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Congresso Nacional analisará vetos de Lula na próxima quinta-feira

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Depois de uma série de adiamentos, os membros do Congresso Nacional finalmente chegaram a um consenso e marcaram para a próxima quinta-feira (09) a análise dos aproximadamente 30 vetos impostos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre os vetos a serem examinados pelos parlamentares está o projeto de lei que efetivamente elimina as chamadas “saidinhas temporárias” no Brasil.

A abolição das saidinhas recebeu quase apoio unânime no Congresso Nacional. No Senado, foram registrados 62 votos a favor e apenas 02 contrários. Na Câmara Federal, os deputados, que já haviam aprovado o projeto em 2023, mantiveram as alterações propostas pelo Senado.

No entanto, o presidente Lula optou por vetar parcialmente o projeto de lei que extinguia as saidinhas temporárias para apenados no país.

Além disso, o Congresso Nacional também deverá votar o veto parcial à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que inclui, entre outros aspectos, um cronograma para o pagamento, pelo Governo Lula, das emendas parlamentares obrigatórias.

A sessão marcada para a próxima quinta-feira será a primeira sessão deliberativa do Congresso Nacional em 2024.

Pedro Lucas quer urgência no fim das “saidinhas temporárias”

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A pressão pela votação e aprovação do Projeto de Lei que visa encerrar as polêmicas “saidinhas temporárias” continua a ganhar força, com expectativas de um posicionamento dos senadores em 2024. Nesta quinta-feira, 11 de janeiro, o deputado federal Pedro Lucas, representante da União Brasil pelo estado do Maranhão, utilizou suas redes sociais para abordar a urgência do tema.

O parlamentar maranhense destacou a necessidade de celeridade na análise do projeto, ressaltando que o benefício das “saidinhas temporárias” é exclusivo do sistema prisional brasileiro e tem sido alvo de críticas pela sua ineficiência e potencial risco à segurança da população.

“O Brasil não pode mais permitir a impunidade. As saidinhas temporárias do sistema prisional provaram a sua ineficiência e representam um verdadeiro perigo à população. É urgente a aprovação do PL que garante o fim das saidinhas, já aprovado na Câmara dos Deputados, e que encontra-se atualmente parado no Senado”, apelou Pedro Lucas.

A manifestação do deputado ocorre em um contexto onde, no último fim de semana em Belo Horizonte-MG, um sargento da Polícia Militar foi brutalmente assassinado com tiros na cabeça enquanto perseguia um criminoso que havia cometido assaltos na região central da cidade. O criminoso já era considerado foragido, pois não retornou da Saída Temporária do Natal.