MP investiga regularidade do asfaltamento das ruas de Governador Nunes Freire

O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a regularidade das obras de asfaltamento das ruas do município de Governador Nunes Freire. A decisão foi tomada com base na Notícia de Fato registrada sob o SIMP nº 000066-035/2024, que foi convertida em Procedimento Administrativo Stricto Sensu.

A medida foi considerada necessária para garantir que as obras de asfaltamento estejam sendo executadas de acordo com as normas técnicas e os padrões de qualidade exigidos. O MPMA pretende assegurar a transparência e a eficiência na execução dos serviços, visando o bem-estar da população local.

Como parte do procedimento, o MPMA oficiou ao município de Governador Nunes Freire, solicitando que, no prazo de 10 dias, sejam fornecidas informações atualizadas sobre os reparos e avanços realizados pela empresa responsável pela obra.

Prefeito de São Luís Gonzaga é investigado por irregularidades em contrato de carnaval 2024

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) está investigando o prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, Dr. Júnior, em relação à adesão à Ata de Registro de Preços nº 14/2023, do Pregão Eletrônico nº 026/2023, do município de Governador Archer, para a realização do carnaval de 2024. A investigação foi iniciada após uma demanda registrada na Ouvidoria do Ministério Público, que alegava a falta de transparência na publicação dos valores do contrato, discriminação dos serviços, quantidade, valores unitários e globais, atrações, entre outras informações.

A Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga do Maranhão converteu a Notícia de Fato nº 000807-509/2024 em Inquérito Civil, visando apurar as possíveis irregularidades. O requerente da demanda foi notificado e recebeu cópias da documentação relacionada ao caso. Ele tem o prazo de dez dias para informar se deseja que o Ministério Público adote alguma providência adicional.

Investigação avança na identificação de suspeitos pela morte do empresário Pacovan

Na investigação sobre o assassinato do empresário Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como “Pacovan”, a Polícia Civil do Maranhão identificou um veículo Toyota Hilux SW4 preto, com vidros escuros, que pernoitou no posto de combustível Joyce, em Zé Doca, na noite anterior ao crime. O veículo foi capturado por diversas câmeras do sistema de videomonitoramento do local.

O SUV permaneceu no posto durante toda a tarde de quinta-feira, 13 de junho, aparentemente monitorando o empresário. Na manhã seguinte, sexta-feira, 14 de junho, por volta das 6h, quando um funcionário de Pacovan deixou o posto em uma picape Hilux cinza, o Toyota Hilux SW4 preto o seguiu, aparentemente para rastrear o paradeiro do empresário.

Pacovan foi brutalmente assassinado às 17h02 da sexta-feira, 14 de junho. No momento do crime, o Toyota Hilux SW4 não estava no posto. Os três criminosos utilizaram um Fiat Siena preto, placa PMZ8317, para realizar o homicídio e, minutos depois, incendiaram o veículo em uma estrada vicinal. A polícia agora investiga se o Toyota Hilux SW4 preto foi utilizado na campana da noite anterior e possivelmente na fuga dos executores.

Prefeitura de Anajatuba exonerada secretário de Saúde em meio a suspeitas de fraude

Na segunda-feira (4), a Prefeitura de Anajatuba anunciou a exoneração de Luís Fernando Costa Aragão do cargo de secretário municipal de Saúde. A medida foi tomada em meio a crescentes suspeitas de seu envolvimento em um caso de fraude relacionado à folha de pagamento dos servidores do município.

As investigações, lideradas pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), apontaram indícios de possível nepotismo e fraude, envolvendo o pai de Luís Fernando, Nelson Aragão, um médico que faleceu em agosto de 2023.

Nelson Aragão também era irmão do prefeito da cidade, Hélder Aragão. De acordo com as denúncias, o nome de Nelson permaneceu ativo na folha de pagamento dos servidores municipais mesmo após seu falecimento, supostamente contratado pelo Programa Saúde da Família.

Maranhense foragido autor de chacina no MT já matou jornalista

O maranhense Gilberto Rodrigues dos Anjos, de 32 anos, que protagonizou um crime brutal em Sorriso contra uma mãe e filhas possui extensa ficha criminal.

A Polícia Civil de Mato Grosso revelou que Gilberto tinha dois mandados de prisão em aberto, um por latrocínio em Mineiros (GO) e outro por estupro em Lucas do Rio Verde.

Em setembro deste ano, invadiu uma residência e cometeu abuso sexual contra uma mulher, tentando também matá-la com uma facada no pescoço. Além disso, outra vítima, que interveio, foi atingida por um soco no rosto.

Gilberto fugiu em uma bicicleta, e o mandado de prisão foi expedido há menos de dois meses.

Em dezembro de 2013, o Ministério Público de Goiás aponta que Gilberto matou o jornalista Osni Mendes Araújo. O crime ocorreu após uma saída conjunta, onde Osni manifestou interesse em Gilberto, que reagiu agressivamente, o agredindo e posteriormente o enforcando com a própria camiseta.

Após roubar o carro do jornalista, Gilberto permaneceu preso por cerca de 7 meses, mas foi liberado pela Justiça. Embora denunciado, ainda aguarda julgamento. O novo mandado de prisão foi emitido em 24 de janeiro de 2018.

Natural de Bela Vista do Maranhão, o mais recente assassinato contra uma mulher e suas três filhas, com suspeitas de abuso sexual chocou o país.

Vereador do PT esfaqueia jornalista no interior do Piauí

O jornalista Godofredo Brito foi alvo de uma tentativa de homicídio na tarde de segunda-feira, 23 de outubro, enquanto realizava a fiscalização de uma obra no povoado Campestre de Baixo, zona rural de Cocal, localizado no Litoral do Piauí.

O autor da tentativa de homicídio foi identificado como o vereador Carlão (PT), conforme revelado em um vídeo divulgado nas redes sociais pelo próprio Godofredo Brito.

O jornalista gravou todos os momentos do incidente. Ele estava chegando ao local com uma câmera registrando os acontecimentos de dentro de seu veículo. Logo após desembarcar, o vereador Carlão aproximou-se de Godofredo e puxou uma faca, resultando em gritos desesperados do jornalista, que implorou para que o político não prosseguisse com o ataque.

Após o terrível incidente, o vereador Carlão deixou o local, deixando Godofredo Brito em estado de choque. Em um novo vídeo, o jornalista pediu ajuda aos seus seguidores nas redes sociais, solicitando que acionassem a polícia e as autoridades competentes para investigar o ocorrido.

Licitação de quase um bilhão é suspensa em Imperatriz 

Uma licitação de grande envergadura foi abruptamente suspensa na cidade de Imperatriz, sob o comando do prefeito Assis Ramos (União). A determinação partiu do Poder Judiciário, em resposta a uma solicitação da Procuradoria-Geral do Estado.

O certame, que estava em pleno andamento, envolve uma cifra milionária de R$ 786.944.504,46 e visa a contratação de uma empresa especializada para gerenciar o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Imperatriz.

O contexto por trás dessa licitação é complexo. No ano anterior, a Prefeitura de Imperatriz havia encerrado um contrato de 35 anos com a Caema (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão), alegando insuficiência na prestação de serviços. Subsequentemente, a administração municipal contratou uma empresa para assumir a prestação dos serviços, até que o resultado da licitação em curso fosse conhecido.

O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, ressaltou em sua decisão que já havia uma liminar proibindo a contratação da empresa Sanurban Saneamento Urbano e Construções pela gestão municipal.

“Nessa análise dos documentos apresentados, conclui-se que o município descumpriu a decisão judicial, uma vez que havia uma ordem judicial para manter em vigor os efeitos do Contrato Programa que estava em vigor com a CAEMA. Portanto, não havia justificativa para realizar uma nova licitação, uma vez que não existia nenhuma decisão posterior que revogasse a liminar”, declarou o magistrado.

A determinação do Poder Judiciário estabelece a manutenção do contrato com a Caema e impõe uma multa de R$ 10 mil a cada comprovado episódio de descumprimento.

Homem envolvido em crime é matriculado no Curso de Formação de Oficiais da UEMA

Uma decisão emitida pela juíza Alexandra Ferraz Lopez, atuando na 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, no dia 23 de julho, desencadeou uma situação inusitada e polêmica no estado do Maranhão.

Por meio de uma liminar judicial, o Estado foi compelido a efetuar a matrícula de um homem no Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), mesmo este estando prestes a ser submetido a um julgamento por homicídio.

O indivíduo em questão é Josivan dos Santos Nogueira.

Josivan e outros dois indivíduos estão sendo processados pelo assassinato de um homem ocorrido em frente ao Cemitério do Gavião, em São Luís, no ano de 2013.

A motivação do crime teria sido uma vingança decorrente do homicídio de um primo de dois dos acusados, que supostamente era membro de uma facção rival à da vítima.

Ainda que todos os suspeitos tenham sido pronunciados a julgamento popular, uma série de recursos e manobras tem adiado o andamento do processo desde 2022. Entre as estratégias utilizadas, destaca-se o abandono da defesa legal por parte dos advogados de um dos supostos assassinos.

Devido ao fato de o caso ainda não ter sido avaliado pelo júri popular – e, consequentemente, não ter sido considerado definitivo – Josivan optou por realizar o exame de seleção para o CFO, obtendo aprovação. No entanto, durante a fase de apresentação de certidão negativa de ação penal, ele foi desclassificado.

Ao buscar amparo na Justiça, Josivan argumentou que o processo não havia alcançado um veredito final e que, durante as alegações finais, o Ministério Público havia requerido a sua impronúncia. A juíza acatou esse argumento e determinou que o candidato fosse considerado apto na etapa documental do processo seletivo.

Gerente da Terpa Construções é preso por envolvimento em ataques a comunidade rural, em São Benedito do Rio Preto

A Polícia Civil do Maranhão efetuou a prisão de Caio José Macedo Viana, gerente da empresa Terpa Construções, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela comarca de Urbano Santos.

Caio é acusado de ser o mandante de um grupo envolvido nos ataques ocorridos em 19 de março na localidade Baixão dos Rocha, em São Benedito do Rio Preto.

Na madrugada do dia 19 de março, Caio teria contratado cerca de vinte homens fortemente armados para realizar uma desapropriação ilegal de moradores do povoado Baixão dos Rocha, situado na zona rural de São Benedito. Utilizando uma van e dois tratores, o grupo destruiu e incendiou casas pertencentes a dez famílias e destruiu plantações da comunidade, resultando também na morte de animais silvestres.

Além dos danos materiais, alguns moradores foram ameaçados, sofreram lesões corporais e foram mantidos em cárcere privado. Os envolvidos foram enquadrados como milícia armada e estão sendo acusados de associação criminosa e crimes contra o meio ambiente.

O incidente teve origem em uma disputa de posse de terras entre as empresas Terpa Construções, Bomar Maricultura e os moradores da região. Os ataques chamaram a atenção nacional e internacional devido à violação dos direitos humanos sofrida pela comunidade de Baixão dos Rocha.

Antes da decretação da prisão preventiva, Caio Viana recebeu a visita da polícia em sua residência para cumprimento de um mandado de busca domiciliar. No entanto, ele não colaborou com as investigações, chegando até mesmo a destruir seu aparelho celular na presença dos agentes policiais.

As investigações conduzidas pela Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI) continuam com o objetivo de identificar todos os envolvidos no crime e esclarecer os fatos relacionados à ação criminosa ocorrida em São Benedito do Rio Preto.

MP vai acompanhar ação contra empresa Petland

O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta, celebrado em um inquérito civil com a empresa Pets Market Brasil Ltda – Petland.

A ação tem como objeto o cumprimento das obrigações assumidas pela empresa em decorrência do fato ocorrido no dia 09 de maio de 2022, no estacionamento do estabelecimento comercial PETLAND, situado na Av. Daniel de La Touche, em que o empregado Edson Guedes da empresa de vigilância Vk Serviços, contratada pela Petland, após discussão ocorrida no exterior do estabelecimento com o consumidor Dino Márcio Pinho Rosa Formiga, efetuou disparos de arma de fogo contra este, culminando em sua morte.

No mês de novembro de 2022, ficou acertado que a Petland assumiria a obrigação de pagar o valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais), a título de danos morais coletivos. Essa quantia seria revertida em crédito destinado para medicamentos e rações para cães e gatos, distribuídas pela empresa em favor de algumas instituições que cuidam de animais.