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Prefeito de Afonso Cunha extingue Gabinete da Primeira-Dama após decisão judicial

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O prefeito de Afonso Cunha, Pedro Medeiros (PL), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que extingue o chamado Gabinete da Primeira-Dama, estrutura criada por ele mesmo em 2024 e comandada pela esposa, Maria Cirlene Soares Medeiros.

A decisão ocorre após determinação do juiz Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, da 1ª Vara de Coelho Neto, que ordenou a imediata alteração do nome da secretaria.

Com a criação do gabinete, Maria Cirlene havia sido oficialmente nomeada secretária municipal, com direito a remuneração, estrutura administrativa, CNPJ próprio, conta bancária e o controle direto de 3% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Justiça afasta prefeito de São Benedito do Rio Preto por suspeita de desvio de recursos do Fundeb

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A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta quarta-feira (22) a Operação Santa Chaga, com o objetivo de investigar uma organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Benedito do Rio Preto, Jatobá, Urbano Santos e São Luís. A Justiça também determinou o afastamento do prefeito Wallas Rocha e de três servidores ligados à Prefeitura de São Benedito do Rio Preto.

De acordo com as investigações, valores destinados à educação eram desviados para pessoas sem vínculo com a área, supostamente para compra de apoio político, além de empresas contratadas com indícios de irregularidades e familiares de agentes públicos.

O caso já havia sido revelado em reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, em novembro do ano passado. Em setembro deste ano, os mesmos fatos motivaram o Ministério Público Eleitoral (MPE) a representar pela cassação do mandato do prefeito e da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita.

Desembargador determina soltura do prefeito de Igarapé Grande

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O desembargador José Joaquim Figueredo dos Anjos, do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou nesta sexta-feira (19) a soltura do prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier.

O gestor estava preso desde julho, após ser alvo de investigação no caso do assassinato do policial militar Geidson Thiago da Silva.

O crime ocorreu durante uma vaquejada no município de Trizidela do Vale, na noite de 6 de julho.

A prisão preventiva do prefeito havia sido decretada pela Polícia Civil como parte das apurações, mas a decisão do TJ-MA garante agora sua liberdade enquanto o processo segue em andamento.

Justiça mantém prisão preventiva do prefeito de Igarapé Grande 

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O juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, da 2ª Vara da Comarca de Pedreiras, decidiu nesta terça-feira (26) manter a prisão preventiva do prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT).

O gestor confessou ter matado o policial militar Geidson Thiago da Silva durante uma vaquejada realizada em Trizidela do Vale.

A defesa havia solicitado a liberdade do réu, alegando que ele colaborou com as investigações, possui residência fixa, bons antecedentes, é primário e está licenciado do cargo por 120 dias, não oferecendo risco à ordem pública.

Na decisão, o magistrado considerou que a prisão preventiva é “indispensável” para assegurar a ordem pública, evitar novas condutas violentas e preservar a tranquilidade social, abalada pelo crime.

Ele destacou ainda a necessidade de ampla instrução probatória, apontando contradições entre depoimentos de testemunhas e a versão apresentada pela defesa.

Diante disso, o juiz concluiu pela manutenção da prisão do prefeito para garantir um processo equilibrado e em conformidade com a proteção devida à vítima.

Prefeito de Morros proíbe churrasqueiras, bebidas e som no Rio Una 

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O prefeito de Morros, Milton José Sousa Santos, o Paraíba, publicou um decreto que proíbe a entrada de churrasqueiras, bebidas e aparelhos de som na área do Rio Una, um dos principais pontos turísticos do município.

A decisão foi tomada após reunião com comerciantes locais, que relataram aumento da poluição deixada por visitantes, especialmente nos fins de semana e feriados.

Segundo o prefeito, a medida tem como objetivo preservar o patrimônio natural da cidade e fortalecer a economia local, garantindo que bares e quiosques da região sejam beneficiados com o turismo sustentável.

“Queremos fazer um turismo que as pessoas possam vir e deixar o dinheiro aqui, e não aquelas pessoas que vêm deixar só o lixo”, declarou Paraíba. A fiscalização deverá ser intensificada a partir desta semana, com apoio de agentes municipais.

Farol alto teria motivado crime: prefeito é indiciado por morte de policial

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O prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), foi indiciado por homicídio após ser apontado como autor dos disparos que mataram o policial militar Geidson Thiago da Silva, conhecido como “Dos Santos”.

O crime ocorreu na noite de 6 de julho, durante uma vaquejada em Trizidela do Vale. Segundo a Polícia Civil do Maranhão, a motivação teria sido um pedido feito pelo policial que estava de folga para que o prefeito abaixasse o farol do carro. A solicitação teria gerado uma discussão, culminando no assassinato.

Testemunhas relataram que João Vitor sacou um revólver calibre .38 e atirou pelas costas da vítima, que integrava o 19º Batalhão da Polícia Militar.

O inquérito foi concluído e encaminhado ao Ministério Público, que agora avalia se apresentará denúncia formal contra o prefeito.

João Vitor está preso preventivamente desde o dia 15 de julho, quando se entregou à polícia em São Luís. Ele se encontra custodiado em cela individual, com cama e banheiro, como determina a legislação para ocupantes de cargos público.

Silêncio marca caso de PM assassinado por prefeito no Maranhão

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No próximo domingo (13), completa-se uma semana do assassinato do policial militar Dos Santos, morto a tiros em Trizidela do Vale.

O autor dos disparos, segundo testemunhas, foi o prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), que teria alvejado o soldado com cinco tiros pelas costas.

Apesar da gravidade do crime, até agora a Justiça não se manifestou sobre o pedido de prisão preventiva apresentado na última terça-feira (8) pelo delegado Márcio Coutinho, da Delegacia de Lago da Pedra.

Amparado pelo foro privilegiado, o prefeito aguarda em liberdade enquanto o silêncio do Tribunal de Justiça do Maranhão gera revolta e perplexidade.

Enquanto isso, a sensação de impunidade cresce e a sociedade maranhense se pergunta: até quando mortes como essas serão tratadas com tamanha morosidade e silêncio institucional?

Buriticupu é alvo de investigação sobre uso e transparência de recursos da mineração

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um procedimento administrativo para investigar a aplicação, a transparência e a participação social na gestão dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) pelo Município de Buriticupu.

A apuração foi motivada por denúncia da entidade Justiça nos Trilhos, que relatou possíveis falhas na rastreabilidade dos gastos, ausência de dados públicos e falta de controle social sobre o uso desses recursos.

Como parte da investigação, o MPMA notificou o prefeito de Buriticupu para que, em até 10 dias úteis, apresente dados contábeis sobre o fluxo das receitas da CFEM nos últimos 12 meses, a destinação dos recursos desde 2019, os normativos legais que regem sua utilização e os comprovantes de publicação no Portal da Transparência.

O órgão também exige documentos sobre mecanismos de controle interno e auditoria específicos para os recursos da CFEM.

Vice-prefeita assume a Prefeitura de Igarapé Grande após licença de prefeito para  “tratamentos psiquiátricos”

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A Câmara Municipal de Igarapé Grande deu posse, nesta quarta-feira (9), à vice-prefeita Maria Etelvina Sampaio Leite (PDT), que passa a comandar interinamente o município.

A mudança ocorre após o prefeito João Vitor Xavier (PDT) protocolar um pedido de licença de 120 dias, alegando necessidade de cuidar da própria defesa e realizar “tratamentos psiquiátricos”.

João Vitor é suspeito de assassinar com cinco tiros o policial militar Geidson Thiago da Silva durante uma vaquejada realizada no dia 6 de julho, em Trizidela do Vale.

Em depoimento à Polícia Civil, o prefeito admitiu ter efetuado os disparos. A Justiça ainda analisa o pedido de prisão preventiva feito pela polícia, enquanto o gestor permanece em liberdade e licenciado do cargo.

Pedido de prisão contra prefeito de Igarapé Grande é redistribuído no TJMA

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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) redistribuiu o pedido de prisão preventiva e de busca e apreensão contra o prefeito de Igarapé Grande, João Vítor Peixoto Moura Xavier (PDT), investigado pela morte do soldado da Polícia Militar Geidson Thiago da Silva dos Santos.

O crime aconteceu no último domingo (6), durante uma vaquejada em Trizidela do Vale, e o próprio prefeito confessou o homicídio em depoimento à Polícia Civil.

A decisão de redistribuição foi tomada pelo desembargador Jorge Rachid, que apontou erro na tramitação inicial do pedido, anteriormente direcionado ao Órgão Especial da Corte.

Com base no artigo 19, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno do TJMA, o magistrado determinou que o caso seja analisado por uma das Câmaras Criminais Isoladas, responsáveis por matérias penais envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função.

A 14ª Delegacia Regional de Pedreiras, que conduz o inquérito, segue coletando provas, imagens e depoimento. João Vítor, que alegou legítima defesa, foi liberado após prestar depoimento, pois não houve flagrante.  A Polícia Civil tem até dez dias para concluir a investigação e poderá renovar o pedido de prisão ao fim do prazo.