Política

TCE investiga irregularidades em licitação para Unidade Odontológica Móvel em Açailândia

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) está apurando possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 001/2024, conduzido pela Secretaria Municipal de Saúde de Açailândia. O processo licitatório visava à aquisição de uma Unidade Odontológica Móvel (UOM) para o Programa de Saúde Bucal do município, mas foi alvo de representação da empresa ATHOS BRASIL SOLUÇÕES EM UNIDADES MÓVEIS LTDA., que apontou supostas violações aos princípios de transparência, isonomia e legalidade.

Segundo a denúncia, a vencedora do certame, BRUNISA COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA TRÂNSITO E TRANSPORTE LTDA., não teria atendido às exigências do edital.

Em resposta às alegações, o TCE-MA notificou o ex-prefeito Aluísio Silva Sousa e o pregoeiro Jardel Souza Bezerra para apresentarem explicações. A Unidade Técnica recomendou a suspensão do pregão, mas o Ministério Público de Contas constatou que o contrato já havia sido integralmente pago, inviabilizando a medida. A conselheira relatora Flávia Gonzalez Leite determinou o prosseguimento das investigações sem medida cautelar, concedendo 30 dias para os responsáveis se defenderem. O caso segue em análise, com foco na legalidade e lisura do processo licitatório.

Brandão vistoria áreas afestadas pelas fortes chuvas em Paço do Lumiar 

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O prefeito Fred Campos, a vice-prefeita Mariana Brandão e o governador do Maranhão, Carlos Brandão, estiveram em Paço do Lumiar nesta terça-feira (14) para acompanhar as áreas mais afetadas pelas fortes chuvas que atingiram o município.

A visita destacou a parceria entre as gestões municipal e estadual, que, junto a equipes da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Infraestrutura, atuam em ações emergenciais para minimizar os impactos e garantir a segurança da população.

Entre as medidas anunciadas estão reparos imediatos em pontos críticos como a MA-204 e a ponte do Beira Rio, sob responsabilidade do Governo do Estado. Já a Prefeitura intensificou serviços de drenagem e limpeza de córregos nas áreas mais atingidas, enquanto a concessionária BRK Ambiental foi acionada para solucionar problemas causados por obras em avenidas do Maiobão.

Em nota oficial, a gestão municipal reafirmou seu compromisso com a população e ressaltou que está trabalhando para construir “novos tempos e uma nova cidade”.

MP apura irregularidades em contratos da Prefeitura de Alcântara

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão anunciou a conversão da Notícia de Fato n.º 022/2024-PJALC em Procedimento Administrativo Stricto Sensu para investigar possíveis irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Alcântara.

A apuração foca especialmente nos serviços de manutenção de instalações físicas e espaços públicos, executados pela empresa Albatroz Construções Ltda. A demanda foi registrada no cadastro de manifestação da Ouvidoria sob o protocolo n.º 30610072024 e será acompanhada conforme os trâmites legais.

A medida tem como objetivo detalhar eventuais irregularidades, avaliar o cumprimento das obrigações contratuais e verificar possíveis prejuízos aos cofres públicos.

Lula sanciona lei que restringe uso de celulares nas escolas do Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (13), a lei que limita o uso de celulares em escolas públicas e privadas de todo o país. A regra vale para a educação básica, abrangendo pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

A nova norma proíbe o uso de smartphones durante as aulas, intervalos e recreios, com exceções para emergências, questões de saúde e fins pedagógicos sob orientação de professores. A lei também permite o uso para inclusão e acessibilidade, além de garantir direitos fundamentais dos estudantes.

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a regulamentação será concluída ainda neste mês, e as escolas poderão começar a aplicar as medidas no início do próximo ano letivo.

A justificativa da lei está baseada em estudos que apontam os impactos negativos do uso excessivo de celulares, como a queda no desempenho escolar e problemas de saúde mental entre os jovens.

Lula destacou que a medida busca promover mais interação entre os alunos e garantir um ambiente mais saudável nas escolas. “É um ato de respeito ao futuro do Brasil”, afirmou o presidente.

Brandão anuncia reformulações na equipe de Governo no Maranhão

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), prepara mudanças estratégicas na composição de sua equipe para os dois últimos anos de gestão. A reestruturação, que busca ajustar prioridades administrativas e fortalecer alianças políticas, já começa nesta quarta-feira (15), com as primeiras nomeações sendo efetivadas.

Entre as mudanças confirmadas, o advogado Pedro Chagas deixou a Secretaria de Meio Ambiente para assumir o comando do Porto do Itaqui, substituindo Gilberto Lins, que pode assumir outro posto relevante no governo.

As mudanças também devem refletir uma reaproximação política com partidos como MDB, PT e PL, este último liderado no estado pelo deputado federal Josimar de Maranhãozinho. Pastas estratégicas como Meio Ambiente, Desenvolvimento Social, Esporte e Educação estão na mira das alterações, que prometem consolidar apoio político e dar novo fôlego à gestão estadual. A expectativa agora é sobre quais lideranças e partidos serão contemplados nessa nova fase do governo.

Clima de calmaria retorna à Assembleia Legislativa após eleição polêmica

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Depois de semanas de tensão e fortes expectativas, os bastidores da Assembleia Legislativa do Maranhão voltaram a respirar certa calmaria. Embora traços de apreensão ainda persistam, o cenário não se compara à efervescência que marcou os últimos dias de 2024.

A tranquilidade é sustentada pela convicção predominante de que a Suprema Corte dificilmente anulará a eleição que reconduziu Iracema Vale à presidência da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026. O processo, amplamente respaldado no Regimento Interno do Legislativo, incluiu o uso do critério de maior idade para desempatar a disputa, reforçando a tese de um ato jurídico perfeito.

A serenidade que permeia o parlamento estadual também reflete a postura estratégica de Iracema Vale diante das investidas da oposição. A presidente tem mantido o foco nas articulações políticas, adotando um discurso moderado e evitando confrontos diretos com adversários. Esse equilíbrio contribui para o clima de normalidade nos corredores da Casa, que aos poucos se ajusta ao novo ciclo político.

MP acompanha implementação da tarifa social de água e esgoto em Senador La Rocque e Buritirana

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão iniciou um Procedimento Administrativo para acompanhar a implementação da Lei 14.898/2024, que estabelece a Tarifa Social de Água e Esgoto em nível nacional. O procedimento visa assegurar que os municípios de Senador La Rocque e Buritirana cumpram a legislação, oferecendo tarifas diferenciadas para famílias de baixa renda.

O MPMA oficiou a Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (CAEMA) nas duas cidades, determinando um prazo de 30 dias para que a empresa forneça informações sobre a execução da tarifa social e apresente documentos que comprovem sua aplicação.

O acompanhamento tem como objetivo garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos dessas localidades, especialmente os mais vulneráveis, e fiscalizar a correta aplicação da tarifa social.

Conheça o único maranhense “Nota 1000” na redação do Enem 2024

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Doze estudantes garantiram a nota máxima na redação Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024, segundo o ministro da Educação, Camilo Santana. Ele falou sobre o resultado das redações durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 13.

Pelo Maranhão, apenas um estudante atingiu a nota máxima: trata-se de Danilo Batista, um escritor graduado em odontologia, que há 10 anos tenta aprovação no curso de medicina.

Além do maranhense, estudantes de Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo também alcançaram a mior nota na prova.

Morre advogado que pediu impeachment de Fernando Collor

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O advogado alagoano Marcello Lavenère Machado, de 86 anos, morreu, neste domingo (12), em Brasília (DF). Ele se tornou nacionalmente conhecido por ter, como presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assinado o pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.

Confira os documentos do pedido de impeachment.

Em notas de pesar, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil destacaram o papel de Lavenère na defesa da democracia, da justiça social e dos direitos humanos. O jurista era natural de Maceió e se tornou membro vitalício do Conselho Federal da OAB.

Contra a ditadura

O advogado foi presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, entre 2003 e 2007, onde se dedicou à análise das reparações às vítimas da ditadura militar, em atuação pelos direitos dos perseguidos políticos.

Em nota publicada no X, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o legado do jurista que foi “sempre atuante na defesa da democracia e da justiça social”, além de ter se dedicado “à luta pela reparação às vítimas da ditadura”.

Lula transmitiu sentimentos e solidariedade aos familiares, amigos, colegas e admiradores do advogado, que também foi membro da Comissão de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

No âmbito acadêmico, Lavenère foi professor na Universidade Federal de Alagoas (Ufal), na Universidade de Brasília (UnB) e na Escola Superior do Ministério Público.

Ele deixa esposa, 6 filhos, 15 netos e 7 bisnetos. O velório e cremação serão realizados na segunda-feira (13), em Brasília.

Sociedade civil aciona Justiça após desabamento da ponte Juscelino Kubitschek

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O desabamento da ponte Juscelino Kubitschek, que conectava Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), levou seis associações a entrarem com uma ação judicial contra o governo federal e o Dnit, exigindo reparação às vítimas e medidas emergenciais. O colapso, ocorrido em 22 de dezembro, causou 14 mortes, três desaparecimentos e graves prejuízos econômicos e ambientais.

O processo foi protocolado na 2ª Vara Federal de Imperatriz e inclui demandas como a criação de um fundo emergencial, reconstrução da ponte, retirada de cargas perigosas do Rio Tocantins e instalação de soluções provisórias para o tráfego local.

O comércio e a pesca na região foram severamente afetados, com impactos no transporte de mercadorias e contaminação das águas do rio. As associações pedem ainda a declaração de estado de calamidade pública para liberação de recursos federais e a suspensão de tributos para empresas e trabalhadores locais por 12 meses. Até o momento, o governo federal e o Dnit não se pronunciaram sobre o caso.