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Audiência em Loreto definirá futuro da candidatura de Janaína Delazeri em São Félix de Balsas

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Uma audiência marcada para esta segunda-feira (9), no Fórum de Loreto, começará a definir o futuro da candidatura de Janaína Delazeri (PCdoB) à prefeitura de São Félix de Balsas. A candidata enfrenta uma representação movida pela coligação “Juntos Faremos a Diferença”, do candidato Heider Nunes (PRD), que alega que Janaína convive maritalmente com o atual prefeito, Márcio Pontes (PCdoB), reeleito em 2020.

Caso seja comprovada a união estável, uma eventual vitória de Delazeri configuraria um terceiro mandato consecutivo, o que é proibido pela legislação eleitoral.

Para sustentar a acusação, a coligação apresentou uma publicação em rede social do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), na qual ele se refere a Janaína como “primeira-dama”, além de atas notariais de postagens nas redes sociais do prefeito e da candidata, que supostamente demonstram uma união estável desde 2021.

Em resposta, Janaína Delazeri negou a acusação de inelegibilidade, afirmando que não possui relação matrimonial ou união estável com o prefeito e que a tentativa de impugnação é uma estratégia dos adversários incomodados com sua liderança nas pesquisas. A candidata ainda apresentou um contrato de namoro para comprovar a ausência de vínculo matrimonial com Márcio Pontes.

Justiça Eleitoral determina retirada de vídeo de Eduardo Braide no Instagram

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A Justiça Eleitoral do Maranhão determinou, nesta segunda-feira (2), que o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), remova um vídeo publicado em sua conta pessoal do Instagram. No vídeo, Braide anunciava a inauguração das obras do novo Mercado Central de São Luís, utilizando expressões que, segundo a denúncia, sugerem a continuidade de seu mandato e vinculam o sucesso do projeto à sua reeleição.

A decisão, em caráter liminar, foi proferida após uma representação especial movida pelo partido Avante, que acusa o prefeito de propaganda institucional em benefício próprio, o que é vedado pela legislação eleitoral.

Na decisão, o juiz eleitoral Ernesto Guimarães Alves destacou a importância de manter a igualdade de oportunidades entre os candidatos e garantir a lisura do processo eleitoral. Além de ordenar a retirada imediata do vídeo, a liminar impõe uma multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento e proíbe novas veiculações de propaganda institucional por Braide em suas redes sociais.

O prefeito tem cinco dias para apresentar sua defesa, enquanto o Ministério Público Eleitoral foi notificado para acompanhar o caso, que continua sob a jurisdição da 10ª Zona Eleitoral de São Luís.

Suspeitas sobre magistrados do Maranhão remontam a processo de 1987

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A investigação que envolve desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, acusados de suposta venda de sentenças, tem suas raízes em um processo de 1987, cujo valor foi arbitrado em 8,1 bilhões de cruzeiros, moeda vigente à época do governo Sarney.

A Operação 18 Minutos, deflagrada pela Polícia Federal, apura a liberação de R$ 14 milhões em apenas uma hora, uma celeridade incomum, em um caso que teria sido manipulado por uma organização criminosa para obter vantagens financeiras. A investigação aponta que o montante foi distribuído entre os envolvidos por meio de quase 200 depósitos fracionados.

De acordo com a decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, que autorizou as investigações, o esquema envolvia a manipulação de processos dentro do Tribunal de Justiça do Maranhão. Além dos R$ 14 milhões, outro caso investigado diz respeito a um alvará de R$ 4,8 milhões, também liberado com extrema rapidez.

A Polícia Federal está focada em desmantelar essa organização, que não apenas manipulava os julgamentos, mas também fazia uso de métodos típicos de lavagem de dinheiro, com saques e depósitos em espécie, muitas vezes realizados por bancários que atuavam como operadores do esquema.

Pendências judiciais podem complicar a candidatura de Eduardo Braide à reeleição

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Os documentos apresentados pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) no Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) feito à Justiça Eleitoral, para concorrer à reeleição, revelam algumas pendências judiciais.

Braide responde, junto com sua vice Esmênia Miranda (PSD), a uma ação civil por improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que se encontra em grau recursal.

Além disso, Braide enfrenta uma segunda ação de mesmo teor, sem o envolvimento de Esmênia, e um terceiro processo, distribuído em outubro de 2023, que questiona atos administrativos ligados à transparência e acesso à informação.

Embora essas pendências não impeçam o registro da candidatura, eventuais condenações podem impactar sua permanência no cargo, caso seja reeleito.

Justiça determina que prefeitura de Santa Inês efetive servidores aprovados em concurso público

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A Justiça do Maranhão condenou o município de Santa Inês, a efetivar a lotação de todos os servidores aprovados no Concurso Público Edital 01/2011, realizado em 2016. A sentença foi proferida pela juíza Ivna Cristina de Melo Freire, titular da 1ª Vara.

A decisão foi motivada por uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que exigia a imediata lotação dos servidores. Além disso, a sentença impede o município de realizar qualquer anulação administrativa das nomeações efetuadas em 2016.

O município de Santa Inês contestou a ação, alegando que todos os concursados convocados na gestão anterior e que se apresentaram com as devidas portarias já estão em exercício. A administração municipal apresentou documentos comprovando as nomeações e termos de posse dos servidores e solicitou o arquivamento do processo. Contudo, a juíza Ivna Cristina destacou que a ação visa garantir os direitos coletivos dos aprovados no concurso, assegurando que sejam lotados e comecem a exercer suas funções o mais rapidamente possível.

Instabilidade jurídica afeta Paço do Lumiar com decisões conflitantes sobre mandato da prefeita

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Paço do Lumiar vive um momento de grande instabilidade jurídica com o recente vai e vem de decisões judiciais em relação ao mandato da prefeita Paula Azevedo.  Duas decisões judiciais emitidas nesta sexta-feira, 28 de junho, mergulharam Paço do Lumiar em um cenário de instabilidade jurídica e política.

A primeira decisão veio do desembargador Vicente de Castro, que determinou o retorno imediato de Paula da Pindoba ao cargo de prefeita, após 30 dias de afastamento. Contudo, a segunda decisão, emitida pelo juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, afastou a gestora por um período de 90 dias.

A oscilação nas decisões é agravada pela recente determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia mantido Paula Azevedo afastada do cargo, citando indícios de envolvimento em crimes e a gravidade dos fatos apurados pelo Ministério Público. A prefeita é investigada por supostas fraudes milionárias em contratos para fornecimento de equipamentos destinados a unidades de saúde e escolas municipais, apesar de fiscalizações indicarem a não entrega dos equipamentos contratados.

Desde o primeiro afastamento, ordenado pela desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, do TJMA, a comunidade de Paço do Lumiar vive um período de incerteza política e administrativa sem precedentes.

Enquanto aguardam por uma decisão final, os cidadãos enfrentam uma situação de instabilidade que afeta diretamente a governança e os serviços públicos essenciais no município.

Justiça condena município de São Luís a reformar Hospital da Criança

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Em decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, a Justiça condenou o Município de São Luís a realizar reformas e adaptações no Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos, conhecido como Hospital da Criança. O município tem seis meses para sanar irregularidades sanitárias e apresentar um cronograma de trabalho em 90 dias, conforme normas do Sistema de Vigilância Sanitária.

A ação, movida pelo Ministério Público Estadual, aponta diversas falhas sanitárias e organizacionais, incluindo a falta de banheiros adequados para servidores e acompanhantes de pacientes. Inspeções realizadas em 2022 revelaram problemas graves no hospital.

Apesar da defesa do município sobre limitações de recursos, o juiz Douglas de Melo Martins destacou a omissão no cumprimento das exigências sanitárias. A sentença inclui uma multa de mil reais diários por descumprimento, revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Congresso derruba veto de Lula e extingue saidinha temporária 

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Como previsto, o Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (28) o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobre a lei que praticamente extingue a saída temporária de detentos em feriados e datas comemorativas. A partir de agora, o benefício será concedido apenas para aqueles que saírem para estudar, seja no ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes.

De acordo com a nova legislação, os detentos têm direito de solicitar até cinco saídas de sete dias por ano, ou conforme a duração do curso em que estiverem matriculados. A medida visa restringir o uso da saidinha temporária, que vinha sendo amplamente criticada por permitir que detentos deixassem as prisões em momentos de celebrações públicas, muitas vezes gerando preocupação na sociedade.

Na Câmara dos Deputados, o veto foi derrubado por 314 votos a 126, com 2 abstenções. Já no Senado, a decisão foi ainda mais expressiva, com 52 votos a 11, e 1 abstenção. A votação demonstrou um consenso significativo entre os parlamentares a favor de uma maior rigidez na concessão do benefício.

Bancada do Maranhão apoia derrubada do veto

A bancada do Maranhão, em sua maioria, manifestou-se favorável à derrubada do veto e à aprovação de maior rigidez na saidinha temporária. Entre os deputados federais, Márcio Jerry, Rubens Júnior, Fábio Macêdo e Hildo Rocha votaram pela manutenção do veto. Três deputados estavam ausentes: Júnior Lourenço, Josimar de Maranhãozinho e Detinha.

Os demais deputados do estado votaram a favor da derrubada do veto, a saber: Aluisio Mendes, Cléber Verde, Allan Garcês, Dr. Benjamin, Remy Soares, Duarte Júnior, Josivaldo JP, Márcio Honaiser, Marreca Filho, Pedro Lucas e Pastor Gil.

No Senado, apenas a senadora Ana Paula Lobato registrou seu voto, também pela derrubada do veto, alinhando-se à maioria de seus colegas senadores.

Advogada desabafa nas redes sociais sobre a morte de Rafael Mendonça e critica justiça maranhense

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Neste final de semana, a advogada Valeria Lauande utilizou seu perfil no Instagram para expressar sua profunda tristeza e indignação com a justiça maranhense, lamentando a morte de seu cliente, o empresário Rafael Mendonça Oliveira, de 39 anos. Rafael foi encontrado morto na última segunda-feira, 20 de maio, no apartamento de seus pais no Edifício Tom Jobim, localizado na Avenida dos Holandeses, próximo à rotatória do Calhau, em São Luís.

Em um desabafo emocionado, Valeria Lauande publicou uma foto de Rafael e compartilhou sua dor e frustração pelo desfecho trágico do caso. “Em 28 anos de advocacia nunca tinha sentido tão profunda tristeza do que testemunhar um cliente perder a vida por causa da dor e do sofrimento decorrentes de um processo judicial”, escreveu a advogada.

Lauande destacou a lentidão e a injustiça do sistema judicial como fatores que contribuíram para a morte de Rafael. “Rafael não conseguiu esperar tanta demora, tanta injustiça. E o sentimento de impotência e de frustração me invadem, e as lágrimas escorrem sem controle. Lutei, mas perdi a guerra. Ver a família devastada, a dor dos pais, dos irmãos e a revolta de todos me faz refletir sobre nosso propósito de vida.”

Ela enfatizou a responsabilidade e a dedicação que os advogados devem ter ao defender os direitos de seus clientes. “Defender o direito dos nossos clientes é uma missão que enobrece, mas que traz consigo a responsabilidade de agir com verdade e boa-fé, com afinco, destemor e com perseverança incessante, para que o processo não seja uma semente de desesperança e de tormento, pois afirmo: não há dor maior do que ser injustiçado.”

Valeria Lauande também prometeu continuar lutando pela honra e pelo nome de Rafael. “Vamos continuar lutando pela honra e pelo nome de Rafael. Peço que descanse ao lado do Pai, e que Deus te conceda a paz eterna, meu querido Rafael. Ficaremos em oração para o conforto de sua linda família.”

Servidores do Judiciário são convocados para mobilização em defesa do reajuste salarial 

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O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) convocou todos os servidores do Poder Judiciário para uma Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada virtualmente nesta quarta-feira, 15 de maio, às 19h. O objetivo do encontro é debater medidas em defesa do direito ao reajuste salarial de 10%, aprovado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em outubro de 2023, mas ainda não implantado.

Diante do impasse na tramitação do projeto de lei de reajuste dos vencimentos, o Sindjus-MA considera a situação um desrespeito aos direitos dos servidores e suas famílias. Após mais uma semana sem avanços no projeto, a Diretoria Executiva do sindicato decidiu pela convocação da assembleia.

Um estudo técnico realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) revelou que a inflação acumulada de 2015 a 2024 soma 67,89%, enquanto o reajuste concedido à categoria no mesmo período foi de apenas 19,84%. Portanto, os valores não reajustados já acumulam quase 40%.

Durante a Assembleia, os servidores irão debater e deliberar sobre possíveis medidas de mobilização, incluindo paralisações temporárias e por tempo indeterminado dos serviços. A Diretoria do Sindjus-MA também solicitou um parecer técnico junto ao Escritório Cezar Britto sobre a possibilidade de sanção tácita, que subsidiará as decisões a serem tomadas pela Entidade, inclusive a judicialização da matéria.

O Sindjus-MA destaca que a demora na aprovação do projeto causa prejuízos diretos para mais de 20 mil pessoas, entre servidores e seus dependentes, que dependem dos trabalhadores para levar Justiça à população maranhense.

A Diretoria reitera seu compromisso com a ética, diálogo e respeito às instituições, esperando reciprocidade nesses valores, com o respeito aos direitos dos servidores que garantem a justiça a milhões de cidadãos do Estado do Maranhão.