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MP investiga gastos com festas e possível negligência em serviços essenciais em Afonso Cunha

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O Ministério Público do Maranhão converteu a Notícia de Fato nº 000141-275/2025 em Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na priorização de gastos públicos pelo Município de Afonso Cunha.

A apuração foca especialmente no uso de recursos elevados em eventos festivos como o Contrato nº 023/2024, no valor de R$ 140 mil enquanto a prefeitura alegava falta de recursos para manter serviços essenciais, incluindo a recuperação da ponte que liga o Bairro de Fátima ao Povoado Santo Antônio.

Segundo o MPMA, a manifestação apresentada pelo município não foi suficiente para o arquivamento do caso, tornando necessária a coleta de novas informações e documentos.

O Inquérito Civil, instaurado com base nas resoluções do CNMP, vai aprofundar a análise de possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios, além de outras situações que possam caracterizar violação aos princípios administrativos, dano ao erário ou responsabilidade civil e criminal de gestores e demais envolvidos.

MP deflagra Operação Verus para combater fraude fiscal e adulteração de combustíveis no MA

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) deflagrou, na manhã desta terça-feira (25), a Operação Verus, destinada a desarticular um esquema criminoso envolvendo sonegação fiscal, adulteração de combustíveis e atuação de uma organização criminosa que atuava no setor de derivados de petróleo sob aparência de legalidade.

A ação é executada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF/MPMA), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/MA), e conta com o apoio do GAECO/MPMA, do Instituto de Criminalística do Maranhão (ICRIM), da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Instituto Combustível Legal (ICL).

Nesta primeira fase, equipes realizam fiscalizações e diligências em postos de combustíveis de São Luís, Imperatriz, Caxias e Timon, onde foram identificadas irregularidades graves.

Entre elas estão a venda de combustíveis sem autorização da ANP, operações de compra e revenda com indícios de fraude fiscal, movimentações incompatíveis com a capacidade declarada e suspeitas de comercialização de gasolina adulterada, representando risco direto ao consumidor.

Também foram apreendidas maquininhas de cartão registradas em nome de empresas diferentes dos postos, prática que indica possível ocultação de receitas e desvio das vendas para terceiros.

MP apura redução salarial ilegal de profissionais da educação em Bom Jardim

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para investigar uma suposta redução salarial ilegal aplicada a professores, pedagogos e supervisores escolares da rede municipal de Bom Jardim nos meses de setembro e outubro de 2023.

A apuração tem como base a Notícia de Fato nº 000968-009/2023, encaminhada pelo Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público de Bom Jardim (SINPROBEM), que relatou indícios de cortes indevidos nas remunerações da categoria.

Com a instauração do procedimento, o MPMA determinou uma série de diligências. A Prefeitura deve, em até dez dias úteis, apresentar legislações municipais relativas ao plano de cargos e salários, folhas de pagamento para comparação e pareceres contábeis que justifiquem eventuais alterações.

O sindicato, por sua vez, deverá entregar contracheques que comprovem a redução salarial e manifestação técnica sobre o caso.

São Luís será palco da turnê do Guns N’ Roses em 2026, anuncia governador Carlos Brandão

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou nas redes sociais que São Luís entrou oficialmente no roteiro da nova turnê do Guns N’ Roses no Brasil.

O show está marcado para o dia 21 de abril de 2026 e será realizado no Estádio Castelão, que deve receber um grande público para a apresentação de uma das maiores bandas de rock do mundo.

Em vídeo divulgado nas plataformas digitais, Brandão comemorou a confirmação e destacou o impacto positivo do evento para diversos setores da capital maranhense.

Segundo o governador, a presença do grupo no estado deve impulsionar o turismo, fortalecer a economia local e movimentar áreas como cultura, serviços e geração de renda.

“São Luís será palco da turnê de uma das maiores bandas de rock de todos os tempos”, afirmou, destacando que o Maranhão “abre as portas para o mundo” ao sediar atrações desse porte.

A notícia repercutiu rapidamente entre fãs e produtores culturais, que já projetam um dos maiores espetáculos musicais previstos para o calendário de 2026 no estado.

Primeira Turma do STF decide hoje se mantém prisão de Jair Bolsonaro

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Nesta segunda-feira (24), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, em sessão virtual extraordinária, a análise sobre a manutenção ou não da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino terão das 8h às 20h para registrar seus votos. A sessão foi convocada pelo ministro Flávio Dino após a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão.

Bolsonaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal no sábado (22). Moraes apontou possível risco de fuga, citando a tentativa do ex-presidente de violar a tornozeleira eletrônica e a vigília convocada por Flávio Bolsonaro próximo à casa onde ele cumpria prisão domiciliar.

A defesa nega que Bolsonaro pretendesse fugir, alegando que ele sofreu um surto e tentou retirar o equipamento durante um episódio de “alucinação”, supostamente provocado por uma medicação utilizada pelo ex-presidente.

MP apura retaliação política em atraso de pagamento de servidor em São João do Caru

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral para investigar uma denúncia de possível retaliação política e abuso de poder no Município de São João do Caru.

A apuração tem como foco o suposto atraso proposital no pagamento de um servidor público municipal, fato que pode configurar abuso de poder político e econômico, especialmente em contexto eleitoral.

Como parte das diligências, o MPMA determinou que o prefeito de São João do Caru encaminhe, em até cinco dias, o calendário de pagamento dos servidores efetivos e comissionados referente ao mês de outubro de 2024, com detalhamento de datas e eventuais atrasos.

Também foi expedido ofício à Secretaria de Administração e Finanças, que deverá informar se houve critérios diferenciados na liberação dos pagamentos e justificar possíveis irregularidades.

Primeiro lançamento orbital comercial em Alcântara é adiado para 17 de dezembro de 2025

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O primeiro lançamento orbital comercial a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, foi oficialmente adiado para 17 de dezembro de 2025. A operação, que seria realizada neste sábado, 22 de novembro, com o foguete sul-coreano HANBIT-Nano, da empresa Innospace, foi remarcada após decisão conjunta entre a Força Aérea Brasileira (FAB) e a companhia.

Em nota, ambas informaram que a prorrogação foi necessária para a realização de novos testes e avaliações técnicas que assegurem condições máximas de segurança e confiabilidade do microlançador.

A medida, segundo os responsáveis, foi tomada “com responsabilidade e base em critérios estritamente técnicos”, após análises conduzidas a partir de dados fornecidos pelo próprio CLA.

O adiamento ocorre às vésperas de um marco para o programa espacial brasileiro. O HANBIT-Nano, capaz de transportar até 90 kg para a órbita heliossíncrona, será o primeiro foguete comercial a decolar do território nacional dentro da Operação Spaceward.

A missão prevê o lançamento de cinco satélites e três experimentos tecnológicos desenvolvidos no Brasil e no exterior, reforçando a entrada do país no mercado global de microlançamentos.

A FAB garantiu que o CLA permanece totalmente operacional, enquanto a Innospace destacou que a revisão do cronograma segue padrões internacionais de segurança e será determinante para ampliar parcerias e oportunidades no setor.

Com a nova data, a expectativa agora se concentra em dezembro, quando o Maranhão deverá sediar seu primeiro lançamento orbital comercial, consolidando Alcântara como um polo aeroespacial estratégico no hemisfério sul.

Orleans Brandão já conta com 180 prefeitos e 80% dos deputados estaduais

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O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB), reafirmou sua intenção de disputar o Governo do Estado durante evento realizado nesta quinta-feira (20) em Caxias, onde recebeu o apoio formal do poderoso Grupo Gentil.

A manifestação, liderada pelo ex-prefeito e atual secretário de Agricultura, Fábio Gentil (PP), contou também com o prefeito Gentil Neto (PP), a deputada federal e presidente estadual do PP, Amanda Gentil, a deputada estadual Daniella Jadão (PSB), além de vereadores e lideranças comunitárias.

O gesto fortalece Brandão em um dos maiores colégios eleitorais do Maranhão, onde o grupo mantém hegemonia há quase uma década, mesmo convivendo com uma aliança instável com o grupo Coutinho.

Com o apoio consolidado do Grupo Gentil e parte do Grupo Coutinho, Orleans Brandão também pode enfrentar pela frente um adversário robusto: o grupo Marinho, liderado atualmente pelo suplente de deputado federal Paulo Marinho Jr. (PL).

Ele representa, em tese, metade do eleitorado caxiense como mostrou a eleição municipal de 2024, quando obteve 48,07% dos votos, contra 48,70% de Gentil Neto, separado por apenas 0,63 ponto percentual.

Durante o evento, Brandão reforçou seu discurso de que aceita “a missão” de ser pré-candidato a governador, assegurando já contar com o apoio de 180 dos 217 prefeitos do estado e de cerca de 80% dos deputados estaduais, sinalizando uma articulação política robusta para 2026.

MP investiga irregularidade na seleção de agricultores do PNAE em Parnarama

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na convocação de trabalhadores rurais para o fornecimento de alimentos às escolas públicas de Parnarama, dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/2025).

A medida foi tomada após denúncia de que o município não realizou a convocação adequada dos agricultores locais, o que teria prejudicado diversos produtores que dependem do programa para comercializar sua produção.

A apuração começou como Notícia de Fato, instaurada em junho, mas, como o prazo expirou, o MPMA converteu o procedimento em Inquérito Civil para aprofundar a investigação.

Segundo o órgão ministerial, a investigação buscará esclarecer se houve falha da Secretaria Municipal de Educação na seleção dos agricultores e se o processo respeitou os critérios legais de participação no PNAE.

O MPMA adotará diligências como coleta de documentos, oitivas, perícias e demais medidas necessárias para definir se serão propostas ações civis ou penais, ou se o caso será arquivado.

Weverton diz que é hipocrisia criticar Orleans Brandão por ser parente do governador

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Durante evento em Barreirinhas, o senador Weverton Rocha (PDT) saiu em defesa de Orleans Brandão (MDB), pré-candidato ao Governo do Maranhão, e criticou aliados do campo comunista que apontam o parentesco do emedebista com o governador Carlos Brandão como fator negativo.

Em tom firme, o pedetista classificou as críticas como “hipocrisia” e afirmou que a gestão estadual funciona como um conjunto: “Eu acho um absurdo e uma hipocrisia abrir a boca pra falar de parente de político como se fosse crime. Em time que tá ganhando não se mexe. Então, se é o time que tá ganhando, não é a pessoa que tá governando sozinho, é um time”.

Weverton também citou exemplos nacionais para reforçar que trajetórias políticas dentro da mesma família não são novidade e, segundo ele, não representam problema algum. “Jader Barbalho é um senador da República comigo e tem um dos melhores governadores do Brasil, que é o Jader Filho [na verdade, Helder Barbalho], do Pará. JHC Filho é o melhor prefeito do Brasil, lá em Maceió, e o pai dele foi senador e deputado. Eduardo Campos, da esquerda, foi um dos melhores políticos do Brasil e o filho dele é o melhor prefeito de Recife”, destacou.

Para o senador, seguir a vocação familiar é natural: “Filho de peixe, peixinho é. Eu não vou pedir pra quem se especializou em mecânica pilotar uma lancha, nem pra um engenheiro virar médico. Eu não vou pedir pra um filho de médico ser advogado”.