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Eleitores têm até esta terça-feira (7) para justificar ausência no segundo turno das eleições municipais

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Os eleitores que não compareceram ao segundo turno das eleições municipais de 2024, realizado em 27 de outubro, têm até esta terça-feira (7) para justificar a ausência. O procedimento é obrigatório para quem tem o dever de votar no Brasil, como cidadãos maiores de 18 anos, exceto aqueles com idade superior a 70 anos, jovens entre 16 e 18 anos e pessoas analfabetas, para os quais o voto é facultativo.

A justificativa pode ser feita presencialmente em cartórios eleitorais, pelo aplicativo e-Título, disponível para smartphones, ou pela página de Autoatendimento Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Cada turno das eleições é considerado uma votação independente, exigindo justificativas separadas para ausências. O prazo para justificar a falta no primeiro turno encerrou-se em 5 de dezembro. Quem não regularizar a situação poderá enfrentar sanções, como pagamento de multa, restrições para tirar passaporte ou carteira de identidade, matrícula em instituições de ensino e posse em cargos públicos.

Caso a justificativa não seja aceita, a multa será arbitrada pelo juiz eleitoral, e eleitores com o título cancelado por faltas consecutivas deverão solicitar revisão para regularização.

Candidatos eleitos devem ser diplomados até 19 de dezembro

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No dia 19 de dezembro, termina o prazo para a diplomação das candidatas eleitas e dos candidatos eleitos no 1º e no 2º turno das Eleições Municipais de 2024. Essa é a data final, que consta do calendário eleitoral, para que as pessoas eleitas recebam o respectivo diploma da Justiça Eleitoral para que possam assumir os cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito nos 5.569 municípios do país onde houve eleições neste ano.

No caso de eleições municipais, cabe às juntas eleitorais de cada cidade realizar a diplomação. Em São Luís, a cerimônia, que será transmitida ao vivo pelo canal TRE-MA do youtube, está marcada para o dia 17 de dezembro, às 16h, no auditório da FIEMA (retorno da Cohama).

Já em Imperatriz, a diplomação acontece dia 11/12, às 18h, no Vitória Eventos (Avenida da Liberdade, 476 – Jardim Morada do Sol).

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta quem são, efetivamente, as eleitas, os eleitos e os suplentes nos cargos, com a entrega do diploma assinado. Com a diplomação, as eleitas e os eleitos se habilitam ao exercício do mandato para o qual se candidataram no pleito de 2024.

Advogada do MDB já vem defendendo presidente da AL desde primeira ação do Solidariedade

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A advogada Luciana Lóssio – que assina a peça na qual o MDB solicita ao STF sua entrada como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo Solidariedade contra o critério de idade usado para desempatar a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão – já vem atuando de firma semelhante a favor da atual presidente da Casa, Iracema Vale (PSB).

Sempre acionada pelo MDB, ela já figurou, por exemplo, no caso em que o próprio Solidariedade questionou a eleição antecipada no Legislativo maranhense.

Lóssio ganhou notoriedade no Maranhão quando atuou na banca que representava a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) no processo de cassação de Jackson Lago (PDT).

Depois disso, também por intermédio do MDB, acabou sendo nomeada ministra do TSE pela então presidente da República Dilma Rousseff (PT).

A entrada dela no caso foi comemorada por aliados de Iracema.

Senadora propõe voto impresso obrigatório para eleições de 2026

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A senadora Rosana Martinelli (PL-MT), suplente de Wellington Fagundes (PL), apresentou um projeto de lei que propõe a obrigatoriedade do voto impresso nas eleições gerais de 2026. Segundo informações divulgadas pela coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, a proposta visa possibilitar ao eleitor a conferência de seu voto, além de permitir auditorias mais rigorosas do processo eleitoral. Martinelli defende que a medida seja regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir a implementação segura e eficiente.

O projeto sugere que o voto impresso seja introduzido de forma experimental em 2026, para avaliação da segurança, viabilidade técnica e impacto financeiro. Desde junho, Martinelli ocupa temporariamente a vaga de Wellington Fagundes, que se licenciou para cuidar da saúde. A proposta, ainda em fase inicial, deve abrir espaço para discussões sobre a integridade e transparência do sistema eleitoral brasileiro.

Ás vésperas da eleição, Julinho aplica logotipo em placa de gestão em obra de valor absurdo

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A construção de uma rampa náutica de apenas 10 metros na Beira Mar, em São José de Ribamar, tem gerado polêmica após ser denunciada pelo jornalista Matias Marinho.

Orçada em R$ 1.302.273,77, a obra levantou suspeitas sobre o alto valor investido para a sua dimensão.

“Olha o valor dessa obra para o tamanho da obra”, afirmou Marinho, questionando a justificativa dos custos.

Além disso, a proximidade das eleições municipais acendeu um alerta sobre o uso de logotipos da Prefeitura de São José de Ribamar em meio à campanha política, o que pode configurar irregularidade.

Marinho ainda fez um apelo ao Ministério Público Eleitoral, solicitando maior fiscalização quanto às práticas da administração local, liderada pelo prefeito Julinho (Podemos).

Rafael Neves declara patrimônio de R$ 100 mil em 2024 após não ter bens declarados em 2020

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O vereador Rafael Neves (PRD), que busca reeleição em Paço do Lumiar, declarou em 2024 possuir um patrimônio de R$ 100.000,00, representado por uma casa em um terreno de 30×50 metros. Esta é a primeira vez que o candidato declara bens, já que em 2020, quando concorreu e venceu sua primeira eleição, ele não tinha nenhum bem a declarar.

A aquisição e declaração desse imóvel nos últimos quatro anos marcam uma mudança significativa na situação patrimonial de Rafael Neves. O fato de ter passado de uma declaração sem bens em 2020 para um patrimônio de R$ 100 mil em 2024 pode influenciar a percepção do eleitorado sobre sua evolução financeira durante o período em que esteve no cargo.

Audiência em Loreto definirá futuro da candidatura de Janaína Delazeri em São Félix de Balsas

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Uma audiência marcada para esta segunda-feira (9), no Fórum de Loreto, começará a definir o futuro da candidatura de Janaína Delazeri (PCdoB) à prefeitura de São Félix de Balsas. A candidata enfrenta uma representação movida pela coligação “Juntos Faremos a Diferença”, do candidato Heider Nunes (PRD), que alega que Janaína convive maritalmente com o atual prefeito, Márcio Pontes (PCdoB), reeleito em 2020.

Caso seja comprovada a união estável, uma eventual vitória de Delazeri configuraria um terceiro mandato consecutivo, o que é proibido pela legislação eleitoral.

Para sustentar a acusação, a coligação apresentou uma publicação em rede social do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), na qual ele se refere a Janaína como “primeira-dama”, além de atas notariais de postagens nas redes sociais do prefeito e da candidata, que supostamente demonstram uma união estável desde 2021.

Em resposta, Janaína Delazeri negou a acusação de inelegibilidade, afirmando que não possui relação matrimonial ou união estável com o prefeito e que a tentativa de impugnação é uma estratégia dos adversários incomodados com sua liderança nas pesquisas. A candidata ainda apresentou um contrato de namoro para comprovar a ausência de vínculo matrimonial com Márcio Pontes.

Mais pobre? Fernando Muniz declara bens ao TSE com redução significativa em Paço do Lumiar

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O vereador Fernando Muniz, candidato à reeleição em Paço do Lumiar pelo AGIR, declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um total de R$ 50.443,51 em bens para as eleições de 2024.

Entre os itens listados, destaca-se um veículo CAOA TIGO avaliado em R$ 50.000,00, além de pequenos valores em poupança (R$ 33,38) e conta corrente (R$ 410,13). A declaração reflete uma redução expressiva de seu patrimônio em comparação a 2020.

Na eleição anterior, Muniz havia declarado R$ 233.541,00 em bens, incluindo um apartamento financiado em São Luís e uma picape Hilux, também avaliada em R$ 50.000,00.

A ausência do apartamento na declaração de 2024 sugere que o imóvel foi desalienado ou que houve alguma outra modificação patrimonial.

Patrimônio de Ivaldo Rodrigues: De R$ 63 mil em 2016 a nenhuma declaração em 2020 e 2024

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O vereador e candidato à reeleição Ivaldo Rodrigues (PSB) apresentou uma evolução curiosa em suas declarações de bens ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao longo dos últimos anos. Em 2016, Rodrigues declarou possuir dois veículos, um Hyundai Veloster 2012/2013 e um Fiat Uno Mille Way 2013/2013, totalizando R$ 63.000,00 em bens. No entanto, nas eleições subsequentes de 2020 e 2024, o candidato surpreendentemente não declarou nenhum bem.

A ausência de bens declarados em 2020 e 2024 levanta questionamentos sobre a situação patrimonial de Rodrigues, especialmente considerando que ele possuía bens no valor de R$ 63.000,00 em 2016. Essa mudança pode indicar uma estratégia de desinvestimento ou uma reorganização patrimonial que não está refletida nas declarações ao TSE.

De Fiat Uno a Hilux: Patrimônio da vereadora Fátima Araújo cresce quase 5 vezes em quatro anos

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Já em 2024, o patrimônio declarado de Fátima Araújo atingiu R$ 503.387,96, evidenciando uma diversificação e expansão significativa. A vereadora adquiriu uma caminhonete Toyota Hilux, avaliada em R$ 120.000,00, além de outro veículo do mesmo modelo por R$ 100.000,00. Além disso, Fátima investiu em aplicações financeiras, com um valor de R$ 187.965,96 em CDB e um título de capitalização de R$ 422,00.

A casa na Vila Nossa Senhora da Conceição manteve seu valor declarado em R$ 70.000,00, enquanto o Fiat Uno Mille Economy permaneceu em seu patrimônio, avaliado agora em R$ 25.000,00.