congresso

2° Congresso Estadual Municipalista Maranhense consolida a gestão participativa da Famem

Por

O primeiro dia do 2º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão  (Famem)  foi relizado nesta terça-feira (7), e contou com a participação destacada do governador do Maranhão, Carlos Brandão, o presidente da Famem, Ivo Rezende, e diversas autoridades.

Mais de 2.200 inscritos, representando uma ampla gama de setores e interesses municipais, participaram do primeiro dia do congresso, que se estenderá até amanhã (8). Entre os participantes, estiveram ministros de estado, senadores, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos e vereadores e ex-vereadores de todo o estado, bem como figuras políticas, jurídicas e de outros segmentos, reconhecidas pelo seu engajamento no desenvolvimento municipal.

A abertura oficial do congresso foi marcada pela autorização de pagamento de 50 convênios que irão ampliar a infraestrutura em 37 cidades. Além de discursos que apontaram a importância da colaboração entre os municípios, governo estadual e federal, para garantir a melhoria da qualidade de vida da população maranhense.

Questões como turismo, comunicação, esportes, infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento econômico foram temas centrais das falas, refletindo o compromisso conjunto de encontrar soluções para as demandas locais.

“Como governador, reforço o compromisso municipalista que guia nossa gestão. Acredito no potencial do presidente Ivo Rezende, que solidificou seu protagonismo com a participação em âmbito nacional como vice-presidente da CNM, e sua de equipe, para promover avanços significativos em prol dos municípios maranhenses. Quero reiterar que somos grandes parceiros da Famem e estamos prontos para continuar colaborando para garantir a unidade que se estabeleceu pela primeira vez na federação dos municípios com a adesão dos 217 municípios ”, afirmou o governador.

Ivo Rezende agradeceu o apoio das instituições parceiras e da equipe Famem em mais um evento de sucesso.

“Gostaria de agradecer o apoio das instituições parceiras e de toda a equipe por mais uma grande edição do nosso evento. Juntos, estamos demonstrando nosso compromisso com as famílias maranhenses, consolidando o protagonismo da Famem em todo o Maranhão. Contem comigo e com toda a equipe  para seguirmos avançando em prol do municipalismo”, destacou Ivo Rezende.

Com uma agenda diversificada, no segundo dia do evento (8), o foco se voltará para as eleições municipais, novidades e condutas vedadas, seguido de estratégias de marketing eleitoral, com Emerson Saraiva e o consultor político, Miltinho Aragão.

Congresso Nacional analisará vetos de Lula na próxima quinta-feira

Por

Depois de uma série de adiamentos, os membros do Congresso Nacional finalmente chegaram a um consenso e marcaram para a próxima quinta-feira (09) a análise dos aproximadamente 30 vetos impostos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre os vetos a serem examinados pelos parlamentares está o projeto de lei que efetivamente elimina as chamadas “saidinhas temporárias” no Brasil.

A abolição das saidinhas recebeu quase apoio unânime no Congresso Nacional. No Senado, foram registrados 62 votos a favor e apenas 02 contrários. Na Câmara Federal, os deputados, que já haviam aprovado o projeto em 2023, mantiveram as alterações propostas pelo Senado.

No entanto, o presidente Lula optou por vetar parcialmente o projeto de lei que extinguia as saidinhas temporárias para apenados no país.

Além disso, o Congresso Nacional também deverá votar o veto parcial à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que inclui, entre outros aspectos, um cronograma para o pagamento, pelo Governo Lula, das emendas parlamentares obrigatórias.

A sessão marcada para a próxima quinta-feira será a primeira sessão deliberativa do Congresso Nacional em 2024.

Senadores e deputados só retornam ao Congresso na semana que vem

Por

Se a maioria dos brasileiros voltaram aos seus respectivos postos de trabalho na Quarta-feira de Cinzas (14), os senadores e deputados federais só devem retornar ao Congresso Nacional na semana que vem.

A agenda tanto do Senado quanto da Câmara Federal só prevê atividades para segunda-feira (19). Desta forma, os congressistas acabam ganhando uma folga de quase dez dias.

No Senado, os trabalhos serão retomados com uma sessão às 14h, no dia 19 de fevereiro. Inclusive já existem três senadores inscritos para utilizar a Tribuna, entre eles o maranhense Flávio Dino (PSB), que estará na sua semana de “despedida” da política partidária.

Já na Câmara Federal, a tendência, é que a primeira sessão pós-Carnaval ocorra somente na terça-feira (20).

Lula é mais bem avaliado do que Bolsonaro pelo Congresso

Por

O governo Lula é melhor avaliado pela atual composição do Congresso do que Jair Bolsonaro pela legislatura anterior.

É o que revela uma pesquisa inédita do Ipri, instituto de pesquisas da FSB, realizada antes do recesso parlamentar, no fim de dezembro.

Segundo o levantamento, o Congresso dá nota 5,9 para o desempenho de Lula em uma escala de 0 a 10. No final do primeiro de seu governo, Bolsonaro recebeu nota 5 dos parlamentares.

A pesquisa também aponta que a relação do Congresso com o governo também é melhor avaliada agora. Na mesma escala, deputados e senadores dão nota 5,4 para o relacionamento da Casa com a gestão de Lula. Sob Bolsonaro, a nota era de 4,9 para igual quesito.

Ao todo, foram entrevistados 200 deputados federais e 25 senadores, em amostra representativa do Congresso.

Congresso aprova repasse de R$ 15 bi para estados e municípios

Por

Em uma sessão conjunta realizada nesta quinta (9), o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei do governo Lula que destina mais de R$ 15 bilhões em crédito adicional para estados e municípios, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação.

A proposta segue agora para a sanção do presidente Lula (PT).

O projeto original previa um acréscimo de R$ 207,4 milhões ao Orçamento de 2023 para atender diversos ministérios. No entanto, o governo solicitou uma modificação, elevando o valor para mais de R$ 15 bilhões.

Esse montante será distribuído da seguinte forma: R$ 8,7 bilhões para compensar as perdas dos estados devido à redução do ICMS de combustíveis em 2022 e R$ 6,3 bilhões para compensar as perdas relativas aos fundos de participação dos estados e dos municípios (FPE e FPM) na arrecadação geral.

A votação desse projeto foi o único item da pauta do Congresso desta quinta. Houve um acordo entre os líderes partidários para derrubar a análise de 33 vetos presidenciais e outras seis liberações de crédito ao Orçamento da União, devido à falta de consenso.

Entre os vetos estava o do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A próxima sessão do Congresso está marcada para 22 de novembro.

Pacheco defende mandato com limites para ministros do STF

Por

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reforçou seu apoio à ideia de estabelecer mandatos limitados para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em declarações nesta segunda (2).

De acordo com o parlamentar, é essencial para o Poder Judiciário e para a sociedade que haja uma limitação no tempo de permanência dos ministros do STF em seus cargos. Atualmente, os ministros podem ocupar o posto até atingirem a idade de 75 anos, quando se aposentam compulsoriamente. No entanto, o senador mineiro argumenta que a discussão sobre mandatos com prazos definidos deve ser iniciada no Senado após a próxima nomeação para o STF.

A ideia de limitar os mandatos dos ministros do STF tem gerado debates acalorados em todo o país. Defensores da proposta argumentam que isso traria maior dinamismo à Corte e permitiria a renovação de seus membros, enquanto críticos afirmam que poderia politizar ainda mais o processo de nomeação e afetar a independência do Judiciário.

Pacheco sugeriu que a discussão no Senado inclua não apenas a definição de um limite de mandato, mas também a estipulação de uma idade mínima para ingresso no STF. Ele enfatizou a importância de encontrar um equilíbrio que garanta estabilidade jurídica para a formação da jurisprudência do país.

Atualmente, a idade mínima para se tornar ministro do STF é de 35 anos. A próxima vaga na Corte será preenchida pelo indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sucederá a ex-ministra Rosa Weber.

Vários nomes estão sendo cogitados para a nomeação, incluindo o ministro da Justiça, Flavio Dino, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o presidente do Tribunal de Constas da União, ministro Bruno Dantas.

Famem promove congresso de regularização fundiária no Maranhão

Por

A Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) inicia nesta segunda-feira, 11, o Congresso Estadual de Regularização Fundiária do Maranhão.

O evento ocorre até amanhã, 12, no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, numa parceria com o Governo do Estado, por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA).

O congresso tem como objetivo reunir líderes, especialistas e interessados no tema para uma jornada de aprendizado e compartilhamento.

Será uma oportunidade única de aprofundar o entendimento sobre a regularização fundiária, abordando tanto os aspectos teóricos quanto práticos. Renomados especialistas no Registro de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e na regularização do campo estarão presentes, oferecendo uma visão abrangente do assunto. Os participantes terão a chance de explorar casos práticos, discutir desafios e soluções e compreender os principais pilares da regularização em todas as suas dimensões.

“Se o senhor é da Swat, sou dos Vingadores”, diz Dino a Marcos do Val

Por

Metrópoles – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, arrancou risadas de parlamentares ao provocar o senador Marcos do Val (Podemos-ES) em audiência da Comissão de Segurança Pública do Senado nesta terça (9/5).

Dino respondia a perguntas de Do Val sobre os atos golpistas de 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O senador insinuou que o ministro tinha ciência da atuação dos golpistas.

Em resposta, Dino afirmou que o posicionamento de Do Val “não têm suporte nos fatos”. Depois, o ministro comentou o fato de o senador sempre lembrar que é membro da Swat, unidade especial de polícia dos Estados Unidos.

“Se o senhor é da Swat, eu sou dos Vingadores. Conhece Capitão América? É assim que a gente faz um debate democrático”, disse Dino.

Juristas pedem expropriação de terras de quem explora trabalho escravo

Por

Após o resgate de mais de 200 trabalhadores em situação semelhante à escravidão em vinícolas do Sul do país, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia quer a expropriação dessas terras e o confisco dos bens das empresas, como prevê o Artigo 243 da Constituição Federal.

O entendimento é o de que, além de sofrer no bolso, os responsáveis – diretos ou indiretos – devem responder criminalmente por isso.

Um manifesto público foi divulgado e conta, até o momento, com centenas de assinaturas. Para Ney Strozake, da Associação de Juristas pela Democracia, é preciso que a Salton, a Aurora e a Garibaldi assumam a responsabilidade por terem contratado uma empresa terceirizada para a colheita das uvas.

“Não dá para dizer que a empresa que contratava a empresa terceirizada não sabia. Como não sabia? Quem controla a sua propriedade, quem determina como será feita a colheita são as empresas Santon, Garibaldi e Aurora. Como assim não sabia? Afinal de contas estava prestando serviço para você.”

A ideia é levar as assinaturas para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e para o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. O Ministério Público do Trabalho propôs um acordo, que deve ser assinado nos próximos dias. A três empresas disseram que estão colaborando com as autoridades. Mesmo assim, para Ney Strozake, o debate precisa ser ampliado para toda a sociedade.

“A terceirização só aumenta a possibilidade de existência de várias situações de trabalho análogo à escravidão. E o caso de Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, é apenas a ponta do iceberg“, avaliou.

O assunto também foi parar no Congresso Nacional. Pelo menos sete projetos foram protocolados na Câmara desde o final de fevereiro, quando o caso veio à tona. Um deles pede, justamente, a expropriação dessas terras e o confisco dos bens e a destinação deles para associações não governamentais de combate ao trabalho escravo. Mas existem propostas também pedindo a proibição de concessão de empréstimos para as empresas que contratarem trabalhadores em condições análogas às de escravo e até o que pede o compartilhamento de responsabilidade no caso de contratação de empresas terceirizadas.