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STF antecipa julgamento de denúncia contra Eduardo Bolsonaro por suposta coação

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu antecipar em uma semana o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Inicialmente marcado para ocorrer entre os dias 21 de novembro e 1º de dezembro, o julgamento em plenário virtual foi reagendado para o período de 14 a 25 de novembro. Os ministros vão decidir se o parlamentar se tornará réu em uma ação penal por suposta coação.

De acordo com a PGR, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo teriam tentado pressionar o Poder Judiciário brasileiro e criar obstáculos às investigações sobre a chamada “trama golpista”.

Na sexta-feira (1º), a Defensoria Pública da União (DPU) apresentou a defesa do deputado, que optou por não contratar advogado particular.

No documento, a DPU pediu a rejeição da denúncia, afirmando que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, “não comprova que o denunciado tenha efetivo poder de decisão sobre atos soberanos dos Estados Unidos”, incluindo possíveis sanções aplicadas ao Brasil.

Eduardo Bolsonaro defende aplicação da Lei Magnitsky a Flávio Dino

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O deputado federal Eduardo Bolsonaro afirmou estar atuando pela aplicação da Lei Magnitsky mecanismo de sanções dos Estados Unidos contra agentes públicos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos a um delegado da Polícia Federal e a quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo ele, o alvo principal seria o delegado Fábio Schor, responsável por inquéritos envolvendo Jair Bolsonaro e outros condenados por tentativa de golpe de Estado, além dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Gilmar Mendes.

Em entrevista ao portal Metrópoles, Eduardo Bolsonaro declarou que, em sua “humilde opinião”, há “várias outras pessoas” que deveriam ser sancionadas, inclusive com restrições de visto e bloqueio de bens.

O parlamentar, que atualmente vive no exterior, afirmou ainda que considera os magistrados citados como apoiadores do ministro Alexandre de Moraes que já foi alvo de sanção semelhante imposta pelo governo de Donald Trump. O STF e a Polícia Federal não se manifestaram sobre as declarações.

Defesa de Bolsonaro recorre ao STF e pede revisão de pena 

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, na noite desta segunda-feira (27), embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a decisão que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.

No documento, os advogados afirmam que o acórdão contém “ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” e pedem a revisão da dosimetria da pena, alegando falta de individualização e violação ao princípio da proporcionalidade. Segundo a defesa, o relator não detalhou os critérios utilizados para o aumento da pena.

Os advogados também sustentam que houve cerceamento de defesa durante o processo, afirmando que não tiveram acesso integral e tempestivo às provas, além de alegarem que a entrega de 70 terabytes de dados inviabilizou a análise completa do material.

Pedidos de adiamento de audiências também teriam sido negados, o que, segundo a defesa, comprometeu o direito ao contraditório. Com a apresentação dos embargos, o caso retorna à Primeira Turma do STF, que decidirá se acolhe os questionamentos. A medida, porém, não suspende os efeitos da condenação, servindo apenas para esclarecer ou corrigir pontos da decisão.

Moraes cobra posição da PGR sobre pedidos de prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro

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O ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias sobre os pedidos de prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A solicitação atende a ofícios encaminhados por parlamentares como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSol-RJ), que também pediram a suspensão do salário e o bloqueio das verbas indenizatórias do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Nos documentos, os deputados sustentam que a prisão é necessária para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal diante da continuidade de manifestações golpistas e de supostas atuações ilícitas em território estrangeiro.

Eduardo Bolsonaro já é alvo de uma denúncia apresentada em setembro pela própria PGR, ao lado do blogueiro Paulo Figueiredo, por coação no curso do processo, em investigação sobre tentativas de pressionar autoridades brasileiras junto ao governo dos Estados Unidos.

Paralelamente, Moraes determinou a notificação do parlamentar por meio de edital, diante da recusa em receber pessoalmente a intimação, publicada no Diário da Justiça na última terça-feira (1º).

Caberá agora à PGR avaliar se há elementos suficientes para que o Supremo avance na análise das medidas cautelares solicitadas contra o deputado.

Centrão pressiona Bolsonaro e vê Tarcísio como nome do bolsonarismo para 2026

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Nos bastidores da política em Brasília, líderes do Centrão e empresários próximos ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), avaliam que ele não desistiu de disputar a Presidência da República em 2026.

Para esse grupo, os recentes movimentos do governador são interpretados como recados diretos a Jair Bolsonaro (PL) e uma forma de pressioná-lo a agir.

As cobranças ao ex-presidente se concentram em dois pontos: enquadrar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), visto como foco de radicalização dentro do campo político, e antecipar a oficialização de Tarcísio como candidato do bolsonarismo.

A leitura é de que a ala radical, liderada por Eduardo, representa o maior obstáculo à consolidação de Tarcísio, ao forçá-lo a adotar discursos que ele resiste a assumir.

Além disso, o Centrão teme repetir o “fantasma de 2018”, quando a demora de Lula em retirar sua candidatura prejudicou a viabilidade de Fernando Haddad. Por isso, defendem que a candidatura de Tarcísio seja oficializada já, evitando atrasos estratégicos.

Apesar de manter apoio público ao bolsonarismo com gestos como a defesa de anistia para investigados dos atos golpistas e participação em atos políticos, o governador ainda enfrenta desconfiança do núcleo mais radical.

Aliados, contudo, afirmam que Tarcísio tem traçado seus próprios limites, com foco em fortalecer sua base e preparar o terreno para 2026.

Dino abre inquérito para investigar conclusões da CPI da Pandemia; Bolsonaro é alvo

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar os indícios levantados pela CPI da Pandemia, realizada entre abril e outubro de 2021.

O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos principais investigados. Dino destacou que há elementos suficientes para que as conclusões do relatório sejam analisadas formalmente e fixou prazo inicial de 60 dias para as diligências.

Entre as irregularidades apontadas pela CPI estão fraudes em licitações, superfaturamento, desvio de recursos públicos e contratos com empresas de fachada.

O relatório final da comissão, com mais de 1.200 páginas, atribuiu a Bolsonaro responsabilidade pela condução da crise sanitária e pediu seu indiciamento por nove crimes, incluindo prevaricação, charlatanismo, infração de medidas sanitárias e epidemia com resultado morte.

Também foram citados crimes de responsabilidade e contra a humanidade. Além do ex-presidente, outras 77 pessoas físicas e duas jurídicas foram indiciadas, entre elas o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), ex-ministro da Saúde.

Apesar de o documento ter sido entregue à Procuradoria-Geral da República em 2021, sob gestão de Augusto Aras, até então nenhuma investigação havia sido formalizada no STF.

Câmara discute anistia a envolvidos em atos políticos e busca texto de consenso

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Após a aprovação da urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que prevê anistia a participantes de manifestações políticas ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da proposta, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que será construído um novo texto em conjunto com o relator.

O objetivo, segundo ele, é chegar a um consenso que promova a pacificação do país diante das divergências sobre os atos de 8 de janeiro de 2023.

Motta destacou que a proposta deve equilibrar respeito às instituições, compromisso com a legalidade e também considerar aspectos humanitários dos envolvidos.

O texto original do projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros, previa anistia ampla, incluindo crimes políticos, eleitorais e conexos.

No entanto, líderes políticos e ministros do Supremo Tribunal Federal articulam uma versão mais restrita, voltada para a redução de penas, e não para um perdão irrestrito.

O tema dividiu parlamentares: enquanto deputados da oposição e de partidos de direita e centro-direita defenderam a medida como forma de pacificação e reparação de injustiças, integrantes da base do governo criticaram a proposta.

O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) classificou como absurda a possibilidade de beneficiar Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo, reforçando que “não existe pacificação com impunidade”.

Bolsonaro é internado em Brasília após crise de soluços e falta de ar

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deu entrada no hospital DF Star, em Brasília, na tarde desta terça-feira (16), após apresentar um quadro de soluços intensos, falta de ar e episódios de vômito.

Acompanhado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, ele chegou à unidade por volta das 17h30, recebeu soro intravenoso, passou por exames e foi orientado a evitar alimentação sólida nas próximas horas.

Segundo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o pai deve passar a noite em observação, e a equipe médica ainda não divulgou boletim oficial sobre o estado de saúde.

De acordo com Flávio, os sintomas estariam relacionados a uma crise de soluços recorrente desde a cirurgia realizada após a facada sofrida em 2018, agravada pela recente condenação do Supremo Tribunal Federal (STF), que sentenciou Bolsonaro a 27 anos de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado.

O senador criticou a decisão e fez um apelo ao ministro Alexandre de Moraes, a quem chamou de “terrorista”. O leito do ex-presidente teve a segurança reforçada, e ele permanece sem acesso a celular.

Moraes cobra explicações da Polícia Penal do DF sobre escolta de Bolsonaro após procedimento médico

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal preste esclarecimentos, em até 24 horas, sobre o motivo de não ter realizado o “transporte imediato” do ex-presidente Jair Bolsonaro de volta para casa após procedimento médico em Brasília.

A decisão pede um relatório detalhado da escolta, incluindo informações sobre o veículo utilizado, os agentes responsáveis e a razão da permanência no hospital mesmo após a liberação médica.

Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, foi ao Hospital DF Star neste domingo (14) para realizar um procedimento dermatológico, em deslocamento autorizado por Moraes.

Apesar da determinação de retorno imediato, o ex-presidente permaneceu no local enquanto seu médico concedia entrevista coletiva à imprensa.

No período em que aguardava, Bolsonaro foi recebido por apoiadores na saída do hospital, que o aplaudiram e o ovacionaram.

O despacho de Moraes não aponta suspeita específica de irregularidade, mas busca esclarecimentos sobre a atuação da escolta.

Trump critica condenação de Bolsonaro e secretário de Estado dos EUA fala em “caça às bruxas”

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O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reagiu à condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão em regime fechado, definida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em declaração à imprensa, Trump classificou o episódio como “terrível” e disse que a situação lembra tentativas semelhantes de perseguição contra ele nos EUA.

“Eu o conheci como presidente do Brasil e ele é um bom homem. Sempre o considerei muito correto. Acho que é uma coisa terrível, muito ruim para o Brasil”, afirmou.

A condenação também provocou reação do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, que acusou o ministro Alexandre de Moraes de ser “violador de direitos humanos”.

Segundo ele, a decisão representa uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente brasileiro. Rubio afirmou ainda que os Estados Unidos irão “responder adequadamente” à medida.

A publicação com as declarações foi compartilhada pela própria Embaixada dos EUA no Brasil, ampliando o tom crítico de Washington em relação ao julgamento no STF.