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Crise no MP-MA leva à exoneração coletiva de promotores do Gaeco após divergência sobre Operação Tântalo II

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O Ministério Público do Maranhão enfrenta uma grave crise institucional após o pedido de exoneração coletiva de dez promotores que integravam o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

A decisão foi liderada pelo coordenador do grupo, Luiz Muniz Rocha Filho, e teve como principal motivação a insatisfação com o posicionamento da cúpula da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que emitiu pareceres favoráveis à soltura de investigados na Operação Tântalo II, responsável por apurar um suposto esquema de corrupção e desvio de recursos públicos no município de Turilândia.

De acordo com as investigações conduzidas pelo Gaeco, o esquema teria causado prejuízo estimado em cerca de R$ 56 milhões, envolvendo fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e a participação de membros da família do gestor municipal, vereadores e ex-servidores da prefeitura.

Os promotores defendiam a manutenção das prisões preventivas como medida essencial para preservar provas e garantir a continuidade das diligências iniciadas no fim de 2025. Em sentido oposto, a PGJ sustentou que, após a conclusão de etapas relevantes da apuração no início de janeiro, as prisões já não seriam indispensáveis, propondo a adoção de medidas cautelares alternativas. A divergência técnica acabou provocando o rompimento público entre os promotores de atuação direta no caso e a administração superior do Ministério Público.

MP apura suspeita de fraude em licitação em Fortuna

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu um Procedimento Administrativo em Inquérito Civil para aprofundar a apuração de supostos indícios de direcionamento e outras irregularidades na Tomada de Preços nº 006/2021, realizada pela Prefeitura de Fortuna/MA.

A licitação, estimada em R$ 1,42 milhão, teve como vencedora a empresa KAL Construções e Projetos EIRELI–EPP. De acordo com o MP, há indícios de violação aos princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade e competitividade, além da possibilidade de configuração de ato de improbidade administrativa e ilícito penal.

Entre os problemas já identificados estão a ausência de assinatura no edital e a existência de cláusulas restritivas à concorrência. O procedimento estava suspenso devido à reiterada recusa do município em fornecer documentos essenciais, mesmo após determinação judicial.

Com a instauração do inquérito, o MPMA determinou a requisição formal de toda a documentação do certame ao prefeito e à Procuradoria do Município, além de outras diligências investigativas, visando apurar eventual dano ao erário e avaliar a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais, incluindo possível Ação Civil Pública.

MP recomenda que presidente da Câmara de Dom Pedro não renuncie ao cargo 

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu recomendação formal ao presidente da Câmara Municipal de Dom Pedro, Elissandro Pinheiro Mota, para que se abstenha de apresentar renúncia imotivada ao cargo.

Segundo o órgão, a prática pode caracterizar acordo irregular para alternância de mandato, uma vez que não há previsão legal que autorize esse tipo de arranjo político dentro da atual legislação municipal.

De acordo com o MPMA, a Lei Orgânica do Município estabelece mandato de dois anos para o presidente da Câmara, e qualquer renúncia sem justificativa plausível pode configurar violação ao princípio da continuidade do serviço público e, inclusive, ato de improbidade administrativa.

A recomendação busca impedir que eventuais manobras internas resultem em alternância artificial no comando do Legislativo, prática considerada ilegal e prejudicial à transparência institucional.

Econométrica confirma liderança de Orleans Brandão em nova pesquisa para o Governo do Maranhão

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Depois do INOP, foi a vez da Econométrica divulgar, nesta terça-feira (18), um novo levantamento sobre a disputa pelo Palácio dos Leões, novamente apontando liderança do secretário de Assuntos Municipalistas do Maranhão, Orleans Brandão (MDB).

Segundo os números, Orleans aparece com 33% das intenções de voto, seguido de perto pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), que marca 29,2%. Na sequência, surgem o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahésio Bonfim (Novo), com 18,2%, e o vice-governador Felipe Camarão (PT), com 7,3%. Os votos nulos somam 4,4%, enquanto 7,7% dos entrevistados não souberam ou não responderam.

Em um cenário sem Eduardo Braide, que ainda não confirmou participação nas eleições de 2026, Orleans amplia a vantagem e chega a 38,3%. Lahésio aparece com 25,3% e Felipe Camarão com 14%, além de 9,5% de votos nulos e 12,8% de indecisos. Já no índice de rejeição percentual de eleitores que não votariam de jeito nenhum Lahésio lidera com 23,6%, seguido por Camarão (22,6%), Orleans (18,2%) e Braide, que registra a menor rejeição, com apenas 9,4%.

A pesquisa, contratada pelo Portal Imirante, ouviu 1.283 eleitores entre os dias 13 e 16 de novembro e possui margem de erro de 2,7 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%.

Brandão anuncia início do pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef em setembro

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou nesta quarta-feira (27) o calendário de pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef para professores da rede estadual.

Os depósitos começam na próxima segunda-feira, 1º de setembro, contemplando docentes ativos. No mesmo dia, será iniciado o recebimento da documentação dos herdeiros de servidores já falecidos.

Aposentados receberão na terça-feira (2) e os profissionais desligados a partir de quarta-feira (3). A cota individual de cada beneficiário já está disponível para consulta no sistema.

Antes da definição do cronograma, houve um erro da Caixa Econômica Federal na distribuição dos valores, corrigido após solicitação imediata do governo.

Os precatórios do Fundef correspondem a recursos devidos pela União a estados e municípios referentes a repasses não realizados entre 1998 e 2006, reconhecidos pelo STF em 2017.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) orientou os herdeiros sobre a documentação necessária e disponibilizou canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas.

Assembleia do Maranhão questiona Flávio Dino sobre sigilo em processo do TCE-MA

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A Assembleia Legislativa do Maranhão protocolou, nesta quinta-feira (21), uma nova petição ao ministro Flávio Dino, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do processo que discute as indicações para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

A Procuradoria-Geral da Casa chamou atenção para o fato de um documento protocolado em 14 de agosto não constar no sistema de acompanhamento eletrônico do STF, diferentemente dos demais já anexados aos autos.

Segundo a petição, esta foi a primeira vez que um documento no processo recebeu o selo de sigilo, medida que impede identificar o autor e o conteúdo da peça.

A Assembleia destacou que a restrição compromete os princípios da ampla defesa e do contraditório, previstos na Constituição, e pediu que Flávio Dino determine a liberação imediata do acesso ao documento.

Estadão aponta influência de Flávio Dino na política maranhense mesmo após ida ao STF

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Uma reportagem publicada nesta segunda-feira (18) pelo jornal O Estado de S. Paulo revelou bastidores da suposta influência política exercida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, no Maranhão, um ano e meio após sua posse na Corte.

Segundo o jornal, Dino tem utilizado decisões judiciais e articulações em Brasília para impactar diretamente a disputa pela sucessão no Palácio dos Leões, sede do governo estadual.

Um dos episódios destacados ocorreu em fevereiro, quando o ministro suspendeu a nomeação de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) indicada pelo governador Carlos Brandão (PSB), decisão que acabou favorecendo setores ligados ao seu grupo político.

O Estadão ressalta que as alianças e rivalidades em torno de Dino envolvem não apenas seus antigos correligionários, mas também socialistas, comunistas, brandonistas e até integrantes da família Sarney.

Entre os nomes em evidência está o deputado Othelino Neto (Solidariedade), aliado próximo do ministro, e sua esposa, a senadora Ana Paula Lobato, que assumiu recentemente o comando estadual do PSB.

A reportagem ainda destaca que Dino determinou à Polícia Federal a abertura de investigação sobre denúncias de compra de vagas no TCE-MA, apuração que envolve empresas ligadas à família Brandão.

O governador e seus aliados reagiram, acusando o ministro de extrapolar sua função ao manter vínculos políticos, enquanto o gabinete de Dino sustenta que suas decisões são técnicas e constitucionais.

Para o Estadão, mesmo em Brasília, o ministro segue como peça central nos embates políticos do Maranhão e na sucessão de 2026.

Deputados do PSB repudiam interferência de Flávio Dino na entrega do partido a Ana Paula Lobato

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Os deputados estaduais do PSB no Maranhão se reuniram nesta terça-feira (6), no gabinete da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, para manifestar repúdio à forma como foi conduzida a mudança no comando estadual do partido.

A troca, imposta sem qualquer diálogo com os parlamentares ou com as bases do partido, é vista como uma manobra autoritária articulada pelo grupo político do ministro do STF, Flávio Dino, que continua interferindo diretamente na política maranhense, mesmo ocupando um cargo que exige imparcialidade e distanciamento de disputas eleitorais.

Na reunião, os deputados Daniella, Davi Brandão, Antonio Pereira, Andreia Rezende, Florêncio Neto, Ariston e Iracema Vale, com apoio declarado do deputado Adelmo Soares, destacaram que a decisão atropela os princípios democráticos e ignora o protagonismo de quem ajudou a fortalecer o PSB no estado.

O grupo reafirmou total apoio ao governador Carlos Brandão e se posicionou pela defesa da democracia interna, da transparência e da construção coletiva, em contraste com a intervenção política conduzida por Dino, cuja atuação extrapola os limites institucionais compatíveis com sua função no Supremo Tribunal Federal.

Reprovação ao STF cresce e supera aprovação, aponta Datafolha

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A atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é reprovada por 36% dos brasileiros, de acordo com pesquisa Datafolha divulgada nesta semana.

O levantamento mostra que a avaliação negativa da Corte aumentou oito pontos percentuais em relação à pesquisa anterior, realizada em março de 2024, quando a reprovação era de 28%. Já a aprovação se manteve estável em 29%, enquanto 31% consideram o trabalho regular.

A pesquisa foi realizada nos dias 29 e 30 de julho, com 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, e tem margem de erro de dois pontos percentuais.

O resultado reflete um cenário de desgaste da imagem do STF junto à população, mesmo antes da mais recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na última segunda-feira (5).

Márcio Jerry descarta ser vice de Felipe Camarão em 2026 para não se prejudicar

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O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) negou de forma categórica qualquer possibilidade de compor como vice uma eventual chapa encabeçada pelo atual vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), para a disputa ao Palácio dos Leões em 2026.

Em mensagem direta enviada a um grupo de WhatsApp, o parlamentar foi enfático: “Vou disputar novamente uma das vagas à Câmara Federal. E eu nego peremptoriamente.”

A declaração de Jerry vem em resposta a especulações nos bastidores políticos que apontavam seu nome como um possível “sacrifício político” do grupo liderado por Flávio Dino, com o objetivo de fortalecer o projeto do campo progressista no estado.