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Servidores do Judiciário são convocados para mobilização em defesa do reajuste salarial 

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O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) convocou todos os servidores do Poder Judiciário para uma Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada virtualmente nesta quarta-feira, 15 de maio, às 19h. O objetivo do encontro é debater medidas em defesa do direito ao reajuste salarial de 10%, aprovado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em outubro de 2023, mas ainda não implantado.

Diante do impasse na tramitação do projeto de lei de reajuste dos vencimentos, o Sindjus-MA considera a situação um desrespeito aos direitos dos servidores e suas famílias. Após mais uma semana sem avanços no projeto, a Diretoria Executiva do sindicato decidiu pela convocação da assembleia.

Um estudo técnico realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) revelou que a inflação acumulada de 2015 a 2024 soma 67,89%, enquanto o reajuste concedido à categoria no mesmo período foi de apenas 19,84%. Portanto, os valores não reajustados já acumulam quase 40%.

Durante a Assembleia, os servidores irão debater e deliberar sobre possíveis medidas de mobilização, incluindo paralisações temporárias e por tempo indeterminado dos serviços. A Diretoria do Sindjus-MA também solicitou um parecer técnico junto ao Escritório Cezar Britto sobre a possibilidade de sanção tácita, que subsidiará as decisões a serem tomadas pela Entidade, inclusive a judicialização da matéria.

O Sindjus-MA destaca que a demora na aprovação do projeto causa prejuízos diretos para mais de 20 mil pessoas, entre servidores e seus dependentes, que dependem dos trabalhadores para levar Justiça à população maranhense.

A Diretoria reitera seu compromisso com a ética, diálogo e respeito às instituições, esperando reciprocidade nesses valores, com o respeito aos direitos dos servidores que garantem a justiça a milhões de cidadãos do Estado do Maranhão.

Definida lista tríplice do MPMA para vaga de Desembargador do TJMA pelo Quinto Constitucional

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O Tribunal de Justiça do Maranhão definiu na manhã desta quarta-feira, 24, a lista tríplice para preenchimento da vaga do Quinto Constitucional para o cargo de desembargador (a) do TJMA, aberta em decorrência da decisão do Órgão Especial do Tribunal, em sessão ordinária realizada em 6 de dezembro de 2023.

Entre os seis candidatos que disputaram as três vagas da lista, foram escolhidos em votação secreta: a procuradora de justiça Maria Luiza Ribeiro Martins (1º lugar com 22 votos), a promotora de Justiça Maria da Graça Peres Soares Amorim (2º lugar com 21 votos)  e o promotor de Justiça Pablo Bogéa Pereira Santos ( 3º lugar com 20 votos).

A relação com os três nomes agora será encaminhada ao governador do Estado, Carlos Brandão (PSB), para a escolha do novo desembargador (a) da Corte Judiciária. Lembrando que a lista sêxtupla aprovada pelo Conselho Superior do MPMA, em sessão extraordinária realizada no dia 25 de março de 2024, foi encaminhada pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, ao TJMA na mesma semana.

O Tribunal de Justiça do Maranhão é composto por 35 desembargadores, mas o número passou a 37 após aprovação do Projeto de Lei Complementar 004/2022, de autoria do Poder Judiciário, que alterou a Lei Complementar 14 – Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado.

LISTA DA OAB – O Judiciário maranhense ainda aguarda a nova lista sêxtupla da OAB, também para preenchimento de vaga do Quinto Constitucional para o cargo de desembargador(a), após devolução da lista anterior à Seccional em 4 de dezembro de 2023.

O ofício que trata da devolução da lista anterior informa que o Plenário do TJMA acolheu questão de ordem suscitada em dois processos administrativos para recusar a lista sêxtupla da vaga do Quinto Constitucional destinada à advocacia, por entender não preenchido o requisito constitucional objetivo referente aos mais de dez anos de exercício profissional, ressaltando que o Conselho Nacional de Justiça foi comunicado do julgamento.

Secretária Judicial é presa por fraudes em São Luís

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Na quinta-feira, 21, a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) protagonizou uma operação que resultou na prisão de Lívia Azevedo Veras Dias, secretária judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. A ação se desdobrou após acusações de envolvimento em esquemas de fraude relacionados à emissão de alvarás judiciais e lavagem de dinheiro.

Lívia Azevedo Veras Dias, até então ocupante do cargo de secretária judicial, teve sua prisão preventiva decretada pela juíza Denise Cysneiro Milhomem, responsável pelo Plantão Criminal da Comarca da capital. Paralelamente à sua detenção, Lívia foi exonerada de suas funções pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o desembargador Paulo Velten.

A ordem de prisão emitida pela juíza Denise Milhomem seguiu uma representação elaborada pela Polícia Civil, encabeçada pelo delegado Plínio Lima, do Departamento de Combate a Roubo a Instituições Financeiras. Além da detenção de Lívia, também foi solicitada e autorizada a prisão da advogada Jéssica Silva Pinto, embora esta última ainda não tenha sido capturada até o momento.

Os desdobramentos que culminaram na prisão de Lívia Dias tiveram início no dia anterior, quando a Segurança Institucional do TJMA conduziu a suspeita até a Seic. Essa medida veio à tona após a descoberta de irregularidades na emissão de alvarás judiciais provenientes da 1ª Vara da Fazenda Pública.

No decorrer das investigações conduzidas pela Seic, testemunhas relataram a identificação de alvarás associados a números de processos já arquivados, sem que houvesse decisão judicial relacionada ao bloqueio de valores. Um total de 69 alvarás foram encontrados, dos quais 66 foram pagos. Intrigantemente, todos estavam em nome da advogada Jéssica Silva Pinto, enquanto Lívia Dias era identificada como a servidora responsável pelo cadastro e emissão dos alvarás.

As investigações apontaram que a secretária judicial utilizava números de processos já arquivados no sistema PJE/TJMA, os cadastrando no sistema SISBAJUD para bloquear valores nas contas do Estado, sempre dentro do limite do RPV para evitar suspeitas. Posteriormente, os alvarás eram registrados no sistema SISCONDJ, indicando Jéssica como beneficiária, apesar de ela não ter sido parte ou ter atuado como advogada nos processos.

Ademais, descobriu-se que Lívia Dias se apropriava do TOKEN do magistrado Celso Orlando Aranha Pinheiro, ex-titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, recentemente falecido, para expedir os alvarás judiciais, todos em nome de Jéssica Pinto.

No interrogatório conduzido na Seic, Lívia optou por manter-se em silêncio.

Alessandro Martins vai ao STJ por liberdade

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O empresário Alessandro Martins tenta no STJ um habeas corpus para deixar a prisão, em São Luís, onde está encarcerado desde fevereiro.

Depois de ver negado um primeiro pedido feito ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), ele agora tem o destino nas mãos da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente da Corte.

O pedido foi feito na quinta-feira, 7, e já está concluso para despacho desde sexta, 9.

Se não conseguir a soltura, é provável que Martins seja transferido do “Manelão”, presídio para militares localizado na sede do Comando-Geral da PM, no Calhau, para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Isso porque, em atendimento a um ofício encaminhado pelo coronel Alexandre Magno de Souza Nunes, diretor de Segurança Institucional e Gabinete Militar do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o diretor do Departamento de Gestão de Pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal, também coronel Adriano dos Santos Henriques, informou que o empresário “não ostenta a condição de policial militar, nem como ‘reformado’, e tampouco figura como detentor de benefício ou provento junto à PMDF”

Justiça cancela Carnaval em Cajari

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A juíza Odete Maria Pessoa Mota, titular da Comarca de Viana, deferiu na semana passada uma liminar solicitada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), resultando no cancelamento da festa de Carnaval promovida pela Prefeitura Municipal de Cajari, na Baixada Maranhense.

A Ação Civil Pública movida pelo MPMA foi fundamentada em denúncia formulada por um empresário local do ramo de eventos. A ação também abordou um suposto cenário de caos administrativo na gestão liderada por Constâncio Souza.

Além das possíveis irregularidades na contratação de atrações para o evento, o empresário denunciante argumentou que o Município não deveria realizar despesas com eventos dessa natureza devido a uma dívida do ano anterior, superior a R$ 1 milhão, relacionada ao São João e Réveillon de 2023.

A juíza destacou na decisão: “Parece evidente a incompatibilidade da realização de evento festivo de grande magnitude diante de robustos indícios de malversação de recursos públicos, quadro de comprovada inadimplência com fornecedores e prestadores de serviços e de irregularidades no Termo de Ratificação e Homologação da Adesão nº 20/2023 – SECULT, firmado pelo Município de Cajari.”

Esta é a segunda ação movida com base na dívida com o empresário que resulta no cancelamento de evento em Cajari. Em novembro do ano passado, a Justiça já havia cancelado a realização da festa de aniversário da cidade, considerando também questões relacionadas à segurança pública, dada a limitação do efetivo policial no município.

CNJ afasta desembargadores do TJMA

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou, em sessão realizada nesta terça-feira, 31, uma decisão unânime que resultou no afastamento dos desembargadores Guerreiro Júnior e Bayma Araújo, que ocupavam cargos no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A medida foi tomada em decorrência de supostas irregularidades relacionadas à construção do Fórum de Imperatriz, localizado no estado do Maranhão. À época dos fatos, Guerreiro Júnior ocupava a posição de presidente do TJMA, enquanto Bayma Araújo atuava como decano do Judiciário maranhense e também teve envolvimento na autorização da referida obra.

O contrato original para a construção do Fórum estipulava o valor de R$ 147.473.052,44. No entanto, ao longo do processo, diversos Termos Aditivos foram adicionados ao contrato, e, apesar dos atrasos nas obras, uma quantia expressiva de R$ 74 milhões foi desembolsada, o que equivale a 50,85% do cronograma financeiro estabelecido.

Paulo Velten é eleito para o Tribunal Regional Eleitoral do MA

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Logo após a nomeação do desembargador Samuel Batista de Souza, o Tribunal de Justiça do Maranhão fez a eleição da vaga para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

O único inscrito foi o atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Paulo Velten, que foi eleito.

Ele ocupará o lugar do atual presidente da Corte Eleitoral, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida. O biênio de Almeida como membro do TRE-MA termina em maio do ano que vem.

Assim, Paulo Velten irá atuar nos processos relacionados diretamente às eleições do ano que vem.

TJMA elege novos membros para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado

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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou, nesta quarta-feira, 14, uma eleição para a composição do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Durante a votação, os desembargadores escolheram dois novos membros para integrar o TRE-MA, desempenhando papéis de destaque na justiça eleitoral do estado.

Os juízes Ferdinando Serejo e Marcelo Oka emergiram como os eleitos para essas posições de relevância. Ferdinando Serejo foi eleito como titular, enquanto Marcelo Oka assume como juiz substituto. Ambos conquistaram 25 votos, demonstrando um apoio significativo entre seus pares no Tribunal de Justiça.

Vale destacar que Ferdinando Serejo já havia ocupado uma posição no TRE no ano de 2022. Essas eleições foram necessárias devido ao término do primeiro biênio dos magistrados André Bogéa Pereira Santos e Joseane de Jesus Corrêa Bezerra, que desempenharam suas funções no TRE-MA.

Outras duas vagas ainda permanecem a ser preenchidas até o final deste ano. No mês passado, o TJMA também avançou no processo, formando duas listas tríplices com os nomes dos advogados que concorrerão às vagas na categoria jurista no TRE-MA.

Essas vagas em aberto são consequência do término dos biênios das juízas eleitorais Anna Grazziella Neiva, em 17 de agosto de 2023, e Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, em 9 de novembro de 2023.

Formação da lista tríplice para escolha de desembargador pelo Quinto Constitucional é adiada

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A formação da lista tríplice para a escolha de um novo desembargador pelo Quinto Constitucional foi adiada por, pelo menos, mais uma semana no Estado do Maranhão.

O adiamento foi motivado pelo horário especial de funcionamento do Poder Judiciário durante a 1ª fase dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023.

Em decorrência dessa medida, não haverá sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) nesta quarta-feira, 2.

O expediente interno do Judiciário maranhense começará às 11 horas nessa data, conforme estabelecido pela Resolução-GP nº 56/2023, que trata do horário de funcionamento nos dias em que a equipe brasileira estiver em campo. O documento foi assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten.

 

Definição da lista tríplice do Quinto Constitucional está marcada para 02 de agosto

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A definição da lista tríplice que será encaminhada ao governador Carlos Brandão (PSB) para a escolha do(a) novo(a) desembargador(a) através do Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) ficou para o dia 02 de agosto.

Anteriormente, a escolha dos desembargadores estava programada para ocorrer em votação aberta, mas sem audiência pública/sabatina, de acordo com a resolução do TJ-MA. Entretanto, essa situação foi alterada após decisão do conselheiro Sidney Madruga, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele deferiu um pedido da OAB-MA e determinou a revogação da resolução que permitia a votação fechada para a definição da lista tríplice.

Os candidatos que compõem a lista tríplice são: Ana Cristina Brandão Feitosa, Flávio Vinicius Araújo Costa, Gabriel Ahid Costa, Hugo Assis Passos (cota racial), Josineile de Sousa Pedrosa e Lorena Saboya Vieira Soares.