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Censo de 2022 provoca redução no número de vereadores no MA

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Cinco municípios do Maranhão reduzirão o número de vereadores em 2024, conforme os ajustes baseados no Censo de 2022, realizado pelo IBGE.

A revisão populacional realizada pelo IBGE levou à redução de dois vereadores em Anapurus, Arame, Bom Jesus das Selvas, Governador Eugênio Barros e Senador La Roque.

A mudança ocorre em conformidade com os limites previstos na Constituição Federal para a composição das câmaras municipais, conforme o tamanho da população local.

REDUÇÃO DE VEREADORES

De acordo com o advogado Dirceu Emir, especialista em legislação eleitoral, a diminuição de vereadores em alguns municípios maranhenses segue a Constituição, que estabelece tetos máximos para o número de parlamentares conforme o tamanho da população.

Município 2020 2024
Anapurus 9 11
Arame 11 13
Bom Jesus dos Selvas 11 13
Governador Eugênio de Barros 9 11
Senador La Roque 9 11

Nos municípios citados, a redução se deu após os resultados do Censo de 2022, que revelou diminuição no número de habitantes.

AMPLIAÇÃO EM OUTROS MUNICÍPIOS

Por outro lado, quatro municípios do Maranhão, incluindo Santa Helena, terão aumento no número de assentos. Santa Helena, por exemplo, terá quatro cadeiras a mais na Câmara Municipal, um dos maiores aumentos no estado.

Outras cidades que aumentarão seus vereadores são Carutapera, Chapadinha e Raposa, compensando a redução em outros locais.

Carutapera 11 9
Chapadinha 17 15
Raposa 13 11
Santa Helena 13 09

Mais de 20 candidatos a vereador têm registro inapto em SLZ

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A três dias das eleições, 24 candidatos ao cargo de vereador em São Luís foram declarados “inaptos” pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Entre os 537 candidatos inscritos para concorrer a uma das 31 vagas na Câmara Municipal, esses 24 estão fora da disputa, segundo informações da plataforma DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As razões para a inaptidão variam entre renúncias voluntárias, falta de quitação eleitoral, inelegibilidade constitucional e não cumprimento de requisitos legais.

Sete desses candidatos, que haviam registrado suas candidaturas após as convenções partidárias de 5 de agosto, desistiram de forma voluntária.

RAZÕES PARA A INAPTIDÃO

De acordo com o TRE-MA, sete dos 24 candidatos inelegíveis renunciaram, enquanto outros enfrentaram indeferimentos por diferentes motivos, como cancelamentos e descumprimento de normas eleitorais.

Veja a lista completa dos candidatos inaptos:

Anibal Lins (Avante) – Renúncia
Silvino Abreu (Avante) – Renúncia
Saul (Novo) – Renúncia
Daniel Ferreira (PDT) – Renúncia
Anielle Grangeiro (PP) – Renúncia
Waldir Maranhão (PSDB) – Renúncia
Creuzamar (PT) – Renúncia
Mingos Salazar (PT) – Cancelado
Josué Amorim (PT) – Cancelado
Graça Cardial (Avante) – Indeferido
Franco Monte (DC) – Indeferido
Zé Luiz (DC) – Indeferido
Cenicio Gama (MDB) – Indeferido
Mingota (Mobiliza) – Indeferido
Professora Dina (Mobiliza) – Indeferido
Giuvam Sá (Mobiliza) – Indeferido
Vera Alice (Novo) – Indeferido
Maria da Fita (PDT) – Indeferido
Adiel Moreira (PDT) – Indeferido
Joel Brito (PMB) – Indeferido
Dra. Silvya (PMB) – Indeferido
Josue Dias (PSD) – Indeferido
Alberto Camelo (PSDB) – Indeferido
Felipe Veras (União) – Indeferido

RENÚNCIAS E INDEFERIMENTOS

O cancelamento das candidaturas reforça a importância do cumprimento das exigências eleitorais, como a apresentação de documentos e a quitação de pendências junto à Justiça Eleitoral.

Os candidatos que desistiram voluntariamente abriram mão de suas campanhas por razões pessoais ou estratégicas, enquanto os demais foram barrados por falta de regularidade.

Câmara de Senador La Rocque é pressionada a realizar concurso público

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou o Procedimento Administrativo nº 004166-509/2023 para acompanhar as medidas adotadas pela Câmara Municipal de Senador La Rocque em relação à realização de um concurso público para provimento de seus cargos efetivos.

Durante a investigação, foi constatado que a Câmara nunca realizou tal concurso, o que representa uma irregularidade no preenchimento de cargos, desrespeitando o princípio constitucional da seleção por concurso público.

Além disso, a Lei Municipal nº 93/23, que trata da Estrutura Administrativa da Câmara, apresenta inconstitucionalidades já reconhecidas pela Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0815466-11.2024.

O Ministério Público recomendou ao presidente da Casa Legislativa que inicie o processo para sanar as irregularidades e promover a realização do concurso público, visando o cumprimento da legislação e maior transparência na administração pública.

Roseana Sarney retorna à Câmara após licença médica de 120 dias

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A ex-governadora e deputada federal Roseana Sarney (MDB) anunciou, nesta quarta-feira (04), seu retorno à Câmara dos Deputados após uma licença médica de 120 dias, iniciada em maio.

Roseana destacou sua disposição em continuar trabalhando em prol do Maranhão, marcando seu regresso ao cenário legislativo em Brasília.

Com o retorno de Roseana, o ex-deputado federal Hildo Rocha, que assumiu seu lugar durante o afastamento, deve voltar à sua função anterior como assessor especial no Ministério das Cidades.

Patrimônio de Álvaro Pires cresce mais de três vezes em quatro anos

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O vereador Álvaro Pires (PSB) registrou um aumento expressivo em seu patrimônio ao longo dos últimos quatro anos, período durante o qual exerceu seu mandato na Câmara Municipal.

Em 2024, ao tentar a reeleição, Pires declarou um total de R$ 900 mil em bens, mais que o triplo do valor declarado em 2020, quando seu patrimônio somava R$ 270 mil.

Em 2020, Pires declarou possuir um imóvel residencial avaliado em R$ 120 mil, um depósito bancário de R$ 50 mil e uma Toyota Hilux SW4 no valor de R$ 100 mil. Já em 2024, o vereador declarou um aumento significativo no valor de seus bens, incluindo uma casa residencial avaliada em R$ 650 mil e um veículo SW4 SRX 4X4 estimado em R$ 250 mil.

Braide veta projeto de lei que garante Guarda Municipal nas escolas de São Luís

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), vetou o Projeto de Lei n.º 101/23, de autoria do vereador Álvaro Pires, que previa a presença obrigatória da Guarda Municipal nas escolas da rede pública municipal. A proposta, aprovada pela Câmara Municipal em junho, estabelecia que cada escola deveria contar com, no mínimo, dois agentes da Guarda durante o horário das aulas, atuando de forma preventiva e ostensiva para garantir a segurança de alunos, professores e funcionários.

O veto gerou polêmica, especialmente após um recente incidente em que um estudante de 16 anos foi baleado na porta da escola municipal Miguel Lins, no bairro Alemanha. O vereador Álvaro Pires criticou a decisão do prefeito, afirmando que o projeto visava justamente aumentar a segurança nas escolas. Pires destacou a importância de esclarecer ao Ministério Público as razões do veto, já que a proposta tinha como objetivo resguardar a integridade física e psicológica da comunidade escolar.

O Ministério Público do Maranhão, por meio do promotor Lindonjonson Gonçalves, especializado em defesa da educação, também manifestou preocupação e solicitou esclarecimentos à Câmara Municipal sobre os motivos que levaram ao veto do projeto. Segundo Álvaro Pires, a necessidade de reforçar a segurança nas escolas é urgente, e o projeto de lei visava garantir um ambiente educacional seguro e tranquilo para todos.

Vereador Domingos Paz renuncia ao cargo em meio a sessão de julgamento na Câmara de São Luís

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Em sessão Extraordinária na Câmara Municipal de São Luís, na manhã desta sexta-feira, 9, o vereador investigado por uma comissão processante por quebra de decoro e possíveis crimes sexuais, Domingos Paz (DC) renunciou ao cargo.

O julgamento do edil ocorreria ontem, mas por falta de quórum, com apenas 19 vereadores presentes, a Casa legislativa suspendeu os trabalhos que foram retomados hoje.

Mesmo com a renúncia, o processo de cassação não foi interrompido e será votado ainda nesta manhã.

Domingos Paz somente será afastado definitivamente  do cargo se declarado pelo voto de, no mínimo, 2/3 dos membros da Câmara de São Luís.

O desfecho ocorreu em pouco menos de dois meses antes da eleição. E por conta das denúncias, Domingos Paz retirou candidatura à reeleição na Câmara de São Luís, e quem entrou na disputa foi a esposa dele, Josélia Rodrigues, que teve o nome homologado em convenção partidária do Democracia Cristã na semana passada.

Entenda o caso – Em dezembro de 2022, Domingos Paz foi denunciado por uma ex-conselheira Tutelar de São Luís. Após inquérito aberto pela Polícia Civil outras possíveis vítimas, incluindo uma adolescente de 14 anos, se manifestaram.

No ano seguinte, também em dezembro, a vereadora Silvana Noely apresentou um novo relato de abuso sexual cometido por Domingos em face de uma jovem de 17 anos, que trabalhava na casa do edil. A denúncia foi formalizada pela suposta vítima e protocolada na Comissão de Direitos Humanos da Câmara de São Luís.

O vereador nega todas as acusações e diz  ser vítima de perseguição política.

MP investiga irregularidades em pregões da Câmara de Vila Nova dos Martírios

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) converteu a Notícia de Fato nº 004618-253/2021 em Inquérito Civil Público para investigar supostas irregularidades nos Pregões Presenciais 01/2021, 002/2021 e 003/2021, realizados pela Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios.

Os pregões em questão envolveram a contratação de empresas para fornecimento de material de expediente, material de limpeza e gêneros alimentícios, respectivamente.

O prazo para a tramitação da Notícia de Fato expirou, e a decisão de instaurar o inquérito busca aprofundar a apuração das irregularidades alegadas. O MPMA agora investiga detalhadamente as condições e processos de contratação para garantir a conformidade com as normas legais e administrativas.

Comissão procura Domingos Paz para intimá-lo sobre assédio

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O vereador evangélico Domingos Paz está sendo procurado pela Comissão Processante, criada para investigar denúncia de assédio sexual contra ele. Presidida pelo vereador Chico Carvalho (PSDB), a Comissão já tentou localizá-lo em sua residência, no bairro Anjo da Guarda, mas sem sucesso.

Além de procurar em sua residência, a Comissão buscou contato com a advogada e procuradora de Paz, que alegou estar em viagem pela Baixada Maranhense. Um documento foi enviado ao vereador via WhatsApp, e a mensagem foi confirmada como recebida, mas não houve resposta.

A Comissão Processante divulgou um comunicado sobre os procedimentos de intimação do parlamentar e seus representantes legais, exigindo a apresentação de defesa dentro de cinco dias úteis a partir de 25 de julho de 2024.

“O vereador Domingos Paz tem acesso imediato aos autos da Comissão Processante em dias úteis, das 8h às 14h, mediante requerimento. Todos os esforços estão sendo feitos para localizar o vereador e cumprir a citação. A presidência da Câmara está fortalecendo o trabalho da Comissão para obter a assinatura do parlamentar”, declarou o documento assinado por Chico Carvalho.

Pesquisa DataIlha gera impacto no PDT devido ao desempenho crítico de Fábio Câmara

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A recente pesquisa DataIlha trouxe uma verdadeira tempestade ao PDT de São Luís. O ex-vereador Fábio Câmara, candidato do partido à prefeitura, apareceu apenas em um dos cenários, com modestos 1% das intenções de voto. Ele ficou atrás dos deputados Wellington do Curso (Novo), que registrou 2,5%, e Yglésio Moyses (PRTB), com 1,5%.

Inicialmente, Fábio Câmara tinha potencial para se eleger novamente como vereador, o que era seu objetivo principal. No entanto, foi persuadido a abandonar um projeto viável para embarcar em uma campanha para a prefeitura, que, até o momento, parece sem rumo e sem força.

Fontes internas do partido sugerem que os estrategistas do chamado “socialismo moreno” tinham em mente transformar Fábio Câmara em um potencial vice-prefeito na chapa do atual prefeito Eduardo Braide. No entanto, parece que esses estrategistas não foi aceita por Braide.

A candidatura de Câmara foi lançada com entusiasmo pelo presidente do PDT, senador Weverton Rocha, que o descreveu como “o nome que vai virar esse jogo”.