Lula sanciona Orçamento de R$ 6,54 trilhões e veta R$ 400 milhões em emendas

No último dia do prazo legal, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou o Orçamento de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional, com previsão total de R$ 6,54 trilhões.

No entanto, o chefe do Executivo vetou cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares, sob a justificativa de inconformidades legais, uma vez que os dispositivos não constavam na proposta orçamentária originalmente encaminhada pelo governo.

A decisão gerou reação imediata no Congresso. A expectativa é de que deputados e senadores articulem a derrubada do veto para recompor os recursos. O líder do Solidariedade, Áureo Ribeiro (SD-RJ), afirmou que as emendas são fundamentais para a estruturação do sistema de saúde nos municípios.

Já o líder da Oposição, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), classificou o veto como equivocado, enquanto o líder do PDT, Mario Heringer (PDT-MG), alertou que a medida pode gerar desgaste político para o governo nas votações ao longo do ano legislativo.

Toffoli cobra explicações da Câmara sobre tramitação da PEC da Blindagem

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresente, em até 10 dias, informações detalhadas sobre a tramitação da PEC da Blindagem.

A decisão, tomada nesta quinta-feira (18), atende a um mandado de segurança impetrado pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que alega irregularidades no processo de votação da proposta.

Segundo Kataguiri, a Câmara teria restabelecido o voto secreto para autorizar processos penais contra deputados, mesmo após o plenário ter aprovado a retirada desse trecho.

Ele também contesta o fato de a PEC ter sido votada em dois turnos no mesmo dia, por meio da chamada “quebra de interstício”, o que, em sua avaliação, reduziu a possibilidade de participação da sociedade civil.

Além de questionar o rito, o parlamentar aponta inconstitucionalidades no conteúdo do texto, como a ampliação do foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso, e pede a suspensão da tramitação até decisão final do STF.

PEC da Blindagem avança como reação à fiscalização de Flávio Dino sobre emendas parlamentares

A aprovação da PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados representa mais do que um embate institucional entre Legislativo e Judiciário: trata-se de uma reação direta às medidas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que tem endurecido o controle sobre emendas parlamentares.

Diferentemente de Alexandre de Moraes, alvo principalmente da ala bolsonarista, Dino provocou irritação ampla no Congresso ao impor rastreabilidade, suspender repasses bilionários e ampliar auditorias da Controladoria-Geral da União, atingindo de forma transversal interesses políticos e financeiros de deputados e senadores.

O ponto central da proposta aprovada é limitar a atuação do STF em processos contra parlamentares, condicionando investigações à autorização do Congresso.

A medida surge após Dino bloquear pagamentos, suspender “emendas Pix” e travar o uso de R$ 4,2 bilhões em recursos de comissão, exigindo transparência total na execução dessas verbas.

Com a pressão crescente sobre o Legislativo, a PEC passou a ser vista como um instrumento de autoproteção, ampliando a tensão entre os Poderes e colocando em xeque os mecanismos de fiscalização do uso do dinheiro público.

Pedro Lucas é cotado para liderar União na Câmara Federal

Depois de desistir de disputar à Presidência da Câmara Federal para evitar derrota uma derrota eminente, o deputado Elmar Nascimento (União-BA) agora desistiu de tentar um novo mandato na liderança de seu partido na Câmara Federal.

Diante da situação, o União agora deve escolher um novo nome para liderar a bancada do partido na Câmara Federal.

São cinco os cotados para o posto, em 2025: Fernando Marangoni (SP), Arthur Maia (BA), Mendonça Filho (PE), Damião Feliciano (PB) e o maranhense Pedro Lucas Fernandes (MA).

Elmar Nascimento, por ter aberto mão da disputa pela Presidência da Câmara Federal, é cotado para relatar o Orçamento de 2026 ou assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Votação do Orçamento deve ficar condicionado a liberação de emendas

A semana no Congresso Nacional deve ser decisiva para a votação do Orçamento 2025, mas deputados federais e senadores devem condicionar a votação a liberação das emendas parlamentares, que seguem travadas por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

Os pagamentos estão suspensos há pouco mais de três meses em virtude da falta de transparência e de rastreabilidade.

O deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI), presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), acredita que o retorno dos empenhos das emendas deve ocorrer ainda nesta semana.

O Congresso Nacional já aprovou uma nova legislação com mais transparência e rastreabilidade aos pagamentos e que já foi sancionada pelo presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada.

Congressistas devem peticionar ao STF um pedido para o desbloqueio dos empenhos. Os parlamentares tentam aprovar o Orçamento até 13 de dezembro, mas, sem o retorno das emendas, eles não garantem a apreciação.

Suplente com 6 mil votos deve assumir vaga na Câmara Federal

Com apenas 6.647 votos nas eleições de 2022, Ivan Júnior, segundo suplente de deputado federal pelo União Brasil, deverá assumir uma cadeira na Câmara Federal em janeiro de 2025.

A possibilidade ocorre porque o titular Juscelino Filho (União) exerce o cargo de ministro das Comunicações no governo Lula, enquanto o primeiro suplente, Dr. Benjamin (União), foi eleito prefeito de Açailândia.

Dr. Benjamin assume o comando do Executivo de Açailândia em janeiro, liberando a vaga na Câmara dos Deputados para Ivan Júnior.

Advogado, Ivan também concorreu para vereador em São Luís este ano, alcançando 1.967 votos e ficando na quarta suplência; o partido elegeu três vereadores: Marquinhos, Thay Evangelista e Professora Magnólia.

Em entrevista ao Imirante.com, Ivan Júnior destacou a expectativa para a posse, condicionada à permanência de Juscelino no Ministério das Comunicações. “Essa é a perspectiva, caso o ministro Juscelino permaneça no ministério”, afirmou.

Juscelino Filho, eleito com 142.419 votos e quarto mais votado no Maranhão, foi seguido por Dr. Benjamin, com 22.640 votos. Ivan Júnior, com pouco mais de 6 mil votos, ressaltou a relevância do apoio recebido. “Esses 6 mil votos estão me dando a chance de assumir; tenho que valorizar”, disse.

A bancada maranhense no Congresso conta com 18 deputados federais e 3 senadores.

Congresso esvaziado enquanto o país enfrenta crise climática e eleições municipais

Enquanto o Brasil sofre com uma grave crise climática, marcada por incêndios e seca em várias regiões, o Congresso Nacional segue esvaziado, com sessões reduzidas devido às eleições municipais. Desde o início da campanha eleitoral, em 16 de agosto, a Câmara dos Deputados opera em “esforço concentrado”, um modelo que permite a realização de votações em datas específicas, liberando os parlamentares da necessidade de estarem em Brasília. No total, 65 deputados federais são candidatos a prefeitos ou vice-prefeitos, o que contribui para o ritmo desacelerado das atividades legislativas.

Entre os temas pendentes, destaca-se a sabatina de Gabriel Galípolo, indicado para a presidência do Banco Central, marcada para 8 de outubro no Senado. Além disso, importantes pautas como a regulamentação da reforma tributária, a liberação de jogos de azar e a legalização dos cigarros eletrônicos foram adiadas para depois das eleições. Com esse cenário, o Congresso deve permanecer com atividades reduzidas até o dia 6 de outubro, quando o foco retornará às discussões legislativas.

Lira diz que taxação das comprinhas de até US$ 50 vai manter empregos

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que o acordo feito para taxar importações de até US$ 50 vai ajudar a manter empregos no Brasil. O dispositivo que deu fim à isenção federal sobre as “comprinhas” de marketplaces estrangeiros foi aprovado na Casa Baixa nesta 3ª feira (28.mai.2024), com a definição de uma alíquota de 20% sobre o imposto.

Segundo o congressista, “todos os partidos entenderam que a taxação na volta dos 20% no imposto de importação daria o equilíbrio para a manutenção do emprego de milhares de pessoas que labutam todos os dias”.

Agora, o deputado afirmou que a expectativa é que a proposta seja aprovada no Senado na 4ª feira (29.mai).

Eu penso que foi o [acordo] possível para esse momento. Teremos uma situação mais ou menos de equilíbrio, de competitividade nacional sob todos os aspectos, o que manterá a qualidade e a quantidade de empregos e ajudará nessa performance”, disse.

Lira afirmou que setores da indústria nacional recorreram ao Congresso e ao Executivo para a aprovação da medida. Mais cedo, o congressista se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para chegar a um “meio-termo” sobre a taxação.

Integrantes do Centrão tentaram pautar o projeto de lei do Mover (Programa de Mobilidade Verde e Inovação), que contém o fim da isenção, desde maio.

No entanto, falta de acordo e a calamidade pública causada pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul atrasaram a apreciação do texto.

“Nós não estamos a taxar nada além do que é previsto em uma regulação. O que foi trazido pelo Congresso Nacional e costurado um acordo durante todos esses dias é a luta por uma regulamentação justa para todos os setores do varejo, indústrias nacionais, para manutenção do emprego do brasileiro, que passa por essa necessidade” , declarou Lira.

2° Congresso Estadual Municipalista Maranhense consolida a gestão participativa da Famem

O primeiro dia do 2º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão  (Famem)  foi relizado nesta terça-feira (7), e contou com a participação destacada do governador do Maranhão, Carlos Brandão, o presidente da Famem, Ivo Rezende, e diversas autoridades.

Mais de 2.200 inscritos, representando uma ampla gama de setores e interesses municipais, participaram do primeiro dia do congresso, que se estenderá até amanhã (8). Entre os participantes, estiveram ministros de estado, senadores, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos e vereadores e ex-vereadores de todo o estado, bem como figuras políticas, jurídicas e de outros segmentos, reconhecidas pelo seu engajamento no desenvolvimento municipal.

A abertura oficial do congresso foi marcada pela autorização de pagamento de 50 convênios que irão ampliar a infraestrutura em 37 cidades. Além de discursos que apontaram a importância da colaboração entre os municípios, governo estadual e federal, para garantir a melhoria da qualidade de vida da população maranhense.

Questões como turismo, comunicação, esportes, infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento econômico foram temas centrais das falas, refletindo o compromisso conjunto de encontrar soluções para as demandas locais.

“Como governador, reforço o compromisso municipalista que guia nossa gestão. Acredito no potencial do presidente Ivo Rezende, que solidificou seu protagonismo com a participação em âmbito nacional como vice-presidente da CNM, e sua de equipe, para promover avanços significativos em prol dos municípios maranhenses. Quero reiterar que somos grandes parceiros da Famem e estamos prontos para continuar colaborando para garantir a unidade que se estabeleceu pela primeira vez na federação dos municípios com a adesão dos 217 municípios ”, afirmou o governador.

Ivo Rezende agradeceu o apoio das instituições parceiras e da equipe Famem em mais um evento de sucesso.

“Gostaria de agradecer o apoio das instituições parceiras e de toda a equipe por mais uma grande edição do nosso evento. Juntos, estamos demonstrando nosso compromisso com as famílias maranhenses, consolidando o protagonismo da Famem em todo o Maranhão. Contem comigo e com toda a equipe  para seguirmos avançando em prol do municipalismo”, destacou Ivo Rezende.

Com uma agenda diversificada, no segundo dia do evento (8), o foco se voltará para as eleições municipais, novidades e condutas vedadas, seguido de estratégias de marketing eleitoral, com Emerson Saraiva e o consultor político, Miltinho Aragão.

Congresso Nacional analisará vetos de Lula na próxima quinta-feira

Depois de uma série de adiamentos, os membros do Congresso Nacional finalmente chegaram a um consenso e marcaram para a próxima quinta-feira (09) a análise dos aproximadamente 30 vetos impostos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre os vetos a serem examinados pelos parlamentares está o projeto de lei que efetivamente elimina as chamadas “saidinhas temporárias” no Brasil.

A abolição das saidinhas recebeu quase apoio unânime no Congresso Nacional. No Senado, foram registrados 62 votos a favor e apenas 02 contrários. Na Câmara Federal, os deputados, que já haviam aprovado o projeto em 2023, mantiveram as alterações propostas pelo Senado.

No entanto, o presidente Lula optou por vetar parcialmente o projeto de lei que extinguia as saidinhas temporárias para apenados no país.

Além disso, o Congresso Nacional também deverá votar o veto parcial à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que inclui, entre outros aspectos, um cronograma para o pagamento, pelo Governo Lula, das emendas parlamentares obrigatórias.

A sessão marcada para a próxima quinta-feira será a primeira sessão deliberativa do Congresso Nacional em 2024.