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TSE reúne institutos de pesquisa para discutir regras de levantamentos eleitorais

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove nesta terça-feira (14) uma reunião com representantes de 19 institutos de pesquisa para debater critérios e parâmetros relacionados à realização e à divulgação de levantamentos eleitorais.

O encontro ocorre em meio às discussões sobre os limites metodológicos das pesquisas, após a suspensão de um levantamento da AtlasIntel por decisão do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques. Entre os participantes estão institutos como Datafolha, Quaest, Paraná Pesquisas, AtlasIntel, Ipespe e PoderData.

A reunião deve abordar temas como o uso de áudios e vídeos durante as entrevistas, a formulação das perguntas e a transparência das metodologias registradas na Justiça Eleitoral. A controvérsia teve início após a suspensão de uma pesquisa da AtlasIntel que avaliava os impactos de um áudio envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Enquanto aliados do parlamentar alegam que o conteúdo poderia influenciar as respostas dos entrevistados, a AtlasIntel afirma que o material foi exibido apenas ao final das entrevistas, sem possibilidade de alteração das respostas. O julgamento do caso segue suspenso após pedido de vista da ministra Estela Aranha.

Voto de Toffoli amplia divergência no TSE em julgamento que pode cassar Wellington e Braide

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O ministro Dias Toffoli acompanhou a divergência aberta pela ministra Estela Aranha no julgamento do recurso apresentado pelos deputados estaduais Wellington do Curso e Fernando Braide, ambos do PSD, contra decisão relacionada ao caso da fraude à cota de gênero nas eleições de 2022 no Maranhão.

O recurso questiona o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que invalidou os votos do PSC e determinou a cassação dos mandatos dos parlamentares eleitos pela legenda após reconhecer a ocorrência de fraude à cota de gênero no pleito.

Com o voto de Toffoli, o placar parcial passou a ser de 2 a 1 a favor da divergência. O relator do processo, André Mendonça, foi o primeiro a votar pela rejeição do recurso e pela manutenção da decisão do TRE-MA.

Ainda faltam os votos dos ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e do presidente da Corte, Nunes Marques. Caso prevaleça o entendimento pela manutenção da decisão do TRE-MA, o resultado poderá provocar mudanças na composição da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Pesquisa aponta Flávio Bolsonaro à frente de Lula em cenário de 2º turno

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Levantamento do instituto Futura/Apex divulgado nesta terça-feira (14) indica que o senador Flávio Bolsonaro (PL) venceria o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um eventual segundo turno das eleições presidenciais.

Segundo os dados, Flávio aparece com 48% das intenções de voto, enquanto Lula registra 42,6%, apontando vantagem do parlamentar no cenário simulado.

A pesquisa ouviu 2.000 eleitores em todo o país entre os dias 7 e 11 de abril, por meio de entrevistas telefônicas assistidas por computador.

A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. O levantamento foi realizado com recursos próprios e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo BR-08282/2026.

TSE marca eleição para nova presidência e inicia transição visando Eleições 2026

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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, marcou para a próxima terça-feira (14) a eleição que definirá os novos presidente e vice-presidente da Corte. O anúncio foi feito ao final da sessão plenária desta quinta-feira (9) e dá início ao processo de transição de comando do tribunal.

Pelo sistema de rodízio adotado pelo TSE, a presidência deverá ser assumida pelo ministro Nunes Marques, atual vice-presidente da Corte, enquanto a vice-presidência tende a ficar com o ministro André Mendonça.

A posse da nova gestão, que ficará responsável pela organização das Eleições 2026, deve ocorrer até o fim de maio, em data ainda a ser confirmada. Ao justificar a antecipação da escolha, Cármen Lúcia destacou a necessidade de garantir tempo hábil para a preparação do pleito.

Segundo a ministra, a medida permite iniciar o compartilhamento de informações e o planejamento logístico com os tribunais regionais eleitorais, etapa considerada essencial para a condução eficiente do processo eleitoral em todo o país.

TRE retira da pauta virtual julgamento de recurso do prefeito Ary Menezes

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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) retirou da pauta virtual o julgamento do recurso apresentado pelo prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes (PP), que estava previsto para começar nesta terça-feira (3).

A mudança ocorreu após a defesa do gestor solicitar sustentação oral, o que levou o processo a ser transferido para julgamento presencial. A expectativa é que o recurso seja analisado na sessão do tribunal marcada para quinta-feira (5).

Ary Menezes e o vice-prefeito Ronildo da Farmácia (MDB) tiveram os mandatos cassados no ano passado por decisão da juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da 80ª Zona Eleitoral. A magistrada entendeu que houve abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2024, com oferta de dinheiro, materiais de construção e empregos em troca de votos.

Como Menezes venceu a eleição por apenas dois votos de diferença sobre a adversária Thaymara Amorim (PL), autora da ação, a decisão apontou que as irregularidades tiveram impacto direto no resultado. Caso a Corte confirme a cassação, o município poderá ter nova eleição, salvo se houver recurso com efeito suspensivo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

TCU e STF confirmam legalidade do uso dos precatórios do Fundef e desmentem acusações contra a família Brandão

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O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que não houve qualquer desvio de recursos dos precatórios do Fundef pelo Governo do Maranhão e determinou o arquivamento da representação apresentada pelo Ministério Público junto ao órgão.

A decisão reforça o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia homologado, em 2024, acordo autorizando o uso de 40% dos juros moratórios em despesas públicas gerais e 60% destinados aos profissionais do magistério.

O relatório técnico do TCU confirmou a aplicação legal dos valores e afastou as acusações de uso indevido das verbas da educação e de suposta ligação entre a empresa Vigas Engenharia e familiares do governador Carlos Brandão.

De acordo com o TCU, os recursos aplicados pelo Estado incluindo R$ 13,2 milhões destinados à Vigas Engenharia são provenientes da parcela dos juros moratórios e, portanto, não vinculados exclusivamente à Educação.

O órgão também destacou que a fiscalização das licitações cabe ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e ao Ministério Público Estadual.

As conclusões desmontam denúncias e narrativas políticas que tentavam associar o governo maranhense a irregularidades inexistentes.

Tanto o TCU quanto o STF reafirmaram a legalidade da gestão dos recursos, encerrando mais um capítulo de acusações infundadas contra a família Brandão.

STF adia julgamento que pode cassar Fernando Braide e Wellington

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O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu retirar do plenário virtual o julgamento que analisa se o PSC cometeu fraude à cota de gênero nas eleições de 2022, quando disputou vagas na Assembleia Legislativa do Maranhão.

O caso seria apreciado entre os dias 29 de agosto e 4 de setembro, mas Mendonça optou por levá-lo ao plenário físico, em sessão prevista ainda para setembro, em data a ser confirmada.

Relator do processo, Mendonça já se manifestou favoravelmente à anulação dos votos do PSC, acompanhando decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que cassou a chapa em junho deste ano.

Se confirmada a condenação, os deputados estaduais Wellington do Curso e Fernando Braide perderão os mandatos, mas por enquanto permanecem nos cargos até a definição final do TSE.

Relatório de ONG americana aponta supostos abusos de ministros do STF e TSE 

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Uma denúncia repercutida nesta terça-feira (5) pelo site Direito e Ordem e baseada em relatório da organização norte-americana Civilization Works aponta possíveis irregularidades cometidas por integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) durante as investigações dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando os prédios dos Três Poderes foram invadidos por manifestantes.

O documento acusa os ministros de atuarem fora dos canais legais, com a criação de estruturas paralelas de vigilância e o uso indevido de dados sensíveis.

O ministro Alexandre de Moraes, que à época presidia o TSE e integrava o STF, é citado como o principal responsável por uma suposta estrutura informal de inteligência, que teria utilizado equipes de monitoramento eleitoral para identificar e manter presos manifestantes, por vezes sem o devido processo legal.

O relatório afirma ainda que dados biométricos teriam sido usados sem respaldo judicial, e que advogados de defesa foram impedidos de acessar documentos usados para justificar prisões.

Até o momento, STF, TSE, ministro Alexandre de Moraes e a Procuradoria-Geral da República não se pronunciaram oficialmente sobre o conteúdo do relatório.

Eleitores têm até esta terça-feira (7) para justificar ausência no segundo turno das eleições municipais

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Os eleitores que não compareceram ao segundo turno das eleições municipais de 2024, realizado em 27 de outubro, têm até esta terça-feira (7) para justificar a ausência. O procedimento é obrigatório para quem tem o dever de votar no Brasil, como cidadãos maiores de 18 anos, exceto aqueles com idade superior a 70 anos, jovens entre 16 e 18 anos e pessoas analfabetas, para os quais o voto é facultativo.

A justificativa pode ser feita presencialmente em cartórios eleitorais, pelo aplicativo e-Título, disponível para smartphones, ou pela página de Autoatendimento Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Cada turno das eleições é considerado uma votação independente, exigindo justificativas separadas para ausências. O prazo para justificar a falta no primeiro turno encerrou-se em 5 de dezembro. Quem não regularizar a situação poderá enfrentar sanções, como pagamento de multa, restrições para tirar passaporte ou carteira de identidade, matrícula em instituições de ensino e posse em cargos públicos.

Caso a justificativa não seja aceita, a multa será arbitrada pelo juiz eleitoral, e eleitores com o título cancelado por faltas consecutivas deverão solicitar revisão para regularização.

Candidatos eleitos devem ser diplomados até 19 de dezembro

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No dia 19 de dezembro, termina o prazo para a diplomação das candidatas eleitas e dos candidatos eleitos no 1º e no 2º turno das Eleições Municipais de 2024. Essa é a data final, que consta do calendário eleitoral, para que as pessoas eleitas recebam o respectivo diploma da Justiça Eleitoral para que possam assumir os cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito nos 5.569 municípios do país onde houve eleições neste ano.

No caso de eleições municipais, cabe às juntas eleitorais de cada cidade realizar a diplomação. Em São Luís, a cerimônia, que será transmitida ao vivo pelo canal TRE-MA do youtube, está marcada para o dia 17 de dezembro, às 16h, no auditório da FIEMA (retorno da Cohama).

Já em Imperatriz, a diplomação acontece dia 11/12, às 18h, no Vitória Eventos (Avenida da Liberdade, 476 – Jardim Morada do Sol).

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta quem são, efetivamente, as eleitas, os eleitos e os suplentes nos cargos, com a entrega do diploma assinado. Com a diplomação, as eleitas e os eleitos se habilitam ao exercício do mandato para o qual se candidataram no pleito de 2024.