Disputa pela presidência da Câmara de São Luís encerra 2025 em clima de indefinição

A Câmara Municipal de São Luís viveu um ano politicamente atribulado, marcado principalmente pela disputa antecipada pela sucessão do presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB).

A corrida teve início ainda em março, com o lançamento da candidatura de Beto Castro (Avante), apoiado por Paulo Victor, e a entrada de Marquinhos Silva (União), sem padrinho político.

O cenário foi alterado por decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou que eleições para presidência de câmaras municipais só podem ocorrer a partir de outubro do último ano do mandato, levando à mudança do Regimento Interno e ao adiamento do pleito.

A alteração no calendário impactou diretamente o jogo político: Beto Castro, que chegou a reunir apoio de 23 vereadores, perdeu força, enquanto Marquinhos Silva ganhou fôlego e passou a ampliar sua base.

Nos bastidores, a avaliação é de que a eleição só deve ocorrer em novembro, após o resultado das eleições gerais de 2026, quando a nova correlação de forças políticas estiver definida.

Esse contexto também gerou incertezas sobre o futuro político de Paulo Victor, que iniciou 2025 projetando eleger um sucessor e disputar vaga na Assembleia Legislativa, mas encerra o ano revendo seus planos diante do novo cenário.

Márcio Machado é homenageado com Medalha do Mérito da Câmara Municipal de São Luís

A Medalha do Mérito da Câmara Municipal de São Luís, concedida a Márcio Machado por indicação da vereadora Magnólia Dias, reconhece uma trajetória política marcada pela discrição, eficiência administrativa e resultados concretos.

À frente da Secretaria de Governo, Márcio Machado construiu uma atuação baseada no trabalho silencioso, mas consistente, priorizando a articulação institucional e a execução de políticas públicas.

O volume de ações e obras sob sua coordenação é perceptível em diversas regiões do Maranhão, refletindo uma gestão focada em resultados e na capacidade de transformar planejamento em entregas efetivas.

Com perfil técnico e postura reservada, Márcio Machado tem se destacado não pelo discurso, mas pela quantidade e alcance das iniciativas que fortalecem a presença do poder público e impulsionam o desenvolvimento do estado.

Trata-se de um reconhecimento político justo a quem faz da gestão um instrumento de avanço e estabilidade administrativa.

Câmara de São Luís vota mudança na data da eleição da Mesa Diretora

Os vereadores de São Luís devem votar, nesta segunda-feira (15), a alteração na data da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal. A informação foi antecipada pelo presidente do Legislativo da capital, Paulo Victor (PSB).

A proposta será analisada por meio de um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, com o objetivo de adequar também o Regimento Interno às decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

O STF tem reiterado o entendimento de que as eleições das mesas diretoras dos parlamentos devem ocorrer apenas a partir de outubro do ano anterior ao início do segundo biênio.

Embora a maioria dos vereadores defendesse a realização do pleito em abril, como prevê atualmente o Regimento Interno, novas decisões da Corte levaram à necessidade de mudança na Lei Orgânica para evitar a possibilidade de nulidade da eleição.

STF anula decisão da Câmara e determina cassação imediata do mandato de Carla Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (11) a decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Com a nova determinação, a parlamentar perde o cargo de forma imediata.

Durante a madrugada, o plenário da Câmara rejeitou a cassação ao registrar 227 votos favoráveis e 170 contrários, número inferior aos 257 votos necessários para a perda do mandato.

Condenada a dez anos de prisão pelo envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli está presa na Itália desde julho, após fugir do Brasil.

Antes de chegar ao plenário, o caso foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relatório inicial, apresentado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), recomendava o arquivamento do processo, mas foi rejeitado.

A CCJ aprovou o parecer substitutivo do deputado Claudio Cajado (PP-BA), que defendia a cassação. Com a decisão de Moraes, o entendimento da Câmara perde efeito, consolidando a cassação imediata do mandato da parlamentar.

Carla Zambelli escapa de cassação apesar de maioria favorável no plenário da Câmara

Apesar de a maioria dos deputados federais ter votado pela cassação de Carla Zambelli (PL-SP), o plenário da Câmara dos Deputados não atingiu os 257 votos necessários para a perda do mandato.

O placar final registrou 227 votos a favor da cassação, 170 contra, além de 10 abstenções e 105 ausências, o que levou ao arquivamento do processo.

A cassação seria decorrente da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que responsabilizou a parlamentar pelo comando da invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre os representantes do Maranhão, três votaram contra a cassação: Allan Garcês (PP), Junior Lourenço (PL) e Pastor Gil (PL).

A favor da medida votaram Aluisio Mendes (Republicanos), Amanda Gentil (PP), Cléber Verde (MDB), Hildo Rocha (MDB), Juscelino Filho (União), Márcio Jerry (PCdoB), Pedro Lucas (União), Rubens Júnior (PT) e Marreca Filho (PRD). Houve ainda uma abstenção, do deputado Fábio Macedo (Podemos), e cinco ausências.

Na mesma sessão, o plenário aprovou, por 318 votos a 141, a suspensão por seis meses do mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), denunciado por agredir um militante do MBL e por ocupar indevidamente a cadeira da Presidência da Casa em episódio de obstrução dos trabalhos legislativos.

Nova representação acusa Braide de descumprir lei do teto remuneratório e amplia pressão sobre Câmara e MPMA

Uma nova representação contra o prefeito Eduardo Braide foi protocolada nesta terça-feira (9) no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e no Ministério Público do Maranhão (MPMA), apontando o descumprimento da Lei Municipal nº 7.729/2025, que instituiu o novo teto remuneratório do funcionalismo.

O documento, apresentado pelo servidor municipal aposentado Liberalino Paiva, sustenta que o Município insiste em aplicar o teto antigo, de R$ 25 mil, ignorando o subsídio fixado em R$ 38 mil e os efeitos retroativos previstos a partir de 1º de janeiro de 2025. A peça ressalta que não há decisão judicial suspendendo a norma e cita determinações recentes do TJMA e do STF que reconheceram a plena vigência da lei, rejeitando tentativas do Executivo de derrubá-la.

O denunciante afirma existir omissão deliberada da Prefeitura, que já incorporou outros reajustes como aumento de subsídios de secretários e revisões de vencimentos do magistério enquanto mantém o novo teto sem aplicação, afetando diversas categorias técnicas.

A representação será protocolada nesta quarta-feira (10) na Câmara de São Luís, onde o denunciante pede que os vereadores adotem medidas administrativas, políticas ou jurídicas para garantir o cumprimento imediato da legislação. O servidor argumenta que a desobediência continuada à lei e às decisões do TJMA e do STF pode configurar crime, além de violar princípios de legalidade e segurança jurídica.

Ele reforça ainda que, embora notificações tenham sido enviadas ao Executivo ao longo de 2025, a gestão Braide não apresentou qualquer previsão de implementação do novo teto nem de pagamento das diferenças salariais retroativas. Com o novo protocolo, a Câmara volta a ser pressionada a intervir em um impasse que se arrasta há meses e que acumula sucessivas derrotas judiciais para a Prefeitura, que permanece sem aplicar a norma vigente.

Câmara de São Luís deve avaliar nesta terça pedido de impeachment contra Eduardo Braide

A Câmara Municipal de São Luís deve se reunir nesta terça-feira (9) para analisar o pedido de impeachment do prefeito Eduardo Braide (PSD), apresentado na semana passada por um servidor aposentado da capital.

A denúncia acusa o gestor de crime de responsabilidade pelo suposto descumprimento da lei que determina o reajuste do teto remuneratório do Município.

Apesar da formalidade da análise, o destino do pedido deve ser o arquivamento. A única indefinição é sobre quem dará a palavra final: se a decisão caberá exclusivamente ao presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), à Mesa Diretora ou ao plenário.

Vereador Astro de Ogum rebate Braide e diz que prefeito tenta criar “falso complô” sobre impeachment

O vereador Astro de Ogum divulgou um vídeo nas redes sociais para responder às declarações do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), que vem atribuindo à Câmara Municipal e ao governo do Estado um suposto complô para afastá-lo do cargo.

No pronunciamento, Astro afirmou que a Casa ainda não analisou o pedido de cassação e destacou que a denúncia não partiu de parlamentares ou do Palácio dos Leões, mas de servidores da própria Prefeitura.

Ele também criticou a postura do prefeito, afirmando que Braide tenta atribuir responsabilidades inexistentes aos vereadores. “A Câmara ainda não analisou nada… o senhor está fazendo isso culpando a Câmara por uma culpa que ela não tem”, declarou.

Astro explicou que o documento chegou ao Legislativo enquanto o vereador Aldir Júnior presidia a sessão, o que levou à suspensão dos trabalhos para avaliação preliminar, devido à gravidade do conteúdo.

O parlamentar também afirmou não se intimidar com ataques de apoiadores do prefeito e ressaltou que seu compromisso é com a população de São Luís. As declarações ocorrem em meio à estratégia de Braide nas redes sociais, classificada por críticos como “fraude braidiana”, na qual o gestor tenta apresentar o processo administrativo como perseguição política.

Na prática, o pedido de cassação foi apresentado por um procurador aposentado da própria Prefeitura, que aponta possíveis irregularidades administrativas e o congelamento de reajustes salariais de categorias vinculadas ao subsídio do prefeito — ponto central da denúncia e ignorado na narrativa construída por Braide.

Impeachment: Braide fala em perseguição, mas decisões judiciais reforçam denúncia por crime de responsabilidade

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), reagiu nas redes sociais ao pedido de impeachment protocolado por um servidor aposentado na Câmara Municipal. No vídeo divulgado, Braide afirma que adversários querem sua cassação porque ele não aceitou o aumento salarial aprovado pelos vereadores.

O discurso mobilizou sua base de apoiadores, que rapidamente passou a tratar o caso como perseguição política. No entanto, a narrativa ignora pontos essenciais do processo: embora tenha vetado o reajuste e recorrido à Justiça, todas as decisões tanto no Tribunal de Justiça quanto no Supremo Tribunal Federal confirmaram a constitucionalidade da lei que atualizou não apenas o subsídio do prefeito, mas também o de auditores fiscais, controladores e médicos, cujos vencimentos são vinculados ao salário do chefe do Executivo.

Segundo a denúncia apresentada à Câmara, Braide não cumpriu a lei desde o início do ano e continuou pagando a si próprio e às categorias vinculadas com base nos valores antigos, descumprindo uma determinação judicial.

Essa conduta pode configurar crime de responsabilidade, deixando o prefeito vulnerável a um processo de impeachment, além de outras possíveis ações no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado. Embora a reação pública do prefeito tenha sido politicamente eficaz, o campo jurídico apresenta riscos reais que ainda devem ser analisados pelo Legislativo municipal.

MP investiga irregularidades em contratação para reforma da Câmara de Barra do Corda

O Ministério Público do Maranhão converteu a Notícia de Fato SIMP nº 005614-509/2025 em Inquérito Civil para aprofundar a investigação sobre possíveis irregularidades na Dispensa de Licitação nº 009/2025 e no Contrato nº 011/2025, firmado pela Câmara Municipal de Barra do Corda para reforma de sua sede, no valor total de R$ 118.170,28.

A apuração teve início após denúncia anônima e, durante as diligências preliminares, foram emitidos pareceres técnicos apontando ausência de documentos essenciais e inconsistências nos processos de pagamento.

Mesmo após o envio de documentação complementar pelo Legislativo municipal, o MPMA considerou necessária nova perícia técnica, inviável dentro do prazo da Notícia de Fato.

Com isso, o órgão decidiu instaurar formalmente o Inquérito Civil nº 005614-509/2025 para dar continuidade às investigações, que agora terão como foco verificar possíveis malversações de recursos públicos e outros atos ímprobos atribuídos ao presidente da Câmara, Francisco Eteldo Sampaio Leite, e demais envolvidos.

O contrato em análise prevê a execução de serviços de reforma do prédio do Legislativo, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e ferramentas, cuja regularidade será novamente examinada pelos técnicos do Ministério Público.