Editorial do Estadão critica declaração de Lula e acusa esquerda de “romantizar o crime”

O jornal O Estado de S. Paulo publicou, neste domingo (2), um editorial intitulado “A sociologia de Lula romantiza o crime”, no qual critica a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que “traficantes são vítimas dos usuários”.

Segundo o texto, o comentário não foi um ato falho, mas expressão de uma visão ideológica que busca absolver o criminoso e culpar a sociedade pelas causas da violência.

O jornal afirma que, ao longo da história, pensadores de esquerda teriam usado a ideia de “violência estrutural” para relativizar a responsabilidade individual e transformar o crime em produto das desigualdades sociais.

O editorial sustenta que essa visão progressista teria produzido uma “inversão moral”, na qual o criminoso é visto como símbolo de resistência e o cidadão cumpridor da lei como opressor.

O Estadão também critica o que chama de “vitimologia ideológica”, que, segundo o texto, serve para justificar políticas de indulgência penal e enfraquecimento da autoridade do Estado.

O jornal conclui que a tentativa de “humanizar o crime” teria resultado na desumanização da sociedade, especialmente entre os mais pobres, que seriam as principais vítimas da violência cotidiana.

STF deve encerrar julgamento e confirmar, por unanimidade, reeleição de Iracema Vale na Alema

A deputada Iracema Vale (PSB) está prestes a ter sua reeleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão confirmada, possivelmente por unanimidade, no Supremo Tribunal Federal (STF).

O julgamento, que já registra placar de 8 a 0 a favor da parlamentar, deve ser retomado nos próximos dias no plenário virtual da Corte, após meses de interrupção.

A ação foi movida pelo partido Solidariedade, do deputado Othelino Neto, seu principal adversário na disputa, e questiona o critério de desempate usado no pleito de 13 de novembro de 2023, quando Iracema venceu a eleição pelo critério da maioridade previsão expressa no Regimento Interno da Assembleia.

O caso ganhou destaque por ter simbolizado o rompimento entre o grupo político do ministro Flávio Dino e o do governador Carlos Brandão, que apoiou a reeleição de Iracema Vale.

A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, reconheceu a legalidade do processo e foi acompanhada por outros sete ministros, consolidando uma maioria irreversível.

O julgamento chegou a ser suspenso por um pedido de destaque do ministro Luiz Fux, que posteriormente desistiu da medida, permitindo a retomada virtual do caso.

Com a confirmação do resultado, Iracema Vale permanecerá legitimamente à frente do Legislativo maranhense até dezembro de 2026, encerrando de vez uma das disputas mais emblemáticas da política estadual recente.

Impasse no TCE-MA vira pauta nacional e expõe silêncio do STF sob relatoria de Flávio Dino

O impasse que há quase dois anos paralisa o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) começou a repercutir fora do estado e agora chama atenção da imprensa nacional.

A revista Veja publicou uma reportagem intitulada “Duas cadeiras vazias e o silêncio do Supremo sobre o Maranhão”, destacando que o tribunal segue funcionando com dois conselheiros a menos, em razão de liminares concedidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-governador maranhense Flávio Dino.

O caso envolve as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7603 e 7605, que questionam o rito de escolha dos conselheiros adotado pela Assembleia Legislativa do Maranhão.

Enquanto tribunais de contas de outros estados já tiveram casos semelhantes resolvidos pelo STF, o maranhense permanece travado, comprometendo o funcionamento da corte responsável por fiscalizar o uso do dinheiro público.

Em fevereiro, Dino concedeu nova liminar que suspendeu outra indicação desta vez de livre escolha do governador. A indefinição ocorre mesmo após pareceres da AGU e da PGR atestarem que as irregularidades no processo de escolha já foram superadas.

O impasse voltou aos holofotes após o vazamento de um áudio atribuído ao deputado federal Rubens Júnior (PT), aliado de Dino, no qual ele menciona o nome do ministro ao propor um acordo político envolvendo a liberação dos processos do TCE-MA no Supremo.

Eduardo Bolsonaro defende aplicação da Lei Magnitsky a Flávio Dino

O deputado federal Eduardo Bolsonaro afirmou estar atuando pela aplicação da Lei Magnitsky mecanismo de sanções dos Estados Unidos contra agentes públicos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos a um delegado da Polícia Federal e a quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo ele, o alvo principal seria o delegado Fábio Schor, responsável por inquéritos envolvendo Jair Bolsonaro e outros condenados por tentativa de golpe de Estado, além dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Gilmar Mendes.

Em entrevista ao portal Metrópoles, Eduardo Bolsonaro declarou que, em sua “humilde opinião”, há “várias outras pessoas” que deveriam ser sancionadas, inclusive com restrições de visto e bloqueio de bens.

O parlamentar, que atualmente vive no exterior, afirmou ainda que considera os magistrados citados como apoiadores do ministro Alexandre de Moraes que já foi alvo de sanção semelhante imposta pelo governo de Donald Trump. O STF e a Polícia Federal não se manifestaram sobre as declarações.

Defesa de Bolsonaro recorre ao STF e pede revisão de pena 

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, na noite desta segunda-feira (27), embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a decisão que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.

No documento, os advogados afirmam que o acórdão contém “ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” e pedem a revisão da dosimetria da pena, alegando falta de individualização e violação ao princípio da proporcionalidade. Segundo a defesa, o relator não detalhou os critérios utilizados para o aumento da pena.

Os advogados também sustentam que houve cerceamento de defesa durante o processo, afirmando que não tiveram acesso integral e tempestivo às provas, além de alegarem que a entrega de 70 terabytes de dados inviabilizou a análise completa do material.

Pedidos de adiamento de audiências também teriam sido negados, o que, segundo a defesa, comprometeu o direito ao contraditório. Com a apresentação dos embargos, o caso retorna à Primeira Turma do STF, que decidirá se acolhe os questionamentos. A medida, porém, não suspende os efeitos da condenação, servindo apenas para esclarecer ou corrigir pontos da decisão.

Brasil começa a questionar o absurdo caso dos respiradores que envolve o nome de Flávio Dino

Um podcast chamou atenção ao comentar o caso envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

Durante o programa, os apresentadores relembraram que, quando era governador do Maranhão, Dino foi investigado por suposto desvio de dinheiro destinado à compra de respiradores durante a pandemia da Covid-19.

A repercussão aumentou quando o podcast destacou que, após assumir o cargo de ministro do STF, o próprio Flávio Dino teria recebido o processo e decidido pela própria absolvição.

Silêncio de Flávio Dino diante de escândalo expõe contradição em sua imagem de moralista

Para manter a imagem de arauto da moralidade, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, precisa ir além do silêncio e agir diante do grave escândalo revelado pelo deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB).

Em áudios e prints apresentados na Assembleia Legislativa, o parlamentar revelou uma suposta tentativa de chantagem contra o governador Carlos Brandão (sem partido), envolvendo nomes de peso da política maranhense.

Em um dos áudios, o deputado federal Rubens Júnior (PT) assegura falar em nome de Dino e sugere que, caso Brandão cumprisse um acordo político firmado em 2020, relacionado à eleição em Colinas, um processo do Tribunal de Contas do Estado seria liberado, tramitando inclusive no STF.

A assessoria de Dino limitou-se a uma resposta protocolar, afirmando que o ministro “virou a chave” e não trata mais de política. No entanto, o silêncio diante de acusações tão sérias apenas alimenta dúvidas e desgasta sua credibilidade.

Se alguém utiliza o nome de um ministro do Supremo para negociatas políticas, é esperado que ele reaja com firmeza, não com omissão. Ao não se manifestar de forma contundente, Dino corre o risco de transformar o velho ditado em realidade: “quem cala, consente”.

Oposição protocola pedidos de impeachment contra ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes

A oposição no Congresso Nacional apresentou, nesta quarta-feira (15), dois pedidos de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Alexandre de Moraes.

As ações reacendem o debate sobre o papel e os limites de atuação do Judiciário em temas de caráter político e administrativo.

O pedido contra Dino, assinado por dez senadores, alega violação à liberdade de expressão, conflito de interesses e participação em eventos políticos.

Entre os pontos citados, está a decisão que determinou a retirada de quatro obras jurídicas acusadas de conter conteúdo homofóbico, medida que, segundo os oposicionistas, configuraria censura.

O segundo pedido, protocolado por 90 deputados federais e liderado por Marcel van Hattem (Novo-RS), aponta “erro grave” e “abuso de autoridade” de Alexandre de Moraes em decisão que manteve preso o ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, sob a alegação de fuga para os Estados Unidos, informação posteriormente desmentida por autoridades norte-americanas.

Ambos os pedidos foram entregues ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que decidirá se dará prosseguimento às ações.

A demora em pautar pedidos anteriores tem gerado críticas da oposição, que acusa o comando do Senado de proteger ministros da Suprema Corte.

Barroso se junta à lista de ministros que anteciparam saída do STF

Embora pudesse permanecer no Supremo Tribunal Federal (STF) até março de 2033, quando completará 75 anos, o ministro Luiz Roberto Barroso decidiu antecipar sua aposentadoria.

A decisão, anunciada nesta quinta-feira (9), segue um histórico já visto em outras ocasiões na Corte: ao menos onze ministros deixaram o STF antes de atingir a idade limite para a aposentadoria compulsória.

Entre os casos mais emblemáticos está o de Francisco Rezek, que renunciou em 1997 para integrar a Corte Internacional de Justiça, em Haia, abrindo mão de quase 17 anos de mandato.

Joaquim Barbosa também deixou o tribunal antes do prazo, em 2014, aos 59 anos, assim como Nelson Jobim, que se aposentou em 2006, dez anos antes do previsto.

Ellen Gracie e Célio Borja seguiram o mesmo caminho, saindo em 2011 e 1992, respectivamente. Outros ministros, como Sepúlveda Pertence, Ricardo Lewandowski, Eros Grau e Celso de Mello, encerraram suas trajetórias poucos meses ou dias antes do limite legal. Dois magistrados, Carlos Menezes e Teori Zavascki, faleceram ainda no exercício do cargo.

Josimar e Pastor Gil tentam distorcer depoimento de Eudes Sampaio no STF

Os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) divulgaram, por meio de suas assessorias, um release a diversos veículos de comunicação tentando apresentar uma versão distorcida sobre o depoimento do ex-prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, prestado recentemente no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo matéria publicada pelo jornalista Domingos Costa, a narrativa disseminada pelos parlamentares é “completamente mentirosa” e tenta induzir a opinião pública a acreditar que o depoimento de Eudes teria favorecido a defesa dos acusados.

O processo em questão envolve os deputados Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e o suplente Bosco Costa (PL-SE), denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostamente integrarem um esquema de cobrança de propina sobre emendas parlamentares, liderado pelo empresário Josival Cavalcanti da Silva, o “Pacovan”, assassinado em maio de 2024 em Zé Doca.

De acordo com Domingos Costa, o depoimento de Eudes, ao contrário do que alegam os parlamentares, reforça a denúncia da PGR. O ex-prefeito afirmou que era constantemente assediado por Josimar a ponto de bloqueá-lo no celular, e relatou que Pacovan atuava como intermediário do esquema de extorsão vinculado às emendas dos deputados investigados.