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MP investiga irregularidades em reformas de escolas municipais em São João do Sóter

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu a Notícia de Fato nº 001454-509/2024 em Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar reformas em escolas do município de São João do Sóter, após denúncias sobre a falta de transparência e irregularidades nas obras.

As reformas, realizadas nas localidades de Bacabinha e Caraíbas, estariam sendo executadas sem placas informativas obrigatórias, com funcionários sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e contratados de forma irregular, supostamente por meio de favorecimento pessoal, incluindo a contratação direta de trabalhadores pelo esposo da Secretária Municipal de Educação.

O MPMA requisitou que a Secretária Municipal de Educação de São João do Sóter forneça, no prazo de 10 dias úteis, informações detalhadas sobre a licitação das obras, a ausência das placas informativas e a regularidade das contratações dos trabalhadores envolvidos. A investigação visa garantir o cumprimento das normas de segurança, acessibilidade, e a correta aplicação dos recursos públicos, conforme os princípios da administração pública e a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Brandão e Felipe “batem o martelo” e Jandira Dias é nomeada para a Seduc

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Numa conversa tranquila, nessa terça-feira, 20, no Palácio dos Leões, o governador Carlos Brandão e o vice Felipe Camarão “bateram o martelo” a respeito da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC).

Ficou decidido que Felipe Camarão permanecerá apenas como vice- governador, dedicando-se mais à política, visando às eleições estaduais de 2026, e que, doravante, o cargo de titular da Seduc será ocupado pela técnica em educação, Jandira Dias de Araújo Silva. O ato de nomeação de Jandira foi publicado nessa quarta, 21, depois de anúncio feito pelo governador Carlos Brandão.

Jandira, que já atuava como secretária Extraordinária de Gestão dos Recursos Federais, assumirá o comando da Educação em substituição a Anderson Lindoso, que ocupava o cargo interinamente.

Camarão havia deixado temporariamente o cargo no final de julho, quando assumiu o governo durante uma viagem internacional de Carlos Brandão.

Com a nomeação de Jandira Dias, o governo do Maranhão consolida uma nova fase na gestão educacional. Anderson Lindoso, que havia assumido interinamente, passa o bastão após conduzir a secretaria durante o período de transição.

A mudança de liderança na Seduc ocorre em um momento importante para a educação maranhense, com desafios em projetos de ampliação do acesso à educação e melhoria dos índices educacionais no estado. Jandira Dias terá a missão de continuar as iniciativas já em andamento, além de trazer novas estratégias para fortalecer o ensino público no Maranhão.

Novo Ensino Médio: Câmara aprova lei com aumento da carga horária e novas disciplinas obrigatórias

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Na última terça-feira (9), a Câmara dos Deputados finalizou a votação da lei que estabelece o Novo Ensino Médio, encaminhando o texto para a sanção presidencial. O projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara em março, passou por modificações no Senado, o que exigiu uma nova análise dos deputados.

Impactos do Novo Ensino Médio

Com a aprovação, o Novo Ensino Médio traz significativas mudanças na estrutura curricular e organização das disciplinas:

1. Aumento da carga horária obrigatória:
– Como é atualmente: 1.800 horas para disciplinas obrigatórias e 1.200 horas para disciplinas optativas.
– Como ficará com a proposta aprovada: A carga horária obrigatória aumentará para 2.400 horas, enquanto as optativas serão reduzidas para 600 horas.

Especialistas como o Todos Pela Educação e associações estudantis como UBES, UNE e ANPG apoiam o aumento da carga horária obrigatória, destacando sua importância para a preparação em vestibulares e processos seletivos. Por outro lado, o Consed expressa preocupações com a qualidade do ensino diante dessa nova divisão.

2. Disciplinas obrigatórias:
– Como é atualmente: Apenas português, matemática, educação física, arte, sociologia e filosofia são obrigatórias em todos os anos do ensino médio.
– Como ficará com a proposta aprovada: Além das já mencionadas, serão obrigatórias também inglês, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (geografia, história).

A inclusão do espanhol como disciplina opcional é um ponto de debate entre especialistas, com entidades estudantis defendendo sua obrigatoriedade para promover integração regional e atender às demandas do Enem, enquanto o Consed apoia a flexibilidade na decisão estadual.

3. Itinerários formativos:
– Como é atualmente: Os itinerários formativos permitem aos alunos escolherem entre áreas específicas de interesse ou formação técnica.
– Como ficará com a proposta aprovada: Cada escola deverá oferecer pelo menos dois itinerários formativos.

Esta medida visa aprofundar o conhecimento dos estudantes em áreas específicas, com a expectativa de melhorar a organização das disciplinas oferecidas, conforme defendido pelo Todos Pela Educação.

A reforma do Ensino Médio, proposta pelo governo Lula e agora aguardando sanção presidencial, busca atender críticas anteriores sobre a redução da carga horária das disciplinas tradicionais em detrimento de matérias optativas. A implementação, no entanto, enfrentará desafios como infraestrutura insuficiente, falta de formação adequada dos professores e desigualdades no acesso ao ensino superior entre redes pública e privada.

A expectativa é que a nova legislação contribua para uma educação mais alinhada às necessidades atuais e futuras dos estudantes brasileiros, embora os debates sobre sua eficácia e implementação devam continuar moldando o cenário educacional nos próximos anos.

FUNDEF: Brandão anuncia mais investimentos na Educação

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O governador Carlos Brandão utilizou as redes sociais, nesta quinta-feira (27), para anunciar novos investimentos na educação. De acordo com o governador, serão melhorias na infraestrutura, tecnologia e gestão de escolas por todo o Maranhão. “Com os 40% do FUNDEF destinados ao estado para 2024, ou seja, cerca de R$ 340 milhões, vamos aplicar para garantir mais avanços na educação dos nossos jovens maranhenses”, informou Brandão, em vídeo divulgado.

A alocação dos 40% em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), destinados ao governo estadual para melhorar a educação do estado, foi garantida com a sanção da Lei Estadual n° 12.279/2024, assinada por Brandão.

O governador ainda destrinchou como o recurso será empregado: “Na infraestrutura, serão realizadas reformas e a construção de mais de 200 escolas. Estamos investindo para que os alunos possam ter todas as salas de aula climatizadas e bem equipadas. Com novos móveis, carteiras, cadeiras, além de fardamentos”, explicou Brandão.

Em tecnologia serão adquiridos mais computadores, notebooks, projetores e infraestrutura de rede, para que as escolas tenham acesso à internet. E na gestão escolar serão realizadas compras de veículos para as unidades regionais de ensino e formação profissionalizante.

Importante conquista no transcorrer do governo Brandão, o pagamento dos precatórios também aos professores da rede estadual que têm direito aos 60% restantes do Fundef, fortalece a classe docente no estado. O governador não apenas assegura o pagamento dos recursos, mas também luta para que os professores recebam integralmente o montante previsto pelo governo federal, sem os descontos de 15% para honorários advocatícios pleiteados pelo sindicato estadual, o Sinproesemma.

Promotora pode pedir afastamento do prefeito de Passagem Franca

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ao prefeito de Passagem Franca, Marlon Torres (PTB), para que restabeleça imediatamente o transporte escolar para alunos da zona rural do município. A medida surge após constatações de que estudantes de diversos povoados foram privados de aulas devido à falta desse serviço essencial.

Conforme o Procedimento Administrativo SIMP nº 001567-509-2023, tramitando na Promotoria de Justiça de Passagem Franca, a verificação preliminar revelou a deficiência e ausência de transporte escolar. Os povoados afetados incluem Zé Bento, Santa Marta, Mata, Boca da Mata e Vão das Caraíbas. Essa carência resultou na interrupção do acesso às aulas para esses alunos durante o ano de 2024.

O promotor de Justiça, responsável pela defesa da saúde, infância e educação, recomendou ao prefeito Marlon Torres que adote todas as medidas administrativas e legais necessárias para retomar o transporte escolar em até cinco dias úteis. A recomendação enfatiza a urgência da situação, destacando que a privação das aulas devido à falta de transporte configura uma falha grave na prestação do serviço público essencial.

Caso a recomendação não possa ser cumprida, o prefeito deve informar e demonstrar a impossibilidade de atender à demanda. O MPMA adverte que a não implementação das medidas sugeridas pode caracterizar dolo, o que poderia levar a ações judiciais contra o gestor, incluindo um possível pedido de afastamento cautelar.

Problemas com chuva e na educação desgastam a gestão de Braide

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O prefeito Eduardo Braide (PSD), cuja popularidade já não gozava de consenso, vê seu apoio popular artificialmente inflado por obras eleitoreiras e de escasso impacto ser corroído pelos problemas cotidianos enfrentados pela população.

Na área da Educação, Braide enfrenta dificuldades básicas, como garantir a matrícula das crianças de São Luís. O período de inscrições foi adiado repetidamente, sem solução à vista. A ineficácia na gestão educacional leva pais e responsáveis a expressar suas frustrações diariamente nas redes sociais, em cobranças legítimas e incisivas ao gestor.

O término do período chuvoso expôs a popularidade artificial do prefeito. Os elogios e as trivialidades sobre sua rotina foram substituídos por queixas legítimas.

O asfalto, outrora reluzente, agora desbotado, revela uma miríade de buracos e falhas. Sem infraestrutura básica de saneamento, as ruas se transformam em verdadeiros rios durante as chuvas.

Nos bairros, a chuva se torna um pesadelo. Com as águas invadindo suas residências, os moradores entram em desespero, temendo perder o pouco que possuem, enquanto a administração municipal parece ignorá-los completamente.

Os equipamentos públicos, como escolas e hospitais, sofrem com uma estrutura precária. Por fora, podem até parecer apresentáveis, mas por dentro estão em ruínas, colocando em risco a vida daqueles que deles dependem.

Enquanto Braide continua acreditando em sua própria propaganda, ele assiste impotente à queda de sua imagem a cada comentário negativo nas redes sociais. O contraste entre a realidade e a narrativa criada em torno de sua administração se torna cada vez mais evidente, minando a confiança da população e desafiando sua legitimidade como líder municipal.

MP investiga condições estruturais de escola em Pindaré Mirim

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O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão anunciou hoje a abertura de uma investigação para averiguar as condições estruturais do Centro de Ensino Professor João Cardoso Campos, localizado em Pindaré Mirim. A medida foi tomada após a tramitação da Notícia de Fato 000603-008/2023, que foi instaurada em resposta a reclamações formuladas por alunos, professores e pais de alunos nesta Promotoria de Justiça.

Segundo informações divulgadas pelo MPMA, a Notícia de Fato 000603-008/2023 foi instaurada com o objetivo de averiguar as condições estruturais do referido centro educacional, que têm sido objeto de preocupação e queixas por parte da comunidade escolar. Diante disso, foi determinada a instauração de um Procedimento Administrativo, com a expedição de uma ordem de serviço para a realização de uma vistoria no prazo de 15 (quinze) dias.

A vistoria, que será realizada no prazo estipulado, visa investigar de forma minuciosa as condições estruturais do Centro de Ensino Professor João Cardoso Campos, a fim de identificar possíveis problemas e garantir a segurança e o bem-estar dos alunos, professores e demais funcionários da instituição.

Prefeito de Buriti é investigado após denúncias sobre falta de estrutura em escola municipal

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O prefeito de Buriti, Arnaldo Cardoso (PL), encontra-se sob investigação após denúncias relacionadas à Escola Municipal Major João Costa. O procedimento administrativo foi instaurado com o intuito de realizar uma análise aprofundada da regularidade da estrutura física do prédio que abriga a referida instituição de ensino.

A denúncia, que motivou a abertura do procedimento, ressalta a necessidade de esclarecimentos sobre as condições do espaço destinado à Escola Municipal Major João Costa. O levantamento de informações abordará aspectos como a infraestrutura, segurança e qualquer eventual irregularidade que possa comprometer o ambiente educacional.

 

MP investiga irregularidades na educação de Imperatriz

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão anunciou uma investigação contra o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (União), com o objetivo de apurar a fundo os problemas relacionados à estrutura física, acessibilidade, segurança e fornecimento de merenda na Escola Municipal Raimundo Ribeiro, localizada no município.

O registro, identificado como SIMP 003681-253/2023, foi convertido após a constatação de indícios de veracidade nos relatórios apresentados por meio da expedição da OS-9PJEIMPTZ – 72023. Esses relatórios levantaram preocupações sobre as condições na referida escola, indicando a necessidade de intervenção para garantir um ambiente adequado para a comunidade escolar.

A decisão de converter o caso para um Procedimento Administrativo específico foi motivada pelo esgotamento do prazo de tramitação da Notícia de Fato. Além disso, a investigação requer diligências adicionais, incluindo a emissão de ofícios ao poder público para obter posicionamento em relação aos relatórios apresentados e para regularizar a situação na escola.

MP investiga falhas na educação de Governador Edison Lobão

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O prefeito de Governador Edison Lobão, Geraldo Braga (PCdoB), encontra-se no centro de uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA). A investigação diz respeito à avaliação das condições das bibliotecas presentes nos estabelecimentos de ensino público municipal do município.

O procedimento administrativo específico foi iniciado com o intuito de examinar a quantidade e a qualidade dos espaços educacionais oferecidos pelas escolas municipais de Governador Edison Lobão. Embasado nas diretrizes estabelecidas pelo “Kit Operacional: Biblioteca Escolar – Quem Lê Planta Sonhos, Colhe Sentimento e Conhecimento,” o objetivo principal é garantir que os estudantes tenham acesso a bibliotecas adequadas para o seu pleno desenvolvimento educacional.

Para dar início a essa avaliação, a Secretaria Municipal de Educação do município foi notificada oficialmente. O ofício tem o propósito de obter informações sobre a presença de bibliotecas nas escolas municipais, bem como sobre a quantidade de profissionais com formação em Biblioteconomia disponíveis. Adicionalmente, o documento requer que a secretaria identifique as escolas que ainda não possuem bibliotecas e apresente um plano para a implementação desses espaços, acompanhado da documentação correspondente.