“Zona Portuária Estadual de Bacabeira é uma realidade”, diz Brandão

O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) anunciou nesta quarta-feira (22) a criação de uma nova Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Bacabeira. A decisão foi tomada durante a 37ª reunião do CZPE, presidida pelo Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa.

A criação da ZPE de Bacabeira abre caminho para futuros projetos industriais com um potencial estimado de R$ 15 bilhões em investimentos e a geração de mais de 20 mil empregos diretos e indiretos. O primeiro projeto apresentado para esta ZPE envolve a instalação de uma refinaria modular de combustível, voltada para a produção de combustível sustentável para aviação (SAF) destinado à exportação.

Na mesma reunião, o CZPE aprovou também o primeiro projeto industrial da ZPE de Aracruz, no Espírito Santo, que será voltado para o beneficiamento de rochas ornamentais, destacando seu forte potencial exportador.

Além disso, quatro novos projetos industriais foram autorizados na ZPE de Parnaíba, no Piauí, abrangendo a produção e exportação de mel, cosméticos, tratores agrícolas e castanha de caju, com um investimento total de mais de R$ 17 milhões e a criação de cerca de 250 empregos diretos.

Durante o encontro, o CZPE também discutiu a atualização do marco legal das ZPEs, conforme a Lei nº 14.184/2021, e avançou nas propostas de regulamentação que seguirão para análise de outros órgãos do Executivo antes de serem encaminhadas à Presidência da República.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, comemorou a aprovação da ZPE de Bacabeira, destacando o impacto positivo que a iniciativa terá na atração de investimentos e na geração de emprego e renda no estado.

Brandão anuncia convocação de mais de mil professores seletivados

O governador Carlos Brandão anunciou, nesta quarta-feira (22), por meio de seu perfil oficial nas redes sociais, a convocação de mais de mil professores seletivados para suprir a demanda da rede estadual de ensino do Maranhão.

A medida visa fortalecer o sistema educacional e garantir a qualidade do ensino oferecido aos estudantes maranhenses.

“Após avaliação técnica, consideramos a importância de reforçar nosso quadro de professores. Por isso autorizei a convocação de profissionais seletivados para atender às demandas das nossas escolas. As unidades regionais de ensino darão início à chamada imediata, por ordem de classificação e de acordo com a necessidade”, afirmou o governador.

Brandão move recurso para garantir precatórios do Fundef exclusivamente aos educadores

Em São Luís, durante coletiva de imprensa no Palácio dos Leões, nesta segunda-feira (20), o governador Carlos Brandão apresentou esclarecimentos sobre a recente ação movida pelo Governo do Estado, visando assegurar que os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) de 2003 sejam integralmente destinados aos profissionais da educação.

Brandão, acompanhado de representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MA), explicou que o recurso busca impedir o bloqueio de 15% do total do precatório, valor que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) reivindica para pagamento de honorários advocatícios.

Ainda segundo o governador, tal bloqueio seria injustificado, visto que a ação para garantir o pagamento aos educadores foi movida em 2003, sem a participação de advogados sindicalistas.

“Essa luta para o recurso do Fundef começou em 2003, quando eu era chefe de gabinete do governador Zé Reinaldo. Foram muitas discussões e entramos na justiça pelos direitos dos professores. Depois de 20 anos, houve decisão em favor dos educadores. E o que nos estranha muito é que o sindicato resolveu se habilitar em um processo que nem era parte, após a decisão favorável aos professores”, pontuou Brandão.

Na oportunidade, em reconhecimento ao papel fundamental que os professores desempenham no desenvolvimento educacional do Maranhão, o governador determinou que a PGE/MA atuasse na defesa dos interesses dos educadores, assegurando a valorização da classe trabalhadora, e que a totalidade dos recursos seja destinada diretamente a estes profissionais.

“Após muito diálogo com advogados e procuradores, nós determinamos que a Procuradoria-Geral do Estado entrasse na justiça, para que os 15% sejam destinados aos professores, e não aos escritórios de advocacia. O nosso governo seguirá sempre em defesa dos professores”, garantiu.

Crescimento gerado por muito suor e planejamento

Por Carlos Brandão

O Maranhão está crescendo a olhos vistos. Isso é fato. Nosso governo tem conseguido expandir fronteiras, atrair investidores e, principalmente, gerar empregos. Aliás, muitos empregos.  Em março, foram registrados 2.777 novos empregos formais, segundo dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged).

Com isso, o estado atingiu o quarto melhor desempenho do Nordeste. Mas o mais relevante de todos os números que recebemos recentemente diz respeito ao nosso Produto Interno Bruto (PIB), que é um dos indicadores mais importantes para avaliar a saúde econômica de um estado ou país. Representa a soma de todos os bens e serviços finais produzidos em uma região durante um período específico. Geralmente um ano.

O crescimento do PIB é crucial por várias razões que vão desde a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos até o fortalecimento da posição econômica do estado no cenário nacional e internacional. Por isso, devemos celebrar o fato do Maranhão ter apresentado o maior crescimento do PIB no Nordeste, com 6,4%. Um resultado que vem muito dos investimentos feitos por empresários nas áreas do agronegócio, indústria, comércio e serviços.

Mas não podemos nos esquecer de que a implementação de políticas públicas, que garantem o desenvolvimento do estado, é de fundamental importância. Além, claro, da segurança política e jurídica que o Maranhão oferece. Todo este conjunto atrai. Empresas procuram locais onde a economia está se expandindo, pois isso sugere um mercado promissor e rentável. Além disso, governos que demonstram capacidade de manter um crescimento econômico saudável tendem a ter melhores condições de crédito.

No início da semana pudemos ver a pujança de nosso estado de muito perto: durante a XX Agrobalsas, uma das maiores feiras agropecuárias do estado. Para que todos tenham uma ideia, a expectativa é de que sejam gerados mais de R$ 6 bilhões em negócios, durante a semana do evento. O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, esteve presente e ficou impressionado com o desenvolvimento da região, que é considerada uma das maiores produtoras de grãos do país.

E praticamente toda essa produção é escoada pelo Porto do Itaqui, o maior do Norte/Nordeste e o quarto maior porto público brasileiro em movimentação de cargas. Um equipamento maranhense reconhecido por sua excelência em todo o mundo.

E por falar no Itaqui: estamos trabalhando sua expansão exatamente pensando no aumento daquilo que nossos produtores entregam. Tanto que assinamos, com a VLi Multimodal S/A, um memorando de entendimentos para o início dos estudos de ampliação da infraestrutura do Porto do Itaqui, com investimentos em torno de R$ 2,5 bilhões, que possibilitem a construção de uma pera ferroviária na poligonal do porto; um novo berço para embarque de grãos – além da capacitação de outro berço; e a construção de armazéns, moega e interligações ferroviárias. Será um grande avanço que significará mais 2.500 empregos e uma maior estrutura para nossos produtores.

Estamos vivendo no mundo ideal? Claro que não. Todos os dias, nosso desafio é transpor barreiras impostas por uma série de questões históricas. No entanto, nossa equipe está muito focada em mudar realidades e promover a melhoria da qualidade de vida dos maranhenses. E o crescimento de nosso PIB é um indicador de que estamos no caminho certo; com muito suor e planejamento.

Orleans Brandão acompanha entrega do Cartão Transporte Universitário

Fortalecendo a agenda municipalista e a juventude do estado, o Governo do Maranhão iniciou na terça-feira (14) a entrega do Cartão Transporte Universitário para estudantes contemplados pelo programa em 2024. Os primeiros dois mil cartões foram destinados a universitários e estudantes do ensino médio residentes na Grande Ilha de São Luís.

Realizada no Ginásio Georgiana Pflueger, no Outeiro da Cruz, a solenidade foi conduzida pelo governador Carlos Brandão, ao lado do secretário da Juventude, Thiago Prado, e contou também com a presença de estudantes e responsáveis.

Para 2024, a grande novidade veio com a inclusão dos estudantes de municípios que compõem a Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), proporcionando o acesso facilitado ao transporte e garantindo a assiduidade no ambiente letivo. O valor do auxílio para estudantes da Grande Ilha é de R$ 400,00 enquanto nas demais cidades do Maranhão a quantia é de R$ 800,00 (todos em pagamento único).

O secretário extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, participou do evento, e destacou que a primeira edição do ano tem como meta atender 5.300 estudantes, só nesse semestre. Ele reforçou que o programa já beneficiou mais de 21 mil jovens em 170 municípios.

“Com esse programa, o Governo está atendendo 170 municípios do Maranhão, reforçando a educação por meio do municipalismo e chegando a quem mais precisa. Essa iniciativa garante o deslocamento dos alunos até a unidade de ensino”, disse Orleans Brandão, titular da Secretaria de Estado Extraordinária de Assuntos Municipalistas (Seam).

Estado começa a pagar precatórios do Fundef a professores do MA

O Governo do Maranhão começou a pagar, nesta quarta-feira, 15, a primeira parcela dos precatório do Fundef aos professores da rede estadual de ensino.

A informação foi confirmada pelo vice-governador, Felipe Camarão (PT). “Palavra do governador Brandão cumprida: 1ª parcela do abono relativo ao precatório do FUNDEF já na conta dos educadores (da ativa)”, destacou.

Segundo ele, “agora a luta é pelos 15%” que ainda estão bloqueados para pagamento de honorários dos advogados do Sinproesemma, após decisão do ministro Nunes Marques, do STF.

Hoje recebem os valores os profissionais da ativa. Os próximos da fila são os aposentados, que recebem na sexta-feira, 17.

Brandão anuncia pagamento dos precatórios do Fundef aos professores do Estado

Os professores da rede estadual de ensino começarão a receber amanhã (15) valores dos precatórios do Fundef, anunciou ontem o governador Carlos Brandão (PSB), nas suas redes sociais. Nesta quarta-feira receberão os ativos. Na sexta-feira (17) receberão os aposentados. E na próxima segunda-feira (20) os valores cairão nas contas dos desligados, pensionistas e herdeiros. O desembolso será de mais de R$ 3 bilhões.

Dos valores a serem pagos serão descontados os 15% para o pagamento de advogados, uma vez que a liminar o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, garante o desconto. Mas essa bolada de R$ 460 milhões a serem distribuídos a cinco escritórios de advocacia está sendo questionada, uma vez que esses escritórios só foram acionados pelo Simproessema depois que a questão estava solucionada na Justiça, conforme denúncia feita pelo vice-governador e secretário de Educação Felipe Camarão (PT).

Para os deputados Rodrigo Lago (PCdoB), o desconto de 15% dos valores a serem recebidos pelos professores para pagar advogados “é um roubo”, porque não existiu atuação de advogados que justificasse esse valor. É um absurdo que tem de ser suspenso”, disse ele, avalizado pelo deputado Carlos Lula (PSB), ambos advogados experientes e que conhecem as regras do jogo nessa área. Os dois suspeitam de conluio entre o Simproessema e os escritórios.

A Procuradoria Geral da República vai ingressar com uma ação para impedir o pagamento dos 15% aos escritórios de advocacia.

Brandão anuncia antecipação do pagamento do 13º salário dos servidores públicos

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), surpreendeu os servidores públicos estaduais ao anunciar, na manhã desta segunda-feira, 13, por meio de suas redes sociais, a antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º salário.

Segundo o anúncio, os servidores poderão contar com a primeira parcela do benefício já no próximo dia 7 de junho, antes do que o habitual.  A antecipação do pagamento do 13º salário representa um gesto de reconhecimento e valorização por parte do governo estadual, destacando o compromisso com o bem-estar e a segurança financeira dos servidores públicos do Maranhão.

Brandão propõe e Governo da União admite federalizar a MA-14, a MA-106 e a MA-006

As rodovias estaduais MA-014, que liga Vitória do Mearim a Pinheiro, a MA-106, entre Pinheiro e Governador Nunes Freire, passando por Santa Helena, e a MA-006, entre Tasso fragoso e Alto Parnaíba devem ser federalizadas. A federalização foi definida ontem numa reunião do governador Carlos Brandão (PSB) com o ministro dos Transportes, Renan Filho.

Esse é o desfecho de uma longa gestão, com altos e baixos, do Governo do Maranhão para colocar essas rodovias, que são essenciais para o estado, sob a responsabilidade da União. Ao longo do tempo, ficou claro que O governador Carlos Brandão tentou fazer essas mudanças desde que assumiu, em abril de 2022. Mas só no atual Governo houve abertura para a transferência, que, vale lembrar, ainda está em processo de encaminhamento.

O Governo do Estado pede a federalização porque são rodovias extremamente longas para os padrões maranhenses. E como foi constatado ao longo do tempo, o Governo do Estado não dispõe de recursos financeiros para mantê-las. E esses itens da malha rodoviária do estado ainda têm trechos a serem concluídos e os seus custos de manutenção não podem ser mancado pelo estado.

Otimista com a decisão acertada com o ministro dos Transportes, o governador Carlos Brandão justificou o acordo, que será ratificado em breve:  “Sabemos da grande necessidade de co9nstruir e manter uma estrada à altura do povo que precisa dessas rodovias, ou seja, uma estrada com pavimento rígido de concreto. Por isso viemos a Brasília solicitar a federalização junto ao Ministério, para que o Governo Federal possa absorver a execução e resolver definitivamente esta questão”.

O ministro Renan Filho fez questão de assinalar a boa relação entre os governos federal e do Maranhão, que já rendeu frutos para o estado no que diz respeito à mobilidade urbana.