Política

Audiência em Loreto definirá futuro da candidatura de Janaína Delazeri em São Félix de Balsas

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Uma audiência marcada para esta segunda-feira (9), no Fórum de Loreto, começará a definir o futuro da candidatura de Janaína Delazeri (PCdoB) à prefeitura de São Félix de Balsas. A candidata enfrenta uma representação movida pela coligação “Juntos Faremos a Diferença”, do candidato Heider Nunes (PRD), que alega que Janaína convive maritalmente com o atual prefeito, Márcio Pontes (PCdoB), reeleito em 2020.

Caso seja comprovada a união estável, uma eventual vitória de Delazeri configuraria um terceiro mandato consecutivo, o que é proibido pela legislação eleitoral.

Para sustentar a acusação, a coligação apresentou uma publicação em rede social do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), na qual ele se refere a Janaína como “primeira-dama”, além de atas notariais de postagens nas redes sociais do prefeito e da candidata, que supostamente demonstram uma união estável desde 2021.

Em resposta, Janaína Delazeri negou a acusação de inelegibilidade, afirmando que não possui relação matrimonial ou união estável com o prefeito e que a tentativa de impugnação é uma estratégia dos adversários incomodados com sua liderança nas pesquisas. A candidata ainda apresentou um contrato de namoro para comprovar a ausência de vínculo matrimonial com Márcio Pontes.

CGU propõe mudanças na Lei de Acesso à Informação e fim do sigilo de 100 anos

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A Controladoria-Geral da União (CGU) elaborou um projeto de lei para alterar a Lei de Acesso à Informação (LAI) e extinguir o sigilo de 100 anos sobre documentos públicos. O texto, atualmente em revisão pela Casa Civil, depende da aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser encaminhado ao Congresso Nacional. A proposta determina que, ao receberem pedidos de informações, os servidores públicos avaliem o interesse público envolvido, algo que muitas vezes não é levado em consideração nas decisões de negação de acesso com base em dados pessoais.

A CGU informou que, em 2023, 1.339 solicitações foram rejeitadas sob essa justificativa, um número próximo ao registrado em 2022. O novo projeto também prevê que servidores, ao recusarem um pedido, deverão justificar a ausência de interesse público, algo não exigido pela legislação atual. Há insatisfação dentro da CGU com a frequência com que informações são negadas sem análise profunda do interesse público.

Durante a campanha de 2022, Lula prometeu acabar com o sigilo de 100 anos imposto por Jair Bolsonaro em documentos como a lista de visitantes do Palácio da Alvorada e sua carteira de vacinação. No entanto, o atual governo também decretou sigilo de 100 anos em outras situações, como as visitas à primeira-dama Rosângela da Silva e a declaração de conflito de interesses do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Além desse projeto da CGU, um projeto de lei do senador Carlos Viana (Podemos-MG) que visa acabar com o sigilo centenário está em tramitação no Senado. Viana criticou o uso abusivo da justificativa de sigilo para negar informações de interesse público, recebendo apoio de organizações que defendem a transparência governamental.

O projeto da CGU também estabelece que o sigilo baseado em dados pessoais tenha validade limitada à vida do agente público envolvido e que tais decisões de sigilo sejam revisadas a cada 10 anos. Ele sugere ainda a adoção de critérios objetivos para avaliar o interesse público, seguindo o modelo da Organização dos Estados Americanos (OEA), que recomenda que a proteção à informação traga um benefício superior ao impacto de sua divulgação. A expectativa é que a proposta seja enviada ao Congresso após as eleições municipais de 2024, mas integrantes da Casa Civil ainda estão analisando quais pontos seguirão adiante.

A LAI, sancionada em 2011 no governo Dilma Rousseff, determina que órgãos públicos respondam a solicitações de informações em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10. Ela também classifica documentos como ultrassecretos, secretos ou reservados, com prazos de sigilo de 25, 15 e 5 anos, respectivamente. Informações pessoais podem ter sigilo de até 100 anos. Caso um pedido de acesso à informação seja negado, o cidadão pode recorrer a instâncias superiores, como a CGU e a Comissão Mista de Reavaliação de Informação (CMRI).

Bancários da Caixa, BB e BASA entram em greve por tempo indeterminado no Maranhão

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Os bancários da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco da Amazônia decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir do dia 10 de setembro no Maranhão. A decisão foi tomada em Assembleia Geral, realizada na última sexta-feira (6), tanto de forma presencial, na sede do sindicato em São Luís, quanto pela plataforma Zoom.

A categoria rejeitou a proposta de reajuste salarial de 4,64% apresentada pelos bancos, considerada muito abaixo das reivindicações de 34,47%, além de outras demandas por melhores condições de trabalho e garantias sociais.

Enquanto isso, os funcionários dos bancos privados e do Banco do Nordeste optaram por não aderir à greve, apesar de expressarem insatisfação com as propostas rebaixadas da Fenaban e do BNB. Esses trabalhadores decidiram assinar os acordos coletivos, seguindo a decisão da maioria dos sindicatos do país.

Uma nova Assembleia Geral híbrida está marcada para esta segunda-feira (9/9) às 18h30, para discutir os próximos passos da greve e organizar a mobilização nos bancos públicos afetados.

Inácio Ferreira declara aumento patrimonial na reeleição em Paço do Lumiar

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O vereador Inácio Ferreira (PMB), candidato à reeleição em Paço do Lumiar, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sua nova declaração de bens, que totaliza R$ 240.000,00 em 2024.

O patrimônio do vereador é composto exclusivamente por uma caminhonete Hilux ano 2021/2021, avaliada no valor declarado. Comparado à eleição de 2020, Ferreira teve um aumento de R$ 90.000,00 em seus bens.

Na última eleição, o vereador havia declarado como patrimônio uma caminhonete L200 ano 2018, modelo 2019, no valor de R$ 150.000,00.

O crescimento patrimonial de Ferreira, agora com a aquisição de um veículo mais novo e de maior valor, representa uma alta de 60% em relação à sua declaração anterior.

Doação milionária para Boulos causa intriga dentro do PT

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A doação de R$ 30 milhões do fundo eleitoral do Partido dos Trabalhadores (PT) para a campanha do deputado federal Guilherme Boulos (Psol) à Prefeitura de São Paulo gerou mal-estar na Executiva Nacional da sigla. O caso ganhou repercussão na imprensa nesta quinta (5).

A insatisfação não é apenas pelo valor transferido. Também se deve à forma como o repasse foi feito, ignorando as instâncias partidárias, conforme o jornal Folha de S.Paulo.

O veículo de comunicação relatou que, no grupo de WhatsApp da direção do PT, o secretário de relações internacionais do partido, Romênio Pereira, expressou sua preocupação.

Ele apontou que a transferência dos recursos ocorreu no dia 2, antes de a Executiva Nacional discutir o assunto, previsto para a reunião da próxima terça (10).

“É inaceitável que uma decisão tão relevante, que afeta todos os membros do partido e nossas estratégias eleitorais, tenha sido tomada sem o devido debate e deliberação na instância competente”, disse Pereira, de acordo com a Folha.

O secretário petista é contra a doação de mais recursos para Boulos. Para ele, a verba poderá faltar para campanhas da legenda pelo país. Ele ressaltou, no entanto, que se submete a uma decisão da executiva do PT, mesmo que seja contra sua posição.

No grupo, a tesoureira do PT, Gleide Andrade, explicou que antecipou os depósitos do fundo eleitoral porque o Tribunal Superior Eleitoral exige o depósito dos fundos destinados a candidaturas de mulheres e pessoas negras até 8 de setembro.

Gleide Andrade esclareceu que transferiu o repasse para a campanha de Guilherme Boulos como uma doação para a campanha da candidata a vice-prefeita na chapa encabeçada pelo psolista, Marta Suplicy (PT).

“Todos aqui sabemos da importância política da eleição do Boulos”, disse Gleide. “Ganhar a maior capital do país é fundamental para nosso projeto político a longo prazo, e sobretudo para 2026.”

Desembargador do MA declara ponto facultativo, mas medida é invalidada

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O desembargador Marcelo Carvalho Silva, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), tomou uma decisão inédita nesta quinta-feira, 5. Por meio de portaria, ele decretou ponto facultativo em seu gabinete na sexta-feira, 6, em razão dos feriados da Independência e do aniversário de São Luís, que ocorrem no sábado, 7, e domingo, 8, respectivamente.

No documento, o magistrado justificou que o decreto do governador Carlos Brandão (PSB), que estabeleceu ponto facultativo no estado no mesmo dia, seria positivo para a celebração das datas e para a conciliação das agendas da população.

No entanto, o Blog apurou que a portaria de Carvalho Silva não terá validade. Fontes do Tribunal informaram que o expediente será normal na sexta-feira, incluindo uma solenidade de posse de novos juízes já agendada para a data. A decisão, portanto, não terá efeito, apesar da iniciativa do desembargador.

Áudio revela esquema de desvio de salários na Prefeitura de Raposa

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Um áudio revelado esta semana traz à tona um suposto esquema de desvio de recursos públicos na prefeitura de Raposa, envolvendo o prefeito Eudes Barros e o candidato a vereador José Ademar da Silva Filho. No conteúdo, ao qual o blog teve acesso, Ademar confessa que continua recebendo seu salário como motorista escolar, mesmo afastado do cargo, por meio de uma conta em nome de seu enteado. Ele afirma que o salário é repassado pela prefeitura, mas direcionado à conta de terceiros.

O esquema descrito por Ademar sugere uma prática fraudulenta, onde funcionários afastados mantêm seus vencimentos, utilizando familiares como “laranjas” para receber os valores. No áudio, Ademar revela que, além de continuar recebendo seu salário, este foi duplicado por ordem do prefeito Eudes Barros, que é candidato à reeleição. Segundo ele, a manutenção do esquema é justificada pela dependência econômica de sua esposa, que também recebe pela folha de pagamento da prefeitura.

A gravação se soma a uma investigação já em andamento pelo Ministério Público, por meio do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), que apura a existência de funcionários fantasmas na gestão de Eudes Barros. A nova revelação pode ampliar as denúncias sobre o desvio de verbas públicas, com potencial impacto nas eleições e possível ação judicial contra os envolvidos.

Mais pobre? Fernando Muniz declara bens ao TSE com redução significativa em Paço do Lumiar

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O vereador Fernando Muniz, candidato à reeleição em Paço do Lumiar pelo AGIR, declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um total de R$ 50.443,51 em bens para as eleições de 2024.

Entre os itens listados, destaca-se um veículo CAOA TIGO avaliado em R$ 50.000,00, além de pequenos valores em poupança (R$ 33,38) e conta corrente (R$ 410,13). A declaração reflete uma redução expressiva de seu patrimônio em comparação a 2020.

Na eleição anterior, Muniz havia declarado R$ 233.541,00 em bens, incluindo um apartamento financiado em São Luís e uma picape Hilux, também avaliada em R$ 50.000,00.

A ausência do apartamento na declaração de 2024 sugere que o imóvel foi desalienado ou que houve alguma outra modificação patrimonial.

Renato Sousa lidera para prefeito de Colinas com 62% das intenções de voto, aponta Econométrica

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Pesquisa do Instituto Econométrica na cidade de Colinas mostra a liderança do candidato Renato Sousa (MDB) na disputa para a Prefeitura Municipal, com 62% das intenções de voto. Registrado sob o número MA-01800/2024, o levantamento foi encomendado pela rádio Mirante e portal Imirante e realizado no período de 31 de agosto a 2 de setembro.

O emedebista, de acordo com a pesquisa, vence em todos os cenários. No espontâneo, Renato Sousa aparece com 62% das intenções de votos, seguido por João Haroldo (PCdoB), com 24,9%. Nulos somam 2,4% e não sabem ou não responderam, 10,7%.

O percentual é maior ainda no cenário estimulado (quando são citados os nomes dos candidatos). Renato Sousa soma 65,6% das intenções de votos e João Haroldo aparece com 27,3%. Nulos somam 3,3% e não sabem ou não responderam, 3,8%.

Questionados sobre a expectativa de vitória nas eleições de outubro, independente de em quem vai votar, 72,2% responderam que o próximo prefeito de Colinas é Renato Sousa; e 12,9% disseram ser João Haroldo.

A pesquisa também aponta João Haroldo com a maior rejeição em Colinas, com percentual de 31,8%. Renato Sousa tem 18,2% de rejeição. A margem de erro é de 4,6 pontos percentuais para mais ou para menos, e o grau de confiança é de 95%.

Além disso, em Colinas, 79,8% afirmaram aprovar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra 15,8% que desaprovam. A gestão do governador Carlos Brandão é aprovada por 73,6% dos pesquisados e um percentual de 19,6%, disseram desaprovar.

A administração da prefeita Valmira Miranda tem aprovação de 71,6% dos ouvidos e 26,4% afirmaram desaprovar.

Juiz do Maranhão é punido pelo CNJ por parcialidade em decisões

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de disponibilidade por um ano a um magistrado do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), investigado por falhas funcionais.

A decisão do CNJ foi tomada na 11ª Sessão Ordinária de 2024, realizada na terça (3), após a análise do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0002232-77.2021.2.00.0000.

O magistrado, que estava afastado de suas funções há três anos e meio, foi acusado de parcialidade em decisões e de emitir alvarás indenizatórios sem a devida fundamentação. No entanto, devido ao tempo de afastamento já cumprido, foi autorizado o seu retorno às atividades.

A investigação apontou também que havia indícios de que a decisão original foi elaborada em um computador de terceiros, fora do quadro de servidores da vara.

Entre março e agosto de 2014, o juiz atuou como substituto na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Durante a investigação, foi constatado que ele já conhecia os processos, afastando a hipótese de falta de conhecimento.

Contudo, minutas de decisões encontradas em computadores da vara levantaram suspeitas, embora não houvesse provas suficientes que indicassem parcialidade. Segundo o relator, conselheiro Bandeira de Mello Filho, a contaminação de arquivos era prática comum na vara.

O retorno do magistrado foi aprovado em sessão anterior, no dia 20 de agosto, a pedido do relator.

Com a pena de um ano descontada devido ao afastamento cautelar superior, o juiz foi considerado produtivo e conhecedor dos processos relacionados aos pescadores da Colônia Z-10 contra a empresa Vale S/A, cuja decisão envolvia indenizações por danos morais e materiais.