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TJMA suspende decisão e restabelece nomeações em Araguanã

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O desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), concedeu efeito suspensivo em Agravo de Instrumento e suspendeu os efeitos da decisão da 1ª Vara de Zé Doca que havia determinado o afastamento do Procurador-Geral e do Controlador-Geral do Município de Araguanã. Decisão.pdf

Na decisão, o relator destacou que, em análise preliminar, os cargos possuem natureza política, equiparada à de secretários municipais pela legislação local, observando ainda precedentes do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

Decisão

TJMA define lista tríplice do Quinto Constitucional após anos de impasses e disputas judiciais

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Após mais de três anos de disputas judiciais e administrativas, o processo de escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pelo Quinto Constitucional pode avançar nesta quarta-feira (10).

Em sessão plenária, os desembargadores da Corte irão definir a lista tríplice que será encaminhada ao governador Carlos Brandão, responsável pela nomeação do representante da advocacia para o cargo.

A votação será secreta, e cada desembargador poderá escolher até três nomes entre os seis advogados indicados pela OAB-MA: Ana Cristina Brandão Feitosa, Flávio Vinicius Araújo Costa, Gabriel Ahid Costa, Hugo Assis Passos, Josineile de Sousa Pedrosa e Lorena Saboya Vieira Soares.

A definição da lista tríplice representa mais uma etapa de um processo marcado por recursos, decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) e sucessivos adiamentos. A expectativa é que a sessão desta quarta-feira contribua para o desfecho de uma das mais complexas disputas institucionais recentes do Judiciário maranhense.

TJMA marca sessão para definir lista tríplice do Quinto Constitucional da advocacia

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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizará na próxima quarta-feira (10) uma sessão plenária extraordinária para formar a lista tríplice do Quinto Constitucional da advocacia.

A convocação foi assinada pelo presidente da Corte, desembargador Ricardo Duailibe, após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a reinclusão do advogado Flávio Vinicius Araújo Costa na disputa pela vaga de desembargador.

A sessão ocorrerá às 9h e reunirá os desembargadores do Tribunal Pleno, que votarão de forma secreta nos integrantes da lista sêxtupla encaminhada pela OAB-MA. Após a definição dos três nomes mais votados, a lista será enviada ao governador do Maranhão, responsável por escolher e nomear o novo desembargador da vaga destinada à advocacia.

Integram a lista sêxtupla os advogados Ana Cristina Brandão Feitosa, Flávio Vinicius Araújo Costa, Gabriel Ahid Costa, Hugo Assis Passos, Josineile de Sousa Pedrosa e Lorena Saboya Vieira Soares.

STF determina inclusão de Flávio Costa em análise sobre vaga do Quinto Constitucional no TJMA

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reavalie a lista de candidatos à vaga do Quinto Constitucional da advocacia com a inclusão do advogado Flávio Vinicius Araújo Costa.

A decisão foi tomada após reclamação apresentada pelo próprio advogado ao STF, em processo que tramita sob segredo de Justiça.

Flávio Costa havia sido excluído da disputa após o TJMA entender que ele não preenchia o requisito constitucional de dez anos de efetivo exercício da advocacia.

Com a decisão do ministro, o Tribunal maranhense deverá reexaminar a lista sêxtupla e dar continuidade ao processo de escolha do novo desembargador da Corte na vaga destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional.

TJMA libera empréstimo de R$ 1,3 bilhão ao Governo do Maranhão

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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Ricardo Duailibe, suspendeu nesta terça-feira (3) os efeitos da liminar que havia impedido a contratação de um empréstimo de R$ 1,3 bilhão pelo Governo do Estado junto ao Banco do Brasil.

A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e restabelece a validade da operação de crédito autorizada pela Lei Estadual nº 12.874/2026, que havia sido questionada em ação popular.

Ao justificar a medida, Duailibe afirmou que a manutenção da liminar poderia causar prejuízos à ordem e à economia públicas, comprometendo investimentos em infraestrutura e a continuidade de obras rodoviárias no Maranhão.

O magistrado também destacou que não foram identificadas irregularidades na aplicação de recursos de contratos anteriores e que a nova operação não representa aumento do endividamento estadual, determinando o imediato restabelecimento dos procedimentos relacionados ao financiamento até o julgamento definitivo da ação.

Ex-assessor do TJMA preso pela PF é apontado como peça-chave em esquema de venda de decisões

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Um dos principais alvos da operação deflagrada pela Polícia Federal do Brasil nesta quarta-feira (1º) é o ex-assessor do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Lúcio Fernando Penha Ferreira, conhecido nos bastidores como “assessor ostentação”.

O apelido surgiu devido ao padrão de vida elevado que ele mantinha, marcado pelo uso de veículos de luxo, relógios caros e pela aquisição de um imóvel considerado milionário, bens que, segundo investigadores, destoavam da renda formal do cargo que ocupava.

De acordo com as investigações da Operação Inauditus, Lúcio Fernando exercia papel estratégico no suposto esquema de comercialização de decisões judiciais, atuando como intermediário entre interessados e integrantes do Judiciário.

Um dos episódios apurados envolve um acordo para favorecer uma das partes em um processo mediante pagamento de R$ 250 mil, dos quais cerca de R$ 150 mil teriam sido entregues em dinheiro, recolhidos pelo próprio ex-assessor. A apuração também indica que o grupo operava de forma estruturada, identificando processos de alto valor, principalmente ligados a disputas de terras e, após o acerto financeiro, promovendo interferências no andamento das ações, incluindo a priorização de julgamentos e o direcionamento de decisões.

Delator denuncia suposta venda de decisões judiciais e retaliação no Tribunal de Justiça do Maranhão

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Um delator afirmou à Polícia Federal do Brasil ter sido alvo de retaliação dentro do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão após interromper pagamentos ligados à suposta compra de decisões judiciais.

Segundo o depoimento, o rompimento financeiro teria provocado uma sequência de decisões desfavoráveis em ritmo acelerado. O caso é investigado na Operação Inauditus, deflagrada na quarta-feira (1º), que apura um esquema de comercialização de sentenças judiciais envolvendo magistrados e outros profissionais.

De acordo com a investigação, o desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior teria passado a atuar diretamente contra o delator após a suspensão dos pagamentos. Um dos episódios citados envolve uma ação de reintegração de posse em que uma liminar foi concedida cerca de duas horas após a redistribuição do processo, com suspeita de negociação envolvendo aproximadamente 2 mil hectares de terra.

Durante a operação, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão em quatro estados e dois desembargadores foram afastados, além de Guerreiro Júnior, também Luiz de França Belchior Silva.

As equipes apreenderam celulares, mídias digitais, veículos de luxo, dinheiro em espécie, joias e até um helicóptero, enquanto as investigações também alcançam juízes, advogados, empresários e ex-servidores suspeitos de participação no esquema.

Brandão reúne secretariado e define saída de pré-candidatos até 31 de março

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão, reuniu o secretariado no Palácio dos Leões para alinhar mudanças na equipe de governo e tratar do cenário político para as eleições deste ano.

Durante o encontro, ficou definido que os secretários que pretendem disputar cargos eletivos em outubro devem deixar as funções até o dia 31 de março. Ao todo, 13 nomes foram citados como possíveis candidatos a vagas na Assembleia Legislativa do Maranhão e na Câmara dos Deputados.

Entre os pré-candidatos a deputado estadual estão Tiago Fernandes, Paulo Casé, Cricielle Muniz, Luís Henrique, Wolmer Araújo, Júnior Vianna, Sebastião Madeira, Natássia Weba e Abigail Teles. J

á para a Câmara dos Deputados aparecem os nomes de Vinicius Ferro, Bira do Pindaré e Washington Oliveira. Além deles, Orleans Brandão também deve deixar o cargo até o fim do mês para disputar o governo do estado.

Durante a reunião, os secretários apresentaram balanços das gestões, enquanto o governador destacou a trajetória do grupo político iniciado em 2015, com a eleição de Flávio Dino. Com as saídas, o governo deverá promover ajustes para garantir a continuidade das atividades nas secretarias.

Flávio Dino promove mudanças na equipe de segurança após repercussão de caso com veículo do TJ-MA

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, promoveu mudanças na equipe de segurança que o acompanha no Maranhão após a repercussão envolvendo o uso de uma Toyota SW4 vinculada ao Tribunal de Justiça do Maranhão.

Segundo informações divulgadas pelo Blog do Luís Pablo, as alterações ocorreram logo após a divulgação de imagens do veículo em situação considerada não institucional.

De acordo com a apuração do site, dois integrantes da equipe foram substituídos. A avaliação no entorno do ministro é de que houve falhas na atuação dos seguranças, seja por não impedirem o registro das imagens ou pela suspeita de possível vazamento interno.

A mudança teria sido uma resposta direta ao desgaste causado pela exposição pública do caso, que ganhou repercussão nacional e gerou questionamentos sobre o uso de estrutura custeada pelo Judiciário maranhense.

MP pede afastamento de Felipe Camarão após investigação sobre lavagem de dinheiro

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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão, Danilo Castro, encaminhou ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) um parecer solicitando o afastamento do vice-governador do estado, Felipe Camarão.

A manifestação do Ministério Público tem como base uma investigação que aponta indícios de lavagem de dinheiro, a partir de movimentações financeiras consideradas incompatíveis identificadas após a quebra de sigilo bancário.

Segundo informações do processo, o parecer já está há cerca de três semanas sob análise do desembargador Sebastião Bonfim.

O pedido de afastamento reforça a gravidade das suspeitas levantadas pelo Ministério Público e coloca o caso em um momento decisivo dentro do tribunal. A decisão final, que pode ter impacto direto no cenário político do Maranhão, agora depende da análise e manifestação do magistrado responsável pelo caso.