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Lula pode resolver sucessão de Lira e substituir Juscelino Filho

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Com a possível saída de Arthur Lira da presidência da Câmara dos Deputados, os líderes no Congresso já estão considerando alternativas, visando resolver não apenas essa sucessão, mas também lidar com outros entraves.

Entre esses líderes, há a ideia de que o presidente Lula poderia atuar de forma estratégica, buscando uma solução que beneficiasse seus interesses políticos e partidários.

Uma dessas alternativas seria indicar Elmar Nascimento para o cargo de ministro das Comunicações, em substituição a Juscelino Filho, que enfrenta problemas.

Essa mudança poderia ter dois efeitos importantes. Em primeiro lugar, resolveria parte das tensões em torno da eleição para a presidência da Câmara, reduzindo o número de candidatos e potencialmente unindo a base de apoio em torno de alguns poucos nomes.

Isso traria mais estabilidade e previsibilidade ao processo eleitoral.

Além disso, a saída de Juscelino Filho do governo poderia ser vista como um movimento para aliviar as pressões sobre o executivo, especialmente em meio a eventuais escândalos envolvendo o seu nome.

STF determina bloqueio de 15% do Fundef para advogados

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O ministro do STF, Nunes Marques, deferiu parcialmente a petição N° 38-349/2024, determinando o bloqueio de 15% do montante do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) destinado aos professores da rede estadual do Maranhão.

Essa decisão monocrática, embora tenha eficácia imediata, está sujeita a revisão pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

A medida ocorreu a pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma), que, representado por seus advogados, pleiteou a retenção de 15% do valor a ser pago a cada professor como parte do rateio dos créditos do Fundef.

CNA aponta crescimento de 213% nas invasões de terra em um ano

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De acordo com dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Brasil, no período de um ano, registrou 72 invasões de terra em 2023.

O número de invasões de terra, se comparado ao ano de 2022, o crescimento é de 213%. O CNA, somente em 2024, já registrou 23 invasões a propriedades rurais, número equivalente ao ano de 2022.

O CNA aponta que as invasões de terra tem ganhado força no Governo Lula, tanto que desde o início da atual gestão federal, já foram realizadas 95 invasões a propriedades rurais. O número, que equivale a um ano e três meses, é maior que o intervalo de cinco anos entre 2018 a 2022, que compreende um ano do ex-presidente Michel Temer e todo o mandato do também ex-presidente Jair Bolsonaro.

É aguardar e conferir, afinal o debate sobre o assunto tem aumentado bastante no Congresso Nacional, com alguns defendendo uma reforma agrária e outros incentivando leis mais duras para os eventuais invasores de terra.

Oposição trava votação de urgência para reformulação do SPVAT no Senado

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Na terça-feira (23), a oposição no Senado impôs uma barreira à votação do requerimento de urgência para o projeto de lei complementar que reformula o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), substituindo o antigo DPVAT (PLP 233/2023). O impasse adiou a votação para a quarta-feira (24), quando o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto, que propõe a retomada da cobrança anual obrigatória do seguro para proprietários de veículos, suscitou debates acalorados devido a uma emenda que altera o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/2023), aprovado no ano anterior pelo Congresso. Essa emenda abre margem para gastos governamentais, permitindo a liberação antecipada de crédito suplementar em caso de crescimento adicional da receita deste ano em comparação ao mesmo período de 2023.

O requerimento de urgência (RQS 255/2024) foi duramente criticado pelos representantes da oposição em Plenário. Ao fim da discussão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, propôs um acordo para garantir a apreciação do PLP 233/2023 na quarta-feira (24), ressaltando que a matéria não será examinada em Plenário sem o parecer da CCJ. O projeto será relatado na comissão pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).

A questão da urgência está intrinsecamente ligada à sessão do Congresso Nacional marcada para quarta-feira (24), às 19h, para a apreciação de 32 vetos presidenciais. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP), a rejeição de alguns vetos já está sendo negociada entre representantes do governo e lideranças do Senado e da Câmara dos Deputados. No entanto, a apreciação dos vetos depende da confirmação da liberação da margem de R$ 15 bilhões, decorrente da mudança na Lei do Arcabouço Fiscal.

A alteração na lei antecipa do segundo para o primeiro bimestre de 2024 a possibilidade de o Executivo abrir crédito suplementar permitido na lei, em razão de crescimento adicional da receita neste ano em relação ao mesmo período de 2023, explicou Randolfe.

“Só podemos apreciar esses vetos se tivermos essa margem aberta. Acreditamos que o Congresso Nacional terá a sensibilidade para fazer a alteração e em seguida, somente em seguida, ter a sessão do Congresso”, afirmou o senador.

Além da UFMA, mais 47 universidades federais estão em greve

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Engana-se redondamente quem imagina que é somente a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) que está em greve,  iniciada na segunda-feira (15).

Além da UFMA, são mais 47 universidades federais que já estão com as aulas paralisadas por conta das greves. Professores e servidores das instituições reivindicam reestruturação de carreira e recomposição salarial e orçamentária.

Apenas cinco estados brasileiros não estão com as universidades federais em greve, são eles: Amazonas, Bahia, São Paulo, Tocantins e Roraima.

Para piorar a a situação, além das 48 universidades federais, são 71 institutos federais que estão em greve.

Os níveis de paralisação variam. Em algumas instituições, professores e técnicos-administrativos aderiram à greve. Em outros casos, apenas os professores, ou apenas os técnicos, estão paralisados.

Lula sacou R$ 128 mil para pagar aluguel de carro

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No último fim de semana, veio à tona um gasto envolvendo o governo Lula 1, referente ao período de 2003 a 2006. Em julho de 2004, aproximadamente R$ 128 mil foram destinados ao aluguel de carros, um serviço de fretamento, que foi pago em dinheiro vivo.

A empresa contratada para fornecer esse serviço foi a Renaro Locadora. Curiosamente, essa mesma empresa havia recebido um pagamento de R$ 92 mil apenas um mês antes.

Essa não foi uma ocorrência isolada. Durante o primeiro mandato de Lula, entre 2003 e 2004, foram gastos R$ 2,9 milhões com locações de veículos e combustível para a escolta do presidente. Além disso, um total de R$ 994 mil foi gasto em hospedagens, também pagos em dinheiro vivo.

A prática de usar dinheiro em espécie para despesas do governo gerou críticas e levantou questões sobre a transparência nos gastos públicos.

Governo Lula fecha 2023 com rombo de R$ 1,4 bi em aluguéis

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O governo federal encerrou o ano de 2023 com um déficit considerável de R$ 1,4 bilhão em despesas com aluguel de imóveis. Ao longo dos últimos sete anos, de 2017 a 2023, os gastos com locação de imóveis pela União totalizaram R$ 10,2 bilhões.

Esse valor representa uma alta significativa, especialmente se comparado aos anos anteriores.

O primeiro ano do governo Lula registrou um aumento considerável nos gastos com aluguel de imóveis. Essa despesa saiu dos cofres públicos para custear os diversos imóveis utilizados pela administração federal.

Após quedas nos anos anteriores, durante o governo Bolsonaro, o gasto com aluguel de imóveis voltou a subir, representando um aumento de 3,2%.

Os prédios dos Três Poderes, que abrigam as estruturas essenciais do governo, estão entre as principais despesas com aluguel. No entanto, apesar dos altos gastos, a arrecadação proveniente da locação de prédios públicos é baixa em comparação.

Nos últimos sete anos, a União arrecadou apenas R$ 11,2 milhões com a locação de seus imóveis.

Filho de líder do MST ganha cargo em gabinete de deputado do PT

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Nesta quarta (28), Rafael Almeida Stédile, filho de João Pedro Stédile, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), assumiu um cargo de confiança no gabinete do deputado federal João Daniel (PT-SE).

A nomeação para a função de secretário parlamentar foi oficializada por meio de publicação em boletim oficial do Legislativo.

Rafael, formado em Publicidade, traz consigo uma experiência como fotógrafo desde 2013, com trabalhos abordando eventos como as Jornadas de Junho e eleições em nações latino-americanas, incluindo Argentina e México.

Em 2022, esteve envolvido na campanha de Edegar Pretto, candidato do PT derrotado na disputa pelo governo do Rio Grande do Sul, além de outros projetos, como retratos dos candidatos petistas.

A posse de Rafael Stédile no cargo de secretário parlamentar, de acordo com informações do portal da Câmara dos Deputados, está acompanhada de uma remuneração de R$ 10,8 mil, conforme divulgado pelo portal Metrópoles.

Indagado sobre a nomeação do filho de Stédile, o deputado federal João Daniel respondeu ao GLOBO, enfatizando que Rafael é um “grande profissional” e um “bom quadro político”, negando a influência do líder do MST na escolha para o cargo.

Lula encerrou ação de Bolsonaro contra exploração sexual infantil

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No último mês de setembro, o presidente Lula (PT) anulou o programa ‘Abrace o Marajó’, uma iniciativa do governo Jair Bolsonaro (PL) que visava combater a exploração sexual infantil no arquipélago de Marajó, no Pará, habitado por meio milhão de pessoas.

Antes da conclusão oficial do ‘Abrace o Marajó’, em maio do mesmo ano, o governo federal introduziu o programa ‘Cidadania Marajó’, como substituto, liderado pela ex-ministra Damares Alves.

Segundo o Planalto, essa ação foi motivada por denúncias identificadas pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados.

A justificativa para a revogação do ‘Abrace o Marajó’ baseou-se na acusação de que a iniciativa estava sendo utilizada “para a exploração de riquezas naturais e para atender a interesses estrangeiros, sem benefício ou participação social da população local”.

Por outro lado, o ‘Abrace o Marajó’ havia ganhado notoriedade com a promessa de “melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios que compõem o Arquipélago de Marajó”.

Governo retira desoneração da folha de Medida Provisória

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O governo voltou atrás e desistiu de tirar da Medida Provisória (MP) 1.202/2023 o trecho que estabelece a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A informação foi confirmada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em coletiva nesta quarta (21).

“Em relação a desoneração da folha de pagamentos, a construção política está feita no sentido de que eventuais alterações no programa não se darão por medida provisória. O governo já concordou com essa premissa. Nós ajustamos isso e em breve o governo deve anunciar a medida tomada para poder retirar da MP o estabelecimento dessas alterações na desoneração da folha de pagamentos”, disse Pacheco.

O senador também levantou a possibilidade de que o governo apresente um projeto de lei para tratar do assunto. Ele ressaltou, entretanto, que essa matéria não terá eficácia imediata. “Eventualmente o governo poderá propor alterações, mas o fará por projeto de lei sem eficácia imediata.”

Pacheco esteve reunido na tarde desta quarta com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Participaram os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (AP).

MP da reoneração

A medida provisória que reestabelece a tributação sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia foi remetida pelo governo ao Congresso no final do ano passado.

O texto contrariava uma decisão do legislativo que derrubou o veto do presidente Lula ao projeto de lei estendendo o benefício até 2027.

Na prática, os setores desonerados pagam alíquotas de até 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de salários para a Previdência Social.

Setores beneficiados

Os setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário, coletivo e transporte rodoviário de cargas.