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Governo anuncia novos investimentos para a Casa de Apoio Ninar

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Representando o governador Carlos Brandão, o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, esteve na Casa de Apoio Ninar nesta quinta-feira (12) para anunciar os investimentos que serão realizados no equipamento. Entre as melhorias, está a contratação de mais profissionais para ampliar a assistência no espaço que atende crianças com transtorno do espectro autista (TEA), Síndrome de Down, Microcefalia e Epidermólise Bolhosa.

“A gestão do governador Carlos Brandão tem investido muito na assistência às crianças com problemas de neurodesenvolvimento. Sabemos da necessidade da ampliação e descentralização desses serviços. E a nossa intenção é que esses investimentos reflitam na qualidade de vida dessas crianças. O diálogo é uma constante neste governo e tem gerado muitos resultados positivos na Saúde”, enfatizou o secretário.

Em 2024, já foram realizados 131 mil atendimentos voltados para assistência às crianças e suas famílias na Casa de Apoio Ninar. Em 2023, foram registrados quase 195 mil, um aumento de cerca de 40% em relação ao ano de 2021. O equipamento oferece serviços médicos de neuropediatria, oftalmologia, psiquiatria, gastroenterologia, ortopedia, dermatologia, pediatria e equipe multiprofissional na área de serviços de serviços social, psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, psicopedagogia e terapia ocupacional.

Os novos investimentos do Governo na Casa de Apoio Ninar vão impactar positivamente na assistência já oferecida no equipamento e incluem a aquisição de novas cadeiras de roda e equipamentos para a sala de fisioterapia, reforma dos móveis e continuidade nas cirurgias ortopédicas das crianças com microcefalia que aguardam o procedimento.

Outras providências, referentes à estrutura da unidade, serão tomadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (SINFRA), como estudos de viabilidade técnica para execução da ampliação dos ambulatórios, a revisão da rede elétrica e a melhoria da acessibilidade no local.

Poderes chegam a acordo sobre Emendas Pix

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Representantes do Legislativo, Executivo e Judiciário chegaram a um consenso sobre as Emendas Pix, após reunião realizada nesta terça-feira (20) à convite do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

Após reunião de quatro horas, os onze ministros do STF, os presidentes do Senado e da Câmara e representantes do Governo Lula chegaram a um consenso sobre o pagamento de emendas ao Orçamento da União. A decisão foi divulgada em uma nota conjunta.

As Emendas Pix serão mantidas, com o critério da impositividade (dever de execução obrigatória), mas será necessária a identificação prévia do objetivo da destinação do recurso, com prioridade para obras inacabadas e com prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Já com relação às emendas individuais, estas também serão mantidas com o critério da impositividade, seguindo regras que serão estabelecidasem até dez diasem acordo entre Executivo e Legislativo.

As emendas de bancada serão destinadas a projetos “estruturantes” em cada estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição das bancadas, sendo proibido que um parlamentar, individualmente, decida sobre o destino dos recursos.

Governo Federal sanciona Lei Geral das Atividades Espaciais proposta por Pedro Lucas

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O Governo Federal sancionou, na tarde desta terça-feira (30), a Lei Geral das Atividades Espaciais de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA). O ato, realizado em Brasília, contou com a presença do presidente Lula e de demais autoridades.

O PL 1006/22 foi amplamente discutido no Congresso Nacional, passando por três comissões da Câmara dos Deputados (Ciência, Tecnologia e Inovação; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça). No Senado, foi analisado pela Comissão de Relações Internacionais e de Defesa Nacional e posteriormente aprovado no plenário.

A lei foi aprovada sem vetos e busca assegurar segurança jurídica para as empresas que já atuam ou desejam atuar no setor espacial em território brasileiro. Entre os principais pontos instituídos na lei está a definição das autoridades responsáveis; os operadores espaciais, que podem ser tanto públicos quanto privados; os órgãos encarregados da investigação e gestão de acidentes; a monitorização de detritos espaciais; os recursos necessários; e os prazos para a implementação efetiva das medidas.

“Agora podemos sonhar com um novo momento para as atividades espaciais no Brasil, passaremos a ter mais segurança jurídica para atrair investimentos públicos e privados, além de possibilitar novas oportunidades em diversos setores de tecnologia.” disse o deputado Pedro Lucas.

O estado do Maranhão, onde está localizado o Centro de Lançamento de Alcântara, será amplamente beneficiado. A partir de agora o Brasil poderá se tornar um importante receptor de investimentos, garantido ao estado protagonismo na área de tecnologia espacial.

Roseana Sarney rejeita proposta de candidatura à Prefeitura de São Luís

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A deputada federal Roseana Sarney (MDB) apreciou a “provocação” do ex-senador Roberto Rocha (sem partido) para que entrasse na disputa pela Prefeitura de São Luís. No entanto, ao contrário das expectativas de Rocha, Roseana deu sinais claros de que não pretende sair da sua zona de conforto político para enfrentar essa maratona desgastante. A reação da ex-governadora indicou uma relutância em se envolver na competição municipal, mantendo-se firme em sua posição atual.

De acordo com uma fonte próxima a ex-governadora, o principal fator que a afasta de um projeto dessa magnitude é o receio de uma derrota expressiva. Roseana ainda não assimilou totalmente as derrotas eleitorais de 2006, contra Jackson Lago (PDT) para o Governo do Estado, e de 2018, quando perdeu para Flávio Dino (PCdoB). Além disso, ficou decepcionada com os resultados das eleições de 2022, quando esperava mais de 200 mil votos na corrida para a Câmara Federal, mas obteve apenas 97 mil votos, uma quantidade considerada medíocre para sua estatura política.

Apesar de descartar a possibilidade de concorrer à Prefeitura de São Luís, Roseana Sarney tem se mostrado cada vez mais satisfeita com seu mandato como deputada federal. Em conversas com aliados e amigos, a ex-governadora e ex-senadora já teria admitido a intenção de tentar renovar seu mandato em 2026, demonstrando um compromisso contínuo com sua carreira política em nível federal.

Felipe Camarão assume Governo do Maranhão temporariamente

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Nesta terça-feira (9), o vice-governador e secretário estadual de Educação do Maranhão, Felipe Camarão, assumirá temporariamente o comando do governo estadual. A mudança ocorre devido à viagem internacional do governador Carlos Brandão, que estará em missão oficial no Panamá.

Brandão irá ao país centro-americano para conhecer o porto do Panamá, uma das principais estruturas portuárias do mundo. O governador embarcará acompanhado de Gilberto Lins, presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

Durante a ausência de Brandão, Felipe Camarão será exonerado temporariamente de suas funções na Secretaria Estadual de Educação (Seduc) para assumir o governo do estado. Camarão permanecerá no cargo de governador interino até o dia 12 de julho, quando Brandão retornará de sua viagem. Após esse período, Camarão voltará a assumir suas responsabilidades à frente da Seduc.

A viagem de Brandão ao Panamá tem como objetivo principal estreitar relações comerciais e adquirir conhecimentos que possam ser aplicados na melhoria das operações portuárias do Maranhão, beneficiando a economia e o desenvolvimento logístico do estado.

Destino de Juscelino Filho no Ministério das Comunicações depende de decisão judicial

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O destino do deputado federal Juscelino Filho (União Brasil) como ministro das Comunicações do Governo Lula da Silva (PT) está definido. Indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de participar de um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares destinadas a Vitorino Freire, ele se encontra em uma situação delicada: se for denunciado, terá de deixar o cargo; se o indiciamento não for acatado pela Justiça, continuará ministro, dependendo apenas da vontade do presidente da República. Essa condição foi confirmada tanto pelo ministro quanto pelo próprio presidente Lula.

A definição da situação ocorreu na sexta-feira (21) em São Luís, durante a visita do presidente Lula ao Maranhão. Com o indiciamento de Juscelino Filho, formalizado pela Polícia Federal no dia 12 por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, e gerando grande repercussão no meio político, o presidente Lula o convocou para integrar a comitiva. Em uma conversa reservada, o presidente foi claro: se o indiciamento for acatado pela Justiça e o ministro for denunciado, ele terá de deixar o Governo, sem apelação.

Juscelino Filho, em entrevista ao jornal O Globo, afirmou: “Eu sou ministro até quando ele [o presidente Lula da Silva] quiser. Cargo de ministro é de presidente. Até o dia que ele quiser eu vou cumprir a missão que ele me deu com muita honra, trabalhando pelo Brasil, fazendo o que eu estou fazendo com muita tranquilidade. Vou estar me defendendo. Isso aí eu estou muito tranquilo. E no dia que eu deixar de ser ministro vou voltar para o Congresso, ser deputado federal pelo Maranhão, que é pelo que eu fui eleito pelos quatro anos.” O presidente Lula reforçou em entrevista ao UOL que Juscelino Filho permanecerá no cargo enquanto não houver denúncia formal. Caso contrário, ele será afastado imediatamente.

Yglésio Moyses critica oposição de Othelino Neto e defende governo Brandão

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Durante a sessão da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) nesta quarta-feira, dia 12, o deputado estadual Yglésio Moyses (PSB) criticou a postura do deputado Othelino Neto (Solidariedade) desde que este se tornou oposição ao governo estadual. Yglésio destacou diversas incoerências nas críticas de Othelino, ressaltando que, até recentemente, ele fazia parte da base de apoio do governador Carlos Brandão (PSB) e chegou a comandar a Secretaria Estadual de Representação Institucional do Maranhão em Brasília (Rebras).

Yglésio ressaltou que Othelino Neto, ao subir à tribuna da Alema para chamar o governador Brandão de “caloteiro”, ignora que a gestão do ex-governador Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), também enfrentou problemas com pagamentos. “O calote começou com Flávio Dino. Na época da pandemia, caiu a receita e ele suspendeu o pagamento do Bank of America. Nos restaurantes populares, aconteciam atrasos recorrentes”, afirmou Yglésio, em aparte ao discurso do deputado Antônio Pereira (PSB).

O parlamentar também mencionou que diversas construtoras e médicos da rede estadual enfrentaram atrasos em seus pagamentos durante a gestão de Flávio Dino. “Muitas construtoras não foram pagas e os médicos das unidades de saúde também sofreram com atrasos. Quer dizer que Brandão é caloteiro e Flávio não é?”, questionou Yglésio, enfatizando a falta de coerência nas críticas de Othelino.

Yglésio Moyses concluiu sua fala defendendo a necessidade de uma oposição mais coerente. “É um completo direito de qualquer parlamentar da Casa fazer oposição, mas tem que fazer uma oposição com um pouco mais de coerência”, afirmou. Ele finalizou destacando o compromisso do governo Brandão com a regularização dos pagamentos e a melhoria dos serviços públicos.

Saidinha: Congresso Nacional define data para analisar veto de Lula

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Depois de alguns adiamentos, deputados federais e senadores chegaram a um entendimento e decidiram que na próxima terça-feira (28), irão, enfim, analisar vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Apesar de terem definido a nova data, ainda não há acordo feito pela base do governo com os demais congressistas sobre quais decisões presidenciais serão mantidas e derrubadas.

Entre os vetos que serão analisados pelo Congresso Nacional está o PL que praticamente extingue as saidinhas temporárias no Brasil.

O fim das saidinhas foi aprovado quase que por unanimidade no Congresso Nacional. No Senado, foram 62 votos a favor e apenas 02 contrários. Na Câmara Federal, os deputados, que haviam aprovado em 2023, mantiveram as mudanças do PL feitas no Senado.

No entanto, o presidente Lula decidiu vetar parcialmente o PL que extinguia a saidinhas temporárias de apenados no Brasil.

É aguardar e conferir, mas a pressão será grande pela derruba do veto do PL das saidinhas.

Incomodado com perguntas do delegado da PF, ministro decide manter silêncio

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Continua repercutindo a reação do ministro das Comunicações Juscelino Filho (União Brasil) no depoimento que ele prestou à Polícia Federal na sexta-feira, no qual nada respondeu e criticou duramente o procedimento do delegado que o interrogou em mais um passo da Operação Adroaca.

O ministro foi orientado a permanecer em silêncio quando o policial iniciou o interrogatório fazem perguntas que nada tinham a ver com o foco da investigação: o suposto desvio no uso de emendas por ele destinadas à Prefeitura de Vitorino Freire, e que segundo a PF teriam sido usadas na pavimentação de estradas que passariam por fazendas pertencentes aos Rezende no município.

Horas depois da suspensão do interrogatório, o ministro Juscelino Filho atacou: “Infelizmente, o delegado optou por basear suas perguntas em informações que extrapolam o objeto da apuração, que sequer foram fornecidas a meus advogados, evidenciando que o propósito da investigação é devassar a minha vida e encontrar algo contra mim a qualquer custo. Esse método repete o modus operandi da Operação Lava Jato que, como sabemos, resultou em consequências danosas a pessoas inocentes”, criticou o ministro.

Por conta da decisão do ministro Juscelino Filho de ficar calado, sua defesa vai pedir uma nova data para que ele preste depoimento dentro das regras. São Luís, 19 de Maio de 2024.

Lula afirma que pretende disputar mais dez eleições, mesmo aos 81 anos

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Durante sua mais recente visita ao Rio Grande do Sul para avaliar os estragos causados pelas intensas chuvas no estado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez declarações que dissiparam quaisquer dúvidas sobre suas intenções políticas para o futuro.

O líder petista afirmou que não tem planos de se aposentar da vida política tão cedo. “Eu vou viver até os 120 anos, eu vou demorar. Já falei para o homem lá em cima: não estou a fim de ir embora. Preciso disputar umas dez eleições, mais uns 20 anos. O Lula de bengala disputando eleição”, disse ele.

Essas palavras ecoaram na mídia, levantando especulações sobre a possibilidade de Lula concorrer à presidência novamente em 2026, quando terá 81 anos de idade. A postura confiante do ex-presidente em relação ao seu futuro político deixou claro que ele não planeja se aposentar tão cedo, mesmo que necessite do auxílio de uma bengala.