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Câmara aprova ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil

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A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (1º), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil.

A proposta, relatada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), recebeu 493 votos favoráveis e agora segue para análise do Senado Federal antes de ser encaminhada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Atualmente, apenas trabalhadores que ganham até R$ 3.036 são isentos, mas com a mudança, mais de 26,6 milhões de brasileiros — cerca de 65% dos declarantes — ficarão livres do imposto.

Para compensar o impacto fiscal estimado em R$ 25,8 bilhões em 2026, o projeto prevê a tributação de lucros e dividendos, hoje isentos, com alíquotas progressivas de até 10% para rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais.

Segundo a Receita Federal, mais de 5,5 milhões de contribuintes com salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350 também terão redução no valor pago.

Parte da arrecadação será destinada automaticamente a estados e municípios por meio dos Fundos de Participação, e o texto ainda prevê que uma eventual sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027 será usada para reduzir a alíquota da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela Reforma Tributária.

“Careca do INSS” tinha depoimento marcado para segunda, mas STF desobriga presença na CPMI

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O lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, seguirá como figura central das apurações da CPMI do INSS, mas não será obrigado a comparecer ao colegiado nesta segunda-feira (15), às 16h, como estava previsto.

Preso na sexta-feira (12) pela Polícia Federal durante a Operação Cambota, Antunes é apontado como peça-chave no esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), chegou a defender que o STF autorizasse a ida do investigado, afirmando que ele deveria revelar como conseguiu “roubar a Previdência brasileira” e citar servidores e políticos supostamente envolvidos.

A decisão de liberar Antunes do depoimento partiu do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que também desobrigou o empresário Maurício Camisotti, igualmente preso na mesma operação, de comparecer à comissão.

A convocação do “Careca do INSS” foi uma das mais insistentes dos parlamentares: 14 requerimentos pediam sua presença, incluindo os do presidente da CPMI e do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Para o senador Izalci Lucas (PL-DF), Antunes ocupa o “epicentro operacional” da fraude.

Relatórios de inteligência financeira indicam movimentações “colossais e incompatíveis com atividades lícitas”, reforçando a suspeita de que o lobista foi responsável por estruturar a engrenagem financeira de uma das maiores fraudes já registradas contra a seguridade social no país.

Maioria desaprova governo Lula, aponta Paraná Pesquisas

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Uma pesquisa nacional divulgada nesta segunda-feira (25) pela Paraná Pesquisas mostra que 53,6% dos brasileiros desaprovam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto 42,9% aprovam a gestão. Outros 3,5% não souberam responder.

O levantamento, realizado entre os dias 17 e 21 de agosto com 2.020 entrevistados em todo o país, tem margem de erro de 2,2 pontos percentuais. Entre os que aprovam, 11,7% avaliam a gestão como ótima e 17,9% como boa; já entre os críticos, 9,3% classificam o governo como ruim e 35,3% como péssimo. Para 24,6%, a administração é regular.

A pesquisa revela forte diferença regional: no Nordeste, Lula mantém sua principal base de apoio, com 54,4% de aprovação, enquanto no Sul e Sudeste a desaprovação chega a 57,2%. No Norte e Centro-Oeste, 41,8% aprovam o governo.

No Palácio do Planalto, a expectativa é de que os índices possam melhorar com a queda da inflação, o desempenho positivo do mercado de trabalho e a campanha do governo sobre a defesa da soberania nacional diante das tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos. A Secretaria de Comunicação Social tem intensificado ações em redes sociais e na mídia tradicional, mas avalia que os efeitos ainda são limitados.

Prisão domiciliar a Bolsonaro provoca reação intensa no Congresso

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A nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), causou forte repercussão no Congresso Nacional.

Enquanto parlamentares da oposição classificaram a medida como “abuso de poder” e “perseguição política”, aliados do Governo Lula comemoraram a decisão e defenderam a atuação do STF como uma resposta aos ataques à democracia.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, afirmou que a decisão é uma “cortina de fumaça” para encobrir denúncias contra o próprio ministro Moraes.

Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) denunciou um suposto ativismo judicial, dizendo que “juízes se comportam como perseguidores de adversários políticos”.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ironizou o motivo da medida, chamando a decisão de “várzea”.

Em contrapartida, parlamentares como Guilherme Boulos (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Rogério Carvalho (PT-SE) celebraram a ordem judicial, afirmando que Bolsonaro está sendo responsabilizado por atentados contra a democracia e que “não há anistia para golpistas”.

Brandão nomeia Celso Dias como novo secretário de Esporte e Lazer do Maranhão

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O governador Carlos Brandão nomeou Celso Dias, conhecido como Celsinho, como novo titular da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (SEDEL) do Maranhão.

A indicação foi feita pelo deputado federal Aluisio Mendes, presidente estadual do Republicanos, que recentemente oficializou apoio à base governista.

A mudança marca o fortalecimento da aliança entre Brandão e o Republicanos e representa a substituição de Naldir Lopes, indicado anteriormente por Fábio Macedo (Podemos).

Com trajetória ligada ao municipalismo e experiência na Câmara dos Deputados e na CODEVASF, Celso afirmou que pretende fortalecer o esporte como ferramenta de inclusão social, além de estreitar parcerias com prefeitos maranhenses.

Entre suas prioridades à frente da SEDEL estão a modernização da infraestrutura esportiva, a ampliação de projetos no interior do estado e o incentivo ao esporte de base. Para Aluisio Mendes, a escolha representa o compromisso do Republicanos com a gestão e com o desenvolvimento do setor esportivo no Maranhão.

Orleans Brandão evita se declarar oficialmente na disputa pelo governo do MA

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O secretário de Assuntos Municipalistas do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), vem intensificando sua movimentação política e se consolidando como nome em ascensão na corrida pelo governo estadual.

Braço direito do governador Carlos Brandão (PSB), de quem é afilhado político, Orleans atua fortemente na articulação com prefeitos e lideranças municipais, o que amplia sua base e visibilidade nos bastidores.

Apesar da movimentação ostensiva, o secretário adota um discurso cauteloso. Em recente declaração, afirmou que “o foco é o trabalho” e evitou mencionar qualquer pré-candidatura, reforçando que seu principal interesse, por ora, é a avaliação positiva da gestão Carlos Brandão, que supera 60% em pesquisas internas.

A postura reflete uma estratégia clara: manter-se em evidência sem desafinar em relação ao projeto do atual governador, ao qual sua eventual candidatura está diretamente vinculada.

Câmara vota urgência de projeto que pode barrar novo decreto do IOF

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A Câmara dos Deputados vota nesta segunda-feira (17) o pedido de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que busca sustar os efeitos do novo decreto do governo federal sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários. Para que a urgência seja aprovada, são necessários ao menos 257 votos favoráveis. Caso isso ocorra, o texto poderá ser levado diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões, acelerando sua tramitação — embora o mérito não será analisado ainda hoje.

A proposta surge em meio à resistência de parlamentares ao novo decreto, que aumentou alíquotas do IOF como parte da estratégia do governo para equilibrar as contas públicas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu no domingo (16), no Palácio da Alvorada, com líderes políticos e ministros para tentar um acordo que preserve parte da arrecadação.

Após críticas, o governo já havia recuado em pontos do decreto e editado uma Medida Provisória com validade de 120 dias, com novas medidas de arrecadação. Ainda assim, a pressão do Centrão e da oposição permanece forte, em um cenário de tensão entre a agenda fiscal do governo e a resistência ao aumento de impostos no Congresso.

A Federação União Progressista declara voto contra MP de Haddad

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A Federação União Progressista, formada por União Brasil e Progressistas (PP), anunciou nesta quarta-feira (11) que vai votar contra a Medida Provisória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que propõe aumento de arrecadação.

O posicionamento, que já havia sido antecipado pelo deputado Pedro Lucas Fernandes, foi confirmado pelos presidentes das siglas, Antonio Rueda e Ciro Nogueira, em coletiva na Câmara. Com 109 deputados e 14 senadores, a federação “fechou questão”, ou seja, todos os parlamentares votarão de forma unificada contra a proposta.

Durante o anúncio, Rueda afirmou que o governo Lula caminha para um “desequilíbrio fiscal sem saída” e defendeu cortes de gastos como condição para qualquer medida. Já Ciro Nogueira disse que a decisão não é contra o governo, mas “a favor da sociedade brasileira”. Apesar de ocuparem quatro ministérios, incluindo o do Esporte, a federação adota uma postura crítica em relação à condução econômica do Executivo.

Lula defende maioria progressista no Senado para proteger o STF nas eleições de 2026

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Durante o 16º Congresso Nacional do PSB, realizado neste domingo (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância de eleger uma maioria progressista no Senado nas eleições de 2026.

Segundo ele, essa articulação é essencial para conter o avanço da extrema direita e garantir a estabilidade institucional, especialmente diante das ameaças de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Alexandre de Moraes. Lula alertou para os planos de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que visam formar uma “superbancada” no Senado para confrontar a Corte.

Lula também defendeu que, em alguns estados, partidos aliados priorizem a eleição de senadores e deputados federais, mesmo que isso signifique abrir mão de disputas ao governo estadual. Para o presidente, a formação de uma base parlamentar sólida é fundamental para assegurar a governabilidade e a defesa da democracia.

Ele ainda convocou a militância progressista a ocupar as redes sociais com mais intensidade, transformando apoiadores em influenciadores digitais para enfrentar a desinformação e fortalecer os partidos de esquerda.

Ministros de Lula nomearam esposas para tribunais de contas com salários superiores aos seus

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A nomeação de esposas de políticos para cargos de conselheiras em tribunais de contas estaduais tem se tornado prática recorrente entre ex-governadores, inclusive entre atuais ministros do governo Lula.

Além de garantir influência direta sobre órgãos responsáveis pela fiscalização das contas públicas, a medida assegura às indicadas remunerações significativamente superiores às dos próprios ministros, que recebem entre R$ 44 mil e R$ 46,5 mil mensais.

Levantamento do Portal da Transparência mostra que pelo menos cinco ministros nomearam as respectivas esposas para tribunais de contas logo após deixarem o governo dos seus estados. Renata Calheiros, esposa do ministro dos Transportes, Renan Filho, lidera a lista com vencimentos que chegam a R$ 79,5 mil no TCE de Alagoas.

A prática, embora amparada por votações legislativas — muitas vezes secretas e sob controle político dos indicantes —, vem sendo duramente criticada por entidades como a Transparência Internacional e o Instituto Não Aceito Corrupção, que defendem novas regras para coibir esse tipo de nomeação, classificada por especialistas como uma forma de nepotismo institucionalizado.