Justiça Eleitoral manda retirar das redes vídeo de assassino com acusações contra Iracema Vale

A Justiça Eleitoral determinou a remoção de uma publicação nas redes sociais com acusações contra a deputada estadual Iracema Vale (MDB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão e candidata à Câmara dos Deputados. A decisão foi proferida pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho e envolve o perfil @osanalistas, administrado por Natanael Francisco Ferreira Júnior e pela empresa NJ Entretenimento e Participações Ltda.

O conteúdo apresentava declarações de Gilbson César Cutrim, que afirma ser autor de um homicídio, e buscava relacionar integrantes do grupo político do governador Carlos Brandão (MDB), o próprio governador e familiares dele à morte de um agiota no interior do Maranhão.

Ao analisar o caso, o desembargador entendeu que as acusações divulgadas não apresentavam elementos objetivos capazes de sustentá-las e ultrapassavam os limites da crítica política ao atribuir à parlamentar suposta participação em homicídio e movimentações financeiras ilícitas.

A decisão determinou a retirada do vídeo e de eventuais reproduções idênticas sob responsabilidade dos representados, com multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 50 mil. Iracema Vale já havia negado publicamente as acusações. A medida judicial se restringe ao conteúdo questionado no processo e não representa, por si só, conclusão sobre outras acusações ou publicações envolvendo a deputada.

Questionamentos sobre episódios no Maranhão levantam debate sobre legalidade e moralidade no poder público

Dois episódios recentes no Maranhão passaram a gerar questionamentos sobre a relação entre legalidade, transparência e moralidade na atuação de autoridades públicas. O primeiro envolve a denúncia do jornalista Luís Pablo sobre o uso, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e familiares, de um veículo blindado pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Após a publicação da informação, o jornalista foi alvo de uma operação da Polícia Federal, que resultou no acesso a dados e na identificação da fonte que teria repassado as informações. O caso provocou debates sobre liberdade de imprensa, proteção das fontes jornalísticas e, também, sobre qual seria o fundamento formal para a utilização do veículo público pelo ministro.

O segundo episódio envolve depoimentos de Gilbson Cutrim, condenado pelo assassinato relacionado ao caso Tech Office, que passaram a integrar as investigações conduzidas por Flávio Dino envolvendo o governador Carlos Brandão (MDB) e que também resultaram no afastamento do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Daniel Brandão.

Segundo informações apresentadas no texto, Cutrim obteve progressão para o regime semiaberto em maio de 2026, em decisão atribuída a Dino após o processo ser avocado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o STF. O histórico criminal atribuído a Cutrim e a utilização de seus depoimentos nas investigações levantam questionamentos que ainda dependem de esclarecimentos e comprovação documental. Os episódios, portanto, reforçam a necessidade de transparência sobre decisões judiciais, procedimentos investigativos e eventuais fundamentos legais adotados pelas autoridades envolvidas.

Jornalista Linhares Júnior é condenado a 2 anos de prisão por injúria e difamação contra Flávio Dino 

O jornalista José Fernandes Linhares Júnior, titular do Blog do Linhares, foi condenado a dois anos e 15 dias de detenção pelos crimes de injúria e difamação contra o então governador do Maranhão, Flávio Dino. A sentença foi proferida no último dia 21 de julho pela 6ª Vara Criminal de São Luís.

A pena, inicialmente fixada para cumprimento em regime aberto, foi substituída por prestação de serviços à comunidade. Como a decisão ainda não transitou em julgado, o jornalista poderá recorrer em liberdade ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A ação teve origem em uma publicação feita em junho de 2021, durante a campanha de vacinação contra a Covid-19, na qual Linhares chamou Flávio Dino de “governador vagabundo” e afirmou que ele estaria assumindo o mérito pela vacinação em São Luís.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) entendeu que a postagem atingiu a honra pessoal do então governador, configurando injúria e difamação, além de pedir o aumento da pena por envolver agente público e divulgação em rede social.

A defesa sustentou que a manifestação fazia parte do debate político, negou a intenção de ofender a honra de Dino e alegou nulidade do processo pela ausência de proposta de Acordo de Não Persecução Penal, argumentos que foram rejeitados pelo magistrado.

Justiça manda retirar campanha contra Dr. Julinho e decisão gera revolta em Ribamar

A Justiça de São José de Ribamar determinou que o SINPROESSEMMA retire a campanha que denunciava a aprovação de projeto pela Câmara Municipal que vai prejudicar os professores.

Antes mesmo da decisão da Justiça, o prefeito Julinho Matos, de forma truculenta, derrubou o outdoor contratado pelo sindicato.

A decisão do juiz Marco André Tavares Teixeira também proíbe a divulgação de novas peças com conteúdo semelhante e fixa multa de R$ 3 mil por descumprimento. O magistrado entendeu, em análise preliminar, que a publicidade extrapolou os limites da crítica política e destacou que não há comprovação da acusação apresentada.

A decisão, concedida em caráter de urgência, reacende o debate sobre os limites entre a proteção à honra e a liberdade de expressão.

Enquanto a Justiça sustenta que a medida busca evitar possível dano à imagem do prefeito, críticos podem interpretar a retirada imediata da campanha como uma restrição antecipada ao direito de manifestação, questão que ainda será discutida no andamento do processo.

Fachin cria grupo para discutir reforma do Judiciário e modernização da Justiça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, instituiu um grupo de trabalho formado por juristas, magistrados e especialistas para elaborar propostas de reforma do Judiciário brasileiro.

A comissão terá a missão de apresentar, até o fim deste ano, sugestões voltadas à modernização do sistema de Justiça, incluindo medidas administrativas para o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de propostas legislativas que poderão ser encaminhadas ao Congresso Nacional.

Entre os temas que deverão ser debatidos estão governança, transparência, uso de inteligência artificial e aprimoramento da prestação jurisdicional. A iniciativa ocorre em meio a discussões sobre o funcionamento das instituições judiciais e também acompanha o debate interno no STF sobre a criação de um código de ética para os ministros da Corte.

O grupo contará com 19 integrantes, terá como relator o desembargador Ney Bello e será coordenado por Fernando Facury Scaff, reunindo ainda especialistas de destaque do meio jurídico para apresentar diagnósticos e propostas de aperfeiçoamento institucional.

Moraes é notificado por e-mail sobre ação movida nos Estados Unidos por Rumble e Trump Media

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi notificado por e-mail sobre a ação movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group.

A informação foi divulgada nesta segunda-feira (25) pelo advogado norte-americano Martin De Luca, responsável pela defesa das empresas. Segundo ele, a notificação ocorreu em cumprimento a uma decisão da Justiça Federal da Flórida, que autorizou o envio eletrônico por meio do e-mail institucional do STF.

As empresas acionaram a Justiça norte-americana para tentar barrar decisões de Moraes relacionadas a bloqueios e restrições em plataformas digitais. Segundo as companhias, as medidas configurariam censura e violariam garantias constitucionais dos Estados Unidos. Desde o início do processo, Rumble e Trump Media afirmam buscar a citação formal do ministro com base na Convenção de Haia, tratado internacional que regula a cooperação jurídica entre países.

A Justiça da Flórida autorizou a notificação eletrônica após os advogados alegarem dificuldades nos trâmites diplomáticos tradicionais no Brasil. Caso Alexandre de Moraes não apresente resposta dentro do prazo legal nem solicite extensão, os autores poderão pedir à Justiça americana a decretação de revelia no processo. Até o momento, o gabinete do ministro não se manifestou sobre o caso.

Jornalista Luís Pablo registra ocorrência após ataques racistas nas redes sociais

O jornalista Luís Pablo Conceição Almeida registrou, nesta terça-feira (31), um boletim de ocorrência na Polícia Civil do Maranhão após ser alvo de ataques racistas nas redes sociais. A denúncia foi formalizada na Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), em São Luís.

Segundo o registro, as ofensas foram enviadas por meio do Instagram pelo perfil identificado como @lu_cutrim e incluem termos considerados discriminatórios e ofensivos à dignidade do jornalista. O caso foi classificado como crime de discriminação ou preconceito de raça, cor e etnia, previsto na Lei nº 7.716/1989.

As mensagens continham expressões de cunho racista e ataques pessoais, além de questionamentos à atuação profissional do jornalista. O caso gerou reação do Sindicato dos Jornalistas do Maranhão (SINDJOR-MA) e da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), que divulgaram nota de repúdio e classificaram o episódio como uma grave violação à liberdade de imprensa e ao direito à informação.

A investigação ficará sob responsabilidade da Polícia Civil, que deverá apurar a autoria das mensagens e adotar as medidas legais cabíveis.

Justiça determina medidas emergenciais para garantir transporte público em São Luís

Após ação civil pública do Ministério Público do Maranhão, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, por meio do juiz Douglas de Melo Martins, determinou uma série de medidas emergenciais para garantir a continuidade do transporte público na capital.

Entre as decisões está o bloqueio de cerca de R$ 3 milhões das contas da Prefeitura de São Luís, referentes a valores de glosas aplicadas ao Consórcio Via SL. O montante deverá ser transferido ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), mas só será liberado após a comprovação da retomada das linhas paralisadas do lote 2. Os recursos deverão ser usados para pagamento de trabalhadores e compra de combustível para a operação.

A decisão também determina que o consórcio informe à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT) quais linhas serão retomadas imediatamente e quais precisarão de reforço de outras concessionárias. Em caráter emergencial, o Consórcio Central, a Viação Primor e o Consórcio Upaon Açu deverão assumir, de forma solidária, parte das linhas afetadas até 27 de abril de 2026.

Além disso, o município terá até 15 dias úteis para apresentar um plano emergencial de recomposição do sistema de transporte coletivo. Uma nova audiência de conciliação foi marcada para 27 de abril, quando será avaliado o cumprimento das medidas e discutida a reestruturação do sistema.

Justiça determina melhorias e prazos para transferência de feirantes em São Luís

A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de São Luís adote uma série de medidas para garantir melhores condições aos comerciantes instalados no Mercado da Cidade, espaço provisório que recebe feirantes retirados do Mercado Central de São Luís durante as obras de restauração do prédio histórico.

A decisão foi tomada em audiência na Vara de Interesses Difusos e Coletivos e prevê prorrogação do contrato da empresa responsável pelas mudanças por mais cinco dias úteis, além de apoio operacional para concluir a transferência até 13 de março. A Justiça também determinou melhorias estruturais no local, como instalação de telas contra pombos, adequação da ventilação e reparos em goteiras, para garantir condições adequadas aos cerca de 450 feirantes.

A decisão também prevê que a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT) avalie ajustes nas linhas de ônibus que atendem a região do novo mercado. O acompanhamento do processo ficará sob responsabilidade do Ministério Público do Maranhão (MPMA), da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE) e do sindicato dos feirantes.

A transferência dos comerciantes ocorreu em meio a protestos registrados em 11 de fevereiro, quando trabalhadores bloquearam a Avenida Guaxenduba, no Centro da capital, alegando prazo curto para desocupação do mercado e risco de prejuízos financeiros.

TJMA escolhe nesta quarta-feira nova Mesa Diretora para o biênio 2026–2028

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realiza nesta quarta-feira (4) a eleição da Mesa Diretora do Judiciário estadual para o biênio 2026–2028. A escolha ocorrerá durante Sessão Plenária Administrativa, a partir das 9h, sob a condução do presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Tribunal no YouTube. Na ocasião, serão definidos os cargos de presidente, vice-presidente, corregedor-geral da Justiça e corregedor-geral do Foro Extrajudicial.

Para a presidência do Tribunal, concorrem os desembargadores José Luiz Almeida e Ricardo Duailibe. Disputam a vice-presidência os desembargadores Tyrone Silva e Gervásio dos Santos.

Já para o cargo de corregedor-geral da Justiça estão inscritos os desembargadores Gonçalo de Sousa Filho e Raimundo Barros, enquanto a Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial será disputada pelas desembargadoras Sônia Amaral e Ângela Salazar. A votação definirá a nova composição da cúpula do Judiciário maranhense para os próximos dois anos.