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Ex-assessor do TJMA preso pela PF é apontado como peça-chave em esquema de venda de decisões

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Um dos principais alvos da operação deflagrada pela Polícia Federal do Brasil nesta quarta-feira (1º) é o ex-assessor do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Lúcio Fernando Penha Ferreira, conhecido nos bastidores como “assessor ostentação”.

O apelido surgiu devido ao padrão de vida elevado que ele mantinha, marcado pelo uso de veículos de luxo, relógios caros e pela aquisição de um imóvel considerado milionário, bens que, segundo investigadores, destoavam da renda formal do cargo que ocupava.

De acordo com as investigações da Operação Inauditus, Lúcio Fernando exercia papel estratégico no suposto esquema de comercialização de decisões judiciais, atuando como intermediário entre interessados e integrantes do Judiciário.

Um dos episódios apurados envolve um acordo para favorecer uma das partes em um processo mediante pagamento de R$ 250 mil, dos quais cerca de R$ 150 mil teriam sido entregues em dinheiro, recolhidos pelo próprio ex-assessor. A apuração também indica que o grupo operava de forma estruturada, identificando processos de alto valor, principalmente ligados a disputas de terras e, após o acerto financeiro, promovendo interferências no andamento das ações, incluindo a priorização de julgamentos e o direcionamento de decisões.

Delator denuncia suposta venda de decisões judiciais e retaliação no Tribunal de Justiça do Maranhão

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Um delator afirmou à Polícia Federal do Brasil ter sido alvo de retaliação dentro do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão após interromper pagamentos ligados à suposta compra de decisões judiciais.

Segundo o depoimento, o rompimento financeiro teria provocado uma sequência de decisões desfavoráveis em ritmo acelerado. O caso é investigado na Operação Inauditus, deflagrada na quarta-feira (1º), que apura um esquema de comercialização de sentenças judiciais envolvendo magistrados e outros profissionais.

De acordo com a investigação, o desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior teria passado a atuar diretamente contra o delator após a suspensão dos pagamentos. Um dos episódios citados envolve uma ação de reintegração de posse em que uma liminar foi concedida cerca de duas horas após a redistribuição do processo, com suspeita de negociação envolvendo aproximadamente 2 mil hectares de terra.

Durante a operação, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão em quatro estados e dois desembargadores foram afastados, além de Guerreiro Júnior, também Luiz de França Belchior Silva.

As equipes apreenderam celulares, mídias digitais, veículos de luxo, dinheiro em espécie, joias e até um helicóptero, enquanto as investigações também alcançam juízes, advogados, empresários e ex-servidores suspeitos de participação no esquema.

Brandão reúne secretariado e define saída de pré-candidatos até 31 de março

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão, reuniu o secretariado no Palácio dos Leões para alinhar mudanças na equipe de governo e tratar do cenário político para as eleições deste ano.

Durante o encontro, ficou definido que os secretários que pretendem disputar cargos eletivos em outubro devem deixar as funções até o dia 31 de março. Ao todo, 13 nomes foram citados como possíveis candidatos a vagas na Assembleia Legislativa do Maranhão e na Câmara dos Deputados.

Entre os pré-candidatos a deputado estadual estão Tiago Fernandes, Paulo Casé, Cricielle Muniz, Luís Henrique, Wolmer Araújo, Júnior Vianna, Sebastião Madeira, Natássia Weba e Abigail Teles. J

á para a Câmara dos Deputados aparecem os nomes de Vinicius Ferro, Bira do Pindaré e Washington Oliveira. Além deles, Orleans Brandão também deve deixar o cargo até o fim do mês para disputar o governo do estado.

Durante a reunião, os secretários apresentaram balanços das gestões, enquanto o governador destacou a trajetória do grupo político iniciado em 2015, com a eleição de Flávio Dino. Com as saídas, o governo deverá promover ajustes para garantir a continuidade das atividades nas secretarias.

Flávio Dino promove mudanças na equipe de segurança após repercussão de caso com veículo do TJ-MA

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, promoveu mudanças na equipe de segurança que o acompanha no Maranhão após a repercussão envolvendo o uso de uma Toyota SW4 vinculada ao Tribunal de Justiça do Maranhão.

Segundo informações divulgadas pelo Blog do Luís Pablo, as alterações ocorreram logo após a divulgação de imagens do veículo em situação considerada não institucional.

De acordo com a apuração do site, dois integrantes da equipe foram substituídos. A avaliação no entorno do ministro é de que houve falhas na atuação dos seguranças, seja por não impedirem o registro das imagens ou pela suspeita de possível vazamento interno.

A mudança teria sido uma resposta direta ao desgaste causado pela exposição pública do caso, que ganhou repercussão nacional e gerou questionamentos sobre o uso de estrutura custeada pelo Judiciário maranhense.

MP pede afastamento de Felipe Camarão após investigação sobre lavagem de dinheiro

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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão, Danilo Castro, encaminhou ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) um parecer solicitando o afastamento do vice-governador do estado, Felipe Camarão.

A manifestação do Ministério Público tem como base uma investigação que aponta indícios de lavagem de dinheiro, a partir de movimentações financeiras consideradas incompatíveis identificadas após a quebra de sigilo bancário.

Segundo informações do processo, o parecer já está há cerca de três semanas sob análise do desembargador Sebastião Bonfim.

O pedido de afastamento reforça a gravidade das suspeitas levantadas pelo Ministério Público e coloca o caso em um momento decisivo dentro do tribunal. A decisão final, que pode ter impacto direto no cenário político do Maranhão, agora depende da análise e manifestação do magistrado responsável pelo caso.

TJMA escolhe nesta quarta-feira nova Mesa Diretora para o biênio 2026–2028

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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realiza nesta quarta-feira (4) a eleição da Mesa Diretora do Judiciário estadual para o biênio 2026–2028. A escolha ocorrerá durante Sessão Plenária Administrativa, a partir das 9h, sob a condução do presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Tribunal no YouTube. Na ocasião, serão definidos os cargos de presidente, vice-presidente, corregedor-geral da Justiça e corregedor-geral do Foro Extrajudicial.

Para a presidência do Tribunal, concorrem os desembargadores José Luiz Almeida e Ricardo Duailibe. Disputam a vice-presidência os desembargadores Tyrone Silva e Gervásio dos Santos.

Já para o cargo de corregedor-geral da Justiça estão inscritos os desembargadores Gonçalo de Sousa Filho e Raimundo Barros, enquanto a Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial será disputada pelas desembargadoras Sônia Amaral e Ângela Salazar. A votação definirá a nova composição da cúpula do Judiciário maranhense para os próximos dois anos.

TJMA referenda intervenção de 180 dias na Prefeitura de Turilândia

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A Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) referendou, por unanimidade, na manhã desta sexta-feira (23), a liminar proferida pelo desembargador Gervásio Protásio dos Santos que determina intervenção por 180 dias na Prefeitura de Turilândia.

A decisão ocorre em meio à grave crise administrativa no município, cujo comando vinha sendo exercido pelo presidente da Câmara Municipal, vereador José Luis Araújo Diniz, o “Pelego”, investigado na Operação Tânatalo II. Ele assumiu o Executivo após as prisões preventivas do prefeito Paulo Curió e da vice-prefeita Tânia Mendonça, mas também se encontra em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.

Acompanharam integralmente o voto do relator os desembargadores Sebastião Bonfim, Cleones Cunha, Josemar Lopes, Ângela Salazar, Jamil Gedeon, Rommel Cruz e Joscelmo Gomes. Durante o julgamento, o desembargador Tyrone Silva chegou a sugerir a redução do prazo da intervenção para 90 dias, mas retirou a proposta após o debate no colegiado. Com a decisão confirmada, caberá agora ao governador Carlos Brandão (sem partido) indicar o interventor que assumirá a administração do município durante o período estabelecido.

TJMA agenda sessão para analisar pedido de intervenção estadual em Turilândia

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O desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), solicitou a realização de uma sessão extraordinária da Seção de Direito Público para análise colegiada do pedido de intervenção estadual no município de Turilândia.

A decisão, publicada nesta segunda-feira (19) e divulgada com exclusividade pelo site Direito e Ordem, decorre de representação do Ministério Público do Maranhão, que aponta a necessidade de restabelecer a normalidade constitucional e garantir a continuidade de serviços públicos essenciais, além do cumprimento de decisões judiciais pendentes.

No despacho, o relator destacou a gravidade institucional do caso e afirmou que, por não haver regra específica no Regimento Interno do TJMA para pedidos liminares em ações interventivas, aplicou, por analogia, a legislação federal adotada pelo Supremo Tribunal Federal.

Por isso, defendeu a necessidade de decisão colegiada com quórum qualificado, determinando a convocação de desembargadores substitutos e a intimação das partes para eventual sustentação oral. O processo tramita sem segredo de justiça e envolve valor da causa estimado em mais de R$ 56 milhões.

TJMA empossará 23 novos juízes e juízas substitutos em fevereiro

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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizará, no dia 6 de fevereiro, a solenidade de posse de 23 juízes e juízas substitutos/as aprovados/as no concurso público para ingresso na magistratura estadual, referente ao edital de 2022.

A cerimônia ocorrerá em sessão solene na Sala das Sessões Plenárias do Tribunal, na sede localizada na Praça Dom Pedro II, no Centro de São Luís.

Após a posse, os novos magistrados e magistradas participarão, a partir de 9 de fevereiro, do Curso de Formação Inicial para Juiz Substituto, com carga horária de 480 horas-aula, sob coordenação da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam).

Com essa nova convocação, o concurso passa a totalizar 77 candidatos empossados desde a homologação, reforçando o quadro da magistratura maranhense e ampliando a prestação jurisdicional em todo o Estado.

TJMA mantém prisões e afastamentos de investigados por corrupção em Turilândia

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A desembargadora Maria da Graça Amorim, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), decidiu manter, nesta segunda-feira (12), as prisões preventivas e as medidas cautelares impostas a todos os investigados por corrupção no município de Turilândia.

A decisão contrariou parecer da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que, em manifestação apresentada no sábado (11), havia se posicionado pela soltura dos alvos da Operação Tântalo II.

O pedido do Ministério Público acabou desencadeando uma crise institucional, culminando em um pedido coletivo de exoneração dos promotores que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), responsável pela investigação.

Com o despacho desta segunda-feira, permanecem presos o prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União), e a vice-prefeita Tanya Mendes (PRD), assim como os afastamentos de ambos dos cargos.

A administração do município segue sob responsabilidade do presidente da Câmara Municipal, José Luís Araújo Diniz, conhecido como “Pelego”, que também é alvo da operação. Ele cumpre prisão domiciliar, mas possui autorização judicial para acessar a sede da Prefeitura a fim de realizar despachos administrativos enquanto durarem as medidas determinadas pela Justiça.