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Câmara vota Orçamento de São Luís de R$ 6 bilhões com debate sobre passe livre

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Está prevista para a sessão desta quarta-feira (25), na Câmara Municipal de São Luís, a votação do Orçamento 2026 da capital maranhense, estimado em cerca de R$ 6 bilhões.

O principal ponto de atenção deve ser a análise das emendas parlamentares, entre elas a que destina recursos para implantação do passe livre no transporte público, confirmada pelo presidente da Comissão de Orçamento, o vereador Raimundo Penha.

Segundo o parlamentar, a proposta reserva R$ 15 milhões para iniciar a implantação gradual do benefício. A medida, porém, gera controvérsia, já que parte dos juristas e agentes políticos entende que vereadores não podem legislar criando novas despesas ao Executivo.

A votação marca a etapa final de tramitação do orçamento, em debate na Casa desde agosto, e reacende o embate político entre o prefeito Eduardo Braide e vereadores da capital.

Câmara de São Luís retoma trabalhos e deve votar Orçamento 2026 

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Após o recesso de Carnaval, os vereadores de São Luís voltam a se reunir nesta segunda-feira (23) com a expectativa de finalmente votar o Orçamento de 2026 do município.

A matéria vem sendo cobrada publicamente pelo prefeito Eduardo Braide, que afirma que o projeto tramita na Câmara desde agosto de 2025.

Os parlamentares chegaram a aprovar a proposta em primeiro turno antes do período festivo, mas deixaram a conclusão para após o recesso.

O projeto estima receita e fixa despesas da Prefeitura em R$ 6.031.163.583,55 para o exercício financeiro de 2026, definindo prioridades administrativas e investimentos para o próximo ano.

Braide reacende embate com vereadores e é suspeito de omitir informações sobre a Lei Orçamentária

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Em mais um capítulo do confronto político com a Câmara Municipal de São Luís, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), voltou a mobilizar seguidores nas redes sociais para criticar os vereadores no contexto da tramitação do Orçamento 2026.

O gestor reclamou da não aprovação de um pedido de urgência para apreciação da proposta orçamentária. A Câmara, por sua vez, já aprovou o texto em primeiro turno e aguarda o fim do feriado de Carnaval para a votação em segundo turno, conforme rito regimental.

Nos bastidores, parlamentares apontam que o prefeito não mencionou outros pontos do impasse, como a não liberação de emendas impositivas da Saúde, no valor de R$ 12 milhões, ainda referentes ao orçamento de 2025, recursos que seriam destinados ao Hospital Aldenora Bello.

O caso motivou pedido de apoio ao Ministério Público. Ao mesmo tempo, a gestão municipal recorreu à Justiça para tentar liberar R$ 22 milhões destinados ao Carnaval, o que ampliou o debate político sobre prioridades administrativas. Apesar do clima de tensão, vereadores afirmam que a votação em segundo turno da LOA 2026 está prevista para ocorrer logo após o Carnaval.

Decisão do TJMA é vista como vitória da Câmara Municipal sobre Eduardo Braide

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A decisão da desembargadora Maria da Graça Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que destravou a pauta da Câmara Municipal de São Luís e proibiu o prefeito Eduardo Braide (PSD) de editar novos decretos de liberação orçamentária enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 não for votada, foi interpretada como uma vitória do Legislativo municipal no embate com o Executivo.

A medida reforça a competência constitucional da Câmara na apreciação e aprovação do Orçamento, limitando a atuação unilateral da Prefeitura.

A liminar foi concedida no plantão judicial deste domingo (8) e ainda será analisada pelo relator que será definido nesta segunda-feira (9).

Por se tratar de matéria de Direito Público, o processo será encaminhado para julgamento em uma das três Câmaras de Direito Público do TJMA, responsáveis por decisões envolvendo conflitos institucionais e administrativos no âmbito estadual.

“Dente por dente e olho por olho. Não é guerra, mas um acerto”, diz vereador sobre Eduardo Braide na crise do transporte

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O vereador Astro de Ogum fez duras críticas ao prefeito de São Luís, Eduardo Braide, durante a abertura dos trabalhos da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (2).

Em discurso na tribuna, o parlamentar afirmou que os vereadores ainda irão apreciar as contas do chefe do Executivo e sinalizou que o momento é de cobrança política sobre a gestão municipal.

Ao usar a expressão “dente por dente, olho por olho”, Astro de Ogum reclamou, principalmente, do não pagamento das emendas parlamentares por parte da Prefeitura.

O vereador também citou a greve dos rodoviários e destacou as dificuldades enfrentadas pela administração Braide para resolver a crise no transporte público da capital, apontando o tema como mais um fator de desgaste entre o Executivo e o Legislativo municipal.

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Disputa pela presidência da Câmara de São Luís encerra 2025 em clima de indefinição

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A Câmara Municipal de São Luís viveu um ano politicamente atribulado, marcado principalmente pela disputa antecipada pela sucessão do presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB).

A corrida teve início ainda em março, com o lançamento da candidatura de Beto Castro (Avante), apoiado por Paulo Victor, e a entrada de Marquinhos Silva (União), sem padrinho político.

O cenário foi alterado por decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou que eleições para presidência de câmaras municipais só podem ocorrer a partir de outubro do último ano do mandato, levando à mudança do Regimento Interno e ao adiamento do pleito.

A alteração no calendário impactou diretamente o jogo político: Beto Castro, que chegou a reunir apoio de 23 vereadores, perdeu força, enquanto Marquinhos Silva ganhou fôlego e passou a ampliar sua base.

Nos bastidores, a avaliação é de que a eleição só deve ocorrer em novembro, após o resultado das eleições gerais de 2026, quando a nova correlação de forças políticas estiver definida.

Esse contexto também gerou incertezas sobre o futuro político de Paulo Victor, que iniciou 2025 projetando eleger um sucessor e disputar vaga na Assembleia Legislativa, mas encerra o ano revendo seus planos diante do novo cenário.

Márcio Machado é homenageado com Medalha do Mérito da Câmara Municipal de São Luís

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A Medalha do Mérito da Câmara Municipal de São Luís, concedida a Márcio Machado por indicação da vereadora Magnólia Dias, reconhece uma trajetória política marcada pela discrição, eficiência administrativa e resultados concretos.

À frente da Secretaria de Governo, Márcio Machado construiu uma atuação baseada no trabalho silencioso, mas consistente, priorizando a articulação institucional e a execução de políticas públicas.

O volume de ações e obras sob sua coordenação é perceptível em diversas regiões do Maranhão, refletindo uma gestão focada em resultados e na capacidade de transformar planejamento em entregas efetivas.

Com perfil técnico e postura reservada, Márcio Machado tem se destacado não pelo discurso, mas pela quantidade e alcance das iniciativas que fortalecem a presença do poder público e impulsionam o desenvolvimento do estado.

Trata-se de um reconhecimento político justo a quem faz da gestão um instrumento de avanço e estabilidade administrativa.

Câmara de São Luís vota mudança na data da eleição da Mesa Diretora

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Os vereadores de São Luís devem votar, nesta segunda-feira (15), a alteração na data da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal. A informação foi antecipada pelo presidente do Legislativo da capital, Paulo Victor (PSB).

A proposta será analisada por meio de um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, com o objetivo de adequar também o Regimento Interno às decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

O STF tem reiterado o entendimento de que as eleições das mesas diretoras dos parlamentos devem ocorrer apenas a partir de outubro do ano anterior ao início do segundo biênio.

Embora a maioria dos vereadores defendesse a realização do pleito em abril, como prevê atualmente o Regimento Interno, novas decisões da Corte levaram à necessidade de mudança na Lei Orgânica para evitar a possibilidade de nulidade da eleição.

STF anula decisão da Câmara e determina cassação imediata do mandato de Carla Zambelli

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (11) a decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Com a nova determinação, a parlamentar perde o cargo de forma imediata.

Durante a madrugada, o plenário da Câmara rejeitou a cassação ao registrar 227 votos favoráveis e 170 contrários, número inferior aos 257 votos necessários para a perda do mandato.

Condenada a dez anos de prisão pelo envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli está presa na Itália desde julho, após fugir do Brasil.

Antes de chegar ao plenário, o caso foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relatório inicial, apresentado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), recomendava o arquivamento do processo, mas foi rejeitado.

A CCJ aprovou o parecer substitutivo do deputado Claudio Cajado (PP-BA), que defendia a cassação. Com a decisão de Moraes, o entendimento da Câmara perde efeito, consolidando a cassação imediata do mandato da parlamentar.

Carla Zambelli escapa de cassação apesar de maioria favorável no plenário da Câmara

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Apesar de a maioria dos deputados federais ter votado pela cassação de Carla Zambelli (PL-SP), o plenário da Câmara dos Deputados não atingiu os 257 votos necessários para a perda do mandato.

O placar final registrou 227 votos a favor da cassação, 170 contra, além de 10 abstenções e 105 ausências, o que levou ao arquivamento do processo.

A cassação seria decorrente da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que responsabilizou a parlamentar pelo comando da invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre os representantes do Maranhão, três votaram contra a cassação: Allan Garcês (PP), Junior Lourenço (PL) e Pastor Gil (PL).

A favor da medida votaram Aluisio Mendes (Republicanos), Amanda Gentil (PP), Cléber Verde (MDB), Hildo Rocha (MDB), Juscelino Filho (União), Márcio Jerry (PCdoB), Pedro Lucas (União), Rubens Júnior (PT) e Marreca Filho (PRD). Houve ainda uma abstenção, do deputado Fábio Macedo (Podemos), e cinco ausências.

Na mesma sessão, o plenário aprovou, por 318 votos a 141, a suspensão por seis meses do mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), denunciado por agredir um militante do MBL e por ocupar indevidamente a cadeira da Presidência da Casa em episódio de obstrução dos trabalhos legislativos.