MPF pede suspensão da obra de prolongamento da Avenida Litorânea após denúncia de Dino

 

Mais uma vez, o Maranhão assiste a uma movimentação que tem muito mais cheiro de perseguição política do que de preocupação ambiental. O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública pedindo a suspensão das obras de prolongamento da Avenida Litorânea, um projeto aguardado há décadas e que promete integrar São Luís a São José de Ribamar, impulsionando o turismo, o comércio e a mobilidade urbana na Grande Ilha.

O detalhe é o timing. A ação do MPF surge dias depois de Sálvio Dino Júnior, irmão do ministro do STF Flávio Dino, fazer duras críticas à obra nas redes sociais. Coincidência? Pouco provável. O episódio reforça a percepção de que setores ligados ao grupo político do ex-governador seguem tentando criar constrangimentos ao governo Carlos Brandão, ainda que isso signifique travar o desenvolvimento do Maranhão.

Curioso é que, em 2022, quando o próprio Flávio Dino comandava o Palácio dos Leões, obras semelhantes na mesma região não geraram qualquer reação ou “preocupação ambiental”. Naquela época, o silêncio foi total. Agora, o mesmo tipo de intervenção é tratado como se fosse uma ameaça ecológica sem precedentes. Dois pesos, duas medidas.

Outro ponto que expõe a contradição: o prolongamento da Litorânea é fruto de parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal, o que inclui recursos e licenças da própria União – base política dos aliados de Dino. Mesmo assim, a ofensiva parece mirar mais o desgaste político de Brandão do que proteger o meio ambiente.

Segundo o Governo do Estado, as obras estão amparadas por todas as licenças ambientais exigidas, contam com acompanhamento técnico permanente e incluem obras de contenção e medidas de preservação da barreira do Olho d’Água, uma área que há anos sofre com erosões e deslizamentos, ignorados por gestões anteriores.

O prolongamento da Litorânea não é apenas uma obra: é um símbolo de avanço e integração. E é justamente esse avanço que alguns parecem não tolerar.

Por trás do discurso técnico, o que se vê é mais uma tentativa de politizar o desenvolvimento do Maranhão e de usar instituições respeitáveis como o MPF para servir a interesses de grupo.

Mas, o povo já percebeu o jogo. A nova Litorânea é uma conquista coletiva, do Maranhão, não de um grupo político – ninguém vai conseguir frear o progresso que está mudando a vida de milhares de maranhenses.

MPF denuncia grupo por ameaças e tentativa de atentado contra auditor da Receita Federal

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou seis pessoas por integrarem uma organização criminosa acusada de fraudar importações e tentar, de forma violenta, impedir a atuação de um auditor-fiscal da Receita Federal com atuação no Maranhão, Ceará e Piauí.

Segundo a denúncia, o servidor se tornou alvo após identificar e combater crimes como contrabando, subfaturamento e uso de laranjas em cargas que circulavam pelos portos e aeroportos da 3ª Região Fiscal. O grupo é acusado de ameaças de morte, perseguições, divulgação de fake news e tentativa de atentado contra o auditor e seus familiares.

De acordo com o MPF, o esquema criminoso operava entre 2023 e 2024 com estrutura organizada em três núcleos: comando, intermediação e apoio logístico. O inquérito também aponta que os investigados buscaram apoio político para pressionar a Receita a transferir o servidor, mencionando parlamentares e ex-governadores como possíveis aliados.

A denúncia foi protocolada na 11ª Vara Federal Criminal do Ceará, e os réus responderão por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, perseguição qualificada e obstrução de investigação. O caso reacende o alerta sobre ameaças a servidores públicos, lembrando o atentado ocorrido em 2008 contra o auditor José de Jesus Ferreira, também em Fortaleza.

MPF rejeita ação do Solidariedade sobre suposto nepotismo 

O Ministério Público Federal (MPF) rejeitou uma ação movida pelo partido Solidariedade que acusava o governador do Maranhão, Carlos Brandão, de nepotismo ao nomear 14 parentes para cargos públicos. A denúncia sustentava que essas nomeações violavam a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo em órgãos públicos.

No entanto, o MPF emitiu um parecer desfavorável à reclamação, argumentando que a súmula em questão não se aplica a cargos de natureza política, como secretários de estado e presidentes de entidades públicas, cargos ocupados por sete dos nomeados.

MPF investiga esquema milionário envolvendo família Kucinsk e falsificação de documentos

Em abril de 2023, veio à tona um possível esquema milionário envolvendo a falsificação de documentos de carta de fiança emitidos pela empresa PACIFIC BANK GARANTIDORA. O caso, que envolve a família Kucinsk e seus advogados, está agora sob a mira do Ministério Público Federal (MPF).

O site tem acompanhado de perto a rescisão judicial de contratos de compra e venda de imóveis rurais no município de Carolina, que tramita na Vara Única da Comarca de Riachão (MA). O processo envolve a Imobiliária Gaúcha LTDA, de Cascavel, no Paraná, cujos donos são os irmãos Hermes Kucinski e Valdir Kucinski. Uma das primeiras matérias do Blog do Domingos Costa revelou uma carta de fiança fidejussória supostamente falsa, apresentada no Agravo de Instrumento nº 0808913-79.2023.8.10.0000, avaliada em pouco mais de R$ 65 milhões.

Apesar dos esforços da família Kucinsk para mover recursos no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e liberar os valores, o MPF de São Paulo investiga um esquema maior envolvendo lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, estelionato e uso de documento falso. O esquema inclui contadores e advogados que utilizavam o nome de Rafael Luís Fermino, um “laranja” que alega desconhecer ser proprietário de empresas milionárias. As investigações pelas Polícias Federal de São Paulo e do Paraná indicam o uso de cartas de fiança falsas em processos judiciais e licitatórios por todo o Brasil. O Tribunal de Contas da União (TCU) também investiga contratos de licitações onde essas garantias foram usadas.

Justiça Bloqueia R$ 2,5 Milhões do FUNDEB de São Bernardo do Maranhão por fraude 

A pedido do Ministério Público Federal, o juiz titular da 3ª Vara Federal Cível do Maranhão, Clodomir Sebastião Reis, determinou o bloqueio de R$ 2,5 milhões da conta específica do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) do município de São Bernardo. A medida visa combater fraudes nos dados do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Segundo o MPF, o município de São Bernardo informou no Censo Escolar que havia 6.048 matriculados em 2023 no programa, porém apenas 6,6% cursavam regularmente o EJA. A fraude envolveu a inserção de dados supernotificados, incluindo alunos falecidos, de outros estados e de escolas que não funcionavam mais, com o objetivo de receber recursos indevidos.

A Controladoria-Geral da União (CGU/MA) calculou que o município recebeu indevidamente mais de R$ 142 milhões do FUNDEB entre janeiro de 2018 e fevereiro de 2024, sendo R$ 5.159.348,00 considerados indevidos pelo MPF. Diante disso, o juiz determinou o bloqueio de R$ 2,5 milhões das contas do FUNDEB do município.

Além do bloqueio dos recursos, o juiz ordenou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação leve em conta o número de matrículas na modalidade EJA estimadas pela CGU para o ano de 2023 (361 alunos) no cálculo dos repasses do FUNDEB a partir de abril de 2024.

Uma audiência de conciliação foi agendada para o dia 12 de abril. O caso ganhou destaque após uma reportagem do Fantástico, da Rede Globo, que revelou o esquema de fraude em matrículas no EJA descoberto pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, incluindo São Bernardo. A cidade teve vários alunos matriculados no programa registrados no livro de óbitos do município.

Avaliação negativa do governo Lula supera a positiva

Uma pesquisa divulgada nesta terça (31) pelo Instituto Atlas trouxe uma inversão nas avaliações do governo Lula. Dessa vez, as avaliações negativas superaram as positivas, com 45% considerando o governo ruim/péssimo e 43% ótimo/bom, caracterizando um empate técnico dentro da margem de erro de 1 ponto percentual.

No levantamento anterior, em 23 de setembro, 44% avaliaram o governo como ótimo/bom, enquanto 42% o viram como ruim/péssimo. A pesquisa ouviu 5.211 pessoas entre os dias 17 e 20 de novembro.

Apesar da mudança nas percepções sobre o governo, o desempenho pessoal do presidente Lula permanece positivo, com 50% de aprovação, enquanto 47% desaprovam e 3% não têm opinião. Em setembro, a aprovação era de 52%, e a desaprovação, 46%.

Quando questionados sobre os principais problemas do Brasil, a maioria apontou a criminalidade e o tráfico de drogas (60,8%), seguidos pela corrupção (50,2%) e pela pobreza (23,6%).

A pesquisa também comparou o governo atual com o governo anterior de Jair Bolsonaro em diferentes áreas. A maioria dos entrevistados destacou melhorias nas relações internacionais (52%), enquanto a responsabilidade fiscal e o controle de gastos foram apontados como a área com maior piora (51%).

MP investiga funcionários públicos que receberam auxílio emergencial em Presidente Juscelino

O MPMA – Ministério Público do Maranhão iniciou uma investigação contra o município de Presidente Juscelino para apurar uma denúncia sobre recebimento indevido do auxílio emergencial por parte dos servidores municipais.

O auxílio emergencial foi um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal e teve por objetivo fornecer proteção emergencial no enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19.

O trabalho de cruzamento de dados detectou que inúmeros servidores públicos estaduais e municipais receberam indevidamente o auxílio emergencial, trabalho este de coautoria de dois órgãos de controle, o Tribunal de Contas do Maranhão e a Controladoria Geral da União no Estado.

O MPMA considerou a necessidade da identificação dos possíveis servidores beneficiados indevidamente e adotar medidas pertinentes, sem interferência nas atribuições do Ministério Público Federal, dados que serão compartilhados, tal como realizado pela CGU e TCE-MA.

Os atos de solicitação e de recebimento do auxílio emergencial Covid-19, por meio da declaração de informações falsas em sistemas oficiais de solicitação do supracitado benefício, podem configurar os crimes de estelionato e de falsidade ideológica.

MPF constata vários problemas na gestão de Olho D’água das Cunhãs 

Uma investigação vai apurar a gestão do prefeito de Olho d’Água das Cunhãs, Glauber Azevedo, do PCdoB, por possíveis possíveis irregularidades de condições inadequadas de armazenamento de alimentos de merenda escolar e ausência de controle de estoques no município.

A demanda foi instaurada após o recebimento de declínio parcial de atribuições promovido pelo Ministério Público Federal – Procuradoria da República em Bacabal, para apurar eventual improbidade e crime relacionado à malversação de verbas públicas no âmbito do Programa Nacional da Alimentação Escolar – PNAE, por se tratar de recurso federal.

Na primeira providência, foi determinada a autuação como Notícia de Fato e a expedição de ordem de serviço ao executor de mandados, para que diligenciasse nas escolas apontadas  (E.M Antônio Lisboa, E.M Argemira Bastos, E.M. Dr. Carlos Magno Bacelar, E.M. Miguel Gastão do Nascimento ou eventualmente em outras que julgasse relevante), com o fim de verificar as condições de armazenamento de alimentos de merenda escolar e de que maneira funciona o controle de estoques, elaborando ao final relatório circunstanciado detalhado com imagens.

Na ocasião, o relatório do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União – CGU, constatou que o município  não atende aos requisitos estabelecidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O MPMA – Ministério Público do Maranhão estabeleceu o prazo de 15 dias para que o secretário de Educação do município se manifeste sobre o relatório o qual foi identificado vários dos problemas na Central de Distribuição de Merenda Escolar, que se encontra em local sem ventilação com apenas uma porta de acesso, em um box ao lado de outros depósitos utilizados para estocar materiais diversos, estando portanto em desacordo com os requisitos estabelecidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Vereador que curtiu praia durante sessão tem áudio vazado

O Ministério Público do Paraná investiga a conduta dos vereadores de Jataizinho, norte do estado, que participaram de uma sessão plenária enquanto estavam na praia. Antônio Brandão (PDT) e Bruno Barbosa (Cidadania) participaram por uma vídeochamada da sessão na semana passada, na qual foi votado e aprovado o aumento salarial dos parlamentares.

Os dois estavam de férias, em Santa Catarina, devido ao recesso parlamentar. No entanto, nesta semana, um novo capítulo fez o episódio voltar a ser assunto na cidade. Em um áudio vazado, Antônio Brandão se mostra revoltado ao supostamente se referir às reclamações recebidas pela sessão na praia.

O vereador confirmou a autoria da gravação, mas, disse que se trata de um áudio antigo, no qual se referia a outra situação. Alegou, ainda, que ele, assim como os demais parlamentares, não recebe pagamento a mais por sessões extraordinárias, como foi a situação da praia. Os nove parlamentares de Jataizinho participam de apenas uma sessão plenária por semana, sempre realizada às segundas-feiras, às 18 horas.

Governo Lula é denunciado ao MPF após classificar impeachment de Dilma de “golpe”

O MPF – Ministério Público Federal recebeu uma denúncia do vereador da cidade de São Paulo, Rubinho Nunes (União Brasil), que acusa o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, de suposta prática de Fake News, aos classificar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, do PT, que ocorreu em 2016, de “golpe”.

A classificação foi feita na página da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), órgão oficial de comunicação do governo federal.

“Lembram que Lula criou uma Procuradoria para combater Fake News? Pois bem. Vou usá-la. Estou processando o governo Lula por mentir em site oficial sobre o impeachment de Dilma. O impeachment não foi um golpe. Vamos ver se essa tal Procuradoria investigará este caso”, escreveu o vereador em seu perfil em rede social.