Saidinha: Congresso Nacional define data para analisar veto de Lula

Depois de alguns adiamentos, deputados federais e senadores chegaram a um entendimento e decidiram que na próxima terça-feira (28), irão, enfim, analisar vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Apesar de terem definido a nova data, ainda não há acordo feito pela base do governo com os demais congressistas sobre quais decisões presidenciais serão mantidas e derrubadas.

Entre os vetos que serão analisados pelo Congresso Nacional está o PL que praticamente extingue as saidinhas temporárias no Brasil.

O fim das saidinhas foi aprovado quase que por unanimidade no Congresso Nacional. No Senado, foram 62 votos a favor e apenas 02 contrários. Na Câmara Federal, os deputados, que haviam aprovado em 2023, mantiveram as mudanças do PL feitas no Senado.

No entanto, o presidente Lula decidiu vetar parcialmente o PL que extinguia a saidinhas temporárias de apenados no Brasil.

É aguardar e conferir, mas a pressão será grande pela derruba do veto do PL das saidinhas.

Incomodado com perguntas do delegado da PF, ministro decide manter silêncio

Continua repercutindo a reação do ministro das Comunicações Juscelino Filho (União Brasil) no depoimento que ele prestou à Polícia Federal na sexta-feira, no qual nada respondeu e criticou duramente o procedimento do delegado que o interrogou em mais um passo da Operação Adroaca.

O ministro foi orientado a permanecer em silêncio quando o policial iniciou o interrogatório fazem perguntas que nada tinham a ver com o foco da investigação: o suposto desvio no uso de emendas por ele destinadas à Prefeitura de Vitorino Freire, e que segundo a PF teriam sido usadas na pavimentação de estradas que passariam por fazendas pertencentes aos Rezende no município.

Horas depois da suspensão do interrogatório, o ministro Juscelino Filho atacou: “Infelizmente, o delegado optou por basear suas perguntas em informações que extrapolam o objeto da apuração, que sequer foram fornecidas a meus advogados, evidenciando que o propósito da investigação é devassar a minha vida e encontrar algo contra mim a qualquer custo. Esse método repete o modus operandi da Operação Lava Jato que, como sabemos, resultou em consequências danosas a pessoas inocentes”, criticou o ministro.

Por conta da decisão do ministro Juscelino Filho de ficar calado, sua defesa vai pedir uma nova data para que ele preste depoimento dentro das regras. São Luís, 19 de Maio de 2024.

Lula afirma que pretende disputar mais dez eleições, mesmo aos 81 anos

Durante sua mais recente visita ao Rio Grande do Sul para avaliar os estragos causados pelas intensas chuvas no estado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez declarações que dissiparam quaisquer dúvidas sobre suas intenções políticas para o futuro.

O líder petista afirmou que não tem planos de se aposentar da vida política tão cedo. “Eu vou viver até os 120 anos, eu vou demorar. Já falei para o homem lá em cima: não estou a fim de ir embora. Preciso disputar umas dez eleições, mais uns 20 anos. O Lula de bengala disputando eleição”, disse ele.

Essas palavras ecoaram na mídia, levantando especulações sobre a possibilidade de Lula concorrer à presidência novamente em 2026, quando terá 81 anos de idade. A postura confiante do ex-presidente em relação ao seu futuro político deixou claro que ele não planeja se aposentar tão cedo, mesmo que necessite do auxílio de uma bengala.

Lula pode resolver sucessão de Lira e substituir Juscelino Filho

Com a possível saída de Arthur Lira da presidência da Câmara dos Deputados, os líderes no Congresso já estão considerando alternativas, visando resolver não apenas essa sucessão, mas também lidar com outros entraves.

Entre esses líderes, há a ideia de que o presidente Lula poderia atuar de forma estratégica, buscando uma solução que beneficiasse seus interesses políticos e partidários.

Uma dessas alternativas seria indicar Elmar Nascimento para o cargo de ministro das Comunicações, em substituição a Juscelino Filho, que enfrenta problemas.

Essa mudança poderia ter dois efeitos importantes. Em primeiro lugar, resolveria parte das tensões em torno da eleição para a presidência da Câmara, reduzindo o número de candidatos e potencialmente unindo a base de apoio em torno de alguns poucos nomes.

Isso traria mais estabilidade e previsibilidade ao processo eleitoral.

Além disso, a saída de Juscelino Filho do governo poderia ser vista como um movimento para aliviar as pressões sobre o executivo, especialmente em meio a eventuais escândalos envolvendo o seu nome.

STF determina bloqueio de 15% do Fundef para advogados

O ministro do STF, Nunes Marques, deferiu parcialmente a petição N° 38-349/2024, determinando o bloqueio de 15% do montante do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) destinado aos professores da rede estadual do Maranhão.

Essa decisão monocrática, embora tenha eficácia imediata, está sujeita a revisão pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

A medida ocorreu a pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma), que, representado por seus advogados, pleiteou a retenção de 15% do valor a ser pago a cada professor como parte do rateio dos créditos do Fundef.

CNA aponta crescimento de 213% nas invasões de terra em um ano

De acordo com dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Brasil, no período de um ano, registrou 72 invasões de terra em 2023.

O número de invasões de terra, se comparado ao ano de 2022, o crescimento é de 213%. O CNA, somente em 2024, já registrou 23 invasões a propriedades rurais, número equivalente ao ano de 2022.

O CNA aponta que as invasões de terra tem ganhado força no Governo Lula, tanto que desde o início da atual gestão federal, já foram realizadas 95 invasões a propriedades rurais. O número, que equivale a um ano e três meses, é maior que o intervalo de cinco anos entre 2018 a 2022, que compreende um ano do ex-presidente Michel Temer e todo o mandato do também ex-presidente Jair Bolsonaro.

É aguardar e conferir, afinal o debate sobre o assunto tem aumentado bastante no Congresso Nacional, com alguns defendendo uma reforma agrária e outros incentivando leis mais duras para os eventuais invasores de terra.

Oposição trava votação de urgência para reformulação do SPVAT no Senado

Na terça-feira (23), a oposição no Senado impôs uma barreira à votação do requerimento de urgência para o projeto de lei complementar que reformula o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), substituindo o antigo DPVAT (PLP 233/2023). O impasse adiou a votação para a quarta-feira (24), quando o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto, que propõe a retomada da cobrança anual obrigatória do seguro para proprietários de veículos, suscitou debates acalorados devido a uma emenda que altera o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/2023), aprovado no ano anterior pelo Congresso. Essa emenda abre margem para gastos governamentais, permitindo a liberação antecipada de crédito suplementar em caso de crescimento adicional da receita deste ano em comparação ao mesmo período de 2023.

O requerimento de urgência (RQS 255/2024) foi duramente criticado pelos representantes da oposição em Plenário. Ao fim da discussão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, propôs um acordo para garantir a apreciação do PLP 233/2023 na quarta-feira (24), ressaltando que a matéria não será examinada em Plenário sem o parecer da CCJ. O projeto será relatado na comissão pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).

A questão da urgência está intrinsecamente ligada à sessão do Congresso Nacional marcada para quarta-feira (24), às 19h, para a apreciação de 32 vetos presidenciais. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP), a rejeição de alguns vetos já está sendo negociada entre representantes do governo e lideranças do Senado e da Câmara dos Deputados. No entanto, a apreciação dos vetos depende da confirmação da liberação da margem de R$ 15 bilhões, decorrente da mudança na Lei do Arcabouço Fiscal.

A alteração na lei antecipa do segundo para o primeiro bimestre de 2024 a possibilidade de o Executivo abrir crédito suplementar permitido na lei, em razão de crescimento adicional da receita neste ano em relação ao mesmo período de 2023, explicou Randolfe.

“Só podemos apreciar esses vetos se tivermos essa margem aberta. Acreditamos que o Congresso Nacional terá a sensibilidade para fazer a alteração e em seguida, somente em seguida, ter a sessão do Congresso”, afirmou o senador.

Além da UFMA, mais 47 universidades federais estão em greve

Engana-se redondamente quem imagina que é somente a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) que está em greve,  iniciada na segunda-feira (15).

Além da UFMA, são mais 47 universidades federais que já estão com as aulas paralisadas por conta das greves. Professores e servidores das instituições reivindicam reestruturação de carreira e recomposição salarial e orçamentária.

Apenas cinco estados brasileiros não estão com as universidades federais em greve, são eles: Amazonas, Bahia, São Paulo, Tocantins e Roraima.

Para piorar a a situação, além das 48 universidades federais, são 71 institutos federais que estão em greve.

Os níveis de paralisação variam. Em algumas instituições, professores e técnicos-administrativos aderiram à greve. Em outros casos, apenas os professores, ou apenas os técnicos, estão paralisados.

Lula sacou R$ 128 mil para pagar aluguel de carro

No último fim de semana, veio à tona um gasto envolvendo o governo Lula 1, referente ao período de 2003 a 2006. Em julho de 2004, aproximadamente R$ 128 mil foram destinados ao aluguel de carros, um serviço de fretamento, que foi pago em dinheiro vivo.

A empresa contratada para fornecer esse serviço foi a Renaro Locadora. Curiosamente, essa mesma empresa havia recebido um pagamento de R$ 92 mil apenas um mês antes.

Essa não foi uma ocorrência isolada. Durante o primeiro mandato de Lula, entre 2003 e 2004, foram gastos R$ 2,9 milhões com locações de veículos e combustível para a escolta do presidente. Além disso, um total de R$ 994 mil foi gasto em hospedagens, também pagos em dinheiro vivo.

A prática de usar dinheiro em espécie para despesas do governo gerou críticas e levantou questões sobre a transparência nos gastos públicos.

Governo Lula fecha 2023 com rombo de R$ 1,4 bi em aluguéis

O governo federal encerrou o ano de 2023 com um déficit considerável de R$ 1,4 bilhão em despesas com aluguel de imóveis. Ao longo dos últimos sete anos, de 2017 a 2023, os gastos com locação de imóveis pela União totalizaram R$ 10,2 bilhões.

Esse valor representa uma alta significativa, especialmente se comparado aos anos anteriores.

O primeiro ano do governo Lula registrou um aumento considerável nos gastos com aluguel de imóveis. Essa despesa saiu dos cofres públicos para custear os diversos imóveis utilizados pela administração federal.

Após quedas nos anos anteriores, durante o governo Bolsonaro, o gasto com aluguel de imóveis voltou a subir, representando um aumento de 3,2%.

Os prédios dos Três Poderes, que abrigam as estruturas essenciais do governo, estão entre as principais despesas com aluguel. No entanto, apesar dos altos gastos, a arrecadação proveniente da locação de prédios públicos é baixa em comparação.

Nos últimos sete anos, a União arrecadou apenas R$ 11,2 milhões com a locação de seus imóveis.