STF Flávio Dino na relatoria de ações envolvendo a indicação de conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) gerou forte repercussão política.

Em agravo interno protocolado na Suprema Corte, Brandão não apenas questionou o posicionamento jurídico do magistrado, mas também expôs supostas motivações políticas por trás das decisões que travam, há mais de um ano, a escolha de dois novos membros para a Corte de Contas.

O governador lembrou que Dino, quando chefe do Executivo estadual, nomeou Marcelo Tavares para o TCE utilizando exatamente as mesmas regras que agora alega serem inconstitucionais, em nomeação aprovada e publicada no mesmo dia pela Assembleia Legislativa, em agosto de 2021.

Para Brandão, o vínculo político de Dino com aliados, os chamados “dinistas”, principais interessados nas causas em tramitação, compromete a imparcialidade do ministro.

A ofensiva do governador, que já vinha sendo cobrada por sua base, escancarou no próprio STF um debate que até então se restringia aos bastidores da política maranhense.

Críticos da postura de Dino afirmam que sua permanência como relator é insustentável diante do histórico e das conexões políticas, reforçando a percepção de incoerência.

Fraude no Seguro Defeso em Santa Helena envolve enteado de presidente do sindicato e irmão de vereador

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As denúncias de irregularidades no recebimento do Seguro Defeso em Santa Helena, no Maranhão, ganharam força após a revelação de que Rouberth Pavão, enteado da presidente do Sindicato dos Pescadores, Lurdinha Dias Pavão, e irmão do vereador Victor de Pajoca, estaria recebendo indevidamente o benefício federal.

Moradores e pescadores da região afirmam que Rouberth nunca exerceu a pesca artesanal e que leva uma vida incompatível com a realidade dos trabalhadores da categoria, o que levantou suspeitas sobre sua filiação à entidade e acesso ao programa.

Documentos que circulam nas redes sociais e em blogs locais mostram o nome de Rouberth Pavão entre os beneficiários do Seguro Defeso, ampliando a revolta dos pescadores, que classificam o caso como mais um exemplo dos chamados “pescadores fantasmas”.

O benefício, destinado por lei a trabalhadores artesanais da pesca durante o período de defeso, tem sido alvo de fraudes em diversos municípios do Maranhão, estado que lidera o ranking nacional de suspeitas. Até o momento, a presidente do sindicato, Lurdinha Pavão, não se pronunciou sobre o caso, e não há confirmação oficial de investigação pelo Ministério Público Federal ou pela Superintendência da Pesca.

MP investiga improbidade administrativa em Miranda do Norte por uso da plataforma “BR Conectado”

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para investigar supostos atos de improbidade administrativa relacionados à contratação e utilização da plataforma digital “BR Conectado” pela Prefeitura de Miranda do Norte.

A investigação tem como base a Nota Técnica nº 2556/2023, emitida pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou possíveis prejuízos à eficiência administrativa e à competitividade dos certames realizados pelo município.

Segundo a CGU, entre 11 plataformas analisadas, o “BR Conectado” apresentou o pior desempenho em pluralidade de participantes e foi a única a cobrar anuidade de aproximadamente R$ 16.600,00.

O inquérito busca apurar se houve lesão ao erário e violação aos princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência na administração pública. A Promotoria também pretende identificar eventuais responsáveis pelas decisões que resultaram na contratação da ferramenta, considerada antieconômica e restritiva.

A conversão do Procedimento Administrativo SIMP nº 003500-509/2023 em Inquérito Civil foi motivada pela necessidade de aprofundar as apurações e garantir a responsabilização dos envolvidos, caso confirmadas as irregularidades.