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STF decide hoje se Bolsonaro e aliados virarão réus nesta quarta-feira (26)

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (26), o julgamento que decidirá se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados se tornarão réus por envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado.

No primeiro dia da sessão, os ministros rejeitaram os pedidos da defesa dos acusados, aumentando as chances de abertura de ação penal.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar, seguido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A defesa aposta em Fux, que criticou as múltiplas delações do tenente-coronel Mauro Cid e pode questionar a validade do acordo firmado por ele.

Caso a maioria dos ministros aceite a denúncia, Bolsonaro e seus aliados passarão à condição de réus e enfrentarão um processo criminal no STF.

Foi justa a decisão do STM sobre o habeas corpus de Bolsonaro?

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A negativa do Superior Tribunal Militar (STM) ao habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro levanta um debate importante: foi uma decisão justa ou apenas mais um reflexo da centralização de processos envolvendo o ex-mandatário no Supremo Tribunal Federal (STF)? O pedido, feito por um terceiro e não pela defesa oficial, argumentava que a Justiça Militar deveria analisar a investigação, já que os fatos poderiam envolver crimes militares. No entanto, o ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira rejeitou essa tese, reforçando que a competência segue com o STF.

A decisão levanta questionamentos sobre a isonomia no tratamento de figuras políticas. Outros casos envolvendo autoridades foram analisados por diferentes esferas do Judiciário, enquanto Bolsonaro continua sob o foco exclusivo do Supremo.

Além disso, o ex-presidente sequer foi denunciado formalmente no caso, mas já enfrenta pedidos de prisão ventilados no meio jurídico e midiático. A seletividade com que a Justiça trata determinados casos não pode ser ignorada. Se há crimes a serem investigados, que sejam apurados de forma técnica e imparcial, sem viés político.

Governo Lula tem 89% de decisões favoráveis no STF

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O terceiro mandato do presidente Lula tem registrado um alto índice de vitórias no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre 2023 e 2024, o governo venceu 99 das 111 ações constitucionais julgadas, alcançando 89% de decisões favoráveis, segundo levantamento da Advocacia-Geral da União (AGU), publicado pela Folha de S.Paulo.

Os dados indicam uma sintonia entre as ações do governo e as decisões do STF. No mesmo período, a AGU obteve 74% de êxito em 5.888 decisões judiciais gerais. Em 2024, a taxa de sucesso subiu para 76%, superando os 72% de 2023.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que os resultados refletem o compromisso da instituição com a defesa do patrimônio público e do Estado democrático de Direito. 

“Estamos no caminho certo e nos preparamos para obter resultados ainda melhores em 2025”, afirmou Messia

Lula x Bolsonaro

Especialistas apontam que as vitórias do governo Lula contrastam com o cenário observado na gestão de Jair Bolsonaro. O ex-presidente sofreu derrotas em temas como isolamento social na pandemia, flexibilização do acesso a armas de fogo e disputas sobre nomeações na Polícia Federal.

Já o governo Lula obteve avanços em áreas como controle de armas e desoneração da folha de pagamento, temas que tiveram respaldo do STF.

A professora de Direito Constitucional da PUC-SP, Gabriela Zancaner, explica que a diferença nas decisões do STF entre os governos não se deve apenas à atuação da AGU, mas também à composição da Corte e à compatibilidade das políticas adotadas com a Constituição Federal.

“O tribunal, com uma maioria de ministros indicados por governos petistas, pode estar mais alinhado ao governo atual. Não é uma questão de ‘eu chuto, e você marca o gol’, mas sim de competência do Supremo e do caminho que esse governo tem seguido”, analisou a especialista.

Barroso e o Equilíbrio no STF: O Peso da Imparcialidade

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A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de solicitar manifestação dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin sobre o pedido da defesa de Jair Bolsonaro reflete a crescente tensão entre o Judiciário e a política. A solicitação, antes de qualquer juízo definitivo, demonstra uma tentativa de assegurar transparência ao processo, mas também reforça um debate recorrente sobre a imparcialidade dos magistrados.

O fato de Dino e Zanin terem histórico de embates jurídicos com Bolsonaro alimenta a narrativa de parcialidade que seus aliados buscam sustentar, tornando a questão jurídica um novo campo de batalha política.

O STF, como guardião da Constituição, deve se esforçar para garantir julgamentos isentos, mas também não pode ceder a pressões políticas que buscam deslegitimá-lo. A decisão final sobre a participação dos ministros terá impacto não só no caso específico de Bolsonaro, mas na própria percepção da Corte perante a sociedade.

Se a presença de Dino e Zanin for mantida, será um recado de que um histórico político não impede a atuação como magistrado; se forem impedidos, abre-se um precedente perigoso sobre o que configura suspeição. O episódio escancara a difícil missão do STF em um Brasil polarizado, onde até a aplicação da lei se torna alvo de disputa ideológica.

Mauro Cid minimiza reunião de militares e nega plano de golpe

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que uma reunião de militares realizada em 28 de novembro de 2022, em Brasília, foi parte de uma suposta conspiração para pressionar o então comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, a aderir a um plano golpista.

No entanto, depoimentos de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, apontam que o encontro teria sido apenas uma conversa entre militares descontentes com o resultado das eleições, sem qualquer definição de plano concreto para derrubar o governo eleito. As investigações da Polícia Federal também mencionam o general Estevam Theophilo como um dos responsáveis por uma possível mobilização de tropas, mas Cid afirma que ele seguiria apenas ordens do Alto Comando do Exército.

Além do ex-presidente Bolsonaro, o ex-ministro Braga Netto está entre os denunciados no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF). A PGR utilizou provas colhidas ao longo de quase dois anos, incluindo quebras de sigilo e colaborações premiadas, para embasar a acusação.

Caso sejam considerados culpados, os denunciados podem enfrentar penas que variam de quatro a 17 anos de prisão pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa e deterioração de patrimônio público. No entanto, a denúncia ainda não significa que os investigados se tornaram réus, cabendo ao STF decidir sobre o prosseguimento do caso.

Lula diz que ganha de Bolsonaro de novo em 2026

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira que, caso a Justiça entenda que o ex-presidente Jair Bolsonaro possa disputar a eleição em 2026 e o petista participar da disputa, o adversário será derrotado.

— Se a Justiça entender que ele pode concorrer, ele vai concorrer. Mas, se for comigo, vai perder outra vez — disse Lula em entrevista a rádios de Minas Gerais.

Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e está inelegível por causa de uma reunião com embaixadores em que disseminou informações falsas sobre o sistema eleitoral. Lula declarou que, na avaliação dele, o ex-presidente não merece absolvição.

O presidente também criticou a discussão sobre anistia aos envolvidos no 8 de janeiro antes mesmo de os julgamentos terminarem e afirmou que “quem tentou dar um golpe e articulou a morte do presidente, vice e presidente do TSE não merece absolvição”. A fala é uma referência ao plano descoberto pela PF, do qual Bolsonaro teria ciência, segundo a investigação, que previa os assassinatos de Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.

— Quem tentou dar um golpe e articulou a morte do presidente, do vice-presidente e do presidente do TSE não merece absolvição. Por menos do que eles fizeram, muita gente no partido comunista foi morto — disse.

Governo Lula mantém sigilo de pesquisas, mas vai liberar as de Bolsonaro

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A decisão do governo Lula (PT) de manter sob sigilo as pesquisas de opinião encomendadas pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) a partir de 2023, enquanto libera os levantamentos realizados na gestão de Jair Bolsonaro (PL), gerou debates sobre transparência e acesso à informação.

Segundo parecer da Controladoria-Geral da União (CGU) apresentado em novembro de 2024, as pesquisas realizadas durante o atual mandato foram classificadas como “documentos preparatórios”. Esse status implica que os dados são utilizados internamente para subsidiar políticas e estratégias governamentais, justificando, de acordo com a CGU, a não divulgação imediata.

A Secom argumentou que a publicação dos resultados poderia causar “pressões externas” ou “manipulação da opinião pública”, afetando projetos de governo ainda em desenvolvimento. Por outro lado, críticos da medida apontam que essa justificativa pode conflitar com os princípios de transparência pública e a Lei de Acesso à Informação (LAI).

A liberação dos resultados das pesquisas realizadas durante a gestão de Bolsonaro, em contraste, foi vista como uma tentativa de diferenciar práticas administrativas entre os governos. No entanto, a manutenção do sigilo das pesquisas atuais levanta questionamentos sobre o equilíbrio entre estratégia governamental e o direito da sociedade de acompanhar decisões que influenciam políticas públicas.

A CGU afirmou que os dados podem ser divulgados no fim do mandato de Lula ou quando for “implantada” a política pública ligada a cada pesquisa.

A Controladoria, por outro lado, decidiu que os levantamentos da gestão Bolsonaro, todos feitos em 2022, devem ganhar publicidade. Nesse caso, o posicionamento representa uma mudança de atitude da CGU. Em junho, a pasta havia concordado em manter sob sigilo todas as pesquisas, inclusive aquelas realizadas antes de 2023.

Maranhãozinho desafia Bolsonaro a tirá-lo do PL

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O ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a fazer carga para que o presidente do partido, Valdemar Costa Neto expulse o deputado federal Josimar de Maranhãozinho e seu grupo do PL e passe o comando da legenda a um bolsonarista fiel, como o ex-senador Roberto Rocha, que está sem partido, e o deputado estadual Yglésio Moises, hoje no PRTB, que é uma agremiação fantasma.

Do alto de um cacife que reúne quatro deputados federais, cinco deputados estaduais e 41 prefeitos eleitos e uma enorme penca de vereadores, Josimar de Maranhãozinho chega a desdenhar da fúria do ex-presidente. E sem qualquer traço de arrogância, mas com um leve traço de ironia, diz que não vai sair do partido, decidido que está a pagar para ver.

Com o lastro de ser um dos líderes que melhor conhecem a política do Maranhão, Josimar de Maranhãozinho sabe que se decidirem tirá-lo do PL, a cúpula nacional do partido estará dando um tiro no pé. Isso porque nenhum dos nomes cogitados para sucedê-lo tem cacife para comandá-lo. Ao contrário, correm o risco de afundá-lo de vez no estado.

– Ninguém vai tirar a gente do PL – tem dito Josimar de Maranhãozinho em conversas fechadas com aliados.

Sarney festeja resistência do MDB em meio a mudanças partidárias e faz elogios ao atual governo

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O ex-presidente da República José Sarney discorda do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sobre os rumos da sigla em 2026. Se o chefe do Executivo paulistano acredita que seu partido deve marchar ao lado de Jair Bolsonaro e o candidato que ele indicar, como apontou em entrevista ao Estadão, Sarney defende o caminho oposto.

Para ele, o MBD não tem motivos para não apoiar a reeleição de Lula, que comanda um governo com três ministros da legenda. O ex-presidente se diz amigo pessoal de Lula, e, em, conversa com o Estadão, rasga elogios ao aliado que um dia já foi adversário político.

Há alguns dias, em um artigo, o ex-presidente José Sarney escreveu sobre a longevidade do MDB. Em tempos nos quais muitas vezes a sobrevivência dos partidos políticos é efêmera, o Movimento Democrático Brasileiro é uma das mais antigas siglas do país. Foi depois das eleições estaduais de 1965 que, conta Sarney, ainda no governo do presidente Carlos Castelo Branco, após o Ato Institucional nº 2, decidiu-se criar dois partidos para abrigarem de um lado os governistas e de outro a oposição. E assim foi feito.

Fundou-se a Arena (Aliança Renovadora Nacional) e o MDB, conduzido por Ulysses Guimarães, que enfrentou a ditadura militar. “Não teria sido feita a transição democrática, em 1985, (que foi feita no meu governo que culminou com a eleição direta para presidente da República em 1989) e não haveria democracia no Brasil se não fosse o MDB”, diz Sarney, um dos políticos mais longevos do país (94 anos) numa conversa exclusiva por telefone ao Estadão.

Do Maranhão, onde passa parte do tempo, com a esposa dona Marly quando não está em Brasília, o ex-presidente acompanhou as eleições municipais em todo o País. Comemorou o crescimento do MDB que elegeu 864 prefeitos (o primeiro em números de eleitores votantes, 27,9 milhões) e agradeceu ao presidente do partido, o deputado Baleia Rossi (SP), pelo trabalho durante o pleito.

“Ele foi incansável, excepcional”. Comentou a campanha de falta de modos e de desestabilização dos adversários feita pelo coach Pablo Marçal. E criticou o prefeito reeleito de São Paulo, Ricardo Nunes, que, embora emedebista, tenha se aliado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao governador Tarcísio de Freiras (Republicanos). Sarney afirmou que irá trabalhar para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja reeleito em 2026, caso o petista resolva disputar mais um mandato.

Veja os principais trechos da conversa:

– O candidato que ganhou e se reelegeu na maior cidade do país foi o prefeito emedebista Ricardo Nunes, ligado e apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O que nos leva a deduzir que em 2026, Nunes estará com Bolsonaro…

– Sou amigo pessoal do Lula, gosto muito dele. De maneira que, se o Lula for candidato, sou da opinião que nós devemos apoiar o Lula. E ele está fazendo um bom governo, não tá? Tá. Como sempre fez em outros mandato. O Lula tem uma grande presença, veio da classe trabalhadora e representa a visão da população. Ele foi o homem que estendeu a participação de todas as classes no governo. Se não fosse a democracia, o Lula não seria candidato a presidente. Mas com a democracia, fomos capazes de chegar a ter um presidente recrutado na área dos trabalhadores do país.

– O apoio de Nunes parece que se deveu mais ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) por que, se fosse pela lógica, o MDB tem três ministérios no governo do presidente Lula…

– O MDB tem três ministérios robustos entre as 37 pastas importantes: Planejamento, pasta central da Economia, com Simone Tebet; Cidades, de diálogo constante com municípios, com Jader Filho; e Transporte, com grande orçamento e diálogo constante com os estados, com Renan Filho… Mas acontece que não há um apoio formal. Todo ele é informal.

– Como informal?

– Quero dizer que não é uma decisão que o partido tenha formalmente tomado. Foram escolhas que resultaram de um diálogo constante porque nós estamos ainda numa fase de apoio entre os partidos.

– O senhor ficou feliz com o desempenho eleitoral do MDB aqui no Estado de São Paulo, à exceção de Nunes que se elegeu jurando apoio a Bolsonaro?

– O que aconteceu foi que o Brasil ficou grudado, olhando para a Prefeitura de São Paulo.

– O que o senhor acha da ideia que se fala de Pablo Marçal, ser candidato em 2026? E o MDB pode ter um candidato forte na próxima eleição?

– Eu não posso entrar nessa coisa (de falar sobre o futuro de Marçal), porque eu não quero discutir o que ele ou outro vão fazer ou não. Eu já estou na fase de estar olhando as coisas com uma certa isenção, de longe. E é o que venho fazendo. Já estou muito velho para estar querendo influir ou participar diretamente, disso ou daquilo.

Mas o que eu posso dizer é que muitos partidos desapareceram e o MDB está firme e forte. Um virou uma coisa, outro virou outra coisa. Mas o MDB tem raízes históricas. A luta do MDB foi a luta pela volta do regime democrático e nós tivemos parte nessa luta. Por que sem a nossa colaboração ela não existiria.