Política

Sarney elogia gestão de Brandão e diz que Maranhão vive “momento de paz”

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Durante entrevista ao jornalista Rodrigo Bonfim, do Grupo Mirante, o ex-presidente José Sarney (MDB) destacou o clima político do Maranhão sob a condução do governador Carlos Brandão.

Ao comentar sobre o cenário atual do estado, Sarney afirmou que Brandão tem guiado o Maranhão com diálogo e tranquilidade, contrastando com períodos anteriores que, segundo ele, eram marcados por maior radicalismo.

Para o ex-presidente, o estado vive hoje “um momento de paz e crescimento”.

Sarney participou da entrevista para divulgar o relançamento de três obras literárias O Dono do Mar, Saraminda e A Duquesa Vale uma Missa que acontece nesta sexta-feira (05), às 18h, na Livraria AMEI, no São Luís Shopping.

O ex-presidente também comentou sobre outros temas, como a saúde da filha, Roseana Sarney (MDB), mas reforçou que vê na gestão Brandão um governo de diálogo e estabilidade para o Maranhão.

MP investiga irregularidades em nomeações de comissionados em Estreito

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades na nomeação de servidores comissionados pela Administração Pública do Município de Estreito.

A medida foi adotada após o escoamento do prazo de tramitação do Procedimento Preparatório SIMP 000132-509/2025, instaurado a partir de denúncia registrada na Ouvidoria do MPMA sob protocolo nº 3587801/2025.

A demanda aponta possíveis ilegalidades na forma como cargos comissionados estariam sendo ocupados no município.

Com base no art. 2º, §7º da Resolução CNMP nº 23/2007, o MPMA decidiu converter o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, garantindo aprofundamento das investigações e adoção de medidas necessárias para esclarecer os fatos.

STF determina prisão preventiva do presidente da Alerj

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A pedido da Polícia Federal (PF) e com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (3) a prisão preventiva do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo da Silva Bacellar (União). Ele é investigado por supostamente vazar informações sigilosas da Operação Zargun, da PF, e por atuar para obstruir ações policiais relacionadas ao ex-deputado Thiago dos Santos Silva, o “TH Joias”, apontado como aliado do Comando Vermelho. Além da prisão, Moraes determinou o afastamento imediato de Bacellar da chefia da Alerj.

As investigações indicam que informações reservadas da operação foram antecipadamente compartilhadas, permitindo que TH Joias retirasse objetos de sua residência e trocasse de aparelho celular antes da ação policial de 3 de setembro de 2025.

Conversas extraídas do celular do ex-deputado sugerem que Bacellar teria sido avisado da troca de número e orientado sobre a retirada de itens do imóvel. Para Moraes, os indícios apontam para participação em organização criminosa, violação de sigilo funcional e tentativa de interferência em investigações contra o crime organizado, com potencial influência no Executivo estadual, o que justificaria a prisão preventiva.

Além do mandado contra Bacellar, o ministro autorizou buscas e apreensões em endereços ligados aos investigados, incluindo gabinetes na Alerj. Para Thárcio Nascimento Salgado, assessor parlamentar suspeito de ajudar TH Joias a fugir, foram impostas medidas cautelares como tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno, proibição de uso de redes sociais e entrega de passaporte.

A decisão também determina oitivas pela PF, análise de dispositivos apreendidos e compartilhamento de dados com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e órgãos do governo fluminense. A ordem foi proferida na Petição 14969, vinculada à ADPF 635, e a Alerj será comunicada para deliberar sobre a manutenção da prisão, conforme prevê a Constituição.

Brandão envia projeto à Alema que amplia isenções e reduz IPVA para mais de 600 mil maranhenses

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O governador Carlos Brandão anunciou o envio de um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) que altera a Lei nº 7.799/2002, ampliando benefícios fiscais e promovendo maior justiça tributária para proprietários de veículos no estado.

A proposta integra um pacote de ações voltadas à valorização dos trabalhadores, incentivo à regularização e fortalecimento da segurança no trânsito. Durante o anúncio, Brandão destacou que as medidas aliviam o bolso dos condutores, estimulam a economia e reforçam a responsabilidade no trânsito.

Entre os principais pontos, o projeto prevê isenção do IPVA para veículos de até 155 cilindradas, incluindo motocicletas e motonetas categoria utilizada por grande parte da população trabalhadora.

Também isenta taxas de renovação de licenciamento e de consulta ao Renavam para proprietários com CNH válida e sem infrações nos últimos 12 meses. A proposta ainda reduz em 0,25% a alíquota do IPVA para demais categorias, desde que o condutor esteja regular e sem multas.

Segundo a Sefaz, as mudanças terão implantação imediata e devem beneficiar mais de 600 mil pessoas, representando cerca de R$ 100 milhões em renúncia fiscal. O governo solicitou regime de urgência para a votação do projeto na Alema.

Braide propõe acordo para revogar reajuste salarial que motivou crise com auditores e pedido de cassação

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), enviou nesta quarta-feira (3) uma proposta à Câmara Municipal para que os vereadores revoguem a lei que elevou seu próprio salário de R$ 25 mil para R$ 38 mil reajuste que desencadeou uma disputa judicial e política envolvendo o gestor e os auditores fiscais do município.

A iniciativa ocorre um dia após Braide ter sido alvo de uma representação pedindo sua cassação por suposta infração político-administrativa e crime de responsabilidade. Segundo o Imirante, interlocutores do prefeito procuraram o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), oferecendo a revogação do aumento em troca da liberação das emendas parlamentares impositivas, que já são obrigatórias por lei. A sessão plenária precisou ser suspensa para informar aos vereadores sobre a proposta, que provocou indignação entre alguns parlamentares.

A votação da revogação deve ocorrer já na próxima semana. O impasse teve início no começo de 2025, quando vereadores aprovaram o reajuste após forte pressão de servidores da fiscalização, já que o aumento elevaria automaticamente o teto remuneratório da categoria, congelado há quase 20 anos. Apesar de inicialmente afirmar que não desejava o reajuste, Braide recorreu à Justiça alegando inconstitucionalidade, mas teve decisões desfavoráveis no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Paralelamente, a Câmara recebeu uma representação que acusa o prefeito de descumprir a Lei nº 7.729/2025 que trata do seu próprio subsídio e de realizar cortes considerados ilegais em salários de servidores, ativos e inativos, desde 2024. A denúncia também menciona suposto desvio de finalidade no uso de recursos públicos. O pedido de cassação foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, que analisará se o processo seguirá adiante.

MP investiga irregularidades em contratação para reforma da Câmara de Barra do Corda

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O Ministério Público do Maranhão converteu a Notícia de Fato SIMP nº 005614-509/2025 em Inquérito Civil para aprofundar a investigação sobre possíveis irregularidades na Dispensa de Licitação nº 009/2025 e no Contrato nº 011/2025, firmado pela Câmara Municipal de Barra do Corda para reforma de sua sede, no valor total de R$ 118.170,28.

A apuração teve início após denúncia anônima e, durante as diligências preliminares, foram emitidos pareceres técnicos apontando ausência de documentos essenciais e inconsistências nos processos de pagamento.

Mesmo após o envio de documentação complementar pelo Legislativo municipal, o MPMA considerou necessária nova perícia técnica, inviável dentro do prazo da Notícia de Fato.

Com isso, o órgão decidiu instaurar formalmente o Inquérito Civil nº 005614-509/2025 para dar continuidade às investigações, que agora terão como foco verificar possíveis malversações de recursos públicos e outros atos ímprobos atribuídos ao presidente da Câmara, Francisco Eteldo Sampaio Leite, e demais envolvidos.

O contrato em análise prevê a execução de serviços de reforma do prédio do Legislativo, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e ferramentas, cuja regularidade será novamente examinada pelos técnicos do Ministério Público.

Governo do Maranhão recebe mais nove prefeitos e avança na agenda municipalista

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A gestão estadual recebeu, nessa terça-feira (2), mais nove prefeitos no Palácio dos Leões, em São Luís, dando continuidade à agenda municipalista conduzida pelo governador Carlos Brandão.

Durante o encontro, os gestores apresentaram demandas de suas cidades e discutiram soluções para desafios locais com o governador e secretários estaduais. Ao todo, 168 prefeitos já foram recebidos, e a meta é atender os representantes dos 217 municípios maranhenses.

Entre os participantes estavam os prefeitos de Santa Luzia do Paruá, Governador Nunes Freire, São João dos Patos, Bacabal, Pirapemas, Zé Doca, Peritoró, Trizidela do Vale e Lima Campos. Brandão destacou que o diálogo direto tem permitido impulsionar obras, lançar serviços e acelerar entregas importantes para a população.

Durante a reunião, o governador entregou ambulâncias aos municípios de Santa Luzia do Paruá, Governador Nunes Freire, Pirapemas, Zé Doca e Lima Campos.

Os prefeitos agradeceram o apoio do Estado e reforçaram a importância da parceria para avançar em ações estruturantes. O presidente da Famem e prefeito de Bacabal, Roberto Costa, ressaltou a resolutividade das ações realizadas em conjunto com o governo estadual.

Já os prefeitos Vilson Ferraz e Fernando PI celebra­ram a entrega das ambulâncias e afirmaram que outras demandas apresentadas devem ser atendidas em breve, com novas ordens de serviço previstas para serem assinadas diretamente nos municípios.

Brandão reconduz Ricardo Cappelli ao Conselho Fiscal da Emap

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão, reconduziu o jornalista Ricardo Cappelli ao cargo de membro titular do Conselho Fiscal da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), responsável pela gestão do Porto do Itaqui.

A decisão foi publicada na edição de 1º de dezembro do Diário Oficial do Estado e renova o vínculo de Cappelli com o colegiado, no qual já atuava desde 2021. Como o mandato tem duração de dois anos, o novo ato assinado por Brandão tem efeitos retroativos a março deste ano.

Cappelli, que foi secretário no governo Flávio Dino e secretário-executivo do Ministério da Justiça quando o atual ministro do STF comandou a pasta, é apontado como um aliado político de longa data de Dino.

Sua recondução tem sido interpretada como mais um gesto de Brandão em direção ao ministro, reforçando a sintonia entre as duas lideranças.

Gilmar Mendes define quem pode pedir impeachment de ministros do STF

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que somente a Procuradoria‑Geral da República (PGR) está habilitada a apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte.

Além disso, definiu que será necessária uma maioria de dois terços dos senadores para aprovar qualquer solicitação dessa natureza revogando na prática a possibilidade contemplada por lei antiga de 1950, que permitia que “qualquer cidadão” apresentasse denúncias, exigindo apenas maioria simples.

A decisão, contudo, é provisória: o relator acatou parcialmente pedidos de entidades como o Partido Solidariedade e a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), com o texto agora aguardando análise em plenário virtual do STF a partir de 12 de dezembro.

A mudança provocou reações intensas de juristas e atores políticos, que alertam para o impacto no sistema de freios e contrapesos e na possibilidade de controle externo sobre a Corte.

Para defensores da alteração, a decisão garantiria maior estabilidade institucional e evitaria denúncias precipitadas sem lastro técnico. Críticos, por outro lado, argumentam que a exigência de que apenas a PGR possa solicitar impeachment cria uma barreira demasiada rígida ao escrutínio democrático e à participação da sociedade civil no monitoramento de ministros de alta corte.

A expectativa agora se volta ao julgamento final que poderá redefinir os mecanismos de responsabilização dos magistrados do STF.

MP investiga irregularidades envolvendo servidores de Formosa da Serra Negra

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para aprofundar a apuração de supostas irregularidades envolvendo servidores do Município de Formosa da Serra Negra.

A medida ocorre após o encerramento da Notícia de Fato nº 006762-509/2024, etapa inicial de análise das informações recebidas.

Com a conversão da notícia em Procedimento Administrativo nº 006762-509/2024, o MPMA dará continuidade ao acompanhamento dos fatos e deverá adotar novas diligências para esclarecer as possíveis irregularidades na atuação de servidores municipais.