Justiça Bloqueia R$ 2,5 Milhões do FUNDEB de São Bernardo do Maranhão por fraude 

A pedido do Ministério Público Federal, o juiz titular da 3ª Vara Federal Cível do Maranhão, Clodomir Sebastião Reis, determinou o bloqueio de R$ 2,5 milhões da conta específica do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) do município de São Bernardo. A medida visa combater fraudes nos dados do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Segundo o MPF, o município de São Bernardo informou no Censo Escolar que havia 6.048 matriculados em 2023 no programa, porém apenas 6,6% cursavam regularmente o EJA. A fraude envolveu a inserção de dados supernotificados, incluindo alunos falecidos, de outros estados e de escolas que não funcionavam mais, com o objetivo de receber recursos indevidos.

A Controladoria-Geral da União (CGU/MA) calculou que o município recebeu indevidamente mais de R$ 142 milhões do FUNDEB entre janeiro de 2018 e fevereiro de 2024, sendo R$ 5.159.348,00 considerados indevidos pelo MPF. Diante disso, o juiz determinou o bloqueio de R$ 2,5 milhões das contas do FUNDEB do município.

Além do bloqueio dos recursos, o juiz ordenou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação leve em conta o número de matrículas na modalidade EJA estimadas pela CGU para o ano de 2023 (361 alunos) no cálculo dos repasses do FUNDEB a partir de abril de 2024.

Uma audiência de conciliação foi agendada para o dia 12 de abril. O caso ganhou destaque após uma reportagem do Fantástico, da Rede Globo, que revelou o esquema de fraude em matrículas no EJA descoberto pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, incluindo São Bernardo. A cidade teve vários alunos matriculados no programa registrados no livro de óbitos do município.

Avaliação negativa do governo Lula supera a positiva

Uma pesquisa divulgada nesta terça (31) pelo Instituto Atlas trouxe uma inversão nas avaliações do governo Lula. Dessa vez, as avaliações negativas superaram as positivas, com 45% considerando o governo ruim/péssimo e 43% ótimo/bom, caracterizando um empate técnico dentro da margem de erro de 1 ponto percentual.

No levantamento anterior, em 23 de setembro, 44% avaliaram o governo como ótimo/bom, enquanto 42% o viram como ruim/péssimo. A pesquisa ouviu 5.211 pessoas entre os dias 17 e 20 de novembro.

Apesar da mudança nas percepções sobre o governo, o desempenho pessoal do presidente Lula permanece positivo, com 50% de aprovação, enquanto 47% desaprovam e 3% não têm opinião. Em setembro, a aprovação era de 52%, e a desaprovação, 46%.

Quando questionados sobre os principais problemas do Brasil, a maioria apontou a criminalidade e o tráfico de drogas (60,8%), seguidos pela corrupção (50,2%) e pela pobreza (23,6%).

A pesquisa também comparou o governo atual com o governo anterior de Jair Bolsonaro em diferentes áreas. A maioria dos entrevistados destacou melhorias nas relações internacionais (52%), enquanto a responsabilidade fiscal e o controle de gastos foram apontados como a área com maior piora (51%).

MP investiga funcionários públicos que receberam auxílio emergencial em Presidente Juscelino

O MPMA – Ministério Público do Maranhão iniciou uma investigação contra o município de Presidente Juscelino para apurar uma denúncia sobre recebimento indevido do auxílio emergencial por parte dos servidores municipais.

O auxílio emergencial foi um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal e teve por objetivo fornecer proteção emergencial no enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19.

O trabalho de cruzamento de dados detectou que inúmeros servidores públicos estaduais e municipais receberam indevidamente o auxílio emergencial, trabalho este de coautoria de dois órgãos de controle, o Tribunal de Contas do Maranhão e a Controladoria Geral da União no Estado.

O MPMA considerou a necessidade da identificação dos possíveis servidores beneficiados indevidamente e adotar medidas pertinentes, sem interferência nas atribuições do Ministério Público Federal, dados que serão compartilhados, tal como realizado pela CGU e TCE-MA.

Os atos de solicitação e de recebimento do auxílio emergencial Covid-19, por meio da declaração de informações falsas em sistemas oficiais de solicitação do supracitado benefício, podem configurar os crimes de estelionato e de falsidade ideológica.

MPF constata vários problemas na gestão de Olho D’água das Cunhãs 

Uma investigação vai apurar a gestão do prefeito de Olho d’Água das Cunhãs, Glauber Azevedo, do PCdoB, por possíveis possíveis irregularidades de condições inadequadas de armazenamento de alimentos de merenda escolar e ausência de controle de estoques no município.

A demanda foi instaurada após o recebimento de declínio parcial de atribuições promovido pelo Ministério Público Federal – Procuradoria da República em Bacabal, para apurar eventual improbidade e crime relacionado à malversação de verbas públicas no âmbito do Programa Nacional da Alimentação Escolar – PNAE, por se tratar de recurso federal.

Na primeira providência, foi determinada a autuação como Notícia de Fato e a expedição de ordem de serviço ao executor de mandados, para que diligenciasse nas escolas apontadas  (E.M Antônio Lisboa, E.M Argemira Bastos, E.M. Dr. Carlos Magno Bacelar, E.M. Miguel Gastão do Nascimento ou eventualmente em outras que julgasse relevante), com o fim de verificar as condições de armazenamento de alimentos de merenda escolar e de que maneira funciona o controle de estoques, elaborando ao final relatório circunstanciado detalhado com imagens.

Na ocasião, o relatório do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União – CGU, constatou que o município  não atende aos requisitos estabelecidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O MPMA – Ministério Público do Maranhão estabeleceu o prazo de 15 dias para que o secretário de Educação do município se manifeste sobre o relatório o qual foi identificado vários dos problemas na Central de Distribuição de Merenda Escolar, que se encontra em local sem ventilação com apenas uma porta de acesso, em um box ao lado de outros depósitos utilizados para estocar materiais diversos, estando portanto em desacordo com os requisitos estabelecidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Vereador que curtiu praia durante sessão tem áudio vazado

O Ministério Público do Paraná investiga a conduta dos vereadores de Jataizinho, norte do estado, que participaram de uma sessão plenária enquanto estavam na praia. Antônio Brandão (PDT) e Bruno Barbosa (Cidadania) participaram por uma vídeochamada da sessão na semana passada, na qual foi votado e aprovado o aumento salarial dos parlamentares.

Os dois estavam de férias, em Santa Catarina, devido ao recesso parlamentar. No entanto, nesta semana, um novo capítulo fez o episódio voltar a ser assunto na cidade. Em um áudio vazado, Antônio Brandão se mostra revoltado ao supostamente se referir às reclamações recebidas pela sessão na praia.

O vereador confirmou a autoria da gravação, mas, disse que se trata de um áudio antigo, no qual se referia a outra situação. Alegou, ainda, que ele, assim como os demais parlamentares, não recebe pagamento a mais por sessões extraordinárias, como foi a situação da praia. Os nove parlamentares de Jataizinho participam de apenas uma sessão plenária por semana, sempre realizada às segundas-feiras, às 18 horas.

Governo Lula é denunciado ao MPF após classificar impeachment de Dilma de “golpe”

O MPF – Ministério Público Federal recebeu uma denúncia do vereador da cidade de São Paulo, Rubinho Nunes (União Brasil), que acusa o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, de suposta prática de Fake News, aos classificar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, do PT, que ocorreu em 2016, de “golpe”.

A classificação foi feita na página da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), órgão oficial de comunicação do governo federal.

“Lembram que Lula criou uma Procuradoria para combater Fake News? Pois bem. Vou usá-la. Estou processando o governo Lula por mentir em site oficial sobre o impeachment de Dilma. O impeachment não foi um golpe. Vamos ver se essa tal Procuradoria investigará este caso”, escreveu o vereador em seu perfil em rede social.

Bolsonaro exonera Silvinei Vasques, diretor-geral da PRF investigado por bloqueios ilegais em rodovias

O presidente Jair Bolsonaro (PL) exonerou o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, que em novembro virou réu por improbidade administrativa acusado de pedir votos irregularmente para Bolsonaro durante a disputa presidencial.

Silvinei também é investigado por causa das barreiras que a PRF montou em rodovias no segundo turno para abordar ônibus com eleitores, descumprindo ordens do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e pela suspeita de omissão diante dos bloqueios ilegais feitos por bolsonaristas radicais que não aceitaram o resultado da votação.

A exoneração de Silvinei do cargo de diretor-geral da PRF foi publicada na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

O Ministério Público Federal (MPF), que pedia o afastamento de Silvinei, argumenta que ele usou o cargo indevidamente e aponta situações durante a campanha eleitoral em que, no entendimento dos procuradores, o diretor pediu votos irregularmente para o presidente.

Diretor-geral da PRF vira réu por improbidade administrativa

O juiz José Arthur Diniz Borges, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, aceitou uma ação movida pelo Ministério Público Federal contra o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.

Com isso, Silvinei Vasques se tornou réu por improbidade administrativa. A Justiça ainda não definiu se ele é ou não culpado.

O pedido do MPF foi apresentado no último dia 15. Na ocasião, o órgão argumentou que Silvinei Vasques fez uso indevido do cargo ao, por exemplo, ter pedido votos para o presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputou a reeleição e foi derrotado por Lula (PT).

Em nota, a PRF disse que “acompanha com naturalidade a determinação de citação” de Vasques e destacou que a Justiça “não acatou o pedido formulado pelo órgão ministerial de afastamento imediato do diretor-geral”.

A PRF informou ainda que Vasques está em férias e, por isso, não sabe dizer se ele já foi notificado da decisão.

Justiça Federal determina bloqueio de quase R$ 1 milhão após a constatação de fraudes em ação da Prefeitura de Mata Roma

A Justiça Federal do Maranhão bloqueou R$ 688 mil do Fundo Municipal de Saúde (FMS), do município de Mata Roma (MA), após inserção de dados falsos no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) em relação aos procedimentos de reabilitação de paciente pós-covid, no período de janeiro a maio de 2022.

A ação foi tomada após pedido do Ministério Público Federal (MPF), após a constatação de informações inverídicas inseridas no SAI. O Fundo Nacional de Saúde (FNS) repassou o montante de R$ 743.533,20 ao FMS de Mata Roma, objetivando a garantia da assistência aos usuários do SUS com sequelas pós-covid-19.

No município de Mata Roma, que tem uma população de 17.122 habitantes, e teve 652 casos de covid-19 registrados, foi informado no SIA do Sistema Único de Saúde (SUS), apenas nos meses de janeiro a abril deste ano, 34 mil procedimentos de reabilitação de paciente pós-covid. Entretanto, nesse período, havia apenas 2 fisioterapeutas no município, o que faria com que cada um desses profissionais tivesse realizado 258 consultas por dia, considerando sábado, domingo e feriado.

A análise da Controladoria Geral da União (CGU) informou que o valor esperado aproximado de produção no município de Mata Roma, em relação ao procedimento de reabilitação de paciente pós-covid, seria de R$ 55 mil, contudo, foram transferidos R$ 743 mil ao município. Por esse motivo, o MPF, a fim de resguardar o patrimônio público, requereu e obteve judicialmente o bloqueio de R$ 688 mil do Fundo Municipal de Saúde de Mata Roma.

Em nota técnica, o Ministério da Saúde comunicou que o valor total dos recursos repassados aos estados brasileiros até maio de 2022 para os procedimentos de reabilitação de paciente pós-covid foi de aproximadamente R$ 21 milhões, sendo que os municípios maranhenses receberam por volta de R$ 19 milhões, ou seja, 93% dos recursos federais do programa.

MP pede depoimento de cúpula da PRF sobre atuação nas eleições

O Ministério Público Federal no Distrito Federal pediu para a Polícia Federal ouvir a cúpula da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na investigação aberta na quinta-feira (10) para apurar se houve prevaricação e violência eleitoral durante o segundo turno das eleições de 2022.

A investigação foi aberta pela Polícia Federal, a pedido do MPF-DF. Os procuradores apontam irregularidades nas blitz feitas pela PRF no dia da votação e na demora em desfazer bloqueios ilegais em rodovias feitos por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro inconformados com o resultado das eleições.

Segundo o pedido do MPF, a PF tem que colher depoimento do diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques e de mais cinco diretores:

  • Djairlon Moura, diretor de Operações;
  • Luís Carlos Reischak Júnior, diretor de Inteligência;
  • Wendel Benevides Matos, corregedor-geral e diretor de Controle Interno;
  • Marcos Pereira, diretor de Gestão de Pessoas;
  • Ismael de Oliveira, diretor de Administração e Logísitica.

A investigação, que é mantida sob sigilo, será comandada pela superintendência da Polícia Federal em Brasília, já que Vasques não tem foro privilegiado.

A PF vai apurar suspeitas de crimes diferentes, relacionados a episódios distintos das últimas semanas indicados pelo MP. Os policiais vão investigar:

  • se a fiscalização de ônibus com eleitores durante o segundo turno das eleições, com ênfase desproporcional na região Nordeste e contrariando decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, respeitou a legislação – e se houve ofensa ao livre exercício do direito de voto;
  • se Silvinei Vasques cometeu crime de prevaricação, por omissão, ao não orientar medidas mais enérgicas para a PRF desobstruir rodovias bloqueadas por atos de caráter golpista após as eleições, nas últimas semanas.