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Decisão de Dino sobre emendas provoca reação de Hugo Motta e amplia tensão entre STF e Câmara

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve se reunir nesta terça-feira (14) com líderes partidários para discutir uma resposta institucional às decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas às emendas parlamentares.

O encontro foi convocado após medidas que atingiram o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-MG), investigados pela Polícia Federal por suposta participação na indicação de emendas, mesmo sem exercer mandato parlamentar.

As investigações são um desdobramento da Operação Transparência, que apura possíveis irregularidades na destinação de recursos do chamado orçamento secreto. Em nota divulgada no último sábado, Hugo Motta afirmou que as decisões não apontam desvios ou aplicação irregular de recursos públicos e estariam fundamentadas apenas em inferências.

Nos bastidores, parlamentares avaliam que a atuação de Flávio Dino representa um endurecimento no controle das emendas, enquanto a Câmara busca construir uma reação institucional sem ampliar o conflito com o Supremo.

Decisão de Flávio Dino gera reação no Congresso e acionam ministros do STF

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A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de determinar o bloqueio de até R$ 119,2 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, provocou reação entre lideranças do Congresso Nacional.

Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, parlamentares acionaram ministros da Corte para contestar a medida, sob a avaliação de que ela pode abrir caminho para mudanças no atual modelo de emendas parlamentares impositivas, com possível fortalecimento do controle do Poder Executivo sobre esses recursos. A decisão foi tomada no âmbito da Operação Transparência, da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares por pessoas sem mandato eletivo.

O bloqueio dos bens foi determinado para garantir o ressarcimento do valor das emendas sob investigação e inclui a suspensão da execução desses recursos, além da solicitação de documentos à Câmara dos Deputados. Embora a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha defendido a continuidade das investigações, manifestou-se contra o bloqueio patrimonial.

A defesa de Valdemar Costa Neto nega qualquer irregularidade e afirma que sua atuação fazia parte da articulação política da bancada do PL, sustentando que a decisão criminaliza a atividade político-partidária sem apresentar provas concretas de desvio de recursos públicos.

Decisão de Flávio Dino em Roraima favorece ex-integrante do PCdoB

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Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, voltou a gerar repercussão no cenário político nacional. O magistrado concedeu liminar suspendendo regra aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que permitia prazo de apenas 24 horas para a desincompatibilização de candidatos interessados em disputar a eleição suplementar para o Governo de Roraima.

O novo pleito foi convocado após a cassação do governador Antonio Denarium e do vice Edilson Damião por abuso de poder econômico. Ao analisar ação do Republicanos, partido do governador interino e presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio, Dino entendeu que deve prevalecer o prazo tradicional de seis meses para desincompatibilização.

Com a decisão, os candidatos Antonia Pedrosa e Arthur Henrique ficaram impedidos de disputar a eleição suplementar, deixando Soldado Sampaio como único nome registrado no pleito. A medida provocou críticas de lideranças políticas locais e nacionais.

O presidente do PP em Roraima, Hiran Gonçalves, afirmou à Folha de S. Paulo que a decisão inviabilizou a participação de outros candidatos e destoou de entendimentos adotados em eleições suplementares anteriores. Já o secretário-geral do PL, Rogério Marinho, declarou que o partido pretende recorrer ao presidente do STF, Edson Fachin, pedindo a revogação da liminar ou o envio do caso ao plenário da Corte.

Decisões de Flávio Dino voltam a gerar questionamentos sobre imparcialidade no STF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, voltou a ter decisões questionadas por conta de seu histórico político-partidário. Desta vez, a polêmica envolve uma decisão relacionada à eleição suplementar em Roraima, determinada após a cassação do governador e do vice-governador do estado por abuso de poder econômico.

O caso ganhou destaque nacional após reportagem da Folha de São Paulo apontar que a medida adotada por Dino acabou favorecendo diretamente um antigo aliado político.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) havia entendido que, por se tratar de uma eleição excepcional, poderiam disputar o pleito candidatos que deixassem cargos públicos até 24 horas após a cassação. No entanto, Flávio Dino determinou que fosse aplicado o mesmo prazo das eleições convencionais, exigindo desincompatibilização entre três e seis meses antes do primeiro turno, marcado para 21 de junho.

Com isso, nomes como Antonia Pedrosa (PT) e o ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique, ficaram impedidos de disputar a eleição. Como o prazo de registro das candidaturas já havia sido encerrado em 21 de maio, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Soldado Sampaio, permaneceu como único candidato registrado. A decisão reacendeu debates sobre possíveis impedimentos de Dino em processos envolvendo aliados e temas ligados ao Maranhão e ao seu histórico político.

TRE-MA rejeita pedido de aliados de Flávio Dino para barrar divulgação de pesquisa no Maranhão

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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão negou o pedido apresentado pelo diretório estadual do Partido Socialista Brasileiro, aliado político do ministro Flávio Dino, que tentava suspender integralmente a divulgação da pesquisa Econométrica/O Imparcial, registrada sob o número MA-05862/2026.

A legenda alegava supostas irregularidades metodológicas no levantamento, mas o juiz eleitoral Neian Milhomem Cruz entendeu que não havia provas suficientes para impedir a divulgação dos dados.

Na decisão, o magistrado destacou que as acusações sobre possíveis falhas metodológicas ainda dependem de análise mais aprofundada e produção de provas concretas.

Apesar de rejeitar o pedido principal dos aliados de Dino, o juiz determinou apenas a suspensão da divulgação dos números relacionados à disputa para presidente da República, já que a pesquisa registrada na Justiça Eleitoral contemplava oficialmente apenas os cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Com isso, seguem liberados os demais cenários do levantamento, incluindo os dados da corrida pelo Governo do Maranhão e Senado Federal.

Flávio Dino nega pedido de soltura de Deolane Bezerra 

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de soltura da influenciadora Deolane Bezerra, presa na última quinta-feira (21) durante a Operação Vérnix, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro ligado à facção criminosa Primeiro Comando da Capital.

A decisão foi assinada no sábado (23) e publicada neste domingo (24). Na sentença, o ministro afirmou que o STF não é a instância adequada para analisar o pedido de liberdade, já que a prisão foi determinada em primeira instância.

Na decisão, Flávio Dino destacou que existe meio processual apropriado para contestar a medida judicial, observando os requisitos legais de admissibilidade. O ministro também afirmou que, mesmo que o Supremo fosse competente para julgar o caso neste momento, não identificou ilegalidade evidente que justificasse a concessão de habeas corpus de ofício.

“De qualquer maneira, ainda que superado referido óbice, não detecto manifesta ilegalidade ou teratologia hábil à concessão da ordem de habeas corpus de ofício”, escreveu o magistrado ao negar seguimento à reclamação apresentada pela defesa da influenciadora.

STF forma maioria para manter suspensão de investigação envolvendo o Podemos em São Luís

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (5), para manter a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu um inquérito policial e uma medida cautelar ligados a uma investigação envolvendo o partido Podemos em São Luís.

O caso tramita na 2ª Zona Eleitoral da capital maranhense e apura a suposta atuação de uma organização criminosa voltada à prática de crimes eleitorais.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, onde os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, garantindo maioria antes mesmo da manifestação de Cármen Lúcia.

A decisão atende a um pedido do vereador Fábio Macedo Filho (Podemos) e mantém suspensos tanto o inquérito quanto medidas autorizadas pela Justiça, como buscas e acesso a dados.

Segundo Dino, há indícios de envolvimento de autoridade com foro privilegiado, o que justifica a competência do STF para conduzir o caso. O julgamento, iniciado na última sexta-feira (1º), segue aberto até a próxima segunda-feira (11).

“Nunca sei se é gayr ou gay”, diz Dino. Jogo de cena ou “desprezo” calculado?

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Flávio Dino, ministro do STF e relator do processo que tornou Gustavo Gayer réu por injúria contra Lula , protagonizou um momento curioso durante o julgamento.

Ao comentar o parlamentar, o ministro fez uma pausa dramática e disse: “Nunca sei se é Gayer ou Gaiê…”

O ministro realmente teria dificuldade com a pronúncia, em meio ao rigor técnico do tribunal, numa possível ingenuidade?

Ou teria sido deboche calculado com requintes de ironia (e sem perder o decoro)?

O fato é que, ao final da sessão, a Primeira Turma decidiu, por unanimidade, receber a denúncia, convertendo o inquérito em ação penal contra o congressista pela postagem onde o presidente aparecia com símbolos de grupos terroristas e nazistas .

Marinho critica atuação de Flávio Dino no STF e questiona imparcialidade

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O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), fez duras críticas à atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, em processos relacionados ao Maranhão. Em entrevista ao programa Oeste Sem Filtro, o parlamentar afirmou que determinadas decisões do magistrado podem configurar “crimes de responsabilidade” e levantou questionamentos sobre sua imparcialidade em casos de grande relevância.

Segundo Marinho, episódios como a transferência de processos de homicídio para o STF, o bloqueio de uma indicação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e a autorização de busca e apreensão contra o blogueiro Luís Pablo indicariam uma possível influência indevida sobre instituições estaduais.

O senador também retomou críticas feitas durante a sabatina de Dino no Senado, especialmente em relação à atuação do ministro em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para Marinho, o fato de Dino não ter se declarado impedido, mesmo possuindo ações judiciais de caráter pessoal contra Bolsonaro, comprometeria a percepção de isenção no julgamento.

O parlamentar afirmou que esse foi um dos fatores determinantes para seu voto contrário à indicação do ministro ao STF, ressaltando que a imparcialidade é um princípio essencial para a confiança nas decisões da Suprema Corte.