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TRE retira da pauta virtual julgamento de recurso do prefeito Ary Menezes

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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) retirou da pauta virtual o julgamento do recurso apresentado pelo prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes (PP), que estava previsto para começar nesta terça-feira (3).

A mudança ocorreu após a defesa do gestor solicitar sustentação oral, o que levou o processo a ser transferido para julgamento presencial. A expectativa é que o recurso seja analisado na sessão do tribunal marcada para quinta-feira (5).

Ary Menezes e o vice-prefeito Ronildo da Farmácia (MDB) tiveram os mandatos cassados no ano passado por decisão da juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da 80ª Zona Eleitoral. A magistrada entendeu que houve abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2024, com oferta de dinheiro, materiais de construção e empregos em troca de votos.

Como Menezes venceu a eleição por apenas dois votos de diferença sobre a adversária Thaymara Amorim (PL), autora da ação, a decisão apontou que as irregularidades tiveram impacto direto no resultado. Caso a Corte confirme a cassação, o município poderá ter nova eleição, salvo se houver recurso com efeito suspensivo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

TCU e STF confirmam legalidade do uso dos precatórios do Fundef e desmentem acusações contra a família Brandão

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O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que não houve qualquer desvio de recursos dos precatórios do Fundef pelo Governo do Maranhão e determinou o arquivamento da representação apresentada pelo Ministério Público junto ao órgão.

A decisão reforça o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia homologado, em 2024, acordo autorizando o uso de 40% dos juros moratórios em despesas públicas gerais e 60% destinados aos profissionais do magistério.

O relatório técnico do TCU confirmou a aplicação legal dos valores e afastou as acusações de uso indevido das verbas da educação e de suposta ligação entre a empresa Vigas Engenharia e familiares do governador Carlos Brandão.

De acordo com o TCU, os recursos aplicados pelo Estado incluindo R$ 13,2 milhões destinados à Vigas Engenharia são provenientes da parcela dos juros moratórios e, portanto, não vinculados exclusivamente à Educação.

O órgão também destacou que a fiscalização das licitações cabe ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e ao Ministério Público Estadual.

As conclusões desmontam denúncias e narrativas políticas que tentavam associar o governo maranhense a irregularidades inexistentes.

Tanto o TCU quanto o STF reafirmaram a legalidade da gestão dos recursos, encerrando mais um capítulo de acusações infundadas contra a família Brandão.

STF adia julgamento que pode cassar Fernando Braide e Wellington

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O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu retirar do plenário virtual o julgamento que analisa se o PSC cometeu fraude à cota de gênero nas eleições de 2022, quando disputou vagas na Assembleia Legislativa do Maranhão.

O caso seria apreciado entre os dias 29 de agosto e 4 de setembro, mas Mendonça optou por levá-lo ao plenário físico, em sessão prevista ainda para setembro, em data a ser confirmada.

Relator do processo, Mendonça já se manifestou favoravelmente à anulação dos votos do PSC, acompanhando decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que cassou a chapa em junho deste ano.

Se confirmada a condenação, os deputados estaduais Wellington do Curso e Fernando Braide perderão os mandatos, mas por enquanto permanecem nos cargos até a definição final do TSE.

Relatório de ONG americana aponta supostos abusos de ministros do STF e TSE 

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Uma denúncia repercutida nesta terça-feira (5) pelo site Direito e Ordem e baseada em relatório da organização norte-americana Civilization Works aponta possíveis irregularidades cometidas por integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) durante as investigações dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando os prédios dos Três Poderes foram invadidos por manifestantes.

O documento acusa os ministros de atuarem fora dos canais legais, com a criação de estruturas paralelas de vigilância e o uso indevido de dados sensíveis.

O ministro Alexandre de Moraes, que à época presidia o TSE e integrava o STF, é citado como o principal responsável por uma suposta estrutura informal de inteligência, que teria utilizado equipes de monitoramento eleitoral para identificar e manter presos manifestantes, por vezes sem o devido processo legal.

O relatório afirma ainda que dados biométricos teriam sido usados sem respaldo judicial, e que advogados de defesa foram impedidos de acessar documentos usados para justificar prisões.

Até o momento, STF, TSE, ministro Alexandre de Moraes e a Procuradoria-Geral da República não se pronunciaram oficialmente sobre o conteúdo do relatório.

Eleitores têm até esta terça-feira (7) para justificar ausência no segundo turno das eleições municipais

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Os eleitores que não compareceram ao segundo turno das eleições municipais de 2024, realizado em 27 de outubro, têm até esta terça-feira (7) para justificar a ausência. O procedimento é obrigatório para quem tem o dever de votar no Brasil, como cidadãos maiores de 18 anos, exceto aqueles com idade superior a 70 anos, jovens entre 16 e 18 anos e pessoas analfabetas, para os quais o voto é facultativo.

A justificativa pode ser feita presencialmente em cartórios eleitorais, pelo aplicativo e-Título, disponível para smartphones, ou pela página de Autoatendimento Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Cada turno das eleições é considerado uma votação independente, exigindo justificativas separadas para ausências. O prazo para justificar a falta no primeiro turno encerrou-se em 5 de dezembro. Quem não regularizar a situação poderá enfrentar sanções, como pagamento de multa, restrições para tirar passaporte ou carteira de identidade, matrícula em instituições de ensino e posse em cargos públicos.

Caso a justificativa não seja aceita, a multa será arbitrada pelo juiz eleitoral, e eleitores com o título cancelado por faltas consecutivas deverão solicitar revisão para regularização.

Candidatos eleitos devem ser diplomados até 19 de dezembro

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No dia 19 de dezembro, termina o prazo para a diplomação das candidatas eleitas e dos candidatos eleitos no 1º e no 2º turno das Eleições Municipais de 2024. Essa é a data final, que consta do calendário eleitoral, para que as pessoas eleitas recebam o respectivo diploma da Justiça Eleitoral para que possam assumir os cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito nos 5.569 municípios do país onde houve eleições neste ano.

No caso de eleições municipais, cabe às juntas eleitorais de cada cidade realizar a diplomação. Em São Luís, a cerimônia, que será transmitida ao vivo pelo canal TRE-MA do youtube, está marcada para o dia 17 de dezembro, às 16h, no auditório da FIEMA (retorno da Cohama).

Já em Imperatriz, a diplomação acontece dia 11/12, às 18h, no Vitória Eventos (Avenida da Liberdade, 476 – Jardim Morada do Sol).

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta quem são, efetivamente, as eleitas, os eleitos e os suplentes nos cargos, com a entrega do diploma assinado. Com a diplomação, as eleitas e os eleitos se habilitam ao exercício do mandato para o qual se candidataram no pleito de 2024.

Advogada do MDB já vem defendendo presidente da AL desde primeira ação do Solidariedade

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A advogada Luciana Lóssio – que assina a peça na qual o MDB solicita ao STF sua entrada como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo Solidariedade contra o critério de idade usado para desempatar a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão – já vem atuando de firma semelhante a favor da atual presidente da Casa, Iracema Vale (PSB).

Sempre acionada pelo MDB, ela já figurou, por exemplo, no caso em que o próprio Solidariedade questionou a eleição antecipada no Legislativo maranhense.

Lóssio ganhou notoriedade no Maranhão quando atuou na banca que representava a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) no processo de cassação de Jackson Lago (PDT).

Depois disso, também por intermédio do MDB, acabou sendo nomeada ministra do TSE pela então presidente da República Dilma Rousseff (PT).

A entrada dela no caso foi comemorada por aliados de Iracema.

Senadora propõe voto impresso obrigatório para eleições de 2026

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A senadora Rosana Martinelli (PL-MT), suplente de Wellington Fagundes (PL), apresentou um projeto de lei que propõe a obrigatoriedade do voto impresso nas eleições gerais de 2026. Segundo informações divulgadas pela coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, a proposta visa possibilitar ao eleitor a conferência de seu voto, além de permitir auditorias mais rigorosas do processo eleitoral. Martinelli defende que a medida seja regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir a implementação segura e eficiente.

O projeto sugere que o voto impresso seja introduzido de forma experimental em 2026, para avaliação da segurança, viabilidade técnica e impacto financeiro. Desde junho, Martinelli ocupa temporariamente a vaga de Wellington Fagundes, que se licenciou para cuidar da saúde. A proposta, ainda em fase inicial, deve abrir espaço para discussões sobre a integridade e transparência do sistema eleitoral brasileiro.

Ás vésperas da eleição, Julinho aplica logotipo em placa de gestão em obra de valor absurdo

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A construção de uma rampa náutica de apenas 10 metros na Beira Mar, em São José de Ribamar, tem gerado polêmica após ser denunciada pelo jornalista Matias Marinho.

Orçada em R$ 1.302.273,77, a obra levantou suspeitas sobre o alto valor investido para a sua dimensão.

“Olha o valor dessa obra para o tamanho da obra”, afirmou Marinho, questionando a justificativa dos custos.

Além disso, a proximidade das eleições municipais acendeu um alerta sobre o uso de logotipos da Prefeitura de São José de Ribamar em meio à campanha política, o que pode configurar irregularidade.

Marinho ainda fez um apelo ao Ministério Público Eleitoral, solicitando maior fiscalização quanto às práticas da administração local, liderada pelo prefeito Julinho (Podemos).

Rafael Neves declara patrimônio de R$ 100 mil em 2024 após não ter bens declarados em 2020

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O vereador Rafael Neves (PRD), que busca reeleição em Paço do Lumiar, declarou em 2024 possuir um patrimônio de R$ 100.000,00, representado por uma casa em um terreno de 30×50 metros. Esta é a primeira vez que o candidato declara bens, já que em 2020, quando concorreu e venceu sua primeira eleição, ele não tinha nenhum bem a declarar.

A aquisição e declaração desse imóvel nos últimos quatro anos marcam uma mudança significativa na situação patrimonial de Rafael Neves. O fato de ter passado de uma declaração sem bens em 2020 para um patrimônio de R$ 100 mil em 2024 pode influenciar a percepção do eleitorado sobre sua evolução financeira durante o período em que esteve no cargo.