Alema

STF valida reeleição de Iracema Vale à presidência da Alema

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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, nesta segunda-feira (24), o julgamento que questionava a reeleição da deputada estadual Iracema Vale à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O caso foi concluído com 10 votos favoráveis à parlamentar, incluindo o último proferido pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Nenhum ministro votou contra, consolidando a manutenção do resultado do pleito realizado no fim de 2023.

A análise seguiu após o ministro Luiz Fux retirar um pedido de destaque e depois que a relatora, ministra Cármen Lúcia, rejeitou nova tentativa do PCdoB de adiar o julgamento.

A ação, movida pelo Solidariedade, contestava o critério de idade utilizado para desempatar a eleição da Mesa Diretora, que terminou com 21 votos para Iracema Vale e 21 para o deputado Othelino Neto (SD).

Com a decisão do STF, fica definitivamente assegurada a validade da reeleição da parlamentar ao comando do Legislativo maranhense.

Iracema Vale recebe maior honraria do TRT-MA 

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi condecorada na quarta-feira (19) com a insígnia Grande-Oficial da Ordem Timbira do Mérito Judiciário do Trabalho, a mais alta honraria concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Durante a solenidade, Iracema destacou o significado da homenagem em sua trajetória pessoal e profissional, lembrando o período em que atuou na instituição. “Essa medalha representa tudo o que vivi e aprendi dentro do Tribunal Regional do Trabalho, uma Casa que fez parte da minha formação e que me ensinou valores que levo para toda a vida”, afirmou.

A comenda é destinada a personalidades e instituições que contribuem de forma relevante para a Justiça do Trabalho, para a cidadania e para a promoção da justiça social.

A presidente do TRT-MA, Márcia Andrea, ressaltou que a Ordem Timbira reconhece aqueles que atuam em defesa dos direitos dos trabalhadores e no fortalecimento da Justiça do Trabalho. “A entrega desta comenda simboliza a valorização de profissionais e autoridades que colaboram para o desenvolvimento social em nosso estado”, declarou.

O evento reuniu diversas autoridades, entre elas deputados estaduais, o presidente da Famen, Roberto Costa (MDB), além de servidores e representantes de instituições públicas.

STF consolida vitória de Iracema Vale na eleição da Assembleia Legislativa

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Perde tempo quem ainda aposta na possibilidade de mudança no resultado da eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, realizada em 13 de dezembro de 2024. Na ocasião, Iracema Vale (PSDB) foi reeleita após empatar em 21 a 21 com o deputado Othelino Neto (Solidariedade), vencendo pelo critério de maior idade, conforme determina o Regimento Interno da Casa.

Agora, com o placar de 9 a 0 no Supremo Tribunal Federal, confirmado pelo voto do ministro Luiz Fux, não resta qualquer margem para reviravolta. A manutenção do mandato da presidente está consolidada, faltando pouco mais de dois meses para a metade de sua gestão.

A decisão também foi reforçada pela postura da relatora da ADIN, ministra Cármen Lúcia, que arquivou a petição do PCdoB tentando reverter o resultado por meio de um vídeo em que o deputado Fred Maia (PDT) questiona o voto do deputado Júnior Cascaria (Podemos).

O gesto foi interpretado como um recado claro de que o assunto está encerrado, inclusive com o voto favorável do ministro Flávio Dino, contrariando expectativas de parte dos aliados de Othelino. Com isso, o julgamento chega ao fim sem brechas para novas contestações.

Yglésio questiona coincidência e diz que advogado do assassino do Tech Office também defende acusados da Sinfra

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Durante discurso na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (11), o deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB) chamou atenção para uma coincidência que, segundo ele, não é mera casualidade.

O parlamentar afirmou que o mesmo advogado que atua na defesa de Gibson Cutrim acusado de assassinar um empresário no caso conhecido como “assassino do Tech Office” também representa servidores investigados por falsificação de documentos na Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), ligados ao PCdoB.

Para Yglésio, a coincidência revela uma possível conexão política e financeira entre os dois casos.

Ele afirmou que a probabilidade de um único advogado assumir defesas tão distintas é mínima e sugeriu que ambos os processos têm interesses comuns.

O deputado acusou o grupo comunista de oposição de tentar criar instabilidade política no Maranhão e de agir para proteger aliados envolvidos em escândalos.

Yglésio aponta uso de fake news para desviar foco do chamado “escândalo dos áudios”

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Durante a sessão desta quarta-feira (5), o deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB) afirmou que a crise na segurança pública de São Luís estaria sendo impulsionada por meio da divulgação de fake news, com o objetivo de desviar a atenção da população e da imprensa do chamado “escândalo dos áudios”.

O caso, segundo o parlamentar, envolve supostos acordos políticos entre os deputados federais Márcio Jerry e Rubens Júnior, relacionados às eleições em Colinas e Barreirinhas, episódio que também mencionou o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino.

“Estavam sendo cometidos crimes aqui no Maranhão pressões, tráfico de influência, tudo e logo quando isso estourou, começou áudio fake de Bonde dos 40”, declarou Yglésio, sugerindo uma coincidência entre a repercussão dos áudios e o aumento das notícias sobre crimes na capital.

O deputado afirmou ainda que “estranhamente, logo depois da divulgação dos áudios, todo dia temos aqui em São Luís um problema, um assassinato, um assalto”, insinuando que setores da oposição estariam manipulando informações para desestabilizar o governo.

Deputados destacam obras e programas do Governo do Maranhão durante sessão na Assembleia Legislativa

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A sessão plenária desta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa do Maranhão, foi marcada por discursos de reconhecimento às ações e investimentos realizados pelo Governo do Estado em diversas regiões.

O deputado Fred Maia ressaltou a presença de obras estaduais em praticamente todos os municípios maranhenses, destacando o impacto positivo na vida da população. “Não há cidade no Maranhão sem uma obra do Governo do Estado, e são obras que transformam a realidade local e levam mais dignidade às pessoas”, afirmou.

Ele também parabenizou o governador Carlos Brandão e elogiou o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, pelo apoio às prefeituras e pela agilidade na execução de obras. Entre os projetos citados, o parlamentar mencionou a estrada que interligará Urbano Santos e Barreirinhas, destacando o potencial de desenvolvimento econômico e turístico que a obra trará à região.

O deputado Júnior Cascaria também destacou o empenho do governo estadual na melhoria da infraestrutura rodoviária, tanto nas rodovias estaduais (MAs) quanto nas estradas vicinais, e elogiou as ações voltadas à segurança pública. Já a deputada Daniella (PSB) enfatizou a importância do Projeto Órfãos do Feminicídio, encaminhado pelo Executivo à Assembleia, que garante direitos e assistência a crianças e adolescentes vítimas indiretas desse tipo de crime.

Ela pediu urgência na tramitação da proposta, reforçando o caráter social e humanitário da medida. “Quem precisa desse auxílio não apenas financeiro, mas também psicossocial não pode esperar”, concluiu a parlamentar.

STF deve encerrar julgamento e confirmar, por unanimidade, reeleição de Iracema Vale na Alema

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A deputada Iracema Vale (PSB) está prestes a ter sua reeleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão confirmada, possivelmente por unanimidade, no Supremo Tribunal Federal (STF).

O julgamento, que já registra placar de 8 a 0 a favor da parlamentar, deve ser retomado nos próximos dias no plenário virtual da Corte, após meses de interrupção.

A ação foi movida pelo partido Solidariedade, do deputado Othelino Neto, seu principal adversário na disputa, e questiona o critério de desempate usado no pleito de 13 de novembro de 2023, quando Iracema venceu a eleição pelo critério da maioridade previsão expressa no Regimento Interno da Assembleia.

O caso ganhou destaque por ter simbolizado o rompimento entre o grupo político do ministro Flávio Dino e o do governador Carlos Brandão, que apoiou a reeleição de Iracema Vale.

A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, reconheceu a legalidade do processo e foi acompanhada por outros sete ministros, consolidando uma maioria irreversível.

O julgamento chegou a ser suspenso por um pedido de destaque do ministro Luiz Fux, que posteriormente desistiu da medida, permitindo a retomada virtual do caso.

Com a confirmação do resultado, Iracema Vale permanecerá legitimamente à frente do Legislativo maranhense até dezembro de 2026, encerrando de vez uma das disputas mais emblemáticas da política estadual recente.

Deputados defendem união e criticam uso político da segurança pública em São Luís

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Durante a sessão plenária desta quinta-feira (23), os deputados estaduais Fred Maia (PDT), Florêncio Neto (PSB) e Neto Evangelista (União Brasil) criticaram a disseminação de boatos e o uso político de temas relacionados à segurança pública em São Luís.

Os parlamentares defenderam a atuação do governo estadual e das forças policiais, destacando que o enfrentamento à violência deve ser tratado com responsabilidade e união entre os Poderes.

Líder do Governo na Assembleia, Neto Evangelista afirmou que transformar a segurança pública em palanque eleitoral “não ajuda em nada”, e que o problema da violência é nacional.

Florêncio Neto reforçou que o debate deve estar acima das disputas políticas, lembrando que a questão ultrapassa os limites do Maranhão.

Fred Maia, por sua vez, ressaltou os investimentos do governador Carlos Brandão no setor, como a entrega de 740 viaturas, 140 delegacias reestruturadas e mais 60 veículos em fase de entrega.

Os deputados ainda propuseram ampliar recursos orçamentários e mobilizar a bancada federal para promover mudanças nas leis que endureçam o combate à criminalidade em todo o país.

Incoerência dinista: parlamentares rejeitam veto idêntico aos de Flávio Dino

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A análise de um veto do governador Carlos Brandão (PSB) expôs uma cena de inversão de papéis na Assembleia Legislativa nesta semana.

Parlamentares ligados ao ex-governador Flávio Dino – hoje ministro do Supremo Tribunal Federal – votaram contra a decisão do atual chefe do Executivo, mesmo diante de justificativas praticamente idênticas às que o próprio Dino utilizava quando ocupava o Palácio dos Leões.

O deputado Yglésio Moyses (PRTB) chamou atenção para a incoerência ao citar trechos de documentos assinados por Dino e compará-los com a atual decisão de Brandão.

“Não sou eu quem está dizendo. Estou apenas repetindo aqui os motivos, razões jurídicas de dois vetos que são praticamente Ctrl-C e Ctrl-V da oposição do Estado do Maranhão”, ironizou.

A situação expôs o dilema enfrentado pelo grupo dinista, que busca sustentar sua postura oposicionista sem entrar em contradição com práticas adotadas por eles mesmos no passado recente.

ALEMA recorre ao STF contra decisão de Flávio Dino em ações de inconstitucionalidade

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A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) protocolou, nesta quarta-feira (3), um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão monocrática do ministro Flávio Dino no âmbito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 7603, 7605 e 7780.

O recurso, assinado pelo procurador-geral da Casa, Bivar George Jansen Batista, pede a revisão do despacho que determinou o desmembramento de petições e o envio de documentos à Polícia Federal.

Para a Procuradoria da ALEMA, a medida extrapola os limites do controle concentrado de constitucionalidade e transforma o processo em uma arena investigativa, atribuição que cabe exclusivamente ao Ministério Público.

No recurso, a Assembleia sustenta que a decisão viola o princípio do juiz natural e o sistema acusatório, ao concentrar no relator poderes que deveriam ser compartilhados.

A ALEMA também negou ter solicitado investigações contra o governador Carlos Brandão e criticou setores da oposição por tentar politizar o caso.

Além disso, a petição alerta para a situação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que segue desfalcado de dois conselheiros, o que enfraquece o controle externo.

O agravo reforça que, segundo a Constituição, compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar governadores em matéria penal, e não ao STF, pedindo que as medidas cautelares e os recursos pendentes sejam analisados em plenário, garantindo colegialidade e legitimidade institucional.