MP Militar pede ao STM perda de posto e patente de Bolsonaro e generais após condenação no STF

O Ministério Público Militar (MPM) deve protocolar nesta semana, no Superior Tribunal Militar (STM), pedidos para a perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

A expectativa é que as representações sejam formalizadas nesta terça-feira (3), com a abertura dos trabalhos de 2026. Caso os pedidos sejam acolhidos, a decisão resultará, na prática, na expulsão dos envolvidos das Forças Armadas.

As ações são um desdobramento direto da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da chamada trama golpista, que concluiu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa para tentar se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022.

A Constituição prevê a perda do posto e da patente para militares condenados a penas superiores a dois anos de prisão, com decisão transitada em julgado. No STM, os ministros não reavaliam o mérito da condenação criminal, limitando-se a analisar se os condenados reúnem condições éticas para permanecer no oficialato. Este será o primeiro caso em que a Corte analisará a perda de patente por crimes contra a democracia.

Moraes determina transferência de Bolsonaro para a “Papudinha” e autoriza assistência médica integral

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal, no Distrito Federal, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Bolsonaro ficará em uma sala de Estado-Maior, espaço previsto em lei para autoridades, semelhante à utilizada pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres e pelo ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques. A cela, com capacidade para até quatro pessoas, será ocupada exclusivamente pelo ex-presidente.

Na decisão, Moraes autorizou assistência médica integral 24 horas, com acompanhamento de médicos particulares previamente cadastrados, além de deslocamento imediato para hospitais em casos de urgência, com comunicação posterior ao STF.

Também foram liberadas sessões de fisioterapia, alimentação especial indicada pela defesa, visitas semanais da esposa e dos filhos, assistência religiosa, autorização para leitura e instalação de equipamentos de apoio e fisioterapia.

Por outro lado, o ministro negou o pedido de acesso a smart TV. O 19º BPM tem capacidade para até 60 detentos, conta com instalações reformadas, consultório médico interno, área para práticas esportivas e estrutura destinada ao atendimento de advogados.

Pesquisa Quaest aponta Lula na liderança em todos os cenários para 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera todos os cenários de primeiro turno caso as eleições presidenciais fossem realizadas hoje, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (14).

De acordo com o levantamento, Lula aparece com intenções de voto que variam entre 36% e 39%, a depender dos adversários testados. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ocupa a segunda colocação em todos os cenários em que foi incluído, com percentuais entre 23% e 32%.

A pesquisa simulou sete cenários eleitorais estimulados, incluindo possíveis candidaturas de governadores de direita como Tarcísio de Freitas (SP), Ronaldo Caiado (GO), Romeu Zema (MG) e Ratinho Jr. (PR). No único cenário sem Flávio Bolsonaro, Lula alcança 39% contra 27% de Tarcísio.

O levantamento ouviu 2.004 eleitores entre os dias 8 e 11 de janeiro, tem margem de erro de dois pontos percentuais e foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-00835/2026.

Bolsonaro tem traumatismo craniano leve 

O ex-presidente Jair Bolsonaro sofreu uma queda ao caminhar e teve um traumatismo craniano leve, informou nesta quarta-feira (7) o médico Brasil Caiado, integrante da equipe que o acompanha.

O episódio ocorreu durante a madrugada, no quarto da Superintendência da Polícia Federal (PF), onde Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Após autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ele foi levado ao Hospital DF Star, em Brasília, para realização de exames.

De acordo com boletim médico, os exames apontaram apenas leve lesão em partes moles da região frontal e temporal direita, sem necessidade de intervenção cirúrgica.

Segundo os médicos, há suspeita de que a queda tenha sido provocada por desorientação causada pela interação de medicamentos usados no tratamento de crises de soluços.

Após avaliação, Bolsonaro retornou à Superintendência da PF. Ele havia recebido alta do mesmo hospital há menos de uma semana, após ficar internado por oito dias para cirurgia de hérnia inguinal e procedimentos relacionados ao quadro clínico.

Moraes nega ida de Bolsonaro a hospital após queda e pede laudo médico detalhado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou inicialmente o pedido da defesa para que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse retirado da cela e encaminhado a um hospital após sofrer uma queda e bater a cabeça durante a madrugada desta terça-feira (6), em Brasília.

A decisão foi baseada em avaliação da equipe médica da Polícia Federal, que constatou apenas ferimentos leves e não identificou necessidade de remoção imediata, recomendando apenas observação clínica.

No despacho, Moraes afirmou que não havia urgência para atendimento hospitalar externo, mas autorizou a possibilidade de realização de exames médicos, desde que previamente agendados e com indicação específica comprovada.

O ministro também determinou que a defesa informe quais exames considera necessários para avaliação de viabilidade dentro do sistema penitenciário.

Em nota, os advogados de Bolsonaro criticaram a decisão, alegando violação de direitos fundamentais e defendendo que, mesmo em casos de traumatismo craniano leve, exames laboratoriais e de imagem devem ser realizados em ambiente hospitalar, considerando a idade e problemas de saúde preexistentes do ex-presidente.

PF determina retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão 

A Polícia Federal (PF) determinou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro retorne imediatamente ao exercício de suas funções como escrivão da corporação.

A decisão consta em ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (2) e estabelece que ele deve se apresentar na unidade da PF onde é lotado, no Rio de Janeiro, para regularizar sua situação funcional.

A medida ocorre após a cassação de seu mandato pela Câmara dos Deputados, no último dia 18 de dezembro, em razão do acúmulo de faltas injustificadas.

Enquanto exercia o mandato parlamentar, Eduardo permanecia automaticamente afastado das atividades na Polícia Federal.

Com a perda do cargo eletivo, a PF informou que o retorno tem caráter declaratório, mas alertou que a ausência injustificada pode resultar em sanções administrativas, que vão de suspensão à demissão do serviço público.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos há quase um ano e sua permanência no exterior sem justificativa oficial já motivou a abertura de procedimentos administrativos pela Corregedoria da PF, que apuram a compatibilidade de sua conduta com o estatuto dos servidores públicos federais.

Médicos concluem segunda cirurgia para conter crise de soluços de Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro passou por uma nova cirurgia nesta segunda-feira (29), em Brasília, com o objetivo de conter crises persistentes de soluços.

O procedimento foi concluído pouco antes das 15h e teve como finalidade bloquear o nervo frênico esquerdo, responsável pelo controle do diafragma, complementando a intervenção realizada no último sábado (27), no lado direito.

A informação foi confirmada pela esposa, Michelle Bolsonaro, por meio de uma postagem nas redes sociais, na qual afirmou que o procedimento foi finalizado e que aguardavam a transferência dele para o quarto.

Internado no Hospital DF Star desde o dia 24 de dezembro, Jair Bolsonaro também foi submetido, no dia de Natal, a uma cirurgia de hérnia inguinal.

De acordo com a equipe médica, a previsão de alta é para o dia 31 de janeiro. Michelle Bolsonaro é a única acompanhante autorizada a permanecer com o ex-presidente durante a internação. A expectativa agora é pela divulgação de um novo boletim médico ou coletiva de imprensa com mais detalhes sobre o estado de saúde.

Pesquisa Datafolha aponta maioria dos brasileiros se identifica com a direita

Pesquisa Datafolha realizada entre os dias 2 e 4 de dezembro revela que 57% dos brasileiros se identificam com posições mais próximas aos polos do espectro político. Do total de entrevistados, 35% se classificam como de direita e 22% como de esquerda.

Outros 7% se dizem de centro-esquerda, 17% de centro, 11% de centro-direita e 8% não souberam responder. O levantamento ouviu 2.002 pessoas com 16 anos ou mais, em 113 municípios do país, com margem de erro de dois pontos percentuais. A pesquisa utilizou uma escala de 1 a 7 para posicionamento ideológico, indo da esquerda à direita.

O estudo também mostrou leve predominância de petistas sobre bolsonaristas. Em uma escala de 1 a 5, 40% dos entrevistados se declararam petistas, enquanto 34% se identificaram como bolsonaristas; 18% se disseram neutros. O apoio a Lula foi maioria em nove dos 11 levantamentos feitos desde 2022.

O Datafolha aponta ainda diferenças relevantes por faixa etária, escolaridade e religião, além de indicar que, mesmo entre eleitores ideologicamente definidos, há migração de votos: 22% dos que se dizem de direita afirmaram ter votado em Lula em 2022, enquanto 9% dos que se identificam com a esquerda declararam voto em Bolsonaro.

Câmara declara perda de mandato de Eduardo Bolsonaro e Delegado Ramagem por faltas

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou, nesta quinta-feira (18), a perda de mandato dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ).

No caso de Eduardo Bolsonaro, a decisão foi tomada após o parlamentar deixar de comparecer a pelo menos um terço das sessões deliberativas durante a atual sessão legislativa, conforme prevê o artigo 55, inciso III, e o parágrafo 3º da Constituição Federal.

Já Delegado Ramagem também teve o mandato declarado perdido com base no mesmo dispositivo constitucional.

A avaliação da Câmara foi de que o deputado não atingiria o número mínimo de presenças exigidas, uma vez que deixou de comparecer a um terço das sessões deliberativas, o que inviabilizaria o cumprimento do requisito constitucional na sessão legislativa subsequente.