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Lula desembolsa R$ 9,9 bilhões em emendas parlamentares em 48 horas

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O sistema Siga Brasil revelou que, nos dias 11 e 12 de dezembro, o governo do presidente Lula atingiu um novo ápice ao desembolsar um recorde histórico de R$ 9,9 bilhões em emendas parlamentares ao Orçamento. Essa cifra extraordinária eleva o total de emendas pagas em 2023 para a marca impressionante de R$ 39 bilhões, incluindo valores remanescentes de emendas apresentadas em mandatos anteriores.

A expressiva movimentação financeira confirma uma apuração prévia do Poder360, que indicava, no início da semana, a intenção do governo de liberar R$ 11 bilhões em emendas ao longo do mês de dezembro. Essa estratégia, comumente conhecida como “fisiologia” no jargão político, busca angariar apoio no Congresso para a aprovação de projetos prioritários.

Entre os projetos em destaque, está a Medida Provisória 1.185, que trata da subvenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e o texto relacionado às apostas esportivas online, com a imposição de taxas a empresas do setor das chamadas bets.

A decisão de antecipar a liberação desses recursos tem como objetivo assegurar uma base sólida de apoio dentro do Congresso Nacional.

André Janones é acusado de montar esquema de rachadinha

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Assessores e ex-assessores do deputado federal André Janones (Avante-MG) afirmam que o parlamentar operou um esquema de “rachadinha” no gabinete a partir de 2019, quando assumiu o primeiro mandato.

A rachadinha é uma prática ilegal na qual o gabinete de um parlamentar contrata funcionários, mas impõe a condição de que eles “devolvam” parte dos salários. Muitas vezes, são funcionários fantasmas, que nem vão aos gabinetes.

Segundo esses denunciantes, a prática foi adotada, pelo menos, durante todo o primeiro mandato de Janones (2019-2022).

E teria, também, sido adotada pela ex-assessora de André Janones Leandra Guedes na prefeitura de Ituiutaba (MG) – ela foi eleita prefeita do município em 2020 e levou parte dos assessores para compor sua equipe no novo posto.

Em razão do foro privilegiado de Janones, a denúncia tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde maio deste ano.

Janones e Leandra negam as irregularidades apontadas nas denúncias.

MP investiga omissão na gestão do prefeito de Santa Inês

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão anunciou a abertura de uma investigação sobre a gestão do prefeito Felipe dos Pneus (Republicanos) na cidade de Santa Inês.

A decisão foi tomada com base em uma demanda recebida em 17/11/2022, originada da Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão. A demanda foi formalizada a partir de uma manifestação sigilosa registrada sob o Protocolo nº 18639.11.2022 (Ouvidoria MPMA), levando à instauração, nesta Promotoria de Justiça, da Notícia de Fato 010/2022-2ªPJSI (002601-509/2022-SIMP).

O objetivo é averiguar possíveis infrações às normas urbanísticas na Rua 21 de Abril, localizada no Centro da cidade.

Sob a presidência do Ministério Público, será instaurado um procedimento administrativo para aprofundar a investigação. Como parte desse processo, será expedido um ofício ao Prefeito do município de Santa Inês/MA, informando sobre a instauração do procedimento. O ofício também solicitará que, no prazo de 15 dias, o chefe do executivo municipal forneça informações a esta Promotoria de Justiça sobre as providências que serão adotadas pelo município para a solução do caso.

Licitação de quase um bilhão é suspensa em Imperatriz 

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Uma licitação de grande envergadura foi abruptamente suspensa na cidade de Imperatriz, sob o comando do prefeito Assis Ramos (União). A determinação partiu do Poder Judiciário, em resposta a uma solicitação da Procuradoria-Geral do Estado.

O certame, que estava em pleno andamento, envolve uma cifra milionária de R$ 786.944.504,46 e visa a contratação de uma empresa especializada para gerenciar o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Imperatriz.

O contexto por trás dessa licitação é complexo. No ano anterior, a Prefeitura de Imperatriz havia encerrado um contrato de 35 anos com a Caema (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão), alegando insuficiência na prestação de serviços. Subsequentemente, a administração municipal contratou uma empresa para assumir a prestação dos serviços, até que o resultado da licitação em curso fosse conhecido.

O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, ressaltou em sua decisão que já havia uma liminar proibindo a contratação da empresa Sanurban Saneamento Urbano e Construções pela gestão municipal.

“Nessa análise dos documentos apresentados, conclui-se que o município descumpriu a decisão judicial, uma vez que havia uma ordem judicial para manter em vigor os efeitos do Contrato Programa que estava em vigor com a CAEMA. Portanto, não havia justificativa para realizar uma nova licitação, uma vez que não existia nenhuma decisão posterior que revogasse a liminar”, declarou o magistrado.

A determinação do Poder Judiciário estabelece a manutenção do contrato com a Caema e impõe uma multa de R$ 10 mil a cada comprovado episódio de descumprimento.

Brandão inicia comemorações do Dia das Crianças com ação de saúde bucal

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O governador Carlos Brandão (PSB) deu início às celebrações pelo Dia das Crianças com uma iniciativa voltada para o bem-estar e a diversão dos pequenos. A ação ocorreu na Clínica Sorrir, e o governador compartilhou o momento de alegria em suas redes sociais.

Na ocasião, as crianças puderam desfrutar de atividades especiais, incluindo pintura facial, lanche e orientações sobre higiene bucal. A ação demonstrou o compromisso do governo em promover não apenas momentos de diversão, mas também cuidar da saúde e do sorriso das crianças do Maranhão.

O governador destacou a importância desse tipo de iniciativa e reforçou que “cuidar dos sorrisos dos pequenos é o nosso maior presente”.

Deputado Yglesio Moyses denuncia Cantor “Caneta Azul” por suposta promoção de jogos ilegais

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Na última quinta-feira, durante a sessão na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Yglesio Moyses fez uma intervenção que reforçou o antigo ditado popular: “o pau que dá em Chico, tem que ser o mesmo que dá em Francisco”.

A ação do deputado veio em resposta a uma denúncia feita por um blog local, alegando que o cantor Manoel Gomes, mais conhecido como “Caneta Azul”, estaria envolvido na promoção de jogos ilegais. Yglesio Moyses, que tem se destacado em sua luta contra práticas ilegais e antiéticas, não hesitou em questionar o artista maranhense.

O deputado afirmou: “O ‘Caneta Azul’ está fingindo que está conduzindo um jogo legítimo com as pessoas, enquanto está lucrando milhares, até centenas de milhares de reais, explorando a miséria alheia. É intrigante a mudança repentina de atitude quando ele precisa promover essa plataforma que envolve dinheiro, ele se mostra amigável e sua postura muda completamente”.

Prefeita de Zé Doca tem pedido de realização de show de Wesley Safadão negado pelo TJMA

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Em meio a uma polêmica envolvendo a realização de um show do cantor Wesley Safadão, programado para custar R$ 700 mil aos cofres públicos do Município de Zé Doca, a prefeita Josinha Cunha, do PL, recorreu ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão em busca de reverter a decisão do Desembargador Cleones Cunha, que havia cancelado o evento na quarta-feira (04). No entanto, o pedido da prefeita foi negado na tarde desta quinta-feira (05).

A decisão de negação do pedido foi proferida pelo relator, o desembargador Sebastião Lima Joaquim Bonfim, que optou por manter a decisão de Cleones Cunha. O desembargador argumentou que o Município de Zé Doca enfrenta sérios problemas no setor de saúde pública, incluindo a paralisação de serviços em suas unidades básicas de saúde. Diante dessa situação, a despesa de R$ 700.000,00 para a realização do espetáculo artístico foi considerada desproporcional e inadequada.

O relator enfatizou que informações apresentadas pelo Ministério Público indicam a existência de uma extensa fila de espera para consultas nas unidades de saúde, com agendamentos que chegam a durar 20 dias. Portanto, a negação do pedido de liminar foi justificada com o objetivo de preservar os direitos básicos da população local.

Juiz concede decisões em favor da prefeita de Zé Doca em dois casos polêmicos

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O juiz Marcelo Moraes Rêgo de Souza, titular da 1ª Vara da Comarca de Zé Doca, proferiu duas decisões recentes que têm gerado grande repercussão. Ambas as decisões envolvem interesses da prefeita Josinha Cunha (PL).

A primeira decisão que ganhou destaque nacional ocorreu quando o magistrado atendeu ao pedido da prefeita e determinou a demolição da casa do lavrador Manoel França dos Santos, conhecido como “Seu Mano”, na zona rural. Os vídeos da ação se espalharam rapidamente por todo o país, causando indignação e debates sobre os limites do poder público.

A segunda decisão do juiz Marcelo Moraes ocorreu nesta terça-feira (03). Nesse caso, o magistrado discordou do Ministério Público do Maranhão, que havia solicitado à Justiça o cancelamento imediato do show do cantor Wesley Safadão, previsto para acontecer na noite de quinta-feira, dia 05 de outubro de 2023, na Praça do Comércio. O evento estava programado para celebrar o 36º aniversário da cidade de Zé Doca.

O Ministério Público do Maranhão argumentou que o cancelamento do show se justificava pela imoralidade, uma vez que o evento custaria aos cofres públicos o valor de R$ 700 mil. Além disso, o MP-MA destacou a precariedade das políticas públicas no município e citou dados do IBGE que colocam o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de Zé Doca em 67º lugar entre os 217 municípios do estado, indicando a necessidade urgente de melhorias na gestão municipal.

Apesar dos argumentos apresentados pelo Ministério Público, o juiz Marcelo Moraes, que também se tornou conhecido por sua decisão polêmica de demolir a casa do lavrador a pedido da prefeita Josinha, não acatou a ação e rejeitou o pedido de cancelamento do show de Wesley Safadão. Com isso, o evento, que representa um custo de R$ 700 mil para os cofres da prefeitura, está programado para ocorrer conforme planejado.

O Ministério Público do Maranhão já recorreu da decisão junto ao Tribunal de Justiça do estado.

Famem promove congresso de regularização fundiária no Maranhão

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A Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) inicia nesta segunda-feira, 11, o Congresso Estadual de Regularização Fundiária do Maranhão.

O evento ocorre até amanhã, 12, no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, numa parceria com o Governo do Estado, por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA).

O congresso tem como objetivo reunir líderes, especialistas e interessados no tema para uma jornada de aprendizado e compartilhamento.

Será uma oportunidade única de aprofundar o entendimento sobre a regularização fundiária, abordando tanto os aspectos teóricos quanto práticos. Renomados especialistas no Registro de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e na regularização do campo estarão presentes, oferecendo uma visão abrangente do assunto. Os participantes terão a chance de explorar casos práticos, discutir desafios e soluções e compreender os principais pilares da regularização em todas as suas dimensões.