bolsonaro

PGR pede ao STF condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado 

Por

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada e danos ao patrimônio público.

A solicitação foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nas alegações finais da ação penal que apura a tentativa de ruptura institucional organizada por aliados do ex-presidente.

Segundo a PGR, Bolsonaro liderou uma estrutura criminosa que atuava para desacreditar o sistema eleitoral, promover ataques às instituições democráticas e articular medidas de exceção para se manter no poder de forma ilegal.

Além de Bolsonaro, a PGR também pede a condenação de ex-ministros, militares e aliados próximos, como Anderson Torres, Braga Netto, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier, por crimes semelhantes.

O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, tratado como colaborador, também é acusado, embora com recomendação de redução de pena por ter contribuído com as investigações.

O caso está sob análise do STF e marca um dos desdobramentos mais significativos da apuração sobre as tentativas de subversão democrática registradas após as eleições de 2022.

PGR deve pedir condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe

Por

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve protocolar nesta segunda-feira (14) no Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais pedindo a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suspeita de liderar uma tentativa de golpe de Estado.

O documento encerra a fase de instrução do chamado “núcleo 1” da ação penal e será analisado pela Primeira Turma da Corte. Bolsonaro é acusado de crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A soma das penas previstas para os crimes imputados ao ex-presidente pode ultrapassar 40 anos de prisão, em regime inicialmente fechado. Após o parecer da PGR, o relator Alexandre de Moraes deverá intimar o tenente-coronel Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, para apresentar sua defesa em até 15 dias — prazo também estendido aos demais réus.

O gabinete do ministro trabalha com a meta de encerrar essa etapa até 15 de agosto, para então permitir que os outros ministros da Primeira Turma analisem o processo antes de marcar a data do julgamento.

Pesquisa revela queda na confiança do Centrão no governo Lula 

Por

Uma nova pesquisa da Genial Quaest aponta uma mudança significativa na percepção dos deputados federais, especialmente os alinhados ao Centrão, sobre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A maioria dos parlamentares agora demonstra descrença na recuperação da atual gestão.

A avaliação negativa da relação entre o Palácio do Planalto e o Congresso subiu de 47% para 51%. Entre deputados independentes, o índice saltou de 45% para 65%, enquanto no grupo de centro foi de 38% para 49%.

As projeções sobre a aprovação da agenda do governo também pioraram: 57% dos entrevistados agora consideram baixas as chances de Lula conseguir aprová-la, contra 47% em maio.

O pessimismo se reflete também na avaliação da política econômica, que 64% dos parlamentares acreditam estar indo na direção errada (eram 55%). Já pensando em 2026, 68% creem que Lula será candidato, mas metade dos deputados entrevistados acredita que o próximo presidente virá da oposição.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, desponta como principal nome oposicionista, ganhando força entre parlamentares de todos os espectros ideológicos. Em paralelo, 51% avaliam que Jair Bolsonaro deveria desistir de disputar a eleição.

Ato na Avenida Paulista reúne 12 mil em apoio a Bolsonaro e com críticas ao STF

Por

Com o slogan “Justiça Já”, milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniram na tarde deste domingo (29) na Avenida Paulista, em São Paulo, para protestar contra o julgamento do ex-chefe do Executivo no Supremo Tribunal Federal (STF), onde ele é acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O ato foi convocado pelo pastor evangélico Silas Malafaia e contou com a presença de lideranças políticas como os governadores Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG) e Jorginho Mello (SC).

Segundo levantamento do Cebrap e da ONG More in Common, com base em imagens aéreas e tecnologia de IA, a manifestação reuniu cerca de 12,4 mil pessoas ─ número significativamente menor que o registrado em abril, quando um ato semelhante atraiu 44,9 mil.

Durante os discursos, os oradores defenderam a anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e criticaram duramente o STF, em especial o ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro foi ovacionado com gritos de “mito” e pediu que seus apoiadores se mobilizem para conquistar 50% da Câmara e do Senado em 2026. Ele voltou a pedir “liberdade para os inocentes do 8 de janeiro” e disse que a anistia é um “remédio constitucional”.

O pastor Malafaia chamou Moraes de “ditador” e atacou as delações do tenente-coronel Mauro Cid, peça-chave da acusação contra o ex-presidente. Tarcísio, por sua vez, atacou o governo Lula e afirmou que “a missão de Bolsonaro ainda não acabou”, apesar da inelegibilidade do ex-presidente até 2030.

O julgamento de Bolsonaro e de outros sete réus deve entrar na reta final nas próximas semanas, com as alegações finais sendo apresentadas à Primeira Turma do STF. Se condenado, Bolsonaro pode enfrentar mais de 40 anos de prisão.

PF conclui investigação e pede indiciamento de Bolsonaro, Carlos e Ramagem por esquema de espionagem na Abin

Por

A Polícia Federal concluiu as investigações sobre o esquema de espionagem ilegal supostamente operado dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro (PL). No relatório final, a PF pediu o indiciamento de 35 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu filho Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) — que chefiou a Abin no governo anterior —, e até integrantes da atual gestão da agência, como o diretor Luiz Fernando Corrêa, por crimes como organização criminosa, violação de sigilo e obstrução de Justiça.

Segundo a PF, Ramagem estruturou o núcleo de espionagem para monitorar ilegalmente autoridades e adversários políticos, com apoio de servidores e policiais vinculados à Abin. Carlos Bolsonaro é apontado como o operador do “gabinete do ódio”, que usava dados obtidos de forma clandestina para ataques virtuais.

Bolsonaro, por sua vez, teria conhecimento e se beneficiado do esquema. A atual direção da Abin também foi citada por supostamente dificultar o avanço das apurações. Entre os alvos da espionagem estavam ministros do STF, como Alexandre de Moraes, além de nomes do Congresso como Arthur Lira, Rodrigo Maia e Renan Calheiros. A PF defende agora uma profunda reforma na estrutura da Abin, que, segundo os investigadores, estaria atuando sem controle adequado.

Bolsonaro troca mensagens carinhosas com Michelle durante depoimento ao STF

Por

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestou depoimento nesta terça-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado para mantê-lo no poder.

No entanto, o que chamou atenção durante a oitiva foi a troca de mensagens afetivas entre ele e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Bolsonaro enviou uma selfie para a esposa, que respondeu com um “Oi, amor” e o elogiou: “Lindo. Meu gato”. O ex-presidente retribuiu com emojis de coração rosa.

Imagens do celular usadas durante o depoimento também mostraram emojis recentes usados por ele, como galinha, porco, elefante, veado, baleia, dois ratos, dois cães-guia, melancia (expressão usada no meio militar para ironizar “militares comunistas”), avião, a bandeira do Brasil e uma bandeira pirata.

Fraude no INSS leva 14 mi a checar e 2,1 mi a contestar

Por

Cerca de 13,98 milhões de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) verificaram se tiveram descontos não autorizados em aposentadorias e pensões desde o início da checagem, em 14 de maio.

Desse total, 2,155 milhões identificaram irregularidades e solicitaram ressarcimento, segundo o presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) nesta terça (27).

Os valores serão devolvidos até 31 de dezembro de 2025, com um calendário de pagamentos a ser divulgado em breve. “O processo será o mais rápido possível”, afirmou Waller Júnior, após operação da Polícia Federal (PF) revelar esquemas de descontos indevidos em benefícios previdenciários. 

Como foi a verificação?
  • 7,2 milhões foram informados de que não houve descontos, mas confirmaram a consulta.
  • 6,7 milhões identificaram cobranças e puderam checar quais instituições receberam os valores.
  • Desses, 2,2 milhões declararam se autorizaram ou não os repasses.

As entidades devedoras têm 15 dias úteis para apresentar comprovação ou devolver os valores após o registro no sistema. “Se considerarmos a estimativa do Ministério Público, mais da metade dos possíveis afetados já acessou a ferramenta em duas semanas”, disse o presidente do INSS.

Canais de atendimento e respostas

  • 90,2% das consultas foram feitas pelo aplicativo Meu INSS.
  • 9,8% usaram o telefone 135, com tempo médio de atendimento de 7 minutos.

O INSS recebeu 68 mil respostas de entidades:

  • 43.526 alegaram que já restituíram os valores por outras vias (como ações judiciais).
  • Apenas 4 casos tiveram erro reconhecido.

Waller Júnior afirmou que o INSS busca fechar um termo de ajuste com o Ministério Público Federal (MPF) para definir reparações. Questionado se o governo arcará com todos os descontos – mesmo os autorizados –, ele evitou confirmar, já que a medida exigiria recursos do Tesouro Nacional, sem garantia de reembolso pelas entidades.

Juscelino Filho vota a favor de medida que pode favorecer Bolsonaro 

Por

Com 315 votos a favor e 143 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

A decisão, de forte repercussão política, pode abrir caminho para beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontado como um dos articuladores dos atos golpistas de 8 de janeiro.

Entre os votos favoráveis está o do ex-ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho (União Brasil-MA), que deixou o cargo em abril após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva e outros crimes.

O partido do ex-ministro, o União Brasil, foi majoritariamente favorável à medida, com 56 votos a favor e apenas quatro contrários. O pedido de suspensão foi apresentado pelo PL, sob o argumento de que Ramagem não poderia ser alvo de investigação após sua diplomação como deputado federal.

Moraes agenda para 30 de maio os principais depoimentos de defesa de Bolsonaro 

Por

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 30 de maio os depoimentos centrais das testemunhas de defesa indicadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus do núcleo 1 da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.

Entre os convocados estão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Também será ouvido o ex-diretor de tecnologia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Janino. As oitivas serão conduzidas por um juiz auxiliar do gabinete de Moraes.

As testemunhas de acusação, indicadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e por outros investigados, serão ouvidas entre 23 de maio e 2 de julho. Entre os réus estão o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, o general Augusto Heleno e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.

Os envolvidos, incluindo Bolsonaro, foram denunciados por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A PGR afirma que o ex-presidente tinha conhecimento de um plano chamado “Punhal Verde Amarelo”, que previa até o assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Moraes, além da edição de uma “minuta do golpe” para legitimar a ruptura institucional.

Prisão do ex-presidente Collor ordenada pelo STF acende alerta para Bolsonaro

Por

Pela primeira vez na história do Brasil, o Supremo Tribunal Federal determinou a prisão imediata de um ex-presidente da República: Fernando Collor de Mello, 75 anos. Condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Collor tem crimes cometidos durante seu mandato como senador, entre 2009 e 2014, época em que era aliado dos governos Lula e Dilma. A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes e deve ser referendada pelos demais magistrados do STF.

O caso está ligado à Petrobras, mais especificamente à BR Distribuidora. Collor teria recebido R$ 20 milhões em propina de empreiteiras em troca de influência sobre contratos públicos. Foram identificadas 369 operações de lavagem de dinheiro, envolvendo contas pessoais e empresariais.

Mas, e Bolsonaro? A prisão de Collor pode sim ser um sinal de alerta para o também ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. Afinal a Suprema Corte já mostrou que está disposta a ir até o fim nas investigações sobre os desdobramentos do 8 de janeiro e as articulações antidemocráticas de uma ‘suposta’ tentativa de golpe de Estado por parte de Bolsonaro e aliados em 2022.

Inclusive na última quarta-feira, 23, o ex-presidente recebeu uma intimação do STF, no hospital DF Star, em Brasília, onde está internado desde o dia 13 de abril, tornando-o oficialmente réu em ação penal. Desde então, o ministro Alexandre de Moares impôs prazo de cinco dias para que Bolsonaro apresente provas em sua defesa.

E por que a prisão de Collor é diferente da de Lula?

Lula foi condenado e preso em 2018, também com base em acusações ligadas à Lava Jato. Porém, anos depois, o STF anulou as sentenças por reconhecer que o então juiz Sergio Moro agiu com parcialidade. Ou seja, Lula foi solto, teve seus direitos políticos restituídos e voltou à presidência em 2023.

Já Collor teve condenação confirmada no Supremo, com provas documentais e sem questionamentos sobre imparcialidade dos julgadores.