MP investiga fraude em reforma de ponte no município de São Pedro dos Crentes

O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para investigar a ausência de execução da reforma da ponte sobre o rio Farinha, acesso às propriedades de Mariano e Adonias, no município de São Pedro dos Crentes. A apuração tem como base a Notícia de Fato nº 13/2024, que foi convertida em inquérito por decisão judicial. A reforma, contratada por meio da Tomada de Preços nº 004/2022 e formalizada pelo contrato nº 068/2023, foi paga à empresa Construtora Brito EIRELI, mas não apresenta evidências de execução.

A promotoria de Justiça de Balsas, responsável pelo caso, determinou a expedição de uma Ordem de Serviço para a coleta de novas fotografias da ponte, desta vez com dados geográficos precisos. Além disso, foram notificadas diversas pessoas para prestarem esclarecimentos na Câmara Municipal de São Pedro dos Crentes. Entre os notificados estão o Sr. Mariano, o fiscal do contrato, Sr. Ismael Pereira da Silva, e o servidor responsável pelo atesto na nota fiscal da medição da reforma, Sr. Delina Sousa Nascimento.

A investigação, que tem prazo inicial de um ano para conclusão, poderá ser prorrogada conforme a necessidade. O objetivo é esclarecer se houve realmente a execução da obra conforme previsto no contrato e, em caso de irregularidades, responsabilizar os envolvidos. A condução dos trabalhos investigativos ficará a cargo das servidoras Lidiane Lopes de Sousa e Genilde Carvalho Coelho.

Ex-diretor da Petrobras condenado na Lava Jato é preso

A Justiça Federal do Paraná decretou a prisão de Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras. Duque havia sido preso em 2015 como um dos primeiros alvos da Operação Lava Jato.

Em 2020, ele foi solto por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, apesar de sua condenação ultrapassar 130 anos de prisão.

Como outros condenados na Lava Jato, Duque pediu liberdade após o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar, em 2019, o entendimento sobre a execução de penas após condenações em segunda instância.

TSE divulga limites de gastos para campanhas eleitorais de 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta quinta-feira (18), os limites de gastos nas campanhas eleitorais deste ano, variando de acordo com a população de cada cidade. Em São Luís, o maior colégio eleitoral do Maranhão, um candidato a prefeito pode gastar até R$ 4,6 milhões no 1º turno e mais R$ 1,8 milhão em caso de 2º turno. Já os vereadores poderão contratar gastos de até R$ 654,8 mil.

Em Imperatriz, que pela primeira vez poderá ter eleições em dois turnos, os candidatos a prefeito poderão gastar até R$ 2 milhões no 1º turno e outros R$ 802 mil em um eventual 2º turno. Para os vereadores, o limite de gastos é de R$ 215,8 mil. Nos menores municípios do país, os limites são de R$ 159.850,76 para campanhas majoritárias e R$ 15.985,08 para candidaturas proporcionais.

De acordo com o TSE, com 155.912.680 eleitores, houve um aumento de 5,4% do eleitorado em relação às eleições de 2020. Os valores foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou a importância do cadastramento eleitoral para garantir a confiança e a segurança no exercício da democracia representativa, ressaltando que o voto é livre e fundamental para o destino do país.

Brandão anuncia investimentos de R$ 50 milhões durante entrega oficial da Escola Sesi Araçagi

O governador do Estado, Carlos Brandão, participou nesta quinta-feira, 18, da cerimônia de entrega oficial da Escola Sesi Araçagi, no município de São José de Ribamar. Com quase dois mil alunos matriculados, a unidade começou a funcionar em 2024 e conta com uma estrutura moderna, atendendo crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio. Brandão destacou a importância da educação na formação dos indivíduos e elogiou a iniciativa do Sesi, ressaltando que “a educação é um projeto feito por várias mãos”.

A entrega da escola marca o início das comemorações dos 75 anos do Serviço Social da Indústria no Maranhão, onde atua desde novembro de 1949. Com a implantação da unidade Araçagi, o Sesi hoje detém a maior rede privada de educação do estado, com mais de 8 mil estudantes distribuídos em escolas de Imperatriz, Bacabal, Caxias e São José de Ribamar. A solenidade contou com a presença do presidente emérito da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, homenageado pelo novo edifício escolar.

Além de visitar as instalações modernas do Sesi Araçagi, o governador participou de um coquetel e assistiu a apresentações culturais, incluindo um show do cantor César Nascimento. Durante a cerimônia, foram anunciados investimentos de R$ 50 milhões para a ampliação dos serviços do Sesi no Maranhão, como a criação de uma nova unidade do Sesi Clínica em São Luís e a ampliação das unidades em Imperatriz e Bacabal. “Cada nova escola é uma ferramenta que muda a vida das pessoas”, afirmou Brandão, destacando a importância de parcerias como a do Sesi para o avanço da educação no estado.

MP investiga condições estruturais de instituição em São José de Ribamar 

O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar as condições estruturais da Comunidade Terapêutica Betel, com o objetivo de verificar se a instituição está apta a funcionar regularmente no atendimento e acolhimento de pessoas vulneráveis. A decisão foi tomada a partir da conversão da Notícia de Fato registrada sob o número SIMP 000484-506/2024.

O procedimento inicial, registrado sob o número SIMP 000072-506/2023, já buscava investigar as condições da instituição. No entanto, devido à necessidade de realizar outras diligências e obter maiores esclarecimentos sobre os fatos investigados, o MPMA decidiu instaurar o inquérito civil. Essa medida visa a promover uma coleta abrangente de informações, incluindo depoimentos, certidões, perícias e demais diligências necessárias.

Juíza condena Rubens Júnior e pré-candidato Gabriel Tenório por showmício em Matões

A juíza eleitoral Cinthia Facundo, da 81ª Zona Eleitoral de Matões, condenou nesta semana o deputado federal Rubens Júnior e o pré-candidato a prefeito de Matões Gabriel Tenório, ambos do PT, ao pagamento de uma multa de R$ 12,5 mil por realizarem um showmício na cidade. O evento, ocorrido em junho sob o pretexto de comemorar o aniversário de Tenório, foi considerado uma ação de campanha eleitoral disfarçada, com shows, trio elétrico, locutores, animadores, e distribuição de comida e bebida alcoólica.

Na mesma ação, protocolada pelo PSD e representada pela advogada Anna Graziella Neiva, Wederson Gaeth de Brito também foi condenado ao pagamento da mesma multa. A juíza Facundo confirmou a liminar que já havia determinado a remoção de vídeos e publicações nas redes sociais, sites e blogs sobre o evento. Ela destacou que o evento teve claras referências à campanha eleitoral de 2024, com discursos exaltando o pré-candidato Tenório e críticas ao grupo político adversário.

Além disso, a juíza apontou que Rubens Júnior afirmou em seu discurso que Gabriel Tenório é o futuro da política de Matões e que coordenaria sua campanha, disponibilizando seu trio elétrico. A decisão ainda cabe recurso, mantendo o caso aberto para possíveis novos desdobramentos.

ALEMA inicia recesso parlamentar de julho

A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) inicia nesta quinta-feira (18), o recesso parlamentar previsto no Regimento Interno da Casa. A reabertura dos trabalhos legislativos no Palácio Manuel Beckman está marcada para o dia 6 de agosto.

A última sessão plenária da Casa aconteceu na terça-feira (16), ocasião em que foi limpa a pauta de deliberações do Parlamento Estadual para este primeiro semestre e anunciada a comissão representativa que atuará durante o recesso. Nesta quarta-feira (17) ocorreu sessão solene de concessão do Título de Cidadão Maranhense ao ex-diretor da Emserh, Raul Fagner Leite, por solicitação do deputado Carlos Lula (PSB).

A comissão de recesso da ALEMA reúne os deputados Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB), Ariston (PSB), pelo Bloco Parlamentar Juntos pelo Maranhão; Neto Evangelista (União Brasil), pelo Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão; e Wellington do Curso (Novo), pelo Bloco Parlamentar União Democrática.

O colegiado tem a função de representar o Legislativo maranhense durante o período de recesso parlamentar. Entre outras atividades, atua para garantir a continuidade dos trabalhos legislativos e pode desempenhar várias funções importantes, tais como deliberações urgentes; fiscalização e controle; representação institucional; e a preparação para o retorno das atividades parlamentares ordinárias.

Pela enésima vez, Prado Carioca é preso acusado de estelionato

Foi preso nesta quarta-feira (17) durante a “Operação Fake Rei”, deflagrada pela Polícia Civil é o maior estelionatário do Maranhão, Carlos Roberto Melo Prado, mais conhecido como “Prado Carioca”, que atua nesse ramo criminoso há duas décadas.

A ação policial tem por finalidade combate aos crimes de estelionato eletrônico com utilização de nomes de agentes públicos.

Prado foi um dos alvos da operação, ele foi preso em um endereço situado na cidades de São José de Ribamar, houve também prisão em Paço do Lumiar.

As equipes policiais tinham a missão de cumprir mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra Prado Carioca alvo de uma investigação coordenada pelo Departamento de Combate aos Crimes Tecnológicos (DCCT/SEIC).

O delegado Guilherme Campelo, chefe do DCCT, disse que Prado Carioca já responde a outros processos referentes a crimes da mesma natureza, que vitimaram governadores, vice-governadores, senadores, embaixadores, ministro do STF, dentre outros.

Ainda segundo o delegado, a Polícia Civil passou a realizar investigação coletando elementos que indicaram a participação de Carioca, representando assim ao Poder Judiciário por medidas cautelares de prisão e busca e apreensão, as quais foram deferidas e cumpridas nesta manhã.

Nos alvos, os policiais civis apreenderam documentos e dispositivos eletrônicos de interesse das investigações que seguem para identificação de mais elementos e ao final envio ao Poder Judiciário.

O chete da DCCT também tez um alerta para que a população deva ficar atenta para contatos por meio eletrônico, buscando sempre a confirmação da identidade utilizando também os recursos tecnológicos à disposição, como chamadas de vídeo, principalmente quando implicar em pagamento de qualquer natureza..

MP investiga irregularidades no transporte escolar em Araioses

O MPMA – Ministério Público do Maranhão está investigando possíveis irregularidades no transporte escolar do Povoado Gado Bravo II, localizado no município de Araioses.

A investigação foi iniciada após uma representação do vereador Kelson Nascimento Coutinho Silva, que trouxe à tona a situação precária por meio de áudios e mensagens de moradores no aplicativo WhatsApp.

A prefeita Luciana Trinta está sendo acompanhada pelo MPMA para verificar as medidas que estão sendo adotadas para resolver o problema.

Segundo informações, após algumas diligências, incluindo encaminhamento de expedientes e vistorias no local, ficou claro que a ineficiência do transporte escolar ainda não foi solucionada.

Diante disso, o MPMA instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar as providências adotadas pela Prefeitura de Araioses em relação ao transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino do Povoado Gado Bravo II.

Brandão vai à Índia, onde os Lençóis podem se tornar de Patrimônio da Humanidade

A 46ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial, da ONU, que será realizada entre os dias 23 e 31 de julho, em Nova Deli, capital da Índia, decidirá o futuro dos Lençóis Maranhenses no cenário internacional. Isso porque a região maranhense disputa com outras o título de Patrimônio Natural da Humanidade, assim como São Luís recebeu da Unesco o reconhecimento como Cidade Patrimônio Cultural da Humanidade.

Para acompanhar de perto a escolha e fazer um lobby saudável em defesa da espetacular região maranhense, o governador Carlos Brandão (PSB) viajará para Nova Deli liderando uma comitiva de nove pessoas, incluindo secretários e técnicos especializados. Carlos Brandão esteve em Paris em 2023, para entregar a documentação que sustenta a candidatura do Parque Nacional dos Lençóis ao título.

Na ausência do governador Carlos Brandão, que durará nove dias, o Governo do Estado será comandado pelo vice-governador Felipe Camarão (PT), no mais normal e rotineiro processo de substituição temporária. Para assumir, Felipe Camarão será temporariamente exonerado da Secretaria de Educação, devendo assumir em seu lugar o secretário-adjunto Anderson Lindoso.