Sao Bernardo

Justiça Bloqueia R$ 2,5 Milhões do FUNDEB de São Bernardo do Maranhão por fraude 

Por

A pedido do Ministério Público Federal, o juiz titular da 3ª Vara Federal Cível do Maranhão, Clodomir Sebastião Reis, determinou o bloqueio de R$ 2,5 milhões da conta específica do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) do município de São Bernardo. A medida visa combater fraudes nos dados do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Segundo o MPF, o município de São Bernardo informou no Censo Escolar que havia 6.048 matriculados em 2023 no programa, porém apenas 6,6% cursavam regularmente o EJA. A fraude envolveu a inserção de dados supernotificados, incluindo alunos falecidos, de outros estados e de escolas que não funcionavam mais, com o objetivo de receber recursos indevidos.

A Controladoria-Geral da União (CGU/MA) calculou que o município recebeu indevidamente mais de R$ 142 milhões do FUNDEB entre janeiro de 2018 e fevereiro de 2024, sendo R$ 5.159.348,00 considerados indevidos pelo MPF. Diante disso, o juiz determinou o bloqueio de R$ 2,5 milhões das contas do FUNDEB do município.

Além do bloqueio dos recursos, o juiz ordenou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação leve em conta o número de matrículas na modalidade EJA estimadas pela CGU para o ano de 2023 (361 alunos) no cálculo dos repasses do FUNDEB a partir de abril de 2024.

Uma audiência de conciliação foi agendada para o dia 12 de abril. O caso ganhou destaque após uma reportagem do Fantástico, da Rede Globo, que revelou o esquema de fraude em matrículas no EJA descoberto pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, incluindo São Bernardo. A cidade teve vários alunos matriculados no programa registrados no livro de óbitos do município.

Investigação sobre fraudes na Saúde chega em São Bernardo do Maranhão

Por

A investigação sobre a denúncia da Revista Piauí, publicada na Edição 190, de Julho 2022, intitulada “Farra Ilimitada: Depois dos tratores e das escolas fakes, o orçamento secreto patrocina um festival de fraudes no SUS”, alcança o prefeito do município de São Bernardo, João Igor, do PDT.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil em que investigará os aspectos legais e assistenciais das transferências de recursos financeiros, realizadas em 2022, oriundas de emendas parlamentares federais para incremento temporário da Atenção Especializada à Saúde e à Atenção Primária, notadamente, quanto à repercussão nas ações e serviços de saúde disponibilizados pelo município São Bernardo, bem como, identificar a efetiva prestação dos serviços assistenciais, conforme informações constantes dos Relatórios de Produção da Atenção Primária à Saúde, Produção Ambulatorial (SIA/SUS)4 e Produção Hospitalar (SIH/SUS) do ente municipal.

Nas medidas iniciais da investigação, será elaborado o perfil municipal assistencial de São Bernardo, com base nos Sistemas de Informação do SUS.

O prefeito terá que passar informações primordiais, comprovadas por meio de documentos, como número e nome de funcionários municipais de saúde, médicos e suas especialidades, a relação de serviços de saúde prestados no município e os Planos de Ação das Redes Temáticas da Região de Saúde de São Bernardo, convalidadas.