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MP apura possível malversação de recursos da educação em Cururupu

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O Ministério Público do Maranhão instaurou Inquérito Civil para investigar suposta malversação de recursos da educação no âmbito municipal, relacionada ao Pregão Eletrônico nº 023/2022, destinado à aquisição de aparelhos de ar-condicionado para a Secretaria Municipal de Educação.

A apuração tem como base o Procedimento Administrativo nº 032/2023 (SIMP 000513-026/2022), que também aponta possível omissão dolosa da prefeita Valdine de Castro Cunha quanto à execução de créditos decorrentes de multa aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Segundo a portaria, os fatos podem, em tese, configurar atos de improbidade administrativa por violação aos princípios da administração pública e eventual dano ao erário.

O inquérito, que deverá ser concluído no prazo inicial de um ano, busca apurar responsabilidades do então secretário municipal de Educação à época dos fatos, João Carlos Braga, além de outros possíveis envolvidos.

O MPMA determinou a autuação formal do procedimento, a juntada de documentos do processo anterior e a expedição de ofícios à prefeita e ao procurador-geral do município para que informem as medidas adotadas visando à execução de créditos de multas aplicadas a ex-gestores municipais, como Uanis Rocha Rodrigues e Lenivalda Rodrigues, referentes ao período de 2008 a 2015, incluindo eventual inscrição em dívida ativa e ajuizamento das ações de cobrança cabíveis.

Professores de São Luís enfrentam atraso salarial 

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Professores da rede pública municipal de São Luís estão há cerca de três meses sem receber salários e também ficaram sem o pagamento do 13º salário, previsto para dezembro.

A situação atinge docentes da ativa, aposentados e pensionistas que tiveram os vencimentos suspensos após não conseguirem concluir o recadastramento previdenciário exigido pelo Município, por meio do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam).

O procedimento integrou o censo municipal de servidores e teve como objetivo combater irregularidades, como o pagamento a funcionários fantasmas, mas cerca de 600 profissionais da educação não conseguiram se recadastrar dentro do prazo estabelecido.

Segundo o Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação), a burocracia e a falta de canais para regularização dificultaram o processo.

Em dezembro, após ação judicial do sindicato, a Justiça determinou a reabertura do recadastramento por 30 dias e o pagamento dos salários em até 48 horas após a regularização, decisão que não foi cumprida dentro do prazo, encerrado em 5 de janeiro.

Enquanto isso, professores relatam dificuldades financeiras e atraso no pagamento de contas. Em nota, a Prefeitura de São Luís informou que o contrato com a empresa responsável pelo recadastramento já foi encerrado.

MP investiga em procedimento administrativo contra a Câmara de Barra do Corda

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O MPMA Ministério Público do Maranhão determinou a conversão da Notícia de Fato SIMP nº 001158-281/2025 em Procedimento Administrativo para fiscalizar a Câmara Municipal de Barra do Corda quanto à realização de concurso público e à reestruturação administrativa de seu quadro de pessoal.

A medida decorre da omissão da Casa Legislativa em cumprir recomendações ministeriais, condicionando indevidamente o concurso a reformas internas e reconhecendo irregularidades em cargos de provimento em comissão.

A decisão prevê acompanhamento detalhado das providências para que o concurso seja efetivamente realizado, respeitando os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e do concurso público.

O MPMA ressaltou que a complexidade do caso exige diligências contínuas e aprofundadas, visando assegurar que as correções administrativas sejam implementadas e que os cargos efetivos sejam preenchidos de forma transparente e regular.

MP abre procedimento para investigar transporte escolar em Alcântara

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão determinou a conversão da Notícia de Fato nº 014/2025-PJALC em Procedimento Administrativo Stricto Sensu para apurar supostas irregularidades e a precariedade na qualidade do transporte escolar do município de Alcântara. A medida foi tomada após o recebimento de denúncia anônima enviada ao e-mail da Promotoria de Justiça local, que apontou problemas no serviço oferecido aos estudantes da região.

Diante da necessidade de aprofundar as investigações e obter maiores esclarecimentos sobre os fatos, o MPMA optou pela formalização do procedimento, visando garantir um acompanhamento mais rigoroso das providências. O órgão ministerial deve realizar diligências para confirmar as denúncias e, se necessário, adotar medidas legais para assegurar o direito dos alunos a um transporte escolar eficiente e seguro.

Julinho repete o passado e enterra a Educação em São José de Ribamar

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Em São José de Ribamar, a história parece repetir seus piores capítulos. Após 29 anos sem registros de atrasos nos salários dos professores da rede municipal, a gestão do prefeito Julinho (Podemos) resgata uma triste marca: justamente sob seu comando, novamente, os profissionais da educação enfrentam o descaso da administração pública.

Curiosamente (ou não), o último atraso havia ocorrido nos anos 1990 — também sob a batuta do mesmo gestor. Desta vez, a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) sequer sabia que centenas de professores estavam sem receber, um sinal claro de desorganização e negligência institucional.

Mas os prejuízos da atual gestão não se limitam aos educadores concursados. Escolas comunitárias, fundamentais para o acesso à educação em bairros periféricos, estão igualmente à míngua, sofrendo com repasses em atraso e promessas não cumpridas.

A cena se repete entre os fazedores de cultura e até na comunidade surda, representada pela galera da LIBRAS, que também não viu a cor do dinheiro. O calote é generalizado e escancara uma gestão que não prioriza a base: educação e cultura.

Moradores cobram novo concurso público para educação em São José de Ribamar

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A população de São José de Ribamar tem pressionado a gestão do prefeito Dr. Julinho (Podemos) para a realização de um novo concurso público na área da educação. O último certame ocorreu em 2011, e, desde então, o município tem optado por contratar professores temporários e seletivados.

Enquanto outras cidades da região metropolitana de São Luís já realizaram pelo menos dois concursos nesse período, Ribamar segue sem previsão para uma nova seleção, o que gera insatisfação entre os moradores.

De acordo com a legislação, as prefeituras devem realizar concursos a cada 10 anos para garantir a renovação do quadro de servidores efetivos. No entanto, o prazo já expirou, e a ausência de um novo certame preocupa profissionais da educação e a comunidade escolar.

Os moradores cobram uma resposta da administração municipal sobre quando será aberto um novo edital para preenchimento de vagas efetivas no magistério ribamarense.

Professores denunciam carga horária injusta em Santo Antônio dos Lopes

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Em Santo Antônio dos Lopes, educadores que assumiram o último concurso público denunciam uma situação de desvalorização profissional. Mesmo trabalhando 40 horas semanais, eles recebem o salário correspondente a uma jornada de 20 horas, o que representa uma clara injustiça e um desrespeito à categoria. A situação tem gerado indignação e levado os professores a buscar apoio da mídia e da sociedade para pressionar as autoridades por uma solução.

Denúncia questiona patrimônio de sindicalista ligado à educação no Maranhão

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Uma denúncia circula nas redes sociais questionando a origem do patrimônio do professor e sindicalista Raimundo Oliveira. Segundo o material divulgado, ele declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possuir bens avaliados em mais de R$ 867 mil, enquanto seu salário como docente do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) seria de R$ 5.298,52 mensais. A publicação sugere que, para acumular tal valor, Oliveira teria que trabalhar por mais de 13 anos sem gastar nada.

A crítica central da acusação é a suposta incompatibilidade entre o patrimônio e a remuneração do professor, levantando suspeitas sobre sua atuação como presidente de sindicato. Insinua-se que sua posição sindicalista pode estar ligada à acumulação de bens, embora a denúncia não apresente provas concretas de irregularidades.

A discussão ocorre em um contexto maior de batalhas jurídicas envolvendo precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O Maranhão recebeu, no ano passado, a primeira parcela de um total de R$ 4 bilhões, dos quais 60% devem ser destinados ao pagamento de professores. No entanto, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Simproesemma) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir 15% desse valor como honorários advocatícios, o que gerou forte oposição de professores e entidades jurídicas.

O caso se tornou alvo de debates acalorados, com diversos setores contestando a destinação do dinheiro aos advogados do sindicato. A Procuradoria Geral de Justiça e a Advocacia-Geral da União se posicionaram contra o pedido do Simproesemma, e o ministro Nunes Marques determinou o bloqueio dos valores. Enquanto o embate judicial continua, a polêmica sobre a atuação do sindicato e o patrimônio do professor Raimundo Oliveira segue repercutindo no meio educacional e político do Maranhão.

Sinproesemma se prepara para eleição com quatro chapas na disputa

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A eleição para a presidência do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação Básica das Redes Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma) se aproxima, com quatro chapas concorrendo ao mandato 2025-2028.

Representando mais de 40 mil filiados, o pleito ocorre em meio a disputas internas e críticas à atual gestão, liderada por Raimundo Oliveira (PT), que busca a reeleição enfrentando forte rejeição. O ex-presidente Júlio Pinheiro (PCdoB), aliado de longa data de Raimundo, tenta retomar o comando, mas também enfrenta resistência dentro da categoria.

Outras candidaturas incluem Kátia Almeida (PSTU), representante da ala mais radical da oposição, e Benedita Costa, que se apresenta como alternativa contra os grupos que dominam o sindicato há 16 anos. A eleição ocorre no dia 26 de fevereiro e deve mobilizar milhares de filiados, com cerca de oito mil profissionais apenas na capital participando da votação.

Governo do Maranhão reafirma que precatórios do Fundef pertencem exclusivamente aos professores

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A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) reiterou que os professores da rede estadual de ensino devem receber integralmente os recursos dos Precatórios do Fundef, sem retenção de 15% para escritórios de advocacia.

A manifestação, enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), reforça que o governo estadual, autor da ação em favor da categoria, não tem interesse na destinação de parte do montante para pagamento de advogados contratados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproessema). Segundo a PGE, o valor de mais de R$ 400 milhões pertence exclusivamente aos docentes e deve ser repassado integralmente como abono salarial.

O vice-governador Felipe Camarão (PT), que foi o primeiro a se posicionar contra a tentativa do Sinproessema de utilizar parte dos recursos para pagar advogados, comemorou a decisão da PGE. Camarão destacou que o governo estadual sempre defendeu que os professores recebessem a totalidade dos valores, sem qualquer interferência.

Ele também ressaltou que tanto a União quanto os advogados do sindicato já manifestaram desinteresse em uma audiência sobre o tema, indicando que não há impasse gerado pelo governo estadual. Caso contrário, sem a reação firme do Executivo, os milhões destinados aos educadores poderiam ter sido comprometidos com despesas advocatícias em uma ação na qual o sindicato não é parte.