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MP investiga estruturação do controle interno na Câmara Municipal de Paço do Lumiar

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O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão anunciou a instauração de um Procedimento Administrativo para investigar a existência e estrutura do controle interno na Câmara Municipal de Paço do Lumiar. A iniciativa baseia-se na necessidade de adotar instrumentos mínimos de controle administrativo, financeiro e patrimonial, incluindo o provimento de cargos do órgão central de controle interno por meio de concurso público, conforme estabelecido por lei.

O objetivo principal é apurar e acompanhar a situação da estruturação do sistema de Controle Interno na referida câmara municipal, incluindo a criação de cargos por meio de lei e o preenchimento desses cargos via concurso público, conforme previsto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, entre outras questões pertinentes.

Considerando a importância de acompanhar a criação e estruturação dos órgãos de controle interno em nível municipal, o MPMA expediu uma recomendação ao Presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar. Por meio dessa recomendação, o MPMA requereu, nos termos do artigo 129, inciso VI, da Constituição Federal e do artigo 26, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 8.625/93, que sejam fornecidas informações acompanhadas de documentos comprobatórios sobre as providências adotadas em resposta ao expediente.

Prefeitura de Paço do Lumiar desperdiça verbas em recapeamento de estrada

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A Prefeiturade Paço do Lumiar, na região Metropolitana da Grande São Luís, protagonizou um verdadeiro exemplo de desperdício de dinheiro público ao realizar um recapeamento mal sucedido em uma estrada da região.

A via, que há quase quatro anos não recebia manutenção adequada, estava em condições precárias, prejudicando cerca de 5 mil moradores locais. O último recapeamento havia sido realizado pelo ex-governador Flávio Dino, a pedido da prefeita Paula Azevedo, às vésperas de sua reeleição. Desde então, nenhum serviço de conservação foi realizado na estrada, que se encontrava totalmente deteriorada.

Após intensa pressão da comunidade, a prefeitura decidiu recapear a estrada no último sábado, por meio de sua Secretaria de Infraestrutura, na tentativa de garantir um mínimo de trafegabilidade até o Porto de Mocajituba. No entanto, o asfaltamento realizado pela manhã, em um trecho em frente ao Comercial Rocha, foi completamente destruído pelas chuvas do fim de semana, transformando a estrada em uma verdadeira “tábua de pirulito”.

Diante do estrago, o secretário de Infraestrutura de Paço do Lumiar tentou justificar o ocorrido, alegando que o serviço foi realizado com “um material fresado de asfalto para estabilizar a base”. No entanto, a explicação não convenceu os moradores locais, que criticaram a falta de planejamento e qualidade na execução do recapeamento, resultando em um desperdício de recursos públicos.

Pré-candidato à vereador de Paço do Lumiar já foi preso por sequestro

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Nas redes sociais, Luiz Freire Leão, também conhecido como “Lula Leão”, tem marcado presença como pré-candidato a vereador pelo município de Paço do Lumiar. Em seu perfil no Instagram, inúmeras fotos o mostram ao lado da prefeita Paula da Pindoba (PCdoB) e do presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, Jorge Maru, que também é pré-candidato a prefeito.

Contudo, uma investigação sobre o verdadeiro histórico desse pré-candidato revela uma polêmica que pode impactar sua campanha eleitoral. Segundo o processo nº 4629-63.2020.8.10.0001, Luiz Freire Leão foi preso pela Polícia Militar do Maranhão em 2020, acusado do crime de extorsão mediante sequestro contra a vítima Julyana dos Santos Gaspar. O incidente teria ocorrido em 08 de junho de 2020, no bairro Angelim, em São Luís.

Apesar da prisão, Luiz Freire Leão foi posteriormente libertado por decisão do juiz Francisco Ferreira de Lima, juiz Auxiliar de Entrância Final.

 

Paula Azevedo diz que servidores exonerados serão reconduzidos aos cargos

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A prefeita Paula Azevedo, PCdoB, considerou leviana a conduta da imprensa em divulgar o seu ato de exonerar todos os servidores comissionados de Paço do Lumiar.

Apesar de publicar o ato de exoneração por meio do Decreto nº 3.760, poupando somente as gestantes, Paula Azevedo afirmou que houve “imediata recondução” dos funcionários aos postos.

Até o final dessa matéria, o site Matias Marinho não encontrou nenhuma informação no Diário Municipal sobre a suposta recondução dos servidores.

Veja a Nota:

A Administração de Paço do Lumiar torna público que as exonerações dos servidores ocupantes de cargos em comissão são parte de medidas de controle interno e visam, portanto, proporcionar maior eficiência na prática dos atos administrativos. Ressaltamos a imediata recondução destes aos seus postos outrora ocupados; salvo os casos em que há necessidade de adequação de setores. Repudiamos toda e qualquer veiculação de notícia leviana que atente contra a discricionariedade deste poder público.

A Administração.

 

Decreto de Paula Azevedo exonera todos os funcionários comissionados de Paço do Lumiar

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A prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, do PCdoB, publicou na edição do dia 2 de janeiro no Diário Oficial, por meio do Decreto nº 3.760, a exoneração de todos os servidores comissionados do Executivo.

Conforme o edital, somente as mulheres gestantes que ocupam cargo em comissão não foram exoneradas, por conta de prerrogativa constitucional.

“A Prefeita do município de Paço do Lumiar, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e considerando a disposição discricionária da ocupação dos cargos em comissão, descritos na Constituição Federativa do Brasil como de livre admissão e exoneração; resolve: Art. 1º – Exonerar todos os servidores públicos ocupantes de cargos em comissão (ativos) no âmbito do Poder Executivo Municipal”, destaca trecho do documento.

Paula Azevedo não explicou os motivos que a levaram a tomar a decisão. Em Paço do Lumiar, não há indícios de qualquer realização de concurso público para a ocupação das vagas disponíveis no município.

Presidente eleito da Câmara de Paço do Lumiar, Jorge Marú, foi o entrevistado de ontem (06) do Xeque-Mate

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A edição do programa “Xeque-Mate” da Rádio Mais FM, recebeu o presidente eleito da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, o vereador Jorge Marú (Republicanos).

Marú foi eleito com 19 votos, ou seja, todos os vereadores foram a favor da sua candidatura.

Eleito em 3 mandatos, no “Xeque-Mate” Marú falou sobre os rumos do Legislativo nos próximos dois anos e sobre a relação com a prefeita Paula Azevedo (PCdoB) e com a oposição.

“A eleição aconteceu por aclamação, o que reflete o sentimento de união que, hoje, reina no parlamento luminense, a minha eleição ratifica, mais uma vez, a força política da prefeita e o cenário concreto de diálogo que ela mantém com o Legislativo sempre no sentido de beneficiar a população.”, disse Jorge Marú.

Jorge Marú e os demais membros da nova Mesa Diretora assumem no dia 1º de janeiro.

Brandão anuncia início dos trabalhos de infraestrutura em Paço do Lumiar

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O governador Carlos Brandão (PSB) publicou em suas redes sociais imagens de obras que estão sendo realizadas pelo Governo do Maranhão, no bairro Maiobão, em Paço do Lumiar.

Conforme o governador, já estão em andamento os serviços de drenagem e limpeza de bueiros das ruas do Maiobão.

Os trabalhos começaram com abertura de caneletas e caixa de passagem. A intervenção irá colaborar para evitar alagamentos em período chuvosos.

 

Segundo dia de carreatas de Brandão agita a Região Metropolitana de São Luís

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“Nossa caravana continua a caminhar por todo o Maranhão”, celebrou o governador Carlos Brandão (PSB), candidato à reeleição pela coligação “Para o bem do Maranhão”, sobre o segundo dia de carreatas pelo estado, ocorrido nesta quarta-feira (17).

A manhã de caravana foi iniciada em Paço do Lumiar, com milhares de pessoas percorrendo ruas e avenidas da cidade.

“Tantas vezes estive em Paço do Lumiar para inaugurar obras do nosso Governo, e hoje pude sentir de perto a gratidão e a esperança dos luminenses. Estamos com vocês, estamos com o povo do Maranhão para continuarmos fazendo um Maranhão ainda melhor!”, agradeceu o governador.

Já no município de Raposa, o povo também compareceu em peso na carreata, reafirmando o clima de festa que tem marcado a campanha eleitoral de Carlos Brandão.

“Em cada lugar do nosso estado, somos recebidos com um brilho no olhar que nos emociona e ilumina ainda mais o nosso caminho. Muito obrigado, Raposa, por tanto sentimento bom emanado nesta manhã em nossa primeira carreata na cidade”, afirmou.

Encerrando a programação da caravana desta quarta, Brandão movimentou a capital maranhense com a Caminhada da Esperança, na Rua Grande, no Centro Histórico da cidade.

“Minha querida São Luís, sempre contagiante e vibrante poder sentir o carinho, o amor e a torcida nos olhos e na felicidade de cada um dos ludovicenses. Seguiremos mostrando o que o time do Lula já fez e o tanto que ainda iremos fazer por nossa gente. Vamos em frente e em rumo à vitória! É 40”, finalizou.

Mais

Na agenda desta quinta-feira (18), a coligação “Para o bem do Maranhão” fará caminhadas e carreatas nos municípios de Matões (9h), São João do Sóter (11h), Governador Eugênio Barros (15h) e Caxias (17h).

 

População de Paço do Lumiar reconhece trabalho desenvolvido por Carlos Brandão

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Em Paço do Lumiar, o governador Carlos Brandão (PSB) foi recebido com muito carinho e alegria durante uma carreata no município.

Brandão sempre teve um olhar muito especial com os moradores da cidade. O reconhecimento dos luminenses é a confirmação do trabalho que vem sendo realizado em todo o Maranhão.

“Tantas vezes estive em Paço do Lumiar para inaugurar obras do nosso Governo, e hoje pude sentir de perto a gratidão e a esperança dos luminenses. Estamos com vocês, estamos com o povo do Maranhão para continuarmos fazendo este Estado ainda melhor”, disse o governador.

Carlos Brandão tem reforçado o seu compromisso com a população maranhense, além de apresentar projetos para a continuidade e avanços para o estado.

“Há 30 anos na vida pública e há 7 anos no Governo, conheço o Maranhão como poucos. Esse sentimento me permite compreender as necessidades da nossa gente. Estamos no caminho certo, e isso, é o primeiro passo para conseguirmos os melhores destinos. Vamos rumo á vitória”, publicou o governador em uma das suas redes sociais.

 

Carlos Brandão vistoria obras que irão beneficiar pescadores de Paço do Lumiar

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O governador Carlos Brandão (PSB) esteve ontem (12) na cidade de Paço do Lumiar vistoriando as obras de construção da Rampa das Marisqueiras e serviços de pavimentação asfáltica na Estrada do Mojó.

Brandão destacou a importância das obras que vão beneficiar moradores e o comércio local.

“Mas o que a gente pode observar aqui é que houve um grande avanço em Paço do Lumiar. Não só da infraestrutura e pavimentação de vias urbanas, mas também das vias rurais dando acesso as áreas importantes e produtivas. Nós estamos fazendo uma vistoria no Timbuba para que a gente possa integrar o turismo e ao mesmo tempo a produção de marisco e peixe aqui nessa região”, disse o governador.

As obras estão sendo executadas por meio Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (SEMIU) de Paço do Lumiar. A prefeita Paula Azevedo agradeceu a presença do governador.

“Nosso governador é muito bem-vindo a Paço do Lumiar, sua presença demonstra a sensibilidade que ele tem pelo povo luminense, algo visível diante de tantas demandas nossas sendo atendidas.”, disse a prefeita.