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Omar Aziz detona relatório apresentado por Weverton Rocha no Senado Federal

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Durante um debate acalorado no Senado Federal sobre o Projeto de Lei [4.015/2023], que propõe garantias de proteção pessoal a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, o senador Weverton Rocha (PDT), relator do projeto, se viu no centro de uma polêmica.

O projeto, de autoria do Senador Sergio Moro, visa oferecer medidas de segurança ampliadas a juízes, desembargadores, promotores e procuradores, além de aumentar as penalidades para crimes cometidos contra eles em decorrência de sua função.

Entretanto, o relatório apresentado por Weverton Rocha foi alvo de críticas contundentes do senador Omar Aziz, que expressou sua discordância em relação às propostas do relator. Aziz questionou a viabilidade financeira e logística da implementação das medidas propostas, destacando a falta de contingente policial tanto na Polícia Civil quanto na Polícia Militar para arcar com essa demanda.

“Quem vai pagar por isso? De onde virá o financiamento? Temos recursos suficientes tanto na Polícia Civil quanto na Polícia Militar para cobrir todas essas despesas que Vossa Excelência está propondo? A população já não tem segurança pública adequada, e agora estamos direcionando recursos para isso. Precisamos saber de onde virá o dinheiro, quem arcará com esses custos e como será feito. Segurança pessoal não é o mesmo que o trabalho da polícia no combate ao crime. Requer especialistas. Não é qualquer um que está preparado. Sou completamente contra essa proposta”, enfatizou Aziz.

Governo retira desoneração da folha de Medida Provisória

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O governo voltou atrás e desistiu de tirar da Medida Provisória (MP) 1.202/2023 o trecho que estabelece a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A informação foi confirmada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em coletiva nesta quarta (21).

“Em relação a desoneração da folha de pagamentos, a construção política está feita no sentido de que eventuais alterações no programa não se darão por medida provisória. O governo já concordou com essa premissa. Nós ajustamos isso e em breve o governo deve anunciar a medida tomada para poder retirar da MP o estabelecimento dessas alterações na desoneração da folha de pagamentos”, disse Pacheco.

O senador também levantou a possibilidade de que o governo apresente um projeto de lei para tratar do assunto. Ele ressaltou, entretanto, que essa matéria não terá eficácia imediata. “Eventualmente o governo poderá propor alterações, mas o fará por projeto de lei sem eficácia imediata.”

Pacheco esteve reunido na tarde desta quarta com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Participaram os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (AP).

MP da reoneração

A medida provisória que reestabelece a tributação sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia foi remetida pelo governo ao Congresso no final do ano passado.

O texto contrariava uma decisão do legislativo que derrubou o veto do presidente Lula ao projeto de lei estendendo o benefício até 2027.

Na prática, os setores desonerados pagam alíquotas de até 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de salários para a Previdência Social.

Setores beneficiados

Os setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário, coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Senadores e deputados só retornam ao Congresso na semana que vem

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Se a maioria dos brasileiros voltaram aos seus respectivos postos de trabalho na Quarta-feira de Cinzas (14), os senadores e deputados federais só devem retornar ao Congresso Nacional na semana que vem.

A agenda tanto do Senado quanto da Câmara Federal só prevê atividades para segunda-feira (19). Desta forma, os congressistas acabam ganhando uma folga de quase dez dias.

No Senado, os trabalhos serão retomados com uma sessão às 14h, no dia 19 de fevereiro. Inclusive já existem três senadores inscritos para utilizar a Tribuna, entre eles o maranhense Flávio Dino (PSB), que estará na sua semana de “despedida” da política partidária.

Já na Câmara Federal, a tendência, é que a primeira sessão pós-Carnaval ocorra somente na terça-feira (20).

Senadores devem votar projeto que extingue saidinhas temporárias para presos condenados

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Após o término do Carnaval, uma importante pauta aguarda votação no Senado Federal na próxima semana: o projeto de lei que visa acabar com as saidinhas temporárias para presos condenados. O PL, que tramita há algum tempo no Congresso Nacional, ganhou destaque e prioridade após um trágico incidente no início deste ano em Belo Horizonte-MG, onde um policial militar foi assassinado por um detento que não retornou ao presídio após usufruir do benefício da Saída Temporária.

Na semana passada, foi aprovada a urgência de análise em plenário, dispensando a necessidade de discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Houve também alteração no texto em relação ao que foi aprovado na Câmara Federal, o que demanda uma reanálise por parte dos deputados antes da sanção presidencial.

O relator da proposta é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A emenda propõe a manutenção da saída temporária de presos apenas nos casos de cursos supletivos profissionalizantes, de instrução do ensino médio ou superior.

Entretanto, o Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se contra o projeto que extingue o benefício do saidão. Segundo o MPF, o texto do projeto é “flagrantemente inconstitucional” e a legislação atual prevê até cinco saídas por ano, sem vigilância direta, para visitas às famílias, o que é considerado importante para garantir a ressocialização dos detentos.

Sebastião Madeira diz que Brandão deve tentar o Senado em 2026 e apoiar Camarão para o Governo

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Em uma entrevista ao programa “Expediente Final” da Difusora News, Sebastião Madeira, chefe da Casa Civil do Governo do Maranhão e presidente estadual do PSDB, expressou seu apoio e confiança no potencial de Felipe Camarão, do PT, para suceder o governador Carlos Brandão em 2026.

Madeira elogiou Camarão, descrevendo-o como “absolutamente correto, leal e preparado”, fundamentando a razão pela qual acredita que o apoio de Brandão e do grupo político a ele seja inevitável. O chefe da Casa Civil argumentou que não há motivos para que essa sucessão não ocorra.

Ainda na entrevista, Madeira sugeriu que o governador Carlos Brandão deveria deixar o posto em abril do ano da eleição para buscar uma vaga no Senado. Segundo ele, a decisão de Brandão em ocupar uma cadeira no Senado por oito anos seria uma escolha estratégica, permitindo ao governador uma possível volta ao cargo no futuro. “Não só acredito como defendo que ele vá ocupar a cadeira dele do Senado. Passe oito anos. É novo, se um dia quiser voltar a ser governador, aí é avaliação dele”, concluiu Sebastião Madeira.

Pedro Lucas destaca avanço da Lei de Atividades Espaciais na Câmara

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A Lei de Atividades Espaciais (LAE), de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes, foi aprovada nesta quarta-feira (08) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e agora segue para a sua última etapa na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara.

O projeto de lei tem o objetivo de fortalecer o setor espacial brasileiro, oferecendo segurança jurídica às empresas que pretendem atuar no setor. Entre um dos resultados práticos da lei está o desenvolvimento das atividades do Centro de Lançamento de Alcântara, gerando oportunidades para o setor de tecnologia no Maranhão.

Ao estabelecer normas para o uso pacífico do espaço em território brasileiro, a LAE também irá fomentar investimentos para que o Brasil desenvolva o seu programa espacial.

“Acredito que esta proposta vai projetar o setor espacial brasileiro para um novo momento, pois vai desenvolver a indústria nacional e possibilitar mais parcerias internacionais, como as já realizadas pelo Centro de Lançamento de Alcântara e que demonstraram ser um grande sucesso.” disse o deputado.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo nas comissões, foi relatado pelo deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP) na CREDN e após a votação na CCJC seguirá para o Senado.

Petrobras sofre ação judicial contra nomeações políticas

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O senador Alessandro Vieira (MDB) apresentou uma representação à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta semana contestando as mudanças propostas no estatuto da Petrobras.

Essas alterações abririam caminho para nomeações políticas em cargos executivos e no conselho da empresa.

Vieira destacou que acionistas minoritários expressaram a urgência de esclarecimentos imediatos após a incerteza em torno da divulgação das modificações estatutárias.

Os conselheiros designados pelo Executivo deveriam fornecer os esclarecimentos, em respeito à transparência das comunicações ao mercado, após as mudanças no panorama jurídico da Lei das Estatais.

Os acionistas minoritários ressaltaram a fragilidade da decisão unilateral do ex-ministro Ricardo Lewandowski, que revogou as restrições estabelecidas pela referida lei.

Essas restrições incluíam nomeações de ministros de Estado e funcionários de confiança, assim como representantes partidários.

Senado discutirá fim da reeleição e mandato de cinco anos

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O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) anunciou que o Senado pretende iniciar a discussão sobre o fim da reeleição no Brasil ainda neste ano.

A proposta visa também aumentar o mandato presidencial de quatro para cinco anos, sem possibilidade de reeleição subsequente. Essa iniciativa tem como objetivo alinhar as eleições federais e estaduais e promover a estabilidade no país.

A declaração de Pacheco ocorreu após uma reunião com líderes do Senado, onde foram discutidas várias propostas relacionadas ao sistema eleitoral brasileiro. Entre essas propostas, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

A PEC 12/2022 propõe um mandato presidencial de cinco anos para presidentes da República, governadores e prefeitos, eliminando a possibilidade de reeleição no período subsequente. Isso significa que um presidente, governador ou prefeito que terminar seu mandato não poderá concorrer à reeleição na eleição seguinte, apenas na subsequente.

A proposta, atualmente, encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, aguardando a designação de um relator pelo presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Além da PEC de Jorge Kajuru, outras propostas podem entrar em discussão no Senado, visando a unificação das eleições municipais com as eleições federais. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) mencionou que os líderes do Senado estão estudando a criação de um calendário “único nacional de eleições gerais e sincronizadas”.

A proposta de unificar os calendários eleitorais tem como objetivo reduzir a frequência das eleições e trazer mais estabilidade política ao país.

A discussão dessas propostas envolve um processo legislativo complexo, incluindo a votação em dois turnos em cada Casa do Congresso e a necessidade de apoio de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49) para a aprovação.

Conselho de Ética do Senado se reúne para analisar processos disciplinares contra parlamentares

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Nesta quarta-feira (14), o Conselho de Ética do Senado realizará sua primeira reunião de deliberação em quase seis anos. O presidente do conselho, Jayme Campos (União Brasil-MT), pautou 13 pedidos de abertura de processos contra senadores para esta sessão.

A lista de pedidos de abertura de processos inclui requerimentos apresentados nos anos de 2020 e 2021, totalizando 11 casos. Além disso, serão analisados dois pedidos referentes a situações ocorridas em 2019 e 2023.

Entre os pedidos, destacam-se dois que tratam de condutas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e um relacionado ao senador Chico Rodrigues (PSB-RR), flagrado em 2020 com maços de dinheiro escondidos na cueca durante uma operação da Polícia Federal.

No âmbito do conselho, cabe ao presidente, de forma individual, decidir se abre ou não um processo disciplinar contra um senador.

Durante o período em que o conselho ficou inativo, foram apresentados 52 pedidos. Desses, 11 foram indeferidos ou rejeitados.

As penalidades propostas no caso de procedimentos disciplinares podem variar desde advertências e censuras até a perda temporária do mandato ou a cassação do senador. No entanto, as duas últimas penalidades precisam ser aprovadas pelo plenário principal da Casa.

Proposta no Senado acaba com taxa de licenciamento anual de veículo

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O Projeto de lei apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) isenta o contribuinte do pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo.

Por meio do PL 365/2023, o senador propõe a supressão da cobrança dessa taxa, tendo em vista a substituição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), antes emitido em meio físico, pela versão digital (CRLV e).

“Como o proprietário do veículo não receberá mais a versão impressa, poderá fazer a cópia, em papel, do documento digital do carro com o Quick Response Code (QRCode) gerado pelo Denatran [Departamento Nacional de Trânsito, que agora se chama Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran]. Assim, o código de segurança impresso no certificado poderá ser verificado pelas autoridades mesmo na ausência de um celular”, argumenta Cleitinho.

Para o parlamentar, o CRLV-e tornou “desarrazoada” a cobrança da taxa de licenciamento anual, e seu valor seria incompatível com o serviço prestado ao proprietário de veículo automotor.

“Além de descabida, a cobrança da taxa ainda pesa no orçamento familiar num momento crítico, em que as dificuldades financeiras atingem muitas famílias brasileiras”, afirmou.