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Operação da PF investiga desvio de recursos públicos e financiamento ilegal de campanhas no Maranhão

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A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (10), a Operação Fundo Oculto para investigar um suposto esquema de desvio de recursos públicos e financiamento ilegal de campanhas eleitorais nas eleições municipais de 2024 no Maranhão. De acordo com as investigações, duas organizações criminosas teriam movimentado cerca de R$ 10 milhões por meio de empresas contratadas por prefeituras maranhenses.

Após receberem pagamentos dos contratos, os valores eram sacados em espécie ou transferidos para contas de terceiros, com o objetivo de dificultar o rastreamento dos recursos. A PF também aponta o envolvimento de um gerente bancário que atuava em São Luís.

As apurações identificaram um aumento expressivo das movimentações financeiras no período que antecedeu as eleições, além da utilização de contas de laranjas, saques em dinheiro e planilhas paralelas para controlar a distribuição dos valores. Até o momento, 15 candidatos foram apontados como beneficiários diretos ou mencionados em negociações relacionadas aos repasses investigados.

Por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, além da quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados, afastamento de um servidor público e bloqueio de bens avaliados em aproximadamente R$ 4 milhões. Os envolvidos poderão responder por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção, falsidade ideológica eleitoral e desvio de recursos públicos.

MP cobra transparência sobre aplicação de recursos do FUNDEB em Passagem Franca

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão expediu recomendação ao prefeito e à secretária municipal de Educação de Passagem Franca para que adotem medidas de transparência relacionadas à aplicação dos recursos do FUNDEB e demais verbas da educação.

A medida integra o procedimento instaurado sob o SIMP nº 000006-060/2026, que apura possível omissão no dever de informação e publicidade sobre os gastos públicos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino no município. Segundo o Ministério Público, os documentos apresentados até o momento pela gestão municipal, como extratos bancários e relatórios sintéticos, foram considerados insuficientes para garantir o efetivo controle social dos recursos.

Na recomendação, o órgão ministerial determinou prazo de 30 dias para que a Prefeitura apresente a folha salarial detalhada de todos os servidores vinculados à educação em 2025, incluindo efetivos, contratados e comissionados, além de informações sobre cargos, lotações, vencimentos, gratificações e fontes de recursos utilizadas.

O Ministério Público também requisitou cópias integrais de processos de despesas envolvendo contratos, notas fiscais, medições de obras e serviços terceirizados custeados com verbas do FUNDEB. Outro ponto destacado é a obrigação de publicação imediata dessas informações no Portal da Transparência e no Diário Oficial do Município, em formato acessível e pesquisável, assegurando amplo acesso da sociedade civil e da categoria dos professores aos dados públicos.

MP investiga suspeitas em pregão eletrônico em Santa Filomena do Maranhão

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O MPMA Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades e possível frustração do caráter competitivo no Pregão Eletrônico nº 013/2025, realizado pelo município de Santa Filomena do Maranhão.

A medida resulta da conversão da Notícia de Fato nº 000819-057/2025, iniciada a partir de denúncia que aponta ilegalidades no certame, incluindo a desclassificação de uma empresa que teria apresentado a proposta de menor preço. O procedimento tem como base as atribuições constitucionais do Ministério Público previstas na Constituição Federal do Brasil.

De acordo com o órgão, a desclassificação teria ocorrido com base em fundamentos técnicos considerados genéricos, o que pode indicar violação aos princípios da isonomia e da competitividade nas licitações públicas.

Com o prazo da fase inicial encerrado e diante da necessidade de aprofundar a apuração, o MPMA decidiu pela abertura do inquérito civil para ampliar a coleta de provas, identificar eventuais responsáveis e verificar possíveis danos ao erário, incluindo a hipótese de atos de improbidade administrativa.

MP apura suspeitas de irregularidades em Coelho Neto

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O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão converteu uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades no município de Coelho Neto.

A apuração envolve indícios de superfaturamento de eventos, uso indevido de verbas públicas, aumento salarial considerado desproporcional e evolução patrimonial atípica, com possível ocorrência de nepotismo cruzado e favorecimento pessoal.

O inquérito tem como alvos as servidoras Márcia Cristina Costa Vale e Evilene Leal Santos Guerra, além de buscar identificar a responsabilidade de outros agentes públicos eventualmente envolvidos.

Como parte das medidas iniciais, foi determinada a autuação e registro do procedimento no sistema do MP, com inclusão formal do Município no polo passivo, e a designação de servidor da Promotoria para atuar na condução administrativa do caso, visando resguardar o patrimônio público e a moralidade administrativa.

MP apura suspeitas de fraudes cartorárias em Afonso Cunha

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O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um inquérito civil para investigar supostos atos de improbidade administrativa, falsidade ideológica e crimes contra a fé pública relacionados a registros imobiliários no cartório do Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Afonso Cunha, no município de Afonso Cunha.

A apuração envolve possíveis irregularidades nas matrículas dos imóveis conhecidos como Fazenda Regalo (matrícula nº 507) e Fazenda Santo Antônio (matrícula nº 385), onde teriam sido identificadas alterações suspeitas nos registros oficiais.

De acordo com o Ministério Público, certidões de inteiro teor apresentaram rasuras manuscritas, uso de corretivo em datas consideradas sensíveis e inserção de averbações que não constavam em registros anteriores. A investigação também leva em conta decisão da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão que reconheceu a gravidade dos fatos e recomendou a apuração.

O inquérito civil busca esclarecer a possível participação da ex-oficiala do cartório, Osmarina Gomes Duarte, além de beneficiários das transações suspeitas, com o objetivo de proteger a fé pública e garantir a integridade dos registros imobiliários.

MP apura irregularidades na educação em Central do Maranhão

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O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades na administração pública, especialmente no setor da educação dos municípios de Central do Maranhão, Guimarães e Mirinzal.

A apuração tem origem na Notícia de Fato nº 000117-039/2022, instaurada em 1º de outubro de 2024, e busca esclarecer indícios de acumulação ilegal de cargos públicos, desvio de função e possível existência de servidores fantasmas, que estariam sendo beneficiados por acordos de natureza político-administrativa.

De acordo com o MP-MA, os fatos investigados são atribuídos, em tese, a Nilton Santos Costa, Luis Rodrigues e Gilmarcia Campos Silva do Nascimento, sem prejuízo da inclusão de outros possíveis responsáveis ao longo das investigações.

O órgão ministerial aponta que as condutas podem representar violação aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência da administração pública, podendo configurar atos de improbidade administrativa ou outras irregularidades relevantes.

MP apura superfaturamento na compra de veículos em Miranda do Norte

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O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) converteu em Inquérito Civil Público a Notícia de Fato que apura possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 015/2025, realizado pela Prefeitura de Miranda do Norte/MA para a aquisição de dez veículos automotores tipo hatch 1.0.

A investigação teve origem em representação apresentada pela empresa Premier Comércio e Serviço Ltda, que aponta indícios de direcionamento do certame e superfaturamento, com valores contratados supostamente acima dos preços médios praticados no mercado, o que pode configurar lesão ao erário.

De acordo com o MPMA, os elementos preliminares indicam possível violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de eventual enquadramento em atos de improbidade administrativa previstos na Lei nº 8.429/1992.

A Promotoria também destacou a omissão reiterada do gestor municipal em atender requisições ministeriais para apresentação dos processos administrativos do certame, circunstância que motivou a conversão do procedimento, com o objetivo de aprofundar as apurações e esclarecer a legalidade da licitação e dos contratos dela decorrentes.

MP aprofunda investigação sobre suposto exercício irregular da medicina em Montes Altos

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou procedimento administrativo para apurar denúncia anônima de suposto exercício irregular da profissão médica no município de Montes Altos.

A apuração tem origem na Notícia de Fato nº 005393-509/2024, que aponta possível afronta aos princípios da administração pública e à legislação penal, envolvendo a atuação de uma pessoa supostamente sem habilitação legal para o exercício da medicina.

Diante da necessidade de esclarecimentos mais aprofundados, o MPMA decidiu converter a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo. Entre as medidas determinadas estão o registro e a publicação da portaria no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) e no Diário Eletrônico da instituição, a nomeação de servidor para atuar como secretário ad hoc e a expedição de ofícios à Secretaria Municipal de Saúde de Montes Altos e à unidade de saúde mencionada na denúncia, com o objetivo de obter informações sobre eventual vínculo funcional e as atividades desempenhadas pela pessoa investigada.

Carla Zambelli escapa de cassação apesar de maioria favorável no plenário da Câmara

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Apesar de a maioria dos deputados federais ter votado pela cassação de Carla Zambelli (PL-SP), o plenário da Câmara dos Deputados não atingiu os 257 votos necessários para a perda do mandato.

O placar final registrou 227 votos a favor da cassação, 170 contra, além de 10 abstenções e 105 ausências, o que levou ao arquivamento do processo.

A cassação seria decorrente da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que responsabilizou a parlamentar pelo comando da invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre os representantes do Maranhão, três votaram contra a cassação: Allan Garcês (PP), Junior Lourenço (PL) e Pastor Gil (PL).

A favor da medida votaram Aluisio Mendes (Republicanos), Amanda Gentil (PP), Cléber Verde (MDB), Hildo Rocha (MDB), Juscelino Filho (União), Márcio Jerry (PCdoB), Pedro Lucas (União), Rubens Júnior (PT) e Marreca Filho (PRD). Houve ainda uma abstenção, do deputado Fábio Macedo (Podemos), e cinco ausências.

Na mesma sessão, o plenário aprovou, por 318 votos a 141, a suspensão por seis meses do mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), denunciado por agredir um militante do MBL e por ocupar indevidamente a cadeira da Presidência da Casa em episódio de obstrução dos trabalhos legislativos.

Estudante que antecipou questões do Enem também revelou acertos de matemática oito meses antes da prova

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O estudante de medicina Edcley Teixeira, já investigado por antecipar questões do Enem 2025 em uma live no YouTube, também indicou com oito meses de antecedência as respostas corretas de duas questões de matemática enviadas a um grupo de WhatsApp com alunos de suas mentorias.

As perguntas, extremamente semelhantes às que apareceram na prova oficial, seguem válidas no gabarito do Inep apenas os itens revelados durante a transmissão ao vivo foram anulados.

Entre os conteúdos antecipados estão uma questão de probabilidade em lançamentos de dados e outra sobre diluição de soluções químicas.

Em março de 2025, Edcley chegou a assegurar aos alunos que a resposta do exercício de probabilidade seria “125/216”, número que apareceu exatamente igual na prova aplicada em novembro, cuja alternativa correta era a mesma indicada por ele.

A pergunta sobre diluição também surgiu com estrutura quase idêntica, alterando apenas a unidade de medida, e teve como resposta oficial 5 litros.

As investigações apontam que Edcley identificou que o Prêmio Capes de Talento Universitário utilizava questões que funcionavam como pré-testes do Enem, um procedimento legítimo na elaboração do exame.

A partir disso, o estudante passou a incentivar universitários a participar do concurso, oferecendo pagamentos por questões memorizadas, formando um banco de itens que posteriormente era usado em suas mentorias.

Após a prova, o universitário chegou a comemorar publicamente os acertos, resgatando mensagens antigas enviadas aos alunos. Mesmo diante das revelações, o presidente do Inep, Manuel Palacios, afirmou que não há risco técnico para o Enem 2025 e que os resultados serão mantidos.

O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou a validade do exame. A Polícia Federal apreendeu o celular e o computador do estudante, e as investigações seguem em andamento, mas o Inep descarta a possibilidade de fraude estrutural.