tjma

TJMA mantém prisões e afastamentos de investigados por corrupção em Turilândia

Por

A desembargadora Maria da Graça Amorim, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), decidiu manter, nesta segunda-feira (12), as prisões preventivas e as medidas cautelares impostas a todos os investigados por corrupção no município de Turilândia.

A decisão contrariou parecer da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que, em manifestação apresentada no sábado (11), havia se posicionado pela soltura dos alvos da Operação Tântalo II.

O pedido do Ministério Público acabou desencadeando uma crise institucional, culminando em um pedido coletivo de exoneração dos promotores que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), responsável pela investigação.

Com o despacho desta segunda-feira, permanecem presos o prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União), e a vice-prefeita Tanya Mendes (PRD), assim como os afastamentos de ambos dos cargos.

A administração do município segue sob responsabilidade do presidente da Câmara Municipal, José Luís Araújo Diniz, conhecido como “Pelego”, que também é alvo da operação. Ele cumpre prisão domiciliar, mas possui autorização judicial para acessar a sede da Prefeitura a fim de realizar despachos administrativos enquanto durarem as medidas determinadas pela Justiça.

TJMA adia análise de pedido de intervenção em Turilândia para após o recesso

Por

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) só deverá se manifestar sobre o pedido de intervenção no município de Turilândia após o término do recesso do Judiciário.

A solicitação foi feita pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, e chegou a ser protocolada durante o plantão judicial, mas não teve análise de mérito neste período.

Segundo decisão do desembargador plantonista, o caso não se enquadra como matéria urgente, o que inviabilizou sua apreciação durante o plantão. Com isso, o posicionamento oficial do TJMA deverá ocorrer apenas após o dia 7 de janeiro, quando as atividades do Judiciário serão retomadas. O pedido de intervenção ocorre após a Operação Tântalo II, deflagrada pelo Gaeco, que resultou na prisão do prefeito Paulo Curió, da vice-prefeita Tânia Mendes e de todos os vereadores do município.

TJMA nega liminar de Rodrigo Lago em ação sobre acesso a informações públicas

Por

O desembargador Cleones Cunha, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), negou pedido liminar apresentado pelo deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB) em mandado de segurança que busca garantir acesso a informações públicas junto à Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) e à Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

O magistrado determinou que o secretário Raul Cancian Mochel e a presidente em exercício da Emap, Isa Mary Pinheiro de Oliveira Mendonça, prestem informações no prazo de dez dias. A Procuradoria-Geral do Estado também foi notificada para se manifestar.

Segundo Lago, houve reiteradas negativas de acesso a documentos administrativos solicitados via Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), como contratos, atas de reuniões e relação de colaboradores.

Ele sustenta que as recusas se basearam em justificativas genéricas, contrariando a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a legislação estadual.

Ao negar a liminar, Cleones Cunha destacou a necessidade de aguardar a manifestação das autoridades antes de decidir sobre o mérito. O processo segue em tramitação.

Pedido de prisão contra prefeito de Igarapé Grande é redistribuído no TJMA

Por

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) redistribuiu o pedido de prisão preventiva e de busca e apreensão contra o prefeito de Igarapé Grande, João Vítor Peixoto Moura Xavier (PDT), investigado pela morte do soldado da Polícia Militar Geidson Thiago da Silva dos Santos.

O crime aconteceu no último domingo (6), durante uma vaquejada em Trizidela do Vale, e o próprio prefeito confessou o homicídio em depoimento à Polícia Civil.

A decisão de redistribuição foi tomada pelo desembargador Jorge Rachid, que apontou erro na tramitação inicial do pedido, anteriormente direcionado ao Órgão Especial da Corte.

Com base no artigo 19, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno do TJMA, o magistrado determinou que o caso seja analisado por uma das Câmaras Criminais Isoladas, responsáveis por matérias penais envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função.

A 14ª Delegacia Regional de Pedreiras, que conduz o inquérito, segue coletando provas, imagens e depoimento. João Vítor, que alegou legítima defesa, foi liberado após prestar depoimento, pois não houve flagrante.  A Polícia Civil tem até dez dias para concluir a investigação e poderá renovar o pedido de prisão ao fim do prazo.

Delegado pede prisão de prefeito que matou PM 

Por

O delegado Márcio Coutinho, titular da Delegacia de Lago da Pedra, protocolou nesta segunda-feira (8) o pedido de prisão preventiva contra o prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), suspeito de assassinar o policial militar Geidson Thiago da Silva dos Santos com disparos de arma de fogo durante a 35ª Vaquejada do Parque Maratá, em Trizidela do Vale.

Como plantonista no dia do crime, Coutinho assumiu o caso, que está sob a jurisdição da regional de Pedreiras. Devido ao foro por prerrogativa de função, o pedido de prisão foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

João Vitor se apresentou à polícia somente no dia seguinte ao crime, em Presidente Dutra, cidade distante do local do assassinato, e afirmou em depoimento ter agido em legítima defesa.  A versão, no entanto, é contestada por testemunhas e por autoridades policiais. Agora, o TJMA decidirá se o prefeito responderá ao processo em liberdade ou se será recolhido ao sistema prisional.

Deputado Fábio Macedo responde processo por estupro

Por

O site Atual 7 soltou uma bomba contra o deputado federal Fábio Macedo. Segundo a reportagem, o parlamentar é investigado há pelo menos três anos pelo crime estupro de vulnerável.O caso tramita na Comarca de Barreirinhas.

À época do suposto crime, o parlamentar exercia o mandato de deputado estadual. A suposta vítima tinha 14 anos. Em agosto de 2021, a 1ª Promotoria de Justiça de Barreirinhas se manifestou pela remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Maranhão.

Conforme a reportagem, a redistribuição do procedimento investigatório ocorreu quase um mês depois. Na ocasião, a desembargadora Sônia Amaral determinou a devolução dos autos à Justiça de primeira instância.

O julgamento da magistrada, embasado por decisão de 2018 do Supremo Tribunal Federal (STF) foi de que o crime apurado, embora supostamente cometido durante o mandato de deputado estadual, não teria relação com o cargo.

Em maio, o processo foi devolvido à primeira instância do TJMA. No entanto, o procedimento segue parado no Sistema Integrado do Ministério Público,sem qualquer nova movimentação, apurou a reportagem.

Justiça suspende sessão que poderia cassar prefeito de Codó

Por

A sessão que seria realizada nesta segunda-feira (09) pela Câmara de Vereadores de Codó e que poderia culminar com a cassação do prefeito Zé Francisco, não será realizada.

A desembargadora Oriana Gomes do Tribunal de Justiça do Maranhão deferiu liminar suspendendo a realização da sessão extraordinária que apreciaria o processo de cassação de Zé Francisco.

Oriana Gomes atendeu, no plantão judiciário, uma solicitação feita pela defesa do atual prefeito de Codó. A sessão estava marcada pelo presidente do parlamento municipal, vereador Antônio Luiz.

Zé Francisco é alvo de denúncias de nepotismo e omissões no Portal de Transparência do município. Todo o caso é conduzido pela Comissão Processante, que apura as irregularidades e definirá em relatório a possível cassação de mandato do prefeito.

Vale ressaltar que o relator do processo no TJ do Maranhão é o desembargador Jamil Gedeon, mas a decisão de Oriana Gomes foi dada no plantão judiciário.

“Ante o exposto, defiro o pedido para atribuir efeito suspensivo ao Agravo Interno interposto nos autos do Agravo de Instrumento n 0829257-47.2024.8.10.0000, para o fim de apenas suspender a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Codó que seria realizada no dia 9/12/2024 às 8h até que o relator originário, desembargador Jamil Gedeon Neto, analise o pedido de efeito suspensivo do Agravo Interno”, destacou a desembargadora.

TCE-MA mantém decisão que rejeita representação contra o TJ-MA

Por

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu, por unanimidade, manter a improcedência da representação apresentada pela empresa Seal Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. contra o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), referente à prestação de contas do exercício financeiro de 2020. A decisão foi proferida durante sessão plenária ordinária e foi publicada nesta segunda-feira (21).

A Seal Telecom havia recorrido contra decisões anteriores do TCE-MA, Decisão PL-TCE nº 213/2021 e Decisão PL-TCE nº 486/2021, que julgaram improcedente a representação da empresa e apensaram os autos à prestação de contas do TJ-MA, sob a responsabilidade do então presidente Lourival de Jesus Serejo Sousa. A empresa questionava supostas irregularidades relacionadas à contratação de serviços de telecomunicações.

No entanto, após análise do Recurso de Reconsideração interposto pela Seal Telecom, o conselheiro relator João Jorge Jinkings Pavão votou pela manutenção das decisões anteriores, o que foi seguido pelos demais membros da corte.

O TCE decidiu por conhecer o recurso de reconsideração, uma vez que a empresa cumpriu todos os requisitos de admissibilidade. Contudo, no mérito, foi decidido negar provimento ao recurso, mantendo as decisões que rejeitaram a representação.

Desembargador do MA declara ponto facultativo, mas medida é invalidada

Por

O desembargador Marcelo Carvalho Silva, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), tomou uma decisão inédita nesta quinta-feira, 5. Por meio de portaria, ele decretou ponto facultativo em seu gabinete na sexta-feira, 6, em razão dos feriados da Independência e do aniversário de São Luís, que ocorrem no sábado, 7, e domingo, 8, respectivamente.

No documento, o magistrado justificou que o decreto do governador Carlos Brandão (PSB), que estabeleceu ponto facultativo no estado no mesmo dia, seria positivo para a celebração das datas e para a conciliação das agendas da população.

No entanto, o Blog apurou que a portaria de Carvalho Silva não terá validade. Fontes do Tribunal informaram que o expediente será normal na sexta-feira, incluindo uma solenidade de posse de novos juízes já agendada para a data. A decisão, portanto, não terá efeito, apesar da iniciativa do desembargador.

Defesa de Cirineu Costa diz que condenação por estupro foi anulada pelo TJ

Por
O prefeito de Formosa da Serra Negra, Cirineu Costa (PL), apresentou recentemente uma nova defesa em resposta à ação que visa impugnar sua candidatura à reeleição.

Costa enfrenta inelegibilidade devido a uma condenação imposta pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que o sentenciou a 10 anos de prisão por estupro de vulnerável.

Um pedido de efeito suspensivo foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), reforçando a incerteza sobre sua candidatura.

A defesa de Cirineu Costa, no entanto, aponta um desenvolvimento recente que, segundo seus advogados, garante-lhe condições de elegibilidade. A 1ª Câmara Criminal do TJMA, que inicialmente condenou Costa, anulou a sessão de julgamento devido a um alegado cerceamento de defesa, conforme decisão do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

A defesa argumenta que, com a anulação do julgamento, as razões que embasam a impugnação da candidatura de Costa não têm mais validade, o que poderia abrir caminho para sua participação nas próximas eleições.