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Gaeco investiga cartel que fraudou R$ 85,5 milhões em Imperatriz

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O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão deflagrou, nesta quarta-feira (7), a Operação Pavimentum, que investiga a atuação de um cartel responsável por fraudes milionárias em licitações de pavimentação asfáltica em Imperatriz.

A ofensiva cumpre 26 mandados de busca e apreensão em cinco cidades, incluindo São Luís, Açailândia, Governador Edison Lobão e Barras (PI), com apoio do Gaeco do Piauí e de diversos órgãos de segurança estaduais. De acordo com o MPMA, empresas envolvidas teriam atuado em conluio para vencer licitações junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, firmando contratos que somam R$ 85,5 milhões — muitos deles voltados à popular operação “tapa-buracos”.

Os laudos técnicos obtidos durante a investigação apontam graves irregularidades nas obras, como deformações no pavimento e serviços de terraplanagem executados em desacordo com as normas técnicas. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 23 milhões em bens de pessoas físicas e jurídicas investigadas, valor estimado do prejuízo causado ao erário.

Um dos alvos identificados é a empresa ENGEFORT Construtora e Empreendimentos LTDA, de Imperatriz, cujo proprietário é o empresário Antônio Carlos Del Castilho. Segundo o MP, os contratos sob suspeita foram firmados durante a gestão do prefeito Assis Ramos. O material apreendido será analisado para embasar futuras denúncias criminais.

MP pede que Prefeitura de Tutóia rescinda contratos com empresa ligada a Josimar Maranhãozinho 

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão recomendou à Prefeitura de Tutóia, no último dia 4 de abril, a imediata rescisão de quatro contratos firmados com a empresa Contabiliza Assessoria e Consultoria Contábil LTDA, após constatação de irregularidades no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025.

Os contratos, que somam R$ 600 mil, foram denunciados pelo Blog do Domingos Costa e têm ligação com o contador José Dílson Alves Oliveira, figura próxima ao meio político maranhense e associada ao deputado federal Josimar Maranhãozinho.

A Recomendação do promotor de Justiça Luciano Henrique Sousa Benigno se baseia em parecer técnico da Assessoria da Procuradoria-Geral de Justiça, que identificou uma série de violações às Leis Federais nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações) e nº 4.320/1964.

Entre os problemas apontados estão a ausência de notas de empenho, a falta de publicação adequada do extrato contratual e a insuficiência de cotações de preços. A gestão municipal tem prazo de 10 dias úteis para responder à Promotoria sobre o acatamento à medida, sob pena de sofrer ações administrativas e judiciais.

Cassado por abuso de poder, prefeito de Pio XII contesta decisão judicial e promete recorrer

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O prefeito de Pio XII, Aurélio da Farmácia (PL), cassado nesta semana por abuso de poder político e prática de conduta vedada durante o período eleitoral de 2024, se manifestou por meio de nota oficial contestando a decisão judicial de primeiro grau. Segundo o gestor, o despacho “contém contradições” e foi proferido “sem assegurar o seu adequado direito à ampla defesa e ao contraditório”.

Aurélio nega qualquer ilegalidade durante a campanha e afirma que as ações da prefeitura ocorreram dentro da normalidade, inclusive durante o período eleitoral. Ele informou que sua defesa já está preparando o recurso e acredita que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) irá reverter a cassação.

A ação que levou à decisão foi proposta por Raimundo Nonato Jansen Veloso Neto, candidato a vereador pelo União Brasil, que acusa o prefeito de utilizar obras públicas, bens e serviços municipais com fins eleitoreiros — incluindo a distribuição de cestas básicas na Semana Santa e asfaltamento em período proibido pela legislação eleitoral.

Foi justa a decisão do STM sobre o habeas corpus de Bolsonaro?

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A negativa do Superior Tribunal Militar (STM) ao habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro levanta um debate importante: foi uma decisão justa ou apenas mais um reflexo da centralização de processos envolvendo o ex-mandatário no Supremo Tribunal Federal (STF)? O pedido, feito por um terceiro e não pela defesa oficial, argumentava que a Justiça Militar deveria analisar a investigação, já que os fatos poderiam envolver crimes militares. No entanto, o ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira rejeitou essa tese, reforçando que a competência segue com o STF.

A decisão levanta questionamentos sobre a isonomia no tratamento de figuras políticas. Outros casos envolvendo autoridades foram analisados por diferentes esferas do Judiciário, enquanto Bolsonaro continua sob o foco exclusivo do Supremo.

Além disso, o ex-presidente sequer foi denunciado formalmente no caso, mas já enfrenta pedidos de prisão ventilados no meio jurídico e midiático. A seletividade com que a Justiça trata determinados casos não pode ser ignorada. Se há crimes a serem investigados, que sejam apurados de forma técnica e imparcial, sem viés político.

Justiça suspende eleição do Sinproesemma após questionamentos sobre lisura do pleito

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O Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu a eleição para a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma), que estava marcada para o dia 26 de fevereiro de 2025. A decisão foi proferida pelo desembargador Raimundo José Barros de Sousa, atendendo ao pedido da professora Katia Maria de Almeida Ribeiro, candidata à presidência da entidade.

A professora alegou diversas irregularidades no processo eleitoral, incluindo a exclusão arbitrária de 77 municípios, o que impediria milhares de filiados de exercerem seu direito ao voto. Além disso, ela destacou que a relação dos votantes e os locais de votação foram divulgados tardiamente, dificultando a organização dos eleitores e comprometendo a transparência do pleito. Outro ponto questionado foi o controle absoluto da Comissão Eleitoral pela atual gestão do sindicato.

Na decisão, o desembargador considerou que as alegações da candidata apresentam indícios suficientes para justificar a suspensão da eleição. Ele destacou que a exclusão de municípios sem a devida comunicação aos eleitores pode comprometer a legitimidade do processo e restringir indevidamente o direito ao voto. Também mencionou que a ausência de um sistema de voto em trânsito agrava ainda mais o problema.

Com a suspensão, o processo eleitoral do Sinproesemma fica paralisado até nova deliberação judicial. A parte agravada, representada pela Comissão Eleitoral e pelo sindicato, terá 15 dias para se manifestar sobre o recurso. Após esse prazo, o Ministério Público será acionado para emitir um parecer antes da decisão definitiva sobre a validade das eleições.

Justiça determina pagamento de emendas impositivas pela Prefeitura de São Luís

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O juiz Osmar Gomes dos Santos, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou nesta segunda-feira (20) que o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, realize o pagamento das emendas parlamentares impositivas dos vereadores. A decisão judicial acolhe a ação dos parlamentares, que alegam que a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024 previa a destinação de R$ 87.525.792,00 para as emendas individuais, valor que até o momento não foi executado pela administração municipal.

A decisão obriga a Prefeitura a apresentar, em 15 dias, um cronograma para tramitação e pagamento das emendas pendentes no prazo máximo de 60 dias após a aprovação da LOA de 2025.

A determinação judicial também destaca que o Executivo municipal não pode adotar estratégias que atrasem ou impeçam a execução dos recursos previstos. Os vereadores, entre eles Ribeiro Neto, Aldir Júnior, Andrey Monteiro, Astro de Ogum e Paulo Victor, acusam a Prefeitura de utilizar as emendas como moeda de troca para garantir apoio na Câmara Municipal.

Apesar da liberação parcial de algumas emendas em 2024, a demora na execução e o montante represado continuam sendo motivo de insatisfação, afetando diretamente projetos sociais, esportivos e culturais que beneficiam milhares de famílias na capital maranhense.

Justiça bloqueia R$ 2 milhões do Orçamento de São Luís para pagamento de emendas parlamentares

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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou o bloqueio de R$ 2 milhões do Orçamento da Prefeitura de São Luís previsto para 2025. A decisão, proferida pelo desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, atende a uma solicitação do ex-vereador Ribeiro Neto, que reivindicou a execução de duas emendas parlamentares não implementadas até o final de 2024, nos valores de R$ 1,5 milhão e R$ 541 mil.

As emendas foram destinadas aos projetos “Lentes da Esperança”, do Instituto Beneficente Albino Soeiro, e “Esporte e Lazer nas Comunidades”, da Associação das Donas de Casa da Vila São Camilo. O desembargador justificou o bloqueio como medida para garantir a análise técnica e eventual execução das emendas pelo Executivo Municipal, atendendo ao princípio da destinação orçamentária previamente aprovada.

Justiça condena dois servidores por candidaturas fake em Bom Jesus das Selvas

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Após Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou, na última segunda-feira, 25, Aldo Mendes de Paula e Maria Silma Bezerra Nunes por improbidade administrativa. Os dois, que são servidores públicos, teriam registrado candidaturas a vereador nas eleições de 2020 e, mesmo não fazendo campanha, ficaram afastados do trabalho por três meses, recebendo suas remunerações.

De acordo com a Ação, de autoria do promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu (de onde Bom Jesus das Selvas é termo judiciário), os servidores solicitaram afastamento temporário de 15 de agosto a 15 de novembro de 2020 de suas funções, não realizaram atos de campanha e obtiveram uma quantidade mínima de votos (sete para cada um).

Na sentença, o juiz Flávio Fernandes Gurgel Pinheiro ressalta que os réus não investiram nas candidaturas nem realizaram atos de publicidade em suas redes sociais. Além disso, eles afirmam ter realizado atos de campanha, como visitas a eleitores. No entanto, no mesmo período havia sido declarado estado de calamidade pública por conta da pandemia da Covid-19, com a suspensão de uma série de atividades e adoção do distanciamento social.

Além dos dois condenados, outras 10 pessoas na mesma situação firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), em maio de 2022. Os servidores públicos ressarciram três meses de salários (período do afastamento ilegal) e compraram um tablet no valor de um mês de salário, entregue à Secretaria Municipal de Educação.

CONDENAÇÃO

Ao serem condenados por improbidade administrativa, Aldo Mendes de Paula e Maria Silma Bezerra Nunes deverão devolver o valor recebido irregularmente e realizar o pagamento de multa na mesma quantia. Além disso, os réus tiveram seus direitos políticos suspensos por seis anos. Pelo mesmo período, eles estão proibidos de contratar ou receber qualquer benefício do Poder Público, ainda que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários.

Cota de Gênero: processo do Podemos já virou piada no TRE-MA

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Definitivamente o processo do Podemos no TRE-MA, por suposta fraude à Cota de Gênero nas eleições de 2022 para a Assembleia Legislativa do Maranhão, virou uma verdadeira piada, mas infelizmente de mau gosto.

Depois de inúmeras protelações, mesmo com o TRE-MA já ter decidido rejeitar a ação contra o Podemos, o processo segue empacado na Justiça Eleitoral do Maranhão, sem subir para o Tribunal Superior Eleitoral, que dará o veredito final sobre o assunto.

Agora, de maneira surpreendente, tivemos mais um absurdo jurídico, mas desta vez não foi ocasionado pelo advogado e atual juiz eleitoral, Tarcísio Araújo. A novidade foi um pedido de vista do advogado e atual juiz eleitoral, Rodrigo Maia, num embargo, meramente protelatório, do deputado estadual Júnior Cascaria (Podemos), já beneficiado com o julgamento do TRE-MA.

Se já não bastasse o pedido de Cascaria, evitando que o processo chegue ao TSE, agora Rodrigo Maia, que já se posicionou na ação, inclusive votando contra, de maneira absurda decidiu pedir vista do embargo do embargo, num processo que já tramita dois anos.

Ou seja, seria cômico, se não fosse trágico, não apenas para os advogados que estão de passagem pelo TRE-MA, mas sim para todos os membros da Justiça Eleitoral do Maranhão.

É aguardar e conferir, mas cada dia vai ficando mais feio para o TRE-MA e maculando a imagem do órgão eleitoral maranhense.